Anuência 27188256/2026 12/05/2026 12/05/2027 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26952267/2026 16/04/2026 16/04/2027 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 00003/2026 31/03/2026 31/03/2027 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 00002/2026 11/03/2026 11/03/2027 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26386803/2026 11/03/2026 11/03/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26419008/2026 04/03/2026 04/03/2027 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 26418140/2026 04/03/2026 04/03/2027 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 00001/2026 04/03/2026 04/03/2027 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26337063/2026 24/02/2026 24/02/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25967828/2026 24/02/2026 24/02/2027 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26267126/2026 19/02/2026 19/02/2027 Projeto PPCEX-BS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.023332/2018-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 26299469/2026 19/02/2026 19/02/2027 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26291733/2026 19/02/2026 19/02/2027 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26264132/2026 13/02/2026 13/02/2027 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26213751/2026 12/02/2026 12/02/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26204304/2026 12/02/2026 12/02/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26175184/2026 09/02/2026 09/02/2027 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 26194071/2026 09/02/2026 09/02/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26155510/2026 06/02/2026 06/02/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26158507/2026 04/02/2026 04/02/2027 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26146130/2026 04/02/2026 04/02/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26013751/2026 28/01/2026 28/01/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25958278/2026 28/01/2026 28/01/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25955889/2026 28/01/2026 28/01/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 26025207/2026 28/01/2026 28/01/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 26032297/2026 23/01/2026 23/01/2027 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 25966715/2026 16/01/2026 16/01/2027 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25966715/2026 16/01/2026 16/01/2027 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25891603/2026 14/01/2026 14/01/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25892934/2026 12/01/2026 12/01/2027 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25880559/2026 12/01/2026 12/01/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25872049/2026 07/01/2026 07/01/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25858393/2026 07/01/2026 07/01/2027 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25816982/2025 31/12/2025 31/12/2026 FSO Polo Pargo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.020836/2020-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25779966/2025 26/12/2025 26/12/2026 construção de semi-cativeiro de aclimatação para toninha (Pontoporia Blainvillei) em São Francisco do Sul/SC PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.044153/2025-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25787663/2025 24/12/2025 24/12/2026 Perfuração marítima e testes de curta duração no Campo de Bacalhau - Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.025393/2022-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25756656/2025 23/12/2025 23/12/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25777316/2025 23/12/2025 23/12/2026 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25757203/2025 23/12/2025 23/12/2026 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25731569/2025 19/12/2025 19/12/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25721414/2025 19/12/2025 19/12/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25672891/2025 17/12/2025 17/12/2026 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25673026/2025 17/12/2025 17/12/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25698801/2025 17/12/2025 17/12/2026 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25642808/2025 17/12/2025 17/12/2026 Termo de Compromisso descarte de água produzida pela Petrobras, dentro dos limites de Teor de Óleos e Graxas – TOG​ da Resolução Conama 393/2007 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.000128/2018-26 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25676626/2025 17/12/2025 17/12/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25674337/2025 12/12/2025 12/12/2026 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25626294/2025 12/12/2025 12/12/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25661492/2025 12/12/2025 12/12/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25674405/2026 12/12/2025 12/12/2026 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25662108/2025 12/12/2025 12/12/2026 Atividade de intervenção dos Poços do Sistema de Produção de Petróleo do Campo de Golfinho - Bacia de Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02001.038958/2025-55 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25627006/2025 10/12/2025 10/12/2026 Atividade de intervenção dos Poços do Sistema de Produção de Petróleo do Campo de Golfinho - Bacia de Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02001.038958/2025-55 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25582068/2025 08/12/2025 08/12/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 2557562/2025 05/12/2025 05/12/2026 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25586358/2025 05/12/2025 05/12/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 25566817/2025 04/12/2025 04/12/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25558826/2025 04/12/2025 04/12/2026 Projeto PPCEX-BS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.023332/2018-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25530193/2025 04/12/2025 04/12/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25531866/2025 03/12/2025 03/12/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 25464150/2025 02/12/2025 02/12/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25528238/2025 01/12/2025 01/12/2026 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 25424945/2025 25/11/2025 25/11/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25269939/2025 14/11/2025 14/11/2025 Cadastro da Unidade Marítima de Perfuração (CADUMP) SIEM HELIX 1 (NS-51) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000632/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25328144/2025 13/11/2025 13/11/2026 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25275152/2025 11/11/2025 11/11/2026 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25208865/2025 07/11/2025 07/11/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 25161142/2025 04/11/2025 04/11/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25221337/2025 04/11/2025 04/11/2026 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24687280/2025 29/10/2025 29/10/2026 Produção de Petróleo e Gás Natural no Campos de Cherne e Bagre - PCH-1e PCH-2 PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.002448/2025-40 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25134210/2025 29/10/2025 29/10/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 25150534/2025 28/10/2025 28/10/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 25143698/2025 28/10/2025 28/10/2026 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 25057992/2025 23/10/2025 23/10/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25061850/2025 23/10/2025 23/10/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 25112923/2025 23/10/2025 23/10/2026 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 25076316/2025 23/10/2025 23/10/2026 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 25000680/2025 16/10/2025 16/10/2026 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24979190/2026 15/10/2025 15/10/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 24873002/2025 10/10/2025 10/10/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24865233/2025 10/10/2025 10/10/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24900229/2025 10/10/2025 10/10/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24957196/2025 10/10/2025 10/10/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24888278/2025 10/10/2025 10/10/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24900712/2025 10/10/2025 10/10/2025 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 24885978/2025 10/10/2025 10/10/2026 PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.037059/2019-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24768250/2025 07/10/2025 07/10/2026 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Anuência 24889975/2025 07/10/2025 07/10/2026 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 24859293/2025 07/10/2025 07/10/2026 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24768010/2025 07/10/2025 07/10/2026 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Anuência 24837899/2025 02/10/2025 02/10/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24832546/2025 02/10/2025 02/10/2025 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24816687/2026 30/09/2025 30/09/2026 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 24770757/2025 27/09/2025 27/09/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 24793572/2025 27/09/2025 27/09/2026 análise e acompanhamento das atividades de teste de formação da Petrobras na Bacia de Campos e demais bacias onde se verificar necessário. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.016377/2025-62 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 24781209/2025 27/09/2025 27/09/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24720008/2025 22/09/2025 22/09/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 24673252/2025 22/09/2025 22/09/2026 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24662174/2025 18/09/2025 18/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 24623379/2025 12/09/2025 12/09/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24553644/2025 09/09/2025 09/09/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 24574901/2025 09/09/2025 09/09/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24561683/2025 08/09/2025 08/09/2026 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24436298/2025 31/08/2025 31/08/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24438134/2025 31/08/2025 31/08/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24318297/2025 19/08/2025 19/08/2026 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 24310959/2025 19/08/2025 19/08/2026 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 24256498/2025 14/08/2025 14/08/2026 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 24229911/2025 06/08/2025 06/08/2026 Acompanhamento dos PEIs relacionados às atividades de perfuração e produção da EQUINOR EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.017150/2021-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24218203/2025 06/08/2025 06/08/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24205775/2025 05/08/2025 05/08/2026 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 24174867/2025 01/08/2025 01/08/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 24178602/2025 01/08/2025 01/08/2026 Cadastro de Unidade Marítima de Perfuração (CADUMP) da Unidade Marítima NAN HAI BA HAO - NH8 (SS-92). PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.007951/2025-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 24142627/2025 30/07/2025 30/07/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24142630/2025 30/07/2025 30/07/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24142632/2025 30/07/2025 30/07/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24142631/2025 30/07/2025 30/07/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24112369/2025 25/07/2025 25/07/2026 PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.037059/2019-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24089357/2025 24/07/2025 24/07/2026 ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.031528/2023-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 24043453/2025 23/07/2025 23/07/2026 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23995861/2025 15/07/2025 15/07/2026 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23818657/2025 08/07/2025 08/07/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 23907031/2025 08/07/2025 08/07/2026 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 23902214/2025 07/07/2025 07/07/2026 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 23816516/2025 30/06/2025 30/06/2026 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23802112/2025 27/06/2025 27/06/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23825339/2025 27/06/2025 27/06/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23793990/2025 25/06/2025 25/06/2026 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 23638617/2025 17/06/2025 17/06/2026 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23601200/2025 11/06/2025 11/06/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23549896/2025 05/06/2025 05/06/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23552628/2025 05/06/2025 05/06/2026 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23560283/2025 05/06/2025 05/06/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23547396/2025 05/06/2025 05/06/2026 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 24543550/2025 04/06/2025 04/09/2026 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 23277406/2025 01/06/2025 01/06/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23467635/2025 28/05/2025 28/05/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23483103/2025 28/05/2025 28/05/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23428718/2025 22/05/2025 22/05/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23357323/2025 17/05/2025 17/05/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23363504/2025 17/05/2025 17/05/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23357708/2025 15/05/2025 15/05/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23341605/2025 15/05/2025 15/05/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23338768/2025 14/05/2025 14/05/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23337381/2025 14/05/2025 14/05/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23342834/2025 14/05/2025 14/05/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23309748/2025 14/05/2025 14/05/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 23304225/2025 12/05/2025 12/05/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23286235/2025 09/05/2025 09/05/2025 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 23247836/2025 07/05/2025 07/05/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23195612/2025 05/05/2025 05/05/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23196582/2025 05/05/2025 05/05/2026 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23212764/2025 05/05/2025 05/05/2026 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23164050/2025 28/04/2025 28/05/2025 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23176525/2025 28/04/2025 28/04/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23154195/2025 25/04/2025 25/04/2026 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 23161685/2025 25/04/2025 25/04/2026 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23125514/2025 22/04/2025 22/04/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23094061/2025 19/04/2025 19/04/2026 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Anuência 23107276/2025 17/04/2025 17/04/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22966169/2025 14/04/2025 14/04/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22966677/2025 14/04/2025 14/04/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 22997317/2025 14/04/2025 14/04/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22985002/2025 14/04/2025 14/04/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 23029280/2025 11/04/2025 11/04/2026 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 22958243/2025 04/04/2025 04/04/2026 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22877488/2025 04/04/2025 04/04/2026 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22956195/2025 04/04/2025 04/05/2025 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22909575/2025 04/04/2025 04/04/2026 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 22867972/2025 27/03/2025 27/03/2026 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22863231/2025 27/03/2025 27/03/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 22868082/2025 27/03/2025 27/03/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 01564/2020 26/03/2025 26/03/2026 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 22863918/2025 26/03/2025 26/03/2026 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Anuência 22841238/2025 25/03/2025 25/03/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22827708/2025 25/03/2025 25/03/2026 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22824926/2025 25/03/2025 25/03/2026 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22829544/2025 24/03/2025 24/03/2026 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 22777882/2025 19/03/2025 19/03/2026 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22760678/2025 18/03/2025 18/03/2026 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 22747546/2026 17/03/2025 17/03/2026 Unidade Marítima de Perfuração Alpha Star (SS-83) nas atividades de SEAL PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000760/2013-17 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22688091/2025 12/03/2025 12/03/2026 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22692232/2025 12/03/2025 12/03/2026 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 22642672/2025 06/03/2025 06/03/2026 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 22643676/2025 06/03/2025 06/03/2026 Cadastro de Unidade Marítima de Perfuração (CADUMP) da Unidade Marítima PA-38 (ARABIA I) TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.037484/2024-43 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22597366/2025 06/03/2025 06/03/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22604746/2025 28/02/2025 28/02/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22399852/2025 27/02/2025 27/02/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22287923/2025 27/02/2025 27/02/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22463400/2025 27/02/2025 27/02/2026 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22223090/2025 13/02/2025 13/02/2026 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 22269324/2025 13/02/2025 13/02/2026 Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.124869/2017-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22229562/2025 12/02/2025 12/02/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22197305/2025 11/02/2025 11/02/2026 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 22199935/2025 11/02/2025 11/02/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Anuência 22117374/2025 07/02/2025 07/02/2026 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22057000/2025 06/02/2025 06/02/2026 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22076944/2025 06/02/2025 06/02/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 00002/2025 06/02/2025 06/02/2026 Mineração Mozondo LTDA MINERAÇAO MOZONDO LTDA 02001.003744/2014-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 22084973/2025 06/02/2025 06/02/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 22055830/2025 04/02/2025 04/02/2026 CADUMP - Unidade Marítima Atlantic Zonda (NS-61) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.041490/2024-03 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 21888901/2025 03/02/2025 03/02/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 21946103/2025 31/01/2025 31/01/2026 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás). VALE S.A. 02001.000714/2004-75 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Anuência 21852614/2025 29/01/2025 29/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21809587/2025 29/01/2025 26/01/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21771344/2025 29/01/2025 29/01/2026 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21775644/2025 24/01/2025 24/01/2026 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21754689/2025 22/01/2025 22/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21716067/2025 17/01/2025 17/01/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21699487/2025 16/01/2025 16/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21677974/2025 14/01/2025 14/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21646466/2025 10/01/2025 10/01/2026 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21653617/2025 09/01/2025 09/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21595186/2025 07/01/2025 07/01/2026 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21611570/2025 07/01/2025 07/01/2026 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21622772/2025 07/01/2025 07/01/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21611565/2025 07/01/2025 07/01/2026 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21579009/2024 30/12/2024 30/12/2025 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21559165/2025 27/12/2024 27/12/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21516939/2024 27/12/2024 27/12/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21558717/2024 26/12/2024 26/12/2025 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21545450/2024 24/12/2024 24/12/2025 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21476480/2024 19/12/2024 19/12/2025 CADUMP - Unidade Marítima NS-28 (West Polaris) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.023257/2024-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21492838/2024 19/12/2024 19/12/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21450955/2024 16/12/2024 16/12/2025 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21436630/2025 13/12/2024 13/12/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21440909/2024 13/12/2024 13/12/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21432555/2024 11/12/2024 11/12/2025 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21416797/2024 10/12/2024 10/12/2025 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21370271/2024 10/12/2024 10/12/2025 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 21363773/2024 09/12/2024 09/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21309077/2024 09/12/2024 09/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21399535/2024 09/12/2024 09/12/2025 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21385023/2024 09/12/2024 09/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21383809/2024 06/12/2024 06/12/2025 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 21111381/2024 29/11/2024 29/11/2025 Ampliação Posto de Abastecimento Imperatriz FERROVIA NORTE SUL SA 02001.011809/2023-87 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 21231730/2024 25/11/2024 25/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21231730/2024 25/11/2024 25/11/2025 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21209200/2024 25/11/2024 25/11/2025 CADUMP - Unidade Marítima NS-62 (West Auriga) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.023258/2024-85 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21132522/2025 22/11/2024 22/11/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21146550/2024 19/11/2024 19/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21159171/2025 19/11/2024 19/11/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21160186/2024 19/11/2024 19/11/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21124914/2024 19/11/2024 19/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21111866/2025 19/11/2024 19/11/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21091138/2025 11/11/2024 11/11/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 21106890/2024 11/11/2024 11/11/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21061674/2024 11/11/2024 11/11/2025 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21081663/2025 11/11/2024 11/11/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20960931/2024 09/11/2024 09/11/2025 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 21093531/2024 08/11/2024 08/11/2025 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 21105813/2024 08/11/2024 08/11/2025 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20987321/2024 01/11/2024 01/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20985801/2025 01/11/2024 01/11/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20978168/2025 01/11/2024 01/11/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20952145/2025 29/10/2024 29/10/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20969249/2024 29/10/2024 29/10/2025 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20954704/2024 25/10/2024 25/10/2025 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20926477/2024 25/10/2024 25/10/2025 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20943979/2024 24/10/2024 24/10/2025 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Anuência 20942401/2024 24/10/2024 24/10/2025 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20922819/2024 23/10/2024 20/07/2025 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 20798986/2024 23/10/2024 23/10/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20798983/2024 23/10/2024 23/10/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20904137/2024 18/10/2024 18/10/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20814357/2024 18/10/2024 18/10/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20825167/2024 18/10/2024 18/10/2025 Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000650/2009-79 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 20853118/2024 18/10/2024 18/10/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20799194/2024 18/10/2024 18/10/2025 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20815191/2024 14/10/2024 14/10/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 20693949/2024 08/10/2024 08/10/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20718421/2024 08/10/2024 08/10/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20659519/2024 08/10/2024 08/10/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20660374/2024 02/10/2024 02/10/2026 Centro de Lançamento de Alcântara: regularização ambiental AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.006469/2004-18 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Anuência 20684143/2024 01/10/2024 01/10/2025 Acompanhamento dos PEIs relacionados às atividades de perfuração e produção da EQUINOR EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.017150/2021-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20675950/2024 01/10/2024 01/10/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20576597/2024 24/09/2024 24/09/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20600633/2024 24/09/2024 24/09/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20550789/2024 24/09/2024 24/09/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20326083/2024 24/09/2024 24/09/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20520852/2024 17/09/2024 17/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20492126/2024 13/09/2024 13/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20061119/2024 13/09/2024 13/09/2025 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20504072/2024 13/09/2024 13/09/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20380494/2024 11/09/2024 11/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20476714/2024 11/09/2024 11/09/2025 PPCEX - Trident Energy Polo Pampo e Enchova na BC TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02001.007885/2020-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20434230/2024 11/09/2024 11/09/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20430887/2024 11/09/2024 11/09/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20426438/2024 11/09/2024 11/09/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20392763/2024 11/09/2024 11/09/2025 Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.114057/2017-67 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 20345277/2024 03/09/2024 03/09/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20326045/2024 03/09/2024 03/09/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20359455/2024 03/09/2024 03/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20292582/2024 29/08/2024 29/08/2025 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20318537/2024 29/08/2024 29/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20265263/2024 26/08/2024 26/08/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20273777/2024 23/08/2024 23/08/2025 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 20261152/2024 23/08/2024 23/08/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20223670/2025 22/08/2024 22/08/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20242305/2024 22/08/2024 22/08/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000638/2023-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Anuência 20188332/2024 16/08/2024 16/08/2025 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20196688/2024 16/08/2024 16/08/2025 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20185117/2024 16/08/2024 16/08/2025 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20174576/2024 15/08/2024 15/08/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20104701/2024 09/08/2024 09/08/2030 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 20116539/2024 09/08/2024 09/08/2025 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20115788/2024 09/08/2024 09/08/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20099276/2025 08/08/2024 08/08/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20094981/2024 07/08/2024 07/08/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20087539/2024 07/08/2024 07/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20093687/2024 07/08/2024 07/08/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20065014/2024 07/08/2024 07/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20058205/2024 05/08/2024 05/08/2025 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19383143/2024 02/08/2024 02/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20022638/2024 02/08/2024 02/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20043894/2024 02/08/2024 02/08/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20058559/2024 02/08/2024 02/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20058758/2024 02/08/2024 02/08/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20040621/2024 02/08/2024 02/08/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 20058143/2024 02/08/2024 02/08/2025 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 20019981/2024 30/07/2024 30/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19941093/2024 27/07/2024 27/07/2025 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19925870/2024 19/07/2024 19/07/2025 Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001637/2011-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19910012/2024 19/07/2024 19/07/2025 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 19896339/2024 16/07/2024 31/10/2024 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 19889242/2024 16/07/2024 16/07/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19868955/2024 15/07/2024 15/07/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19850710/2024 15/07/2024 15/07/2025 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 19713732/2024 11/07/2024 11/07/2025 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19713724/2024 11/07/2024 11/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19713730/2024 11/07/2024 11/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19720856/2024 09/07/2024 09/07/2024 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19691463/2024 09/07/2024 09/07/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19834387/2024 09/07/2024 09/07/2025 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19508308/2024 29/06/2024 29/06/2025 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 19741463/2024 29/06/2024 29/06/2025 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19719808/2024 28/06/2024 28/06/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19677562/2024 27/06/2024 27/06/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19741202/2024 26/06/2024 26/06/2025 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 19687559/2024 26/06/2024 10/08/2028 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19667122/2024 22/06/2024 22/06/2025 CADUMP - Unidade Marítima NS-59 (Noble Faye Kozack) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.035399/2023-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 19653502/2024 20/06/2024 31/12/2024 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19638803/2024 19/06/2024 19/06/2026 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 19587422/2024 19/06/2024 16/06/2025 CADUMP - Unidade Marítima NS-60 (Deepwater Aquila) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.009078/2024-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 19601663/2024 17/06/2024 17/06/2030 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 19571932/2024 14/06/2024 14/06/2025 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19383180/2024 14/06/2024 14/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19569227/2024 14/06/2024 19/08/2024 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19513968/2024 14/06/2024 14/06/2025 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19483127/2024 09/06/2024 09/06/2025 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19457648/2024 09/06/2024 09/06/2025 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19484893/2024 09/06/2024 09/06/2025 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19504795/2024 09/06/2024 09/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19383153/2024 09/06/2024 09/06/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19383164/2024 09/06/2024 09/06/2025 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 19502853/2024 07/06/2024 07/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 19411621/2024 05/06/2024 05/06/2025 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 21951294/2025 31/01/2024 31/01/2026 Acompanhamento do Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas da TOTAL, denominado de PPCEX-TOTAL, TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.025515/2019-56 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 21809482/2025 24/01/2024 24/01/2026 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 13878185/2022 13/10/2022 13/10/2023 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 13851999/2022 10/10/2022 10/10/2023 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 13650506/2022 16/09/2022 16/09/2023 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 13412791/2022 22/08/2022 22/08/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 12572417/2022 10/05/2022 10/05/2023 PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.037059/2019-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 12339032/2022 08/04/2022 08/04/2023 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 11921963/2022 17/03/2022 17/03/2023 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 11707481/2022 11/01/2022 11/01/2023 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 10988908/2021 05/10/2021 05/10/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 020220030/2024 30/09/2021 30/09/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 020010053/2024 31/03/2021 31/03/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 9332268/2024 19/03/2021 19/03/2022 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 8355681/2024 11/09/2020 11/09/2021 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 5510429/2024 16/07/2019 16/07/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003045/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 782/2008 26/10/2015 26/10/2015 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1284/2015 13/10/2015 28/10/2015 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 823/2009 13/10/2015 13/10/2016 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 782/2008 28/08/2015 28/08/2016 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 823/2009 04/01/2015 24/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 004/2013 20/09/2013 28/05/2015 Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003722/2005-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 821/2009 12/07/2013 01/03/2014 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 8070/2013 29/05/2013 01/06/2014 Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001255/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 7507/2013 16/05/2013 18/12/2014 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 7288/2013 10/05/2013 31/12/2013 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 7286/2013 10/05/2013 31/12/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 6387/2013 18/04/2013 18/12/2014 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 5741/2013 03/04/2013 25/02/2014 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 068/2013 13/03/2013 13/03/2016 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA – Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.005302/98-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 2425/2013 14/02/2013 19/07/2014 Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02001.004217/2002-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Anuência 2252/2013 07/02/2013 28/04/2013 Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA 02022.005502/2000-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1091/2013 21/01/2013 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 002/2013 15/01/2013 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 003/2013 15/01/2013 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1179/2012 18/12/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1137/2012 30/11/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1124/2012 27/11/2012 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 952/2012 08/11/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 890/2012 19/10/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 885/2012 16/10/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 861/2012 11/10/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 842/2012 05/10/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 813/2012 27/09/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 814/2012 25/09/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 776/2012 19/09/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 663/2012 31/08/2012 30/03/2013 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 650/2012 29/08/2012 29/12/2012 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 633/2012 21/08/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 630/2012 17/08/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 631/2012 17/08/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 629/2012 17/08/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 616/2012 13/08/2012 23/01/2015 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Anuência 609/2012 08/08/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 595/2012 03/08/2012 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 594/2012 03/08/2012 30/11/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 550/2012 17/07/2012 17/07/2016 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 505/2012 29/06/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 477/2012 25/05/2012 28/03/2013 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Anuência 389/2012 18/05/2012 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 371/2012 11/05/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 370/2012 11/05/2012 30/11/2012 Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004221/2002-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 344/2012 27/04/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 277/2012 04/04/2012 13/03/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Anuência 270/2012 03/04/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 271/2012 03/04/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 258/2012 30/03/2012 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 228/2012 26/03/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 220/2012 21/03/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 180/2012 06/03/2012 21/10/2013 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 102/2012 13/02/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 087/2012 08/02/2012 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 064/2012 30/01/2012 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 010/2012 03/01/2012 22/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1197/2011 30/12/2011 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1258/2011 22/12/2011 08/06/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Anuência 988/2011 24/10/2011 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 1061/2011 21/10/2011 22/11/2018 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Anuência 957/2011 19/10/2011 25/02/2014 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Anuência 917/2011 07/10/2011 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 766/2011 02/09/2011 28/04/2013 Perfuração Marítima Blaford Dolfin, Bloco BM-S-60, Bacia de Santos SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA 02022.002245/2008-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 765/2011 02/09/2011 14/02/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-C-45 e BM-C-46 - Bacia de Campos SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA 02022.002620/2008-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 678/2011 04/08/2011 29/04/2011 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Anuência 638/2011 27/07/2011 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 633/2011 25/07/2011 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 616/2011 21/07/2011 31/12/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 538*/2011 06/07/2011 06/07/2016 Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.010659/2004-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Anuência 538/2011 06/07/2011 06/07/2016 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.003671/2006-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização 17863277/2023 18/12/2023 18/12/2028 MS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027680/2020-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14444502/2022 26/12/2022 26/12/2027 DF: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027663/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14500583/2022 26/12/2022 26/12/2027 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14458647/2022 26/12/2022 26/12/2027 SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027718/2020-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14444658/2022 26/12/2022 26/12/2027 AC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027459/2020-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14444377/2022 26/12/2022 26/12/2027 BR-101_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007096/2015-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14444565/2022 26/12/2022 26/12/2027 RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027708/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14498485/2022 26/12/2022 26/12/2027 RN: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027700/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14444729/2022 26/12/2022 26/12/2027 PI: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027696/2020-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14498435/2022 26/12/2022 26/12/2027 SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027715/2020-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14498554/2022 26/12/2022 26/12/2027 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14500454/2022 26/12/2022 26/12/2027 SP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027721/2020-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14497968/2022 26/12/2022 26/12/2027 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14471114/2022 26/12/2022 26/12/2027 MA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027676/2020-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14498081/2022 26/12/2022 26/12/2027 PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028207/2020-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14498378/2022 26/12/2022 26/12/2027 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14362074/2022 13/12/2022 13/12/2027 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 14370235/2022 13/12/2022 13/12/2027 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 13747223/2022 29/09/2022 29/09/2027 Rodovia BR-163/MT VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.001094/2022-73 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 13683329/2022 21/09/2022 21/09/2027 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 13401863/2022 19/08/2022 19/08/2027 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 065/2012 11/04/2012 23/03/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização 001/2011 05/07/2011 05/01/2012 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização 013/2009 30/06/2010 30/12/2010 TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003119/2005-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização 077/2005 20/12/2005 20/06/2006 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização 055/2005 07/10/2005 05/04/2006 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização 000/2005 10/08/2005 14/12/2006 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização 031/2005 28/04/2005 28/04/2006 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 032/2005 27/04/2005 27/04/2006 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 014/2005 02/03/2005 02/03/2006 LT Calçoene - Oiapoque CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006415/2004-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 002/2004 17/08/2004 17/08/2006 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização 019/2004 26/04/2004 25/06/2004 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização 007/2004 10/02/2004 10/02/2005 Estação Fluviométrica - Passagem Jusante - Rio Mogi-Guaçu - Pitangueiras/SP FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000664/2004-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização 001/2004 09/01/2004 09/01/2005 Estação Telemétrica Usina Santa Izabel. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.007185/2003-50 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização 014/2003 17/11/2003 17/11/2004 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização 032/2002 02/12/2002 02/06/2002 Rampas de acesso, pier e ancoragem nas UHEs Rosana,Taquaruçu, Canoas I e II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.013030/2002-83 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização 030/2002 18/11/2002 17/11/2003 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 022/2002 04/10/2002 04/10/2003 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 020/2002 02/09/2002 02/09/2003 LT Icó - São Miguel CIA ENERGÉTICA DO RN 02007.000504/2002-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 011/2002 19/07/2002 19/01/2003 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 012/2002 19/07/2002 19/07/2004 LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006337/2002-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 013/2002 16/07/2002 16/07/2003 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 009/2002 13/05/2002 13/05/2003 LT Santo Antônio - Munguba JARI ENERGÉTICA S.A. 02001.001496/96-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 005/2002 27/02/2002 26/02/2003 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 004/2002 25/02/2002 25/02/2003 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 035/2001 22/01/2002 22/01/2003 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização 034/2001 20/12/2001 19/12/2002 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 033/2001 20/12/2001 19/12/2002 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 031/2001 09/11/2001 09/03/2002 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização 029/2001 16/10/2001 16/10/2002 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização 019/2001 05/07/2001 05/07/2002 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 013/2001 05/07/2001 05/01/2002 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 015/2001 20/06/2001 20/06/2002 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização 009/2001 04/05/2001 04/05/2002 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 006/2001 10/04/2001 09/04/2002 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 004/2001 10/04/2001 09/04/2002 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 007/2001 16/03/2001 15/03/2002 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 026/2001 01/02/2001 01/02/2002 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 016/2000 28/11/2000 27/11/2001 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 012/2000 24/07/2000 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização 009/2000 28/06/2000 28/06/2001 LT Livramento-Rivera ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.000833/2000-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização 013/1998 20/07/1998 19/07/1999 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização 006/1998 18/05/1998 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização 005/1998 27/03/1998 27/03/1999 Rodovia BA-415 EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A 02006.003023/97-66 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização 004/1998 18/03/1998 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01883/2026 21/05/2026 21/05/2031 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01881/2026 19/05/2026 19/05/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01882/2026 19/05/2026 19/05/2029 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01879/2026 13/05/2026 13/05/2029 LT Grande Sertão I - Trecho 2 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015690/2024-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01880/2026 13/05/2026 13/05/2031 Obras de implantação de 3ª e 4ª faixas e melhoramento na BR-116/RJ/SP CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.010949/2025-08 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01878/2026 11/05/2026 11/07/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Albacora, Marlim, Voador, Norte de Brava, na Bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002711/2025-52 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01876/2026 06/05/2026 06/05/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01874/2026 06/05/2026 06/05/2029 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01877/2026 06/05/2026 06/05/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01837/2026 04/05/2026 04/05/2028 Complexo Offshore do Sul I EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 02001.034561/2024-11 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01872/2026 04/05/2026 04/05/2031 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01871/2026 30/04/2026 30/06/2027 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01870/2026 24/04/2026 24/10/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01868/2026 16/04/2026 16/06/2028 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01869/2026 16/04/2026 16/07/2027 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01649/2024 14/04/2026 14/04/2028 EF 030 - Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek PETROCITY FERROVIAS SA 02001.006736/2022-21 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01867/2026 14/04/2026 14/04/2028 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01864/2026 02/04/2026 02/10/2028 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01865/2026 02/04/2026 02/04/2027 UHE GOVERNADOR JAYME CANET JUNIOR COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007853/2021-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01866/2026 02/04/2026 02/04/2029 Projeto Monte Alto BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA 02001.041358/2024-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01863/2026 31/03/2026 31/03/2028 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01862/2026 30/03/2026 30/03/2032 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01861/2026 28/03/2026 28/03/2028 Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos CONSORCIO BM-C-33 02022.001111/2006-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01860/2026 27/03/2026 27/03/2027 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01770/2025 24/03/2026 22/08/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01856/2026 18/03/2026 18/03/2027 UTE SUDESTE USINA TERMELETRICA SUDESTE LTDA 02001.003049/2018-77 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01859/2026 18/03/2026 18/03/2032 LT 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SEJaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2; RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A. 02001.031375/2023-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01858/2026 18/03/2026 18/03/2030 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01855/2026 18/03/2026 12/09/2028 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01857/2026 18/03/2026 18/03/2031 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01854/2026 05/03/2026 05/03/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01853/2026 05/03/2026 05/03/2036 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01852/2026 02/03/2026 02/03/2031 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01851/2026 26/02/2026 26/02/2028 Atividade de Perfuração Marítima de Poço Estratigráfico na Bacia de Campos em projeto de PD&I TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.022508/2025-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01266/2020 26/02/2026 22/05/2028 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01850/2026 24/02/2026 24/02/2027 Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Módulo I (SEAP I) nas Concessões BM-SEAL 10 e 11, Bacia de Sergipe-Alagoas, e Módulo II (SEAP II) nas Concessões BM-SEAL 10, 4 e 4A, Baci PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.032217/2018-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01849/2026 23/02/2026 23/02/2028 Ampliação de Capacidade das Rodovias do Lote 6 no Paraná EPR IGUAÇU S.A. 02001.024279/2025-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01848/2026 13/02/2026 13/07/2026 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01847/2026 13/02/2026 13/02/2029 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. 02001.025599/2021-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01846/2026 09/02/2026 09/02/2027 Projeto de Capacitação do Pátio de Carga Geral ¿ Acesso ao TPSL VALE S/A 02001.012739/2025-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01845/2026 09/02/2026 09/02/2028 LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 CS EDP NORTE NORDESTE 2 02001.024738/2024-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01844/2026 09/02/2026 09/05/2030 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01842/2026 04/02/2026 04/02/2032 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.024586/2023-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01843/2026 04/02/2026 04/02/2029 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01840/2026 20/01/2026 20/01/2029 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01839/2026 20/01/2026 20/01/2029 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01838/2026 16/01/2026 16/01/2028 LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005868/2024-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01837/2026 15/01/2026 15/01/2031 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01836/2026 15/01/2026 15/01/2036 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01834/2026 12/01/2026 12/07/2027 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01835/2026 12/01/2026 12/07/2027 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01833/2026 07/01/2026 07/01/2029 LT Grande Sertão I - Trecho 1 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015689/2024-78 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01831/2025 22/12/2025 22/01/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01830/2025 22/12/2025 22/12/2027 PCH Falcão MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.010349/2024-51 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01829/2025 22/12/2025 22/12/2028 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01832/2025 22/12/2025 22/12/2031 BR-040/MG, entre Entr. BR-356/MG(A) e Entr. Antiga União e Indústria EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.023218/2024-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01827/2025 19/12/2025 19/12/2027 PCH Córrego Santa Maria MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.010348/2024-14 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01825/2025 19/12/2025 19/12/2027 PCH Ribeirão da Onça MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.010350/2024-85 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01826/2025 19/12/2025 19/12/2027 PCH Bela Vista MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.010347/2024-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01828/2025 19/12/2025 19/12/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01823/2025 18/12/2025 18/12/2026 BR-448/RS - Prolongamento em pista dupla DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.019600/2023-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01824/2025 18/12/2025 18/12/2026 Obras de implantação de 3ª e 4ª faixas e melhoramento na BR-116/RJ/SP CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.010949/2025-08 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01822/2025 16/12/2025 16/07/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01821/2025 13/12/2025 13/12/2035 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01819/2025 03/12/2025 03/12/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01820/2025 03/12/2025 03/12/2029 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01818/2025 25/11/2025 25/11/2030 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01817/2025 25/11/2025 25/11/2026 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01816/2025 24/11/2025 24/11/2035 Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.004032/2014-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01814/2025 24/11/2025 24/11/2027 Projeto 118 Sulfetado - Open Pit SALOBO METAIS S/A 02001.002911/2024-72 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01815/2025 24/11/2025 24/11/2030 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01813/2025 18/11/2025 18/11/2031 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01812/2025 18/11/2025 18/11/2030 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01811/2025 17/11/2025 17/11/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01810/2025 16/11/2025 16/11/2029 Implantação de Rotatórias em nível nos km 268+800 e 424+600 Sul e Norte da BR-101/SC. CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.001641/2025-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01809/2025 14/11/2025 14/11/2031 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01808/2025 14/11/2025 14/11/2031 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01805/2025 10/11/2025 10/04/2030 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01806/2025 10/11/2025 10/07/2026 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01804/2025 07/11/2025 07/11/2027 Linha Braúna Pádua AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 02001.001510/2023-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01803/2025 05/11/2025 05/11/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01800/2025 05/11/2025 05/11/2026 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01799/2025 05/11/2025 05/11/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01801/2025 05/11/2025 05/11/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01802/2025 05/11/2025 05/11/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01722/2025 31/10/2025 06/05/2029 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01797/2025 24/10/2025 24/10/2029 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01798/2025 24/10/2025 24/10/2029 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01796/2025 21/10/2025 21/10/2031 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01795/2025 20/10/2025 20/12/2032 Perfuração Wahoo PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.016238/2022-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01794/2025 14/10/2025 14/10/2031 Atividade de Perfuração Marítima de Poços de Desenvolvimento das Plataformas Fixas Peregrino A, Peregrino B e Peregrino C no Campo de Peregrino, Bloco BM-C-7, na Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.010109/2021-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01793/2025 10/10/2025 10/10/2031 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01792/2025 09/10/2025 09/10/2026 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01791/2025 08/10/2025 08/06/2026 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. 02001.025599/2021-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01789/2025 06/10/2025 06/10/2033 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01788/2025 06/10/2025 06/10/2030 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01790/2025 06/10/2025 06/10/2033 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01787/2025 03/10/2025 03/07/2028 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01786/2025 03/10/2025 03/10/2026 Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004313/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01784/2025 30/09/2025 30/11/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01785/2025 29/09/2025 29/01/2033 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01783/2025 25/09/2025 25/09/2028 Calcário Marinho BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA 02001.002985/2016-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01781/2025 25/09/2025 25/03/2027 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01782/2025 25/09/2025 25/09/2026 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01780/2025 19/09/2025 19/09/2027 Área Geográfica PETRORIO Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.001341/2023-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01777/2025 10/09/2025 10/09/2030 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes na Bacia de Campos, Águas Profundas Cluster BC Águas Profundas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004944/2021-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01779/2025 10/09/2025 10/09/2030 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01778/2025 10/09/2025 10/09/2027 Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - Dolphins PETROBRAS TRANSPORTE S.A.- TRANSPETRO - ANGRA ÁREA PRINCIPAL 02001.000712/2024-20 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01776/2025 09/09/2025 09/09/2030 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01775/2025 08/09/2025 08/09/2028 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00130/2022 08/09/2025 06/03/2026 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01774/2025 04/09/2025 04/03/2027 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01773/2025 02/09/2025 02/09/2026 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01772/2025 01/09/2025 01/09/2031 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01771/2025 22/08/2025 22/08/2026 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01770/2025 22/08/2025 22/08/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00934/2018 22/08/2025 22/09/2030 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00984/2018 21/08/2025 21/08/2027 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01769/2025 18/08/2025 18/08/2029 BR-030/BA: Implantação/Pavimentação da Div. GO/BA a Cocos/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.031550/2023-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01567/2025 15/08/2025 15/08/2027 Projeto Monte Alto BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA 02001.041358/2024-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01768/2025 15/08/2025 15/08/2030 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01765/2025 13/08/2025 13/08/2027 Complexo Offshore do Piauí EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 02001.035131/2024-17 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01763/2025 13/08/2025 13/08/2033 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01766/2025 13/08/2025 13/03/2027 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01764/2025 13/08/2025 13/08/2027 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01761/2025 12/08/2025 12/08/2028 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01762/2025 12/08/2025 12/08/2026 Construção de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/165 e MS/299. AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 02001.028919/2022-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01759/2025 08/08/2025 08/08/2031 Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.043091/2023-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01760/2025 08/08/2025 08/12/2026 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01758/2025 08/08/2025 08/06/2026 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00775/2016 08/08/2025 08/08/2026 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01756/2025 07/08/2025 07/08/2027 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00144/2012 07/08/2025 12/01/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01757/2025 07/08/2025 07/08/2027 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01690/2025 07/08/2025 12/12/2027 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01754/2025 06/08/2025 06/02/2028 LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES 02001.029218/2023-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01755/2025 06/08/2025 06/08/2031 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01752/2025 30/07/2025 30/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01224/2019 25/07/2025 25/12/2027 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00037/2021 25/07/2025 25/07/2027 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01751/2025 24/07/2025 24/12/2026 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01750/2025 24/07/2025 24/07/2026 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01749/2025 23/07/2025 23/12/2032 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01747/2025 23/07/2025 23/12/2027 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01422/2022 23/07/2025 06/07/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01748/2025 23/07/2025 23/10/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01543/2023 18/07/2025 21/03/2025 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01745/2025 18/07/2025 18/01/2034 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01744/2025 18/07/2025 18/01/2027 Eólica Offshore Caruara I EOLICA OFFSHORE CARUARA S.A. 02001.025683/2023-28 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01746/2025 18/07/2025 18/08/2026 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01742/2025 17/07/2025 17/07/2030 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01743/2025 17/07/2025 17/01/2027 Eólica Offshore Caruara II EOLICA OFFSHORE CARUARA S.A. 02001.025689/2023-03 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01741/2025 07/07/2025 07/07/2030 Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004769/2021-55 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01406/2022 07/07/2025 07/07/2026 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01739/2025 30/06/2025 30/06/2030 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01419/2022 30/06/2025 30/06/2028 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01738/2025 24/06/2025 24/06/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Nodes Parque das Baleias (Monitor) e Roncador (Base) - Cluster BC AP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000590/2025-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01736/2025 11/06/2025 11/06/2027 Ventos Offshore do Pecém EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 02001.035129/2024-30 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01737/2025 11/06/2025 11/06/2026 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00088/2012 09/06/2025 09/06/2026 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01346/2020 09/06/2025 09/06/2027 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01735/2025 09/06/2025 09/06/2026 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA 02001.003586/2023-84 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01734/2025 09/06/2025 09/06/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01200/2019 06/06/2025 06/04/2035 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00600/2015 05/06/2025 03/06/2018 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01045/2019 04/06/2025 04/06/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00028/2021 02/06/2025 02/07/2027 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01029/2022 02/06/2025 02/06/2029 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00081/2021 29/05/2025 29/06/2027 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01730/2025 29/05/2025 29/05/2030 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00087/2012 29/05/2025 01/10/2031 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00178/2022 29/05/2025 29/05/2026 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01732/2025 28/05/2025 28/05/2031 Perfuração Wahoo PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.016238/2022-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01733/2025 28/05/2025 28/05/2027 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Tupinambá, Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.033097/2024-38 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01632/2024 26/05/2025 22/08/2027 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01731/2025 23/05/2025 23/05/2030 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01729/2025 23/05/2025 23/05/2027 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00980/2018 23/05/2025 22/01/2026 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01726/2025 20/05/2025 20/05/2029 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01371/2022 20/05/2025 09/06/2026 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01728/2025 20/05/2025 20/05/2031 ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.031528/2023-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01727/2025 20/05/2025 20/05/2031 ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.031528/2023-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00640/2015 19/05/2025 12/08/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01724/2025 13/05/2025 13/05/2030 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020202/2020-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01724/2025 13/05/2025 13/05/2030 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020812/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01723/2025 08/05/2025 08/05/2026 Atividade de Perfuração Marinha dos Poços GLF-50, GLF-51, GLF-52 e GLF-53 no Campo de Golfinho, Bac BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02001.034325/2023-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01722/2025 06/05/2025 06/05/2027 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00595/2015 05/05/2025 05/01/2028 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00939/2018 05/05/2025 05/05/2030 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01721/2025 05/05/2025 05/05/2027 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00131/2022 30/04/2025 07/07/2024 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01477/2023 28/04/2025 01/11/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01720/2025 28/04/2025 28/06/2026 BR-437/CE e BR-437/RN_Estrada do Cajueiro DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009646/2020-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01186/2019 28/04/2025 28/12/2027 ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000649/2009-44 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01719/2025 23/04/2025 23/04/2028 BR-402 MA/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.019198/2022-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01718/2025 17/04/2025 17/04/2028 Complexo Betânia RENOVA ENERGIA S.A. 02001.038162/2024-11 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01717/2025 16/04/2025 16/04/2027 Serra de Dom João CENTRAIS EOLICAS MUNDO DOS VENTOS E ENGENHARIA S.A. 02001.005685/2023-09 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01673/2024 14/04/2025 19/12/2027 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00407/2014 14/04/2025 22/02/2024 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01507/2023 14/04/2025 14/05/2026 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01402/2022 14/04/2025 14/05/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01716/2025 10/04/2025 10/07/2026 UHE Tropeiros MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005730/2024-06 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01714/2025 10/04/2025 10/04/2027 Ampliação Lateral do Canal de Navegação para a Implantação de Área de Manobras de Navio PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.021782/2021-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01715/2025 10/04/2025 10/10/2025 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00116/2025 09/04/2025 06/04/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01708/2025 07/04/2025 07/04/2027 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01709/2025 07/04/2025 07/07/2026 PCH Santa Vitória MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005731/2024-42 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01712/2025 07/04/2025 07/07/2026 PCH Pelotas MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005740/2024-33 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01710/2025 07/04/2025 07/07/2026 PCH Bom Jesus MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005736/2024-75 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01711/2025 07/04/2025 07/07/2025 PCH São João MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005738/2024-64 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 11707/2025 01/04/2025 01/04/2027 LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas CELEO REDES BRASIL S/A 02001.024587/2023-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01706/2025 01/04/2025 01/04/2028 BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007064/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01705/2025 31/03/2025 31/03/2029 ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.031528/2023-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01142/2019 28/03/2025 28/03/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01704/2026 27/03/2025 27/03/2026 Ampliação da BR-116/RJ ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.001232/2023-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01703/2025 21/03/2025 21/03/2026 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01413/2025 21/03/2025 21/08/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01483/2023 21/03/2025 21/03/2025 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00733/2025 18/03/2025 27/02/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00807/2017 18/03/2025 18/02/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01685/2025 18/03/2025 27/01/2030 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01702/2025 13/03/2025 13/03/2035 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01148/2019 12/03/2025 10/03/2026 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01701/2025 12/03/2025 12/03/2026 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01700/2025 08/03/2025 08/03/2029 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01699/2025 08/03/2025 08/03/2028 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00175/2012 06/03/2025 06/10/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01427/2022 06/03/2025 25/10/2029 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01698/2025 28/02/2025 28/02/2031 BR-110/316/PE - Pavimentação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.018236/2023-12 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01697/2025 25/02/2025 25/02/2027 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00916/2018 21/02/2025 21/02/2034 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01696/2025 18/02/2025 18/02/2031 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01695/2025 18/02/2025 18/02/2027 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00249/2013 18/02/2025 10/12/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01694/2025 18/02/2025 18/08/2027 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00164/2022 14/02/2025 14/12/2031 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01689/2025 12/02/2025 12/12/2027 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01692/2025 12/02/2025 12/02/2026 UHE Guarda Mor MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA 02001.005728/2024-29 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01691/2025 12/02/2025 12/02/2030 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01690/2025 12/02/2025 12/12/2027 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01693/2025 12/02/2025 12/02/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00871/2017 31/01/2025 31/01/2026 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01686/2025 31/01/2025 31/01/2029 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01684/2025 24/01/2025 24/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.010930/2002-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01682/2025 21/01/2025 21/01/2030 Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000650/2009-79 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01683/2025 21/01/2025 21/06/2028 Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000650/2009-79 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01681/2025 16/01/2025 16/01/2026 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01680/2025 14/01/2025 14/01/2026 Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008727/2011-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01679/2025 09/01/2025 09/07/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer em Tartaruga Verde, Bacia de Campos (Cluster BC).; Petróleo e Gás - Aquisição. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000641/2023-36 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01677/2025 09/01/2025 09/01/2027 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01678/2025 09/01/2025 09/01/2035 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01676/2025 09/01/2025 09/06/2027 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01675/2025 06/01/2025 06/09/2026 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01674/2024 20/12/2024 20/12/2026 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01673/2024 19/12/2024 19/12/2027 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01672/2024 16/12/2024 16/06/2025 Reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.016762/2023-48 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01671/2024 16/12/2024 16/12/2026 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01670/2024 13/12/2024 13/12/2026 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01669/2024 11/12/2024 11/10/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Marlim Leste, Marlim Sul, Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos (Cluster BC). PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000519/2024-41 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01668/2024 09/12/2024 09/06/2027 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01666/2024 05/12/2024 05/12/2029 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01665/2024 04/12/2024 04/07/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00983/2025 03/12/2024 03/12/2030 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01664/2024 02/12/2024 02/12/2026 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1632024/2024 02/12/2024 02/06/2025 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01661/2024 28/11/2024 28/11/2026 EF 456 - Estrada de Ferro Minas Espírito Santo PETROCITY FERROVIAS SA 02001.006735/2022-86 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01662/2024 28/11/2024 28/11/2028 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01660/2024 26/11/2024 26/05/2026 Ramal do Manga CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.026656/2022-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01659/2024 26/11/2024 26/05/2027 PCH Cassilândia HIDRELÉTRICA CASSILÂNDIA LTDA 02001.017892/2022-17 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01658/2024 19/11/2024 19/11/2026 Rodovia TO-010 Trecho Lajeado / Tocantínia com extensão de 8,029 km AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS 02001.026215/2021-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01657/2024 08/11/2024 08/11/2026 Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE). TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.037041/2018-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01656/2024 04/11/2024 04/11/2034 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01655/2024 01/11/2024 01/05/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer no Campo de Jubarte - Bacia de Campos-Cluster BC PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000637/2023-78 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01653/2024 31/10/2024 30/06/2027 UHE LUIS EDUARDO MAGALHAES INVESTCO S.A. 02001.017934/2019-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01654/2024 31/10/2024 31/10/2025 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01652/2024 29/10/2024 29/10/2025 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01651/2024 24/10/2024 24/10/2026 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01650/2024 24/10/2024 24/10/2025 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01649/2024 23/10/2024 23/04/2026 EF 030 - Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek PETROCITY FERROVIAS SA 02001.006736/2022-21 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01648/2024 22/10/2024 22/10/2029 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00011/2011 10/10/2024 24/05/2029 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01647/2024 09/10/2024 09/10/2026 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01646/2024 08/10/2024 08/02/2034 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01644/2024 04/10/2024 04/09/2034 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01645/2024 04/10/2024 04/02/2034 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01643/2024 01/10/2024 01/04/2027 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01642/2024 30/09/2024 30/09/2028 PCH Cassilândia HIDRELÉTRICA CASSILÂNDIA LTDA 02001.017892/2022-17 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01641/2024 26/09/2024 26/09/2026 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01640/2024 26/09/2024 26/09/2026 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01329/2020 23/09/2024 11/09/2025 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01639/2024 12/09/2024 12/09/2026 Sistema Adutor Ramal do Piancó MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.014423/2021-65 Transposição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01355/2024 09/09/2024 09/09/2026 Fazenda Sucuruju ELMO TEODORO RIBEIRO 02001.006977/2012-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01638/2024 09/09/2024 09/09/2029 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01636/2024 05/09/2024 05/09/2025 BR-230/MA - Adequação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.017129/2018-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01635/2024 05/09/2024 05/09/2026 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01375/2022 30/08/2024 30/08/2025 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01634/2024 26/08/2024 26/08/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004769/2021-55 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01633/2024 23/08/2024 23/08/2026 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01632/2024 22/08/2024 22/08/2027 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01630/2024 21/08/2024 21/02/2030 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01629/2024 21/08/2024 21/01/2030 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01288/2020 14/08/2024 14/08/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01628/2024 13/08/2024 13/08/2025 Perfuração Marítima de Desenvolvimento no Campo de Papa-Terra, Bacia de Campos 3R OFFSHORE S.A 02001.012722/2023-27 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01627/2024 09/08/2024 09/08/2026 Novo Hospital Militar de Área de Brasília LUCAS FARIAS DE SOUSA 02001.008570/2024-49 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01626/2024 09/08/2024 09/07/2028 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01622/2024 05/08/2024 05/08/2026 Expansão Arcelor VLI MULTIMODAL S.A 02001.012922/2022-07 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01624/2024 05/08/2024 05/08/2029 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01623/2024 05/08/2024 05/05/2029 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01621/2024 01/08/2024 01/02/2026 Complexo Eólico Offshore Ventos Potiguar INTERNACIONAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 02001.008883/2021-54 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01620/2024 12/07/2024 12/07/2028 Pavimentação da Rodovia CE-273 Trecho: Entr. BR-116 - Curapati, numa extensão de 16,00 km SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP 02001.028755/2022-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01619/2024 11/07/2024 11/07/2028 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01618/2024 08/07/2024 08/01/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01617/2024 04/07/2024 04/01/2026 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01616/2024 02/07/2024 02/07/2025 Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 02001.007901/2024-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01614/2024 28/06/2024 28/06/2025 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01613/2024 26/06/2024 26/11/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01612/2024 26/06/2024 26/06/2027 FSO Polo Pargo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.020836/2020-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01611/2024 18/06/2024 18/06/2029 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01610/2024 17/06/2024 17/06/2029 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01609/2024 14/06/2024 14/06/2029 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01607/2024 10/06/2024 10/06/2026 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA 02001.003586/2023-84 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01608/2024 10/06/2024 10/01/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01625/2024 08/06/2024 08/06/2026 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01605/2024 24/05/2024 24/05/2029 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01606/2024 24/05/2024 24/05/2026 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01604/2024 21/05/2024 21/05/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01602/2024 15/05/2024 15/05/2025 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01601/2024 15/05/2024 15/05/2029 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01603/2024 15/05/2024 15/11/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000638/2023-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01600/2024 10/05/2024 10/08/2024 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01599/2024 10/05/2024 10/05/2028 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01597/2024 09/05/2024 09/01/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01598/2024 09/05/2024 09/05/2028 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01596/2024 29/04/2024 29/04/2025 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01582/2024 25/04/2024 25/08/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01595/2024 18/04/2024 18/04/2027 BR-020/GO/BA - Implantação, Pavimentação e Adequação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.016413/2019-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01594/2024 12/04/2024 12/04/2029 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01593/2024 11/04/2024 11/04/2028 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01592/2024 11/04/2024 11/04/2028 Atividade de Perfuração Marítima nas Concessões POT-M- 859 e 952, Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.005546/2020-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01591/2024 05/04/2024 05/04/2027 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01590/2024 05/04/2024 05/04/2027 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01589/2024 02/04/2024 02/04/2026 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01588/2024 28/03/2024 28/10/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01587/2024 25/03/2024 25/03/2027 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01583/2024 18/03/2024 18/09/2025 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01586/2024 18/03/2024 18/10/2032 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01585/2024 18/03/2024 18/03/2025 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01584/2024 18/03/2024 18/03/2026 ETE A3 Floricultura COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 02001.020517/2020-92 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01581/2024 17/01/2024 17/01/2026 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01580/2024 15/01/2024 15/01/2025 ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.031528/2023-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01579/2023 04/01/2024 04/01/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01578/2023 04/01/2024 04/01/2029 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01577/2023 28/12/2023 28/06/2025 Forever Oceans Brasil THAT FISH COMPANY 02001.016676/2021-73 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01576/2023 27/12/2023 27/12/2024 Naturvita Bioagroindustria NATURVITA BIOAGROINDUSTRIA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERTILIZANTES LTDA 02001.007786/2022-25 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01574/2023 18/12/2023 18/12/2025 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01568/2023 29/11/2023 29/03/2024 Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008147/2010-43 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01567/2023 29/11/2023 29/11/2025 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01569/2023 29/11/2023 29/05/2024 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01566/2023 29/11/2023 29/11/2028 LT 500 KV Governador Valadares 6 Leopoldina 2 ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.027513/2023-88 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01564/2023 17/11/2023 17/06/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01562/2023 09/11/2023 09/05/2025 Terminal Ampliação Píer ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.012969/2019-67 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01561/2023 08/11/2023 08/11/2025 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002119/2009-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01560/2023 30/10/2023 30/10/2024 Atividade de Perfuração Marítima em 11 Blocos contíguos ao Sul da Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.001372/2023-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01559/2023 25/10/2023 25/10/2028 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01558/2023 25/10/2023 25/10/2024 Serra de Dom João CENTRAIS EOLICAS MUNDO DOS VENTOS E ENGENHARIA S.A. 02001.005685/2023-09 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00164/2012 24/10/2023 24/10/2029 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01557/2023 17/10/2023 17/10/2026 Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031048/2022-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01556/2023 16/10/2023 16/07/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01555/2023 16/10/2023 16/04/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01554/2023 10/10/2023 10/10/2024 : Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, RS PORTO MERIDIONAL PARTICIPACOES S/A 02001.002828/2022-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01550/2023 09/10/2023 09/01/2028 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01548/2023 09/10/2023 09/04/2024 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01551/2023 09/10/2023 09/10/2025 Algamar - Luis Correia-PI e Cajueiro da Praia-PI APOIO MINERAÇÃO LTDA 02001.001180/2018-08 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01547/2023 09/10/2023 09/10/2024 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01549/2023 09/10/2023 09/10/2024 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01553/2023 09/10/2023 09/10/2024 Produção e Escoamento no Campo de Agulha, na bacia Potiguar. (Plataformas PAG-1, PAG-2, PAG-3 e seus sistemas submarinos) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.032358/2022-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01552/2023 09/10/2023 09/10/2024 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01546/2023 27/09/2023 27/09/2027 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01545/2023 26/09/2023 26/06/2025 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01543/2023 21/09/2023 21/09/2027 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01544/2023 21/09/2023 21/04/2024 UTE BRASÍLIA FELIPE MOURÃO LAVORATO DA ROCHA 02001.006883/2023-81 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01542/2023 20/09/2023 20/03/2025 Unidade de Tratamento de Minérios - UTM INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.001948/98-67 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01541/2023 20/09/2023 20/09/2027 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01540/2023 15/09/2023 15/09/2025 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01539/2023 14/09/2023 14/06/2024 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01538/2023 12/09/2023 12/09/2024 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01536/2023 12/09/2023 12/09/2027 Ferrovia de Integração Pará Norte-Sul - FEPAN VALE SA 02001.035904/2022-95 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01312/2020 04/09/2023 04/09/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01535/2023 25/08/2023 25/08/2029 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01534/2023 23/08/2023 23/08/2028 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01533/2023 23/08/2023 23/08/2025 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01530/2023 14/08/2023 11/08/2025 BR-317/AM - Licenciamento Ambiental DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007553/2019-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01531/2023 11/08/2023 11/06/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01532/2023 11/08/2023 11/09/2024 SE Humaitá 138/13,8 kv e LD-Novo Caladinho II/Humaitá AMAZONAS ENERGIA S/A 02001.022155/2021-55 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01142/2019 04/08/2023 04/04/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01529/2023 04/08/2023 04/08/2025 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01528/2023 28/07/2023 28/09/2024 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01525/2023 26/07/2023 26/07/2024 Mineração Colômbia Ltda. MINERAÇÃO COLÔMBIA LTDA. - ME 02001.021414/2020-40 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01527/2023 26/07/2023 26/07/2024 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01526/2023 26/07/2023 26/07/2025 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01524/2023 26/07/2023 26/07/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01523/2023 26/07/2023 26/01/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01521/2023 14/07/2023 14/07/2025 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01522/2023 14/07/2023 14/07/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01520/2023 10/07/2023 10/04/2024 Perfuração Wahoo PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.016238/2022-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01519/2023 05/07/2023 05/07/2025 Travessia do Passarão ESTADO DE RORAIMA 02001.000806/2022-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01518/2023 27/06/2023 27/06/2024 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA 02001.003586/2023-84 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01516/2023 26/06/2023 28/06/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. 02001.029260/2020-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01517/2023 26/06/2023 26/06/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. 02001.029260/2020-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01514/2023 21/06/2023 21/06/2024 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01515/2023 21/06/2023 21/06/2025 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01512/2023 19/06/2023 19/11/2027 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01513/2023 19/06/2023 19/06/2025 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01511/2023 16/06/2023 16/06/2024 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01510/2023 06/06/2023 06/06/2025 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01509/2023 06/06/2023 06/05/2025 Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR 02001.010406/2021-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01508/2023 06/06/2023 08/06/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01507/2023 02/06/2023 02/06/2024 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01506/2023 01/06/2023 01/06/2028 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01504/2023 01/06/2023 01/06/2029 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01505/2023 29/05/2023 29/05/2024 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01503/2023 15/05/2023 15/11/2027 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01413/2022 15/05/2023 30/12/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01502/2023 10/05/2023 10/05/2028 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01500/2023 28/04/2023 28/10/2024 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01499/2023 25/04/2023 25/10/2024 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01498/2023 25/04/2023 25/05/2024 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01499/2023 25/04/2023 25/10/2023 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01497/2023 20/04/2023 20/04/2024 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01494/2023 18/04/2023 18/10/2025 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01495/2023 18/04/2023 18/08/2032 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01496/2023 18/04/2023 18/04/2029 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01492/2023 14/04/2023 14/04/2024 Obra de ampliação do Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.027040/2020-76 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00029/2021 14/04/2023 14/04/2024 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01491/2023 10/04/2023 10/12/2026 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01490/2023 05/04/2023 05/04/2025 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS 02001.000444/2023-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01477/2023 05/04/2023 01/06/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01489/2023 05/04/2023 05/04/2024 Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos S-M-1711 e S-M-1815, Bacia de Santos ALINE WYLLIE LACERDA RODRIGUES 02001.000416/2023-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01488/2023 29/03/2023 29/03/2025 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01487/2023 23/03/2023 23/03/2026 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01485/2023 17/03/2023 17/01/2026 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01483/2023 17/03/2023 17/03/2026 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01484/2023 17/03/2023 17/01/2025 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01486/2023 17/03/2023 17/03/2024 Complexo Eólico Lagoa do Barro IV e RMT 34,5kV associada ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES 02001.026769/2020-25 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01481/2023 14/03/2023 14/03/2027 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01480/2023 14/03/2023 14/09/2023 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00129/2022 03/03/2023 03/01/2027 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1479/2023 01/03/2023 01/03/2024 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1477/2023 01/03/2023 01/06/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1478/2023 01/03/2023 01/03/2030 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1476/2023 01/03/2023 01/03/2028 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1475/2023 22/02/2023 22/02/2031 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1473/2023 17/02/2023 17/02/2024 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1471/2023 17/02/2023 17/08/2023 UTE Centro Oeste ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL 02001.030315/2022-11 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1472/2023 17/02/2023 17/08/2023 UTE Brasil Central ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL 02001.030314/2022-76 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01474/2023 17/02/2023 17/08/2025 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1470/2023 17/02/2023 17/11/2023 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1469/2023 13/02/2023 15/02/2027 Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI 02001.017187/2021-39 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1469/2023 13/02/2023 15/02/2027 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1468/2023 10/02/2023 10/02/2025 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1467/2023 10/02/2023 10/02/2025 LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.008677/2021-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1466/2023 10/02/2023 10/02/2024 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1464/2023 08/02/2023 08/02/2026 Perfuração no Campo de Frade PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.008857/2022-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1465/2023 08/02/2023 08/08/2023 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1463/2023 08/02/2023 08/02/2026 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1462/2023 27/01/2023 27/01/2032 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 155/2023 27/01/2023 27/01/2024 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.005301/98-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1461/2023 26/01/2023 27/01/2025 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1457/2023 16/01/2023 16/07/2023 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1458/2023 16/01/2023 18/01/2027 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1456/2023 12/01/2023 12/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1453/2023 04/01/2023 04/06/2027 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1454/2023 04/01/2023 04/06/2023 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1452/2023 03/01/2023 03/01/2024 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1449/2023 02/01/2023 02/01/2024 Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar - CEMDM QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.015184/2021-61 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1447/2023 02/01/2023 02/10/2024 Rodovia BR-163/PA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.010241/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1446/2023 02/01/2023 02/01/2024 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1450/2023 02/01/2023 02/07/2024 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1445/2022 28/12/2022 28/12/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004640/2019-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1444/2022 28/12/2022 30/12/2024 LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.018722/2020-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1443/2022 22/12/2022 22/12/2024 UTE Marlim Azul II MARLIM AZUL ENERGIA S.A. 02001.026078/2022-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1442/2022 15/12/2022 15/04/2024 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1441/2022 13/12/2022 13/12/2023 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações Sobre a Avifauna na Bacia do Ceará PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.029148/2022-65 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1440/2022 07/12/2022 07/05/2023 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1439/2022 07/12/2022 08/12/2024 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1438/2022 01/12/2022 01/12/2024 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1437/2022 18/11/2022 18/11/2024 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1435/2022 16/11/2022 16/11/2023 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1436/2022 16/11/2022 16/11/2024 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1434/2022 07/11/2022 07/08/2024 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1432/2022 04/11/2022 04/05/2023 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1433/2022 04/11/2022 04/04/2024 Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.000226/2016-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1430/2022 31/10/2022 30/12/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos - Santos 3 D Fase 5 TGS DO BRASIL LTDA 02001.027235/2021-05 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1429/2022 31/10/2022 02/11/2026 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1428/2022 26/10/2022 26/10/2024 Projeto Retiro RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 02001.004046/2011-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1426/2022 25/10/2022 25/10/2024 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1427/2022 25/10/2022 25/10/2025 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1425/2022 25/10/2022 25/10/2024 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1424/2022 20/10/2022 20/01/2024 Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000647/2009-55 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1423/2022 19/10/2022 19/04/2023 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1422/2022 19/10/2022 19/03/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1420/2022 13/10/2022 13/10/2032 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1421/2022 13/10/2022 13/10/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1419/2022 11/10/2022 11/06/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1417/2022 05/10/2022 05/10/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.007548/2019-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1418/2022 05/10/2022 05/07/2023 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1415/2022 30/09/2022 30/09/2024 Perfuração de Patola KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.011412/2020-42 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1412/2022 30/09/2022 30/09/2024 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1414/2022 30/09/2022 30/09/2025 Projeto LD Celulose VLI MULTIMODAL S.A 02001.009438/2021-10 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1416/2022 30/09/2022 30/09/2024 Perfuração de Patola KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.011412/2020-42 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1413/2022 30/09/2022 30/12/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1411/2022 29/09/2022 29/09/2024 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1410/2022 28/09/2022 28/09/2024 Complexo Termelétrico TermoLinhares RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.018604/2022-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1409/2022 23/09/2022 23/09/2023 Fazenda Ribeirão AVG FLORESTAL LTDA 02001.130326/2017-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1407/2022 23/09/2022 23/09/2027 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1408/2022 23/09/2022 23/01/2024 Acompanhamento dos Planos de Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia de Camamu Almada e Jequitinhonha PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000651/2009-13 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1406/2022 22/09/2022 22/09/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 19/09/2022 19/09/2023 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 19/09/2022 19/09/2023 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1405/2022 16/09/2022 16/09/2024 Perfuração de Patola KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.011412/2020-42 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1404/2022 16/09/2022 16/09/2024 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1403/2022 15/09/2022 15/06/2023 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1402/2022 14/09/2022 14/01/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1401/2022 14/09/2022 16/09/2024 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1399/2022 01/09/2022 01/01/2024 Complexo Eólico Maravilha NEOENERGIA RENOVÁVEIS S.A. 02001.035364/2019-44 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1398/2022 01/09/2022 01/09/2023 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1400/2022 01/09/2022 01/09/2025 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 26/08/2022 26/10/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1224/2019 26/08/2022 26/08/2023 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1396/2022/2022 26/08/2022 26/11/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1397/2022 26/08/2022 26/08/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1395/2022 26/08/2022 26/08/2024 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1394/2022 23/08/2022 23/08/2024 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1392/2022 05/08/2022 07/08/2023 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1393/2022 05/08/2022 05/08/2023 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1391/2022 02/08/2022 02/07/2025 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1389/2022 27/07/2022 27/07/2026 Perfuração no Campo de Frade PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.008857/2022-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1390/2022 27/07/2022 28/07/2025 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1388/2022 15/07/2022 15/07/2023 TERMINAL PRIVADO DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO LUÍS LC TERMINAIS PORTUARIOS LTDA. 02001.025160/2021-10 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1387/2022 13/07/2022 13/07/2024 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1386/2022 11/07/2022 11/07/2023 Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários. ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS 02001.024172/2021-27 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1385/2022 08/07/2022 08/07/2023 LT 500kV Rio das Éguas – Barreiras II C2 e SE associadas BARREIRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000430/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1383/2022 07/07/2022 07/07/2023 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1384/2022 07/07/2022 07/07/2023 LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas BURITIRAMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000427/2017-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1381/2022 06/07/2022 06/07/2028 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1382/2022 06/07/2022 06/01/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1380/2022 01/07/2022 01/08/2027 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1379/2022 28/06/2022 28/06/2024 Riacho da Serra JB MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028049/2021-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1378/2022 24/06/2022 24/11/2025 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1377/2022 23/06/2022 23/06/2024 LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.011348/2020-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1376/2022 22/06/2022 22/09/2025 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1375/2022 20/06/2022 20/06/2023 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1374/2022 14/06/2022 14/06/2027 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1373/2022 14/06/2022 14/06/2023 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1372/2022 09/06/2022 09/06/2023 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1371/2022 09/06/2022 09/06/2023 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1370/2022 08/06/2022 08/06/2024 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 184/2022 06/06/2022 06/12/2024 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 181/2022 03/06/2022 03/09/2022 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1031/2022 03/06/2022 03/01/2024 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 182/2022 03/06/2022 03/12/2023 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 183/2022 03/06/2022 03/12/2023 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 180/2022 31/05/2022 31/05/2024 Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.006112/2019-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1030/2022 24/05/2022 24/04/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1029/2022 24/05/2022 24/05/2025 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 061/2021 20/05/2022 20/05/2023 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1027/2022 20/05/2022 20/12/2023 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1026/2022 20/05/2022 20/05/2027 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2022 17/05/2022 17/01/2031 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1025/2018 13/05/2022 13/05/2024 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1025/2018 13/05/2022 13/05/2024 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 178/2022 05/05/2022 05/05/2025 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 176/2022 04/05/2022 04/05/2023 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 177/2022 04/05/2022 04/05/2023 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2022 02/05/2022 02/05/2024 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 174/2022 28/04/2022 28/04/2026 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 173/2022 28/04/2022 28/10/2023 Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE). TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.037041/2018-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 172/2022 28/04/2022 28/04/2024 Riacho da Serra JB MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028049/2021-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 171/2022 28/04/2022 28/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 170/2022 28/04/2022 28/09/2024 Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS 02001.114293/2017-83 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 169/2022 20/04/2022 20/04/2024 TERMOELETRICA SAO PAULO TERMOELÉTRICA SÃO PAULO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.005766/2022-10 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 163/2022 12/04/2022 12/04/2030 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 167/2022 12/04/2022 12/08/2026 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 165/2022 12/04/2022 12/04/2025 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 166/2022 12/04/2022 12/08/2032 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 162/2022 11/04/2022 11/10/2023 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 161/2022 04/04/2022 04/10/2023 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 150/2022 28/03/2022 28/03/2024 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2021 28/03/2022 05/11/2022 PROJETO MINA N3 VALE S.A. 02001.003830/2015-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 160/2022 23/03/2022 23/03/2026 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 158/2022 18/03/2022 18/04/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 159/2022 18/03/2022 18/03/2024 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 157/2022 17/03/2022 17/03/2024 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 156/2022 11/03/2022 11/03/2024 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 155/2022 08/03/2022 08/03/2025 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 152/2022 03/03/2022 03/03/2027 Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.006112/2019-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 153/2022 03/03/2022 03/03/2024 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 151/2022 02/03/2022 02/03/2027 Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.006112/2019-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 149/2022 22/02/2022 22/02/2025 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 148/2022 17/02/2022 17/02/2023 Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.033245/2018-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 147/2022 17/02/2022 17/02/2023 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 146/2022 14/02/2022 14/02/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2022 11/02/2022 11/02/2023 Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.033245/2018-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 143/2022 11/02/2022 11/02/2024 UTE Queluzito CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003246/2021-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 145/2022 11/02/2022 11/04/2024 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 142/2022 08/02/2022 08/02/2024 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2022 08/02/2022 08/02/2024 LT 500kV Igaporã III - Janaúba 3 C2 e SE Asociadas EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000444/2017-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 139/2022 08/02/2022 08/11/2024 LT 500kV Janauba 3 - Pres. Juscelino C2 e SE associadas EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000429/2017-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 141/2022 08/02/2022 08/02/2024 LT 500kV Igaporã III - Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 e SE Asociadas EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000428/2017-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2022 03/02/2022 03/02/2024 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 137/2022 25/01/2022 25/05/2031 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1460/2023 23/01/2022 23/01/2028 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 136/2022 10/01/2022 10/01/2026 PCH Cachoeira do Meio NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA 02001.023447/2019-91 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2022 07/01/2022 07/07/2024 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 132/2022 07/01/2022 07/01/2026 PCH Cachoeira Água Preta NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA 02001.023443/2019-11 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 135/2022 07/01/2022 07/01/2026 PCH Cachoeira São Jose NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA 02001.023574/2019-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 134/2022 07/01/2022 07/01/2026 PCH Cachoeira Caracol NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA 02001.023676/2019-13 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 133/2022 07/01/2022 07/01/2026 PCH Cachoeira Fortaleza NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA 02001.023450/2019-12 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2022 06/01/2022 06/01/2026 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 129/2022 05/01/2022 05/01/2023 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2022 05/01/2022 05/01/2023 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 127/2021 29/12/2021 29/11/2022 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 123/2021 23/12/2021 23/12/2022 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 122/2021 22/12/2021 22/12/2022 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2021 21/12/2021 21/12/2022 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 120/2021 20/12/2021 20/12/2022 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 050/2021 15/12/2021 13/12/2021 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 119/2021 13/12/2021 13/05/2022 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 118/2021 13/12/2021 13/12/2024 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 116/2021 26/11/2021 26/06/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2021 25/11/2021 25/10/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.007548/2019-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 114/2021 19/11/2021 19/07/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001612/2017-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 115/2021 19/11/2021 19/03/2022 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00113/2021 18/11/2021 18/11/2022 Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.030647/2019-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1111/2021 17/11/2021 17/05/2022 Usina Termoelétrica Barra do Furado ALUPAR INVESTIMENTO S.A. 02001.012671/2021-71 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 112/2021 16/11/2021 16/11/2023 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico /107 10/11/2021 10/05/2024 LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas BURITIRAMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000427/2017-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2021 10/11/2021 10/05/2024 LT 500kV Rio das Éguas – Barreiras II C2 e SE associadas BARREIRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000430/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 110/2021 10/11/2021 10/11/2022 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 109/2021 10/11/2021 10/05/2024 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 106/2021 10/11/2021 10/05/2022 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 105/2021 05/11/2021 05/08/2024 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1052021/2021 05/11/2021 05/08/2024 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 103/2021 27/10/2021 27/10/2023 CONCEIÇÃO METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02001.013842/2020-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 102/2021 26/10/2021 26/04/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Aluben CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.008214/2020-00 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 101/2021 25/10/2021 25/10/2022 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2021 22/10/2021 22/10/2023 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA (RSDA) – Bacia do Espírito Santo (PCA-2) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.005303/98-18 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 099/2021 20/10/2021 20/10/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 098/2021 06/10/2021 06/10/2024 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 097/2021 05/10/2021 05/01/2026 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2021 28/09/2021 28/01/2023 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 094/2021 23/09/2021 23/09/2023 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2021 22/09/2021 22/09/2022 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 092/2021 21/09/2021 21/09/2024 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 091/2021 21/09/2021 21/03/2022 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 087/2021 14/09/2021 14/09/2022 Atividade de Perfuração Marítima POT-M-857 WINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA 02001.019664/2019-86 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2021 14/09/2021 14/09/2024 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 050/2021 06/09/2021 19/11/2022 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 035/2021 27/08/2021 14/04/2022 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 086/2021 24/08/2021 24/04/2022 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 083/2021 18/08/2021 18/08/2023 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 084/2021 18/08/2021 18/08/2023 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 085/2021 18/08/2021 18/08/2023 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 082/2021 13/08/2021 13/11/2030 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 081/2021 12/08/2021 12/08/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 080/2021 10/08/2021 10/08/2023 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 079/2021 06/08/2021 06/08/2022 UTE Campos 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.009588/2019-09 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 078/2021 03/08/2021 03/08/2022 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2021 02/08/2021 02/08/2025 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 076/2021 29/07/2021 29/07/2022 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 075/2021 28/07/2021 28/07/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 074/2021 22/07/2021 22/12/2022 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 073/2021 21/07/2021 21/07/2023 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 071/2021 15/07/2021 15/07/2022 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 072/2021 15/07/2021 15/07/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. 02001.029260/2020-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 069/2021 14/07/2021 14/11/2027 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2021 14/07/2021 14/02/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 068/2021 14/07/2021 14/11/2027 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 067/2021 02/07/2021 02/07/2022 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 066/2021 01/07/2021 01/07/2023 TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS PETROCITY PORTOS SA 02001.003905/2021-90 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 065/2021 30/06/2021 30/06/2024 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2021 29/06/2021 29/06/2023 TERMINAL PORTUÁRIO DE ALCÂNTARA GPM GRAO-PARA MULTIMODAL LTDA 02001.008095/2018-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2021 23/06/2021 23/06/2022 TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS PETROCITY PORTOS SA 02001.003905/2021-90 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 062/2021 21/06/2021 21/12/2024 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 061/2021 14/06/2021 14/06/2022 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 060/2021 12/06/2021 12/11/2021 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 059/2021 10/06/2021 10/06/2025 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 058/2021 08/06/2021 08/06/2023 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2021 01/06/2021 01/01/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 056/2021 25/05/2021 25/05/2023 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 052/2021 21/05/2021 21/05/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2021 21/05/2021 21/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.009900/2019-56 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 051/2021 20/05/2021 20/05/2026 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 050/2021 19/05/2021 19/11/2022 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2021 14/05/2021 14/11/2021 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 048/2021 13/05/2021 13/05/2022 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 047/2021 12/05/2021 12/05/2023 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 046/2021 11/05/2021 11/05/2023 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 044/2021 05/05/2021 05/09/2027 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 042/2021 03/05/2021 03/05/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 043/2021 03/05/2021 03/05/2022 LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.017998/2019-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 041/2021 30/04/2021 30/10/2022 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2021 27/04/2021 27/04/2023 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 039/2021 27/04/2021 27/12/2021 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2021 19/04/2021 19/04/2022 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1351/2021 16/04/2021 16/04/2025 LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A. 02001.000467/2017-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 037/2021 16/04/2021 16/06/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 036/2021 16/04/2021 16/06/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 035/2021 14/04/2021 14/04/2022 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 033/2021 25/03/2021 25/03/2024 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 034/2021 25/03/2021 25/07/2021 UTE Campos 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.009588/2019-09 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 032/2021 19/03/2021 19/03/2025 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 031/2021 17/03/2021 17/12/2022 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 030/2021 05/03/2021 05/06/2023 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2021 03/03/2021 03/03/2023 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 029/2021 03/03/2021 03/03/2023 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 025/2021 23/02/2021 23/04/2022 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 027/2021 23/02/2021 23/03/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Carcará TGS DO BRASIL LTDA 02001.104770/2017-01 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 026/2021 23/02/2021 23/02/2025 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 024/2021 29/01/2021 29/01/2023 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.000611/2020-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 600/2015 19/01/2021 19/01/2024 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 022/2021 19/01/2021 19/01/2027 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2021 18/01/2021 18/09/2022 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2 D, não exclusiva, na bacia sedimentar de Pelotas " Pelotas Fase 3 TGS DO BRASIL LTDA 02001.024563/2019-27 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 020/2021 08/01/2021 08/01/2023 Nova Ferroeste - Implantação e/ou readequação de ferrovia no trecho entre Maracaju (MS) e Paranaguá (PR) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.017497/2020-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 019/2021 07/01/2021 07/02/2024 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 018/2020 30/12/2020 30/12/2022 Rodovia_BR116_SC/PR_Duplicação trechos descontinuos AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.025524/2019-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 017/2020 30/12/2020 30/12/2022 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1350/2020 28/12/2020 28/12/2023 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 016/2020 28/12/2020 28/03/2022 Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.029334/2018-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1349/2020 17/12/2020 01/01/2024 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1348/2020 09/12/2020 15/08/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.019755/2019-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 010/2020 04/12/2020 04/09/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.019755/2019-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2020 04/12/2020 04/12/2021 Projeto N1 e N2 VALE S.A. 02001.111331/2017-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 012/2020 04/12/2020 04/09/2024 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1347/2020 04/12/2020 01/03/2021 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 013/2020 04/12/2020 04/12/2021 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1346/2020 27/11/2020 27/11/2025 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1345/2020 23/11/2020 23/05/2021 Terminal_TPL - Terminal Portuário Logístico_Implantação TPL - TERMINAL PORTUARIO LOGISTICO S.A. 02001.035789/2018-72 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1342/2020 20/11/2020 18/08/2022 Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000645/2009-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2020 20/11/2020 20/11/2021 Atividade de Perfuração Marítima no Campo de Maromba, Bacia de Campos BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02001.023504/2019-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 007/2020 18/11/2020 18/11/2021 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2020 18/11/2020 18/11/2021 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 005/2020 17/11/2020 17/02/2021 EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW BI ENERGIA LTDA 02001.003915/2016-68 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1341/2020 17/11/2020 17/05/2022 Rodovia BR116/BA - Duplicação Trecho Jequié/BA a Planalto/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.000862/2015-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2020 16/11/2020 16/05/2022 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 004/2020 13/11/2020 13/11/2021 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1340/2020 12/11/2020 31/05/2024 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1339/2020 06/11/2020 31/03/2021 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2020 26/10/2020 26/10/2021 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1338/2020 26/10/2020 26/05/2021 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1337/2020 22/10/2020 22/10/2021 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1336/2020 21/10/2020 21/02/2021 Araripe IV VENTOS DE SAO ZACARIAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.016593/2020-01 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1335/2020 15/10/2020 15/10/2021 Ramal Anchieta VALE S/A 02001.000512/2020-43 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1334/2020 13/10/2020 09/10/2021 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1333/2020 09/10/2020 13/12/2020 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.011408/2020-84 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1332/2020 07/10/2020 01/10/2022 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1331/2020 28/09/2020 28/09/2022 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1330/2020 17/09/2020 17/09/2023 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1329/2020 11/09/2020 11/09/2025 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1328/2020 09/09/2020 05/11/2021 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1327/2020 09/09/2020 05/05/2021 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1326/2020 02/09/2020 31/05/2023 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1325/2020 02/09/2020 02/09/2024 Projeto Lotus 1 LOTUS BRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. 02001.036608/2018-25 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1324/2020 31/08/2020 18/01/2022 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1323/2020 28/08/2020 28/08/2030 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1322/2020 27/08/2020 03/06/2025 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1320/2020 26/08/2020 26/08/2022 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1321/2020 26/08/2020 30/06/2025 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1319/2020 24/08/2020 24/08/2021 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1318/2020 21/08/2020 24/08/2021 Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.000226/2016-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1317/2020 21/08/2020 21/02/2021 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1316/2020 17/08/2020 20/08/2021 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1315/2020 14/08/2020 14/06/2021 Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.000830/2009-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1315/2020 14/08/2020 14/06/2021 Terminal Marítimo Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.005368/2008-45 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1314/2020 11/08/2020 10/08/2021 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1313/2020 07/08/2020 07/08/2021 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1312/2020 06/08/2020 06/08/2023 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1311/2020 06/08/2020 06/08/2023 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1308/2020 31/07/2020 31/07/2022 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1309/2020 31/07/2020 31/07/2022 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1310/2020 31/07/2020 31/07/2022 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1307/2020 31/07/2020 30/11/2021 Atividades de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás da Área de Abrangência do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Bacia de Campos (PEVO-BC) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000644/2009-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1306/2020 28/07/2020 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1304/2020 27/07/2020 13/09/2021 PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A 02001.007037/2019-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1303/2020 24/07/2020 24/06/2022 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1302/2020 23/07/2020 01/08/2022 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1301/2020 22/07/2020 22/07/2022 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1300/2020 20/07/2020 20/01/2021 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1299/2020 15/07/2020 01/12/2020 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1298/2020 15/07/2020 09/07/2021 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1296/2020 13/07/2020 10/03/2021 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1297/2020 13/07/2020 13/07/2021 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1295/2020 06/07/2020 31/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.109554/2017-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1294/2020 06/07/2020 06/07/2021 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1292/2020 02/07/2020 02/07/2022 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1293/2020 02/07/2020 02/07/2023 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1291/2020 22/06/2020 22/11/2020 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1290/2020 19/06/2020 18/08/2021 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1288/2020 12/06/2020 30/06/2024 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1287/2020 10/06/2020 10/12/2022 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1286/2020 10/06/2020 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1284/2020 09/06/2020 01/07/2022 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1285/2020 09/06/2020 31/08/2021 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1283/2020 05/06/2020 05/06/2023 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1282/2020 03/06/2020 01/01/2022 UHE Formoso SPE FORMOSO ENERGIA S/A 02001.004881/2018-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1281/2020 29/05/2020 29/05/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1280/2020 29/05/2020 29/05/2023 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1279/2020 27/05/2020 27/07/2021 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1278/2020 27/05/2020 15/03/2021 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1277/2020 27/05/2020 27/05/2024 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1276/2020 22/05/2020 22/11/2022 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1275/2020 20/05/2020 17/09/2020 UTE Juatuba CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.010772/2019-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1274/2020 15/05/2020 15/05/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.037409/2018-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1273/2020 12/05/2020 12/05/2022 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1272/2020 12/05/2020 12/05/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.037409/2018-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1271/2020 06/05/2020 06/05/2021 UTE SUDESTE USINA TERMELETRICA SUDESTE LTDA 02001.003049/2018-77 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1269/2020 29/04/2020 31/03/2030 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1267/2020 27/04/2020 19/04/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1268/2020 27/04/2020 27/04/2022 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1266/2020 20/04/2020 31/03/2030 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1265/2020 20/04/2020 20/04/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1264/2020 15/04/2020 15/04/2021 EOL Currais Novos - 1.016,4 MW VENTOS DE SÃO RAFAEL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.032508/2019-19 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1263/2020 09/04/2020 07/08/2020 UTE Juatuba CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.010772/2019-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1262/2020 07/04/2020 31/12/2021 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1260/2020 02/04/2020 02/04/2021 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1259/2020 02/04/2020 02/04/2022 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1255/2020 31/03/2020 30/11/2022 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1256/2020 31/03/2020 01/10/2020 BR 392/RS - Entr. RS - 149 (para Formigueiro) - Entr. RS-344 (para Santa Rosa) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006497/2009-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1258/2020 31/03/2020 05/03/2021 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1253/2020 24/03/2020 24/03/2023 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1254/2020 24/03/2020 24/03/2023 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1251/2020 09/03/2020 25/03/2029 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1252/2020 09/03/2020 09/03/2025 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1246/2020 03/03/2020 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 2D, NãoExclusiva, nas Bacias Sedimentares de Potiguar e Pernambuco-Paraíba, POTIGUAR FASE III TGS DO BRASIL LTDA 02001.005565/2016-74 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1249/2020 03/03/2020 01/04/2022 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1248/2020 03/03/2020 01/07/2020 EOL Queimada Nova Leste II - 163,8 MW VENTOS DE SAO JOAO ENERGIAS RENOVAVEIS SA 02001.032848/2019-31 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1247/2020 02/03/2020 02/03/2021 Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Módulo I (SEAP I) nas Concessões BM-SEAL 10 e 11, Bacia de Sergipe-Alagoas, e Módulo II (SEAP II) nas Concessões BM-SEAL 10, 4 e 4A, Baci PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.032217/2018-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1245/2020 27/02/2020 27/02/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1243/2020 21/02/2020 30/04/2020 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1244/2020 21/02/2020 06/05/2020 EOL Pedra Lavrada - 1.562,4 MW VENTOS DE SAO CLEOFAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.032554/2019-18 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1242/2020 18/02/2020 01/03/2024 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1241/2020 13/02/2020 13/02/2021 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1239/2020 13/02/2020 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1240/2020 13/02/2020 13/02/2021 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1238/2020 04/02/2020 28/02/2021 Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.001755/2015-31 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1237/2020 03/02/2020 03/02/2026 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1235/2020 21/01/2020 11/01/2022 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1234/2020 20/01/2020 30/09/2020 CGH Itabapoana ITABAPOANA ENERGIA S.A 02001.023224/2018-42 Central de Geração Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1233/2020 16/01/2020 16/01/2021 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1230/2020 09/01/2020 07/07/2020 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1231/2020 08/01/2020 01/07/2021 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1232/2020 08/01/2020 03/02/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia do Pará Maranhão - Spectrum PAMA 2 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.015673/2018-17 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1228/2019 30/12/2019 17/12/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas – Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.000420/2013-96 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1227/2019 23/12/2019 23/12/2022 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1225/2019 19/12/2019 19/12/2023 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1226/2019 19/12/2019 23/12/2023 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1222/2019 13/12/2019 13/12/2021 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1224/2019 13/12/2019 30/04/2022 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1221/2019 13/12/2019 13/12/2021 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1223/2019 13/12/2019 13/12/2021 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1220/2019 12/12/2019 12/12/2020 Atividade de Perfuração Marítima Bloco BM-S-54, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.031938/2019-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1218/2019 06/12/2019 05/12/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Campo de Maromba, Bacia de Campos BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02001.023504/2019-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1217/2019 04/12/2019 01/06/2020 UTE Nova Seival ENERGIAS DA CAMPANHA LTDA 02001.007900/2019-11 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1216/2019 04/12/2019 01/06/2020 UTE Nova Seival ENERGIAS DA CAMPANHA LTDA 02001.007900/2019-11 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1215/2019 03/12/2019 24/06/2022 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1213/2019 20/11/2019 10/05/2029 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1212/2019 18/11/2019 18/05/2021 LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.130782/2017-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1207/2019 11/11/2019 11/02/2020 EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW BI ENERGIA LTDA 02001.003915/2016-68 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1208/2019 11/11/2019 11/02/2020 EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW BI ENERGIA LTDA 02001.003915/2016-68 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1206/2019 07/11/2019 07/11/2025 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1205/2019 07/11/2019 07/11/2021 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1204/2019 04/11/2019 04/05/2020 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1203/2019 04/11/2019 17/06/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1198/2019 01/11/2019 01/05/2020 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1199/2019 01/11/2019 01/11/2024 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1200/2019 01/11/2019 01/11/2022 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1202/2019 01/11/2019 01/01/2020 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1196/2019 29/10/2019 29/10/2021 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1195/2019 29/10/2019 29/10/2021 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1197/2019 29/10/2019 29/10/2020 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1194/2019 25/10/2019 25/10/2021 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1192/2019 08/10/2019 01/01/2020 FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A 02001.003801/2002-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1191/2019 08/10/2019 02/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1189/2019 03/10/2019 03/10/2021 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1190/2019 03/10/2019 03/10/2021 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1188/2019 30/09/2019 30/06/2020 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1187/2019 25/09/2019 23/09/2020 Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.006112/2019-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1186/2019 19/09/2019 03/11/2019 ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000649/2009-44 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1183/2019 16/09/2019 31/01/2020 Sistema de Escoamento e Tratamento de Gás Natural do Polo Pré Sal da Bacia de Santos ROTA 4 PARTICIPAÇÕES S.A. 02001.006093/2014-13 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1182/2019 16/09/2019 01/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Blocos BM S-54 e Sul de Gato do Mato na Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.019140/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1185/2019 16/09/2019 02/03/2020 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos TGS DO BRASIL LTDA 02001.007333/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1184/2019 16/09/2019 16/09/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003135/2018-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1181/2019 13/09/2019 31/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1180/2019 13/09/2019 13/09/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003135/2018-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1179/2019 05/09/2019 31/08/2022 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1178/2019 05/09/2019 30/10/2020 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1176/2019 04/09/2019 02/03/2020 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1177/2019 04/09/2019 04/09/2024 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1175/2019 02/09/2019 02/09/2023 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1174/2019 30/08/2019 30/04/2022 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1169/2019 29/08/2019 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1171/2019 29/08/2019 29/08/2021 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1170/2019 29/08/2019 29/01/2020 USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A 02001.006482/2019-45 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1172/2019 29/08/2019 29/08/2020 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1168/2019 27/08/2019 27/08/2020 Biomar Mineração BIOMAR MINERAÇÃO LTDA 02001.128439/2017-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1167/2019 23/08/2019 21/11/2019 UTE SÃO MARCOS I E II CENTRAIS TERMELÉTRICAS SÃO MARCOS S.A. 02001.018300/2018-06 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1166/2019 23/08/2019 21/11/2019 UTE SÃO MARCOS I E II CENTRAIS TERMELÉTRICAS SÃO MARCOS S.A. 02001.018300/2018-06 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1164/2019 19/08/2019 26/04/2022 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1165/2019 19/08/2019 19/08/2020 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1163/2019 16/08/2019 16/08/2020 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1162/2019 14/08/2019 31/08/2020 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1160/2019 12/08/2019 12/02/2022 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1161/2019 12/08/2019 12/08/2021 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1159/2019 04/08/2019 04/02/2020 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1158/2019 30/07/2019 31/07/2020 Porto Organizado Porto do Forno COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 02001.006538/99-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1157/2019 30/07/2019 30/01/2023 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1156/2019 25/07/2019 25/07/2020 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1151/2019 24/07/2019 24/07/2020 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1154/2019 24/07/2019 24/07/2020 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1155/2019 24/07/2019 24/07/2020 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1152/2019 24/07/2019 24/07/2025 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1150/2019 24/07/2019 30/11/2019 PCH Franca Amaral QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.001180/2015-57 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1149/2019 19/07/2019 01/12/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1148/2019 19/07/2019 02/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1147/2019 18/07/2019 18/07/2020 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 17/07/2019 17/07/2024 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1144/2019 16/07/2019 31/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1145/2019 16/07/2019 16/07/2020 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1140/2019 11/07/2019 11/07/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1142/2019 11/07/2019 11/07/2021 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1141/2019 11/07/2019 11/07/2024 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1143/2019 11/07/2019 11/07/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1139/2019 10/07/2019 10/07/2023 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1138/2019 08/07/2019 08/11/2019 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1136/2019 05/07/2019 05/07/2023 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1137/2019 05/07/2019 06/07/2020 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1134/2019 03/07/2019 30/09/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1127/2019 24/06/2019 24/06/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003045/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1128/2019 24/06/2019 24/06/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003045/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1129/2019 24/06/2019 01/11/2022 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1126/2019 23/06/2019 23/07/2019 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1125/2019 23/06/2019 23/06/2023 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1124/2019 17/06/2019 17/06/2024 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1122/2019 17/06/2019 31/08/2019 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1121/2019 12/06/2019 12/06/2021 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1120/2019 10/06/2019 18/03/2022 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1119/2019 07/06/2019 07/06/2020 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1118/2019 07/06/2019 07/06/2020 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 06/06/2019 06/06/2021 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1108/2019 05/06/2019 05/09/2019 Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.001458/2016-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1112/2019 05/06/2019 05/06/2021 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1113/2019 05/06/2019 05/06/2020 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1110/2019 05/06/2019 05/06/2020 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1103/2019 30/05/2019 30/05/2022 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1107/2019 30/05/2019 30/05/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1106/2019 30/05/2019 30/01/2024 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1105/2019 28/05/2019 28/01/2024 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1102/2019 28/05/2019 28/07/2019 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1104/2019 28/05/2019 28/05/2022 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1079/2019 21/05/2019 02/04/2024 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 792/2017 21/05/2019 21/01/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 808/2017 20/05/2019 20/05/2029 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1007/2018 20/05/2019 30/12/2020 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 17/05/2019 05/05/2020 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1101/2019 14/05/2019 14/05/2021 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1099/2019 09/05/2019 09/06/2020 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1100/2019 09/05/2019 09/05/2024 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1095/2019 07/05/2019 07/05/2021 SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA 02001.005567/2016-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1098/2019 07/05/2019 07/05/2021 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1096/2019 07/05/2019 31/10/2019 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1097/2019 07/05/2019 07/05/2024 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1093/2019 02/05/2019 30/06/2026 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1094/2019 02/05/2019 02/05/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1092/2019 30/04/2019 30/04/2020 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1090/2019 29/04/2019 28/02/2022 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1091/2019 29/04/2019 29/04/2023 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1089/2019 29/04/2019 29/04/2021 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1086/2019 22/04/2019 22/04/2021 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1087/2019 22/04/2019 21/03/2021 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1088/2019 22/04/2019 22/12/2020 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1085/2019 18/04/2019 31/10/2019 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1083/2019 11/04/2019 08/04/2021 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1084/2019 11/04/2019 11/04/2023 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1082/2019 11/04/2019 11/10/2020 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1081/2019 08/04/2019 08/04/2020 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 03/04/2019 05/04/2020 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1079/2019 02/04/2019 02/04/2024 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1369/2019 01/04/2019 01/04/2021 BR-386_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007572/2015-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1078/2019 01/04/2019 01/04/2021 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1075/2019 25/03/2019 25/09/2021 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1077/2019 23/03/2019 22/03/2020 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1073/2019 21/03/2019 30/05/2019 UHE Itaocara I USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.014891/2018-34 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1074/2019 21/03/2019 30/05/2019 UHE Itaocara I USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.014891/2018-34 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1070/2019 18/03/2019 18/03/2022 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1072/2019 18/03/2019 18/03/2020 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1071/2019 18/03/2019 18/03/2020 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1069/2019 12/03/2019 12/03/2023 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1067/2019 08/03/2019 08/03/2021 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1065/2019 08/03/2019 08/11/2019 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1068/2019 08/03/2019 08/03/2020 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1064/2019 06/03/2019 06/03/2020 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1063/2019 06/03/2019 31/10/2020 LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.006088/2015-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1062/2019 01/03/2019 01/03/2023 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1057/2019 27/02/2019 27/02/2024 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1058/2019 27/02/2019 27/02/2020 Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.033245/2018-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1056/2019 27/02/2019 27/02/2021 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1059/2019 27/02/2019 27/02/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.037409/2018-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1055/2019 25/02/2019 25/02/2023 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1053/2019 22/02/2019 22/02/2020 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1054/2019 22/02/2019 22/02/2021 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1052/2019 20/02/2019 01/08/2020 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1051/2019 19/02/2019 19/02/2021 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1050/2019 15/02/2019 15/08/2019 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1047/2019 05/02/2019 05/02/2029 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1044/2019 31/01/2019 31/07/2020 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1045/2019 31/01/2019 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1041/2019 17/01/2019 17/07/2020 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 15/01/2019 30/04/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1038/2019 03/01/2019 21/01/2021 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1037/2018 28/12/2018 28/12/2019 LT 500KV UTE GNA II UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.020965/2018-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1035/2018 28/12/2018 28/12/2020 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1034/2018 28/12/2018 28/12/2019 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1032/2018 26/12/2018 26/03/2019 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1033/2018 26/12/2018 17/12/2020 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1031/2018 20/12/2018 13/07/2019 PCH Ritinha MINAS PCH S.A. 02001.116547/2017-06 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1025/2018 20/12/2018 07/12/2020 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1025/2018 20/12/2018 07/12/2020 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1030/2018 18/12/2018 31/05/2019 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1026/2018 13/12/2018 13/03/2019 UTE Vila do Conde HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.115753/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1029/2018 13/12/2018 13/12/2023 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1023/2018 13/12/2018 13/12/2019 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1027/2018 13/12/2018 12/03/2019 Mineroduto Minas-Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.017568/2018-12 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1026/2018 13/12/2018 12/03/2019 Mineroduto Minas-Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.017568/2018-12 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1028/2018 12/12/2018 30/11/2020 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1024/2018 11/12/2018 10/06/2021 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1017/2018 11/12/2018 11/12/2022 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1022/2018 06/12/2018 31/12/2019 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1019/2018 03/12/2018 02/10/2019 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1021/2018 30/11/2018 31/03/2019 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1018/2018 28/11/2018 01/02/2022 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1020/2018 28/11/2018 28/11/2020 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1016/2018 23/11/2018 30/09/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.103608/2017-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1014/2018 09/11/2018 09/11/2019 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1015/2018 09/11/2018 09/11/2019 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1012/2018 29/10/2018 25/10/2019 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 29/10/2018 30/07/2021 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1011/2018 29/10/2018 29/10/2020 Complexo Eólico Dom Inocêncio Sul VENTOS DE SANTA ROSA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A 02001.016849/2018-58 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 29/10/2018 11/06/2020 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 29/10/2018 11/06/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1007/2018 25/10/2018 25/01/2020 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1008/2018 22/10/2018 22/10/2022 FAZENDAS SÃO JORGE, PALESTINA, SÃO DOMINGOS, SANTA LOURDES, SANTA MARIA, DOM CARLOS E DOM RUDOLFO. JOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS 02001.007041/2012-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1005/2018 04/10/2018 04/10/2020 UTE Jaci e UTE Tupã GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A 02001.016642/2018-83 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1004/2018 21/09/2018 31/10/2019 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 21/09/2018 31/12/2019 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 577/2015 21/09/2018 31/12/2019 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 21/09/2018 31/12/2019 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 999/2018 19/09/2018 28/02/2019 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1002/2018 17/09/2018 15/09/2019 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1001/2018 12/09/2018 30/09/2019 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1000/2018 12/09/2018 12/09/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 998/2018 05/09/2018 05/09/2019 SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120266/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 995/2018 05/09/2018 30/09/2021 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 994/2018 05/09/2018 31/07/2019 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 993/2018 30/08/2018 31/08/2021 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 932/2018 30/08/2018 10/01/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 996/2018 30/08/2018 23/08/2019 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 930/2018 30/08/2018 10/01/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 992/2018 22/08/2018 22/08/2019 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 990/2018 20/08/2018 28/02/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 989/2018 20/08/2018 13/07/2019 PCH Ritinha MINAS PCH S.A. 02001.116547/2017-06 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 987/2018 15/08/2018 10/02/2019 Usina Termelétrica Geramar III GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A 02001.008922/2018-18 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 15/08/2018 30/06/2020 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 988/2018 15/08/2018 10/02/2019 UTE Imetame Energia I IMETAME ENERGIA LTDA. 02001.118555/2017-89 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 13/08/2018 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 13/08/2018 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 981/2018 09/08/2018 18/04/2022 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 978/2018 31/07/2018 30/10/2020 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 30/07/2018 22/12/2021 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 979/2018 24/07/2018 24/07/2019 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 966/2018 23/07/2018 25/02/2021 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 973/2018 23/07/2018 18/07/2019 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003135/2018-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 977/2018 23/07/2018 23/07/2019 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 972/2018 23/07/2018 18/07/2019 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003045/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 974/2018 23/07/2018 23/07/2019 SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130330/2017-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 976/2018 21/07/2018 29/12/2019 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 970/2018 21/07/2018 11/06/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 971/2018 21/07/2018 21/07/2020 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 975/2018 21/07/2018 21/07/2019 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 970/2018 21/07/2018 11/06/2020 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 967/2018 12/07/2018 31/12/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 968/2018 12/07/2018 12/09/2019 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 964/2018 04/07/2018 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 965/2018 29/06/2018 04/10/2018 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 962/2018 28/06/2018 13/05/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 963/2018 28/06/2018 27/06/2019 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 927/2018 14/06/2018 30/05/2021 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 961/2018 08/06/2018 31/07/2020 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 960/2018 06/06/2018 25/04/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 958/2018 06/06/2018 31/07/2020 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 05/06/2018 27/01/2020 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 957/2018 25/05/2018 30/04/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02001.003912/2016-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 956/2018 14/05/2018 31/03/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02001.003912/2016-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 955/2018 04/05/2018 31/08/2019 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 954/2018 27/04/2018 30/04/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 953/2018 27/04/2018 30/04/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 949/2018 26/04/2018 31/01/2019 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 948/2018 26/04/2018 31/01/2019 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 947/2018 26/04/2018 31/01/2019 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 950/2018 26/04/2018 28/02/2020 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 952/2018 25/04/2018 25/04/2019 Atividade de Perfuração Marítima na Área Norte de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.009815/2018-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 951/2018 25/04/2018 31/03/2019 Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000017/2013-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 940/2018 18/04/2018 30/11/2018 PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 2D, NÃOEXCLUSIVA, NA BACIA DE PERNABUCO-PARAÍBA, PROJETO SPECTRUM PEPB TGS DO BRASIL LTDA 02001.100471/2017-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 946/2018 16/04/2018 14/02/2021 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 946/2018 16/04/2018 11/08/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 933/2018 16/04/2018 23/12/2019 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 944/2018 12/04/2018 05/04/2019 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 943/2018 12/04/2018 12/04/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 827/2017 12/04/2018 01/10/2019 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 945/2018 12/04/2018 05/07/2019 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 941/2018 09/04/2018 30/07/2020 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 942/2018 06/04/2018 09/06/2018 Zona Central e Oeste MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005470/2012-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 936/2018 04/04/2018 22/03/2019 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 937/2018 04/04/2018 25/11/2024 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 939/2018 04/04/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 937/2018 04/04/2018 25/11/2024 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 939/2018 04/04/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 02/04/2018 28/03/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 934/2018 26/03/2018 30/04/2020 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 935/2018 26/03/2018 18/07/2021 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 931/2018 22/03/2018 26/03/2020 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 917/2018 20/03/2018 31/03/2020 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 932/2018 20/03/2018 10/01/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 13/03/2018 27/01/2020 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 925/2018 13/03/2018 30/06/2020 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 926/2018 13/03/2018 30/06/2020 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 13/03/2018 27/01/2020 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 09/03/2018 30/03/2019 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 929/2018 09/03/2018 31/12/2020 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 930/2018 09/03/2018 10/01/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 924/2018 06/03/2018 16/10/2019 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 923/2018 27/02/2018 28/02/2019 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 916/2018 27/02/2018 06/04/2021 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 921/2018 27/02/2018 21/01/2023 REUNIÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE CARACTERIZAÇÃO E MONITORAMENTO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000835/2015-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 919/2018 26/02/2018 26/02/2020 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 920/2018 21/02/2018 21/02/2023 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 915/2018 09/02/2018 03/08/2018 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 914/2018 08/02/2018 31/12/2018 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 912/2018 07/02/2018 10/06/2020 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 913/2018 07/02/2018 10/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 911/2018 07/02/2018 07/02/2022 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 910/2018 05/02/2018 03/08/2018 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 909/2018 31/01/2018 09/10/2019 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 908/2018 31/01/2018 30/03/2018 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 905/2018 29/01/2018 01/09/2018 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 906/2018 29/01/2018 30/12/2020 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 907/2018 26/01/2018 29/02/2020 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 904/2018 22/01/2018 19/01/2019 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 902/2018 22/01/2018 10/12/2018 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 903/2018 16/01/2018 16/01/2020 Projeto N1 e N2 VALE S.A. 02001.111331/2017-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 900/2018 10/01/2018 31/12/2019 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 860/2017 02/01/2018 02/10/2019 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 893/2017 02/01/2018 01/04/2018 UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 02001.102629/2017-65 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 894/2017 02/01/2018 01/04/2018 UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 02001.102629/2017-65 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 896/2018 02/01/2018 29/09/2018 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 897/2017 02/01/2018 31/12/2018 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 899/2017 02/01/2018 31/12/2018 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 898/2017 02/01/2018 31/12/2018 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 885/2017 27/12/2017 27/12/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 888/2017 20/12/2017 31/08/2022 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 886/2017 20/12/2017 31/12/2018 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 892/2017 20/12/2017 18/06/2018 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 891/2017 20/12/2017 18/06/2018 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 889/2017 20/12/2017 26/12/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 890/2017 20/12/2017 17/06/2021 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 893/2017 20/12/2017 31/12/2018 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 887/2017 20/12/2017 31/12/2019 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 880/2017 07/12/2017 31/08/2022 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 779/2016 29/11/2017 16/12/2021 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 875/2017 10/11/2017 05/12/2018 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 872/2017 31/10/2017 31/10/2018 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 868/2017 30/10/2017 31/07/2018 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 30/10/2017 01/01/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 871/2017 30/10/2017 31/01/2018 Pesquisa Sísmica 3D não-exclusiva na Bacia de Foz do Amazonas, projeto FZA-M-320 CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.000714/2014-07 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 859/2017 20/10/2017 29/09/2019 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 865/2017 18/10/2017 05/12/2018 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 845/2017 16/10/2017 16/10/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 866/2017 11/10/2017 30/04/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 856/2017 09/10/2017 01/12/2018 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004121/2015-31 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 857/2017 09/10/2017 01/12/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos - Fase VIII CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006833/2015-94 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 857/2017 09/10/2017 01/12/2020 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004121/2015-31 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 863/2017 09/10/2017 31/07/2018 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001105/2013-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 855/2017 09/10/2017 09/10/2018 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 857/2017 09/10/2017 01/12/2020 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 861/2017 09/10/2017 10/09/2019 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 862/2017 09/10/2017 01/09/2018 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004121/2015-31 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 864/2017 09/10/2017 03/09/2018 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 858/2017 02/10/2017 11/03/2021 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 854/2017 26/09/2017 30/11/2018 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 839/2017 25/09/2017 22/12/2018 Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha MINERACAO MATO GROSSO S/A 02001.001358/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 841/2017 19/09/2017 31/01/2018 Pesquisa sísmica marítima 4D no campo de Ostra - Parque das Conchas (BC-10), Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003957/2015-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 852/2017 19/09/2017 31/07/2018 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.005473/2015-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 851/2017 15/09/2017 30/12/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 850/2017 13/09/2017 29/02/2020 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 016/2011 12/09/2017 25/07/2024 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 847/2017 11/09/2017 10/09/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 849/2017 11/09/2017 10/09/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 844/2017 08/09/2017 31/03/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 848/2017 08/09/2017 06/12/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 840/2017 05/09/2017 10/08/2021 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 843/2017 04/09/2017 20/03/2019 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 842/2017 31/08/2017 31/08/2018 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 838/2017 08/08/2017 08/08/2018 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 837/2017 08/08/2017 20/07/2018 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 833/2017 08/08/2017 30/07/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 834/2017 07/08/2017 07/08/2017 EOL-BOJURU-378MW COMPLEXO DE GERAÇÃO EÓLICA BOJURU LTDA. 02001.007557/2015-81 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 836/2017 07/08/2017 29/12/2021 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 835/2017 07/08/2017 30/09/2018 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 832/2017 31/07/2017 31/07/2018 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 831/2017 27/07/2017 27/07/2018 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 824/2017 24/07/2017 10/07/2018 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 829/2017 24/07/2017 10/07/2018 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 828/2017 24/07/2017 10/07/2018 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 830/2017 24/07/2017 24/07/2019 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 599/2015 19/07/2017 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 826/2017 14/07/2017 14/07/2018 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 825/2017 14/07/2017 30/08/2017 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1227/2017 14/07/2017 14/07/2018 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 822/2017 12/07/2017 12/07/2019 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 817/2017 07/07/2017 07/07/2022 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 821/2017 07/07/2017 07/12/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 820/2017 29/06/2017 30/06/2018 LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.000442/2017-28 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 820/2017 29/06/2017 30/06/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 819/2017 22/06/2017 20/07/2018 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 818/2017 09/06/2017 20/12/2017 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 813/2017 09/06/2017 09/06/2019 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 812/2017 09/06/2017 09/06/2019 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 29/05/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 29/05/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 29/05/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 29/05/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 809/2017 25/05/2017 25/06/2019 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 25/05/2017 25/05/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 25/05/2017 25/05/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 815/2017 22/05/2017 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 810/2017 17/05/2017 17/10/2017 Ecovitta Resort ACQUAVITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02001.000493/2012-45 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 811/2017 10/05/2017 01/07/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 808/2017 10/05/2017 15/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 806/2017 02/05/2017 02/05/2019 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 803/2017 20/04/2017 20/04/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 805/2017 11/04/2017 03/01/2019 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 802/2017 11/04/2017 11/04/2018 PCH_Aquarius Energética II ACQUA ENERGÉTICA S. A. 02001.000139/2016-44 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 804/2017 06/04/2017 30/04/2018 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 800/2017 29/03/2017 29/03/2019 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 801/2017 20/03/2017 17/03/2018 UHE Canto do Rio MINAS PCH S.A. 02001.006384/2011-51 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 789/2017 03/03/2017 03/03/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 798/2017 03/03/2017 01/01/2018 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 799/2017 03/03/2017 03/03/2019 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 797/2017 17/02/2017 17/02/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 795/2017 08/02/2017 08/02/2018 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 793/2017 03/02/2017 03/02/2018 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 794/2017 03/02/2017 17/04/2018 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 791/2017 26/01/2017 26/01/2020 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 790/2017 24/01/2017 31/03/2017 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 792/2017 24/01/2017 31/12/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 788/2017 24/01/2017 31/03/2017 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 778/2016 24/01/2017 24/01/2019 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 787/2017 16/01/2017 31/03/2017 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 786/2017 16/01/2017 16/01/2019 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 780/2016 09/01/2017 09/01/2018 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 783/2016 30/12/2016 30/12/2017 Central Eólica São Raimundo CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA 02001.005422/2015-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 781/2016 22/12/2016 22/06/2017 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 765/2016 20/12/2016 30/06/2017 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 779/2016 16/12/2016 16/12/2021 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 776/2016 12/12/2016 05/05/2016 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 775/2016 12/12/2016 30/09/2018 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 773/2016 30/11/2016 30/11/2018 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 771/2016 23/11/2016 31/07/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 772/2016 23/11/2016 23/11/2019 BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003722/2009-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 770/2016 22/11/2016 01/01/2017 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 761/2016 22/11/2016 22/11/2018 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 768/2016 18/11/2016 18/11/2018 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 760/2016 18/11/2016 18/11/2021 Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000126/2011-62 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 766/2016 16/11/2016 25/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 769/2016 14/11/2016 14/11/2018 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 767/2016 11/11/2016 11/11/2017 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 764/2016 07/11/2016 31/01/2018 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 03/11/2016 01/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 762/2016 03/11/2016 28/02/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 763/2016 03/11/2016 03/11/2019 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 758/2016 20/10/2016 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 07/10/2016 07/02/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 757/2016 05/10/2016 05/10/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 756/2016 05/10/2016 05/10/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 754/2016 26/09/2016 26/09/2018 LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.004915/2015-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 753/2016 26/09/2016 26/03/2019 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 752/2016 26/09/2016 31/12/2017 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 750/2016 22/09/2016 29/01/2018 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 751/2016 21/09/2016 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 682/2016 15/09/2016 15/09/2019 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 748/2016 12/09/2016 12/09/2017 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 744/2016 12/09/2016 12/09/2021 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 747/2016 12/09/2016 12/06/2018 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 06/09/2016 06/09/2019 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 06/09/2016 06/09/2019 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 06/09/2016 06/09/2019 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 06/09/2016 06/09/2019 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 06/09/2016 06/09/2019 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 736/2016 31/08/2016 15/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 729/2016 31/08/2016 30/11/2016 Sistema de Fundeio por Monobóias Marítimas Destinadas a Movimentação de Granéis Liquidos por Operações de Transbordo DTA ENGENHARIA LTDA 02001.009703/2009-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 746/2016 30/08/2016 30/08/2018 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 743/2016 30/08/2016 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 742/2016 22/08/2016 22/08/2017 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 740/2016 22/08/2016 31/10/2016 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 739/2016 18/08/2016 18/08/2022 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 741/2016 18/08/2016 18/08/2016 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 731/2016 12/08/2016 12/08/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 737/2016 12/08/2016 12/08/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02001.004077/2015-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 738/2016 11/08/2016 11/08/2019 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 735/2016 09/08/2016 09/08/2017 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 728/2016 04/08/2016 02/06/2017 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 02/08/2016 02/08/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 732/2016 02/08/2016 31/03/2019 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 734/2016 02/08/2016 31/12/2017 PCH Itaoca MSUL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. 02001.007046/2012-17 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 02/08/2016 02/08/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 730/2016 02/08/2016 02/08/2017 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50 POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001756/2015-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 726/2016 02/08/2016 02/08/2017 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 727/2016 21/07/2016 21/07/2017 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 724/2016 18/07/2016 18/07/2018 Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.006233/2015-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 725/2016 15/07/2016 31/07/2018 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 719/2016 15/07/2016 15/12/2018 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2011 15/07/2016 31/08/2016 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 723/2016 30/06/2016 30/06/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema - UO-SEAL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000489/2010-77 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 720/2016 30/06/2016 30/07/2018 Porto Organizado de Salvador: Ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.003400/2002-62 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 722/2016 30/06/2016 31/07/2017 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 688/2016 30/06/2016 04/01/2017 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 721/2016 30/06/2016 30/06/2018 Ferrovia Açailândia - Barcarena EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.000863/2015-97 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 717/2016 16/06/2016 16/06/2017 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 713/2015 09/06/2016 09/06/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 715/2016 08/06/2016 08/06/2018 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 716/2016 08/06/2016 08/06/2017 Pesquisa Sísmica Marítima 3D nos Blocos BAR-M-292/293/313/314, na Bacia de Barreirinhas CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA. 02022.000268/2014-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 714/2016 03/06/2016 03/06/2017 Pesquisa Sísmica 3D não exclusiva na Bacia Sedimentar do Pará/Maranhão nos Blocos Pama-M-265 e Pama-M-337 POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02022.000015/2014-59 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 712/2016 01/06/2016 01/06/2018 Rodovias BR-364/BR-060 MT/GO Duplicação Regularização Trecho Rondonópolis/MT a Goiânia/GO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007667/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 711/2016 24/05/2016 24/05/2022 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 710/2016 24/05/2016 19/11/2016 Ponte sobre o Rio Mampituba PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL 02026.000313/2016-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 709/2016 19/05/2016 18/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 708/2016 18/05/2016 20/07/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 17/05/2016 11/06/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 702/2016 17/05/2016 05/01/2017 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 706/2016 12/05/2016 12/05/2017 Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000148/2014-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 707/2016 12/05/2016 12/05/2017 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Barreirinhas - Projeto BAR CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.000605/2013-09 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 704/2016 04/05/2016 04/05/2018 BR 153/PR/SC - Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007668/2014-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 590/2015 03/05/2016 03/12/2016 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 702/2016 02/05/2016 02/05/2020 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 703/2016 26/04/2016 26/04/2018 Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02001.003444/2009-69 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 700/2016 08/04/2016 08/04/2017 LT Goianinha - Mussuré GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.009389/2001-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 699/2016 08/04/2016 31/12/2016 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 698/2016 29/03/2016 29/03/2017 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 693/2016 29/03/2016 01/03/2017 Porto Organizado de Paranaguá: Ampliação ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.004295/2013-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 697/2016 29/03/2016 10/03/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 694/2016 29/03/2016 01/09/2016 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 696/2016 17/03/2016 01/07/2018 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 688/2016 04/03/2016 04/01/2017 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 687/2016 04/03/2016 04/03/2018 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003635/2015-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 677/2016 22/01/2016 22/01/2017 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 680/2016 18/01/2016 18/01/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 679/2016 14/01/2016 27/06/2016 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 678/2016 12/01/2016 31/10/2016 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 767/2016 11/01/2016 11/11/2017 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 672/2016 06/01/2016 31/03/2016 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 674/2015 30/12/2015 30/04/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 673/2015 30/12/2015 30/12/2016 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 671/2015 22/12/2015 22/06/2017 PCH MOSQUITO JA INCORPORADORA LTDA 02001.000997/2015-16 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 671/2015 22/12/2015 22/06/2017 PCH SÃO BARTOLOMEU JA INCORPORADORA LTDA 02001.000996/2015-63 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 671/2015 22/12/2015 22/06/2017 PCH Boa Vista JA INCORPORADORA LTDA 02001.001258/2015-33 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 671/2015 22/12/2015 22/06/2017 PCH TOCO PRETO JA INCORPORADORA LTDA 02001.000998/2015-52 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 669/2015 21/12/2015 24/07/2016 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 670/2015 21/12/2015 01/07/2017 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 622/2015 21/12/2015 17/11/2016 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 668/2015 21/12/2015 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 666/2015 16/12/2015 16/12/2016 LT 500 kV Assis - Londrina COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.005990/2014-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 665/2015 16/12/2015 16/12/2016 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 04/12/2015 21/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 02/12/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 664/2015 30/11/2015 30/11/2016 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 652/2015 26/11/2015 26/11/2016 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 656/2015 26/11/2015 06/11/2017 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 659/2015 26/11/2015 30/08/2017 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 653/2015 26/11/2015 26/11/2016 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 661/2015 19/11/2015 30/09/2017 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 525/2014 19/11/2015 31/12/2015 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 657/2015 17/11/2015 17/11/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 647/2015 10/11/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 658/2015 06/11/2015 06/11/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1081/2015 04/11/2015 04/11/2021 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 663/2015 02/11/2015 02/11/2018 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 009/2015 29/10/2015 31/03/2016 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 29/10/2015 01/03/2016 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 622/2015 28/10/2015 01/04/2017 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 651/2015 28/10/2015 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 654/2015 28/10/2015 28/10/2016 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 28/10/2015 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 649/2015 23/10/2015 30/12/2016 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 648/2015 23/10/2015 23/04/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 23/10/2015 23/10/2018 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 338/2015 23/10/2015 23/10/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 14/10/2015 08/04/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 625/2015 14/10/2015 30/04/2016 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 641/2015 14/10/2015 14/10/2016 PCH Itaoca MSUL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. 02001.007046/2012-17 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 646/2015 14/10/2015 14/04/2016 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 645/2015 14/10/2015 16/06/2021 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 642/2015 13/10/2015 13/04/2016 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 643/2015 13/10/2015 01/07/2017 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 05/10/2015 05/10/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 05/10/2015 05/06/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 05/10/2015 05/06/2016 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 639/2015 05/10/2015 05/06/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 634/2015 24/09/2015 24/09/2016 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 635/2015 23/09/2015 23/09/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 633/2015 23/09/2015 23/09/2017 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 617/2015 23/09/2015 03/07/2016 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 599/2015 23/09/2015 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 636/2015 23/09/2015 23/09/2016 UTE OURO NEGRO - 600MW - CARVÃO MINERAL UTE OURO NEGRO SPE S.A. 02001.005992/2014-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 005/2015 21/09/2015 31/12/2016 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 632/2015 15/09/2015 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 568/2015 15/09/2015 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 631/2015 08/09/2015 09/10/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 004/2015 02/09/2015 31/12/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2015 31/08/2015 31/12/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 628/2015 24/08/2015 24/08/2017 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 630/2015 24/08/2015 24/01/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 629/2015 19/08/2015 19/08/2017 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 627/2015 10/08/2015 15/05/2016 Gasoduto do Brasil Central TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC 02001.000304/2006-96 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 625/2015 31/07/2015 30/04/2016 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 31/07/2015 31/07/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 626/2015 30/07/2015 30/07/2017 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 29/07/2015 19/07/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 613/2015 27/07/2015 27/05/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 614/2015 27/07/2015 27/07/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 620/2015 27/07/2015 27/07/2016 Contorno de Campos AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003891/2013-02 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 621/2015 27/07/2015 27/07/2016 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 623/2015 27/07/2015 30/03/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 618/2015 16/07/2015 16/07/2016 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 16/07/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 616/2015 16/07/2015 16/07/2016 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 617/2015 16/07/2015 03/07/2016 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 619/2015 14/07/2015 31/12/2015 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 615/2015 06/07/2015 06/07/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 452/2015 03/07/2015 03/07/2017 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 612/2015 29/06/2015 29/09/2016 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 608/2015 26/06/2015 26/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 602/2015 26/06/2015 12/01/2016 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 606/2015 26/06/2015 30/12/2017 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 607/2015 26/06/2015 26/06/2016 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 611/2015 23/06/2015 23/06/2016 Porto de Paranaguá: Derrocamento ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.004296/2013-86 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 605/2015 23/06/2015 23/06/2016 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 610/2015 23/06/2015 23/06/2017 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 609/2015 23/06/2015 23/09/2015 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002119/2009-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 604/2015 18/06/2015 18/12/2015 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 603/2015 11/06/2015 11/06/2017 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 599/2015 11/06/2015 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 601/2015 09/06/2015 31/12/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 601/2015 09/06/2015 31/12/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 600/2015 03/06/2015 03/06/2017 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 598/2015 01/06/2015 01/06/2016 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 595/2015 28/05/2015 28/05/2018 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 596/2015 27/05/2015 27/11/2016 BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002790/2013-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 597/2015 27/05/2015 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 591/2015 25/05/2015 31/12/2015 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 592/2015 25/05/2015 31/12/2015 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 593/2015 19/05/2015 19/11/2015 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 594/2015 11/05/2015 11/05/2017 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 576/2015 06/05/2015 06/05/2016 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 576/2015 05/05/2015 06/05/2016 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 576/2015 03/05/2015 06/05/2016 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 590/2015 20/04/2015 20/07/2016 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 589/2015 17/04/2015 17/04/2017 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 588/2015 14/04/2015 14/04/2016 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 587/2015 07/04/2015 07/04/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 24/03/2015 31/12/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 23/03/2015 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 585/2015 23/03/2015 23/03/2015 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001105/2013-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 584/2015 20/03/2015 20/09/2015 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 583/2015 16/03/2015 15/03/2017 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 581/2015 09/03/2015 09/03/2016 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 582/2015 26/02/2015 26/04/2015 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 577/2015 10/02/2015 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 10/02/2015 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 580/2015 03/02/2015 03/02/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Pelotas - Programa Pelotas Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02022.000874/2014-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 556/2014 02/02/2015 31/10/2015 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 574/2015 26/01/2015 26/07/2016 BR-101/BA Entr. BR-367 (Eunápolis) - Entr. BA-698 (p/ Mucuri) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000176/2011-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 436/2014 20/01/2015 28/03/2015 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 436/2014 20/01/2015 28/03/2015 UHE Panambi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005247/2013-61 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 573/2015 19/01/2015 19/09/2015 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 993/2014 15/01/2015 10/01/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 570/2015 09/01/2015 31/01/2017 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 322/2013 09/01/2015 09/01/2016 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 550/2014 09/01/2015 31/07/2015 Poço Preto I MARINGA FERRO-LIGA S.A 02001.002908/2013-04 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 549/2014 09/01/2015 31/07/2015 Poço Preto I MARINGA FERRO-LIGA S.A 02001.002908/2013-04 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 568/2014 09/01/2015 09/01/2017 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 569/2014 09/01/2015 09/01/2017 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 560/2014 09/01/2015 09/01/2016 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.001868/2007-89 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 571/2015 08/01/2015 08/01/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 08/01/2015 08/01/2016 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 08/01/2015 08/01/2016 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 08/01/2015 08/01/2016 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 08/01/2015 08/01/2016 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2015 08/01/2015 12/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 468/2015 08/01/2015 08/07/2016 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 562/2014 26/12/2014 03/02/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 26/12/2014 30/07/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 563/2014 26/12/2014 25/03/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 24/12/2014 24/12/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 564/2014 24/12/2014 24/06/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 24/12/2014 24/12/2015 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 24/12/2014 24/12/2015 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 24/12/2014 24/12/2015 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001767/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 24/12/2014 24/12/2016 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 559/2014 12/12/2014 12/12/2016 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 558/2014 10/12/2014 10/12/2015 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 538/2014 08/12/2014 08/06/2016 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 551/2014 08/12/2014 08/12/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Bacia Sedimentar de Campos, Bloco BM-C-7 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001808/2013-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 08/12/2014 08/12/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 557/2014 08/12/2014 08/06/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002094/2013-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 548/2014 02/12/2014 02/02/2015 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 537/2014 28/11/2014 28/11/2015 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 28/11/2014 28/11/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 547/2014 28/11/2014 28/12/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 544/2014 27/11/2014 27/11/2016 Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005667/2012-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 545/2014 27/11/2014 27/11/2015 Terminal Marítimo de Belmonte: Ampliação VERACEL CELULOSE S/A 02001.002112/2012-62 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 543/2014 26/11/2014 30/04/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 530/2014 24/11/2014 24/11/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 542/2014 24/11/2014 19/03/2015 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 541/2014 24/11/2014 24/11/2016 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 529/2014 24/11/2014 24/11/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 539/2014 24/11/2014 24/11/2018 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 444/2014 20/11/2014 01/06/2015 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 540/2014 19/11/2014 19/05/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 536/2014 12/11/2014 12/11/2016 Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715) PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001025/2014-10 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 535/2014 12/11/2014 12/11/2016 Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715) PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001025/2014-10 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 533/2014 10/11/2014 10/11/2015 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 561/2014 10/11/2014 10/09/2015 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 968/2014 10/11/2014 10/09/2015 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 532/2014 07/11/2014 07/07/2015 BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA)) EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007991/2012-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 531/2014 07/11/2014 07/11/2015 MCR - Projeto de Expansão LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.000415/2012-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 528/2014 31/10/2014 31/12/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 525/2014 22/10/2014 14/10/2015 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 526/2014 22/10/2014 14/10/2015 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 522/2014 14/10/2014 31/12/2014 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 523/2014 09/10/2014 09/10/2015 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 521/2014 09/10/2014 09/10/2015 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 515/2014 06/10/2014 06/10/2015 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 519/2014 26/09/2014 26/09/2015 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 520/2014 26/09/2014 26/09/2015 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 518/2014 15/09/2014 01/11/2016 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 516/2014 15/09/2014 15/09/2015 PCH Catumbi CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA. 02001.009313/2009-95 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 480/2014 15/09/2014 15/09/2015 PCH Catumbi CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA. 02001.009313/2009-95 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 514/2014 15/09/2014 15/09/2017 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 512/2014 15/09/2014 15/09/2015 Perfuração - Bloco BM-P-02 - Bacia de Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003204/2005-92 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 517/2014 15/09/2014 15/09/2016 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 513/2014 05/09/2014 05/09/2017 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 511/2014 05/09/2014 05/09/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 501/2014 01/09/2014 01/09/2015 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 509/2014 21/08/2014 21/08/2016 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 507/2014 21/08/2014 21/02/2016 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 505/2014 21/08/2014 21/08/2015 Perfuração Marítima no blocos BAR-M-215, 217, 252, 254, 298, 300, 340, 342, 344, 388, na Bacia de Barreirinhas BG E&P BRASIL LTDA 02022.000024/2014-40 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 504/2014 21/08/2014 21/08/2016 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 510/2014 19/08/2014 19/11/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 506/2014 08/08/2014 08/02/2015 BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004807/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 498/2014 08/08/2014 01/08/2015 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 508/2014 08/08/2014 08/08/2015 Duplicação BR-153/TO/GO: ENTR TO-080(A) (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR BR-414(A)/GO-151/244/353(B) (PORANGATU) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.003067/2013-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 495/2014 06/08/2014 15/08/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 499/2014 06/08/2014 06/04/2016 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 503/2014 05/08/2014 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 04/08/2014 04/08/2015 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 500/2014 31/07/2014 31/07/2015 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-5 - Bacia de Camamu/Almada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004224/2002-38 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 456/2014 30/07/2014 30/07/2014 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 497/2014 28/07/2014 28/10/2015 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 496/2014 24/07/2014 24/07/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 489/2014 21/07/2014 21/07/2015 Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem TGS DO BRASIL LTDA 02022.001984/2011-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 488/2014 17/07/2014 17/07/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 493/2014 11/07/2014 11/07/2018 DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000233/2007-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 494/2014 11/07/2014 11/07/2015 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 490/2014 11/07/2014 30/11/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 487/2014 10/07/2014 31/08/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 486/2014 07/07/2014 12/09/2023 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 484/2014 01/07/2014 13/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 483/2014 01/07/2014 01/07/2015 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 481/2014 01/07/2014 31/08/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 485/2014 01/07/2014 01/07/2015 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 477/2014 20/06/2014 20/12/2014 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 482/2014 20/06/2014 20/06/2016 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 478/2014 11/06/2014 11/06/2015 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 479/2014 11/06/2014 11/06/2015 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 476/2014 05/06/2014 05/06/2015 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 475/2014 03/06/2014 31/12/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 472/2014 03/06/2014 03/06/2015 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 474/2014 29/05/2014 29/06/2014 Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001383/2013-33 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 468/2014 27/05/2014 27/11/2015 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 473/2014 27/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 27/05/2014 27/05/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 471/2014 21/05/2014 21/11/2015 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 470/2014 21/05/2014 21/11/2015 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 470/2014 21/05/2014 21/11/2015 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 469/2014 21/05/2014 21/05/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 19/05/2014 19/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 462/2014 16/05/2014 16/05/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 330/2013 16/05/2014 16/05/2019 Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.000204/2010-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 460/2014 16/05/2014 16/05/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 467/2014 15/05/2014 15/05/2015 BR 101 BA - Regularização e Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002783/2013-12 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 463/2014 15/05/2014 15/04/2015 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 466/2014 15/05/2014 15/05/2015 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 459/2014 15/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 441/2014 13/05/2014 10/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 440/2014 13/05/2014 11/07/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 461/2014 12/05/2014 07/08/2014 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 455/2014 07/05/2014 07/05/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 458/2014 30/04/2014 30/04/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 453/2014 30/04/2014 01/04/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 454/2014 30/04/2014 30/10/2015 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 457/2014 30/04/2014 30/04/2015 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 471/2014 21/04/2014 21/11/2015 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 438/2014 16/04/2014 16/04/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 439/2014 16/04/2014 16/04/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 437/2014 16/04/2014 16/04/2016 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 444/2014 16/04/2014 30/10/2014 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 452/2014 16/04/2014 16/04/2015 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 450/2014 14/04/2014 14/04/2017 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 446/2014 14/04/2014 14/04/2015 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001382/2013-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 451/2014 14/04/2014 30/04/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 07/04/2014 07/04/2018 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 448/2014 03/04/2014 03/04/2015 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 442/2014 03/04/2014 03/04/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 447/2014 03/04/2014 03/04/2015 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 443/2014 03/04/2014 03/04/2015 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 445/2014 02/04/2014 02/04/2015 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 435/2014 28/03/2014 28/03/2015 Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02026.002991/96-17 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 436/2014 28/03/2014 28/03/2015 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 436/2014 28/03/2014 28/03/2015 UHE Panambi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005247/2013-61 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 433/2014 28/03/2014 31/03/2016 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 434/2014 25/03/2014 25/03/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 432/2014 24/03/2014 24/03/2015 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 431/2014 24/03/2014 30/11/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 430/2014 18/03/2014 18/03/2015 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 429/2014 18/03/2014 18/03/2015 UHE Panambi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005247/2013-61 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 428/2014 14/03/2014 14/03/2015 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema - UO-SEAL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000489/2010-77 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 427/2014 11/03/2014 11/03/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 423/2014 10/03/2014 10/09/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 424/2014 28/02/2014 28/02/2015 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 426/2014 27/02/2014 27/02/2016 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 425/2014 27/02/2014 27/02/2016 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 421/2014 26/02/2014 30/10/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 422/2014 24/02/2014 24/02/2015 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 418/2014 17/02/2014 17/02/2016 Ramal Ferroviário Colatina Linhares - ES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.005210/2013-32 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 419/2014 13/02/2014 13/02/2015 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 420/2014 13/02/2014 13/02/2016 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 416/2014 13/02/2014 28/02/2016 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 417/2014 13/02/2014 31/08/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 415/2014 07/02/2014 07/02/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 413/2014 05/02/2014 05/02/2015 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 03/02/2014 03/02/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 412/2014 03/02/2014 03/02/2015 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 403/2014 03/02/2014 03/02/2016 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 414/2014 03/02/2014 03/02/2015 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 410/2014 03/02/2014 03/06/2014 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 404/2014 03/02/2014 03/02/2016 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 03/02/2014 03/02/2016 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 409/2014 31/01/2014 31/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 411/2014 31/01/2014 31/01/2018 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 408/2014 24/01/2014 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 397/2014 23/01/2014 23/01/2015 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 407/2014 23/01/2014 23/06/2016 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 400/2014 22/01/2014 31/12/2014 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 401/2014 22/01/2014 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 399/2014 21/01/2014 21/01/2015 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-10 - Bacia de Camamu-Almada PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000365/2007-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 406/2014 21/01/2014 21/01/2014 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 387/2014 16/01/2014 16/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002182/2003-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 395/2014 16/01/2014 20/03/2014 Terminal da Braskem BRASKEM S.A. 02006.001827/99-74 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 396/2014 16/01/2014 31/07/2015 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 389/2014 16/01/2014 16/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 393/2014 15/01/2014 15/11/2014 Projeto Brasil -Hubs de Processamento e Terminal de Processamento e Despacho BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA 02001.001763/2013-16 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 394/2014 14/01/2014 14/01/2015 Atividade de perfuração do poço exploratório JUXIA no Bloco BM-C-47, Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.002306/2008-33 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 391/2014 14/01/2014 14/01/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.010930/2002-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 392/2014 14/01/2014 12/06/2018 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 325/2013 13/01/2014 13/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 373/2013 09/01/2014 09/01/2015 Perfuração Exploratória nos Blocos BM-J-3 e BM-J-3A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02028.000030/2013-66 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 329/2013 09/01/2014 09/01/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 381/2014 09/01/2014 09/01/2015 Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001383/2013-33 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 380/2014 09/01/2014 09/09/2014 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 385/2014 09/01/2014 09/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 384/2014 09/01/2014 09/01/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 388/2014 09/01/2014 09/07/2015 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 383/2014 09/01/2014 09/01/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 371/2013 09/01/2014 09/01/2015 Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.005454/2004-24 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 386/2014 09/01/2014 09/01/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 382/2014 08/01/2014 08/01/2015 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 376/2013 26/12/2013 26/12/2014 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 377/2013 26/12/2013 26/12/2014 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 23/12/2013 31/07/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 379/2013 23/12/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 378/2013 20/12/2013 04/08/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 374/2013 18/12/2013 18/12/2014 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 372/2013 18/12/2013 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 375/2013 18/12/2013 18/12/2014 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 370/2013 09/12/2013 09/06/2015 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 368/2013 05/12/2013 05/12/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 367/2013 02/12/2013 02/12/2014 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 365/2013 02/12/2013 02/12/2014 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 366/2013 29/11/2013 29/11/2014 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 345/2013 28/11/2013 10/10/2017 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 363/2013 20/11/2013 20/05/2015 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 364/2013 20/11/2013 20/11/2014 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 362/2013 19/11/2013 19/05/2014 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 360/2013 14/11/2013 14/11/2017 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista – Fase II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008294/2012-85 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 361/2013 14/11/2013 14/05/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 359/2013 13/11/2013 13/03/2015 Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.000878/2005-83 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 330/2013 11/11/2013 11/11/2018 Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.000204/2010-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 357/2013 08/11/2013 08/02/2014 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 358/2013 08/11/2013 08/11/2015 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 356/2013 04/11/2013 31/12/2014 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 353/2013 04/11/2013 04/01/2015 Zona Central e Oeste MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005470/2012-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 354/2013 01/11/2013 01/11/2014 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 351/2013 21/10/2013 21/10/2014 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.003671/2006-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 352/2013 17/10/2013 17/10/2014 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 350/2013 10/10/2013 10/10/2015 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 345/2013 10/10/2013 10/10/2017 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 344/2013 10/10/2013 10/10/2017 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 343/2013 10/10/2013 10/10/2017 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 341/2013 10/10/2013 18/02/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 342/2013 10/10/2013 10/10/2017 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 07/10/2013 07/10/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 348/2013 07/10/2013 07/10/2015 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 346/2013 03/10/2013 03/10/2014 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 347/2013 03/10/2013 03/10/2017 Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02001.004217/2002-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 337/2013 27/09/2013 27/09/2015 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 331/2013 27/09/2013 31/03/2015 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 338/2013 25/09/2013 25/09/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 339/2013 25/09/2013 25/09/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000812/2012-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 314/2013 20/09/2013 20/09/2018 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 313/2013 19/09/2013 19/09/2018 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 336/2013 18/09/2013 18/03/2015 PCH Baltazar MINAS PCH S.A. 02001.006382/2011-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 326/2013 18/09/2013 18/09/2018 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 328/2013 18/09/2013 18/09/2018 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 17/09/2013 17/09/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 334/2013 16/09/2013 16/09/2015 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 335/2013 16/09/2013 16/09/2014 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.001868/2007-89 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 324/2013 13/09/2013 13/09/2018 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 323/2013 13/09/2013 13/09/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.010930/2002-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 332/2013 12/09/2013 23/12/2014 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 311/2013 10/09/2013 10/09/2018 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 320/2013 04/09/2013 04/09/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 312/2013 03/09/2013 03/09/2018 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 322/2013 03/09/2013 03/09/2014 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 321/2013 30/08/2013 31/07/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 316/2013 29/08/2013 29/08/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 28/08/2013 25/08/2014 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 317/2013 28/08/2013 28/08/2014 BR-070/GO - Trecho entre o Entr. BR-414(B) (Cocalzinho de Goiás) - Entr. GO-154 (ItaguariI) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008535/2011-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 280/2013 28/08/2013 20/08/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 319/2013 28/08/2013 28/02/2015 Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.000878/2005-83 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 16/08/2013 16/08/2016 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 16/08/2013 16/08/2016 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 16/08/2013 16/08/2016 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 310/2013 16/08/2013 15/06/2015 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 16/08/2013 16/08/2016 Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.003394/2005-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 308/2013 15/08/2013 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 307/2013 14/08/2013 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 302/2013 14/08/2013 14/08/2014 PCH Casa Velha BE - EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A 02001.001372/2012-11 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 303/2013 14/08/2013 14/08/2014 PCH Santo Inácio SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001376/2012-07 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 304/2013 14/08/2013 14/08/2014 UHE Guatambu SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001374/2012-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 305/2013 14/08/2013 14/08/2014 PCH São Joaquim SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001373/2012-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 306/2013 09/08/2013 09/08/2015 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 301/2013 08/08/2013 08/08/2014 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 298/2013 08/08/2013 06/06/2014 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 299/2013 08/08/2013 08/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 297/2013 05/08/2013 05/08/2014 PCH Casa Velha BE - EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A 02001.001372/2012-11 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 295/2013 05/08/2013 05/08/2014 UHE Guatambu SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001374/2012-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 296/2013 05/08/2013 05/08/2014 PCH Santo Inácio SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001376/2012-07 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 294/2013 05/08/2013 05/08/2014 PCH São Joaquim SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A 02001.001373/2012-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 293/2013 02/08/2013 02/08/2018 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 292/2013 24/07/2013 24/07/2015 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 291/2013 23/07/2013 23/07/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 290/2013 22/07/2013 20/12/2013 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 19/07/2013 19/07/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 288/2013 17/07/2013 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 287/2013 15/07/2013 15/05/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 274/2013 10/07/2013 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 275/2013 10/07/2013 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 08/07/2013 08/07/2015 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 286/2013 08/07/2013 08/02/2014 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 277/2013 05/07/2013 14/09/2015 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 279/2013 05/07/2013 04/07/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-63,71 e 72 - Bacia de Santos VANCO BRASIL E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA. 02022.002443/2009-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 285/2013 05/07/2013 05/07/2015 PCH Campo Bom SLC AGRICOLA S.A. 02014.002503/2003-47 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 276/2013 05/07/2013 21/12/2015 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 283/2013 02/07/2013 02/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 278/2013 02/07/2013 30/09/2014 Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001255/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 281/2013 01/07/2013 12/09/2015 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 01/07/2013 01/07/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 273/2013 27/06/2013 27/06/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 25/06/2013 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 271/2013 24/06/2013 24/06/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 270/2013 20/06/2013 20/07/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 268/2013 14/06/2013 21/06/2013 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2013 14/06/2013 14/06/2014 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 265/2013 05/06/2013 05/06/2015 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 264/2013 04/06/2013 04/06/2014 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 263/2013 04/06/2013 03/06/2014 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 261/2013 03/06/2013 03/06/2014 Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007331/2002-66 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 260/2013 29/05/2013 31/08/2013 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 29/05/2013 31/01/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 250/2013 14/05/2013 14/05/2018 Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002530/2007-92 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 259/2013 13/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 258/2013 10/05/2013 10/05/2014 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2013 09/05/2013 09/05/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2013 09/05/2013 09/05/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 249/2013 07/05/2013 07/05/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 255/2013 07/05/2013 07/05/2015 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 254/2013 06/05/2013 06/05/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 248/2013 03/05/2013 03/02/2015 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 03/05/2013 03/05/2015 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 252/2013 03/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 234/2013 03/05/2013 03/05/2015 BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009756/2009-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 03/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 244/2013 02/05/2013 27/06/2016 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 246/2013 02/05/2013 02/05/2014 Porto Fluvial Geral de Corumbá Prefeitura Municipal de Corumbá 02001.008602/2009-77 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 245/2013 29/04/2013 29/04/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 242/2013 23/04/2013 22/04/2014 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 241/2013 23/04/2013 22/04/2014 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 243/2013 23/04/2013 23/04/2014 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 240/2013 19/04/2013 19/04/2016 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 239/2013 17/04/2013 17/04/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 238/2013 12/04/2013 12/04/2014 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 236/2013 11/04/2013 05/11/2013 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 235/2013 10/04/2013 10/04/2014 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 226/2013 09/04/2013 09/04/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 237/2013 09/04/2013 09/04/2015 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 233/2013 09/04/2013 09/04/2014 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 229/2013 05/04/2013 05/04/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 228/2013 05/04/2013 05/04/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 232/2013 03/04/2013 03/10/2013 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 227/2013 02/04/2013 02/04/2017 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 230/2013 28/03/2013 28/03/2016 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 224/2013 26/03/2013 31/12/2015 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 225/2013 25/03/2013 25/03/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 231/2013 20/03/2013 20/09/2013 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 223/2013 13/03/2013 13/03/2015 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 221/2013 11/03/2013 11/03/2014 UHE Canto do Rio MINAS PCH S.A. 02001.006384/2011-51 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 222/2013 11/03/2013 11/04/2014 UHE Canto do Rio MINAS PCH S.A. 02001.006384/2011-51 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 220/2013 08/03/2013 08/03/2015 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 219/2013 08/03/2013 08/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 043/2012 07/03/2013 07/03/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 218/2013 05/03/2013 16/03/2013 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 216/2013 19/02/2013 10/05/2013 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 217/2013 19/02/2013 19/02/2014 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 213/2013 07/02/2013 07/02/2014 Rodovia: MT-251,trecho:Cuiabá / Chapada dos Guimarães,sub-trecho:Entr.º MT-351(A) ( Acesso para Manso)/Chapada dos Guimarães,ext: 44,2km SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 02001.006383/2011-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 215/2013 07/02/2013 07/02/2017 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 214/2013 07/02/2013 31/12/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 211/2013 29/01/2013 29/06/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico *210/2013 28/01/2013 28/01/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 210/2013 28/01/2013 28/01/2015 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 209/2013 25/01/2013 25/01/2014 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002119/2009-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 208/2013 15/01/2013 15/01/2014 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 206/2013 11/01/2013 11/01/2015 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 207/2013 09/01/2013 09/05/2013 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 197/2012 08/01/2013 08/01/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 205/2012 27/12/2012 27/12/2013 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 204/2012 21/12/2012 01/08/2012 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 203/2012 21/12/2012 21/12/2013 Trem de Alta Velocidade - Rio de Janeiro - Campinas EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007478/2008-41 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 200/2012 20/12/2012 13/09/2016 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico *200/2012 20/12/2012 13/09/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 201/2012 20/12/2012 20/12/2013 PCH Baltazar MINAS PCH S.A. 02001.006382/2011-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 202/2012 20/12/2012 20/12/2015 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 199/2012 13/12/2012 13/12/2014 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 198/2012 05/12/2012 05/12/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 196/2012 29/11/2012 29/11/2013 Trem de Alta Velocidade - Rio de Janeiro - Campinas EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007478/2008-41 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 195/2012 28/11/2012 01/05/2013 UHE MAUÁ CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL 02001.000099/2013-98 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 23/11/2012 31/12/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 194/2012 23/11/2012 31/12/2014 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 192/2012 22/11/2012 22/11/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 191/2012 20/11/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 188/2012 16/11/2012 16/11/2013 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 190/2012 16/11/2012 16/11/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 189/2012 14/11/2012 14/11/2013 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 186/2012 09/11/2012 09/11/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 178/2012 09/11/2012 09/11/2013 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 187/2012 09/11/2012 09/11/2013 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2011 06/11/2012 06/11/2014 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 007/2011 06/11/2012 06/11/2013 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 185/2012 05/11/2012 05/11/2013 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2012 01/11/2012 31/10/2013 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 180/2012 01/11/2012 01/11/2013 PCH Baltazar MINAS PCH S.A. 02001.006382/2011-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2012 01/11/2012 01/11/2013 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 177/2012 01/11/2012 01/05/2013 Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008147/2010-43 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 184/2012 31/10/2012 30/04/2013 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 181/2012 26/10/2012 26/01/2017 BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009700/2009-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 182/2012 26/10/2012 26/10/2013 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 173/2012 23/10/2012 23/10/2013 Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.006705/2008-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 19/10/2012 19/10/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 176/2012 19/10/2012 01/11/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 174/2012 17/10/2012 17/10/2013 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.003671/2006-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 09/10/2012 09/10/2013 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 172/2012 08/10/2012 08/10/2013 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 169/2012 08/10/2012 08/10/2013 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 170/2012 05/10/2012 05/10/2013 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 168/2012 05/10/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 171/2012 05/10/2012 05/10/2013 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 165/2012 04/10/2012 04/10/2013 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 166/2012 03/10/2012 03/10/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 167/2012 02/10/2012 02/10/2013 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 162/2012 27/09/2012 27/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 159/2012 26/09/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 161/2012 26/09/2012 26/09/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 160/2012 25/09/2012 31/01/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 157/2012 21/09/2012 21/09/2014 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 158/2012 21/09/2012 21/03/2014 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 156/2012 20/09/2012 20/09/2013 Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.000088/2012-27 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 153/2012 20/09/2012 20/09/2013 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 154/2012 20/09/2012 20/09/2013 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 155/2012 20/09/2012 20/09/2013 Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.000088/2012-27 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 150/2012 19/09/2012 19/09/2015 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 149/2012 13/09/2012 13/09/2014 Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.000718/2011-82 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 148/2012 11/09/2012 11/09/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 146/2012 11/09/2012 11/09/2014 Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.005454/2004-24 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 147/2012 11/09/2012 11/09/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 10/09/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 145/2012 10/09/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 143/2012 06/09/2012 06/09/2013 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 141/2012 06/09/2012 06/03/2013 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 142/2012 06/09/2012 06/09/2014 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 06/09/2012 06/09/2014 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 125/2012 05/09/2012 05/09/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 139/2012 03/09/2012 31/08/2013 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2012 03/09/2012 03/09/2013 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 137/2012 03/09/2012 03/04/2014 Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 02017.005865/2005-21 Recifes artificiais No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 136/2012 30/08/2012 30/08/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 135/2012 28/08/2012 28/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 134/2012 28/08/2012 28/08/2014 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 094/2012 22/08/2012 22/08/2014 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2012 22/08/2012 22/08/2014 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 124/2012 17/08/2012 17/08/2015 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 133/2012 17/08/2012 28/10/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 132/2012 16/08/2012 16/08/2013 Projeto Vale do Rio Pardo SUL AMERICANA DE METAIS S/A 02001.000959/2010-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2012 13/08/2012 13/12/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 127/2012 13/08/2012 13/08/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 126/2012 13/08/2012 13/03/2013 LT Corumbá III - Mangueiral CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III 02001.005986/2004-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 10/08/2012 10/08/2013 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2012 09/08/2012 09/06/2013 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 129/2012 09/08/2012 09/10/2016 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 123/2012 07/08/2012 07/08/2013 Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.005454/2004-24 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 122/2012 06/08/2012 06/01/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2012 03/08/2012 03/08/2013 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 114/2012 02/08/2012 02/08/2013 Implantação de acostamentos e restauração do pavimento da BR-262 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02014.000223/2012-95 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 120/2012 02/08/2012 02/08/2013 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 118/2012 02/08/2012 02/02/2013 Recifes Artificiais de Rio das Ostras PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.009143/2002-72 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 119/2012 30/07/2012 30/01/2013 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 26/07/2012 26/07/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 109/2012 26/07/2012 28/10/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 116/2012 26/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 115/2012 26/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 113/2012 24/07/2012 24/07/2013 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 112/2012 19/07/2012 17/09/2012 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 111/2012 19/07/2012 19/07/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 110/2012 18/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 13/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 107/2012 06/07/2012 06/07/2013 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2012 06/07/2012 31/12/2013 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 105/2012 29/06/2012 29/06/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 106/2012 29/06/2012 29/09/2012 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2012 29/06/2012 29/12/2013 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 103/2012 28/06/2012 28/06/2013 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO 02001.004504/2011-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 102/2012 26/06/2012 26/06/2013 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 101/2012 25/06/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 094/2012 20/06/2012 20/06/2014 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 099/2012 20/06/2012 20/12/2012 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2012 20/06/2012 20/06/2014 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 098/2012 18/06/2012 18/11/2012 UHE Mauá CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL 02001.001893/2009-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2012 18/06/2012 18/06/2015 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 096/2012 15/06/2012 15/06/2013 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 092/2012 13/06/2012 13/06/2013 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 090/2012 11/06/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2012 11/06/2012 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 091/2012 11/06/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 087/2012 01/06/2012 02/08/2021 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 082/2012 01/06/2012 01/06/2013 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 31/05/2012 31/03/2013 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 086/2012 30/05/2012 30/05/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 084/2012 25/05/2012 25/05/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 083/2012 25/05/2012 25/05/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 085/2012 23/05/2012 23/05/2013 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 081/2012 14/05/2012 14/05/2013 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 080/2012 09/05/2012 09/05/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 079/2012 04/05/2012 04/11/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 078/2012 04/05/2012 04/11/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 30/04/2012 29/04/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 073/2012 23/04/2012 23/04/2013 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 076/2012 23/04/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 074/2012 19/04/2012 19/04/2017 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2011 18/04/2012 03/06/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 071/2012 18/04/2012 18/04/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2012 18/04/2012 18/04/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 072/2012 18/04/2012 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 069/2012 16/04/2012 16/04/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 067/2012 13/04/2012 13/04/2013 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 068/2012 13/04/2012 13/04/2013 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 066/2012 12/04/2012 12/10/2013 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 030/2012 10/04/2012 10/01/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 05/04/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2012 04/04/2012 04/04/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 062/2012 03/04/2012 03/11/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 061/2012 30/03/2012 30/03/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 060/2012 29/03/2012 29/03/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 059/2012 23/03/2012 30/11/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 058/2012 22/03/2012 22/09/2013 PCH Santa Rita PCH SANTA RITA LTDA 02001.000168/2008-04 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 056/2012 19/03/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 19/03/2012 31/12/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 08/03/2012 08/03/2014 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 054/2012 07/03/2012 07/09/2013 Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003441/2007-63 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 06/03/2012 06/03/2013 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 051/2012 05/03/2012 05/09/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 052/2012 05/03/2012 05/03/2013 Mineração de níquel - Projeto Morro Sem Boné GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA 02001.005994/2010-56 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 050/2012 05/03/2012 05/09/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 043/2012 27/02/2012 27/02/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 24/02/2012 01/12/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 048/2012 24/02/2012 24/02/2013 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 047/2012 24/02/2012 24/02/2014 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 046/2012 16/02/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 045/2012 16/02/2012 16/02/2013 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 044/2012 14/02/2012 14/02/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.002759/2008-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 042/2012 09/02/2012 09/02/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 041/2012 07/02/2012 07/08/2015 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2012 06/02/2012 06/02/2013 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2012 06/02/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 039/2012 06/02/2012 06/02/2013 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 036/2012 03/02/2012 03/02/2013 BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003722/2009-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 037/2012 31/01/2012 31/01/2013 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 035/2012 27/01/2012 27/01/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 033/2012 24/01/2012 24/01/2013 Terminal Marítimo Anchieta VALE SA 02001.007084/2008-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 034/2012 24/01/2012 24/01/2013 Terminal Marítimo Anchieta VALE SA 02001.007084/2008-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 032/2012 19/01/2012 19/08/2012 Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.006705/2008-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 031/2012 12/01/2012 12/01/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 029/2012 06/01/2012 06/07/2012 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 026/2011 27/12/2011 27/12/2015 Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha) SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02001.002709/2008-21 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 027/2011 23/12/2011 23/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2011 23/12/2011 23/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 024/2011 22/12/2011 22/12/2015 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 025/2011 22/12/2011 22/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 023/2011 22/12/2011 22/12/2012 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 022/2011 21/12/2011 28/10/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2011 16/12/2011 16/12/2015 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 019/2011 13/12/2011 13/12/2012 MRS - Pátios Ramal Paraopeba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.008505/2009-84 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 020/2011 13/12/2011 13/12/2016 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 018/2011 09/12/2011 28/10/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 017/2011 02/12/2011 02/12/2012 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 016/2011 30/11/2011 30/11/2012 Projeto Retiro RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 02001.004046/2011-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 012/2011 24/11/2011 24/11/2012 MRS - Oficina Vieira Cortez MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002899/2010-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 015/2011 22/11/2011 22/11/2012 BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009756/2009-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 013/2011 17/11/2011 17/11/2012 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 09/11/2011 09/11/2014 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011*/2011 09/11/2011 09/11/2011 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 11**/2011 09/11/2011 09/11/2014 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 010/2011 08/11/2011 08/05/2012 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 009/2011 28/10/2011 28/10/2012 UHE Marabá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000117/2007-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2011 13/10/2011 13/10/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 007/2011 13/10/2011 13/10/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 13/10/2011 13/10/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 005/2011 22/09/2011 22/09/2012 UHE Ribeiro Gonçalves AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002986/2004-18 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2011 14/09/2011 14/09/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 004/2011 12/09/2011 12/09/2012 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 039/2011 06/09/2011 06/09/2012 UHE Itapiranga STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS SA 02001.000173/2008-17 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 018/2011 06/09/2011 06/09/2012 UHE Itapiranga STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS SA 02001.000173/2008-17 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2011 06/09/2011 06/09/2012 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 001/2011 23/08/2011 23/08/2012 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Exploração - Corte de Árvore Isolada 01807/2025 13/11/2025 13/11/2031 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Exploração - Corte de Árvore Isolada 10118899/2023 27/06/2023 27/06/2025 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Exploração - Corte de Árvore Isolada 10118901/2023 30/01/2023 30/07/2023 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 26670207/2026 23/03/2026 23/03/2031 ROTA VERDE GOIAS S.A. ROTA VERDE GOIAS S.A. 02001.019628/2025-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 26650096/2026 23/03/2026 23/03/2031 Lote 4 - Rodovias do Paraná EPR PARANÁ S.A. 02001.038720/2025-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 26488799/2026 09/03/2026 09/03/2031 Concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A. CONCESSIONARIA DA RODOVIA BR 262 MG S.A. 02001.035301/2025-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 25247672/2025 07/11/2025 07/11/2030 Operação da BR-364/RO (Vilhena - Porto Velho) CONCESSIONARIA DE RODOVIA NOVA 364 S.A 02001.024233/2025-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 25153117/2025 30/10/2025 30/10/2030 Malha Rodoviária - PRVias CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A. 02001.012871/2025-58 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 01724/2025 18/07/2025 18/07/2032 Perfuração marítima e testes de curta duração no Campo de Bacalhau - Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.025393/2022-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 23654432/2025 13/06/2025 13/06/2029 Lote 6 - Rodovias do Paraná EPR IGUAÇU S.A. 02001.005111/2025-94 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 01716/2025 09/05/2025 09/05/2033 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 22703848/2025 12/03/2025 12/03/2030 RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027708/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 22204682/2025 12/02/2025 12/02/2030 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 21202350/2024 27/11/2024 27/11/2029 SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027715/2020-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 21265629/2024 25/11/2024 25/11/2029 PA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027686/2020-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 21161207/2024 19/11/2024 19/11/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 01705/2024 21/10/2024 21/10/2034 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20834857/2024 21/10/2024 21/10/2029 RR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027711/2020-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20835457/2024 21/10/2024 21/10/2029 SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027718/2020-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20835268/2024 21/10/2024 21/10/2029 PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027688/2020-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20835088/2024 21/10/2024 21/10/2029 GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027670/2020-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20835654/2024 21/10/2024 21/10/2029 RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027699/2020-22 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20717744/2024 07/10/2024 07/10/2029 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20606393/2024 27/09/2024 27/09/2029 Lote 2 - Rodovias do Paraná EPR LITORAL PIONEIRO S.A. 02001.042416/2023-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 20460962/2024 11/09/2024 11/09/2029 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 15381293/2023 04/04/2023 04/04/2028 BR-365/MG, Lote 1 – Triângulo Mineiro, nos municípios Monte Carmelo, Indianópolis, Araguari, Patrocínio e Estrela do Sul, em Minas Gerais CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A. 02001.011144/2023-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 14362074/2024 13/12/2022 13/12/2027 AP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027656/2020-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 13683329/2022 21/09/2022 21/09/2027 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Operação 12517185/2022 06/06/2022 06/06/2027 Rodovia BR-163/MT VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.001094/2022-73 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820268/9103 24/05/2026 24/05/2027 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820269/8741 24/05/2026 24/05/2028 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820260/1638 15/05/2026 15/05/2028 LT Grande Sertão I - Trecho 2 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015690/2024-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820263/6204 13/05/2026 13/05/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/9273 13/05/2026 13/05/2030 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/0263 13/05/2026 13/05/2030 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/6767 13/05/2026 13/05/2028 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820262/0395 07/05/2026 07/05/2028 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/5133 06/05/2026 31/03/2030 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820260/2079 06/05/2026 06/05/2028 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/2384 04/05/2026 04/05/2028 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/7529 30/04/2026 30/04/2028 : Mineradora Angelim ltda MINERADORA ANGELIM LTDA 02001.008512/2022-53 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820260/2250 28/04/2026 28/04/2029 BR040/GO/MG Entr. com BR050/GO ao Entr. Anel Rodoviário/BH/MG CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA S.A 02001.007851/2025-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/1137 22/04/2026 22/04/2028 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820260/1694 17/04/2026 17/04/2030 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.024586/2023-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/3903 17/04/2026 17/04/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/5170 16/04/2026 16/04/2029 BR040/GO/MG Entr. com BR050/GO ao Entr. Anel Rodoviário/BH/MG CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA S.A 02001.007851/2025-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/3429 14/04/2026 14/04/2029 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/1633 10/04/2026 10/04/2028 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/8208 08/04/2026 08/04/2029 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/1663 08/04/2026 08/04/2027 Projetos TI Arariboia EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.001542/2026-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820260/1748 06/04/2026 06/04/2027 Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.000849/2023-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/3662 06/04/2026 06/04/2027 rdr 34,5 kV - Aldeia Angico - Gavião Pukobiê - Tenetehara EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.006836/2023-38 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/1034 06/04/2026 06/04/2031 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/5133 31/03/2026 31/03/2030 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820260/0713 31/03/2026 31/03/2027 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/3559 31/03/2026 31/03/2028 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041820269/8331 31/03/2026 31/03/2028 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/6213 31/03/2026 31/03/2028 Projeto de Capacitação do Pátio de Carga Geral ¿ Acesso ao TPSL VALE S/A 02001.012739/2025-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820262/2124 31/03/2026 31/03/2029 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/8677 31/03/2026 31/03/2027 RDR ALDEIA CATOLÉ ID. 430070605 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.032045/2023-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/8749 19/03/2026 19/03/2028 LT 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SEJaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2; RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A. 02001.031375/2023-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/9827 19/03/2026 19/03/2027 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/4208 18/03/2026 18/03/2029 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/7583 03/03/2026 03/03/2027 RDRs TI Rio Pindaré (Aldeias Nova, Alto do Angelim, Tabocal, Areão, Guarimã e Januária) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.034436/2025-84 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/3938 02/03/2026 02/03/2027 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420269/8200 02/03/2026 02/03/2027 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/4655 02/03/2026 02/03/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820262/5175 02/03/2026 02/03/2028 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/3798 24/02/2026 20/02/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820265/4977 24/02/2026 24/02/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 0105320264/3798 24/02/2026 24/02/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/2958 20/02/2026 20/02/2027 ID. 440111431 - ALDEIA AWA - BOM JARDIM EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.013406/2024-53 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820267/0482 18/02/2026 18/02/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820263/5285 11/02/2026 11/02/2028 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1021820268/8286 11/02/2026 11/02/2028 LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 CS EDP NORTE NORDESTE 2 02001.024738/2024-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/2245 04/02/2026 21/01/2028 LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005868/2024-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820268/7651 02/02/2026 02/02/2027 Rede de Distribuição Rural – RDR 13,8 kV – PROJETO: 440107970 - NOVA SAMYà EQUATORIAL ENERGIA S.A 02012.001738/2025-47 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053520266/5482 02/02/2026 02/02/2028 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/2751 02/02/2026 02/02/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820267/8015 29/01/2026 29/01/2029 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820269/2245 21/01/2026 21/01/2028 LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005868/2024-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820263/6200 21/01/2026 21/01/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/4766 21/01/2026 21/01/2028 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/6123 13/01/2026 13/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820265/5690 08/01/2026 08/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820267/7640 07/01/2026 07/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/5969 07/01/2026 07/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/1613 07/01/2026 07/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820264/0768 07/01/2026 07/01/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/6100 07/01/2026 07/01/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820266/5955 07/01/2026 07/01/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820265/5878 07/01/2026 07/01/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420259/0022 31/12/2025 31/12/2027 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/4016 29/12/2025 29/12/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/6861 29/12/2025 29/12/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4349 28/12/2025 28/12/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820254/2745 24/12/2025 24/12/2028 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/5197 23/12/2025 23/12/2027 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/3958 23/12/2025 23/12/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/4468 23/12/2025 23/12/2026 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820253/4468 22/12/2025 22/12/2027 Arimum, Lago da Praia, Aldeia Karuci ID 2297090 EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.025626/2023-49 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/1202 19/12/2025 17/10/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/6531 12/12/2025 12/12/2029 MA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027676/2020-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820259/0511 09/12/2025 09/12/2027 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/4191 26/11/2025 26/11/2027 Lote 6 - Rodovias do Paraná EPR IGUAÇU S.A. 02001.005111/2025-94 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420253/8098 24/11/2025 24/11/2026 MA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027676/2020-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/1823 24/11/2025 24/11/2028 Malha Rodoviária - PRVias CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A. 02001.012871/2025-58 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/5386 19/11/2025 19/11/2028 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820259/2098 19/11/2025 19/11/2027 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/8436 19/11/2025 19/11/2026 LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas CELEO REDES BRASIL S/A 02001.024587/2023-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/1739 19/11/2025 19/11/2030 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/2515 19/11/2025 19/11/2027 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/6344 14/11/2025 14/11/2028 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/6977 14/11/2025 14/11/2027 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041820258/5920 10/11/2025 10/11/2027 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820250/0840 02/11/2025 02/11/2027 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023820258/2062 21/10/2025 21/10/2026 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420257/6251 20/10/2025 20/10/2027 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/1202 17/10/2025 17/10/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/6045 16/10/2025 16/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/5688 16/10/2025 16/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/2638 16/10/2025 16/10/2026 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/5963 16/10/2025 16/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/5677 16/10/2025 16/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/4476 25/09/2025 25/09/2031 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/8916 12/09/2025 12/09/2026 Rede de Distribuição Aldeia Ara Pyau - PU00440405 ELEKTRO REDES S.A 02001.036264/2023-11 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420258/3993 12/09/2025 12/09/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/5726 10/09/2025 10/09/2028 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820232/3869 08/09/2025 01/11/2026 ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003260/2020-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/9261 01/09/2025 01/03/2026 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420257/2579 31/08/2025 31/08/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420253/4081 31/08/2025 31/08/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/3420 31/08/2025 31/08/2029 RR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027711/2020-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/7829 31/08/2025 31/08/2028 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/7070 31/08/2025 31/08/2027 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/3957 31/08/2025 31/08/2029 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420256/9591 31/08/2025 31/08/2028 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/8964 31/08/2025 31/08/2028 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420258/3998 25/08/2025 25/08/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/7069 21/08/2025 21/08/2027 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/3447 20/08/2025 20/08/2029 Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.043091/2023-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420258/3987 19/08/2025 19/08/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/7832 18/08/2025 18/08/2028 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/1701 18/08/2025 18/08/2028 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/8259 15/08/2025 15/08/2027 LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES 02001.029218/2023-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/8081 14/08/2025 14/08/2028 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420258/3996 14/08/2025 14/08/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420256/6454 12/08/2025 12/08/2027 Etenoduto Pólo Petroquímico de Camaçari - Pólo Cloroquímico de Marechal Deodoro CONSORCIO ETENODUTO 02001.007529/2005-92 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/1351 08/08/2025 08/08/2027 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1016820254/5990 08/08/2025 08/08/2027 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4142 07/08/2025 07/08/2027 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/6581 04/08/2025 04/08/2027 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/6450 04/08/2025 04/08/2027 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/6525 04/08/2025 04/08/2027 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/6411 04/08/2025 04/08/2027 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/0274 03/08/2025 03/08/2030 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/8820 30/07/2025 30/07/2028 Lote 2 - Rodovias do Paraná EPR LITORAL PIONEIRO S.A. 02001.042416/2023-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420257/1462 30/07/2025 30/07/2026 BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.020355/2024-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820250/1381 29/07/2025 29/07/2026 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820251/1929 29/07/2025 29/07/2027 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820256/7613 28/07/2025 28/01/2027 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/8867 24/07/2025 24/07/2026 PROJETO RD ALDEIA VITORIA - 430078947 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.040051/2023-94 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/9346 21/07/2025 21/07/2027 Unidade de Tratamento de Minérios - UTM INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.001948/98-67 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/3622 18/07/2025 18/07/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820251/5888 18/07/2025 18/07/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/1070 18/07/2025 18/07/2031 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/2583 18/07/2025 18/07/2029 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020812/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/4006 18/07/2025 18/07/2029 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/2583 18/07/2025 18/07/2029 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020202/2020-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/4174 18/07/2025 18/07/2029 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/4174 18/07/2025 18/07/2029 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4902 18/07/2025 18/07/2028 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820256/1594 18/07/2025 18/07/2026 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/6245 10/07/2025 10/07/2031 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/7519 04/07/2025 04/07/2029 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/4295 03/07/2025 03/07/2027 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/5798 03/07/2025 03/07/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4536 01/07/2025 01/07/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4147 01/07/2025 01/07/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4135 01/07/2025 01/07/2027 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820256/3314 23/06/2025 23/06/2029 Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.006433/2015-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820256/4468 23/06/2025 23/06/2029 Duplicação da BR-153/SP, Lote 01, entre entre o km 000+000 e 51+700. TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02027.009713/2024-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820256/4468 23/06/2025 23/06/2029 Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.006433/2015-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/7367 17/06/2025 17/06/2026 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/9750 17/06/2025 17/06/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/0018 17/06/2025 17/06/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820254/8095 06/06/2025 06/06/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820251/1749 06/06/2025 06/06/2027 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/0147 29/05/2025 29/05/2026 PROJETO RD ALDEIA PEDRA BRANCA - 440117053 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.040045/2023-37 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820255/3576 26/05/2025 26/05/2027 RDR - Aldeia Tatanheira- TI KAYAPÓ-Cumaru-PA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.005512/2021-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/6835 15/05/2025 15/05/2029 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041820246/1450 15/05/2025 15/05/2027 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820255/6738 15/05/2025 15/05/2027 VICINAL CATARINA_VICINAL 0_VICINAL 3_VICINAL 4_COMUNIDADE BACAJÁ_ALDEIA KENKUDIOY EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.014969/2018-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/0795 07/05/2025 07/05/2027 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/6957 05/05/2025 05/05/2027 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/4464 25/04/2025 25/04/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1021820255/9695 17/04/2025 17/04/2027 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820258/3983 17/04/2025 17/04/2027 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/4962 17/04/2025 17/04/2027 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/5736 10/04/2025 10/04/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/3673 10/04/2025 10/06/2027 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/4070 10/04/2025 10/04/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820256/6104 08/04/2025 08/10/2026 BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007064/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/5104 08/04/2025 08/04/2027 Terminal Salineiro de Areia Branca RN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 02001.009127/2019-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/8860 08/04/2025 08/04/2026 LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas CELEO REDES BRASIL S/A 02001.024587/2023-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/7626 07/04/2025 07/04/2028 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820256/1594 07/04/2025 18/07/2027 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/9885 05/04/2025 05/06/2027 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/7269 02/04/2025 02/04/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820253/6145 27/03/2025 27/03/2027 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/1393 25/03/2025 25/03/2027 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820254/0765 24/03/2025 24/03/2027 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420253/8997 21/03/2025 21/03/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/2144 21/03/2025 21/03/2027 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1013820256/1233 18/03/2025 18/03/2026 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/8164 10/03/2025 10/12/2026 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820252/8757 28/02/2025 28/02/2027 Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.019139/2022-66 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/3880 25/02/2025 17/02/2027 Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários. ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS 02001.024172/2021-27 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7977 19/02/2025 19/08/2025 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/2858 19/02/2025 19/02/2028 Projeto de Melhoramento para redução de singela de Pátios no trecho ZSK-ZOI (São Carlos " Ouro) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.032398/2022-82 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7975 19/02/2025 19/08/2025 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7977 19/02/2025 19/08/2026 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7975 19/02/2025 19/08/2026 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7954 19/02/2025 19/08/2026 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7979 19/02/2025 19/08/2025 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820250/7979 19/02/2025 19/08/2026 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420255/0664 07/02/2025 07/02/2026 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/3594 05/02/2025 05/02/2026 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/3992 05/02/2025 05/08/2026 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043820256/1853 29/01/2025 29/01/2026 Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004313/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023820257/4482 23/01/2025 23/01/2026 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820256/1723 23/01/2025 23/01/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420251/0178 17/01/2025 17/01/2027 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 0105320251/0178 17/01/2025 17/01/2027 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/2215 13/01/2025 13/07/2027 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/7536 13/01/2025 13/01/2026 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820255/4114 08/01/2025 08/01/2027 Lote 2 - Rodovias do Paraná EPR LITORAL PIONEIRO S.A. 02001.042416/2023-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/3287 26/12/2024 26/12/2026 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/7210 19/12/2024 19/12/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/3230 13/12/2024 13/12/2025 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/0712 11/12/2024 11/12/2026 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/8159 10/12/2024 10/12/2025 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/9043 05/12/2024 05/12/2026 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/2517 05/12/2024 05/12/2026 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820246/0626 03/12/2024 03/12/2025 GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027670/2020-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/4622 02/12/2024 02/12/2025 Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 02001.007901/2024-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/4599 29/11/2024 29/11/2026 Lote 2 - Rodovias do Paraná EPR LITORAL PIONEIRO S.A. 02001.042416/2023-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/3587 18/11/2024 18/11/2030 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/6017 18/11/2024 18/11/2026 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0096 18/11/2024 14/06/2030 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820248/4008 22/10/2024 22/10/2025 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/3246 17/10/2024 17/10/2025 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920216/2266 14/10/2024 27/04/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/3373 11/10/2024 11/10/2025 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/3245 03/10/2024 03/10/2025 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/0245 03/10/2024 03/10/2025 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1025820243/3418 27/09/2024 27/09/2026 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/8163 26/09/2024 26/09/2025 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/3244 24/09/2024 24/09/2025 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/3244 24/09/2024 31/12/2025 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/7944 17/09/2024 17/11/2026 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820244/4472 11/09/2024 11/09/2025 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/0774 10/09/2024 10/09/2027 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/9924 10/09/2024 10/09/2026 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/1274 05/09/2024 05/03/2027 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/2230 03/09/2024 03/09/2025 Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. 02001.003364/2022-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/8273 21/08/2024 21/08/2026 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/7444 13/08/2024 13/08/2026 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820244/7899 13/08/2024 13/08/2026 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4800 13/08/2024 13/08/2025 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/4814 07/08/2024 07/08/2026 Novo Hospital Militar de Área de Brasília LUCAS FARIAS DE SOUSA 02001.008570/2024-49 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/0651 02/08/2024 02/08/2028 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/0499 02/08/2024 02/08/2026 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/4165 26/07/2024 26/07/2028 LT SE Campos - SE Buritirama MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028444/2023-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820244/7178 21/07/2024 21/07/2025 Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 02001.007901/2024-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/4815 16/07/2024 16/07/2027 Estação de Compressão de Gás Natural de Itajuípe - ECOMP Itajuípe TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.033972/2022-10 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/2973 15/07/2024 15/07/2026 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/0972 05/07/2024 05/07/2027 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/5072 28/06/2024 28/06/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820245/4220 20/06/2024 20/06/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/9002 13/06/2024 13/06/2026 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/5737 11/06/2024 11/06/2028 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820246/4941 11/06/2024 11/06/2025 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820242/3380 29/05/2024 29/11/2025 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/2916 29/05/2024 29/05/2027 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035420242/3379 29/05/2024 29/11/2025 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/8892 28/05/2024 28/05/2026 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/1516 28/05/2024 28/05/2030 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/8609 28/05/2024 28/05/2030 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/4542 03/05/2024 18/10/2029 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820243/3919 25/04/2024 25/04/2027 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/8096 24/04/2024 24/04/2029 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/8316 18/04/2024 18/04/2026 MP REGIÃO JACARACY COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.001984/2022-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/5475 18/04/2024 18/04/2025 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920223/3114 10/04/2024 04/05/2024 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/9947 05/04/2024 05/04/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/0063 05/04/2024 05/04/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/9939 18/03/2024 18/03/2027 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/8842 11/03/2024 11/03/2026 BR-304_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007104/2015-55 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/4773 29/02/2024 28/02/2025 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/5914 09/02/2024 09/02/2025 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/9053 08/02/2024 08/09/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/8885 05/02/2024 05/02/2034 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820249/5883 22/01/2024 22/01/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/7957 22/01/2024 22/01/2026 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820240/1004 22/01/2024 22/01/2025 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/6220 22/01/2024 22/09/2027 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820241/6499 22/01/2024 22/09/2027 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/2948 15/01/2024 15/01/2030 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820241/9198 10/01/2024 10/01/2025 Projeto Complementação Reserva Arapiuns ID: 2308416 EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.008510/2023-45 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/5734 10/01/2024 10/01/2029 Sistema Interligado Eletrosul - 6º Subgrupo - Manacá da Serra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008726/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820241/9198 10/01/2024 10/01/2027 Projeto Complementação Reserva Arapiuns ID: 2308416 EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.008510/2023-45 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820242/5725 10/01/2024 10/01/2029 Sistema Interligado Eletrosul - 2º Subgrupo - Dourado AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008730/2011-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043420232/7960 28/12/2023 28/12/2024 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/0194 28/12/2023 28/12/2024 BR-282_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007213/2015-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/5733 27/12/2023 27/12/2028 Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008727/2011-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820232/8301 27/12/2023 27/12/2025 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/3874 27/12/2023 27/12/2026 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/5728 27/12/2023 27/12/2028 Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008731/2011-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/5301 21/12/2023 21/06/2025 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/9570 18/12/2023 18/12/2025 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/8356 12/12/2023 12/12/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/7331 05/12/2023 05/12/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/6695 05/12/2023 05/12/2026 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/1509 29/11/2023 29/11/2024 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/1509 28/11/2023 29/11/2024 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820238/3902 27/11/2023 27/11/2024 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820237/2000 27/11/2023 27/11/2024 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/7134 27/11/2023 27/11/2024 RDR 13,8 kV Projeto Aldeia Cocal - (ID. 440049470) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.029876/2022-77 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/8537 27/11/2023 27/11/2024 BR-116_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000250/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/8886 27/11/2023 27/11/2024 RDR 34,5 kV Terra Indígena Carú - Juriti - (ID. 440076376) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.032539/2022-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/0930 27/11/2023 27/11/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/8756 21/11/2023 21/11/2024 MS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027680/2020-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1012820232/5204 13/11/2023 13/11/2025 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/5621 01/11/2023 01/01/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015820232/3869 01/11/2023 01/11/2024 ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003260/2020-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/1941 26/10/2023 26/10/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820232/3367 19/10/2023 19/10/2024 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/8775 15/10/2023 15/10/2026 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/6591 12/09/2023 12/01/2024 Centro de Formação de Reservistas (CFR) na área patrimonial do 1° Batalhão de Infantaria de Selva (1° BIS). 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 02005.001301/2022-50 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/3635 12/09/2023 12/09/2024 Reformulação do dispositivo de retorno em desnível situado no km 427+400 da BR-386 CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.031179/2022-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/1423 11/09/2023 11/09/2025 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/3177 05/09/2023 05/09/2024 Dispositivo de Interconexões km 392+700 BR-386 CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.031178/2022-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/0106 30/08/2023 30/08/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/7879 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/3013 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/8240 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/3037 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/7880 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820231/7869 25/08/2023 25/08/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820234/6540 23/08/2023 23/08/2025 : MP CCOL COM ALDEIA BAHETÁ COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.002870/2022-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/8332 21/08/2023 21/08/2025 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/5749 11/08/2023 11/08/2024 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/1263 11/08/2023 11/08/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/7053 28/07/2023 28/07/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820237/3544 26/07/2023 26/07/2028 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/2298 26/07/2023 26/05/2024 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820235/4322 26/07/2023 26/07/2024 PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027688/2020-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/7329 14/07/2023 14/07/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/7697 14/07/2023 14/07/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820235/6398 14/07/2023 14/07/2025 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/9578 06/07/2023 06/07/2024 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052420231/6213 04/07/2023 04/01/2024 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/6132 04/07/2023 04/07/2025 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820238/4011 22/06/2023 22/06/2024 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1033820230/6584 22/06/2023 22/06/2025 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/8514 16/06/2023 16/06/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043820231/2523 16/06/2023 16/06/2026 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/8496 16/06/2023 16/06/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/7106 16/06/2023 16/06/2025 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/3121 16/06/2023 16/06/2027 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/2879 15/06/2023 15/06/2025 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/8247 26/05/2023 26/05/2025 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820230/7078 26/05/2023 26/05/2025 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/0265 26/05/2023 26/05/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053420237/2580 26/05/2023 26/05/2024 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1012820230/3681 26/05/2023 26/05/2025 Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR 02001.010406/2021-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/1475 26/05/2023 26/05/2024 BR-365/MG, Lote 1 – Triângulo Mineiro, nos municípios Monte Carmelo, Indianópolis, Araguari, Patrocínio e Estrela do Sul, em Minas Gerais CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A. 02001.011144/2023-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/5800 08/05/2023 08/05/2026 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820238/3058 05/05/2023 05/05/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/4130 25/04/2023 25/04/2026 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/5520 25/04/2023 25/10/2026 Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.019139/2022-66 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820232/4116 25/04/2023 25/04/2026 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820238/3056 18/04/2023 18/04/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820238/2912 18/04/2023 18/04/2024 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/0309 18/04/2023 18/04/2024 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1021820239/0995 06/04/2023 06/04/2025 LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.008677/2021-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/8421 05/04/2023 05/06/2023 Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031048/2022-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/3326 31/03/2023 31/03/2024 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/6516 31/03/2023 31/01/2026 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/7163 31/03/2023 31/08/2023 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/7469 29/03/2023 29/03/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/0881 23/03/2023 23/03/2026 PROJETO MINA N3 VALE S.A. 02001.003830/2015-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/5356 23/03/2023 23/03/2026 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820234/9366 21/03/2023 21/03/2024 RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027699/2020-22 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/9546 17/03/2023 17/03/2025 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/0928 15/03/2023 15/03/2026 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1058820239/6467 15/03/2023 15/03/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 0105320230/7190 15/03/2023 15/03/2024 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820237/6730 07/03/2023 07/03/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820235/4017 07/03/2023 14/03/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/6661 07/03/2023 07/03/2024 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820236/6617 07/03/2023 07/03/2024 SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027715/2020-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820230/3625 06/03/2023 06/03/2024 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/3522 24/02/2023 24/02/2026 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/4209 17/02/2023 17/10/2026 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820237/8377 17/02/2023 17/02/2029 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1012820219/4473 17/02/2023 04/11/2024 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053520239/3473 14/02/2023 14/08/2023 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/1342 14/02/2023 14/02/2029 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/8682 09/02/2023 20/05/2030 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1050820236/3002 08/02/2023 08/02/2024 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820237/4373 03/02/2023 03/02/2027 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/8727 25/01/2023 25/01/2026 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820233/9432 24/01/2023 24/01/2025 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/1909 24/01/2023 24/01/2024 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/4855 20/01/2023 20/01/2025 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1021820238/2309 20/01/2023 20/01/2025 LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.018722/2020-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043820239/8039 19/01/2023 19/01/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920224/4743 19/01/2023 20/01/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820234/7771 19/01/2023 19/01/2025 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820236/5691 11/01/2023 09/08/2023 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/2895 11/01/2023 11/01/2026 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/5719 09/01/2023 09/09/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820231/0026 03/01/2023 03/01/2028 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820239/1986 03/01/2023 03/07/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043820229/8047 29/12/2022 29/08/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/8639 29/12/2022 29/12/2025 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/8628 23/12/2022 23/12/2024 Rodovia BR-163/PA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.010241/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820229/7012 22/12/2022 22/12/2023 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/5449 22/12/2022 22/12/2025 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041820221/0144 20/12/2022 20/12/2026 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/4268 20/12/2022 20/12/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/5111 16/12/2022 16/12/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/3889 12/12/2022 12/06/2025 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820229/4083 07/12/2022 07/12/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820229/3242 07/12/2022 07/06/2024 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820229/4083 07/12/2022 06/07/2026 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820229/8899 07/12/2022 07/06/2024 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/3736 07/12/2022 07/07/2023 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/7976 01/12/2022 01/12/2024 Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários. ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS 02001.024172/2021-27 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/7576 16/11/2022 16/11/2025 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/5955 16/11/2022 16/11/2023 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/6244 10/11/2022 10/11/2023 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820227/7327 10/11/2022 10/11/2026 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820226/7427 10/11/2022 10/11/2024 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820226/5961 09/11/2022 09/05/2023 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820223/3262 09/11/2022 09/11/2024 Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI 02001.017187/2021-39 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820226/5961 09/11/2022 09/08/2023 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820228/6568 07/11/2022 07/08/2023 Projeto LD Celulose VLI MULTIMODAL S.A 02001.009438/2021-10 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820257/8379 04/11/2022 04/11/2026 ALDEIAS ARARUNA; COCALZINHO; BATE VENTO (ID. 2309009) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.002609/2020-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/8379 04/11/2022 04/11/2023 ALDEIAS ARARUNA; COCALZINHO; BATE VENTO (ID. 2309009) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.002609/2020-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/4132 03/11/2022 03/11/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/4132 03/11/2022 03/11/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820239/5289 03/11/2022 03/11/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/5289 03/11/2022 03/11/2024 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/0184 26/10/2022 26/10/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/2369 25/10/2022 25/10/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/7890 25/10/2022 25/10/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/9336 25/10/2022 25/10/2023 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/2699 25/10/2022 25/10/2024 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/0566 18/10/2022 18/10/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/2221 17/10/2022 17/10/2023 ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003260/2020-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/2638 17/10/2022 17/10/2023 Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.021952/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/5666 17/10/2022 17/04/2023 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820229/3652 10/10/2022 10/10/2025 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/5821 06/10/2022 06/04/2023 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820223/9653 05/10/2022 05/10/2023 BR-282_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007213/2015-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/1068 04/10/2022 04/10/2024 Projeto N1 e N2 VALE S.A. 02001.111331/2017-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/9818 26/09/2022 26/09/2023 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820223/2626 22/09/2022 22/09/2025 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/4274 20/09/2022 20/09/2023 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820227/2541 14/09/2022 14/09/2026 Duplicação Pedreira Rio das Velhas a Capitão Eduardo VALE S/A 02001.008944/2021-83 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/8167 12/09/2022 12/09/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/4426 08/09/2022 08/09/2023 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/8171 08/09/2022 08/09/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/4279 02/09/2022 02/09/2023 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/3665 30/08/2022 30/08/2023 CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.004752/2022-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/5540 29/08/2022 29/01/2024 Rodovia BR-163/PA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.010241/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/8563 16/08/2022 16/08/2027 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/7886 13/08/2022 13/08/2025 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/6375 09/08/2022 09/08/2024 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/2744 02/08/2022 02/08/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042820228/4114 01/08/2022 01/08/2028 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1029820227/8714 01/08/2022 01/08/2024 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042820226/9483 01/08/2022 01/02/2023 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820223/7540 15/07/2022 15/07/2024 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820223/5574 15/07/2022 15/07/2024 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820225/3492 15/07/2022 15/07/2024 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/0120 15/07/2022 15/07/2024 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/7996 15/07/2022 15/01/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052820227/5354 15/07/2022 15/07/2024 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043820227/4009 08/07/2022 08/07/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/5558 08/07/2022 08/01/2026 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/5558 08/07/2022 08/07/2024 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/0602 07/07/2022 07/07/2024 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/7193 07/07/2022 07/07/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/6748 05/07/2022 05/07/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/6908 27/06/2022 27/06/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/6909 27/06/2022 27/06/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820228/4960 22/06/2022 22/08/2024 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/4350 15/06/2022 15/06/2024 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/8911 14/06/2022 14/06/2023 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/6629 13/06/2022 13/07/2023 Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE). TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.037041/2018-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/8946 09/06/2022 09/06/2024 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1026820226/5904 09/06/2022 09/06/2024 LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.011348/2020-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/9040 27/05/2022 27/05/2025 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/9040 27/05/2022 27/05/2023 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/1669 25/05/2022 25/05/2023 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/4281 25/05/2022 25/06/2032 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/9074 25/05/2022 25/05/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/5737 20/05/2022 20/11/2024 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/4542 18/05/2022 18/10/2029 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/1929 18/05/2022 18/05/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008727/2011-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/1520 18/05/2022 18/05/2024 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/4373 04/05/2022 04/05/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/0548 04/05/2022 04/05/2024 Microrrede CLA CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA 02001.011710/2021-13 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/5665 27/04/2022 27/04/2024 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/8126 27/04/2022 27/04/2024 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035820226/4647 27/04/2022 27/04/2026 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/0711 26/04/2022 26/04/2024 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820223/5634 20/04/2022 20/04/2023 BR-163_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007188/2015-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820225/7892 20/04/2022 20/04/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/1017 19/04/2022 19/04/2023 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031820227/0849 19/04/2022 19/04/2023 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041820227/2826 19/04/2022 19/04/2024 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820224/7886 19/04/2022 19/04/2023 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/8168 14/04/2022 14/04/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820227/3536 14/04/2022 14/04/2025 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/5947 12/04/2022 12/04/2025 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820226/5947 12/04/2022 12/04/2023 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041920226/2129 30/03/2022 30/03/2026 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920227/3339 25/03/2022 25/03/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920225/9581 14/03/2022 14/03/2023 LT 500kV Rio das Éguas – Barreiras II C2 e SE associadas BARREIRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000430/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920226/9912 11/03/2022 11/03/2023 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920223/3114 04/03/2022 04/03/2024 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920224/5764 24/02/2022 24/02/2025 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920227/0407 24/02/2022 24/02/2025 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920226/4411 03/02/2022 03/02/2028 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.011408/2020-84 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920226/0523 26/01/2022 26/01/2023 LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas BURITIRAMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000427/2017-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920226/0173 26/01/2022 26/01/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920223/8359 21/01/2022 21/01/2024 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920226/0162 20/01/2022 20/01/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920223/9746 20/01/2022 20/01/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920225/4055 20/01/2022 20/01/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920224/4743 20/01/2022 20/01/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023920226/5831 17/01/2022 10/01/2023 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920225/4283 07/01/2022 07/01/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920225/4014 04/01/2022 04/01/2023 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920224/6289 04/01/2022 04/01/2026 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920216/2266 27/12/2021 27/04/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5019 21/12/2021 21/12/2023 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0096 17/12/2021 17/06/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/3703 17/12/2021 17/12/2023 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920216/1703 17/12/2021 17/12/2029 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1016920216/5731 13/12/2021 13/12/2023 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920211/0620 08/12/2021 08/12/2023 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/5092 06/12/2021 06/04/2025 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5590 25/11/2021 25/11/2023 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/4272 19/11/2021 19/11/2022 BR-364_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007131/2015-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/4104 19/11/2021 19/11/2022 SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027715/2020-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/0338 16/11/2021 16/11/2022 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/0340 16/11/2021 16/11/2022 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920214/8631 12/11/2021 12/11/2023 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042920215/0835 11/11/2021 11/05/2022 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/8168 11/11/2021 11/11/2023 BR-153_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007111/2015-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023920213/8209 04/11/2021 04/09/2024 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/7996 25/10/2021 25/10/2022 BR-428_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007571/2015-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920216/0264 22/10/2021 22/10/2023 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1033920212/5465 19/10/2021 19/10/2027 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/4159 14/10/2021 14/10/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/5305 14/10/2021 14/10/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/7536 14/10/2021 14/10/2024 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0015 08/10/2021 08/10/2024 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0015 08/10/2021 08/10/2023 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/1527 05/10/2021 05/10/2026 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920215/4847 04/10/2021 04/04/2022 LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.017998/2019-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053820230/4209 22/09/2021 22/09/2026 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/8386 22/09/2021 22/09/2024 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5328 21/09/2021 21/09/2023 BR-040_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007472/2015-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920215/2019 15/09/2021 15/09/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/7469 08/09/2021 08/09/2022 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/7498 02/09/2021 02/09/2023 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/0634 31/08/2021 31/08/2023 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920214/8712 30/08/2021 30/08/2022 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1017920214/7645 26/08/2021 26/08/2023 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035920214/8287 19/08/2021 19/08/2025 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0098 19/08/2021 19/06/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5879 17/08/2021 17/08/2023 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920214/4814 26/07/2021 26/07/2022 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 10109166/2021 15/07/2021 15/01/2022 Ramal Anchieta VALE S/A 02001.000512/2020-43 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041920214/2148 12/07/2021 12/07/2022 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/7537 09/07/2021 09/07/2023 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/7994 06/07/2021 06/07/2025 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/9468 01/07/2021 01/07/2022 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035920214/5062 30/06/2021 30/06/2025 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035920214/5353 25/06/2021 25/06/2025 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920211/7700 23/06/2021 23/06/2022 LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.017998/2019-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5815 23/06/2021 23/06/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920214/8713 21/06/2021 21/06/2022 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0153 14/06/2021 14/06/2023 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5964 14/06/2021 14/06/2025 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1016920214/8463 02/06/2021 02/06/2023 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920211/2131 01/06/2021 01/06/2023 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920214/1503 28/05/2021 28/05/2025 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/2059 24/05/2021 24/05/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/7149 24/05/2021 24/05/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4471 24/05/2021 24/05/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042920213/4072 21/05/2021 21/11/2021 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920214/7518 20/05/2021 20/05/2024 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4650 20/05/2021 20/03/2025 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/9993 19/05/2021 19/05/2022 BR-101_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007096/2015-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920214/7363 19/05/2021 19/05/2024 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920214/5452 17/05/2021 17/05/2022 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/5543 29/04/2021 29/04/2025 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/4409 27/04/2021 27/04/2024 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920211/8974 27/04/2021 27/04/2023 BR-265_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007133/2015-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042920214/1078 27/04/2021 27/10/2021 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4739 22/04/2021 22/04/2025 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/8165 22/04/2021 22/04/2025 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4800 22/04/2021 22/10/2023 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5640 20/04/2021 20/04/2022 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/1002 19/04/2021 19/04/2025 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920213/7389 19/04/2021 19/04/2023 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042920214/3836 16/04/2021 16/10/2021 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/9406 16/04/2021 16/04/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920212/5230 15/04/2021 15/07/2023 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023920213/9128 09/04/2021 09/04/2022 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1050920213/5208 09/04/2021 09/04/2023 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.000611/2020-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/2596 09/04/2021 09/04/2023 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/0092 30/03/2021 30/09/2023 BR-428_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007571/2015-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920211/8968 19/03/2021 19/03/2023 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920214/0030 17/03/2021 17/03/2023 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/9644 15/03/2021 15/03/2027 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920212/9542 12/03/2021 12/03/2025 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/9228 09/03/2021 09/03/2023 BR-116_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000250/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/8551 04/03/2021 04/03/2027 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/4839 22/02/2021 22/02/2022 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920211/9427 12/02/2021 12/02/2023 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/0982 02/02/2021 02/02/2027 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/3111 02/02/2021 02/02/2023 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920213/5877 15/01/2021 15/01/2027 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/2034 24/12/2020 24/12/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/6246 24/12/2020 24/04/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/6114 24/12/2020 24/12/2024 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/2470 18/12/2020 18/12/2022 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.011408/2020-84 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/6448 09/12/2020 09/12/2023 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8967 04/12/2020 04/03/2022 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8973 03/12/2020 06/12/2022 BR-070_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007473/2015-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/9562 02/12/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/3315 25/11/2020 25/11/2021 FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A 02001.003801/2002-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042920203/3062 23/11/2020 26/02/2021 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8369 17/11/2020 18/11/2020 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/0459 13/11/2020 12/11/2022 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/4437 10/11/2020 10/11/2021 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920203/3407 05/11/2020 05/11/2021 LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.005522/2014-27 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/1242 05/11/2020 05/11/2021 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2722 05/11/2020 05/11/2022 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041920202/9818 04/11/2020 04/11/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920202/9017 26/10/2020 26/10/2021 LT Campos Novos - Santa Marta EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. 02001.001230/2003-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0524 25/10/2020 25/10/2021 BR-020_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007125/2015-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920201/7698 23/10/2020 23/10/2021 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/3634 22/10/2020 22/10/2021 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/2368 22/10/2020 22/10/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/3066 14/10/2020 14/10/2021 BR-365_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007135/2015-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8970 14/10/2020 14/10/2021 BR-285_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007475/2015-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920203/1583 06/10/2020 06/10/2021 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8969 02/10/2020 02/10/2021 BR-293_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007098/2015-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920203/0831 01/10/2020 01/10/2021 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/8427 15/09/2020 15/09/2021 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/1720 08/09/2020 08/09/2021 Terminal Marítimo Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.005368/2008-45 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/8682 27/08/2020 27/08/2021 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0830 27/08/2020 27/08/2021 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/8627 27/08/2020 27/08/2021 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/8550 21/08/2020 21/08/2022 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/8633 19/08/2020 19/08/2021 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920192/9676 17/08/2020 17/08/2021 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8825 17/08/2020 17/08/2022 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041920202/1714 14/08/2020 14/08/2022 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/7889 11/08/2020 11/08/2022 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/9557 06/08/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2719 06/08/2020 06/08/2021 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2962 06/08/2020 06/08/2022 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0251 29/07/2020 29/07/2023 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/4184 28/07/2020 28/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/9699 28/07/2020 28/07/2026 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2411 17/07/2020 17/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/4735 13/07/2020 13/07/2022 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/9589 09/07/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/4322 08/07/2020 08/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/3143 08/07/2020 08/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/1030 08/07/2020 08/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2412 03/07/2020 03/07/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920202/2742 25/06/2020 25/06/2021 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/1173 19/06/2020 19/06/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/4715 19/06/2020 19/06/2022 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920202/6840 18/06/2020 18/06/2022 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/1462 17/06/2020 17/06/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/1216 05/06/2020 05/06/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8847 05/06/2020 05/06/2022 BR-101_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007096/2015-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/9052 22/05/2020 22/05/2022 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0322 22/05/2020 22/05/2024 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8664 15/05/2020 17/03/2022 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0872 13/05/2020 25/02/2021 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/2685 30/04/2020 21/12/2020 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1025920201/6937 22/04/2020 22/04/2022 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/8333 22/04/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/4481 22/04/2020 22/04/2022 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/9997 01/04/2020 01/04/2022 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0631 20/03/2020 20/02/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0632 20/03/2020 31/12/2022 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0208 13/03/2020 13/03/2022 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/7204 02/03/2020 02/03/2021 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/3851 28/02/2020 28/02/2022 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920202/0614 26/02/2020 26/02/2022 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/9478 19/02/2020 19/02/2024 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/9601 24/01/2020 24/01/2021 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1033920191/2861 22/01/2020 22/01/2022 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1033920201/1729 22/01/2020 22/01/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920201/1638 21/01/2020 21/11/2020 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920200/8389 13/01/2020 13/01/2024 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1977 26/12/2019 26/06/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/4310 19/12/2019 19/12/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1163 19/12/2019 19/06/2021 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1025920191/2791 19/12/2019 19/12/2020 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7746 10/12/2019 10/12/2021 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052920191/2845 10/12/2019 10/06/2020 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/6041 10/12/2019 10/12/2021 Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Naturais do Sistema Xingó - BA/SE CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.000712/2009-91 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/7636 03/12/2019 03/12/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7618 29/11/2019 29/11/2020 LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.130782/2017-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920191/4278 29/11/2019 03/08/2027 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/0631 29/11/2019 29/11/2021 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/3967 29/11/2019 29/11/2022 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1403/2019 28/11/2019 28/11/2020 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7666 21/11/2019 21/11/2021 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/5317 20/11/2019 20/11/2021 BR-135_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007114/2015-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043920191/4272 19/11/2019 25/07/2024 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1402/2019 18/11/2019 18/11/2020 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/5035 14/11/2019 14/11/2021 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/4718 13/11/2019 13/11/2021 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1401/2019 06/11/2019 06/11/2025 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031920191/5711 04/11/2019 18/09/2023 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/8848 25/10/2019 25/10/2021 Rede de Distribuição Rural_NS 1105751006_Carmésia CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 02001.037965/2018-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9853 25/10/2019 25/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/2579 25/10/2019 25/10/2020 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9841 24/10/2019 24/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9852 24/10/2019 24/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9851 24/10/2019 24/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9854 24/10/2019 24/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1581 24/10/2019 24/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/5325 22/10/2019 22/10/2021 BR-259_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007103/2015-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9570 14/10/2019 14/10/2021 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/5328 08/10/2019 08/10/2021 BR-381_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007132/2015-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1586 08/10/2019 08/10/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9597 04/10/2019 04/10/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1583 25/09/2019 25/09/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1587 25/09/2019 25/09/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1582 25/09/2019 25/09/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/1588 25/09/2019 25/09/2021 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/3501 24/09/2019 24/09/2021 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1399/2019 17/09/2019 16/03/2021 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920191/2105 11/09/2019 11/09/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1398/2019 28/08/2019 28/08/2020 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/9743 27/08/2019 27/02/2021 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1397/2019 15/08/2019 15/08/2020 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7977 08/08/2019 08/02/2020 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1395/2019 07/08/2019 07/08/2021 BR-020_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007125/2015-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1396/2019 07/08/2019 07/08/2021 BR-020_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007125/2015-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1026920211/0659 07/08/2019 07/08/2021 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1394/2019 26/07/2019 26/07/2021 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1393/2019 19/07/2019 19/07/2020 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1391/2019 16/07/2019 16/07/2021 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1392/2019 16/07/2019 16/07/2020 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1390/2019 05/07/2019 05/07/2020 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1389/2019 30/06/2019 30/06/2021 BR-282_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007213/2015-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7819 24/06/2019 24/12/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1388/2019 21/06/2019 21/06/2023 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7294 05/06/2019 05/09/2019 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/8417 05/06/2019 05/06/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1385/2019 04/06/2019 23/10/2023 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1386/2019 04/06/2019 04/06/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1383/2019 29/05/2019 29/05/2021 BR-251_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000261/2016-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1384/2019 29/05/2019 29/05/2021 BR-116_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000250/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1382/2019 24/05/2019 24/05/2021 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1381/2019 24/05/2019 24/05/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/4036 23/05/2019 23/05/2021 BR-316_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007126/2015-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1380/2019 21/05/2019 21/05/2021 BR-262_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007113/2015-46 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/4034 20/05/2019 20/05/2021 BR-316_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007126/2015-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1379/2019 17/05/2019 17/05/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1378/2019 17/05/2019 17/05/2020 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1341/2018 07/05/2019 07/05/2021 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1372/2019 06/05/2019 06/05/2021 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1377/2019 06/05/2019 06/05/2020 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1376/2019 30/04/2019 30/04/2020 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1372/2019 30/04/2019 30/04/2021 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1373/2019 23/04/2019 23/04/2021 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1375/2019 23/04/2019 23/04/2021 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1374/2019 23/04/2019 23/04/2021 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/7610 15/04/2019 15/04/2020 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1371/2019 15/04/2019 15/04/2020 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/6552 12/04/2019 12/07/2019 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1370/2019 08/04/2019 08/04/2029 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053920190/4841 05/04/2019 05/04/2020 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1368/2019 26/03/2019 26/03/2020 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1367/2019 22/03/2019 22/03/2021 Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.001458/2016-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1366/2019 22/03/2019 22/03/2021 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1365/2019 20/03/2019 20/03/2020 Complexo Turístico com praticas de atividades ecologicas e de esportes de aventura CAMPO DOS SONHOS EMPREENDIEMENTO TURISTICO 02001.003220/2006-12 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1361/2019 20/03/2019 20/03/2021 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1359/2019 18/03/2019 18/03/2021 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1357/2019 28/02/2019 28/02/2021 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1363/2019 28/02/2019 28/02/2021 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1364/2019 26/02/2019 26/02/2020 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1358/2019 20/02/2019 20/02/2021 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1360/2019 13/02/2019 13/02/2021 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1354/2019 30/01/2019 28/07/2019 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1355/2019 30/01/2019 30/01/2020 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1353/2019 30/01/2019 30/01/2021 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1351/2018 18/01/2019 18/01/2020 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1352/2019 18/01/2019 18/07/2020 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1356/2019 13/01/2019 13/01/2021 LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.005522/2014-27 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1346/2018 09/01/2019 09/01/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1350/2018 20/12/2018 20/12/2020 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1349/2018 18/12/2018 23/07/2022 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1340/2018 14/12/2018 14/12/2020 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1339/2018 11/12/2018 11/12/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1342/2018 06/12/2018 06/12/2020 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1344/2018 06/12/2018 06/12/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1345/2018 06/12/2018 06/12/2021 LT Colinas - Serra da Mesa INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007507/2005-22 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1338/2018 28/11/2018 28/11/2019 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1337/2018 22/11/2018 22/11/2023 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1336/2018 20/11/2018 20/11/2020 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1335/2018 20/11/2018 20/11/2020 BR-282_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007213/2015-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1334/2018 14/11/2018 14/11/2020 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1333/2018 14/11/2018 14/11/2022 Pátio de Queimados MRS LOGÍSTICA S/A 02001.004636/2013-79 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1327/2018 13/11/2018 13/11/2019 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1080/2015 05/11/2018 05/11/2017 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1332/2018 05/11/2018 05/11/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1329/2018 31/10/2018 31/10/2019 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1330/2018 31/10/2018 31/10/2020 LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.006088/2015-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1328/2018 17/10/2018 17/10/2022 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1326/2018 17/10/2018 17/10/2020 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1254/2017 16/10/2018 05/04/2026 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1325/2018 05/10/2018 05/10/2019 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1263/2017 21/09/2018 21/09/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1258/2017 21/09/2018 21/09/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1322/2018 06/09/2018 06/09/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1324/2018 06/09/2018 06/09/2019 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1323/2018 05/09/2018 05/09/2019 SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120266/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1321/2018 03/09/2018 03/09/2020 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 958/2014 28/08/2018 28/08/2021 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1063/2015 28/08/2018 28/08/2020 BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006609/2010-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1320/2018 27/08/2018 27/08/2019 Mineroduto Minas-Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.017568/2018-12 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1319/2018 22/08/2018 22/08/2019 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1318/2018 16/08/2018 16/08/2022 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1316/2018 25/07/2018 25/07/2019 SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130789/2017-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1317/2018 25/07/2018 25/02/2020 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1315/2018 25/07/2018 25/07/2019 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1314/2018 23/07/2018 23/07/2019 SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130330/2017-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1312/2018 23/07/2018 23/07/2020 MP - Cajueiro I e II COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.001088/2017-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1313/2018 18/07/2018 18/07/2020 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1310/2018 29/06/2018 29/06/2020 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1308/2018 21/06/2018 17/12/2018 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1309/2018 18/06/2018 18/06/2021 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1284/2018 18/06/2018 18/06/2020 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1307/2018 12/06/2018 12/06/2020 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1306/2018 11/06/2018 11/06/2020 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1305/2018 04/06/2018 04/06/2020 Linha de Transmissão Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.004890/2018-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1304/2018 30/05/2018 30/05/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1303/2018 18/05/2018 18/05/2019 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1301/2018 14/05/2018 14/05/2019 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1300/2018 10/05/2018 10/05/2019 LT 500kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II - CAMPINA GRANDE III NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.008084/2018-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1299/2018 03/05/2018 29/10/2018 SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130330/2017-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1298/2018 23/04/2018 23/04/2020 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1297/2018 16/04/2018 16/04/2020 BR-352_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007127/2015-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1296/2018 28/03/2018 28/03/2021 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1294/2018 21/03/2018 21/03/2020 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1290/2018 20/03/2018 20/07/2019 Concessionária BR 040 SA CONCESSIONARIA BR040 SA 02001.007666/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1293/2018 19/03/2018 19/03/2019 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1292/2018 06/03/2018 06/03/2020 RDR - Aldeira INdígena Ararandeua EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001100/2017-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1291/2018 28/02/2018 28/02/2020 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1289/2018 09/02/2018 09/02/2020 BR-392_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007560/2015-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1192/2017 07/02/2018 07/02/2022 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1283/2018 06/02/2018 06/02/2020 BR-290_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007123/2015-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1285/2018 06/02/2018 06/02/2020 BR-293_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007098/2015-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1287/2018 31/01/2018 31/01/2019 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1285/2018 24/01/2018 24/01/2020 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1282/2018 23/01/2018 23/01/2020 BR-458_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007580/2015-76 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1281/2018 23/01/2018 23/01/2020 BR-470_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007585/2015-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1279/2018 22/01/2018 22/01/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1277/2017 10/01/2018 10/01/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1278/2018 10/01/2018 10/01/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1276/2017 22/12/2017 22/12/2019 BR-230_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000255/2016-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1272/2017 20/12/2017 20/12/2021 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1274/2017 20/12/2017 17/06/2018 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1275/2017 20/12/2017 17/06/2018 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1271/2017 20/12/2017 20/12/2018 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1273/2017 20/12/2017 20/12/2021 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1269/2017 20/12/2017 20/12/2020 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1268/2017 05/12/2017 05/10/2019 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1270/2017 05/12/2017 05/12/2018 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1260/2017 31/10/2017 31/10/2019 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1258/2017 18/10/2017 18/10/2019 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1259/2017 18/10/2017 18/10/2019 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1255/2017 18/10/2017 26/06/2018 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1256/2017 17/10/2017 13/06/2018 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1257/2017 16/10/2017 16/10/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1233/2017 05/10/2017 05/10/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1252/2017 05/10/2017 05/10/2019 BR-101_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007096/2015-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1249/2017 29/09/2017 29/09/2018 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1250/2017 29/09/2017 29/09/2021 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1236/2017 20/09/2017 20/09/2019 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1248/2017 20/09/2017 18/03/2018 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1242/2017 13/09/2017 13/03/2020 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1246/2017 13/09/2017 13/09/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1247/2017 13/09/2017 13/09/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1244/2017 12/09/2017 12/09/2018 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1243/2017 12/09/2017 12/09/2019 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1245/2017 12/09/2017 12/09/2019 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1239/2017 30/08/2017 30/08/2019 MP - Cumuruxatiba a Portuguesa COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.000813/2017-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1241/2017 28/08/2017 28/08/2021 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1238/2017 21/08/2017 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1232/2017 21/08/2017 21/08/2019 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1222/2017 18/08/2017 18/08/2019 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1223/2017 11/08/2017 11/08/2019 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1235/2017 10/08/2017 10/08/2021 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1208/2017 02/08/2017 02/08/2019 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1208/2017 02/08/2017 02/08/2019 Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004967/2007-61 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1229/2017 01/08/2017 01/08/2019 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1231/2017 31/07/2017 31/07/2019 Redes de Distribuição Rural - Aldeias Baú e Kamaú EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001102/2017-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1228/2017 19/07/2017 19/07/2020 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1230/2017 19/07/2017 19/07/2019 RDR para atender as Comunidades Indígenas Parué, Nova Vida I e II e Flexal no Município de Uiramutã ESTADO DE RORAIMA 02001.104248/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1226/2017 13/07/2017 13/07/2020 Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02001.003181/2008-15 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1213/2017 10/07/2017 10/07/2020 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1218/2017 05/07/2017 05/07/2022 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1220/2017 26/06/2017 26/12/2017 Sistema Optico Submarino Junior GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.002521/2016-92 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1211/2017 01/06/2017 01/06/2019 Aldeias Acará-Miri e Cuxiú-Miri B Tomé-Açú - PA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001103/2017-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1198/2017 01/06/2017 01/06/2018 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1212/2017 30/05/2017 30/05/2021 Contorno Ferroviário de Ourinhos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002271/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1210/2017 30/05/2017 30/05/2019 BR-262_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007113/2015-46 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1206/2017 26/05/2017 26/05/2018 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1201/2017 26/05/2017 26/05/2019 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1209/2017 17/05/2017 17/05/2018 LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2 EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004912/2015-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1205/2017 09/05/2017 09/05/2023 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1024/2017 09/05/2017 09/05/2019 Redes de Distribuição Rural - Aldeias da Etnia Tembé EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000588/2017-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1203/2017 02/05/2017 02/05/2019 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1202/2017 20/04/2017 20/04/2018 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1199/2017 20/04/2017 20/04/2019 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1197/2017 11/04/2017 11/04/2019 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1196/2017 06/04/2017 06/04/2019 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1195/2017 06/04/2017 06/04/2019 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1200/2017 06/04/2017 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1198/2017 05/04/2017 05/04/2018 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1194/2017 13/03/2017 13/03/2018 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1188/2017 21/02/2017 21/02/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1187/2017 21/02/2017 21/02/2020 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1167/2016 21/02/2017 21/02/2018 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1191/2017 15/02/2017 15/12/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1193/2017 15/02/2017 15/02/2019 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1190/2017 14/02/2017 13/06/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1182/2016 14/02/2017 14/02/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1161/2016 14/02/2017 14/02/2023 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1166/2016 17/01/2017 17/01/2021 Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.004032/2014-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1181/2016 10/01/2017 10/01/2021 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1185/2016 03/01/2017 03/01/2021 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1184/2016 23/12/2016 23/12/2017 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000857/2013-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1180/2016 23/12/2016 23/12/2018 Pólo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek - 1ª e 2ª Etapa COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP 02001.000888/2011-67 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1179/2016 21/12/2016 21/12/2026 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1183/2016 21/12/2016 21/12/2019 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1173/2016 15/12/2016 15/12/2018 Central Eólica São Raimundo CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA 02001.005422/2015-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1177/2016 09/12/2016 09/12/2018 BR-473_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007589/2015-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1178/2016 09/12/2016 09/06/2017 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1176/2016 09/12/2016 09/12/2018 BR-472_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007102/2015-66 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1165/2016 01/12/2016 01/12/2020 Pátio de Jurubatuba MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.005208/2013-63 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1170/2016 22/11/2016 22/11/2018 BR-459_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007565/2015-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1172/2016 17/11/2016 17/11/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1171/2016 07/11/2016 07/11/2018 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1162/2016 20/10/2016 20/10/2017 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1168/2016 20/10/2016 20/10/2017 Hospital Militar de Área de Porto Alegre HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE 02001.003400/2015-87 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1164/2016 07/10/2016 07/10/2018 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.002291/2016-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1152/2016 27/09/2016 27/09/2018 BR-471_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007106/2015-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1160/2016 27/09/2016 27/09/2017 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1150/2016 22/09/2016 22/09/2018 BR-287_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007099/2015-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1154/2016 19/09/2016 19/09/2018 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S. 02001.002292/2016-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1155/2016 16/09/2016 16/09/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1149/2016 13/09/2016 11/03/2017 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1148/2016 13/09/2016 22/12/2016 BR-153_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007111/2015-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1140/2016 13/09/2016 13/09/2018 BR-354_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007101/2015-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1144/2016 13/09/2016 13/09/2017 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1143/2016 24/08/2016 24/08/2017 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1139/2016 11/08/2016 11/08/2017 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1142/2016 11/08/2016 11/08/2018 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1138/2016 08/08/2016 08/08/2018 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1127/2016 04/08/2016 01/08/2018 BR-290_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007123/2015-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1115/2016 03/08/2016 03/08/2018 BR-293_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007098/2015-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1135/2016 18/07/2016 18/07/2018 BR-471_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007106/2015-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1134/2016 15/07/2016 21/11/2017 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1133/2016 15/07/2016 15/07/2017 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1125/2016 12/07/2016 12/07/2018 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1121/2016 08/07/2016 08/07/2018 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1128/2016 06/07/2016 06/07/2018 Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA) ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A 02001.007167/2014-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1131/2016 06/07/2016 06/07/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1130/2016 06/07/2016 06/07/2018 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1129/2016 06/07/2016 06/07/2018 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1118/2016 30/06/2016 30/06/2018 LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.004915/2015-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1123/2016 29/06/2016 29/06/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1122/2016 16/06/2016 16/06/2020 BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004807/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1120/2016 01/06/2016 01/06/2018 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1117/2016 01/06/2016 01/06/2017 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1114/2016 24/05/2016 24/05/2018 Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.004032/2014-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1116/2016 24/05/2016 24/05/2018 Ponte sobre o Rio Mampituba PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL 02026.000313/2016-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1113/2016 18/05/2016 18/05/2020 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1112/2016 13/05/2016 13/05/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1111/2016 05/05/2016 05/05/2018 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1090/2016 29/04/2016 29/04/2019 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1108/2016 29/04/2016 29/04/2017 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1109/2016 29/04/2016 29/04/2018 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1101/2016 29/04/2016 29/04/2018 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1110/2016 13/04/2016 11/10/2019 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1107/2016 04/04/2016 04/04/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1105/2016 31/03/2016 30/09/2017 BR-265_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007133/2015-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1104/2016 23/03/2016 23/03/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1099/2016 22/02/2016 22/08/2017 PROFAS DNIT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004802/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1093/2016 22/02/2016 22/02/2026 3º Batalhão de Polícia do Exército 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO 02001.005296/2015-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1062/2016 22/02/2016 22/02/2018 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1082/2015 04/01/2016 04/01/2018 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1094/2015 15/12/2015 15/12/2016 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1091/2016 01/12/2015 01/12/2018 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1083/2015 01/12/2015 01/12/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1087/2015 01/12/2015 01/12/2017 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1083/2015 01/12/2015 01/12/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1084/2015 24/11/2015 03/11/2017 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1085/2015 24/11/2015 23/11/2016 Ramal de Acesso Ilha Barnabé MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.004241/2013-76 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1079/2015 05/11/2015 05/11/2017 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1075/2015 05/11/2015 05/11/2017 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1076/2015 29/10/2015 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1069/2015 15/10/2015 15/10/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1071/2015 15/10/2015 15/04/2017 Regularização da BR-153 TO/GO trecho 624,8 km - entre o entroncamento BR 060 Anápolis/Go e o entroncamento BR 070 TO (Oeste)) CONCESSIONARIA DE RODVIAS GALVÃO BR-153 S.A 02001.005303/2014-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1072/2015 14/10/2015 14/10/2017 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1073/2015 05/10/2015 05/10/2016 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1063/2015 02/10/2015 02/10/2016 BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006609/2010-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1065/2015 02/10/2015 02/10/2016 LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005111/2013-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1068/2015 02/10/2015 02/10/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1067/2015 01/10/2015 01/10/2017 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1064/2015 10/09/2015 18/03/2016 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1059/2015 26/08/2015 26/08/2017 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1057/2015 25/08/2015 25/08/2017 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1055/2015 19/08/2015 19/08/2016 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1060/2015 19/08/2015 19/08/2017 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1058/2015 05/08/2015 05/08/2017 Concessionária BR 040 SA CONCESSIONARIA BR040 SA 02001.007666/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1052/2015 04/08/2015 01/08/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1053/2015 04/08/2015 04/08/2016 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1056/2015 04/08/2015 04/08/2017 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1054/2015 04/08/2015 04/08/2017 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 983/2014 16/07/2015 16/07/2016 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1046/2015 15/07/2015 15/07/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1049/2015 15/07/2015 15/07/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1048/2015 15/07/2015 15/07/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1047/2015 15/07/2015 15/07/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1050/2015 15/07/2015 15/07/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1051/2015 07/07/2015 07/07/2017 RDR Aldeia Ô-ODJÁ EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003729/2015-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1045/2015 07/07/2015 07/07/2018 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1038/2015 30/06/2015 31/12/2015 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1041/2015 26/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1042/2015 26/06/2015 26/06/2017 Projeto de Eletrificação Rural na região de Passarão PREF MUN DE BOA VISTA 02001.002095/2015-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1040/2015 26/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1039/2015 22/06/2015 22/06/2017 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1044/2015 22/06/2015 22/06/2016 VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ramal Ferroviário Mina Apolo VALE S/A 02001.000732/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1043/2015 22/06/2015 28/11/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1035/2015 12/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1033/2015 12/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1034/2015 12/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1037/2015 12/06/2015 12/12/2016 PROFAS DNIT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004802/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1036/2015 10/06/2015 10/06/2017 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1031/2015 01/06/2015 01/06/2017 RDR Paquiçamba - Aldeias Muratu, Furo Seco e Paquiçamba EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.005537/2014-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 943/2014 01/06/2015 01/06/2025 Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008729/2011-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1027/2015 29/05/2015 05/05/2016 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1030/2015 29/05/2015 29/05/2019 Posto de Abastecimento - Mina Morro Santa Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.005627/2012-14 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1032/2015 29/05/2015 29/05/2017 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1013/2015 20/05/2015 20/05/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 978/2014 20/05/2015 20/05/2017 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1026/2015 20/05/2015 20/05/2019 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1029/2015 20/05/2015 20/05/2016 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1025/2015 12/05/2015 12/05/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1028/2015 12/05/2015 12/05/2017 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1024/2015 22/04/2015 22/04/2019 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1023/2015 14/04/2015 14/04/2017 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1021/2015 07/04/2015 07/04/2017 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1022/2015 07/04/2015 07/04/2016 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1018/2015 01/04/2015 01/04/2019 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1016/2015 01/04/2015 01/08/2016 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1012/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1011/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1007/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1008/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1009/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1010/2015 23/03/2015 23/03/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1019/2015 19/03/2015 19/03/2016 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1014/2015 18/03/2015 18/03/2017 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1015/2015 12/03/2015 12/03/2019 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1006/2015 09/03/2015 09/03/2016 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1001/2015 02/03/2015 05/11/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 999/2015 26/01/2015 26/01/2017 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1003/2015 26/01/2015 26/01/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 23/01/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 996/2014 22/01/2015 22/01/2016 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 970/2014 16/01/2015 16/01/2016 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 992/2014 15/01/2015 10/01/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 994/2014 15/01/2015 10/01/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 988/2014 14/01/2015 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 985/2014 05/01/2015 05/01/2019 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 987/2014 05/01/2015 05/01/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 995/2014 29/12/2014 29/12/2015 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 878/2014 29/12/2014 29/12/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 991/2014 26/12/2014 26/12/2017 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 990/2014 23/12/2014 23/06/2016 Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A 02001.000139/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 989/2014 22/12/2014 22/04/2016 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 984/2014 17/12/2014 17/12/2016 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 982/2014 15/12/2014 27/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 979/2014 15/12/2014 15/12/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 981/2014 08/12/2014 08/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 963/2014 05/12/2014 02/06/2015 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 973/2014 05/12/2014 05/12/2016 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 975/2014 05/12/2014 05/12/2016 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 974/2014 05/12/2014 05/12/2016 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 969/2014 04/12/2014 04/12/2016 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 976/2014 02/12/2014 02/12/2015 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 977/2014 27/11/2014 27/05/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 971/2014 26/11/2014 26/11/2015 Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005667/2012-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 955/2014 24/11/2014 24/11/2015 Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias COMANDO DA AERONÁUTICA 02001.002665/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 967/2014 13/11/2014 13/11/2015 BR 116/RS - Lote 1 – Canteiro CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002787/2013-92 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 965/2014 07/11/2014 07/11/2015 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 966/2014 05/11/2014 05/11/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 961/2014 21/10/2014 21/02/2016 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 932/2014 21/10/2014 21/10/2015 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 952/2014 20/10/2014 16/02/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 959/2014 20/10/2014 20/10/2016 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 954/2014 16/10/2014 16/10/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 956/2014 15/10/2014 12/04/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 958/2014 10/10/2014 10/10/2016 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 957/2014 08/10/2014 08/02/2016 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 899/2014 02/10/2014 02/10/2020 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 947/2014 29/09/2014 29/09/2017 Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha) SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02001.002709/2008-21 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 953/2014 29/09/2014 29/09/2015 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 951/2014 25/09/2014 25/09/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 941/2014 25/09/2014 25/09/2015 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 949/2014 23/09/2014 23/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 950/2014 23/09/2014 23/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 948/2014 23/09/2014 23/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 945/2014 18/09/2014 18/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 946/2014 18/09/2014 18/09/2015 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 937/2014 11/09/2014 08/01/2015 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 942/2014 11/09/2014 11/01/2016 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 940/2014 11/09/2014 11/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 939/2014 09/09/2014 09/09/2016 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 806/2014 29/08/2014 29/08/2015 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 938/2014 26/08/2014 26/12/2015 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 935/2014 20/08/2014 29/07/2017 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 936/2014 19/08/2014 19/11/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 920/2014 15/08/2014 15/08/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 931/2014 15/08/2014 05/01/2015 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 933/2014 15/08/2014 15/08/2016 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 934/2014 15/08/2014 15/08/2016 LT Angelim II – Recife II INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.000141/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 928/2014 13/08/2014 07/08/2015 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 926/2014 13/08/2014 13/08/2017 Duplicação de São José do Rio Preto Trecho 1 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.002604/2014-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 927/2014 13/08/2014 04/10/2017 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 929/2014 11/08/2014 11/12/2015 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 919/2014 08/08/2014 08/08/2016 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 922/2014 08/08/2014 08/08/2018 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 925/2014 07/08/2014 02/02/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 924/2014 07/08/2014 02/02/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 923/2014 07/08/2014 02/02/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 30/07/2014 30/11/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 918/2014 29/07/2014 29/07/2016 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 917/2014 28/07/2014 28/07/2016 Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.000088/2012-27 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 907/2014 14/07/2014 14/07/2015 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 916/2014 14/07/2014 14/11/2015 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 914/2014 14/07/2014 14/07/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 913/2014 04/07/2014 04/07/2015 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 915/2014 03/07/2014 03/11/2015 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 912/2014 02/07/2014 02/07/2015 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 909/2014 02/07/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 910/2014 02/07/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 904/2014 01/07/2014 01/07/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 906/2014 23/06/2014 23/06/2015 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 905/2014 18/06/2014 18/06/2015 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 887/2014 16/06/2014 16/06/2015 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 01 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000324/2014-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 903/2014 12/06/2014 12/10/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 898/2014 29/05/2014 29/05/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 900/2014 29/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 901/2014 26/05/2014 26/05/2015 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 896/2014 23/05/2014 23/05/2015 Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho CLARO S/A 02005.002022/2004-21 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 20/05/2014 20/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 897/2014 15/05/2014 15/05/2015 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 892/2014 06/05/2014 06/09/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 885/2014 05/05/2014 05/05/2017 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 891/2014 02/05/2014 02/05/2024 LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004654/2002-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 888/2014 02/05/2014 02/05/2024 LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004654/2002-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 890/2014 02/05/2014 02/05/2024 LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004654/2002-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 889/2014 02/05/2014 02/05/2024 LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004654/2002-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 886/2014 02/05/2014 02/05/2024 LT Regularização Corredor 4 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003482/2007-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 884/2014 29/04/2014 29/04/2015 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 883/2014 28/04/2014 24/10/2014 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 881/2014 23/04/2014 23/04/2017 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 877/2014 11/04/2014 11/04/2017 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 879/2014 26/03/2014 26/03/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 880/2014 26/03/2014 26/03/2018 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 873/2014 24/03/2014 24/03/2017 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 868/2014 20/03/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 867/2014 20/03/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 870/2014 19/03/2014 19/03/2015 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 872/2014 19/03/2014 19/03/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 876/2014 18/03/2014 18/07/2015 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 874/2014 17/03/2014 17/03/2017 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 875/2014 17/03/2014 17/03/2015 LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004654/2002-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 869/2014 13/03/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 871/2014 06/03/2014 06/03/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 866/2014 05/03/2014 05/03/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 878/2014 20/02/2014 20/02/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 857/2014 17/02/2014 17/02/2015 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 863/2014 13/02/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 865/2014 12/02/2014 12/02/2016 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 861/2014 11/02/2014 11/02/2015 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 859/2014 07/02/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 864/2014 06/02/2014 06/02/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 860/2014 05/02/2014 05/02/2018 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 858/2014 24/01/2014 24/01/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 852/2014 21/01/2014 20/09/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 843/2013 17/01/2014 17/01/2016 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 855/2014 16/01/2014 16/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 – Canteiro CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002787/2013-92 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 854/2014 16/01/2014 16/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 – Pedreira P2 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002527/2013-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 856/2014 16/01/2014 16/01/2015 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E9 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000807/2013-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 841/2013 13/01/2014 13/01/2017 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 853/2014 10/01/2014 10/01/2015 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 850/2013 07/01/2014 07/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 01 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002369/2013-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 849/2013 07/01/2014 07/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002669/2013-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 838/2013 30/12/2013 30/12/2017 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 845/2013 27/12/2013 27/02/2015 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 846/2013 27/12/2013 27/12/2017 ALL - Ampliação e Implantação de Pátios - Malha Sul RUMO MALHA SUL S.A 02001.006378/2011-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 844/2013 26/12/2013 26/12/2014 BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira C. C. PAVIMENTADORA LTDA. 02001.001803/2013-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 834/2013 12/12/2013 12/12/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 827/2013 06/12/2013 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 837/2013 05/12/2013 05/12/2014 BR 116/RS - Lote 7 – Pedreira SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.008570/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 840/2013 04/12/2013 04/12/2015 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 812/2013 29/11/2013 29/11/2017 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 839/2013 29/11/2013 29/11/2016 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 835/2013 27/11/2013 27/11/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 833/2013 27/11/2013 27/11/2014 9º Batalhão de Comunicações LUIZ FERNANDO DE BRITTO MOREIRA DA COSTA 02001.006973/2012-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 831/2013 22/11/2013 22/11/2017 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista – Fase II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008294/2012-85 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 832/2013 19/11/2013 19/11/2014 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 830/2013 12/11/2013 12/11/2014 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 829/2013 07/11/2013 07/11/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 826/2013 04/11/2013 04/11/2014 Acesso estratégico do 19º Batalhão de Caçadores à Av Luís Eduardo Magalhães DÉCIMO NONO BATALHÃO DE CAÇADORES 02001.001572/2013-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 823/2013 25/10/2013 25/10/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 824/2013 25/10/2013 25/10/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 822/2013 21/10/2013 04/10/2017 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 821/2013 21/10/2013 21/10/2015 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 825/2013 18/10/2013 18/10/2014 BR 116/RS - Lote 3 – Pedreira P5 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000638/2013-99 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 818/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008727/2011-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 815/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 2º Subgrupo - Dourado AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008730/2011-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 819/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 6º Subgrupo - Manacá da Serra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008726/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 820/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 816/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008729/2011-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 817/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 814/2013 11/10/2013 11/10/2023 Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008731/2011-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 813/2013 04/10/2013 04/10/2014 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 804/2013 30/09/2013 30/09/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 811/2013 30/09/2013 30/09/2014 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 806/2013 27/09/2013 27/09/2014 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 810/2013 23/09/2013 23/09/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 809/2013 23/09/2013 23/09/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 807/2013 16/09/2013 16/09/2014 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E5 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000641/2013-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 808/2013 16/09/2013 16/09/2014 PCH RONDINHA RONDINHA ENERGÉTICA S/A 02001.006731/2012-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 803/2013 11/09/2013 11/09/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 798/2013 10/09/2013 10/09/2014 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000857/2013-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 793/2013 04/09/2013 04/09/2014 BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 02 CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA 02001.007317/2012-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 802/2013 04/09/2013 04/09/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 801/2013 02/09/2013 02/09/2014 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 800/2013 28/08/2013 28/08/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 799/2013 21/08/2013 21/08/2015 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 795/2013 15/08/2013 07/12/2015 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 796/2013 15/08/2013 15/08/2014 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 797/2013 15/08/2013 15/08/2014 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 794/2013 09/08/2013 09/08/2014 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 15 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000292/2013-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 791/2013 07/08/2013 07/02/2014 BR 116/RS - Lote 2 – Jazida de Argila km 341 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.000293/2013-73 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 792/2013 02/08/2013 02/08/2016 Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.000878/2005-83 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 781/2013 31/07/2013 31/07/2014 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 789/2013 29/07/2013 29/07/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000703/2003-12 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 786/2013 24/07/2013 24/07/2014 BR 116/RS - Lote 4 – Pedreira TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008295/2012-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 787/2013 24/07/2013 24/07/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 790/2013 22/07/2013 22/07/2017 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 783/2013 17/07/2013 17/07/2015 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 788/2013 17/07/2013 17/07/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000812/2012-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 784/2013 12/07/2013 12/07/2016 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 780/2013 08/07/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 785/2013 08/07/2013 03/01/2014 Implantação do 1º CGG e Casa de Força da II FAE - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro COMISSÃO IMPLANT SISTEMA CONT DO ESPAÇO AÉREO 02022.005750/2013-78 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 782/2013 04/07/2013 04/07/2015 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 776/2013 19/06/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 769/2013 17/06/2013 17/06/2014 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 21 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000291/2013-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 779/2013 14/06/2013 14/12/2014 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 778/2013 14/06/2013 14/06/2014 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E4 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000642/2013-57 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 777/2013 05/06/2013 05/06/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 774/2013 05/06/2013 05/06/2014 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 762/2013 28/05/2013 28/05/2017 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 773/2013 28/05/2013 28/05/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 767/2013 27/05/2013 27/05/2014 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 771/2013 23/05/2013 23/05/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 768/2010 14/05/2013 14/05/2014 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 766/2013 08/05/2013 08/05/2014 BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 03 CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA 02001.007315/2012-45 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 761/2013 07/05/2013 07/05/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 764/2013 07/05/2013 07/05/2014 BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000640/2013-68 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 765/2013 06/05/2013 06/05/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 758/2013 03/05/2013 03/05/2014 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 759/2013 30/04/2013 30/04/2014 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 749/2013 30/04/2013 27/04/2015 Ferrovia Novoeste - Regularização ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA 02001.002537/2002-08 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 745/2013 25/04/2013 25/04/2014 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 750/2013 22/04/2013 22/04/2018 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 757/2013 15/04/2013 15/04/2014 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 16 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.007048/2012-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 12/04/2013 12/04/2014 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 751/2013 12/04/2013 01/02/2015 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 756/2013 12/04/2013 12/04/2014 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.007042/2012-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 753/2013 11/04/2013 11/04/2014 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 752/2013 11/04/2013 11/04/2014 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 747/2013 10/04/2013 01/04/2014 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 748/2013 05/04/2013 05/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 741/2013 02/04/2013 02/04/2014 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 742/2013 02/04/2013 02/04/2017 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 743/2013 01/04/2013 01/04/2017 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 746/2013 28/03/2013 28/03/2017 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 738/2013 25/03/2013 25/03/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 740/2013 22/03/2013 08/02/2015 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 737/2013 20/03/2013 20/03/2015 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 736/2013 20/03/2013 20/03/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000934/2012-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 735/2013 04/03/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 734/2013 01/03/2013 01/03/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 728/2012 20/02/2013 20/02/2015 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 732/2013 31/01/2013 31/01/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 731/2013 30/01/2013 30/01/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 730/2013 23/01/2013 23/01/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 727/2012 03/01/2013 03/01/2015 MCR - Projeto de Expansão LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.000415/2012-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 726/2012 03/01/2013 03/01/2015 MCR - Projeto de Expansão LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.000415/2012-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 729/2012 02/01/2013 02/01/2017 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 725/2012 20/12/2012 20/12/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 724/2012 14/12/2012 14/12/2013 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 711/2012 05/12/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 720/2012 30/11/2012 30/11/2013 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 722/2012 30/11/2012 30/11/2013 Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.000718/2011-82 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 723/2012 26/11/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 699/2012 21/11/2012 21/11/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 16/11/2012 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 709/2012 14/11/2012 14/11/2013 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 719/2012 14/11/2012 14/11/2014 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 717/2012 13/11/2012 13/11/2013 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 713/2012 09/11/2012 08/06/2014 Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES) TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.000719/2011-27 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 718/2012 07/11/2012 07/11/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-03) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000246/2011-68 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 01/11/2012 01/11/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 698/2012 29/10/2012 29/10/2016 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 712/2012 25/10/2012 25/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 710/2012 19/10/2012 19/10/2014 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 708/2012 19/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 706/2012 08/10/2012 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 707/2012 08/10/2012 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 704/2012 04/10/2012 04/10/2014 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 691/2012 01/10/2012 01/10/2013 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 703/2012 28/09/2012 28/09/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 702/2012 28/09/2012 28/09/2014 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 700/2012 24/09/2012 24/03/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 695/2012 17/09/2012 17/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 692/2012 14/09/2012 15/08/2015 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 694/2012 13/09/2012 13/09/2014 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 693/2012 06/09/2012 06/09/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 686/2012 20/08/2012 20/08/2022 Estações de Telecomunicações (ETELs) Nova Cintra e Passivo Dona Marta FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005546/2012-14 Antenas No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 689/2012 20/08/2012 20/08/2012 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 688/2012 20/08/2012 20/08/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 687/2012 10/08/2012 10/08/2013 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 684/2012 10/08/2012 10/08/2013 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 685/2012 07/08/2012 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 682/2012 25/07/2012 25/07/2013 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 680/2012 19/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 681/2012 19/07/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 675/2012 11/07/2012 11/07/2014 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 678/2012 27/06/2012 27/06/2016 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 674/2012 22/06/2012 22/06/2013 Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE 02001.006497/2002-65 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 670/2012 22/06/2012 27/06/2013 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 673/2012 14/06/2012 14/06/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 672/2012 14/06/2012 14/12/2012 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 668/2012 12/06/2012 12/06/2014 MRS - Retropátio de Mário Castilho MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006235/2010-19 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 671/2012 31/05/2012 31/05/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 667/2012 22/05/2012 22/05/2013 Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.000718/2011-82 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 666/2012 22/05/2012 22/05/2014 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 665/2012 22/05/2012 22/05/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 663/2012 21/05/2012 21/05/2013 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 662/2012 21/05/2012 21/05/2013 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 659/2012 15/05/2012 15/05/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 661/2012 10/05/2012 10/05/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 658/2012 08/05/2012 12/05/2014 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 660/2012 04/05/2012 04/05/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 656/2012 26/04/2012 11/05/2014 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 657/2012 19/04/2012 19/04/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 654/2012 18/04/2012 18/04/2014 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 651/2012 17/04/2012 17/04/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 655/2012 16/04/2012 16/06/2012 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 653/2012 12/04/2012 12/04/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 650/2012 04/04/2012 04/04/2014 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 649/2012 30/03/2012 30/03/2013 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 648/2012 28/03/2012 28/03/2015 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 639/2012 27/03/2012 27/03/2013 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 644/2012 16/03/2012 16/03/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 613/2011 15/03/2012 15/09/2012 BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02023.002862/2005-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 647/2012 14/03/2012 14/09/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 642/2012 13/03/2012 13/03/2013 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 640/2012 09/03/2012 09/03/2015 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 643/2012 06/03/2012 06/03/2013 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 638/2012 28/02/2012 28/02/2013 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 637/2012 28/02/2012 28/02/2013 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 633/2012 23/02/2012 23/02/2013 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 635/2012 08/02/2012 08/02/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 634/2012 07/02/2012 07/02/2013 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 632/2012 27/01/2012 27/01/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 631/2012 26/01/2012 26/01/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 627/2012 19/01/2012 19/01/2013 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 629/2012 19/01/2012 12/05/2014 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 628/2012 19/01/2012 19/01/2013 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 619/2011 13/01/2012 13/01/2014 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 626/2012 02/01/2012 02/01/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 625/2011 02/01/2012 02/01/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 614/2011 30/12/2011 30/12/2014 BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009700/2009-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 623/2011 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 615/2011 30/12/2011 30/12/2013 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 624/2011 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 603/2011 30/12/2011 30/06/2012 BR 471/RS Entr. BR-153(A)/RS-332 (Soledade) - Fronteira Brasil/Uruguai (Chuí) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008394/2009-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 613/2011 22/12/2011 22/12/2013 BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02023.002862/2005-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 619/2011 22/12/2011 22/12/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 609/2011 21/12/2011 21/12/2012 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 610/2011 21/12/2011 21/12/2012 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 616/2011 20/12/2011 20/12/2014 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 577/2011 16/12/2011 16/12/2014 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 604/2011 15/12/2011 15/12/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 607/2011 14/12/2011 14/12/2013 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 612/2011 13/12/2011 13/12/2013 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 611/2011 13/12/2011 13/12/2015 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 608/2011 12/12/2011 12/12/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 608/2011 12/12/2011 12/12/2013 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 605/2011 07/12/2011 07/12/2013 Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.000487/2006-40 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 601/2011 05/12/2011 05/12/2013 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 606/2011 05/12/2011 05/12/2012 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 602/2011 01/12/2011 01/12/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008508/2009-18 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 600/2011 21/11/2011 21/11/2014 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 599/2011 17/11/2011 17/11/2012 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 593/2011 14/11/2011 14/11/2014 VALE - Pátios de estocagem de brita - Açailandia e Santa Inês: implantação VALE S/A 02001.000721/2011-04 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 596/2011 11/11/2011 11/11/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 595/2011 11/11/2011 11/11/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 597/2011 11/11/2011 11/11/2012 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 598/2011 11/11/2011 11/11/2012 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 594/2011 10/11/2011 10/11/2012 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 589/2011 08/11/2011 08/11/2012 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 591/2011 04/11/2011 04/11/2013 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 592/2011 03/11/2011 03/11/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 584/2011 31/10/2011 31/03/2012 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 588/2011 28/10/2011 28/10/2012 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 586/2011 28/10/2011 28/10/2012 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 587/2011 20/10/2011 20/10/2012 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 582/2011 18/10/2011 13/12/2012 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 583/2011 17/10/2011 17/10/2019 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 579/2011 13/10/2011 13/10/2013 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 585/2011 10/10/2011 10/10/2012 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 580/2011 05/10/2011 05/10/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 581/2011 05/10/2011 05/10/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 578/2011 28/09/2011 28/09/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 573/2011 26/09/2011 26/09/2012 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 575/2011 21/09/2011 21/09/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 575/2011 21/09/2011 21/09/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 572/2011 15/09/2011 15/09/2012 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 571/2011 14/09/2011 31/08/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 570/2011 13/09/2011 13/09/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 569/2011 06/09/2011 06/09/2015 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 567/2011 05/09/2011 05/09/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 568/2011 30/08/2011 30/08/2012 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 563/2011 26/08/2011 26/08/2012 MRS - Pátio de Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.011406/2009-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 562/2011 22/08/2011 22/08/2012 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 565/2011 19/08/2011 19/08/2012 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 566/2011 19/08/2011 19/08/2012 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 564/2011 19/08/2011 14/08/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 561/2011 10/08/2011 10/08/2014 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 560/2011 08/08/2011 08/08/2012 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 559/2011 05/08/2011 05/08/2013 Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001660/2005-46 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 558/2011 02/08/2011 02/08/2012 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 574/2011 22/07/2011 22/09/2012 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 556/2011 22/07/2011 22/07/2012 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 551/2011 15/07/2011 18/04/2013 Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.004246/2010-56 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 549/2011 14/07/2011 14/07/2013 BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009943/2009-60 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 555/2011 14/07/2011 14/07/2012 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 552/2011 08/07/2011 08/07/2012 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 554/2011 06/07/2011 01/07/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 553/2011 06/07/2011 01/07/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 550/2011 04/07/2011 07/07/2012 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 548/2011 29/06/2011 29/06/2012 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 546/2011 28/06/2011 28/06/2012 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 545/2011 21/06/2011 16/06/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 543/2011 21/06/2011 21/06/2012 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 542/2011 15/06/2011 15/06/2012 MRS - Variante Ferroviária - Pátio Chapeu D'Uvas MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006699/2010-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 544/2011 13/06/2011 13/03/2012 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 536/2011 10/06/2011 10/06/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 538/2011 01/06/2011 01/06/2014 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 539/2011 01/06/2011 01/06/2014 MRS - Pátio Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.008100/2009-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 541/2011 01/06/2011 01/06/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 541/2011 01/06/2011 01/06/2013 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 532/2011 31/05/2011 31/05/2012 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 540/2011 30/05/2011 30/05/2012 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 537/2011 30/05/2011 30/05/2013 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 535/2011 27/05/2011 27/05/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 535/2011 27/05/2011 27/05/2013 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 533/2011 25/05/2011 25/05/2014 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 534/2011 19/05/2011 19/05/2013 MRS - Pátio Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.008100/2009-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 507/2011 19/05/2011 19/05/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 522/2011 17/05/2011 17/05/2012 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 531/2011 10/05/2011 10/05/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 527/2011 03/05/2011 03/05/2013 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 529/2011 29/04/2011 11/08/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 526/2011 29/04/2011 29/04/2013 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 525/2011 27/04/2011 27/04/2015 Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha) SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02001.002709/2008-21 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 530/2011 26/04/2011 26/04/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 523/2011 15/04/2011 15/04/2013 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 523/2011 15/04/2011 15/04/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 528/2011 15/04/2011 15/04/2012 Complexo Terrestre Cyclone-4: bota fora e mineração ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.004558/2010-60 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 517/2011 11/04/2011 11/04/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008508/2009-18 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 510/2011 08/04/2011 08/04/2016 BR-060/GO - Duplicação VANEY IORI 02001.000388/2008-20 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 519/2011 07/04/2011 07/04/2012 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 524/2011 01/04/2011 06/08/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 442/2010 31/03/2011 31/03/2012 Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI 02001.003381/2002-74 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 521/2011 29/03/2011 29/03/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 518/2011 29/03/2011 29/03/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 518/2011 29/03/2011 29/03/2013 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 25/03/2011 25/03/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 511/2011 23/03/2011 23/03/2012 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 512/2011 17/03/2011 17/03/2012 Acesso Rodoviario ligando o Povoado Todo Dia a BR 222 VALE S/A 02012.001196/2010-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 515/2011 15/03/2011 15/03/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 514/2011 11/03/2011 11/03/2015 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 513/2011 25/02/2011 25/02/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 471/2010 24/02/2011 24/02/2012 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 508/2011 22/02/2011 22/02/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 509/2011 16/02/2011 16/02/2013 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 502/2011 08/02/2011 08/02/2013 MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.001658/2010-34 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 506/2011 08/02/2011 08/02/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 503/2011 07/02/2011 07/02/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 31,90 - EC 05 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008176/2009-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 501/2011 26/01/2011 21/01/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 500/2011 18/01/2011 18/01/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 498/2011 17/01/2011 17/01/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 488/2010 11/01/2011 11/01/2017 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 496/2010 11/01/2011 11/01/2013 DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000233/2007-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 499/2011 06/01/2011 06/01/2013 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 494/2010 28/12/2010 28/12/2012 ALL - Terminal Ferroviário de Itiquira RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000352/2010-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 491/2010 23/12/2010 23/12/2011 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 486/2010 22/12/2010 22/12/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 487/2010 22/12/2010 22/12/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 495/2010 20/12/2010 20/12/2012 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 493/2010 16/12/2010 16/12/2014 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 492/2010 14/12/2010 14/12/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 490/2010 13/12/2010 13/12/2011 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 470/2010 07/12/2010 07/06/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação Fosfatados FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009755/2009-31 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 484/2010 07/12/2010 07/06/2011 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 485/2010 07/12/2010 07/06/2011 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 483/2010 02/12/2010 02/12/2011 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 481/2010 01/12/2010 01/12/2011 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 489/2010 30/11/2010 30/11/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 468/2010 22/11/2010 22/11/2012 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 19/11/2010 19/11/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 479/2010 19/11/2010 19/11/2011 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 478/2010 18/11/2010 18/11/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 477/2010 18/11/2010 18/11/2011 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 475/2010 17/11/2010 17/11/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 474/2010 17/11/2010 17/11/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 472/2010 16/11/2010 16/11/2011 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 473/2010 12/11/2010 12/11/2011 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 443/2010 10/11/2010 10/11/2012 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 469/2010 10/11/2010 10/11/2011 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004997/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 286/2008 25/10/2010 25/07/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 467/2010 25/10/2010 25/10/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 463/2010 22/10/2010 22/10/2011 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 460/2010 13/10/2010 13/10/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 464/2010 08/10/2010 08/10/2011 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 465/2010 07/10/2010 07/10/2014 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 462/2010 30/09/2010 30/09/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 459/2010 29/09/2010 29/09/2011 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 461/2010 24/09/2010 24/09/2012 Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.006705/2008-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 458/2010 20/09/2010 20/09/2011 BR 393 K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002122/2009-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 456/2010 14/09/2010 14/09/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 455/2010 13/09/2010 13/09/2011 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 450/2010 09/09/2010 09/09/2011 BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001886/2007-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 454/2010 08/09/2010 08/09/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000703/2003-12 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 457/2010 06/09/2010 06/09/2013 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 453/2010 01/09/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 451/2010 26/08/2010 26/08/2011 BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000818/2007-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 452/2010 24/08/2010 24/08/2011 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 449/2010 17/08/2010 17/08/2012 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 432/2010 16/08/2010 16/08/2011 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 447/2010 12/08/2010 12/08/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 446/2010 10/08/2010 10/08/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 448/2010 09/08/2010 09/08/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 439/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 438/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 440/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 435/2010 21/07/2010 21/07/2011 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 433/2010 21/07/2010 21/07/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 434/2010 29/06/2010 29/06/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 425/2010 28/06/2010 28/06/2011 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004997/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 431/2010 24/06/2010 24/06/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 004/2010 23/06/2010 23/06/2011 Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR 02001.011489/2009-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 430/2010 22/06/2010 22/06/2011 Complexo Terrestre Cyclone-4: canteiros de obras e acessos ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.004557/2010-15 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 429/2010 16/06/2010 16/06/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 423/2010 16/06/2010 16/06/2012 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 426/2010 16/06/2010 16/06/2011 BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.008370/2009-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 427/2010 11/06/2010 11/06/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 428/2010 10/06/2010 10/06/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 424/2009 08/06/2010 08/06/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 436/2010 06/06/2010 06/06/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 437/2010 06/06/2010 06/06/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 416/2011 01/06/2010 01/06/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 422/2010 26/05/2010 26/05/2011 LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001272/2006-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 418/2010 05/04/2010 05/04/2011 BR-116/SP - Trecho do km 336+700 ao km 344+000 - Segmentos 1, 2 e 3 - Serra do Cafezal AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.000868/2009-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 419/2010 05/04/2010 05/04/2011 BR-116/SP - Trecho entre o km 363 e km 367 - Segmento 8 AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.001670/2009-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 419/2010 05/04/2010 05/04/2011 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 418/2010 05/04/2010 05/04/2011 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 420/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 421/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 414/2010 31/03/2010 31/03/2011 Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.000347/2008-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 417/2010 23/03/2010 23/03/2011 Ponte sobre o rio Madeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008053/2002-64 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 416/2010 18/03/2010 18/03/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 415/2010 15/03/2010 15/03/2014 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 413/2010 02/03/2010 02/03/2011 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 411/2010 26/02/2010 26/02/2011 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 412/2010 26/02/2010 26/02/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 409/2010 25/02/2010 25/02/2012 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 405/2009 08/02/2010 08/02/2012 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 410/2010 03/02/2010 03/02/2012 BR-116/SP - Segmento entre os km 447+000 e km 450+000: implantação de pista marginal AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.000658/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 400/2009 21/01/2010 21/01/2011 BR-050/GO - Entr. BR-352/GO-210(B)/330 (Catalão) - Div. GO/MG km 285,5 - km 314,0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002051/2008-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 396/2009 21/01/2010 21/01/2013 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 408/2010 08/01/2010 08/01/2011 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 387/2009 07/01/2010 07/01/2011 MRS - Alça de Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005203/2008-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 397/2009 07/01/2010 07/01/2011 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 401/2009 07/01/2010 07/01/2011 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 05/01/2010 05/01/2011 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 403/2009 05/01/2010 05/01/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 398/2009 05/01/2010 05/01/2011 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 402/2009 23/12/2009 23/12/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 399/2009 21/12/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 386/2009 17/12/2009 17/12/2011 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 391/2009 09/12/2009 09/12/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 395/2009 08/12/2009 08/12/2011 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 382/2009 01/12/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 393/2009 30/11/2009 29/02/2012 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 394/2009 30/11/2009 30/11/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 392/2009 27/11/2009 27/11/2010 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 388/2009 26/11/2009 26/11/2010 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 389/2009 24/11/2009 24/11/2010 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 390/2009 19/11/2009 19/11/2010 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 384/2009 06/11/2009 06/11/2011 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 376/2009 06/11/2009 06/11/2010 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 379/2009 09/10/2009 09/10/2011 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 378/2009 06/10/2009 06/10/2010 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 373/2009 02/10/2009 02/04/2011 MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006833/2008-65 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 377/2009 30/09/2009 30/09/2010 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 11/09/2009 11/09/2010 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 247/2008 03/09/2009 03/09/2010 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 366/2009 31/08/2009 31/08/2011 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 372/2009 28/08/2009 28/08/2011 Ponte sobre o rio Eleutério - SP 352 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA 02001.002126/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 369/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 370/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 374/2009 26/08/2009 26/08/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 371/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 367/2009 19/08/2009 19/08/2011 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 359/2009 18/08/2009 18/08/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ampliação do Pátio Ferroviário de Santa Inês VALE S.A. 02001.001704/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 368/2009 13/08/2009 13/08/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 358/2009 03/08/2009 03/02/2011 MRS - Ampliação Pátio do Guandú MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005224/2008-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 356/2009 31/07/2009 31/07/2010 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 360/2009 29/07/2009 29/07/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 363/2009 27/07/2009 27/07/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 361/2009 16/07/2009 16/07/2010 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 362/2009 15/07/2009 15/07/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 357/2009 08/07/2009 08/07/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 354/2009 19/06/2009 19/06/2010 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 355/2009 19/06/2009 19/06/2010 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 04/06/2009 04/06/2010 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 350/2009 03/06/2009 03/06/2015 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 349/2009 20/05/2009 20/05/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 348/2009 30/04/2009 30/04/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 343/2009 17/04/2009 17/04/2010 MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001074/2009-25 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 347/2009 13/04/2009 13/04/2011 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 345/2009 02/04/2009 02/04/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 342/2009 02/04/2009 02/04/2011 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 344/2009 19/03/2009 19/03/2010 Ferrovia Centro Atlântica - Trecho Corinto a Pirapora: Reativação FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000532/2009-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 337/2009 18/03/2009 18/03/2011 BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007216/2001-19 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 328/2009 17/03/2009 17/03/2011 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 330/2009 16/03/2009 16/03/2010 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 13/03/2009 13/03/2010 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 339/2009 10/03/2009 10/03/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 338/2009 10/03/2009 10/03/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 341/2009 10/03/2009 10/03/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN VALE S/A 02001.004112/2004-97 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 336/2009 04/03/2009 04/03/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 333/2009 03/03/2009 03/03/2010 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 335/2009 02/03/2009 02/03/2010 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 334/2009 27/02/2009 27/02/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 325/2009 16/02/2009 16/02/2011 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 324/2009 10/02/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 326/2009 10/02/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 329/2009 10/02/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 327/2009 10/02/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 332/2009 06/02/2009 06/02/2010 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 331/2009 05/02/2009 05/02/2010 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 319/2008 04/02/2009 04/02/2011 MRS - Adequação dos Pátios Perequê/Ilha Barnabé/Piaçaguera/Cubatão MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.005050/2008-64 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 323/2009 04/02/2009 23/04/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 306/2008 26/01/2009 26/01/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 321/2009 23/01/2009 23/01/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 322/2009 23/01/2009 23/01/2010 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 291/2008 19/01/2009 19/01/2011 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 320/2009 16/01/2009 16/01/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 317/2008 08/01/2009 08/01/2010 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 314/2008 05/01/2009 05/01/2010 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 316/2008 23/12/2008 23/12/2011 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 315/2008 23/12/2008 23/12/2010 Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.003576/2008-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 318/2008 23/12/2008 23/12/2009 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 310/2008 15/12/2008 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 313/2008 12/12/2008 12/12/2009 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 312/2008 11/12/2008 11/12/2009 Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003441/2007-63 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 305/2008 10/12/2008 10/12/2010 LT PCH Ouro - Campos Novos OURO ENERGÉTICA S.A. 02001.002991/2004-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 311/2008 09/12/2008 09/12/2011 Ferrovia Transnordestina - Trecho Propiá-Cabo: reativação TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.002292/2006-34 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 285/2008 05/12/2008 05/12/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 309/2008 24/11/2008 24/11/2009 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 308/2008 24/11/2008 24/11/2009 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 307/2008 20/11/2008 20/11/2010 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 304/2008 14/11/2008 14/11/2011 Ferrovia Transnordestina - Trecho Propiá-Cabo: reativação TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.002292/2006-34 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 300/2008 12/11/2008 12/11/2010 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 236/2008 07/11/2008 07/11/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 302/2008 05/11/2008 05/11/2010 Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.003576/2008-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 301/2008 05/11/2008 05/11/2010 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 299/2008 04/11/2008 04/11/2009 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 289/2008 30/10/2008 30/10/2010 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 298/2008 27/10/2008 12/10/2009 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 297/2008 17/10/2008 17/10/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 295/2008 17/10/2008 17/09/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 296/2008 17/10/2008 17/10/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 293/2008 16/10/2008 16/10/2009 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 292/2008 16/10/2008 16/10/2009 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 281/2008 13/10/2008 13/10/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 280/2008 13/10/2008 13/10/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 268/2008 13/10/2008 13/10/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 284/2008 08/10/2008 08/10/2009 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 290/2008 07/10/2008 07/10/2010 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 286/2008 07/10/2008 07/10/2009 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 269/2008 07/10/2008 01/10/2012 Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004967/2007-61 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 288/2008 06/10/2008 06/10/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 279/2008 03/10/2008 03/10/2009 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 282/2008 01/10/2008 01/10/2009 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 287/2008 29/09/2008 29/09/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 283/2008 25/09/2008 25/09/2009 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 277/2008 22/09/2008 22/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 274/2008 17/09/2008 17/09/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 278/2008 17/09/2008 17/09/2009 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 276/2008 10/09/2008 10/09/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 273/2008 08/09/2008 08/09/2011 MRS - Pátio trecho Vargem Alegre - Pátio Volta Redonda MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005041/2007-92 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 264/2008 01/09/2008 01/09/2010 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 272/2008 27/08/2008 27/08/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 271/2008 22/08/2008 22/08/2009 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 270/2008 22/08/2008 22/02/2009 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 265/2008 14/08/2008 14/08/2010 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 267/2008 14/08/2008 14/08/2010 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 266/2008 14/08/2008 14/08/2010 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 263/2008 08/08/2008 14/06/2010 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 261/2008 04/08/2008 04/08/2009 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 257/2008 31/07/2008 31/07/2010 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 260/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 259/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 258/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 256/2008 21/07/2008 21/07/2009 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 248/2008 17/07/2008 17/07/2009 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 252/2008 16/07/2008 16/07/2009 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 255/2008 16/07/2008 16/07/2009 LT Vilhena-Jauru JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001593/2007-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 254/2008 16/07/2008 16/07/2009 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 246/2008 15/07/2008 15/07/2009 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 251/2008 15/07/2008 15/07/2009 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 253/2008 11/07/2008 11/07/2009 LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000394/2007-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 250/2008 10/07/2008 10/07/2010 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 249/2008 10/07/2008 10/07/2009 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 247/2008 03/07/2008 03/07/2009 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 245/2008 02/07/2008 02/07/2009 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 239/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 240/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 242/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 244/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 243/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 241/2008 26/06/2008 26/06/2009 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 231/2008 26/06/2008 26/06/2010 MRS - Pátio Casa de Pedra MRS LOGÍSTICA S/A 02001.003478/2007-91 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 225/2008 24/06/2008 24/06/2009 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 237/2008 24/06/2008 24/06/2010 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 238/2008 18/06/2008 18/06/2009 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 232/2008 04/06/2008 04/06/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 234/2008 28/05/2008 28/05/2009 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 233/2008 27/05/2008 27/05/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 230/2008 27/05/2008 27/05/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 222/2008 21/05/2008 21/05/2009 MRS - Pátio Barra do Piraí: ampliação das linhas 3 e 4 MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001520/2007-30 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 229/2008 19/05/2008 19/05/2009 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 228/2008 12/05/2008 12/05/2009 LT Corumbá III - Mangueiral CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III 02001.005986/2004-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 226/2008 12/05/2008 12/05/2010 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 224/2008 07/05/2008 07/05/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 223/2008 30/04/2008 30/04/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 219/2008 24/04/2008 24/04/2010 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 221/2008 23/04/2008 23/04/2009 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 220/2008 10/04/2008 26/03/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 218/2008 02/04/2008 02/04/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 212/2008 17/03/2008 17/03/2010 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 216/2008 28/02/2008 28/02/2009 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 214/2008 28/02/2008 28/02/2009 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 215/2008 28/02/2008 28/02/2010 MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002224/2006-75 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 213/2008 19/02/2008 19/02/2009 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 211/2008 11/02/2008 11/02/2009 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 208/2007 21/12/2007 21/12/2009 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 207/2007 21/12/2007 21/12/2009 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 210/2007 19/12/2007 19/12/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 203/2007 18/12/2007 18/12/2011 DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005363/2006-51 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 205/2007 18/12/2007 18/12/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 192/2007 14/12/2007 14/12/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 191/2007 14/12/2007 14/12/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 206/2007 12/12/2007 12/12/2008 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 200/2007 11/12/2007 11/12/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 202/2007 07/12/2007 07/12/2009 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 204/2007 06/12/2007 06/12/2009 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 190/2007 05/12/2007 05/12/2009 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 195/2007 22/11/2007 22/11/2008 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 199/2007 22/11/2007 22/11/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 201/2007 22/11/2007 22/11/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 197/2007 21/11/2007 21/11/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 196/2007 21/11/2007 21/11/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 189/2007 09/11/2007 09/11/2009 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 194/2007 01/11/2007 01/11/2009 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 185/2007 01/11/2007 01/11/2008 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 193/2007 26/10/2007 26/10/2008 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 188/2007 23/10/2007 23/10/2009 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 187/2007 18/10/2007 18/10/2009 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 186/2007 17/10/2007 17/10/2008 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 182/2007 15/10/2007 15/10/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 184/2007 10/10/2007 10/10/2008 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 183/2007 03/10/2007 03/10/2008 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 180/2007 18/09/2007 18/09/2008 Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.000487/2006-40 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 181/2007 12/09/2007 12/09/2008 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 175/2007 06/09/2007 06/09/2008 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 173/2007 21/08/2007 21/08/2008 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 179/2007 20/08/2007 20/08/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 177/2007 20/08/2007 20/02/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 176/2007 17/08/2007 17/08/2010 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 178/2007 16/08/2007 16/08/2008 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 168/2007 07/08/2007 07/08/2009 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 167/2007 07/08/2007 07/08/2009 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 171/2007 30/07/2007 30/07/2008 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 172/2007 30/07/2007 30/07/2008 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 174/2007 26/07/2007 26/07/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ampliação de Aroaba VALE S/A 02001.007307/2006-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 164/2007 16/07/2007 16/07/2008 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 169/2007 13/07/2007 13/07/2008 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 170/2007 13/07/2007 13/07/2009 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 165/2007 27/06/2007 27/06/2010 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 161/2007 22/06/2007 22/06/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 163/2007 31/05/2007 31/05/2009 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 162/2007 11/05/2007 11/05/2008 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 160/2007 11/05/2007 11/05/2008 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 159/2007 28/04/2007 28/04/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 155/2007 19/04/2007 19/04/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 159a/2007 16/04/2007 16/04/2008 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 153/2007 16/04/2007 16/04/2008 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 157/2007 04/04/2007 04/04/2008 LT Colinas - Serra da Mesa INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007507/2005-22 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 149/2007 04/04/2007 04/04/2008 MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002224/2006-75 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 156/2007 03/04/2007 03/04/2008 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 154/2007 26/03/2007 26/03/2008 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 151/2007 16/03/2007 16/03/2008 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 132/2006 13/03/2007 13/03/2008 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 133/2006 13/03/2007 13/03/2008 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 148/2007 09/03/2007 09/03/2008 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 143/2007 07/03/2007 06/09/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 147/2007 05/03/2007 04/03/2009 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 146/2007 02/03/2007 01/03/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 145/2007 02/03/2007 01/03/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 144/2007 15/02/2007 14/02/2009 BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT 02001.000437/2007-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 139/2007 08/02/2007 07/02/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 141/2007 08/02/2007 07/02/2008 Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006322/2005-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 140/2007 08/02/2007 07/02/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 142/2007 06/02/2007 05/02/2009 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 138/2007 26/01/2007 26/01/2008 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 136/2007 25/01/2007 25/01/2008 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 137/2007 12/01/2007 12/01/2008 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 134/2006 03/01/2007 03/01/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 135/2006 29/12/2006 28/12/2007 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 127/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 129/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 126/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 131/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 128/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 124/2006 29/11/2006 29/11/2008 Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006322/2005-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 125/2006 29/11/2006 29/11/2008 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 122/2006 23/11/2006 23/11/2008 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 117/2006 23/11/2006 23/11/2007 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 121/2006 23/11/2006 23/11/2008 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 123/2006 09/11/2006 09/11/2008 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 104/2006 08/11/2006 08/11/2007 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 118/2006 08/11/2006 08/11/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 110/2006 06/11/2006 06/11/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 119/2006 27/10/2006 27/10/2009 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 109/2006 26/10/2006 26/10/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 112/2006 24/10/2006 24/10/2008 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.001412/2006-86 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 114/2006 20/10/2006 19/10/2007 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 108/2006 19/10/2006 19/10/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 116/2006 19/10/2006 19/10/2008 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 107/2006 19/10/2006 19/10/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 115/2006 19/10/2006 19/10/2007 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 120/2006 19/10/2006 19/10/2008 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 103/2006 18/10/2006 18/10/2007 LT Regularização da CHESF AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001792/99-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 113/2006 11/10/2006 11/10/2008 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 111/2006 06/10/2006 06/10/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 106/2006 21/09/2006 21/09/2007 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 093/2006 14/09/2006 14/09/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 105/2006 14/09/2006 14/09/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 100/2006 30/08/2006 30/08/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 101/2006 30/08/2006 30/08/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 102/2006 30/08/2006 30/08/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 098/2006 21/08/2006 21/08/2007 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 099/2006 18/08/2006 18/08/2007 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 096/2006 03/08/2006 03/08/2008 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 097/2006 14/07/2006 14/07/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 095/2006 13/07/2006 13/07/2007 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 094/2006 13/07/2006 13/07/2007 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 092/2006 29/06/2006 28/06/2007 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 085/2006 23/06/2006 22/06/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 090/2006 12/05/2006 12/05/2007 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 091/2006 03/05/2006 03/05/2007 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 088/2006 17/04/2006 17/04/2007 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 089/2006 11/04/2006 11/04/2007 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 087/2006 10/04/2006 09/04/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 084/2006 06/04/2006 05/04/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 083/2006 10/02/2006 10/02/2007 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 082/2006 07/02/2006 07/02/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 081/2006 27/01/2006 27/01/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 075/2005 20/01/2006 20/01/2007 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 080/2005 20/01/2006 20/01/2008 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 079/2005 09/01/2006 09/01/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 130/2007 05/01/2006 04/01/2007 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 071/2005 04/01/2006 04/01/2008 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 076/2005 22/12/2005 22/12/2006 Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.004037/2003-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 065/2005 14/12/2005 14/06/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 73/2005 08/12/2005 07/12/2006 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 066/2005 06/12/2005 06/12/2006 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 072/2005 05/12/2005 05/12/2007 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 067/2005 01/12/2005 01/12/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 68/2005 30/11/2005 29/11/2006 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 069/2005 28/11/2005 27/01/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 064/2005 23/11/2005 23/11/2007 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 063/2005 23/11/2005 23/11/2006 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 062/2005 21/11/2005 21/11/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 062/2005 21/11/2005 21/11/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 060/2005 14/11/2005 14/11/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 047/2005 11/11/2005 11/11/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 048/2005 11/11/2005 11/11/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 061/2005 11/11/2005 11/11/2006 Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.003467/2003-88 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 059/2005 09/11/2005 09/11/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 058/2005 09/11/2005 09/11/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 056/2005 18/10/2005 18/10/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 056/2005 18/10/2005 18/10/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 057/2005 14/10/2005 14/02/2006 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 052/2005 07/10/2005 07/10/2006 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 011/2005 04/10/2005 04/10/2006 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 053/2005 27/09/2005 27/09/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 051/2005 26/09/2005 26/09/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 044/2005 26/09/2005 24/01/2006 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 050/2005 23/09/2005 23/09/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848 VALE S/A 02001.007336/2004-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 049/2005 21/09/2005 21/09/2006 LT Corumbá IV - Brasília CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007569/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 045/2005 20/09/2005 20/09/2006 Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.003467/2003-88 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 046/2005 12/09/2005 12/09/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 043/2005 06/09/2005 06/09/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 041/2005 08/07/2005 08/07/2006 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 039/2005 01/07/2005 01/07/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848 VALE S/A 02001.007336/2004-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 038/2005 23/06/2005 23/06/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 037/2005 15/06/2005 15/06/2006 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 036/2005 30/05/2005 30/05/2006 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 034/2005 27/05/2005 27/05/2006 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 035/2005 19/05/2005 19/05/2007 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 028/2005 28/04/2005 28/04/2007 LT Coremas - Milagres (circuito 1) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02016.001292/2002-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 030/2005 27/04/2005 27/04/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 033/2005 27/04/2005 27/04/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 017/2005 25/04/2005 25/04/2006 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 027/2005 22/04/2005 22/10/2005 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 019/2005 18/04/2005 18/04/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 018/2005 18/04/2005 18/04/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 029/2005 14/04/2005 14/04/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 025/2005 06/04/2005 06/04/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 021/2005 05/04/2005 05/04/2006 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 022/2005 05/04/2005 05/04/2006 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 023/2005 04/04/2005 04/04/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 024/2005 04/04/2005 04/04/2006 Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02020.000649/2004-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/2005 16/03/2005 16/03/2006 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 020/2005 11/03/2005 11/03/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 013/2005 16/02/2005 16/02/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 012/2005 31/01/2005 31/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 010/2005 26/01/2005 26/01/2007 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 001/2005 20/01/2005 20/01/2006 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 009/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 004/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 007/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 006/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 002/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 005/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 008/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 043/2004 29/12/2004 29/12/2005 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 044/2004 22/12/2004 22/12/2005 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 041/2004 22/12/2004 19/08/2005 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 042/2004 01/12/2004 01/12/2006 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 038/2004 03/11/2004 03/11/2005 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 035/2004 27/09/2004 27/09/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545 VALE S/A 02001.003605/2003-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 036/2004 22/09/2004 22/09/2006 LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006337/2002-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 037/2004 21/09/2004 20/03/2005 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 011/2004 21/09/2004 21/09/2005 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 012/2004 15/09/2004 15/09/2005 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 039/2004 14/09/2004 14/09/2005 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 034/2004 03/09/2004 03/09/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877 VALE S/A 02001.003465/2003-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 031/2004 26/08/2004 30/09/2007 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 032/2004 26/08/2004 30/09/2007 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 033/2004 13/08/2004 13/11/2004 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 029/2004 12/08/2004 11/08/2005 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 030/2004 12/08/2004 11/08/2005 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 028/2004 27/07/2004 26/07/2005 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 027/2004 30/06/2004 30/06/2005 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 025/2004 24/06/2004 24/06/2005 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 024/2004 16/06/2004 15/06/2005 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 026/2004 15/06/2004 14/06/2005 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 23/2004 08/06/2004 08/06/2005 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 023/2004 08/06/2004 08/06/2005 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 022/2004 27/05/2004 27/08/2004 LT Samambaia - Rio Vermelho EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003687/2002-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 013/2004 24/05/2004 24/05/2005 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 017/2004 11/05/2004 10/05/2005 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 021/2004 10/05/2004 10/08/2004 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 018/2004 30/04/2004 30/07/2004 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/2004 29/04/2004 29/04/2005 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 015/2004 12/04/2004 09/10/2004 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 014/2004 12/04/2004 09/10/2004 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 010/2004 17/03/2004 17/06/2004 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 009/2004 04/03/2004 04/03/2006 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 008/2004 13/02/2004 13/02/2005 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 006/2004 16/01/2004 16/01/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877 VALE S/A 02001.003465/2003-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 005/2004 16/01/2004 16/01/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545 VALE S/A 02001.003605/2003-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 019/2003 14/01/2004 14/01/2005 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 004/2004 14/01/2004 14/01/2005 Projeto de Irrigação do Açude do Prata USINA ESTIVAS S/A 02021.000107/2003-96 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 002/2004 09/01/2004 07/07/2004 LT Bandeirantes - Samambaia I-II e LT Xavante - Brasília (variantes) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.007254/2003-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/2004 09/01/2004 08/01/2005 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/2003 19/12/2003 18/12/2004 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 013/2003 17/11/2003 17/11/2004 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 012/2003 20/10/2003 19/10/2004 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 010/2003 13/10/2003 13/10/2004 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 009/2003 02/07/2003 02/10/2003 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 006/2003 24/04/2003 24/07/2003 LT Usina Delta - Igarapava USINA CAETÉ S.A 02001.009266/2002-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 004/2003 31/03/2003 31/07/2003 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/2003 17/03/2003 17/03/2004 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 034/2002 20/12/2002 20/06/2003 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 033/2002 06/12/2002 06/06/2003 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 031/2002 27/11/2002 27/02/2003 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 029/2002 11/11/2002 11/02/2003 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 028/2002 06/11/2002 06/11/2003 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 027/2002 05/11/2002 05/02/2003 Ponte sobre o rio Cocó - BR020 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02007.003727/2001-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 025/2002 31/10/2002 31/01/2003 PCH Itapebi-Mirim ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.002780/2002-18 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 025/2002 31/10/2002 31/01/2003 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 024/2002 10/10/2002 10/10/2003 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 015/2002 08/07/2002 08/07/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 014/2002 08/07/2002 08/07/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/2002 28/06/2002 28/06/2003 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 010/2002 25/06/2002 25/06/2004 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 008/2002 22/05/2002 21/05/2004 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 006/2002 22/03/2002 22/03/2003 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 002/2002 23/01/2002 22/01/2003 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 001/2002 09/01/2002 09/01/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 037/2001 26/12/2001 25/12/2002 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 032/2001 04/12/2001 03/12/2002 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 030/2001 26/10/2001 26/10/2002 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 027/2001 20/09/2001 20/09/2003 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 023/2001 23/08/2001 23/08/2003 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 020/2001 13/07/2001 12/07/2002 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 017/2001 29/06/2001 28/06/2002 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/2001 21/06/2001 21/06/2002 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 012/2001 24/05/2001 24/05/2003 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 008/2001 04/04/2001 04/04/2003 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 002/2001 16/03/2001 16/03/2003 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 005/2001 05/03/2001 05/03/2002 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/2001 15/02/2001 15/02/2003 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 001/2001 02/02/2001 02/02/2002 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 020/2000 29/12/2000 29/12/2001 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 021/2000 20/10/2000 20/10/2001 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 018/2000 01/09/2000 01/09/2001 LT São José - Magé FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004689/98-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 015/2000 22/08/2000 22/08/2001 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 014/2000 09/08/2000 08/08/2002 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 007/2000 26/04/2000 26/04/2001 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 006/2000 12/04/2000 12/04/2002 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 004/2000 24/03/2000 24/03/2002 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/2000 02/03/2000 02/03/2002 Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.004833/98-51 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 001/2000 07/01/2000 07/01/2001 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 020/1999 06/12/1999 05/12/2001 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 017/1999 29/09/1999 29/09/2000 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/1999 17/09/1999 17/09/2000 LT Ivaiporã - Itaberá III (ASV). FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001093/99-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 015/1999 08/09/1999 08/09/2000 ALL - Ferrovia Norte Brasil - Trecho entre Alto Taquari e Alto Araguaia / MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02014.001443/98-44 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 014/1999 27/08/1999 27/08/2000 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 013/1999 12/08/1999 12/02/2000 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 012/1999 23/07/1999 22/01/2000 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 011/1999 26/05/1999 25/05/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 009/1999 14/05/1999 14/05/2000 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 003/1999 24/02/1999 24/02/2000 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 005/1999 08/02/1999 07/02/2000 CE 060 - Trecho Pajuçara - Paratuba DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 02007.000630/98-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 002/1999 11/01/1999 10/01/2001 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 023/1998 30/12/1998 28/06/1999 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 021/1998 08/12/1998 08/12/1999 SE 100 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM SE 02001.003663/98-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 018/1998 27/08/1998 27/08/1999 BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 018/1998 27/08/1998 27/08/1999 Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 019/1998 24/08/1998 24/08/1999 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 016/1998 12/08/1998 12/08/1999 Exploração de minerais classe II (argila e saibro), no Morro do Timbé, em Joinville/SC. CUBATÃO DRAGAGENS LTDA 02026.004319/95-02 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 014/1998 10/08/1998 10/08/1999 Ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador/BA, Eixo 3. INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 02006.002559/97-09 Outras No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 015/1998 04/08/1998 04/08/1999 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 009/1998 08/06/1998 08/06/1999 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 011/1998 08/06/1998 LT Serra da Mesa - Samambaia FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001656/2000-73 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 010/1998 26/05/1998 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 008/1998 26/05/1998 LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003466/2003-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização de Supressão de Vegetação 007/1999 24/03/1993 24/03/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 015/2018 30/05/2018 30/05/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 014/2018 29/05/2018 29/05/2019 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 013/2017 16/08/2017 16/08/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 012/2017 07/08/2017 07/08/2018 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 010/2017 16/02/2017 16/08/2017 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 009/2016 30/12/2016 30/06/2017 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 008/2016 26/09/2016 24/03/2017 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 007/2015 18/12/2015 18/02/2015 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 006/2015 05/08/2015 02/12/2015 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 005/2015 17/04/2015 13/10/2015 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 005/2015 17/04/2015 13/10/2015 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 004/2014 02/12/2014 01/03/2015 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 003/2014 16/10/2014 12/02/2015 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 002/2014 20/08/2014 20/05/2015 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 002/2014 20/08/2014 20/08/2015 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 002/2014 20/08/2014 20/08/2015 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 001/2013 01/04/2013 01/09/2013 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização Especial 003/2004 09/09/2004 08/03/2005 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1265/2017 10/01/2018 10/01/2019 Zona Central e Oeste MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005470/2012-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1251/2017 09/10/2017 09/10/2018 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1253/2017 05/10/2017 05/10/2018 LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.005522/2014-27 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1237/2017 21/08/2017 21/08/2018 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1234/2017 14/08/2017 14/08/2019 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1207/2017 14/07/2017 14/07/2018 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1224/2017 07/07/2017 07/07/2018 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1225/2017 07/07/2017 07/07/2018 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1221/2017 26/06/2017 26/06/2018 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1219/2017 26/06/2017 26/06/2018 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1215/2017 05/06/2017 01/12/2017 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1189/2017 14/02/2017 14/02/2019 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1186/2017 17/01/2017 11/01/2018 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1156/2016 22/09/2016 22/09/2017 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1157/2016 22/09/2016 22/09/2017 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1159/2016 22/09/2016 22/09/2017 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1153/2016 22/09/2016 16/09/2017 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1158/2016 22/09/2016 22/09/2017 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1141/2016 30/08/2016 24/08/2016 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1136/2016 11/08/2016 11/08/2017 Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.005454/2004-24 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1132/2016 06/07/2016 05/07/2016 Zona Central e Oeste MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005470/2012-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1084/2015 01/12/2015 29/11/2016 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1077/2015 05/11/2015 05/05/2016 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1074/2015 05/11/2015 05/11/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1061/2015 19/08/2015 19/08/2016 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1020/2015 06/04/2015 29/04/2016 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1017/2015 25/03/2015 25/03/2016 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1005/2015 13/02/2015 13/02/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 998/2015 02/02/2015 31/07/2015 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 1000/2015 19/01/2015 19/01/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 972/2014 26/11/2014 21/11/2015 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 944/2014 25/09/2014 20/09/2015 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 930/2014 15/08/2014 10/02/2015 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 911/2014 10/07/2014 10/07/2015 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 908/2014 30/06/2014 30/06/2015 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 902/2014 20/06/2014 14/06/2015 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 893/2014 06/06/2014 02/12/2014 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 882/2014 23/04/2014 23/04/2015 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 842/2013 13/12/2013 13/12/2014 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 836/2013 02/12/2013 27/11/2014 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 828/2013 01/11/2013 01/05/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 805/2013 11/10/2013 11/04/2014 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 775/2012 07/06/2013 02/06/2014 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 770/2013 22/05/2013 22/05/2014 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 763/2013 15/05/2013 15/11/2013 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 754/2013 08/05/2013 08/11/2013 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 760/2013 02/05/2013 02/05/2014 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 739/2013 27/03/2013 27/09/2013 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 715/2012 30/10/2012 25/10/2013 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 714/2012 26/10/2012 26/10/2013 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 705/2012 16/10/2012 16/10/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 701/2012 25/09/2012 17/08/2014 Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02001.000213/2012-07 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 696/2012 18/09/2012 13/09/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 697/2012 17/09/2012 17/09/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 690/2012 30/08/2012 02/03/2013 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 683/2012 23/07/2012 23/01/2013 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 676/2012 28/06/2012 28/12/2012 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 677/2012 25/06/2012 25/12/2012 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 669/2012 24/05/2012 24/11/2012 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 652/2012 16/04/2012 16/10/2012 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 645/2012 19/03/2012 19/09/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 646/2012 19/03/2012 19/09/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 641/2012 08/03/2012 08/09/2012 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 636/2012 24/02/2012 24/08/2012 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 618/2011 26/12/2011 26/12/2012 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 576/2011 22/12/2011 22/12/2012 PCH Taquarizinho RENOVA ENERGIA S.A. 02001.005182/2008-96 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 617/2011 21/12/2011 21/06/2012 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 557/2011 22/07/2011 22/07/2012 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 547/2011 27/06/2011 27/11/2011 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 516/2011 22/03/2011 22/03/2012 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 504/2011 22/02/2011 22/02/2012 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 505/2011 02/02/2011 02/08/2011 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 441/2010 21/07/2010 21/07/2011 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 385/2009 13/11/2009 13/11/2010 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 383/2009 13/11/2009 13/11/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 380/2009 10/11/2009 10/11/2010 BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009756/2009-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 352/2009 15/06/2009 15/06/2010 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Autorização para Abertura de Picada 227/2008 07/05/2008 07/05/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 1459/2023 23/01/2023 23/01/2028 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 1455/2023 05/01/2023 05/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 013/2008 31/12/2008 31/12/2009 TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003119/2005-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 013/2007 04/04/2007 31/12/2008 TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003119/2005-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 003/2007 18/01/2007 18/01/2008 Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI 02001.002145/2002-31 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 008/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto do Nordeste TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002141/2002-52 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 006/2007 18/01/2007 18/01/2008 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 001/2007 18/01/2007 18/01/2008 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 002/2007 18/01/2007 18/01/2008 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.005192/2003-17 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 010/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 012/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 004/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 005/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 011/2007 18/01/2007 18/01/2008 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 009/2007 18/01/2007 18/01/2008 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 007/2007 18/01/2007 18/01/2008 Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR) PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO 02017.002503/2000-74 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença de Instalação 01528/2025 29/07/2025 29/07/2030 LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES 02001.029218/2023-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença de Instalação 01474/2023 26/05/2025 04/09/2027 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença de Instalação 01505/2025 12/02/2025 12/02/2031 Projeto de Melhoramento para redução de singela de Pátios no trecho ZSK-ZOI (São Carlos " Ouro) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.032398/2022-82 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença de Instalação 1455/2022 22/11/2022 22/11/2027 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença de Operação 023/2012 12/04/2012 12/04/2013 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença Prévia 001/2013 18/09/2013 18/09/2015 UHE Pai Querê CONSORCIO EMPRESARIAL PAI QUERE - CEPAQ 02001.002831/2001-21 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença Prévia 000/2012 25/06/2012 25/06/2013 Estaleiro Nordeste - ENOR ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 02001.003707/2011-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Licença Prévia 001/2011 21/07/2011 31/07/2011 UHE Uruçui AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002987/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Prorrogação de Licença de Instalação 202/2012 20/03/2012 20/03/2012 Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz TMN TRANSPORTADORA S.A 02001.003541/2004-47 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Indeferimento de Prorrogação Prévia para Perfuração 001/2011 21/06/2011 21/06/2016 Perfuração - Bloco BM-J-3 - Bacia de Jequitinhonha PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004807/2003-40 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01560/2026 20/05/2026 20/05/2032 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01561/2026 20/05/2026 20/05/2027 LT 500kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto CD TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. 02001.042240/2023-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01559/2026 13/05/2026 13/05/2031 Projeto de conexão do Ramal de Caiena ao trunk principal EllaLink ELLALINK IRELAND LIMITED 02001.012664/2025-01 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01558/2026 07/05/2026 07/05/2028 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01557/2026 07/05/2026 07/05/2030 Dragagem da alça de conectividade do acesso aquaviário SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.001459/2026-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01555/2026 29/04/2026 29/04/2031 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01554/2026 29/04/2026 29/04/2032 LT Grande Sertão I - Trecho 2 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015690/2024-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01556/2026 29/04/2026 29/04/2031 PROJETO MINA N3 VALE S.A. 02001.003830/2015-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01410/2026 23/04/2026 23/04/2032 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01553/2026 17/04/2026 17/04/2032 Realocação do Ramal João Paulo VALE S/A 02001.036531/2023-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01552/2026 17/04/2026 17/04/2032 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.024586/2023-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01550/2026 05/03/2026 05/03/2032 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01549/2026 04/02/2026 04/02/2032 LT 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SEJaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2; RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A. 02001.031375/2023-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01547/2026 30/01/2026 30/01/2032 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.024586/2023-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01548/2026 30/01/2026 30/01/2033 BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006609/2010-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01546/2026 16/01/2026 16/01/2032 LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005868/2024-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01545/2025 30/12/2025 30/12/2031 Projeto de Capacitação do Pátio de Carga Geral ¿ Acesso ao TPSL VALE S/A 02001.012739/2025-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01544/2025 24/12/2025 24/12/2029 LT Grande Sertão I - Trecho 1 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015689/2024-78 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01542/2025 17/12/2025 17/12/2031 Malbec S3 ¿ Branch Porto Alegre V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.024110/2024-68 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01541/2025 20/11/2025 20/11/2031 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01538/2025 18/11/2025 18/11/2031 LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 CS EDP NORTE NORDESTE 2 02001.024738/2024-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01539/2025 18/11/2025 18/11/2031 Implantação de Rotatórias em nível nos km 268+800 e 424+600 Sul e Norte da BR-101/SC. CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.001641/2025-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01540/2025 18/11/2025 18/11/2030 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DO PÍER DE REBOCADORES DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR 02001.034458/2024-63 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01537/2025 14/11/2025 14/11/2030 Linha Braúna Pádua AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 02001.001510/2023-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01534/2025 15/09/2025 15/09/2028 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01532/2025 09/09/2025 09/09/2031 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01533/2025 09/09/2025 09/09/2027 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01531/2025 02/09/2025 02/09/2030 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01530/2025 08/08/2025 08/08/2031 Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.043091/2023-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01529/2025 04/08/2025 04/08/2030 LD alternada 13,8 kV Lençóis Maranhenses (Ligação) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.004441/2020-58 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01527/2025 18/07/2025 18/07/2029 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01525/2025 12/07/2025 12/07/2031 Estrada de Ferro Carajás - EFC VALE S/A 02001.011687/2023-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01524/2025 12/07/2025 12/07/2031 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01526/2025 12/07/2025 12/07/2027 PROJETO RD ALDEIA VITORIA - 430078947 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.040051/2023-94 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01446/2025 08/07/2025 08/07/2026 Otimização ramal ferroviário TCP TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.038612/2024-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01445/2025 01/07/2025 19/10/2029 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01522/2025 13/06/2025 13/06/2027 OBRAS DE MELHORIA DAS INTERSEÇÕES DO TIPO DIAMANTE INVERTIDO NO KM 435+500 DA RODOVIA BR-386/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.038752/2023-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01521/2025 13/06/2025 13/06/2031 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01520/2025 13/06/2025 16/06/2031 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01523/2025 13/06/2025 13/06/2028 Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.000849/2023-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01519/2025 26/05/2025 26/05/2027 440010008 VICINAL SERRA AZUL PARTE 4 EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.028710/2020-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01518/2025 26/05/2025 26/05/2030 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01517/2025 20/05/2025 20/05/2030 Projeto Retiro RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 02001.004046/2011-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01409/2025 20/05/2025 20/05/2031 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020812/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01409/2025 20/05/2025 20/05/2031 BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.020202/2020-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01516/2025 14/05/2025 14/05/2028 PROJETO RD ALDEIA PEDRA BRANCA - 440117053 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.040045/2023-37 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01515/2025 06/05/2025 06/05/2030 RDR - Aldeia Tatanheira- TI KAYAPÓ-Cumaru-PA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.005512/2021-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01340/2020 25/04/2025 25/01/2026 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01514/2025 15/04/2025 15/04/2029 Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.006433/2015-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01513/2025 10/04/2025 10/04/2028 TESC - Terminal Santa Catarina TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.035348/2023-38 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01512/2025 10/04/2025 10/04/2031 LT SE Campos - SE Buritirama MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028444/2023-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01511/2025 25/03/2025 25/03/2028 LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas CELEO REDES BRASIL S/A 02001.024587/2023-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01509/2025 12/03/2025 12/03/2029 Linha Braúna Pádua AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 02001.001510/2023-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01509/2025 12/03/2025 12/03/2029 Rodovia BR - 116/MG ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031045/2022-65 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01510/2025 12/03/2025 12/03/2029 Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.006433/2015-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01508/2025 28/02/2025 28/02/2029 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01506/2025 27/02/2025 27/02/2030 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01507/2025 27/02/2025 27/02/2029 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01504/2025 14/01/2025 14/01/2031 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01503/2025 09/01/2025 09/01/2029 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01501/2024 17/12/2024 17/12/2030 BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007064/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01443/2024 12/12/2024 19/10/2029 BR-040/MG, entre Entr. BR-356/MG(A) e Entr. Antiga União e Indústria EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.023218/2024-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01500/2024 27/11/2024 27/11/2030 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01499/2024 11/11/2024 11/11/2029 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01499/2025 11/11/2024 11/11/2029 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01491/2024 07/11/2024 07/11/2026 RR-CIND-FAZ-N ESPERANCA-RURAL LEOVENTURA COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.003408/2022-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01498/2024 21/10/2024 21/10/2027 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01497/2024 07/10/2024 07/10/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01496/2024 07/10/2024 07/10/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01495/2024 23/09/2024 23/09/2030 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01494/2024 09/09/2024 09/03/2026 Ramal do Manga CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.026656/2022-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01493/2024 09/09/2024 09/09/2028 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01492/2024 23/08/2024 23/08/2030 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01442/2024 05/08/2024 05/08/2026 INFOVIA 04 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.030911/2023-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01440/2024 12/07/2024 12/07/2026 Infovia 02 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.033112/2023-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01490/2024 03/07/2024 03/07/2029 Estação de Compressão de Gás Natural de Itajuípe - ECOMP Itajuípe TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.033972/2022-10 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01489/2024 28/06/2024 28/06/2025 Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 02001.007901/2024-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01488/2024 20/06/2024 20/06/2029 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01487/2024 14/06/2024 14/06/2029 RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 02001.006479/2019-21 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01486/2024 02/05/2024 02/05/2030 Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.124869/2017-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01484/2023 22/12/2023 22/12/2025 : Estação de Tratamento de Efluentes Compacta (ETEC) - Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.024947/2021-64 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01482/2023 28/11/2023 28/11/2029 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01480/2023 27/10/2023 27/10/2029 Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. 02001.003364/2022-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01121/2016 19/10/2023 19/10/2029 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01478/2023 02/10/2023 02/06/2027 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01477/2023 29/09/2023 29/09/2025 RDR 13,8 kV Projeto Aldeia Cocal - (ID. 440049470) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.029876/2022-77 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01438/2023 26/09/2023 26/09/2027 Fazenda Sucuruju ELMO TEODORO RIBEIRO 02001.006977/2012-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01475/2023 18/09/2023 19/09/2029 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01476/2023 18/09/2023 18/09/2029 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01474/2023 04/09/2023 04/09/2026 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01473/2023 02/08/2023 02/08/2025 Dispositivo de Interconexões km 392+700 BR-386 CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.031178/2022-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01472/2023 25/07/2023 25/07/2025 Reformulação do dispositivo de retorno em desnível situado no km 427+400 da BR-386 CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.031179/2022-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01471/2023 25/07/2023 25/07/2028 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01470/2023 03/07/2023 03/07/2026 : MP CCOL COM ALDEIA BAHETÁ COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.002870/2022-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01469/2023 21/06/2023 21/06/2026 MP REGIÃO JACARACY COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.001984/2022-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01468/2023 15/06/2023 15/06/2029 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01467/2023 05/06/2023 05/06/2029 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01200/2019 01/06/2023 01/06/2025 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01466/2023 26/05/2023 26/05/2027 : Extração de areia em curso d'água (Rio Preto) M M AREAL LTDA 02001.005563/2022-23 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01436/2023 12/05/2023 12/05/2029 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01465/2023 04/05/2023 04/05/2026 Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR 02001.010406/2021-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01463/2023 06/04/2023 06/04/2027 Sistema de cabos submarino Firmina GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.022279/2021-31 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01462/2023 13/03/2023 13/03/2025 LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.008677/2021-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1461/2023 24/01/2023 24/01/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01439/2024 18/01/2023 18/01/2027 Infovia 03 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.022825/2023-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1460/2022 20/12/2022 20/12/2027 LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.018722/2020-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1459/2022 15/12/2022 15/12/2028 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1458/2022 06/12/2022 06/12/2026 AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA - ME AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA - ME 02001.006667/2016-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1457/2022 29/11/2022 29/11/2028 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1407/2023 26/11/2022 26/11/2024 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1456/2022 25/11/2022 25/11/2025 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1453/2022 18/11/2022 18/11/2028 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1454/2022 18/11/2022 18/11/2028 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. 02001.025599/2021-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1452/2022 11/11/2022 11/05/2025 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1451/2022 27/10/2022 27/10/2028 Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI 02001.017187/2021-39 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1450/2022 19/10/2022 19/10/2028 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1448/2022 28/09/2022 28/09/2024 Programa Norte Conectado - Infovia 01 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV 02001.028001/2021-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1447/2022 23/09/2022 23/09/2028 Unidade de Produção de Radiofármacos MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO S.A. 02001.002469/2022-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1446/2022 16/09/2022 16/09/2026 Projeto LD Celulose VLI MULTIMODAL S.A 02001.009438/2021-10 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1445/2022 15/09/2022 15/09/2026 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1444/2022 09/09/2022 09/09/2026 MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME 02001.005382/2016-59 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1434/2022 06/09/2022 06/08/2024 Rodovia BR-163/PA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.010241/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1442/2022 25/08/2022 25/08/2028 UTN Angra 3 ELETRONUCLEAR S.A. 02022.002206/99-28 Usina Termonuclear Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1441/2022 15/08/2022 15/08/2028 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1440/2022 15/08/2022 17/08/2026 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1439/2022 09/08/2022 11/08/2025 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1438/2022 28/07/2022 28/07/2025 FSO Polo Pargo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.020836/2020-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1437/2022 21/07/2022 21/07/2027 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1434/2022 20/07/2022 20/07/2025 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1436/2022 20/07/2022 20/01/2025 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1125/2016 08/07/2022 08/07/2028 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1435/2022 27/06/2022 27/06/2026 Duplicação Pedreira Rio das Velhas a Capitão Eduardo VALE S/A 02001.008944/2021-83 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1449/2022 15/06/2022 15/06/2028 ALDEIAS ARARUNA; COCALZINHO; BATE VENTO (ID. 2309009) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.002609/2020-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1433/2022 08/06/2022 08/06/2028 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01423/2022 08/06/2022 08/06/2026 Areia São José extração, comercio e transporte LTDA AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 02001.012636/2018-57 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1433/2022 07/06/2022 07/06/2028 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1281/2019 31/05/2022 28/03/2025 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1432/2022 30/05/2022 30/05/2028 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1431/2022 26/05/2022 26/05/2028 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1430/2022 25/05/2022 25/05/2027 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1428/2022 18/05/2022 18/05/2024 ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003260/2020-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1429/2022 18/05/2022 18/05/2027 RDR-Sandra-da-Silva/LD/ALTERNADA/19,9/Barão de Melgaço ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.002285/2021-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1402/2022 25/04/2022 25/04/2028 Microrrede CLA CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA 02001.011710/2021-13 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1427/2022 19/04/2022 19/04/2024 RDR-Silvia-Kamani/LD/ALTERNADA/19,9/Paranatinga ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.002287/2021-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01464/2023 06/04/2022 06/04/2027 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1426/2022 01/04/2022 01/04/2025 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1425/2022 09/02/2022 09/02/2027 LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.011348/2020-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1424/2022 08/02/2022 08/02/2027 Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE). TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.037041/2018-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1111/2022 28/01/2022 28/01/2026 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1422/2022 12/01/2022 12/01/2025 PAIS - Infovia 00 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP 02001.001432/2021-96 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1421/2022 11/01/2022 11/01/2028 Ampliação do pátio de armazenagem do Terminal Portuário do Pecém COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.025189/2021-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1420/2022 04/01/2022 04/01/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1419/2021 23/12/2021 23/12/2025 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1418/2021 21/12/2021 21/12/2027 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1408/2021 21/12/2021 21/12/2027 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1417/2021 06/12/2021 06/12/2027 Seccionamento da LT 230kV Londrina - Maringá para Subestação Sarandi AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.024855/2021-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1416/2021 26/11/2021 26/11/2023 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01404/2021 24/11/2021 23/11/2027 IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A. 02001.014494/2021-68 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1406/2021 24/11/2021 24/11/2027 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1405/2021 11/11/2021 11/11/2025 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1404/2021 11/11/2021 11/11/2027 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1402/2021 10/11/2021 10/11/2023 Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.004367/2016-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1403/2021 28/10/2021 28/10/2024 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1402/2021 21/10/2021 21/10/2027 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1401/2021 20/10/2021 20/10/2025 Mineração Melo LTDA MINERAÇAO MELO LTDA 02001.019416/2020-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1401/2021 06/10/2021 06/10/2023 Calcário Marinho BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA 02001.002985/2016-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1400/2021 28/09/2021 28/09/2027 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1397/2021 21/09/2021 21/09/2024 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1399/2021 10/09/2021 10/09/2025 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1398/2021 08/09/2021 08/09/2024 Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.023759/2019-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1200/2018 02/09/2021 02/09/2023 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1396/2021 25/08/2021 25/08/2023 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1397/2021 25/08/2021 25/08/2024 Expansão TESC TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.027433/2018-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1364/2020 24/08/2021 24/09/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1395/2021 13/08/2021 13/08/2027 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1111/2016 12/08/2021 12/02/2022 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1395/2021 30/07/2021 30/07/2023 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1392/2021 20/07/2021 20/07/2023 RAMAL ÁGUA BOA_COMUNIDADE GUARA (ID.POM02) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.014529/2018-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1393/2021 20/07/2021 06/05/2027 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1391/2021 07/07/2021 07/07/2023 RAMAL ÁGUA BOA_COMUNIDADE MARITUBA (ID.POM04) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.014544/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1391/2021 24/06/2021 24/02/2022 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1162/2017 28/05/2021 28/05/2024 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1389/2021 13/05/2021 13/05/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1388/2021 04/05/2021 04/05/2027 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1388/2021 15/04/2021 15/04/2025 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1387/2021 08/04/2021 08/04/2023 Redes de Distribuição Rural - Programa Luz para Todos PLpT, RESEX do rio Cajari CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.012121/2020-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1368/2020 08/04/2021 08/04/2023 ALDEIA ITAWA (ID. 2289048) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.031442/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1387/2021 29/03/2021 29/03/2024 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1386/2021 24/03/2021 24/03/2023 Linha de Transmissão 34 kV - Sonora Estância SONORA ESTÂNCIA 02001.013625/2020-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1386/2021 16/03/2021 16/03/2023 Rede de fibra óptica - MRN e Terra Santa/PA MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.033824/2018-19 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1385/2021 16/03/2021 16/03/2027 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1384/2021 05/03/2021 05/03/2023 PROJETO COMUNIDADE JAGUARARI (ID. 2308275) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.013431/2019-70 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1381/2021 04/03/2021 04/03/2025 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1384/2021 01/03/2021 01/03/2025 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1382/2021 11/02/2021 11/02/2027 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1382/2021 09/02/2021 09/02/2025 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1372/2020 03/02/2021 03/02/2027 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1380/2021 22/01/2021 22/01/2023 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.000611/2020-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1379/2021 12/01/2021 12/01/2027 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1381/2021 11/01/2021 11/01/2027 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1380/2020 23/12/2020 23/12/2026 UTE Belém do Solimões BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.130269/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1371/2020 17/12/2020 17/12/2026 UTE Feijoal BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.126449/2017-79 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1376/2020 11/12/2020 11/12/2022 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1375/2020 09/12/2020 09/12/2022 Estação de Chaves 34,5 kV Itaiacoca COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A 02001.026945/2018-12 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1374/2020 07/12/2020 07/12/2022 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1370/2020 01/12/2020 01/12/2022 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1369/2020 24/11/2020 24/11/2022 PROJETO ALDEIA TERRAWANGA (ID. 2300352) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.002712/2019-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1367/2020 03/11/2020 03/11/2022 2215528_VILA FERNANDES BELO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.013793/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1366/2020 26/10/2020 26/10/2022 Serviço de Recuperação de Ramal em Terras Indígenas - Ramal São Félix SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.017395/2020-57 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1365/2020 16/10/2020 16/10/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1363/2020 23/09/2020 23/09/2025 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1362/2020 18/09/2020 18/09/2026 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1361/2020 26/08/2020 26/08/2024 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1360/2020 21/08/2020 21/08/2023 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1359/2020 17/08/2020 17/08/2023 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1358/2020 01/07/2020 01/07/2022 HBSAL HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.018246/2019-71 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1357/2020 18/06/2020 18/06/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1354/2020 29/05/2020 29/05/2025 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1353/2020 22/04/2020 22/04/2022 Sistema de Cabo Submarino EllaLink CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA 02001.016960/2019-25 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1349/2020 07/04/2020 07/04/2021 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1347/2020 07/04/2020 07/04/2022 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1346/2020 07/04/2020 07/04/2024 AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP 02001.004768/2016-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1348/2020 07/04/2020 31/12/2022 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1345/2020 24/03/2020 24/03/2026 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1344/2020 17/03/2020 17/03/2022 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1343/2020 10/03/2020 10/03/2022 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1342/2020 10/03/2020 10/03/2024 SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME 02001.131094/2017-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1341/2020 03/03/2020 03/03/2022 Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME 02001.103149/2017-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1340/2020 04/02/2020 04/02/2025 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1339/2020 28/01/2020 28/01/2026 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1338/2020 20/01/2020 20/01/2021 Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA. FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02006.001071/2018-32 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1337/2020 13/01/2020 13/01/2023 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1336/2020 03/01/2020 03/01/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1335/2019 31/12/2019 31/12/2023 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1334/2019 23/12/2019 23/12/2020 Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA. FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02006.001071/2018-32 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1333/2019 20/12/2019 20/12/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1331/2020 19/12/2019 19/12/2021 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1330/2019 17/12/2019 17/12/2023 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1329/2019 16/12/2019 15/12/2023 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1327/2019 12/12/2019 12/12/2022 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1328/2019 12/12/2019 12/12/2021 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1326/2019 25/11/2019 21/11/2024 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1325/2019 13/11/2019 13/11/2023 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1324/2019 06/11/2019 06/11/2025 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1323/2019 01/11/2019 01/11/2025 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1322/2019 25/10/2019 25/10/2020 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1321/2019 21/10/2019 21/10/2021 Sistema de cabo submarino Malbec V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.036240/2018-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1319/2019 18/10/2019 18/10/2025 MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME 02001.005382/2016-59 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1320/2019 18/10/2019 18/10/2022 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1318/2019 16/10/2019 16/04/2021 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1317/2019 15/10/2019 15/10/2021 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1316/2019 15/10/2019 15/10/2023 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1315/2019 09/10/2019 09/10/2021 Rede de Distribuição Rural_NS 1105751006_Carmésia CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 02001.037965/2018-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1314/2019 03/10/2019 03/10/2021 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1313/2019 18/09/2019 18/09/2023 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1312/2019 10/09/2019 10/09/2021 2215527_VILA SUMAÚMA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.032510/2018-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 01311/2019 09/09/2019 09/09/2021 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1311/2019 09/09/2019 09/09/2021 transmissão - LT + alternada + 345 kV + SE Nova Iguaçu + Adrianópolis LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.009084/2019-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1310/2019 03/09/2019 03/09/2025 Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007599/2018-65 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1309/2019 29/08/2019 29/08/2021 VILA PERIMIRIM E FÁBRICA DE GELO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.008755/2018-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1307/2019 26/08/2019 26/08/2023 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1306/2019 18/07/2019 18/07/2020 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1305/2019 18/07/2019 18/07/2021 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1304/2019 16/07/2019 16/07/2025 Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.013069/2018-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1299/2019 15/07/2019 15/07/2020 Rodovia MA-006 - Reconstrução com Melhoramentos da MA-006 com vistas a Implementação do Corredor de Transporte e Integração Sul/Norte, no Trecho Entroncamento BR-222 (Buriticupu)/Grajaú SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DO MARANHà 02001.001099/2017-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1303/2019 15/07/2019 15/07/2023 LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.130782/2017-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1300/2019 15/07/2019 15/07/2021 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1302/2019 11/07/2019 11/07/2025 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1301/2019 09/07/2019 05/07/2022 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1298/2019 24/06/2019 24/06/2022 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1297/2019 18/06/2019 18/06/2020 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1296/2019 07/06/2019 07/06/2020 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1294/2019 04/06/2019 04/06/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1295/2019 04/06/2019 04/06/2023 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1292/2019 28/05/2019 28/05/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1291/2019 24/05/2019 24/05/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1290/2019 24/05/2019 24/05/2023 LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A. 02001.000467/2017-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1289/2019 17/05/2019 17/05/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1286/2019 09/05/2019 09/05/2022 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1287/2019 07/05/2019 07/05/2021 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1284/2019 18/04/2019 18/10/2021 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1285/2019 18/04/2019 18/04/2025 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1283/2019 17/04/2019 17/04/2021 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1282/2019 12/04/2019 12/04/2022 Projeto elétrico de distribuição de energia elétrica 13.8 KV Preá/Jericoacoara - Circuito II COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 02001.000706/2013-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1280/2019 08/04/2019 08/04/2022 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1281/2019 08/04/2019 08/04/2022 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1279/2019 20/03/2019 20/09/2021 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1278/2019 11/03/2019 11/03/2021 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1264/2019 25/02/2019 25/02/2023 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1263/2019 13/02/2019 13/02/2023 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1261/2019 05/02/2019 05/02/2022 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1262/2019 05/02/2019 05/02/2022 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1260/2019 29/01/2019 31/07/2019 Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003002/2016-41 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1258/2019 18/01/2019 18/01/2021 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1259/2019 18/01/2019 18/01/2023 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1256/2018 28/12/2018 28/12/2020 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1251/2018 28/12/2018 28/12/2020 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1254/2018 14/12/2018 14/12/2022 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1253/2018 12/12/2018 12/12/2020 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1252/2018 11/12/2018 11/12/2020 Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.001458/2016-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1250/2018 06/12/2018 06/12/2023 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1248/2018 28/11/2018 28/11/2023 AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP AREAL PARAISO LTDA - EPP 02001.006632/2016-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1247/2018 28/11/2018 28/11/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1144/2016 26/11/2018 26/11/2019 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1249/2018 22/11/2018 22/11/2022 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1246/2018 14/11/2018 14/11/2022 Pátio de Queimados MRS LOGÍSTICA S/A 02001.004636/2013-79 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1245/2018 13/11/2018 13/11/2022 SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA 02001.005567/2016-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1244/2018 31/10/2018 31/10/2021 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1200/2018 01/10/2018 06/01/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1242/2018 27/09/2018 27/09/2020 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1241/2018 26/09/2018 26/09/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1240/2018 18/09/2018 18/09/2022 LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.006088/2015-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1239/2018 05/09/2018 05/09/2020 SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120266/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1238/2018 16/08/2018 16/08/2020 Mineroduto Minas-Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.017568/2018-12 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1226/2018 09/08/2018 09/08/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1171/2017 09/08/2018 09/08/2020 Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004967/2007-61 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1171/2017 09/08/2018 09/08/2020 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1237/2018 01/08/2018 30/07/2021 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1235/2018 01/08/2018 27/07/2021 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1236/2018 31/07/2018 31/07/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1234/2018 25/07/2018 25/02/2020 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1233/2018 25/07/2018 25/07/2020 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1232/2018 23/07/2018 23/07/2022 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1231/2018 23/07/2018 23/07/2020 SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130330/2017-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1228/2018 18/07/2018 18/07/2020 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1230/2018 18/07/2018 18/07/2024 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1229/2018 18/07/2018 18/07/2020 SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130789/2017-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1227/2018 18/07/2018 18/07/2020 MP - Cajueiro I e II COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.001088/2017-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1224/2018 05/07/2018 05/07/2019 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1223/2018 29/06/2018 26/06/2020 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1222/2018 21/06/2018 21/06/2020 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1221/2018 18/06/2018 18/06/2022 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1219/2018 11/06/2018 11/06/2024 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1220/2018 11/06/2018 11/06/2020 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1218/2018 30/05/2018 30/05/2020 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1217/2018 18/05/2018 18/05/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1215/2018 04/05/2018 05/05/2022 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1214/2018 04/05/2018 04/05/2022 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1212/2018 25/04/2018 25/04/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1213/2018 25/04/2018 25/04/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1210/2018 18/04/2018 18/04/2022 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1208/2018 17/04/2018 17/04/2024 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1207/2018 20/03/2018 20/03/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1206/2018 19/03/2018 12/03/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1205/2018 06/03/2018 06/03/2020 RDR - Aldeira INdígena Ararandeua EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001100/2017-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1204/2018 06/03/2018 06/03/2019 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1203/2018 01/03/2018 01/03/2024 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1202/2018 28/02/2018 28/02/2021 Cabo Submarino SAIL - South Atlantic Inter Link CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA 02001.006109/2016-41 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1199/2018 09/02/2018 09/02/2021 SACS South Atlantic Cable System ANGOLA CABLES BRASIL LTDA 02001.003481/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1197/2018 24/01/2018 24/01/2021 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1196/2018 23/01/2018 23/01/2023 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1193/2017 10/01/2018 21/12/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1188/2017 10/01/2018 18/10/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1192/2017 10/01/2018 21/12/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1194/2018 02/01/2018 02/01/2020 MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO CARLOS PAULO MACHADO - ME 02001.007433/2015-04 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1195/2017 28/12/2017 27/12/2021 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1189/2017 23/11/2017 23/11/2023 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1187/2017 05/10/2017 05/10/2019 Terminal Portuário Ponta do Félix (TPPF): Ampliação PORTO PONTA DO FÉLIX S.A. 02001.000356/2011-20 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1181/2017 13/09/2017 13/09/2021 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1186/2017 13/09/2017 13/09/2020 CABO SUBMARINO BRUSA TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001942/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1182/2017 29/08/2017 29/08/2019 MP - Cumuruxatiba a Portuguesa COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 02001.000813/2017-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1185/2017 29/08/2017 28/08/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1184/2017 28/08/2017 28/08/2023 Prédio de Monitoramento Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR ELETRONUCLEAR S.A. 02001.005597/2003-55 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1179/2017 28/08/2017 28/08/2019 Linha de distribuição 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 02001.003578/2016-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 007/1992 11/08/2017 11/08/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1180/2017 10/08/2017 10/08/2021 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1178/2017 31/07/2017 31/07/2019 Redes de Distribuição Rural - Aldeias Baú e Kamaú EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001102/2017-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1177/2017 26/07/2017 21/07/2019 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1175/2017 19/07/2017 19/07/2021 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1176/2017 19/07/2017 19/07/2019 RDR para atender as Comunidades Indígenas Parué, Nova Vida I e II e Flexal no Município de Uiramutã ESTADO DE RORAIMA 02001.104248/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1173/2017 13/07/2017 13/07/2020 Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02001.003181/2008-15 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1172/2017 13/07/2017 13/07/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1170/2017 10/07/2017 10/07/2020 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1169/2017 07/07/2017 07/07/2019 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1165/2017 07/07/2017 07/07/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1174/2017 05/07/2017 05/07/2019 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1167/2017 05/06/2017 21/05/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1168/2017 05/06/2017 02/06/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1166/2017 01/06/2017 01/06/2022 Contorno Ferroviário de Ourinhos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002271/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1163/2017 01/06/2017 01/06/2021 Aldeias Acará-Miri e Cuxiú-Miri B Tomé-Açú - PA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.001103/2017-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1164/2017 30/05/2017 30/05/2021 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1162/2017 26/05/2017 26/05/2020 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1161/2017 17/05/2017 17/05/2019 LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2 EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004912/2015-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1160/2017 15/05/2017 15/05/2020 Sistema de Cabo Óptico Tannat GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.000643/2016-44 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1159/2017 12/05/2017 12/05/2021 Reforma e Modernização do Teleférico de Ubajara SECRETARIA DO TURISMO 02001.004309/2016-60 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1158/2017 09/05/2017 09/05/2021 Redes de Distribuição Rural - Aldeias da Etnia Tembé EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000588/2017-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1156/2017 02/05/2017 02/05/2019 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1153/2017 02/05/2017 02/05/2019 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1157/2017 20/04/2017 20/07/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1155/2017 20/04/2017 20/04/2020 Sistema de Cabo Óptico Tannat GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.000643/2016-44 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1154/2017 12/04/2017 12/04/2020 Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica – SEABRAS 1 SEABRAS 1 BRASIL LTDA 02001.002200/2013-45 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1152/2017 06/04/2017 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1150/2017 04/04/2017 04/04/2021 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1148/2017 27/03/2017 22/02/2019 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1149/2017 23/03/2017 23/03/2020 SE Luziânia (ampliação) EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004366/2016-49 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1142/2016 21/02/2017 21/02/2023 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1143/2016 14/02/2017 14/02/2021 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1147/2017 18/01/2017 18/01/2020 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1145/2016 03/01/2017 03/01/2021 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1141/2016 23/12/2016 23/12/2020 Pólo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek - 1ª e 2ª Etapa COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP 02001.000888/2011-67 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1144/2016 23/12/2016 23/12/2018 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1137/2016 16/12/2016 16/12/2022 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1138/2016 15/12/2016 15/12/2020 Central Eólica São Raimundo CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA 02001.005422/2015-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1139/2016 13/12/2016 13/12/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1134/2016 01/12/2016 01/12/2020 Pátio de Jurubatuba MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.005208/2013-63 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1136/2016 17/11/2016 17/11/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1131/2016 07/10/2016 05/09/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1135/2016 07/10/2016 07/10/2020 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.002291/2016-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1133/2016 27/09/2016 27/09/2018 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1132/2016 19/09/2016 19/09/2020 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S. 02001.002292/2016-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1130/2016 06/09/2016 06/09/2021 FALCAO 18 EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME 02001.003984/2014-18 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1129/2016 24/08/2016 24/08/2020 Obras de ampliação e adequação do CIOPESP COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1 REGIÃO MILITAR 02001.003858/2013-74 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1128/2016 17/08/2016 17/08/2018 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1126/2016 11/08/2016 11/08/2018 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1127/2016 03/08/2016 03/08/2018 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1120/2016 18/07/2016 18/07/2018 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1125/2016 15/07/2016 15/07/2019 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1122/2016 15/07/2016 15/07/2018 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1123/2016 15/07/2016 08/07/2018 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1124/2016 15/07/2016 11/07/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1119/2016 14/07/2016 14/07/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1121/2016 06/07/2016 06/07/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1116/2016 30/06/2016 30/06/2019 LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.004915/2015-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1118/2016 27/06/2016 27/06/2020 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1117/2016 16/06/2016 16/06/2020 BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004807/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1115/2016 24/05/2016 24/05/2018 Ponte sobre o Rio Mampituba PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL 02026.000313/2016-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1114/2016 29/04/2016 29/04/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1113/2016 29/04/2016 28/04/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1104/2016 29/04/2016 29/04/2018 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 112/2016 05/04/2016 05/04/2019 MONET - Sistema de cabos submarinos de fibra óptica ALGAR TELECOM SA 02001.002617/2015-70 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1100/2015 05/04/2016 04/01/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1111/2016 04/04/2016 04/04/2017 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1107/2016 31/03/2016 31/03/2017 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1110/2016 31/03/2016 31/03/2021 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1106/2016 23/03/2016 23/03/2019 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1108/2016 06/03/2016 06/03/2019 Novo Posto de Combustível da Mina de N4 VALE S.A. 02001.006442/2012-27 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1077/2015 22/02/2016 22/02/2018 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1103/2016 18/02/2016 22/01/2018 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1101/2015 15/01/2016 15/01/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1102/2015 15/01/2016 15/01/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1099/2015 05/01/2016 23/12/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1100/2015 04/01/2016 04/01/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1098/2015 23/12/2015 22/12/2019 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1097/2015 23/12/2015 23/12/2018 LT 500 kV Assis - Londrina COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.005990/2014-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1086/2015 23/12/2015 23/12/2017 LT 69kV Juazeiro II-Petrolina COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.004112/2013-88 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1090/2018 18/12/2015 18/12/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1096/2015 18/12/2015 18/12/2017 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1095/2015 15/12/2015 15/12/2018 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1090/2015 01/12/2015 01/12/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1090/2015 01/12/2015 01/12/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 881/2012 25/11/2015 25/11/2016 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1083/2015 25/11/2015 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1093/2015 24/11/2015 24/11/2018 Produção de Radioisotopo (CICLOTRON) - VILAS BOAS - Eusébio/CE VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL S/A 02001.007930/2014-13 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1091/2015 18/11/2015 03/11/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1092/2015 18/11/2015 09/11/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1087/2015 05/11/2015 05/11/2017 LD 138KV PORTO FRANCO - TOCANTINOPOLIS ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.005305/2014-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1085/2015 05/11/2015 05/01/2017 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1088/2015 04/11/2015 04/11/2021 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1089/2016 29/10/2015 29/10/2017 Subestação (SE) Jurupari ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006434/2014-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1083/2015 29/10/2015 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1081/2015 14/10/2015 14/10/2016 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1080/2015 05/10/2015 05/10/2018 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1078/2015 02/10/2015 02/10/2019 BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006609/2010-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1075/2015 25/09/2015 25/09/2018 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA 02001.001763/2015-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1079/2015 15/09/2015 11/09/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1071/2015 25/08/2015 25/08/2017 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1076/2015 19/08/2015 19/08/2017 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1074/2015 19/08/2015 19/08/2017 RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003728/2015-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1073/2015 19/08/2015 19/08/2019 LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005111/2013-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1072/2015 06/08/2015 06/08/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1067/2016 04/08/2015 04/08/2019 BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001460/2008-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1070/2015 04/08/2015 04/08/2019 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1066/2015 04/08/2015 04/08/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1069/2015 28/07/2015 28/07/2018 Revitalização do Complexo Paineiras PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA 02001.001760/2015-44 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1065/2015 13/07/2015 13/07/2017 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1064/2015 07/07/2015 07/07/2017 RDR Aldeia Ô-ODJÁ EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003729/2015-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1063/2015 01/07/2015 01/07/2017 Posto de Armazenamento e Abastecimento de Combustível Provisório VALE S.A. 02001.007483/2014-01 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1062/2015 26/06/2015 26/06/2017 Projeto de Eletrificação Rural na região de Passarão PREF MUN DE BOA VISTA 02001.002095/2015-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1061/2015 18/06/2015 18/06/2021 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1060/2015 01/06/2015 01/06/2017 RDR Paquiçamba - Aldeias Muratu, Furo Seco e Paquiçamba EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.005537/2014-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1034/2014 20/05/2015 20/05/2017 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1050/2015 07/05/2015 07/05/2021 Ampliação B da SE Foz do Chapecó e Implantação da SE Pinhalzinho 2 FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - FOTE 02001.007116/2014-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1059/2015 05/05/2015 05/05/2018 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1055/2015 22/04/2015 22/04/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1057/2015 22/04/2015 22/04/2019 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1056/2015 13/04/2015 09/04/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1054/2015 26/03/2015 26/03/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1053/2015 16/03/2015 16/03/2018 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1052/2015 16/03/2015 16/03/2017 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1050/2015 12/03/2015 12/03/2017 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1051/2015 12/03/2015 12/03/2019 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1047/2015 09/03/2015 09/03/2018 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1046/2015 26/02/2015 26/02/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1019/2015 26/02/2015 26/02/2019 Mineracao de material biodetritico calcario marinho no ES TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAIS LTDA 02001.001183/2005-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1049/2015 25/02/2015 25/02/2018 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1028/2014 12/02/2015 12/02/2017 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1044/2015 27/01/2015 27/01/2017 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1043/2015 26/01/2015 26/01/2017 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1045/2015 23/01/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1033/2014 22/01/2015 22/01/2016 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1042/2015 08/01/2015 06/01/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1041/2015 08/01/2015 08/01/2017 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1038/2014 07/01/2015 07/01/2017 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1040/2014 05/01/2015 05/01/2017 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1037/2014 29/12/2014 29/12/2016 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1039/2014 19/12/2014 19/12/2015 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1036/2014 17/12/2014 17/12/2016 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1032/2014 11/12/2014 11/12/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1035/2014 05/12/2014 05/12/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1031/2014 04/12/2014 04/12/2018 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1030/2014 07/11/2014 07/11/2018 Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A 02001.000139/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1029/2014 05/11/2014 05/11/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1027/2014 22/10/2014 22/10/2018 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1026/2014 10/10/2014 10/10/2017 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1011/2014 09/10/2014 09/10/2015 Dragagem - Passo do Jacaré DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003432/2009-34 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1025/2014 26/09/2014 26/09/2016 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1023/2014 25/09/2014 22/09/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1022/2014 24/09/2014 24/03/2015 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida km 487 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.005304/2014-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1024/2014 19/09/2014 19/09/2020 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1021/2014 11/09/2014 11/09/2017 Porto Organizado de Salvador: Ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.003400/2002-62 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1020/2014 04/09/2014 04/09/2018 Estaleiro Nordeste - ENOR ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 02001.003707/2011-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1018/2014 25/08/2014 25/08/2016 Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005667/2012-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1017/2014 14/08/2014 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1015/2014 13/08/2014 13/08/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002482/2006-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1016/2014 08/08/2014 08/08/2018 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1014/2014 29/07/2014 29/07/2016 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1013/2014 18/07/2014 15/12/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1012/2014 14/07/2014 14/07/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002482/2006-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1010/2014 27/06/2014 27/08/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1007/2014 09/06/2014 09/06/2018 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1009/2014 04/06/2014 04/06/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Posto de Abastecimento - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.007763/2010-87 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1003/2014 30/05/2014 30/05/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1006/2014 29/05/2014 29/05/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1008/2014 26/05/2014 26/05/2015 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1005/2014 13/05/2014 13/05/2015 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1004/2014 09/05/2014 09/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 999/2014 09/05/2014 09/05/2016 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1002/2014 28/03/2014 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1000/2014 28/03/2014 28/03/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Posto de Abastecimento - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.007763/2010-87 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 1001/2014 28/03/2014 28/03/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 998/2014 12/03/2014 12/03/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 996/2014 07/03/2014 07/03/2015 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 997/2014 06/03/2014 06/03/2016 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 995/2014 21/02/2014 21/02/2016 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 994/2014 17/02/2014 17/02/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 992/2014 05/02/2014 05/02/2018 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 993/2014 03/02/2014 31/01/2017 Unidade Offshore de Transferência e Exportação - UOTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000947/2010-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 991/2014 22/01/2014 22/01/2015 Ampliação da SE Mossoró II VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA 02001.005028/2013-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 989/2014 16/01/2014 16/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 – Pedreira P2 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002527/2013-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 990/2014 16/01/2014 16/01/2015 BR 116/RS - Lote 1 – Canteiro CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002787/2013-92 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 987/2014 06/01/2014 06/01/2017 Estaleiro Porto Morrinho NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO S.A - NPM 02001.010328/2009-04 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 986/2013 27/12/2013 27/12/2017 ALL - Ampliação e Implantação de Pátios - Malha Sul RUMO MALHA SUL S.A 02001.006378/2011-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 985/2013 26/12/2013 26/12/2014 BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira C. C. PAVIMENTADORA LTDA. 02001.001803/2013-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 973/2013 06/12/2013 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 981/2013 05/12/2013 05/12/2014 BR 116/RS - Lote 7 – Pedreira SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.008570/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 984/2013 04/12/2013 04/12/2015 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 983/2013 29/11/2013 29/11/2016 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 982/2013 28/11/2013 28/11/2017 Gasoduto do Brasil Central TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC 02001.000304/2006-96 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 976/2013 22/11/2013 22/11/2017 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista – Fase II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008294/2012-85 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 978/2013 22/11/2013 22/11/2017 Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001767/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 979/2013 22/11/2013 22/11/2015 Terminal Portuário da Fospar FOSPAR S/A 02017.000485/98-83 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 977/2013 21/11/2013 21/11/2017 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 980/2013 19/11/2013 19/11/2017 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 975/2013 13/11/2013 13/11/2015 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 972/2013 04/11/2013 04/11/2015 Acesso estratégico do 19º Batalhão de Caçadores à Av Luís Eduardo Magalhães DÉCIMO NONO BATALHÃO DE CAÇADORES 02001.001572/2013-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 962/2013 04/11/2013 04/11/2015 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 974/2013 31/10/2013 31/10/2014 JDANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CONSORCIO JDANTAS-NOVATECNA 02001.000951/2013-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 966/2013 25/10/2013 25/10/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 971/2013 18/10/2013 18/10/2014 BR 116/RS - Lote 3 – Pedreira P5 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000638/2013-99 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 967/2013 15/10/2013 15/10/2015 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 970/2013 07/10/2013 07/10/2015 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 969/2013 03/10/2013 03/10/2014 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 968/2013 30/09/2013 30/03/2015 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 965/2013 05/09/2013 02/09/2015 PCH RONDINHA RONDINHA ENERGÉTICA S/A 02001.006731/2012-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 964/2013 03/09/2013 03/09/2014 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida P-02 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.000855/2013-89 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 963/2013 28/08/2013 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 961/2013 19/08/2013 19/08/2015 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 957/2013 13/08/2013 13/08/2019 Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02001.003444/2009-69 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 959/2013 09/08/2013 08/08/2016 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 958/2013 09/08/2013 09/08/2015 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 955/2013 07/08/2013 07/02/2014 BR 116/RS - Lote 2 – Jazida de Argila km 341 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.000293/2013-73 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 956/2013 02/08/2013 02/08/2016 Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.000878/2005-83 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 951/2013 31/07/2013 31/07/2019 Complexo Turístico Pontal do Camaragibe ANDRÉ NUDELMAN 02001.004594/2004-85 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 954/2013 29/07/2013 29/07/2018 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 950/2013 24/07/2013 24/07/2017 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 960/2013 24/07/2013 24/07/2014 BR 116/RS - Lote 4 – Pedreira TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008295/2012-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 953/2013 19/07/2013 19/07/2016 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - IBF - S.J. Rio Preto/SP IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A. 02001.001652/2013-18 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 948/2013 17/07/2013 17/07/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000812/2012-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 952/2013 12/07/2013 12/07/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 943/2013 08/07/2013 08/07/2017 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 946/2013 03/07/2013 03/07/2017 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 947/2013 03/07/2013 03/07/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 945/2013 01/07/2013 01/07/2016 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 944/2013 27/06/2013 27/06/2016 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 937/2013 14/06/2013 14/06/2015 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 942/2013 07/06/2013 07/06/2015 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 940/2013 06/06/2013 06/12/2013 BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de Obras 2 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000806/2013-46 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 941/2013 05/06/2013 05/06/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 931/2013 24/05/2013 24/05/2018 9º Batalhão de Comunicações LUIZ FERNANDO DE BRITTO MOREIRA DA COSTA 02001.006973/2012-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 939/2013 23/05/2013 23/05/2015 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 938/2013 23/05/2013 23/05/2015 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 935/2013 20/05/2013 20/05/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 936/2013 13/05/2013 13/05/2014 Subestação Sobral III CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. 02001.000854/2013-34 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 933/2013 07/05/2013 07/05/2014 BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000640/2013-68 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 934/2013 06/05/2013 06/05/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 932/2013 30/04/2013 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 930/2013 25/04/2013 25/10/2014 Ampliação da Subestação Pau Ferro 500/230kV INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.001264/2013-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 928/2013 16/04/2013 16/04/2016 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 926/2013 12/04/2013 12/04/2017 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 925/2013 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 927/2013 01/04/2013 01/04/2017 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 923/2013 22/03/2013 22/03/2015 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 924/2013 22/03/2013 20/03/2015 Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002976/2009-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 921/2013 20/03/2013 20/03/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000934/2012-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 922/2013 20/03/2013 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 919/2013 15/03/2013 15/03/2017 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 920/2013 12/03/2013 12/03/2014 BR 116/RS - Lote 4 - Canteiro de Obras TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008572/2012-02 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 918/2013 05/03/2013 05/03/2014 BR 116/RS - Lote 8 - Canteiro de obras SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.007040/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 917/2013 05/03/2013 05/03/2014 BR 116/RS - Lote 7 - Canteiro de obras SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.007319/2012-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 916/2013 05/03/2013 05/03/2014 BR 116/RS - Lote 6 - Canteiro de obras CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.007044/2012-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 915/2013 25/02/2013 25/08/2014 Subestação Luziânia - Reforço LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A. 02001.004679/2012-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 905/2012 20/02/2013 20/02/2015 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 913/2013 19/02/2013 19/08/2014 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 912/2013 18/02/2013 18/02/2015 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 914/2013 08/02/2013 08/02/2015 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 910/2013 24/01/2013 24/01/2014 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 909/2013 23/01/2013 23/01/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 908/2013 18/01/2013 18/01/2015 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 904/2012 15/01/2013 15/01/2015 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 907/2012 02/01/2013 02/01/2017 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 906/2012 26/12/2012 26/12/2013 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 901/2012 18/12/2012 18/12/2016 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 902/2012 17/12/2012 17/12/2013 Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.003263/2011-57 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 893/2012 14/12/2012 14/12/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 903/2012 07/12/2012 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 900/2012 05/12/2012 05/12/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 899/2012 05/12/2012 05/12/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 898/2012 05/12/2012 05/12/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 896/2012 23/11/2012 23/11/2016 Porto Organizado de Santos: Recuperação do Cais AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.007833/2010-05 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 897/2012 23/11/2012 23/11/2016 Porto Organizado de Santos: Recuperação do Píer da Alemoa AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.006925/2011-41 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 895/2012 16/11/2012 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 894/2012 08/11/2012 08/11/2015 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 889/2012 05/11/2012 05/11/2015 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 892/2012 05/11/2012 05/11/2015 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis I e II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001842/2006-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 883/2012 29/10/2012 29/10/2016 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 891/2012 25/10/2012 25/10/2013 BR 386/RS - Área de empréstimo concentrado EC-27 ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.005699/2012-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 887/2012 24/10/2012 24/10/2014 Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 02017.005865/2005-21 Recifes artificiais No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 890/2012 19/10/2012 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 888/2012 04/10/2012 04/10/2014 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 880/2012 21/09/2012 21/09/2014 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 886/2012 21/09/2012 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 885/2012 20/09/2012 20/09/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 882/2012 20/09/2012 20/09/2014 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 884/2012 19/09/2012 19/09/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 881/2012 17/09/2012 17/09/2015 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 877/2012 06/09/2012 06/09/2016 Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1 CLARO S/A 02001.004076/2011-91 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 878/2012 30/08/2012 30/08/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 879/2012 30/08/2012 30/08/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 870/2012 27/08/2012 27/08/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 876/2012 22/08/2012 22/08/2013 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 872/2012 20/08/2012 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 873/2012 15/08/2012 15/08/2015 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 875/2012 07/08/2012 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 874/2012 07/08/2012 07/08/2014 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 859/2012 25/07/2012 25/07/2015 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 871/2012 12/07/2012 12/07/2016 Porto Organizado de Santos: Alinhamento do Cais AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.006668/2010-66 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 869/2012 20/06/2012 20/06/2014 Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000489/2008-09 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 867/2012 12/06/2012 12/12/2013 MRS - Retropátio de Mário Castilho MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006235/2010-19 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 868/2012 08/06/2012 08/06/2014 Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES) TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.000719/2011-27 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 866/2012 06/06/2012 06/06/2013 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 865/2012 11/05/2012 11/05/2014 Extração de Areia na Baía de Santos MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A. 02001.001518/2011-47 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 864/2012 04/05/2012 04/05/2014 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 863/2012 25/04/2012 25/04/2014 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 860/2012 25/04/2012 25/04/2014 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 862/2012 19/04/2012 19/04/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 861/2012 13/04/2012 13/04/2013 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 858/2012 30/03/2012 30/03/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 856/2012 27/03/2012 27/03/2015 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 857/2012 07/03/2012 07/03/2016 Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE 02001.006497/2002-65 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 850/2011 23/02/2012 23/02/2015 Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias COMANDO DA AERONÁUTICA 02001.002665/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 855/2012 07/02/2012 07/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 854/2012 12/01/2012 12/01/2016 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 853/2012 06/01/2012 06/01/2016 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 848/2011 30/12/2011 30/12/2012 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 849/2011 30/12/2011 30/12/2014 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 844/2011 30/12/2011 30/12/2014 BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009700/2009-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 852/2011 23/12/2011 23/12/2012 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 782/2011 22/12/2011 22/12/2012 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 847/2011 20/12/2011 20/12/2014 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 851/2011 19/12/2011 19/12/2012 Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.003263/2011-57 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 845/2011 16/12/2011 15/12/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 827/2011 16/12/2011 16/12/2014 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 846/2011 16/12/2011 16/12/2013 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 840/2011 16/12/2011 16/12/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 841/2011 14/12/2011 14/12/2012 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 843/2011 13/12/2011 13/12/2015 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 842/2011 13/12/2011 13/12/2015 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 839/2011 01/12/2011 01/12/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008508/2009-18 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 838/2011 21/11/2011 21/11/2015 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 836/2011 14/11/2011 14/11/2014 VALE - Pátios de estocagem de brita - Açailandia e Santa Inês: implantação VALE S/A 02001.000721/2011-04 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 837/2011 11/11/2011 10/11/2013 Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003519/2008-82 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 853/2011 04/11/2011 04/11/2013 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 834/2011 26/10/2011 26/10/2012 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 831/2011 21/10/2011 21/10/2013 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO 02001.004504/2011-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 833/2011 20/10/2011 20/10/2013 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 832/2011 20/10/2011 20/10/2013 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 816/2011 11/10/2011 11/10/2012 MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006833/2008-65 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 828/2011 07/10/2011 07/10/2013 Projeto Atlântida - Recifes artificiais marinhos no litoral do município de Serra – ES. ECOS - INSTITUTO DE PESQ. E DESENV. SOCIOAMBIENTAL 02009.002002/2007-63 Recifes artificiais No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 830/2011 05/10/2011 05/10/2015 Terminal Fluvial do Iguaçu PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. 02017.003827/2001-19 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 825/2011 26/09/2011 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 823/2011 23/09/2011 23/09/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 829/2011 23/09/2011 23/09/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 826/2011 21/09/2011 21/09/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 819/2011 21/09/2011 21/09/2012 Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.003263/2011-57 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 822/2011 16/09/2011 16/09/2014 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 824/2011 15/09/2011 15/03/2013 Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.000204/2010-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 821/2011 13/09/2011 13/09/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 820/2011 06/09/2011 06/09/2015 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 815/2011 26/08/2011 26/08/2012 MRS - Pátio de Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.011406/2009-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 817/2011 25/08/2011 25/08/2015 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 818/2011 19/08/2011 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 814/2011 11/08/2011 11/02/2012 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 813/2011 10/08/2011 10/08/2014 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 812/2011 05/08/2011 05/08/2013 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 811/2011 02/08/2011 02/08/2013 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 809/2011 25/07/2011 25/07/2016 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 810/2011 22/07/2011 22/07/2015 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 808/2011 15/07/2011 15/07/2015 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 807/2011 14/07/2011 14/07/2013 BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009943/2009-60 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 806/2011 07/07/2011 07/07/2012 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 805/2011 06/07/2011 06/07/2013 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 797/2011 01/07/2011 15/01/2013 Lavra Subterrânea da Unidade de Concentração de Urânio INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.001178/2011-54 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 804/2011 20/06/2011 20/06/2012 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000290/2011-78 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 801/2011 17/06/2011 17/06/2013 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 799/2011 16/06/2011 16/06/2012 MRS - Variante Ferroviária - Pátio Chapeu D'Uvas MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006699/2010-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 803/2011 15/06/2011 15/06/2012 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000289/2011-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 802/2011 13/06/2011 13/06/2014 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 800/2011 08/06/2011 08/06/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 798/2011 03/06/2011 03/06/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 796/2011 01/06/2011 01/06/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 795/2011 01/06/2011 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 794/2011 30/05/2011 30/05/2014 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 792/2011 25/05/2011 25/05/2012 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 793/2011 19/05/2011 19/05/2013 MRS - Pátio Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.008100/2009-46 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 791/2011 12/05/2011 12/10/2011 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 787/2011 03/05/2011 03/05/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 790/2011 02/05/2011 02/05/2013 Projeto Turístico Ambiental Integrado Brasil/Argentina MUNICIPIO DIONISIO CERQUEIRA 02001.010668/2009-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 789/2011 28/04/2011 28/04/2013 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 785/2011 25/04/2011 25/04/2013 Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE 02001.008150/2010-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 786/2011 19/04/2011 19/04/2013 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 788/2011 18/04/2011 18/04/2013 Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.004246/2010-56 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 783/2011 11/04/2011 11/04/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.008508/2009-18 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 775/2011 08/04/2011 08/04/2016 BR-060/GO - Duplicação VANEY IORI 02001.000388/2008-20 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 784/2011 01/04/2011 01/04/2012 BR 392 - Jazida de apoio alternativa - km 33 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005560/2010-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 778/2011 23/03/2011 23/03/2014 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 779/2011 17/03/2011 17/03/2015 Acesso Rodoviario ligando o Povoado Todo Dia a BR 222 VALE S/A 02012.001196/2010-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 781/2011 02/03/2011 02/03/2013 Emissário Submarino - Terminal Almirante Soares Dutra (Instalação Industrial - Osório) TEDUT PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02023.000346/2003-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 780/2011 28/02/2011 25/02/2014 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 776/2011 24/02/2011 24/02/2013 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 777/2011 23/02/2011 23/02/2013 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 773/2011 22/02/2011 22/02/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 774/2011 16/02/2011 16/02/2013 Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005998/2005-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 772/2011 09/02/2011 28/02/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 771/2011 08/02/2011 08/08/2012 MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.001658/2010-34 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 770/2011 26/01/2011 26/01/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 763/2010 25/01/2011 25/01/2015 Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA 02001.004392/2008-67 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 768/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 767/2011 24/01/2011 24/01/2013 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 766/2011 17/01/2011 17/01/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 769/2011 13/01/2011 13/01/2013 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 765/2010 31/12/2010 31/12/2014 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 756/2010 29/12/2010 29/12/2011 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 762/2010 28/12/2010 28/12/2012 ALL - Terminal Ferroviário de Itiquira RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000352/2010-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 760/2010 21/12/2010 21/12/2014 Posto de Combustível do Platô Monte Branco na FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004867/2010-30 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 761/2010 21/12/2010 21/12/2014 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 764/2010 20/12/2010 20/12/2013 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 758/2010 17/12/2010 17/12/2012 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 757/2010 17/12/2010 17/12/2013 Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.000347/2008-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 759/2010 16/12/2010 16/12/2014 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 755/2010 15/12/2010 29/12/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 752/2010 14/12/2010 14/12/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 753/2010 14/12/2010 13/12/2012 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 736/2010 07/12/2010 07/06/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação Fosfatados FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009755/2009-31 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 751/2010 07/12/2010 07/12/2012 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 744/2010 02/12/2010 02/12/2012 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 748/2010 30/11/2010 30/11/2012 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 750/2010 30/11/2010 30/11/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 749/2010 30/11/2010 30/11/2012 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 742/2010 17/11/2010 17/11/2012 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 743/2010 16/11/2010 16/11/2014 Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha) SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02001.002709/2008-21 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 738/2010 16/11/2010 16/11/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 733/2010 12/11/2010 12/11/2011 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 740/2010 12/11/2010 12/11/2013 DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000233/2007-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 741/2010 12/11/2010 12/11/2011 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 732/2010 04/11/2010 04/11/2012 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 739/2010 04/11/2010 04/11/2013 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 735/2010 28/10/2010 28/10/2016 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 737/2010 28/10/2010 28/10/2013 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 727/2010 25/10/2010 25/10/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 729/2010 22/10/2010 22/10/2012 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 734/2010 22/10/2010 22/10/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 731/2010 19/10/2010 19/10/2013 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 730/2010 15/10/2010 15/10/2012 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 725/2010 13/10/2010 13/10/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 708/2010 07/10/2010 31/12/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 718/2010 27/09/2010 27/09/2011 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 728/2010 24/09/2010 24/09/2011 Hangares para Correio Aéreo Nacional, Terminal de Passageiro, Manutenção de Aeronaves e Estação de Tratamento do Efluente Industrial SEXTO COMANDO AEREO REGIONAL 02001.005841/2010-17 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 724/2010 21/09/2010 21/09/2012 Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.006705/2008-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 723/2010 20/09/2010 20/09/2011 BR 393 K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002122/2009-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 726/2010 17/09/2010 17/09/2012 Porto Organizado de Salvador: Ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.003400/2002-62 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 720/2010 14/09/2010 14/09/2012 BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006261/2010-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 712/2010 09/09/2010 09/09/2013 BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001886/2007-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 716/2010 08/09/2010 08/09/2014 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 721/2010 08/09/2010 08/09/2013 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000703/2003-12 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 722/2010 06/09/2010 06/09/2013 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 705/2010 02/09/2010 02/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 715/2010 31/08/2010 16/02/2014 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 719/2010 30/08/2010 30/08/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 714/2010 26/08/2010 26/08/2012 BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000818/2007-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 717/2010 24/08/2010 24/08/2014 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 713/2010 17/08/2010 17/08/2012 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 711/2010 05/08/2010 05/08/2014 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 710/2010 29/07/2010 29/07/2014 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 709/2010 29/07/2010 29/07/2014 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 707/2010 21/07/2010 21/07/2013 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 706/2010 21/07/2010 21/07/2014 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 702/2010 21/07/2010 21/07/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 704/2010 13/07/2010 13/07/2014 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 703/2010 06/07/2010 06/07/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 700/2010 25/06/2010 21/06/2013 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 701/2010 24/06/2010 24/06/2014 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 695/2010 16/06/2010 16/06/2011 BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.008370/2009-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 698/2010 15/06/2010 15/06/2015 Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR 02001.011489/2009-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 696/2010 11/06/2010 11/06/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 697/2010 09/06/2010 09/06/2014 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 692/2010 10/05/2010 10/05/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 694/2010 05/05/2010 05/05/2013 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 693/2010 26/04/2010 26/04/2012 LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001272/2006-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 689/2010 05/04/2010 05/04/2014 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 689/2010 05/04/2010 05/04/2014 BR-116/SP - Trecho entre o km 363 e km 367 - Segmento 8 AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.001670/2009-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 684/2010 05/04/2010 05/04/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 688/2010 05/04/2010 05/04/2014 BR-116/SP - Trecho do km 336+700 ao km 344+000 - Segmentos 1, 2 e 3 - Serra do Cafezal AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.000868/2009-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 688/2010 05/04/2010 05/04/2014 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 690/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 691/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 687/2010 30/03/2010 30/03/2011 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.009941/2009-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 686/2010 23/03/2010 23/03/2014 Ponte sobre o rio Madeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008053/2002-64 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 685/2010 18/03/2010 18/03/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 677/2010 12/03/2010 13/03/2012 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 683/2010 10/03/2010 10/03/2012 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 655/2009 09/03/2010 09/03/2011 MRS - Alça de Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005203/2008-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 681/2010 04/03/2010 04/03/2012 Jazida de saibro J12 - Obra de Pavimentação da BR-163 - lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.010325/2009-62 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 681/2010 04/03/2010 05/03/2012 Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.010322/2009-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 678/2010 04/03/2010 04/03/2012 Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.010322/2009-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 679/2010 12/02/2010 12/02/2012 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 680/2010 11/02/2010 11/02/2012 Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 02001.003408/2009-03 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 676/2010 03/02/2010 03/02/2012 BR-116/SP - Segmento entre os km 447+000 e km 450+000: implantação de pista marginal AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.000658/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 675/2010 26/01/2010 25/01/2012 Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002865/2008-43 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 670/2009 21/01/2010 21/01/2014 BR-050/GO - Entr. BR-352/GO-210(B)/330 (Catalão) - Div. GO/MG km 285,5 - km 314,0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002051/2008-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 673/2010 18/01/2010 11/01/2013 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 657/2009 13/01/2010 13/01/2013 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 671/2009 08/01/2010 08/01/2013 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 674/2010 07/01/2010 07/01/2012 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 672/2009 23/12/2009 23/12/2013 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 669/2009 08/12/2009 08/12/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 658/2009 03/12/2009 03/12/2012 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 668/2009 02/12/2009 02/12/2013 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 667/2009 27/11/2009 27/11/2011 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 666/2009 26/11/2009 26/11/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 663/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 662/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 664/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 665/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 660/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 661/2009 25/11/2009 25/11/2011 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 659/2009 19/11/2009 19/11/2011 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 656/2009 16/11/2009 13/11/2013 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 653/2009 16/11/2009 06/11/2011 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 648/2009 13/11/2009 13/11/2013 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 654/2009 11/11/2009 11/11/2011 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 651/2009 04/11/2009 29/12/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 643/2009 03/11/2009 03/11/2013 BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000818/2007-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 652/2009 03/11/2009 03/11/2011 Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.000830/2009-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 649/2009 06/10/2009 06/10/2012 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 639/2009 02/10/2009 02/04/2011 MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006833/2008-65 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 646/2009 25/09/2009 25/09/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 645/2009 25/09/2009 23/03/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 644/2009 15/09/2009 15/09/2011 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 628/2009 08/09/2009 08/09/2011 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 642/2009 28/08/2009 28/08/2011 Ponte sobre o rio Eleutério - SP 352 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA 02001.002126/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 626/2009 18/08/2009 18/08/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ampliação do Pátio Ferroviário de Santa Inês VALE S.A. 02001.001704/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 641/2009 14/08/2009 14/08/2011 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 640/2009 14/08/2009 14/08/2011 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 611/2009 06/08/2009 06/08/2011 Usina de Ondas COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.000789/2009-61 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 636/2009 06/08/2009 06/08/2012 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 638/2009 05/08/2009 05/08/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 637/2009 04/08/2009 04/08/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 625/2009 03/08/2009 03/02/2011 MRS - Ampliação Pátio do Guandú MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005224/2008-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 630/2009 29/07/2009 29/07/2011 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 633/2009 28/07/2009 28/07/2011 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 635/2009 28/07/2009 28/07/2011 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 634/2009 28/07/2009 28/07/2011 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 631/2009 28/07/2009 28/07/2011 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 632/2009 28/07/2009 28/07/2011 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 629/2009 16/07/2009 16/07/2011 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 627/2009 07/07/2009 07/07/2012 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 614/2009 29/06/2009 29/06/2015 Sistema de Abastecimento de Água em área indígena SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA 02001.002530/2007-92 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 624/2009 23/06/2009 23/06/2010 Exploração Jazida CQG 62 - BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 42 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02001.002124/2009-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 622/2009 19/06/2009 19/06/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 623/2009 19/06/2009 19/06/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 617/2009 12/06/2009 12/06/2014 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 621/2009 03/06/2009 03/06/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 620/2009 02/06/2009 02/06/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 592/2009 27/05/2009 27/05/2010 Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO 02001.002929/2004-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 618/2009 26/05/2009 26/05/2011 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 619/2009 26/05/2009 26/05/2011 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 616/2009 18/05/2009 18/05/2011 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 613/2009 15/05/2009 15/05/2015 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 615/2009 15/05/2009 15/05/2012 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 605/2009 14/05/2009 14/05/2013 Parque Naufrágios Artificiais de Pernambuco - afundamento do rebocador Walsa AQUATICOS CENTRO DE MERGULHO LTDA ME 02001.007047/2008-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 612/2009 14/05/2009 14/05/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 610/2009 11/05/2009 11/05/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 598/2009 07/05/2009 07/05/2010 MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001074/2009-25 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 609/2009 05/05/2009 05/05/2011 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 608/2009 28/04/2009 28/04/2011 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 607/2009 22/04/2009 22/04/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 606/2009 20/04/2009 20/04/2011 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 595/2009 02/04/2009 02/04/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 603/2009 30/03/2009 30/03/2011 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 602/2009 30/03/2009 30/03/2011 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 601/2009 18/03/2009 18/03/2015 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 594/2009 18/03/2009 18/03/2013 BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007216/2001-19 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 600/2009 16/03/2009 16/03/2010 Ferrovia Centro Atlântica - Trecho Corinto a Pirapora: Reativação FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000532/2009-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 599/2009 13/03/2009 13/03/2011 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 590/2009 12/03/2009 12/11/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 596/2009 10/03/2009 10/03/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN VALE S/A 02001.004112/2004-97 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 597/2009 06/03/2009 06/03/2011 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 591/2009 05/03/2009 05/03/2015 UTN Angra 3 ELETRONUCLEAR S.A. 02022.002206/99-28 Usina Termonuclear Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 593/2009 04/03/2009 04/03/2011 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 586/2009 19/02/2009 19/02/2011 Ponte sobre o rio Cocó - BR020 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02007.003727/2001-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 589/2009 18/02/2009 18/02/2014 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 587/2009 13/02/2009 13/02/2011 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 588/2009 09/02/2009 21/08/2011 Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000242/2008-36 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 544/2008 06/02/2009 06/02/2011 Posto no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003033/2004-69 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 585/2009 04/02/2009 04/02/2011 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 578/2008 04/02/2009 04/02/2011 MRS - Adequação dos Pátios Perequê/Ilha Barnabé/Piaçaguera/Cubatão MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.005050/2008-64 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 584/2009 29/01/2009 29/01/2013 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 583/2009 29/01/2009 29/01/2009 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 559/2008 26/01/2009 26/01/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 560/2008 26/01/2009 26/01/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 580/2008 20/01/2009 20/01/2010 Recuperação asfaltica da Sede Municipal de Pacaraima MUNICÍPIO DE PACARAIMA 02025.000207/2008-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 582/2009 20/01/2009 29/10/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 575/2008 16/01/2009 16/01/2010 Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000489/2008-09 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 574/2008 16/01/2009 16/01/2010 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 581/2009 16/01/2009 16/01/2011 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 572/2008 05/01/2009 05/01/2013 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 579/2008 30/12/2008 29/12/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 577/2008 23/12/2008 23/12/2012 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 576/2008 23/12/2008 23/12/2010 Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.003576/2008-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 571/2008 18/12/2008 18/12/2012 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 573/2008 17/12/2008 17/12/2014 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 570/2008 17/12/2008 17/12/2008 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 566/2008 15/12/2008 15/12/2012 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 569/2008 12/12/2008 12/12/2011 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 568/2008 11/12/2008 11/12/2014 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 567/2008 11/12/2008 11/12/2014 Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003441/2007-63 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 557/2008 04/12/2008 04/12/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 556/2008 02/12/2008 11/11/2010 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 565/2008 27/11/2008 27/11/2012 LT PCH Ouro - Campos Novos OURO ENERGÉTICA S.A. 02001.002991/2004-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 564/2008 24/11/2008 24/11/2010 Condomínio Edifício Mansão Leonor Calmon COND. DE CONST. DO EDIFICIO MANSÃO LEONOR CALMON 02006.001935/2005-00 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 562/2008 20/11/2008 20/11/2010 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 551/2008 17/11/2008 17/11/2012 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 563/2008 14/11/2008 14/05/2009 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 550/2008 14/11/2008 14/11/2012 Pontes (11 pontes) na BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal - início travessia rio Madeira: construção e alargamento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004966/2007-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 520/2008 07/11/2008 07/11/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 517/2008 07/11/2008 07/11/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 553/2008 05/11/2008 05/11/2010 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 554/2008 05/11/2008 05/11/2010 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 557/2008 05/11/2008 05/11/2010 Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios) RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.003576/2008-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 555/2008 29/10/2008 08/07/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 549/2008 24/10/2008 24/10/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 547/2008 06/10/2008 06/10/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 545/2008 10/09/2008 10/09/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 543/2008 08/09/2008 08/09/2011 MRS - Pátio trecho Vargem Alegre - Pátio Volta Redonda MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005041/2007-92 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 542/2008 03/09/2008 29/08/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 538/2008 01/09/2008 01/09/2010 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 541/2008 20/08/2008 20/08/2009 Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação do Pátio de Brejo Alegre FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000951/2008-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 539/2008 14/08/2008 14/08/2012 Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004967/2007-61 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 540/2008 13/08/2008 13/08/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 518/2008 11/08/2008 11/08/2010 BR 163 PA - Canteiro de Obras para construção da ponte sobre o rio Itapacurazinho Constil Construções e Terraplenagem Ltda 02001.000444/2008-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 521/2008 11/08/2008 11/08/2010 BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003904/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 536/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 537/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 535/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 534/2008 16/07/2008 16/07/2010 LT Vilhena-Jauru JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001593/2007-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 526/2008 15/07/2008 15/07/2010 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 533/2008 14/07/2008 14/07/2011 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 529/2008 10/07/2008 10/07/2010 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 524/2008 09/07/2008 09/07/2010 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 530/2008 09/07/2008 09/07/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 527/2008 08/07/2008 08/07/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 531/2008 08/07/2008 08/07/2010 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 528/2008 08/07/2008 08/07/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 525/2008 26/06/2008 26/06/2012 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 513/2008 26/06/2008 26/06/2010 MRS - Pátio Casa de Pedra MRS LOGÍSTICA S/A 02001.003478/2007-91 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 523/2008 26/06/2008 26/06/2010 Barragem São José PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 02028.000044/2002-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 496/2008 25/06/2008 25/06/2011 Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 02017.005865/2005-21 Recifes artificiais No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 522/2008 20/06/2008 20/06/2014 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 516/2008 19/06/2008 19/06/2011 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 519/2008 16/06/2008 16/06/2010 LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000394/2007-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 512/2008 03/06/2008 03/06/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 514/2008 03/06/2008 04/10/2010 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 515/2008 02/06/2008 02/06/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 508/2008 28/05/2008 28/05/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 505/2008 21/05/2008 21/05/2009 MRS - Pátio Barra do Piraí: ampliação das linhas 3 e 4 MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001520/2007-30 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 511/2008 14/05/2008 14/05/2012 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 509/2008 13/05/2008 13/05/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 510/2008 07/05/2008 07/05/2010 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 507/2008 06/05/2008 29/10/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 504/2008 05/05/2008 05/05/2011 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 506/2008 30/04/2008 30/04/2010 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 502/2008 18/04/2008 18/04/2010 Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001660/2005-46 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 503/2008 16/04/2008 16/04/2012 Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02001.002779/2006-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 497/2008 15/04/2008 15/04/2010 Píer e Teleférico do Edifício Mansão Phileto Sobrinho PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02001.000331/2008-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 500/2008 04/04/2008 04/10/2010 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 493/2008 02/04/2008 02/04/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 498/2008 02/04/2008 02/10/2009 LT Corumbá III - Mangueiral CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III 02001.005986/2004-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 499/2008 02/04/2008 02/04/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 494/2008 20/03/2008 20/09/2009 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 495/2008 20/03/2008 19/03/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 492/2008 07/03/2008 07/03/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 491/2008 21/02/2008 21/02/2010 Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004303/2005-91 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 490/2008 20/02/2008 20/02/2010 MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002224/2006-75 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 489/2008 19/02/2008 19/02/2012 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 487/2008 15/01/2008 11/01/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 485/2007 10/01/2008 10/01/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 486/2007 10/01/2008 10/01/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 479/2007 28/12/2007 28/12/2009 VALE - Complexo de Oficinas de São Luis: Requalificação VALE S/A 02001.006900/2006-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 701/2007 28/12/2007 28/12/2009 Dragagem - Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TEMIB VALE S.A. 02001.007089/2006-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 482/2007 24/12/2007 24/12/2009 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Brejo Santo: canteiro de obras TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.006630/2006-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 483/2007 19/12/2007 19/12/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 484/2007 18/12/2007 27/12/2013 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 480/2007 12/12/2007 12/12/2010 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 478/2007 06/12/2007 06/12/2009 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 470/2007 28/11/2007 28/11/2009 BR 158/MT - Acesso à Aldeia Indígena Capoto - Jarina ESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB 02001.000941/2007-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 477/2007 27/11/2007 27/11/2011 DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005363/2006-51 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 474/2007 21/11/2007 21/11/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 475/2007 19/11/2007 19/11/2009 Construção do Museu Pelé PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA 02027.007294/2002-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 476/2007 14/11/2007 14/11/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 464/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 465/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 466/2007 30/10/2007 30/10/2008 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 473/2007 26/10/2007 26/10/2010 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 469/2007 25/10/2007 25/10/2011 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 472/2007 23/10/2007 23/10/2009 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 471/2007 16/10/2007 16/10/2010 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 468/2007 10/10/2007 10/10/2010 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 467/2007 03/10/2007 03/10/2011 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 383/2006 02/10/2007 02/04/2008 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 462/2007 18/09/2007 18/09/2008 Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.000487/2006-40 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 442/2007 14/09/2007 14/09/2009 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 461/2007 11/09/2007 16/08/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 455/2007 06/09/2007 06/09/2011 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 458/2007 31/08/2007 31/08/2008 Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA VALE S.A. 02001.006645/2006-75 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 463/2007 24/08/2007 24/08/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 460/2007 20/08/2007 20/08/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 457/2007 06/08/2007 06/08/2011 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 456/2007 02/08/2007 02/08/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 453/2007 01/08/2007 01/08/2011 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 452/2007 31/07/2007 30/07/2011 DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005363/2006-51 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 454/2007 26/07/2007 26/07/2009 VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ampliação de Aroaba VALE S/A 02001.007307/2006-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 450/2007 27/06/2007 27/06/2010 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 449/2007 12/06/2007 12/06/2011 CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001397/2001-61 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 448/2007 25/05/2007 25/05/2008 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 446/2007 02/05/2007 27/04/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 445/2007 02/05/2007 02/05/2011 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 437/2007 16/04/2007 16/04/2010 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 440/2007 13/04/2007 13/04/2009 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 439/2007 11/04/2007 11/04/2010 Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006722/2006-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 433/2007 10/04/2007 10/04/2009 Ponte sobre o rio São Francisco - BR 116 - Ibó/PE e Bedengó/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004562/2003-07 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 444/2007 05/04/2007 04/04/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 434/2007 04/04/2007 04/04/2009 MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002224/2006-75 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 443/2007 04/04/2007 04/04/2009 LT Colinas - Serra da Mesa INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007507/2005-22 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 441/2007 02/04/2007 02/04/2009 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 438/2007 23/03/2007 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 436/2007 16/03/2007 16/03/2009 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 420/2007 13/03/2007 12/03/2011 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Hélio Torres (ampliação) FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.003270/2005-19 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 432/2007 07/03/2007 06/03/2011 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 430/2006 02/03/2007 01/03/2008 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 429/2007 01/03/2007 01/03/2008 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 428/2007 27/02/2007 26/02/2011 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 427/2007 22/02/2007 22/02/2010 BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02025.001144/2000-39 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 425/2007 15/02/2007 14/02/2009 BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT 02001.000437/2007-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 426/2007 14/02/2007 13/02/2008 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 423/2007 08/02/2007 07/02/2008 Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.000487/2006-40 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 424/2007 02/02/2007 02/02/2008 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006167/2006-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 422/2007 01/02/2007 01/02/2008 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 421/2007 29/01/2007 29/01/2008 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 419/2007 15/01/2007 14/10/2009 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 416/2006 28/12/2006 27/12/2010 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 411/2006 28/12/2006 28/12/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 410/2006 19/12/2006 19/12/2010 BR-101/NE - Trecho Estância/SE - Divisa SE/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007078/2005-93 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 413/2006 15/12/2006 12/12/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 403/2006 14/12/2006 14/12/2009 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 412/2006 14/12/2006 14/12/2007 Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC) PASSO DE TORRES PREFEITURA 02026.002698/2006-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 414/2006 14/12/2006 14/12/2010 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 408/2006 29/11/2006 29/11/2007 Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006322/2005-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 409/2006 28/11/2006 27/11/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 406/2006 23/11/2006 17/11/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 405/2006 23/11/2006 23/11/2010 Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz TMN TRANSPORTADORA S.A 02001.003541/2004-47 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 407/2006 23/11/2006 21/11/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 392/2006 22/11/2006 22/11/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 404/2006 16/11/2006 16/11/2008 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 402/2006 01/11/2006 01/11/2009 Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI 02001.003381/2002-74 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 391/2006 31/10/2006 31/10/2008 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 389/2006 31/10/2006 31/10/2008 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 390/2006 31/10/2006 31/10/2008 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 401/2006 25/10/2006 25/10/2009 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 398/2006 24/10/2006 24/10/2008 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.001412/2006-86 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 400/2006 18/10/2006 17/10/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 395/2006 09/10/2006 09/10/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 399/2006 05/10/2006 06/04/2007 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 397/2006 27/09/2006 27/09/2009 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 393/2006 26/09/2006 26/09/2009 MRS - Interligação Pátios Santa Rosa - Eng. Freixinho - Guandú MRS LOGÍSTICA S/A 02001.000281/2006-10 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 396/2006 25/09/2006 25/09/2008 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 394/2006 22/09/2006 22/09/2008 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 365/2006 04/08/2006 04/08/2008 BR 158 MT - Segmento: km 444,9 - 462,8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006324/2005-90 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 387/2006 04/08/2006 04/08/2011 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 385/2006 26/07/2006 26/07/2009 Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.002684/2004-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 381/2006 14/07/2006 05/07/2008 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 384/2006 14/07/2006 14/07/2008 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 380/2006 14/07/2006 29/06/2007 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002182/2003-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 379/2006 26/06/2006 25/06/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação VALE S.A. 02001.003271/2005-55 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 363/2006 23/06/2006 23/06/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 375/2006 20/06/2006 19/06/2008 Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001398/2001-14 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 376/2006 20/06/2006 20/06/2008 Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I ELETRONUCLEAR S.A. 02001.008194/2002-87 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 382/2005 15/06/2006 14/06/2009 BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02023.002862/2005-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 374/2006 14/06/2006 13/06/2010 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 377/2006 07/06/2006 07/06/2008 Ponte Presidente Dutra sobre o rio São Francisco - BR-407/PE - Div. Petrolina/PE - Juazeiro/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005299/2005-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 378/2006 05/06/2006 04/06/2008 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 373/2006 03/05/2006 02/05/2008 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 371/2006 03/05/2006 02/05/2008 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 372/2006 03/05/2006 02/05/2008 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 368/2006 03/05/2006 02/05/2008 Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho CLARO S/A 02005.002022/2004-21 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 367/2006 28/04/2006 28/04/2010 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 370/2006 27/04/2006 26/04/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 369/2006 10/04/2006 10/04/2008 BR 101/RS -Trecho Torres - Osório - km 52 - Jazida CQG 34 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002504/2005-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 330/2005 07/04/2006 07/04/2007 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 366/2006 30/03/2006 30/03/2008 ETE Jericoacoara COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE 02007.001980/2002-01 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 360/2006 29/03/2006 28/03/2010 BR-010 TO - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007196/2002-59 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 364/2006 13/03/2006 31/03/2007 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 362/2006 24/02/2006 23/04/2007 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 361/2006 16/02/2006 15/02/2009 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 359/2006 02/02/2006 02/08/2008 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 358/2006 02/02/2006 02/08/2008 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 339/2005 24/01/2006 24/01/2010 Complexo Turístico Pontal do Camaragibe ANDRÉ NUDELMAN 02001.004594/2004-85 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 348/2005 23/01/2006 23/01/2008 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 357/2006 18/01/2006 30/06/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 355/2005 09/01/2006 09/01/2008 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 356/2005 05/01/2006 05/01/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 353/2005 16/12/2005 15/12/2006 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 349/2005 12/12/2005 11/12/2007 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 352/2005 09/12/2005 09/06/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 351/2005 05/12/2005 04/12/2008 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 350/2005 02/12/2005 02/12/2006 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002792/2005-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 347/2005 02/12/2005 01/12/2008 Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.004037/2003-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 340/2005 09/11/2005 09/11/2006 BR-101/Sul - Estruturas de apoio Lote 25 - km 301,5 consorcio blokos-araguaia-emparsanco 02001.003554/2005-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 345/2005 09/11/2005 09/11/2006 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 344/2005 27/10/2005 26/10/2009 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 327/2005 13/10/2005 13/10/2006 Extração de areia no leito do rio Itararé JOSE LUIZ MESSIAS RIVERSUL-ME 02027.001484/2004-73 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 343/2005 07/10/2005 06/10/2008 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 342/2005 06/10/2005 05/10/2008 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 335/2005 05/10/2005 04/10/2008 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 341/2005 23/09/2005 23/09/2007 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 337/2005 22/09/2005 22/09/2007 MRS - Trecho Brisamar - Santa Rosa: duplicação MRS LOGÍSTICA S/A 02001.003272/2005-08 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 338/2005 21/09/2005 21/09/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 338/2005 21/09/2005 21/09/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 333/2005 20/09/2005 20/09/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 332/2005 15/09/2005 15/09/2006 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Eldorado (remodelação) FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.009524/2003-83 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 322/2005 06/09/2005 06/09/2009 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 331/2005 25/08/2005 25/08/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 318/2005 24/08/2005 23/08/2010 Terminal Fluvial do Iguaçu PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. 02017.003827/2001-19 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 325/2005 12/08/2005 12/08/2007 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 328/2005 12/08/2005 12/08/2007 LT Corumbá IV - Brasília CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007569/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 324/2005 05/08/2005 05/08/2006 BR 101 Sul - Jazida CQG52 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002280/2005-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 326/2005 03/08/2005 03/08/2007 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 321/2005 29/07/2005 29/07/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 323/2005 26/07/2005 26/07/2007 Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.003467/2003-88 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 313/2005 21/07/2005 21/07/2006 Plano Inclinado e Píer do Ed. Morada dos Cardeais CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS CARDEAIS 02001.002908/2004-13 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 319/2005 01/07/2005 01/07/2009 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 320/2005 01/07/2005 01/07/2007 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 304/2005 31/05/2005 31/05/2007 CEA - Centro Experimental ARAMAR CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.005365/97-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 311/2005 30/05/2005 30/05/2007 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848 VALE S/A 02001.007336/2004-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 316/2005 30/05/2005 30/05/2007 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 315/2005 30/05/2005 30/05/2007 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 307/2005 04/05/2005 04/05/2007 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 310/2005 02/05/2005 02/05/2009 Aeródromo Militar do Campo de Instrução Barão de São Borja - Saiçã BASE AÉREA DE SANTA MARIA 02023.005743/2003-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 308/2005 04/04/2005 04/04/2009 Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02020.000649/2004-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 305/2005 16/03/2005 16/03/2007 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 303/2005 11/03/2005 11/03/2006 Estação de Tratamento de Esgotos - EFC - Pátio Açailândia VALE S/A 02001.005907/2004-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 302/2005 04/03/2005 04/03/2006 MRS - Pátio Engenheiro Freixinho: ampliação MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001051/2005-97 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 301/2005 22/02/2005 21/08/2005 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 299/2005 14/02/2005 13/02/2006 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 298/2005 04/02/2005 04/02/2006 Pesquisa de diamante no rio Grande - Coopergrande COOP MISTA DOS GARIMPEIROS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE 02001.003739/2004-21 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 297/2005 25/01/2005 25/01/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 295/2005 18/01/2005 18/01/2006 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 296/2005 14/01/2005 14/01/2007 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 294/2005 10/01/2005 09/07/2005 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.007885/2004-77 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 287/2004 31/12/2004 31/12/2008 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 291/2004 31/12/2004 31/12/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 291/2004 31/12/2004 31/12/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 292/2004 30/12/2004 29/12/2008 BR-010 TO - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007196/2002-59 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 289/2004 22/12/2004 22/12/2006 Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Alberto Hugo Gamba ALBERTO HUGO GAMBA 02007.002646/2003-48 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 293/2004 22/12/2004 20/06/2005 BR-101 - Trecho Florianopólis - Osório - Lote 4/RS - Canteiro de Obras BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA 02023.007886/2004-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 290/2004 01/12/2004 01/12/2006 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 288/2004 29/10/2004 31/08/2005 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 285/2004 27/10/2004 25/04/2005 Instalação de Planta de Poliuretano. VALE S.A. 02001.007179/2003-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 286/2004 22/09/2004 31/05/2005 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Sul - Tramandaí PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02022.001681/2004-32 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 284/2004 21/09/2004 20/09/2006 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 280/2004 17/09/2004 17/09/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 280/2004 17/09/2004 17/09/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 281/2004 14/09/2004 14/09/2006 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 282/2004 10/09/2004 10/09/2006 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 277/2004 06/09/2004 06/09/2006 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 276/2004 06/09/2004 06/09/2006 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 278/2004 06/09/2004 06/09/2006 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 275/2004 03/09/2004 24/01/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 279/2004 03/09/2004 03/09/2005 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia. MARQUES MINERADORA LTDA EPP 02027.005731/2003-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 273/2004 26/08/2004 25/08/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN VALE S/A 02001.004112/2004-97 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 274/2004 23/08/2004 23/08/2005 Ponte sobre o rio Itapecirica - Ferrovia Centro Atlântica FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.001469/2004-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 271/2004 20/08/2004 20/08/2005 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 272/2004 20/08/2004 20/08/2006 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 269/2004 17/08/2004 17/08/2005 Ferrovia Centro Atlântica - Túnel Uruburetama FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002057/2004-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 270/2004 17/08/2004 17/08/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Pátio Capitão Eduardo - TSL VALE S/A 02001.002854/2004-88 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 268/2004 10/08/2004 10/08/2006 Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE 02002.001155/2003-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 266/2004 20/07/2004 20/07/2005 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.004021/2003-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 262/2004 08/07/2004 08/01/2007 Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.002232/2003-79 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 264/2004 07/07/2004 07/07/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 502 VALE S.A. 02001.002857/2004-11 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 263/2004 07/07/2004 07/07/2005 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios de Cruzamento - Bom Jesus do Tocantins/PA, Cidelância/MA e Marabá/PA VALE S/A 02001.002856/2004-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 251/2004 16/06/2004 15/12/2005 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 260/2004 08/06/2004 08/06/2005 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 259/2004 27/05/2004 27/05/2006 LT Samambaia - Rio Vermelho EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003687/2002-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 258/2004 27/05/2004 27/05/2006 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 257/2004 21/05/2004 31/07/2006 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 254/2004 07/05/2004 31/08/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004527/2002-51 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 256/2004 23/04/2004 23/04/2005 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 247/2004 15/04/2004 15/04/2005 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 248/2004 15/04/2004 15/04/2005 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 253/2004 06/04/2004 05/04/2005 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.004021/2003-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 251/2004 06/04/2004 05/11/2004 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.004021/2003-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 252/2004 31/03/2004 31/03/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 252/2004 31/03/2004 31/03/2005 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 244/2004 17/03/2004 16/03/2005 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 250/2004 12/03/2004 31/08/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 249/2004 04/03/2004 04/03/2006 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 246/2004 09/02/2004 09/02/2005 Porto de Aratu - Estrutura de proteção - Terminal Produtos Gasosos - TRG COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.000718/2004-53 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 241/2003 09/01/2004 08/01/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545 VALE S/A 02001.003605/2003-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 240/2003 09/01/2004 08/01/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877 VALE S/A 02001.003465/2003-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 237/2003 04/12/2003 29/02/2004 Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008535/2002-76 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 232/2003 12/11/2003 11/11/2005 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 236/2003 31/10/2003 31/10/2004 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 233/2003 23/10/2003 14/03/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 234/2003 23/10/2003 23/10/2004 BR 363 - Ilha de Fernando de Noronha AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 02019.001030/2001-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 231/2003 15/10/2003 14/10/2005 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 228/2003 13/10/2003 12/10/2005 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 230/2003 29/09/2003 29/09/2005 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 02001.001536/2001-57 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 222/2003 18/08/2003 18/08/2004 Píer do Ed. Mansão Federico Fellini CONDOMINIO EDIFICIO MANSÃO FEDERICO FELLINI 02006.001763/2001-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 225/2003 30/07/2003 31/03/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 224/2003 17/07/2003 31/03/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 220/2003 24/04/2003 24/04/2004 LT Usina Delta - Igarapava USINA CAETÉ S.A 02001.009266/2002-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 219/2003 21/03/2003 21/05/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 218/2003 21/03/2003 21/09/2003 Cabo de Fibra Ótica para interligação dos municípios do Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, interceptando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02045.000036/2001-91 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 217/2003 26/02/2003 26/05/2004 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 216/2003 13/01/2003 13/03/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 210/2002 26/12/2002 26/06/2004 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 213/2002 26/12/2002 25/12/2004 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 212/2002 26/12/2002 26/12/2003 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 214/2002 20/12/2002 20/12/2004 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 215/2002 19/12/2002 18/12/2004 Projeto de Irrigação no assentamento de Taquaral, Corumbá/MS (Agrovila III). Prefeitura Municipal de Corumbá 02001.001690/2002-18 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 289/2002 19/12/2002 19/12/2003 Cabo Ótico (Gaspal) - Trecho Rio de Janeiro - São Paulo PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE CAXIAS 02001.005084/2002-63 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 207/2002 18/12/2002 18/12/2004 Recuperação de praia Redinha Nova SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DE CIDADENIA 02001.009414/2001-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 209/2002 05/12/2002 05/12/2005 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 208/2002 29/11/2002 29/11/2003 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 206/2002 27/11/2002 27/11/2004 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 181/2002 25/11/2002 24/11/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 202/2002 22/11/2002 31/12/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 195/2002 18/11/2002 17/11/2004 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 198/2002 14/11/2002 07/01/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 201/2002 11/11/2002 10/11/2004 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 204/2002 08/11/2002 08/11/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 203/2002 08/11/2002 08/02/2003 Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02022.007519/2000-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 199/2002 05/11/2002 05/11/2004 Ponte sobre o rio Cocó - BR020 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02007.003727/2001-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 200/2002 05/11/2002 31/01/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 196/2002 04/10/2002 04/04/2004 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 197/2002 04/10/2002 04/04/2004 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 190/2002 30/09/2002 30/09/2005 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 194/2002 19/09/2002 19/09/2003 UTE Porto de Aratu NORDESTE GENERATION LTDA 02001.001611/2002-61 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 193/2002 16/09/2002 16/11/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 191/2002 02/09/2002 02/09/2004 LT Icó - São Miguel CIA ENERGÉTICA DO RN 02007.000504/2002-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 189/2002 20/08/2002 20/08/2003 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 188/2002 31/07/2002 31/07/2004 PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02017.002268/2001-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 187/2002 16/07/2002 16/07/2003 CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001397/2001-61 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 186/2002 05/07/2002 05/07/2003 Dragagem e Aterro Hidráulico - Prolongamento da Avenida Beira-Rio - Colatina PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA 02009.000691/2001-86 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 182/2002 05/07/2002 05/07/2003 Mineroduto Vitória do Jari - Almerim CADAM SA 02001.001118/2002-41 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 185/2002 01/07/2002 01/07/2003 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 183/2002 28/06/2002 28/06/2004 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 180/2002 25/06/2002 25/06/2003 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 179/2002 14/06/2002 14/12/2002 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 177/2002 02/05/2002 01/05/2004 PCH Itapebi-Mirim ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.002780/2002-18 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 163/2002 18/04/2002 18/04/2003 Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.000431/2001-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 174/2002 09/04/2002 09/04/2004 Empreendimento Turístico na Foz do Rio Iguaçu/PR savana safari turismo ltda 02017.002530/99-98 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 176/2002 05/04/2002 15/05/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 173/2002 01/04/2002 01/04/2003 Cabo Óptico interceptando municípios do Paraná e de Santa Catarina TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA. 02017.001086/2001-23 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 172/2002 25/03/2002 25/03/2004 BR-050 - Trecho Uberlândia - Divisa São Paulo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004924/98-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 171/2002 22/03/2002 21/03/2004 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 170/2002 18/03/2002 18/09/2002 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 02022.001162/99-19 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 167/2002 27/02/2002 27/02/2005 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 164/2002 25/02/2002 25/02/2005 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 165/2002 22/02/2002 20/02/2005 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 160/2002 08/02/2002 07/02/2005 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 162/2002 25/01/2002 25/01/2004 BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02025.001144/2000-39 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 161/2002 23/01/2002 23/01/2004 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 157/2001 27/12/2001 27/12/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 146/2001 26/12/2001 27/06/2002 Torre de transmissão em Iperó / SP EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02027.001770/2001-96 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 152/2001 16/11/2001 16/05/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 150/2001 08/11/2001 08/11/2005 FEC III - Enriquecimento de Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.002982/2000-06 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 150/2001 08/11/2001 08/11/2005 FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005852/2011-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 147/2001 15/10/2001 07/05/2005 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 143/2001 20/09/2001 20/09/2003 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 140/2001 12/09/2001 11/03/2002 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 138/2001 31/08/2001 31/08/2003 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 141/2001 30/08/2001 30/08/2002 BR 156 AP - Trecho: km 353-471 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 02001.006188/2001-12 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 136/2001 23/08/2001 23/08/2002 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 134/2001 31/07/2001 31/07/2002 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 135/2001 31/07/2001 31/07/2003 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 133/2001 20/07/2001 20/07/2004 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 121/2001 13/07/2001 13/07/2002 BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02025.001144/2000-39 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 131/2001 05/07/2001 04/07/2005 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 125/2001 03/07/2001 03/07/2002 Porto de Salvador - Dolfim de atracação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02006.001613/2000-48 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 130/2001 28/06/2001 28/06/2005 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 129/2001 27/06/2001 26/06/2005 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 127/2001 19/06/2001 19/06/2002 Vias de acesso Platôs Almeida e Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003238/2000-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 124/2001 17/05/2001 17/05/2002 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 123/2001 11/05/2001 11/11/2002 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 122/2001 19/04/2001 19/04/2002 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 118/2001 05/03/2001 05/03/2002 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 116/2001 05/02/2001 05/02/2002 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 117/2001 02/02/2001 02/02/2004 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 114/2000 29/12/2000 29/12/2001 Corredor Rodoviário São Paulo - Curitiba - Florianópolis (BR 101/SC, BR 116/SP e BR 376/PR) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006521/99-91 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 107/2000 18/12/2000 16/07/2001 Sistema de rádio do serviço móvel em Iperó / SP Splice do Brasil Telecomunicações e Eletronica SA 02027.007133/99-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 109/2000 14/12/2000 13/12/2002 Extração de Bauxita no Platô Periquito MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.002387/98-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 103/2000 24/11/2000 24/11/2002 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 110/2000 27/10/2000 27/10/2002 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 105/2000 17/10/2000 09/05/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 108/2000 09/10/2000 09/10/2001 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 102/2000 09/08/2000 09/08/2003 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 100/2000 30/06/2000 30/12/2000 Sistema de produção (P-37) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001697/99-26 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 094/2000 28/06/2000 27/06/2004 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 098/2000 28/06/2000 28/06/2002 LT Livramento-Rivera ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.000833/2000-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 096/2000 12/06/2000 12/06/2001 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 095/2000 29/05/2000 29/05/2004 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 091/2000 23/05/2000 23/05/2001 LT São José - Magé FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004689/98-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 093/2000 19/05/2000 19/05/2001 Cabo Ótico Submarino South America 1 TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.007317/99-60 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 092/2000 15/05/2000 15/11/2000 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 02022.001162/99-19 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 088/2000 04/04/2000 04/04/2001 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 086/2000 18/02/2000 18/02/2001 Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.006142/99-82 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 087/2000 16/02/2000 09/08/2000 Sistema de produção (P-36 e P- 47) - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003611/96-22 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 084/2000 02/02/2000 02/05/2000 Emissário Submarino da Estação de Cabiúnas PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS 02001.006055/99-80 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 085/2000 17/01/2000 17/01/2001 Dragagem - Terminal Marítimo de Ubu - Anchieta SAMARCO MINERACAO S/A 02009.005394/98-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 082/1999 22/12/1999 16/12/2000 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 083/1999 22/12/1999 21/12/2002 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 063/1999 09/12/1999 09/06/2000 Atracadouro Cacha Prego DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA 02006.003164/98-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 081/1999 19/11/1999 19/12/1999 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 02022.001162/99-19 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 079/1999 06/10/1999 05/10/2000 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 080/1999 05/10/1999 05/10/2000 Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.004833/98-51 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 078/1999 29/09/1999 29/09/2001 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 076/1999 08/09/1999 07/09/2001 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 077/1999 30/08/1999 27/01/2000 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 074/1999 16/08/1999 16/08/2000 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 073/1999 02/08/1999 22/07/2001 BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.002843/97-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 072/1999 23/07/1999 19/01/2000 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 071/1999 14/05/1999 14/05/2000 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 070/1999 14/05/1999 13/05/2000 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 068/1999 26/04/1999 26/04/2001 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 069/1999 20/04/1999 19/07/1999 Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001975/96-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 055/1999 19/04/1999 19/04/2000 Sistema de Escoamento de Gás - Entre as Plataformas P-XIV e Merluza - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.002664/97-34 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 066/1999 26/03/1999 26/03/2000 Hidrovia do São Francisco COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.002651/96-10 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 058/1999 22/03/1999 21/03/2000 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-8 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.000260/98-13 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 061/1999 12/02/1999 12/02/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 057/1999 27/01/1999 27/01/2000 LT Messias - Recife II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005732/97-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 054/1999 05/01/1999 05/04/1999 Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001667/98-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 048/1998 27/11/1998 27/11/1999 Projeto de extração de mármore, em Alto Gironda, Cachoeiro do Itapemirim/ES. EMPRESA DE MINERAÇÃO BRANCO MOURA LTDA 02009.005239/97-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 049/1998 26/11/1998 24/02/1999 Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001976/96-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 046/1998 18/11/1998 18/11/1999 BR 226 - Trecho Barra do Corda - Porto Franco/MA - Reserva Indígena Canabrava ESTADO DO MARANHÃO - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MA 02001.002197/98-41 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 045/1998 16/11/1998 15/05/1999 Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP CLARO S/A 02001.001053/95-43 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 044/1998 05/11/1998 04/05/1999 Emissário Submarino da Estação de Tratamento de Efluentes do Pólo Industrial de Gamar. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.003632/98-64 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 043/1998 26/10/1998 22/08/1999 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 041/1998 22/10/1998 20/04/1999 Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.005263/97-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 040/1998 29/09/1998 28/09/2000 UTE Uruguaiana ÂMBAR SUL ENERGIA S.A. 02023.001332/97-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 039/1998 28/08/1998 24/06/1999 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 038/1998 25/06/1998 24/06/2000 Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 038/1998 25/06/1998 24/06/2000 BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 037/1998 24/06/1998 23/06/2000 LT Brasil - Venezuela CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.002100/97-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 036/1998 09/06/1998 09/06/1999 Atracadouro de Barcaças - São José do Norte/RS PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.000707/98-55 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 035/1998 02/06/1998 02/06/1999 Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001978/96-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 034/1998 19/05/1998 19/05/1999 Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002165/96-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 004/1998 05/05/1998 05/08/1997 CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos MUNICÍPIO DE GUARATUBA 02017.013938/97-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 045/1998 04/05/1998 04/05/1999 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 033/1998 30/04/1998 30/04/1999 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 032/1998 03/03/1998 02/03/2000 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 031/1998 06/02/1998 05/08/1998 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 027/1998 07/01/1998 07/04/1998 Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001981/96-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 029/1998 07/01/1998 07/04/1998 Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001977/96-01 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 028/1998 07/01/1998 07/04/1998 Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001982/96-33 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 026/1997 12/12/1997 12/12/1999 Gás LIFT - Poço SG-03 PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.001499/97-94 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 008/1997 05/06/1997 05/06/1998 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 006/1996 29/05/1996 29/05/1997 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação 001/1989 31/07/1989 30/07/1990 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 01717/2025 20/05/2025 20/05/2035 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2019 18/08/2020 18/08/2025 Transporte de material radioativo SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.005761/2018-62 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 003/2019 26/12/2019 26/12/2025 AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 02001.000660/2017-62 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2019 02/04/2019 02/04/2020 Transporte de material radioativo SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.005761/2018-62 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2017 30/11/2017 30/11/2027 UHE Mascarenhas de Moraes CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.120900/2017-44 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 006/2011 14/06/2011 14/06/2016 Projeto de Assentamento Pai Eterno INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000529/2007-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 005/2011 07/06/2011 07/06/2016 Projeto de Assentamento José Gomes da Silva INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000528/2007-70 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 004/2011 01/06/2011 01/06/2016 Projeto de Assentamento Mamoneiras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001135/2007-83 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 003/2011 03/05/2011 03/05/2016 Projeto de Assentamento Dom Jose Gomes INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001375/2008-69 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 002/2011 18/04/2011 18/04/2015 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 002/2011 28/03/2011 28/03/2016 Projeto de Assentamento Santa Maria do Crixá Assú INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000536/2007-16 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2011 10/02/2011 10/02/2016 Projeto de Assentamento Cachoeirinha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001124/2007-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 014/2010 08/12/2010 08/12/2015 Projeto de Assentamento Santa Casa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001616/2005-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 013/2010 08/12/2010 08/12/2015 Projeto de Assentamento Joaquim Deça INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000535/2007-71 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 011/2010 06/12/2010 06/12/2015 Projeto de Assentamento Santa Rita INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001104/2007-22 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 010/2010 25/11/2010 25/11/2015 Projeto de Assentamento Rancho Grande INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001093/2007-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 009/2010 05/10/2010 05/10/2015 Projeto de Assentamento João Rufino da Silva INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000527/2007-25 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 008/2010 15/09/2010 15/09/2015 Projeto de Assentamento Sonho de Rose INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000917/2007-03 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2010 14/09/2010 14/09/2015 Estação de Tratamento de Esgoto de Mata Verde COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS. 02001.011407/2009-24 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 007/2010 10/09/2010 10/09/2015 Projeto de Assentamento Pratinha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001096/2007-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 006/2010 10/09/2010 10/09/2015 Projeto de Assentamento Miceno Moreira Barros INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000634/2009-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 012/2010 08/09/2010 08/09/2015 Projeto de Assentamento Vitória do Nativo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002001/2006-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 005/2010 30/08/2010 30/08/2015 Projeto de Assentamento José Porfírio INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000921/2007-63 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 004/2010 18/08/2010 18/08/2015 Projeto de Assentamento Florestan Fernandes INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002000/2006-54 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 003/2010 12/02/2010 12/02/2015 Projeto de Assentamento Feliciano de Freitas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000533/2007-82 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 002/2010 20/01/2010 20/01/2015 Projeto de Assentamento Retiro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001122/2007-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2010 13/01/2010 13/01/2013 Projeto de Assentamento Conquista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001627/2006-98 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 023/2009 22/10/2009 22/10/2014 Projeto de Assentamento Luiz Ório INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000530/2007-49 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 022/2009 14/10/2009 14/10/2014 Projeto de Assentamento Santa Elza INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001132/2007-40 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 021/2009 13/10/2009 13/10/2014 Projeto de Assentamento Mosquito INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001113/2007-13 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 020/2009 13/10/2009 13/10/2014 Projeto de Assentamento Vitória INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000283/2009-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 018/2009 24/08/2009 24/08/2014 Projeto de Assentamento São Domingos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002981/2005-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 016/2009 14/08/2009 14/08/2014 Projeto de Assentamento São Gabriel INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001095/2007-70 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 017/2009 14/08/2009 14/08/2014 Projeto de Assentamento Rio Verdinho INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001138/2007-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 019/2009 03/08/2009 03/08/2014 Projeto de Assentamento Sonho Real INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001529/2006-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 015/2009 13/07/2009 13/07/2014 Projeto de Assentamento Che INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000941/2009-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 013/2009 22/06/2009 22/06/2014 Projeto de Assentamento Dandara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000633/2006-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 014/2009 22/06/2009 22/06/2014 Projeto de Assentamento Olga Benário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000923/2007-52 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 012/2009 25/05/2009 25/05/2014 Projeto de Assentamento Três Pontes INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005953/2003-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 010/2009 11/05/2009 11/05/2014 Projeto de Assentamento Osiel Alves Pereira INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002875/2004-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 011/2009 11/05/2009 11/05/2014 Projeto de Assentamento Nova Grécia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001760/2008-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 009/2009 17/04/2009 17/04/2014 Projeto de Assentamento Fundão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001108/2007-19 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 008/2009 19/03/2009 19/03/2014 Projeto de Assentamento Serana INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001089/2007-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 007/2009 06/03/2009 06/03/2014 Projeto de Assentamento Bom Jesus do Araguaia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001923/2006-99 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 005/2009 20/02/2009 20/02/2014 Projeto de Assentamento Acaba Vida II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001115/2007-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 006/2009 20/02/2009 20/02/2014 Projeto de Assentamento Dom Tomaz Balduíno INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001924/2006-33 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 004/2009 16/02/2009 16/02/2014 Projeto de Assentamento Rio Claro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001126/2007-92 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 003/2009 16/02/2009 16/02/2014 Projeto de Assentamento Santa Fé da Laguna INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000794/2006-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2009 12/01/2009 12/01/2014 Projeto de Assentamento Magali INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001128/2007-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 002/2009 12/01/2009 12/01/2014 Projeto de Assentamento Engenho da Pontinha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001112/2007-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 008/2008 22/12/2008 22/12/2013 Projeto de Assentamento Cora Coralina INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000920/2007-19 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 007/2008 12/12/2008 12/12/2013 Projeto de Assentamento Taquaral INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001102/2007-33 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 005/2008 01/10/2008 01/10/2013 Projeto de Assentamento Varjão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001106/2007-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 006/2008 30/09/2008 30/09/2013 Projeto de Assentamento Vila Boa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001099/2007-58 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 004/2008 23/09/2008 23/09/2013 Projeto de Assentamento Serra Dourada INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001136/2007-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 002/2008 10/09/2008 10/09/2013 Projeto de Assentamento Pontal do Araguaia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000639/2006-03 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 003/2010 10/09/2008 10/09/2013 Projeto de Assentamento Campo Alegre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002241/2005-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Instalação e Operação 001/2008 16/06/2008 16/06/2013 Projeto de Assentamento Canudos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002666/2005-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01754/2026 20/05/2026 20/05/2036 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 00895/2009 07/05/2026 07/05/2036 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01752/2026 17/04/2026 17/04/2036 Plano de Transporte de Material Radioativo (NORM) PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.006180/2026-04 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01695/2026 15/04/2026 15/04/2031 PCH Franca Amaral QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.001180/2015-57 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01694/2026 15/04/2026 15/04/2031 Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 4 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.003905/2014-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01751/2026 29/03/2026 29/03/2034 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01750/2026 25/03/2026 25/03/2031 Perfuração Marítima de Desenvolvimento no Campo de Papa-Terra, Bacia de Campos 3R OFFSHORE S.A 02001.012722/2023-27 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 26650228/2026 23/03/2026 23/03/2031 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01692/2026 23/03/2026 23/03/2032 Abatedouro de Jacarés da Reserva Extrativista Lago do Cuniã COOPERATIVA DE PESCADORES, AQUICULTORES, AGRICULTO 02001.022062/2019-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01749/2026 16/03/2026 16/03/2036 TRANSPORTE DE REJEITO RADIOATIVO (NORM) PRIO BRAVO LTDA. 02001.022394/2025-39 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01691/2026 13/03/2026 13/03/2031 Sistema Interligado Eletrosul - 2º Subgrupo - Dourado AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008730/2011-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01748/2026 13/03/2026 13/03/2034 Extração de Seixo Rolado - Processo ANM 810474/2018 EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA 02001.027938/2021-25 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01747/2026 05/03/2026 05/03/2036 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA 02001.003586/2023-84 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01746/2026 03/03/2026 03/03/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01745/2026 25/02/2026 25/02/2032 CONCRETO MOLDADO P/ CONST. RURAL MIN IND E COM LT CONCRETO MOLDADO P/ CONST. RURAL MIN IND E COM LT. 02001.021734/2021-81 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01727/2025 30/01/2026 30/01/2036 J.M.V EXTRATORA DE AREIA LTDA-ME J.M.V. EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME 02001.004170/2016-54 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01743/2026 30/01/2026 30/01/2036 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 26038650/2026 28/01/2026 28/01/2031 ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S/A ELEVAÇÕES PORTUARIAS S.A 02001.106272/2017-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01688/2025 05/01/2026 05/01/2031 UHE Furnas CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.106716/2017-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01689/2025 05/01/2026 05/01/2031 UHE Mascarenhas de Moraes CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.120900/2017-44 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 25820338/2026 30/12/2025 30/12/2035 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01741/2025 24/12/2025 24/12/2035 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01742/2025 24/12/2025 24/12/2035 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01686/2025 18/12/2025 18/12/2035 Infovia 02 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.033112/2023-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01740/2025 11/12/2025 11/12/2035 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01685/2025 11/12/2025 11/12/2031 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01739/2025 05/12/2025 05/12/2035 Núcleo Santo Antônio BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA 02001.008504/2022-15 Empreendimento agropecuário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01738/2025 27/11/2025 27/11/2035 UHE LUIS EDUARDO MAGALHAES INVESTCO S.A. 02001.017934/2019-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01737/2025 24/11/2025 24/11/2035 LT 69kV Vila Zebu/Xingó ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 02001.025220/2021-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01736/2025 13/11/2025 13/11/2033 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01734/2025 29/10/2025 29/10/2035 Projeto LD Celulose VLI MULTIMODAL S.A 02001.009438/2021-10 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01733/2025 20/10/2025 20/10/2027 Terminal Aquaviário de Angra dos Reis PETROBRAS TRANSPORTE S.A.- TRANSPETRO - ANGRA ÁREA PRINCIPAL 02001.040659/2023-19 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01684/2025 20/10/2025 20/10/2031 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01680/2025 16/10/2025 16/10/2029 AGROPECUÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS PARESI, MANOKI E NAMBIKWARA EMPRESARIAL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS POVOS INDIGENAS HALITI NAMBIKWARA E MANOKI COPIHANAMA 02001.015713/2019-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01681/2025 16/10/2025 16/10/2029 AGROPECUÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS PARESI, MANOKI E NAMBIKWARA EMPRESARIAL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS POVOS INDIGENAS HALITI NAMBIKWARA E MANOKI COPIHANAMA 02001.015713/2019-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01679/2025 10/10/2025 10/10/2030 Sistema Interligado Eletrosul - 6º Subgrupo - Manacá da Serra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008726/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01732/2025 08/10/2025 08/10/2035 Sistema de Abastecimento de Água - Surgência do Ibura I COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO 02001.002528/2013-61 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01731/2025 02/09/2025 02/09/2035 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01730/2025 02/09/2025 02/09/2035 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01729/2025 19/08/2025 19/08/2035 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01728/2025 15/08/2025 15/08/2028 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01727/2025 11/08/2025 11/08/2035 J.M.V EXTRATORA DE AREIA LTDA-ME J.M.V. EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME 02001.004170/2016-54 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01726/2025 08/08/2025 08/08/2035 LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.018722/2020-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01725/2025 23/07/2025 23/07/2035 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01722/2025 18/07/2025 18/07/2035 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01723/2025 18/07/2025 18/07/2035 Technip Brasil - Engenharia Instalaçõese Apoio Marítimo TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA 02001.027537/2023-37 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01173/2013 12/07/2025 18/12/2028 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01721/2025 09/07/2025 09/07/2031 : Mineradora Angelim ltda MINERADORA ANGELIM LTDA 02001.008512/2022-53 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 23619723/2025 13/06/2025 13/06/2030 Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008731/2011-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01718/2025 29/05/2025 29/05/2035 Transporte de materiais radioativos BOSTON ELECTROMETALLURGICAL CORPORATION BRASIL LTDA. 02001.001683/2025-02 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01720/2025 26/05/2025 26/05/2035 PCH Apucaraninha APUCARANINHA S.A. 02001.022278/2020-13 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01676/2025 23/05/2025 23/05/2033 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01717/2025 10/05/2025 10/05/2035 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01715/2025 10/04/2025 10/04/2031 Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME 02001.103149/2017-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01674/2025 28/03/2025 28/03/2035 Infovia 03 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.022825/2023-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01673/2025 19/03/2025 19/03/2035 INFOVIA 04 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.030911/2023-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01714/2025 28/02/2025 28/02/2030 Perfuração Wahoo PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.016238/2022-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01713/2025 27/02/2025 27/02/2035 Mineração Melo LTDA MINERAÇAO MELO LTDA 02001.019416/2020-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01641/2025 27/02/2025 27/02/2035 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01711/2025 27/02/2025 27/02/2030 Atividade de Perfuração Marítima na Concessão C-M-477 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004251/2021-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01712/2025 27/02/2025 27/02/2035 : Extração de areia em curso d'água (Rio Preto) M M AREAL LTDA 02001.005563/2022-23 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01710/2025 06/02/2025 06/02/2035 Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado VALE S.A. 02001.002181/2009-71 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01671/2025 15/01/2025 15/01/2029 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01670/2025 15/01/2025 15/01/2029 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01671/2025 15/01/2025 15/10/2027 Produção de Petróleo e Gás Natural no Campos de Cherne e Bagre - PCH-1e PCH-2 PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.002448/2025-40 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01709/2025 09/01/2025 09/01/2031 Unidade de Tratamento de Minérios - UTM INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.001948/98-67 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01708/2025 09/01/2025 09/01/2035 Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.004367/2016-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01668/2024 27/12/2024 27/12/2029 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01669/2024 27/12/2024 27/12/2029 Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 2 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.003907/2014-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01668/2025 27/12/2024 27/12/2029 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01667/2024 16/12/2024 16/12/2034 Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. 02001.003364/2022-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01666/2024 12/12/2024 12/12/2034 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01665/2024 10/12/2024 10/12/2034 Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR 02001.010406/2021-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01662/2022 16/11/2024 16/11/2034 Gasoduto Lagoa Parda-Vitória TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003748/2013-11 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 00001/1998 06/11/2024 06/11/2034 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01704/2024 08/10/2024 08/10/2034 Linha de Transmissão de Energia Elétrica 500 kV Araraquara II - Taubaté COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.025150/2022-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01703/2024 25/09/2024 25/09/2034 Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.124869/2017-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01702/2024 23/09/2024 23/09/2034 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01700/2024 09/09/2024 09/09/2032 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01701/2024 09/09/2024 09/09/2032 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01698/2024 19/08/2024 19/08/2029 AREAL FERNANDINHO LTDA JOSE FERNANDO MARTINS PEREIRA 02001.011660/2021-74 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01697/2024 19/08/2024 19/08/2030 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01693/2024 19/08/2024 19/07/2029 GL Mineração Ltda GL MINERAÇÃO LTDA ME 02001.042445/2023-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01696/2024 08/08/2024 08/08/2034 Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE). TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.037041/2018-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01661/2024 25/07/2024 25/07/2029 UT Rio D'Ouro CEDAE COMP ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS 02001.001169/2017-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01695/2024 09/07/2024 09/07/2030 SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME 02001.131094/2017-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01694/2024 03/07/2024 03/07/2034 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01693/2024 27/06/2024 27/06/2029 GL Mineração Ltda GL MINERAÇÃO LTDA ME 02001.042445/2023-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01692/2024 13/06/2024 13/06/2029 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.037650/2018-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01691/2024 05/06/2024 05/06/2034 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01690/2024 29/05/2024 29/05/2034 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01689/2024 22/05/2024 22/05/2029 Transporte de NORM Trident Energy TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02001.032987/2022-61 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01688/2024 16/04/2024 16/04/2034 IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A. 02001.014494/2021-68 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01687/2024 01/04/2024 01/04/2034 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01686/2024 27/03/2024 27/03/2034 Unidade de Produção de Radiofármacos MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO S.A. 02001.002469/2022-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01685/2024 19/03/2024 19/03/2034 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01684/2024 17/01/2024 17/01/2034 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01683/2024 02/01/2024 02/01/2034 LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.008677/2021-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 00836/2009 27/12/2023 27/12/2033 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01681/2023 21/12/2023 21/12/2033 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01680/2023 15/12/2023 15/12/2031 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01679/2023 11/12/2023 11/12/2033 AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP 02001.004768/2016-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01659/2023 05/12/2023 05/12/2029 AREIA DELTA LTDA AREIA DELTA LTDA 02001.004261/2022-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01677/2023 28/11/2023 28/11/2031 FSO Polo Pargo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.020836/2020-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 00979/2010 23/11/2023 23/11/2033 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01675/2023 22/09/2023 22/09/2033 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 16572023/2023 18/09/2023 18/09/2033 Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 3 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.003906/2014-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01674/2023 04/09/2023 04/09/2033 LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.011348/2020-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01673/2023 23/08/2023 23/08/2033 Programa Norte Conectado - Infovia 01 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV 02001.028001/2021-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01672/2023 10/08/2023 10/08/2031 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01375/2017 10/08/2023 10/08/2033 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01671/2023 07/07/2023 07/07/2033 COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA 02001.011997/2019-67 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01670/2023 27/06/2023 27/06/2029 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01639/2023 23/06/2023 23/06/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01669/2023 20/06/2023 20/06/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. 02001.029260/2020-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01668/2023 15/06/2023 20/06/2025 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 00007/1997 24/04/2023 24/04/2027 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01666/2023 06/04/2023 06/04/2027 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01667/2023 06/04/2023 06/04/2031 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01112/2012 06/04/2023 06/04/2033 Gasoduto do Nordeste TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002141/2002-52 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01656/2023 30/03/2023 30/03/2033 Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 1 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.003904/2014-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01665/2023 13/03/2023 13/03/2031 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01664/2023 13/03/2023 13/03/2033 Seccionamento da LT 230kV Londrina - Maringá para Subestação Sarandi AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.024855/2021-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1663/2023 20/01/2023 20/01/2033 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01662/2022 23/12/2022 23/12/2032 Aterro Hidráulico- Mecânico Angra de São José: trecho de São José. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02026.001857/2021-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1661/2022 22/12/2022 22/12/2032 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1660/2022 12/12/2022 12/12/2032 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1659/2022 02/12/2022 02/12/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1174/2013 29/11/2022 29/11/2032 FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005852/2011-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1654/2022 29/11/2022 15/11/2029 Produção e Escoamento no Campo de Agulha, na bacia Potiguar. (Plataformas PAG-1, PAG-2, PAG-3 e seus sistemas submarinos) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.032358/2022-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1658/2022 17/11/2022 17/11/2032 MINERAÇÃO DE AREIA - FAZENDA RETIRO DA ÁGUA LIMPA MARIA CRISTINA VAZ GUIMARÃES 02001.005008/2020-30 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1657/2022 10/11/2022 10/11/2032 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1656/2022 14/10/2022 14/10/2032 Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.023759/2019-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1655/2022 13/10/2022 13/10/2032 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1355/2016 30/09/2022 17/01/2021 Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.004032/2014-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1654/2022 23/09/2022 23/09/2026 Perfuração de Patola KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.011412/2020-42 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1417/2022 15/08/2022 15/08/2026 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1638/2022 09/08/2022 09/08/2026 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1621/2022 01/08/2022 30/06/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1652/2023 20/07/2022 20/07/2032 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1651/2022 07/07/2022 07/07/2027 : Autorização Ambiental de Transporte de Materiais Radioativos - J&J Medical JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT 02001.008145/2022-98 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1650/2022 01/07/2022 01/07/2032 Ponte sobre o Rio Mampituba PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL 02026.000313/2016-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 394/2004 27/06/2022 28/06/2032 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1649/2022 23/06/2022 23/06/2032 Mineração D'Agostini LTDA MINERAÇÃO D'AGOSTINI LTDA. 02001.007014/2014-83 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1648/2022 14/06/2022 14/06/2032 PAIS - Infovia 00 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP 02001.001432/2021-96 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1404/2017 14/06/2022 14/06/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1646/2022 06/06/2022 06/06/2032 UTE Feijoal BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.126449/2017-79 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1647/2022 06/06/2022 06/06/2032 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1645/2022 06/06/2022 06/06/2032 UTE Belém do Solimões BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.130269/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1643/2022 18/05/2022 18/05/2024 ATU 18 Arrendataria Portuaria SPE SA ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A. 02001.006211/2022-95 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1644/2022 18/05/2022 18/05/2024 ATU 12 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE SA ATU 12 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE SA 02001.005953/2022-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1620/2022 09/05/2022 09/05/2032 Aeroporto Internacional de Ponta Porã EMP BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 02001.003065/2013-55 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1642/2022 05/05/2022 05/05/2032 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.000611/2020-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1619/2022 05/05/2022 05/05/2032 Aeroporto Internacional de Corumbá EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA 02001.003068/2013-99 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1641/2022 04/05/2022 04/05/2026 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1640/2022 12/04/2022 12/04/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1639/2022 06/04/2022 06/04/2032 LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A. 02001.000467/2017-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1638/2022 17/03/2022 17/03/2032 Elenita Silva Bergamo - ME 02 ELENITA SILVA BERGAMO - ME 02001.002094/2015-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1637/2022 03/03/2022 03/03/2026 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1637/2022 23/02/2022 23/02/2032 Linha de Transmissão 34 kV - Sonora Estância SONORA ESTÂNCIA 02001.013625/2020-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1618/2022 18/02/2022 13/01/2027 Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.033245/2018-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1634/2022 16/02/2022 15/02/2027 Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.006112/2019-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1635/2021 27/12/2021 27/12/2031 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1633/2021 22/12/2021 22/12/2031 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1632/2021 22/12/2021 22/12/2026 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1634/2021 20/12/2021 20/12/2031 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1633/2021 17/12/2021 17/12/2031 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1631/2021 14/12/2021 14/12/2031 Reforma e Modernização do Teleférico de Ubajara SECRETARIA DO TURISMO 02001.004309/2016-60 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1632/2021 07/12/2021 07/12/2031 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1631/2021 03/12/2021 03/12/2031 Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.013069/2018-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1630/2021 26/11/2021 26/11/2029 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1630/2021 24/11/2021 24/11/2026 Regularização da torre instalada no morro Ipanema da cidade de Sorocaba ABIX TECNOLOGIA LTDA 02001.008133/2011-19 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1018/2011 18/11/2021 18/11/2031 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1599/2020 11/11/2021 11/12/2030 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 001/2021 11/11/2021 11/11/2031 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1016/2011 04/11/2021 04/11/2031 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 988/2010 19/10/2021 19/04/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1628/2021 08/10/2021 08/10/2025 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1609/2021 06/10/2021 06/10/2031 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1627/2021 06/10/2021 06/10/2027 Calcário Marinho BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA 02001.002985/2016-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 395/2004 06/10/2021 06/10/2031 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1616/2021 06/10/2021 06/06/2031 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 452/2005 01/10/2021 01/10/2031 LT Campos Novos - Santa Marta EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. 02001.001230/2003-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1626/2021 29/09/2021 29/09/2031 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1278/2014 20/09/2021 20/06/2022 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1624/2021 10/09/2021 10/09/2031 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1623/2021 31/08/2021 31/08/2031 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 144/2020 27/08/2021 27/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.109554/2017-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 967/2021 24/08/2021 24/09/2026 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1548/2019 24/08/2021 24/12/2025 LT 500kV Rio das Éguas – Barreiras II C2 e SE associadas BARREIRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000430/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1547/2019 24/08/2021 24/12/2025 LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas BURITIRAMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000427/2017-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 180/2001 12/08/2021 12/08/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 713/2008 12/08/2021 12/08/2029 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1621/2021 12/08/2021 12/08/2031 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1622/2021 12/08/2021 12/08/2031 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1620/2021 10/08/2021 10/08/2031 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 01619/2021 30/07/2021 30/10/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006666/2021-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1358/2016 23/07/2021 23/07/2025 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 693/2007 23/07/2021 23/07/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1618/2021 22/07/2021 22/07/2029 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1477/2019 24/06/2021 24/03/2023 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1617/2021 17/06/2021 17/06/2031 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1616/2021 11/06/2021 11/06/2031 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1615/2021 11/06/2021 11/06/2026 Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco FM CORISCO LTDA 02027.000433/2000-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1607/2021 07/06/2021 07/06/2031 Extração de areia no leito do rio Paranaiba SIDA - SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA 02001.000252/2016-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1613/2021 30/04/2021 30/04/2031 Sistema de Cabo Submarino EllaLink CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA 02001.016960/2019-25 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1606/2021 27/04/2021 27/04/2031 Fazenda Ribeirão AVG FLORESTAL LTDA 02001.130326/2017-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 847/2009 27/04/2021 27/04/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1612/2021 23/04/2021 23/04/2031 Sistema de cabo submarino Malbec V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.036240/2018-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1611/2021 20/04/2021 20/04/2031 Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES) TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.000719/2011-27 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1217/2014 01/04/2021 01/03/2024 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1603/2021 25/03/2021 25/03/2025 Extração de areia no leito do rio Itararé JOSE LUIZ MESSIAS RIVERSUL-ME 02027.001484/2004-73 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1604/2022 25/03/2021 25/03/2031 Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001068/2003-12 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1608/2021 16/03/2021 16/03/2031 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1140/2013 10/03/2021 10/03/2025 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1394/2017 10/03/2021 10/06/2026 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 637/2007 10/03/2021 10/03/2031 Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC) PASSO DE TORRES PREFEITURA 02026.002698/2006-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1609/2021 05/03/2021 05/03/2031 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 882/2009 04/03/2021 04/03/2027 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1608/2021 23/02/2021 23/02/2031 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1607/2021 23/02/2021 23/02/2031 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1606/2021 22/02/2021 22/02/2031 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1438/2018 12/02/2021 12/02/2025 Mineração Marinha Thoniz PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 02001.001181/2015-00 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1605/2021 11/02/2021 11/02/2031 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1386/2017 12/01/2021 12/05/2027 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1604/2021 12/01/2021 12/01/2031 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1603/2021 08/01/2021 08/01/2023 Execução da Obra de Demolição de um silo vertical e dois armazéns ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.026347/2020-50 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1599/2021 08/01/2021 08/01/2030 LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.130782/2017-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1602/2021 05/01/2021 05/01/2031 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1601/2021 05/01/2021 05/01/2031 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1602/2020 23/12/2020 23/12/2030 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1601/2020 23/12/2020 23/12/2024 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1600/2020 17/12/2020 17/12/2030 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1600/2020 11/12/2020 11/12/2030 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1599/2020 09/12/2020 09/12/2030 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 000/2020 25/11/2020 25/11/2026 MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME 02001.005382/2016-59 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1597/2020 25/11/2020 25/11/2026 MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME 02001.005382/2016-59 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1598/2020 25/11/2020 25/11/2030 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1598/2020 23/11/2020 23/11/2030 CYCLOPET RADIOFÁRMACOS LTDA - INDÚSTRIA CYCLOPET RADIOFÁRMACOS LTDA 02001.012829/2018-16 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1596/2020 05/11/2020 05/11/2024 SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA 02001.005567/2016-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1595/2020 28/10/2020 28/10/2030 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1594/2020 26/10/2020 26/10/2030 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1593/2020 21/10/2020 21/10/2026 Areia São José extração, comercio e transporte LTDA AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 02001.012636/2018-57 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1592/2020 21/10/2020 21/10/2030 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1590/2020 28/08/2020 28/08/2030 Referente ao empreendimento Linha de Transmissão em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 18 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 500 kV Teresina I ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02024.008774/2019-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1589/2020 21/08/2020 31/08/2024 Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.016831/2020-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1588/2020 13/08/2020 13/08/2030 LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.006088/2015-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1587/2020 07/08/2020 05/08/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1586/2020 05/08/2020 05/08/2030 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1585/2020 03/08/2020 19/10/2024 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02001.011737/2020-25 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1583/2020 21/07/2020 21/07/2030 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1582/2020 20/07/2020 20/07/2025 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1581/2020 17/07/2020 17/07/2030 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1580/2020 16/07/2020 16/07/2028 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1579/2020 06/07/2020 01/07/2024 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1578/2020 01/07/2020 01/07/2030 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1577/2020 23/06/2020 23/06/2024 Atividade de Perfuração Marítima na Bacia de Campos - Projeto SC-AP3 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.011579/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1574/2020 18/06/2020 18/06/2024 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1575/2020 18/06/2020 18/06/2026 Mineração Areia de Minas LTDA - ME MINERAÇÃO AREIA DE MINAS LTDA ME 02001.001098/2017-94 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1576/2020 18/06/2020 18/06/2026 V.R. MONTEIRO - ME J.G.V. AREAL LTDA 02001.005152/2016-90 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1573/2020 16/06/2020 16/06/2025 Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.001790/2001-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1571/2020 12/06/2020 12/06/2025 Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.000472/2000-06 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1572/2020 12/06/2020 30/06/2024 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1570/2020 09/06/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1569/2020 28/05/2020 28/05/2026 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1567/2020 12/05/2020 12/05/2024 Areal Morro Redondo AREAL MORRO REDONDO LTDA 02001.014328/2018-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1566/2020 12/05/2020 12/05/2030 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1565/2020 12/05/2020 12/05/2026 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1563/2020 05/05/2020 05/05/2030 SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130330/2017-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1564/2020 05/05/2020 05/05/2030 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1562/2020 29/04/2020 30/04/2024 Sistemas de produção de petróleo no Polo Enchova (PCE-1, P-07, P-08 e P-15) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.009500/2020-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1561/2020 20/04/2020 22/04/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.037409/2018-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 941/2010 20/04/2020 20/04/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1560/2020 17/04/2020 17/04/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1558/2020 09/04/2020 09/04/2030 SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV) ARTEON Z2 ENERRGIA S.A 02001.130789/2017-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1559/2020 07/04/2020 07/04/2030 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1557/2020 31/03/2020 31/03/2030 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1555/2020 05/03/2020 05/03/2030 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1556/2020 05/03/2020 05/03/2030 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1554/2020 03/03/2020 03/03/2026 AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP AREAL PARAISO LTDA - EPP 02001.006632/2016-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1553/2020 10/02/2020 10/02/2024 MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO CARLOS PAULO MACHADO - ME 02001.007433/2015-04 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1551/2020 10/01/2020 10/01/2026 Extração de Areia Dinaldo Lourenço DINALDO LOURENÇO ME 02001.002303/2015-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1548/2019 27/12/2019 27/12/2025 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1550/2019 27/12/2019 27/12/2025 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1547/2019 27/12/2019 27/12/2025 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1546/2019 20/12/2019 20/12/2029 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1545/2019 17/12/2019 17/12/2029 SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120266/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1544/2019 09/12/2019 15/11/2029 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.005301/98-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1543/2019 09/12/2019 15/11/2029 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.005301/98-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1542/2019 09/12/2019 15/11/2029 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.005301/98-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1539/2019 04/12/2019 01/06/2020 Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003002/2016-41 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1541/2019 04/12/2019 04/12/2025 Areal Mont Serrat de Três Rios Ltda AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA-ME 02001.000468/2014-23 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1540/2019 04/12/2019 04/12/2029 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1538/2019 06/11/2019 06/11/2029 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA 02001.001763/2015-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1537/2019 01/11/2019 01/11/2029 Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA. FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02006.001071/2018-32 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1536/2019 30/10/2019 29/10/2023 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1535/2019 03/10/2019 30/09/2023 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1534/2019 18/09/2019 18/09/2029 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1533/2019 12/09/2019 12/09/2024 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003135/2018-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1531/2019 12/08/2019 07/08/2023 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1532/2019 12/08/2019 12/08/2029 Fazenda Quatro irmãos JAMES JULIANO MARCHESE 02001.127533/2017-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1529/2019 30/07/2019 30/07/2029 Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02001.003181/2008-15 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1528/2019 26/07/2019 26/07/2025 Porto Organizado de Aratu COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.005493/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1527/2019 19/07/2019 19/07/2027 Porto de Areais Água Vermelha - LTDA PORTO DE AREIA AGUA VERMELHA LTDA 02001.000815/2017-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1526/2019 15/07/2019 15/07/2029 Porto de Areais Água Vermelha - LTDA. PORTO DE AREIA AGUA VERMELHA LTDA 02001.004594/2016-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1525/2019 26/06/2019 26/06/2029 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1521/2019 24/06/2019 24/06/2023 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003045/2018-99 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1520/2019 13/06/2019 13/06/2029 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1519/2019 04/06/2019 04/06/2029 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1518/2019 22/05/2019 22/05/2029 Extração de areia Porto Azul COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA AREINEL LTDA 02001.003696/2011-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1517/2019 10/05/2019 10/05/2029 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1516/2019 25/04/2019 25/04/2029 Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA) ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A 02001.007167/2014-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1515/2019 17/04/2019 17/04/2029 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1514/2019 08/04/2019 08/04/2029 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1483/2019 18/03/2019 18/03/2023 Rodovia BR116/RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 8 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.109628/2017-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1512/2019 13/03/2019 11/03/2023 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1511/2019 13/03/2019 08/03/2023 Campos de Pargo, Vermelho e Carapeba - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.005697/2019-49 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1510/2019 11/03/2019 11/03/2029 Cabo Submarino SAIL - South Atlantic Inter Link CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA 02001.006109/2016-41 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1508/2019 06/03/2019 06/03/2029 Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.005338/2014-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1497/2019 06/03/2019 06/03/2023 Repetidora Fazenda Ipanema-Iperó / Sp. POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 02001.007985/2012-61 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1509/2019 06/03/2019 06/03/2029 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1507/2019 06/03/2019 06/03/2020 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1482/2019 18/02/2019 18/02/2029 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1477/2019 13/02/2019 13/02/2023 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1481/2019 11/02/2019 08/02/2023 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1476/2019 05/02/2019 05/02/2029 LT Regularização Corredor 3 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003481/2007-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1475/2019 29/01/2019 29/01/2024 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1470/2018 30/12/2018 03/12/2024 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1471/2018 26/12/2018 21/12/2024 AREAL VALE DO RIO PRETO LTDA AREAL VALE DO RIO PRETO EIRELI ME 02001.003308/2015-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1473/2018 20/12/2018 18/12/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1474/2018 18/12/2018 18/12/2028 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1472/2018 11/12/2018 11/12/2024 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1469/2018 13/11/2018 13/11/2028 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1468/2018 01/11/2018 05/11/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1465/2018 31/10/2018 30/04/2021 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1467/2018 25/10/2018 25/10/2023 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1466/2018 23/10/2018 23/10/2022 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1464/2018 11/10/2018 11/10/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1463/2018 09/10/2018 09/10/2028 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1462/2018 09/10/2018 10/10/2024 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1460/2018 01/10/2018 27/09/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1459/2018 27/09/2018 27/09/2028 SACS South Atlantic Cable System ANGOLA CABLES BRASIL LTDA 02001.003481/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1458/2018 21/09/2018 21/09/2028 Atividade de armazenamento inicial de rejeitos radioativos de baixo e médio niveis de radiação (NORM) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.001296/2016-77 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1457/2018 28/08/2018 28/08/2028 Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR 02001.011489/2009-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1456/2018 22/08/2018 22/08/2028 SE Luziânia (ampliação) EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004366/2016-49 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1430/2018 21/08/2018 21/08/2028 Sistema de abastecimento de água Santa Maria / Torto - Parque Nacional de Brasília COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.000902/2003-52 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1455/2018 06/08/2018 06/08/2028 CABO SUBMARINO BRUSA TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001942/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1454/2018 01/08/2018 01/08/2028 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1453/2018 25/07/2018 25/07/2022 Rodovia_BR116_RS_Áreas de Apoio_Duplicação_Lote 03 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.001027/2018-72 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1451/2018 21/06/2018 25/06/2023 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1450/2018 18/06/2018 18/06/2022 Rodovia BR116-RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 7 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.100722/2017-35 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1432/2018 29/05/2018 29/05/2028 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1447/2018 10/05/2018 10/05/2028 Sistema de Cabo Óptico Tannat GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.000643/2016-44 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1448/2018 10/05/2018 10/05/2028 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Porto Alegre/RS R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA 02001.002761/2014-25 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1441/2018 04/05/2018 22/05/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1446/2018 04/05/2018 04/05/2028 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1445/2018 03/05/2018 03/05/2028 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1442/2018 25/04/2018 26/04/2023 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1443/2018 25/04/2018 25/04/2028 LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2 EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004912/2015-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1444/2018 25/04/2018 25/04/2022 AREAS DE APOIO DA BR 116- LOTE 6 CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.008120/2018-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1440/2018 16/04/2018 16/04/2028 Sistema Optico Submarino Junior GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.002521/2016-92 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1439/2018 16/04/2018 13/04/2022 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1437/2018 13/04/2018 13/04/2022 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1438/2018 13/04/2018 13/09/2018 Mineração Marinha Thoniz PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 02001.001181/2015-00 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1436/2018 28/03/2018 28/03/2028 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1435/2018 20/03/2018 20/03/2028 Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica – SEABRAS 1 SEABRAS 1 BRASIL LTDA 02001.002200/2013-45 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1433/2018 16/03/2018 16/03/2024 comercial do porto materiais de contrução COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 02001.006831/2015-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1431/2018 06/03/2018 06/03/2028 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1428/2018 28/02/2018 28/02/2028 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1428/2018 28/02/2018 28/02/2028 Ampliação B da SE Foz do Chapecó e Implantação da SE Pinhalzinho 2 FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - FOTE 02001.007116/2014-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1427/2018 22/02/2018 22/02/2022 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002480/2006-62 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1425/2018 22/02/2018 22/02/2028 FAZENDAS SÃO JORGE, PALESTINA, SÃO DOMINGOS, SANTA LOURDES, SANTA MARIA, DOM CARLOS E DOM RUDOLFO. JOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS 02001.007041/2012-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1426/2018 16/02/2018 16/02/2028 Complexo Turístico com praticas de atividades ecologicas e de esportes de aventura CAMPO DOS SONHOS EMPREENDIEMENTO TURISTICO 02001.003220/2006-12 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1423/2018 05/02/2018 05/02/2028 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1424/2018 02/02/2018 02/02/2028 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1422/2018 25/01/2018 25/01/2028 MONET - Sistema de cabos submarinos de fibra óptica ALGAR TELECOM SA 02001.002617/2015-70 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1421/2018 24/01/2018 24/01/2024 MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA- EIRELI MINERACAO ÁGUA AMARELA - EIRELI. 02001.000013/2017-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1420/2018 23/01/2018 23/01/2022 Rodovia BR116/RS Duplicação Trecho Guaíba a Pelotas Lote 4 TRIER ENGENHARIA S/A 02001.114805/2017-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1419/2017 22/01/2018 22/01/2028 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - VILAS BOAS - Brasília/DF VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL SA 02001.005356/2013-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1418/2018 19/01/2018 19/01/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1413/2017 10/01/2018 29/12/2019 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1417/2018 10/01/2018 10/01/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1415/2017 02/01/2018 02/01/2024 Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02001.002779/2006-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1416/2017 28/12/2017 27/12/2021 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1414/2018 05/12/2017 05/12/2027 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1412/2017 10/11/2017 10/11/2022 FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A 02001.003801/2002-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1409/2017 31/10/2017 23/10/2022 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008099/2002-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1408/2017 26/10/2017 26/10/2027 Central Eólica São Raimundo CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA 02001.005422/2015-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1406/2017 20/09/2017 20/09/2027 LT Regularização Corredor 1 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003483/2007-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 710/2008 18/09/2017 17/09/2027 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 564/2018 08/09/2017 08/09/2027 CRCN-CO - Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO OESTE 02001.002938/91-72 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1404/2017 05/09/2017 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1402/2017 16/08/2017 16/08/2027 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1401/2017 07/08/2017 07/08/2027 LT 500 kV Assis - Londrina COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.005990/2014-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1398/2017 31/07/2017 31/07/2027 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1399/2017 14/07/2017 14/07/2018 Infraestrutura para o Perímetro Público de Irrigação Senador Nilo Coelho CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.105214/2017-43 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1400/2017 13/07/2017 13/07/2027 LT Regularização Corredor 2 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003480/2007-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1397/2017 13/07/2017 11/07/2020 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1395/2017 05/07/2017 05/07/2027 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1394/2017 26/06/2017 26/06/2021 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1392/2017 19/06/2017 19/06/2027 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1364/2017 19/06/2017 19/06/2021 Porto Organizado de Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007337/2004-03 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1391/2017 12/06/2017 28/02/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA – Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.005302/98-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1389/2017 01/06/2017 01/06/2027 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.002291/2016-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1388/2017 01/06/2017 01/06/2027 LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S. 02001.002292/2016-14 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1390/2017 26/05/2017 26/05/2027 Ponte sobre o rio São Francisco - BR 116 - Ibó/PE e Bedengó/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004562/2003-07 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1386/2017 26/05/2017 26/05/2027 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1387/2017 17/05/2017 25/05/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1385/2017 12/05/2017 12/05/2027 CRCN-NE - Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE 02001.004509/2005-60 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1384/2017 09/05/2017 09/05/2023 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1383/2017 02/05/2017 02/05/2027 LT 69kV Juazeiro II-Petrolina COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.004112/2013-88 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1382/2017 26/04/2017 26/04/2022 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1379/2017 20/04/2017 04/04/2022 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008099/2002-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1381/2017 13/04/2017 13/04/2023 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1380/2017 13/04/2017 09/10/2017 TM - Av Alcantara Machado, 2576 (IBCC) até Cid Universitária (IPEN) - fonte de Cobalto-60 INSTITUTO BRAS DE CONTROLE AO CANCER 02001.000110/2013-10 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1378/2017 11/04/2017 11/04/2021 LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.000442/2017-28 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1376/2017 06/04/2017 06/04/2023 Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque MERCOROPE LTDA 02004.000529/2000-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1377/2017 06/04/2017 02/10/2017 HOSPITAL OPHIR LOYOLA HOSPITAL OPHIR LOYOLA 02001.006107/2016-52 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1375/2017 23/03/2017 23/03/2021 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1374/2017 23/03/2017 18/09/2017 Transporte de torta II da USIN, UTM e Botuxim para o Porto de Santos INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.005293/2013-60 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1373/2017 10/03/2017 10/03/2027 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1370/2017 24/02/2017 01/02/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1368/2017 15/02/2017 15/02/2027 LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.004915/2015-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1369/2017 14/02/2017 14/02/2023 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1367/2017 30/01/2017 30/01/2023 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1365/2017 30/01/2017 30/01/2022 Produção de Radioisotopo (CICLOTRON) - VILAS BOAS - Eusébio/CE VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL S/A 02001.007930/2014-13 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1366/2017 17/01/2017 17/01/2027 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MIGUÉIS LTDA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MIGUÉIS LTDA. 02001.001160/2012-33 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1355/2016 17/01/2017 17/01/2021 Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.004032/2014-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1356/2016 05/01/2017 05/01/2022 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003663/2013-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1362/2016 23/12/2016 23/12/2019 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000857/2013-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1360/2016 09/12/2016 09/12/2021 Porto Fluvial Geral de Corumbá Prefeitura Municipal de Corumbá 02001.008602/2009-77 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1361/2016 09/12/2016 09/12/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1359/2016 22/11/2016 22/11/2022 Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A 02001.000139/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1358/2016 22/11/2016 22/11/2019 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1353/2016 17/11/2016 17/11/2022 Licenciamento Ambiental p/ regularizacao do Sistema de disposicao oceanica do Camarogibe , Salvador - BA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA 02001.006379/2005-08 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1357/2016 04/11/2016 04/11/2020 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1354/2016 07/10/2016 05/05/2017 Transporte de Material Radioativo CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.003598/2016-80 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1350/2016 19/09/2016 19/09/2026 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1351/2016 14/09/2016 14/09/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1349/2016 30/08/2016 30/08/2026 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1348/2016 26/08/2016 25/08/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1346/2016 04/08/2016 04/08/2026 LD 138KV PORTO FRANCO - TOCANTINOPOLIS ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.005305/2014-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1340/2016 22/07/2016 30/06/2021 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008099/2002-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1340/2016 22/07/2016 30/06/2021 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1344/2016 22/07/2016 22/07/2020 Revitalização do Complexo Paineiras PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA 02001.001760/2015-44 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1345/2016 21/07/2016 21/07/2026 LT SE Presidente Epitácio - SE Bataguassu ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000828/2011-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1342/2016 18/07/2016 11/07/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1343/2016 15/07/2016 10/01/2017 Transporte de materiais radioativos Cobalto-60-Santos à São José dos Campos JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT 02001.003412/2016-92 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1341/2016 07/07/2016 04/07/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1339/2016 06/07/2016 06/07/2020 Regularização da torre instalada no morro Ipanema da cidade de Sorocaba ABIX TECNOLOGIA LTDA 02001.008133/2011-19 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1338/2016 19/05/2016 19/05/2022 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 782/2008 13/05/2016 13/05/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1337/2016 29/04/2016 29/04/2026 Fazenda Valparaiso WILDES JOSE DA SILVA 02001.001545/2012-09 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1331/2016 29/04/2016 29/04/2026 LT Regularização Corredor 5 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003479/2007-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1336/2016 29/04/2016 29/04/2024 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1335/2016 29/04/2016 29/04/2026 Linha de Distribuição Rural - LDR PIVOT (14,4km, Tensão de Operação: 34,5 KV; Freqüência 60 HZ) STA SERVICOS LTDA 02001.005994/2014-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1077/2012 29/04/2016 29/04/2022 Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA 02001.004392/2008-67 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1334/2016 05/04/2016 05/04/2019 Posto de Armazenamento e Abastecimento de Combustível Provisório VALE S.A. 02001.007483/2014-01 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1333/2016 05/04/2016 05/04/2020 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1328/2016 23/03/2016 23/03/2026 LT Angelim II – Recife II INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.000141/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1332/2016 22/03/2016 22/03/2020 BR-101/ES - Regularização Ambiental ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.006932/2010-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1330/2016 23/02/2016 19/02/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1319/2016 22/02/2016 21/02/2026 3º Batalhão de Polícia do Exército 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO 02001.005296/2015-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1325/2016 22/02/2016 22/02/2026 IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.005381/2000-47 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1320/2015 22/02/2016 22/02/2026 8º Batahão Logistico 8º BATALHÃO LOGÍSTICO 02001.004914/2015-50 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1323/2016 16/02/2016 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1322/2016 16/02/2016 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1326/2016 29/01/2016 29/01/2026 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1327/2016 29/01/2016 28/01/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1321/2015 23/12/2015 23/12/2025 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1318/2015 01/12/2015 26/11/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1317/2015 24/11/2015 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1316/2015 19/11/2015 16/05/2016 Sociedade Portuguesa de Beneficiência SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA 02001.007041/2015-37 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1314/2015 17/11/2015 17/11/2025 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1315/2015 05/11/2015 05/11/2025 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1312/2015 28/10/2015 28/10/2016 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1310/2015 15/10/2015 15/10/2016 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1311/2015 14/10/2015 14/10/2021 MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA - ME MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA. - ME 02001.004692/2013-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1308/2015 25/09/2015 25/03/2015 Fundação Pio XII - Transporte de fonte de Cobalto60 FUNDAÇÃO PIO XII 02001.005441/2015-16 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1302/2015 25/08/2015 25/08/2025 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1298/2015 05/08/2015 05/08/2021 ETE Jericoacoara COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE 02007.001980/2002-01 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1305/2015 04/08/2015 04/08/2021 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1304/2015 04/08/2015 04/08/2016 Extração de areia - Areal Tijuco AREAL TIJUCO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 02027.003808/2007-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1303/2015 04/08/2015 04/08/2023 Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP CLARO S/A 02001.001053/95-43 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1300/2015 30/06/2015 30/06/2025 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1299/2015 22/06/2015 22/06/2021 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1296/2015 07/05/2015 02/11/2015 Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA 02001.002712/2015-73 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1291/2015 05/05/2015 05/05/2025 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1297/2015 04/05/2015 30/04/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1295/2015 29/04/2015 25/10/2015 Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Transporte nuclear INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO 02001.007927/2014-08 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1292/2015 07/04/2015 07/04/2025 Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02020.000649/2004-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1294/2015 06/04/2015 06/04/2025 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1293/2015 06/04/2015 06/04/2025 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1293/2015 05/04/2015 06/04/2025 LT Garabi - Itá COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN 02001.005353/97-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1290/2015 26/03/2015 26/03/2025 BR-060/GO - Duplicação VANEY IORI 02001.000388/2008-20 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1289/2015 16/03/2015 16/03/2019 Estaleiro J. de Brito J DE BRITO ME 02001.010323/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1287/2015 16/03/2015 16/03/2025 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1282/2015 09/03/2015 09/03/2025 Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.004246/2010-56 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1286/2015 02/03/2015 02/03/2021 Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02001.003444/2009-69 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1283/2015 13/02/2015 13/02/2021 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - IBF - S.J. Rio Preto/SP IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A. 02001.001652/2013-18 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1285/2015 13/02/2015 13/02/2020 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1285/2015 13/02/2015 13/02/2020 Posto de Combustível do Platô Monte Branco na FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004867/2010-30 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1284/2015 05/02/2015 04/02/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1281/2014 23/01/2015 23/01/2021 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 770/2008 07/01/2015 07/01/2019 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1278/2014 26/12/2014 26/12/2022 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1280/2014 23/12/2014 23/12/2020 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1273/2014 22/12/2014 22/12/2017 BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000640/2013-68 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1277/2014 27/11/2014 25/05/2015 Nuclear - Transporte - USP RIBEIRÃO PRETO FAC. FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO/USP 02001.007506/2014-79 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1275/2014 26/11/2014 26/11/2018 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1276/2014 26/11/2014 26/05/2015 Nuclear - Transporte - FUND. AMARAL CARVALHO FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO 02001.006094/2014-50 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1271/2014 25/11/2014 25/11/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida km 487 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.005304/2014-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1261/2014 25/11/2014 25/11/2024 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1262/2014 25/11/2014 25/11/2024 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1274/2014 19/11/2014 19/11/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1270/2014 19/11/2014 19/11/2018 Terminal Fluvial Saladeiro VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 02001.000960/2010-75 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1272/2014 19/11/2014 19/11/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1269/2014 13/11/2014 13/11/2017 BR 116/RS - Lote 1 – Canteiro CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002787/2013-92 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1267/2014 03/11/2014 03/11/2020 Ampliação da SE Mossoró II VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA 02001.005028/2013-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1265/2014 27/10/2014 27/10/2020 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1266/2014 21/10/2014 21/10/2016 BR 116/RS - Lote 7 – Pedreira SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.008570/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1264/2014 09/10/2014 09/10/2018 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1263/2014 07/10/2014 06/10/2018 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1259/2014 02/10/2014 02/10/2024 Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008729/2011-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1260/2014 23/09/2014 23/09/2020 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1257/2014 16/09/2014 16/09/2018 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1258/2014 09/09/2014 09/09/2017 BR 285 RS/SC - Canteiro de obras CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA 02001.003049/2014-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1255/2014 03/09/2014 03/09/2024 Fábrica e Terminal da Caramuru Alimentos CARAMURU ALIMENTOS S.A. 02001.008199/2009-86 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1256/2014 03/09/2014 03/09/2020 Condomínio Edifício Mansão Leonor Calmon COND. DE CONST. DO EDIFICIO MANSÃO LEONOR CALMON 02006.001935/2005-00 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1254/2014 13/08/2014 13/08/2024 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1251/2014 30/07/2014 30/07/2020 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1253/2014 29/07/2014 29/07/2018 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1252/2014 25/07/2014 25/07/2019 Pesquisa - UFRGS UFRGS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 02001.002760/2014-81 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1238/2014 24/07/2014 24/07/2024 LT Regularização Corredor 4 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003482/2007-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1247/2014 17/07/2014 17/07/2016 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1249/2014 14/07/2014 14/07/2017 BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira C. C. PAVIMENTADORA LTDA. 02001.001803/2013-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1250/2014 03/07/2014 03/07/2017 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1239/2014 16/06/2014 16/06/2017 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 01 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000324/2014-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1248/2014 12/06/2014 12/06/2022 Subestação Luziânia - Reforço LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A. 02001.004679/2012-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1246/2014 06/06/2014 03/06/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1244/2014 26/05/2014 26/05/2024 Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1 CLARO S/A 02001.004076/2011-91 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1245/2014 19/05/2014 19/05/2018 Mineração Mozondo LTDA MINERAÇAO MOZONDO LTDA 02001.003744/2014-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1233/2014 13/05/2014 13/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1241/2014 08/05/2014 08/05/2022 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1242/2014 08/05/2014 08/05/2022 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1243/2014 07/05/2014 07/05/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1240/2014 29/04/2014 29/04/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1240/2014 29/04/2014 29/04/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1225/2014 22/04/2014 22/04/2024 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1235/2014 17/04/2014 17/04/2018 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1236/2014 16/04/2014 16/04/2017 BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de Obras 2 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000806/2013-46 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1231/2014 14/04/2014 14/04/2016 Transporte de torta II da USIN, UTM e Botuxim para o Porto de Santos INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.005293/2013-60 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1234/2014 14/04/2014 14/04/2017 BR 116/RS - Lote 4 - Canteiro de Obras TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008572/2012-02 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1228/2014 11/04/2014 11/04/2017 BR 116/RS - Lote 7 - Canteiro de obras SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.007319/2012-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1237/2014 11/04/2014 11/04/2017 BR 116/RS - Lote 1 – Pedreira P2 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002527/2013-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1226/2014 24/03/2014 24/03/2020 Extração de Areia na Baía de Santos MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A. 02001.001518/2011-47 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1230/2014 17/03/2014 14/03/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1229/2014 13/03/2014 13/03/2017 BR 116/RS - Lote 3 – Pedreira P5 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000638/2013-99 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1217/2014 12/03/2014 12/03/2024 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1227/2014 07/03/2014 07/03/2017 BR 116/RS - Lote 4 – Pedreira TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008295/2012-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1224/2014 07/02/2014 07/02/2019 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1222/2014 05/02/2014 05/02/2022 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1221/2014 05/02/2014 05/02/2022 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1223/2014 04/02/2014 04/02/2020 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1220/2014 04/02/2014 04/02/2016 BR 116/RS - Lote 6 - Canteiro de obras CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.007044/2012-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1213/2014 27/01/2014 27/01/2019 permissão especial de tranporte HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMRP - USP 02001.004694/2013-01 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1214/2014 23/01/2014 23/01/2024 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1218/2014 21/01/2014 21/01/2020 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1219/2014 17/01/2014 31/07/2014 Atividade de perfuração do poço exploratório JUXIA no Bloco BM-C-47, Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.002306/2008-33 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1216/2014 16/01/2014 16/01/2017 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E9 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000807/2013-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1212/2014 15/01/2014 15/01/2022 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1215/2014 13/01/2014 13/01/2024 PCH RONDINHA RONDINHA ENERGÉTICA S/A 02001.006731/2012-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1209/2013 07/01/2014 07/01/2017 BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 01 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002369/2013-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1211/2014 07/01/2014 30/11/2017 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1210/2013 07/01/2014 07/01/2017 BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002669/2013-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1207/2013 03/01/2014 03/01/2017 BR 116/RS - Lote 6 - Jazida Danubia Cherini CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.002094/2013-08 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1203/2013 30/12/2013 30/12/2017 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1208/2013 18/12/2013 17/12/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1206/2013 16/12/2013 16/12/2015 JDANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CONSORCIO JDANTAS-NOVATECNA 02001.000951/2013-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1204/2013 05/12/2013 05/06/2014 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1205/2013 05/12/2013 05/12/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida P-02 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.000855/2013-89 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1202/2013 29/11/2013 28/11/2017 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1201/2013 22/11/2013 22/11/2016 BR 116-392/RS - Lote 1A - Canteiro de Obras Não Industrial 2 CONSÓRCIO HAP - CONVAP BR 116 / RS LOTE 1 02001.003170/2013-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1200/2013 14/11/2013 14/11/2019 Subestação Sobral III CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. 02001.000854/2013-34 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1199/2013 08/11/2013 30/11/2017 Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos CONSORCIO BM-C-33 02022.001111/2006-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1184/2013 04/11/2013 04/11/2016 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 02 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.003064/2013-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1195/2013 25/10/2013 25/10/2015 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1198/2013 25/10/2013 25/10/2016 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1196/2013 25/10/2013 25/10/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1197/2013 25/10/2013 31/10/2014 Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA 02022.005502/2000-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1187/2013 18/10/2013 18/10/2017 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1193/2013 14/10/2013 14/10/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 14 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.002791/2013-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1194/2013 11/10/2013 10/10/2015 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1174/2013 09/10/2013 09/10/2019 FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005852/2011-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1192/2013 07/10/2013 07/10/2019 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1191/2013 04/10/2013 04/10/2023 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1183/2013 04/10/2013 04/10/2017 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1180/2013 25/09/2013 25/09/2017 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1190/2013 23/09/2013 23/09/2016 BR 116/RS - Lote 2 – Jazida de Argila km 341 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.000293/2013-73 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1188/2013 16/09/2013 16/09/2016 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E5 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000641/2013-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1189/2013 13/09/2013 13/09/2015 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.001868/2007-89 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1181/2013 10/09/2013 10/09/2016 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.000857/2013-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1186/2013 09/09/2013 09/09/2015 OSTREICULTURA COMUNITARIA DO COMPLEXO ESTUÁRIO RIO MAMANGUAPE ASSOC PRODUTIVA DA CUMUNIDADE INDIGENA 02001.004680/2011-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1147/2013 05/09/2013 05/09/2016 BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 08 CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA 02001.007314/2012-09 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1176/2013 04/09/2013 04/09/2016 BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 02 CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA 02001.007317/2012-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1185/2013 04/09/2013 04/09/2017 Traçador Radiativo - PROJEITO - Macaé/RJ Projeito Tecnologias, Mat. e Serv. em Petróleo Ltd 02001.003659/2013-66 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1182/2013 26/08/2013 26/08/2016 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida JR 03 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000636/2013-08 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1177/2013 09/08/2013 09/08/2016 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 15 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000292/2013-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1175/2013 07/08/2013 07/08/2018 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA 02001.003244/2013-92 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1179/2013 06/08/2013 06/08/2014 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1178/2013 02/08/2013 02/08/2016 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1172/2013 29/07/2013 29/07/2017 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1173/2013 26/07/2013 26/07/2018 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1165/2013 25/07/2013 25/07/2018 Mansão Victory Tower Condominio Edificio Mansao Victory Tower 02001.006497/2008-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1170/2013 23/07/2013 23/07/2018 USIN - Usina de Interlagos INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.003133/2003-12 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1171/2013 19/07/2013 19/07/2019 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1167/2013 12/07/2013 12/07/2016 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 04 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.007519/2012-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1168/2013 09/07/2013 09/07/2016 BR 116/RS - Lote 4 – Jazida EC 11 - 12 TRIER ENGENHARIA S/A 02001.008563/2012-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1166/2013 08/07/2013 08/07/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Canteiro de obras SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.007040/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1164/2013 26/06/2013 26/06/2019 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1163/2013 26/06/2013 26/06/2021 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1149/2013 17/06/2013 17/06/2016 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 21 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.000291/2013-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1158/2013 17/06/2013 17/06/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 06 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.000209/2013-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1159/2013 14/06/2013 14/06/2016 BR 116/RS - Lote 3 – Jazida E4 IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 02001.000642/2013-57 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1162/2013 12/06/2013 12/06/2018 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1161/2013 12/06/2013 12/06/2018 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1156/2013 07/06/2013 07/06/2017 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1160/2013 07/06/2013 07/06/2015 Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002976/2009-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1153/2013 06/06/2013 06/06/2018 Unidade flutuante de produção de caixões de concreto integrada à usina de concreto ACCIONA CONSTRUCCION S.A. 02001.000474/2012-19 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1157/2013 06/06/2013 21/12/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1151/2013 05/06/2013 05/03/2021 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1150/2013 05/06/2013 05/03/2021 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1152/2013 28/05/2013 28/05/2019 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1148/2013 08/05/2013 08/05/2016 BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 03 CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA 02001.007315/2012-45 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1154/2013 05/05/2013 05/05/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 08 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.000135/2013-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1155/2013 05/05/2013 05/05/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 07 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.000210/2013-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1127/2013 03/05/2013 03/05/2015 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1146/2013 30/04/2013 26/04/2016 Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.001102/2006-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1136/2013 24/04/2013 24/04/2015 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1145/2013 22/04/2013 22/04/2016 BR 116/RS - Lote 6 - Jazida EC 10 e 11 CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.007986/2012-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1144/2013 18/04/2013 18/04/2016 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 05 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.007518/2012-31 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1143/2013 16/04/2013 16/04/2016 BR 116-392/RS - Lote 1A - Jazida EC 05 HAP ENGENHARIA LTDA 02001.006734/2012-60 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1142/2013 15/04/2013 15/04/2016 BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 16 CONSORCIO MAC - TARDELLI 02001.007048/2012-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1140/2013 12/04/2013 12/04/2016 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1141/2013 12/04/2013 12/04/2016 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.007042/2012-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1139/2013 12/04/2013 12/04/2016 BR 116-392/RS - Lote 1A - Canteiro de Obras CONSÓRCIO HAP - CONVAP BR 116 / RS LOTE 1 02001.006736/2012-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1138/2013 04/04/2013 04/04/2017 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1137/2013 04/04/2013 04/04/2015 BR 386/RS - Área de empréstimo concentrado EC-27 ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.005699/2012-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1135/2013 19/03/2013 19/03/2018 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1133/2013 13/03/2013 13/03/2016 BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de obras MAC ENGENHARIA EIRELI 02001.007039/2012-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1128/2013 08/03/2013 08/03/2021 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1134/2013 05/03/2013 05/03/2016 BR 116-392/RS - Lote 1B - Canteiro de obras CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007043/2012-83 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1132/2013 28/02/2013 28/02/2021 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1131/2013 28/02/2013 28/02/2021 Estação Retificadora/Inversora - Lote C CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003920/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1122/2013 27/02/2013 27/02/2023 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1129/2013 26/02/2013 26/02/2021 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1126/2013 26/02/2013 26/02/2015 Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI 02001.002145/2002-31 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1130/2013 26/02/2013 26/02/2021 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.005192/2003-17 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1125/2013 22/02/2013 21/12/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1124/2013 15/02/2013 15/02/2017 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1123/2013 08/02/2013 07/02/2016 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1107/2012 25/01/2013 25/01/2015 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1121/2013 23/01/2013 21/01/2017 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1114/2012 21/01/2013 21/01/2021 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1118/2012 18/01/2013 18/01/2017 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1112/2012 28/12/2012 28/12/2020 Gasoduto do Nordeste TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002141/2002-52 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1119/2012 27/12/2012 21/12/2015 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1117/2012 21/12/2012 21/12/2020 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1120/2012 21/12/2012 21/12/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1116/2012 21/12/2012 21/12/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1110/2012 14/12/2012 14/12/2014 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1111/2012 05/12/2012 05/12/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1103/2012 30/11/2012 30/11/2017 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1102/2012 30/11/2012 30/11/2017 Sistema de telefonia WLL TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.003868/2001-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1108/2012 28/11/2012 28/11/2020 LT Colinas - Serra da Mesa INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007507/2005-22 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1109/2012 23/11/2012 23/11/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1105/2012 14/11/2012 14/11/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1106/2012 14/11/2012 14/11/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1104/2012 09/11/2012 09/11/2014 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-03) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000246/2011-68 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1096/2012 05/11/2012 05/11/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1088/2012 01/11/2012 01/11/2018 Pousada Porto do Sol E D DAL PRA E CIA LTDA 02017.001003/2013-30 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1099/2012 29/10/2012 29/10/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1098/2012 29/10/2012 29/10/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1100/2012 29/10/2012 29/10/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1101/2012 26/10/2012 26/10/2017 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1087/2012 26/10/2012 26/10/2018 Marina Porto Rico PORTO RICO EMBARCAÇÕES LTDA ME 02017.001002/2013-95 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1097/2012 19/10/2012 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1095/2012 02/10/2012 02/10/2014 BR 386/RS - Bota-fora km 352+400 ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.003837/2012-78 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1089/2013 28/09/2012 28/09/2018 Condomínio Vale dos Sonhos CONDOMINIO VALE DOS SONHOS 02017.001004/2013-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1094/2012 28/09/2012 28/09/2017 Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade IRM.SENHOR DOS PASSOS E HOSP DE CARIDADE 02001.003832/2012-45 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1093/2012 20/09/2012 20/09/2017 Permissão especial para transporte de material radioativo Clinica de radioterapia dr oswaldo peres LTDA 02001.001544/2012-56 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1092/2012 14/09/2012 14/09/2016 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1091/2012 11/09/2012 10/09/2020 Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003519/2008-82 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1090/2012 05/09/2012 05/09/2016 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1086/2012 24/08/2012 24/08/2014 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1085/2012 20/08/2012 20/08/2016 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1084/2012 17/08/2012 17/08/2014 Ponte Malhada - Carinhanha BR030 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02006.002132/2000-50 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1084/2012 17/08/2012 17/08/2014 Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02001.000213/2012-07 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1080/2012 20/07/2012 20/07/2020 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1083/2012 04/07/2012 04/07/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-63,71 e 72 - Bacia de Santos VANCO BRASIL E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA. 02022.002443/2009-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1078/2012 03/07/2012 03/07/2016 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1081/2012 20/06/2012 20/06/2016 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1082/2012 15/06/2012 15/06/2016 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1079/2012 14/06/2012 14/06/2016 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1076/2012 13/06/2012 13/06/2016 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1077/2012 04/06/2012 04/06/2016 Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA 02001.004392/2008-67 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1075/2012 24/04/2012 24/04/2015 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1069/2012 30/03/2012 30/03/2018 Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR) PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO 02017.002503/2000-74 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1074/2012 28/02/2012 28/02/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1073/2012 27/02/2012 27/02/2018 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1072/2012 15/02/2012 15/02/2015 Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.000718/2011-82 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1071/2012 14/02/2012 14/02/2018 Estação de Retransmissão da Telesp - FLONA de Ipanema Telesp Celular S/A 02027.003458/2004-80 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1070/2012 13/02/2012 13/02/2017 Posto no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003033/2004-69 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1068/2012 08/02/2012 08/02/2014 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1066/2012 06/02/2012 06/02/2016 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1065/2012 25/01/2012 25/01/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002482/2006-51 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1067/2012 24/01/2012 24/01/2016 Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás VALE S.A. 02001.004105/2004-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1064/2011 29/12/2011 28/12/2015 Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.000204/2010-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1063/2011 28/12/2011 30/10/2013 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos PRIO TIGRIS S.A. 02022.010660/2004-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1062/2011 27/12/2011 27/12/2013 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1024/2011 22/12/2011 22/12/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-14) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000286/2011-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1060/2011 19/12/2011 19/12/2017 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1061/2011 16/12/2011 16/12/2017 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1059/2011 05/12/2011 05/12/2017 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1058/2011 05/12/2011 05/12/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000289/2011-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1057/2011 05/12/2011 05/12/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - TabaíÍ: Área de Empréstimo Concentrado (EC-11) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000249/2011-00 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1055/2011 24/11/2011 24/11/2014 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1056/2011 24/11/2011 24/11/2015 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1054/2011 09/11/2011 07/05/2013 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1053/2011 04/11/2011 04/11/2012 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1052/2011 27/10/2011 27/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1051/2011 24/10/2011 22/10/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.002759/2008-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1050/2011 11/10/2011 11/10/2017 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1049/2011 28/09/2011 28/09/2015 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1048/2011 23/09/2011 01/10/2013 Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003693/2006-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1045/2011 16/09/2011 16/09/2013 Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE 02001.008150/2010-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1044/2011 14/09/2011 14/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1047/2011 01/09/2011 01/09/2017 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1046/2011 29/08/2011 25/02/2013 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1043/2011 02/08/2011 02/08/2014 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1042/2011 27/07/2011 27/07/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000290/2011-78 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1041/2011 27/07/2011 27/07/2013 BR 386/RS - Área para descarte de solos inservíveis (Bota - Fora) CONPASUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 02001.002644/2011-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1040/2011 25/07/2011 22/07/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1039/2011 05/07/2011 05/07/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1038/2011 28/06/2011 28/06/2013 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1012/2011 22/06/2011 22/06/2017 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1037/2011 20/06/2011 20/06/2014 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1036/2011 17/06/2011 17/06/2021 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1035/2011 16/06/2011 16/06/2015 Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000489/2008-09 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1028/2011 14/06/2011 14/06/2021 LT São Felix do Araguaia - Ilha do Bananal ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003048/2010-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1032/2011 08/06/2011 08/06/2017 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1031/2011 08/06/2011 08/06/2017 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1034/2011 08/06/2011 08/06/2017 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1033/2011 08/06/2011 08/06/2017 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1014/2011 06/06/2011 06/06/2016 EXECUCAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CONDOMINIO DE CONSTRUÇAO DO PORTO TRAPICHE 02006.003334/2003-61 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1030/2011 02/06/2011 02/06/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1029/2011 02/06/2011 01/06/2013 Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001255/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1023/2011 31/05/2011 31/05/2016 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1027/2011 30/05/2011 30/11/2011 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1025/2011 30/05/2011 30/05/2017 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1026/2011 27/05/2011 27/05/2013 BR 392 - Jazida de apoio alternativa - km 33 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005560/2010-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1021/2011 11/05/2011 11/05/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Nordeste FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002481/2006-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1022/2011 11/05/2011 11/05/2015 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1020/2011 03/05/2011 03/05/2016 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1018/2011 29/04/2011 29/04/2021 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1017/2011 27/04/2011 27/04/2015 Ferrovia Novoeste - Regularização ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA 02001.002537/2002-08 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1019/2011 15/04/2011 15/04/2014 Complexo Terrestre Cyclone-4: bota fora e mineração ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.004558/2010-60 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1015/2011 12/04/2011 12/04/2013 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1016/2011 07/04/2011 06/04/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1013/2011 29/03/2011 29/03/2017 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1010/2011 23/03/2011 23/03/2014 BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006261/2010-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 998/2011 21/03/2011 21/03/2013 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1003/2011 16/03/2011 16/03/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.007617/2010-51 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1009/2011 15/03/2011 15/03/2015 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1002/2011 14/03/2011 14/03/2013 BR 392 - Jazida de apoio - EC 10 IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02001.006204/2010-50 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1011/2011 11/03/2011 11/03/2021 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1007/2011 10/03/2011 10/03/2015 Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.004037/2003-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1005/2011 04/03/2011 04/03/2016 LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001272/2006-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1008/2011 04/03/2011 04/03/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 999/2011 28/02/2011 23/02/2015 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1004/2011 28/02/2011 25/02/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.010930/2002-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1006/2011 28/02/2011 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1001/2011 24/02/2011 24/02/2017 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 996/2011 23/02/2011 23/02/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 997/2011 23/02/2011 23/02/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 1000/2011 22/02/2011 21/08/2012 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 995/2011 07/02/2011 07/02/2013 BR 392 - Jazida de apoio - km 31,90 - EC 05 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008176/2009-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 988/2010 01/02/2011 01/02/2015 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 993/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 992/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 994/2011 13/01/2011 13/01/2015 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 977/2010 12/01/2011 12/01/2013 Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.010322/2009-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 978/2010 12/01/2011 12/01/2013 Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.010322/2009-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 986/2010 11/01/2011 11/01/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 971/2010 05/01/2011 05/01/2015 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 984/2010 31/12/2010 31/12/2015 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 989/2010 29/12/2010 29/12/2016 Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003441/2007-63 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 991/2010 29/12/2010 29/12/2014 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 990/2010 29/12/2010 29/12/2014 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 981/2010 22/12/2010 21/06/2012 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 985/2010 21/12/2010 21/12/2011 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 982/2010 17/12/2010 17/12/2016 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 980/2010 15/12/2010 15/12/2016 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 972/2010 10/12/2010 10/12/2015 Transporte nuclear de Juiz de Fora para Belo Horizonte ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNC 02001.005506/2010-19 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 967/2010 07/12/2010 07/12/2015 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 975/2010 30/11/2010 29/11/2014 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 979/2010 30/11/2010 30/11/2016 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 974/2010 24/11/2010 24/11/2014 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 973/2010 19/11/2010 19/11/2016 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 968/2010 19/11/2010 19/11/2016 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 970/2010 19/11/2010 19/11/2016 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 969/2010 12/11/2010 12/11/2016 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 966/2010 11/11/2010 11/11/2014 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 964/2010 08/11/2010 08/11/2012 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 965/2010 06/11/2010 08/11/2012 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 961/2010 04/11/2010 04/11/2012 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 957/2010 04/11/2010 15/09/2011 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 959/2010 22/10/2010 22/10/2012 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 963/2010 22/10/2010 22/10/2014 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 962/2010 22/10/2010 20/08/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 958/2010 22/10/2010 22/10/2012 BR163/PA - Jazida 1-5: conservação e manutenção DELTA CONSTRUÇÕES S.A 02001.004407/2010-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 960/2010 21/10/2010 21/10/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 35,04 - EC 08 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008174/2009-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 950/2010 07/10/2010 07/10/2016 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 948/2010 27/09/2010 27/09/2015 MRS - Complexos Conselheiro Lafaiete - Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002564/2005-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 947/2010 27/09/2010 27/09/2015 MRS - Complexo do Horto Florestal: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002563/2005-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 952/2010 17/09/2010 17/11/2010 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 956/2010 17/09/2010 17/11/2010 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 951/2010 16/09/2010 16/09/2016 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 952/2010 16/09/2010 16/09/2016 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 955/2010 10/09/2010 10/09/2018 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 954/2010 08/09/2010 08/09/2012 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 953/2010 06/09/2010 06/09/2016 Plano Inclinado e Ancoradouro do Loft Victoria MRM IMCORPORADORA LTDA 02006.001888/2002-43 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 953/2010 06/09/2010 06/09/2016 Condominio Victoria Loft CONDOMÍNIO VICTÓRIA LOFT 02001.003720/2009-99 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 936/2010 02/09/2010 02/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 935/2010 02/09/2010 02/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 934/2010 02/09/2010 02/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 940/2010 02/09/2010 02/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 949/2010 25/08/2010 25/08/2014 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 933/2010 17/08/2010 17/05/2015 Transporte de uma fonte de Césio-137 Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares 02001.001659/2010-89 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 946/2010 12/08/2010 12/08/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 930/2010 10/08/2010 10/08/2014 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 945/2010 05/08/2010 05/08/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 944/2010 02/08/2010 02/08/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 943/2010 23/07/2010 23/07/2013 BR-392 - Canteiro de Obras SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.001048/2010-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 925/2010 22/07/2010 22/07/2014 Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS 02001.001073/2009-81 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 929/2010 19/07/2010 19/07/2014 Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02001.004217/2002-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 942/2010 19/07/2010 19/07/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 931/2010 14/07/2010 14/07/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação do Pátio de Brejo Alegre FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000951/2008-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 932/2010 13/07/2010 13/07/2015 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 941/2010 13/07/2010 12/07/2014 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 926/2010 09/06/2010 09/06/2015 Permissão Especial de Transporte CENTRO ONCOLOGICO MOGI DAS CRUZES LTDA 02001.001329/2010-93 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 928/2010 02/06/2010 28/05/2015 Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003722/2005-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 927/2010 28/05/2010 27/05/2014 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 909/2010 27/05/2010 27/05/2015 Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.002684/2004-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 924/2010 26/04/2010 26/04/2020 Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas Petrobras Gás S.A. 02001.001670/2000-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 917/2010 12/04/2010 12/04/2012 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras Mac Engenharia MAC ENGENHARIA EIRELI 02001.010849/2009-53 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 921/2010 12/04/2010 12/04/2012 BR 392 - Jazida de apoio - EC 04 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008175/2009-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 922/2010 08/04/2010 08/04/2014 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 923/2010 08/04/2010 08/04/2014 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 920/2010 31/03/2010 29/03/2018 Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003413/95-88 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 919/2010 23/03/2010 23/03/2016 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 918/2010 23/03/2010 23/03/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004997/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 906/2010 19/03/2010 19/03/2014 Núcleo Urbano Flona de Carajás VALE S.A. 02001.006408/2004-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 916/2010 17/03/2010 17/03/2016 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 910/2010 16/03/2010 16/03/2015 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 915/2010 10/03/2010 10/03/2016 Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.002232/2003-79 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 913/2010 10/03/2010 05/03/2013 Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002865/2008-43 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 914/2010 08/03/2010 08/03/2014 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 903/2010 04/03/2010 04/03/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 26,26 - EC 02 B CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008196/2009-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 912/2010 02/03/2010 02/03/2016 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 908/2010 09/02/2010 09/02/2018 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 907/2010 08/02/2010 22/01/2016 Perfuração Maritima nos Blocos BM-S-56, BM-S-57, BM-S-58 e BM-S-59 PRIO FORTE S.A. 02022.001145/2008-61 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 896/2009 03/02/2010 03/02/2015 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 905/2010 01/02/2010 01/02/2012 BR 163 - Lote Travessia urbana de Novo Progresso JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA 02001.009875/2009-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 904/2010 01/02/2010 01/02/2012 BR 163 - Lote Travessia urbana de Novo Progresso JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA 02001.009875/2009-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 902/2010 26/01/2010 26/01/2012 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 901/2010 25/01/2010 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 900/2009 05/01/2010 05/01/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 A IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004996/2007-74 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 013/2009 28/12/2009 30/06/2010 TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003119/2005-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 898/2009 23/12/2009 23/12/2014 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 899/2009 23/12/2009 23/12/2015 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 897/2009 21/12/2009 21/12/2015 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 239/2002 16/12/2009 16/12/2013 Terminal Fluvial do Porto Murtinho APPM - AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA 02001.009136/2001-90 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 890/2009 14/12/2009 14/12/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 864/2009 04/12/2009 04/12/2014 Transporte de fontes de cesio 137 de Campinas SP para São Paulo SP INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS LTDA 02001.008197/2009-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 894/2009 19/11/2009 19/11/2015 Píer do Ed. Mansão Federico Fellini CONDOMINIO EDIFICIO MANSÃO FEDERICO FELLINI 02006.001763/2001-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 895/2009 18/11/2009 18/11/2013 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 888/2009 18/11/2009 18/11/2013 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 891/2009 12/11/2009 12/11/2015 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 892/2009 11/11/2009 11/11/2011 Porto Organizado Porto do Forno COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 02001.006538/99-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 862/2009 04/11/2009 04/11/2014 Transporte Nuclear de Cabeçote de Cobalto-60 FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO 02001.008268/2009-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 884/2009 28/10/2009 28/10/2013 Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS) GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.002905/2009-86 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 887/2009 27/10/2009 27/10/2012 BR 163/PA - Sub-Trecho Castelo dos Sonhos – Vila Alvorada da Amazônia - Segmento km 173,2 ao km 240,5 - Lote 1.1 CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA 02001.002404/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 885/2009 27/10/2009 27/10/2012 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 866/2009 23/10/2009 23/10/2012 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 889/2009 23/10/2009 23/10/2013 LT Vilhena-Jauru JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001593/2007-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 870/2009 20/10/2009 20/10/2014 3° Batalhão de Comunicações do Exército 3° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO 02001.000659/2009-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 871/2009 16/10/2009 16/10/2014 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 840/2009 13/10/2009 13/10/2012 BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003904/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 882/2009 09/10/2009 09/10/2013 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 854/2009 07/10/2009 07/10/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 863/2009 06/10/2009 06/10/2014 soc.portuguesa de beneficencia-hosp.sto antonio SOC.PORTUGUESA DE BENEFICENCIA-HOSP.STO ANTONIO 02001.008407/2009-47 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 855/2009 06/10/2009 06/10/2011 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 879/2009 06/10/2009 06/10/2012 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 880/2009 02/10/2009 02/10/2013 BR 156 e BR 210 - Trecho Macapá - Tracajatuba GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 02001.006629/2004-11 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 878/2009 24/09/2009 24/09/2013 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 877/2009 24/09/2009 24/09/2015 Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto COND. EDIFICIO MANSÃO MARGARIDA COSTA PINTO 02006.003803/2003-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 868/2009 23/09/2009 23/09/2013 Usina de Álcool - Coopercana COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA PORTO XAVIER LTDA 02023.012491/2002-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 875/2009 22/09/2009 22/09/2013 Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006722/2006-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 867/2009 18/09/2009 18/09/2015 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 857/2009 15/09/2009 15/09/2010 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 876/2009 15/09/2009 15/09/2015 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 872/2009 15/09/2009 15/09/2013 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 873/2009 15/09/2009 15/09/2013 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 874/2009 14/09/2009 14/09/2013 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 866/2009 08/09/2009 08/09/2013 Terminal Fluvial Sobramil SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA 02001.007222/2008-34 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 869/2009 01/09/2009 01/09/2015 Plano Inclinado e Píer do Ed. Morada dos Cardeais CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS CARDEAIS 02001.002908/2004-13 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 859/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 860/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 861/2009 26/08/2009 26/08/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 850/2009 17/08/2009 17/08/2013 MRS - Complexo Barra do Piraí MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002565/2005-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 865/2009 14/08/2009 14/08/2015 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 839/2009 11/08/2009 11/08/2012 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 841/2009 11/08/2009 11/08/2012 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 858/2009 11/08/2009 11/08/2013 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 856/2009 06/08/2009 06/06/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 853/2009 23/07/2009 23/07/2011 Exploração Jazida CQG 62 - BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 42 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02001.002124/2009-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 846/2009 20/07/2009 20/07/2014 Transporte Césio 137 - Curitiba para IPEN-SP (CNEN) - Evento único Clínica Paranaense de Tumores S/C 02001.003476/2009-64 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 852/2009 17/07/2009 17/07/2013 Canteiro de Obras da BR-174 TESCON ENGENHARIA LTDA. 02025.000513/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 851/2009 15/07/2009 15/07/2011 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 849/2009 10/07/2009 10/07/2015 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 847/2009 07/07/2009 07/07/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 848/2009 06/07/2009 06/07/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 842/2009 29/06/2009 29/06/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 837/2009 29/06/2009 29/06/2015 Sistema de Abastecimento de Água em área indígena SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA 02001.002530/2007-92 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 845/2009 10/06/2009 08/06/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 843/2009 04/06/2009 04/06/2011 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório km 64 - Bota Fora km 64AB CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02001.002023/2009-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 844/2009 03/06/2009 03/06/2013 LT Corumbá III - Mangueiral CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III 02001.005986/2004-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 838/2009 21/05/2009 21/05/2015 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 829/2009 21/05/2009 21/05/2015 Porto Fluvial em Porto Trombetas VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX 02001.001819/2006-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 835/2009 15/05/2009 15/05/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 832/2009 14/05/2009 14/05/2014 BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02025.001144/2000-39 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 836/2009 14/05/2009 14/05/2015 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 828/2009 07/05/2009 07/05/2013 Projeto de Irrigação Propriá CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.004648/2004-11 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 827/2009 07/05/2009 07/05/2013 Projeto de irrigação Cotinguiba/Pindoba CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.004640/2004-46 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 826/2010 07/05/2009 07/05/2013 Projeto de Irrigação Betume CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.004637/2004-22 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 833/2009 05/05/2009 05/05/2014 Transporte rodoviário entre Teresina e Belo Horizonte de Cobalto60 e Césio137 ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER 02001.002011/2009-96 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 834/2009 30/04/2009 03/04/2015 LT PCH Ouro - Campos Novos OURO ENERGÉTICA S.A. 02001.002991/2004-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 830/2009 17/04/2009 17/10/2011 Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000242/2008-36 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 831/2009 16/04/2009 16/04/2015 LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000394/2007-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 825/2009 13/04/2009 13/04/2011 Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL 02001.007242/2008-13 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 795/2009 09/04/2009 09/04/2013 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 824/2009 07/04/2009 03/04/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 818/2009 31/03/2009 31/03/2013 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 822/2009 30/03/2009 30/03/2010 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 816/2009 12/03/2009 13/03/2013 Yacht clube da Bahia YACHT CLUBE DA BAHIA 02001.005570/2008-77 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 823/2009 02/03/2009 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 815/2009 19/02/2009 19/02/2019 PCH Campo Bom SLC AGRICOLA S.A. 02014.002503/2003-47 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 820/2009 19/02/2009 16/02/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 821/2009 13/02/2009 01/03/2014 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 817/2009 05/02/2009 05/02/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 817/2009 05/02/2009 05/02/2015 Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I ELETRONUCLEAR S.A. 02001.008194/2002-87 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 237/2002 05/02/2009 27/06/2016 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 819/2009 04/02/2009 01/02/2014 Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.003394/2005-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 814/2009 03/02/2009 03/02/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 814/2009 03/02/2009 03/02/2015 Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I ELETRONUCLEAR S.A. 02001.008194/2002-87 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 812/2008 26/01/2009 26/01/2011 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 789/2008 21/01/2009 21/01/2015 Aeródromo Militar do Campo de Instrução Barão de São Borja - Saiçã BASE AÉREA DE SANTA MARIA 02023.005743/2003-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 813/2009 12/01/2009 12/01/2014 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 811/2008 29/12/2008 29/12/2012 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 810/2008 22/12/2008 22/12/2012 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 808/2008 22/12/2008 22/12/2014 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 809/2008 19/12/2008 19/02/2009 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 807/2008 18/12/2008 18/12/2012 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 805/2008 18/12/2008 16/12/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 799/2008 15/12/2008 15/12/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 801/2008 15/12/2008 15/12/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 797/2008 11/12/2008 11/12/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 806/2008 08/12/2008 08/12/2010 Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005255/2005-05 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 793/2008 02/12/2008 19/11/2010 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 804/2008 02/12/2008 02/12/2010 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 792/2008 21/11/2008 17/11/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 790/2008 20/11/2008 20/11/2013 Transporte de Elementos Combustíveis para a Usina de Angra 1 ELETRONUCLEAR S.A. 02001.002246/2008-05 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 796/2008 20/11/2008 20/11/2010 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49 - Jazida areia CQG 61 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006991/2006-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 794/2008 18/11/2008 18/11/2012 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 791/2008 14/11/2008 14/11/2010 BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Canteiro de obras - Lote 2/RS - Fábrica de Blocos de Concreto CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002122/2008-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 788/2008 03/11/2008 03/11/2012 LT Cristalândia - Aldeia Boto Velho ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02029.000410/2006-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 783/2008 31/10/2008 31/10/2012 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 785/2008 29/10/2008 29/10/2013 PGT Brasitest - transporte e armazenamento de fontes BRASITEST LTDA 02001.003107/2003-86 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 776/2008 16/10/2008 16/10/2013 Atracadouro da Marinha em Niterói BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI 02001.008111/2001-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 786/2008 16/10/2008 16/10/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 784/2008 09/10/2008 09/10/2014 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 760/2008 08/10/2008 08/10/2012 Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás). VALE S. A. 02001.000673/2004-17 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 787/2008 03/10/2008 03/10/2013 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 763/2008 29/09/2008 29/09/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 777/2008 22/09/2008 20/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 779/2008 12/09/2008 12/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 772/2008 09/09/2008 09/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 775/2008 09/09/2008 09/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 774/2008 09/09/2008 09/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 773/2008 09/09/2008 09/09/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 782/2008 29/08/2008 29/08/2011 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 771/2008 19/08/2008 30/08/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 770/2008 19/08/2008 19/08/2012 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 760/2008 14/08/2008 14/08/2012 Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás VALE S.A. 02001.000672/2004-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 766/2008 07/08/2008 07/08/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 767/2008 07/08/2008 07/08/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 765/2008 31/07/2008 31/07/2012 Terminal Fluvial da CINCO CINCO MANUTENÇÃO REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA 02001.002538/2002-44 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 748/2008 28/07/2008 27/07/2012 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 764/2008 25/07/2008 25/07/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 758/2008 24/07/2008 24/07/2012 Estação Aduaneira - Jaguarão/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.000804/2006-70 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 762/2008 16/07/2008 16/07/2013 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 761/2008 11/07/2008 07/07/2012 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 759/2008 07/07/2008 07/07/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 757/2008 24/06/2008 24/06/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 755/2008 24/06/2008 24/06/2009 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 753/2008 11/06/2008 11/06/2012 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 756/2008 11/06/2008 11/06/2012 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 725/2008 09/06/2008 09/06/2012 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 754/2008 06/06/2008 06/06/2014 Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.002232/2003-79 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 751/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 736/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 747/2008 29/05/2008 29/05/2013 Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia VILI VIEIRA 02001.005852/2007-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 749/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 752/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 737/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 750/2008 29/05/2008 29/05/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 735/2008 28/05/2008 28/05/2012 Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho CLARO S/A 02005.002022/2004-21 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 741/2008 27/05/2008 27/05/2012 Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia - Canteiro de obras EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A 02001.002464/2006-70 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 746/2008 20/05/2008 20/05/2012 Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA VALE S.A. 02001.006645/2006-75 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 742/2008 12/05/2008 12/05/2012 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 740/2008 29/04/2008 29/04/2010 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 739/2008 23/04/2008 23/04/2012 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 738/2008 18/04/2008 18/04/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 733/2008 16/04/2008 16/04/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 729/2008 15/04/2008 15/04/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 724/2008 14/04/2008 14/04/2013 Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.006407/2004-06 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 734/2008 07/04/2008 07/04/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 731*/2008 03/04/2008 03/04/2013 transporte de elementos combustíveis da FCN até a CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000710/2008-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 732/2008 27/03/2008 26/03/2011 Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004303/2005-91 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 727/2008 24/03/2008 24/03/2010 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 65 - Bota-fora 65AB CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.004570/2007-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 728/2008 17/03/2008 17/03/2010 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 83 - Bota-fora L3 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.005138/2007-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 730/2008 14/03/2008 13/03/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 699/2007 29/02/2008 28/02/2013 Posto no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003033/2004-69 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 698/2007 29/02/2008 28/02/2013 Posto no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005902/2002-28 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 697/2007 29/02/2008 28/02/2013 Posto no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003031/2004-70 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 722/2008 28/02/2008 28/02/2012 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 726/2008 25/02/2008 25/02/2012 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 692/2007 15/02/2008 15/02/2012 Estação Aduaneira - Uruguaiana/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.001345/2002-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 719/2008 14/02/2008 14/02/2012 Pesquisa Mineral para extração de gnaisse para produção de brita e quartzito SALOBO METAIS S/A 02001.004252/2007-16 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 713/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 712/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 710/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 714/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 711/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 715/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 723/2007 11/02/2008 11/02/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 717/2008 31/01/2008 31/01/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 716/2008 31/01/2008 31/01/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 718/2008 31/01/2008 31/01/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 721/2008 30/01/2008 30/01/2014 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 720/2008 18/01/2008 18/01/2010 Teste de Longa Duração - Campo de Marlim Leste Módulo 2 - Área de Jabuti - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002454/2006-96 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 696/2007 15/01/2008 15/01/2012 Estação Aduaneira - Santana do Livramento/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.000805/2006-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 705/2007 10/01/2008 10/01/2010 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 707/2007 10/01/2008 10/01/2010 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 704/2007 10/01/2008 10/01/2010 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 706/2007 10/01/2008 10/01/2010 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 708/2007 09/01/2008 09/01/2010 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 675/2007 04/01/2008 04/01/2010 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 700/2007 28/12/2007 28/12/2011 CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001397/2001-61 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 703/2007 26/12/2007 26/03/2008 Transporte de UF6 enriquecido e de varetas de UO2/GD2O3 entre o Porto do Rio de Janeiro a INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.003491/2007-41 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 702/2007 20/12/2007 20/12/2011 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 694/2007 29/11/2007 29/11/2008 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 688/2007 28/11/2007 28/11/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 672/2007 26/11/2007 26/11/2012 PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02017.002268/2001-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 695/2007 23/11/2007 21/11/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 690/2007 21/11/2007 21/11/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 691/2007 14/11/2007 14/11/2011 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 693/2007 14/11/2007 13/11/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 687/2007 09/11/2007 31/12/2008 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética (SBL) - Bacia de Campos EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.001411/2007-74 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 666/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 667/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 663/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 662/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 670/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 665/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 671/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 664/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 669/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 661/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 660/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 668/2007 08/11/2007 08/11/2009 BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A 02001.001621/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 686/2007 31/10/2007 31/10/2011 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 685/2007 25/10/2007 23/10/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 682/2007 25/10/2007 25/10/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 683/2007 25/10/2007 25/10/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 678/2007 24/10/2007 24/10/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 681/2007 24/10/2007 24/10/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 680/2007 24/10/2007 24/10/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 679/2007 24/10/2007 24/10/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 684/2007 23/10/2007 16/10/2011 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 674/2007 22/10/2007 22/10/2009 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 654/2007 15/10/2007 15/10/2011 Ponta do Poço Marina Clube PONTA DO POÇO MARINA CLUBE 02017.001415/99-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 655/2007 08/10/2007 08/10/2010 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 656/2007 04/10/2007 04/10/2011 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 659/2007 04/10/2007 03/10/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 658/2007 28/09/2007 24/09/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 657/2007 25/09/2007 25/09/2013 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 653/2007 11/09/2007 11/09/2013 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 654/2007 11/09/2007 21/12/2012 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 648/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 649/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 651/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 646/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 647/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 650/2007 03/09/2007 03/09/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 642/2007 31/08/2007 31/08/2011 Terminal Fluvial do Iguaçu PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. 02017.003827/2001-19 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 639/2007 23/08/2007 23/08/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 641/2007 23/08/2007 23/08/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 640/2007 23/08/2007 23/08/2009 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 645/2007 10/08/2007 10/08/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 644/2007 10/08/2007 10/08/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 638/2007 06/08/2007 06/08/2009 Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção) COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA 02001.004464/2002-81 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 634/2007 31/07/2007 31/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 632/2007 31/07/2007 31/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 627/2007 31/07/2007 31/07/2011 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 637/2007 31/07/2007 31/07/2011 Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC) PASSO DE TORRES PREFEITURA 02026.002698/2006-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 635/2007 31/07/2007 31/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 633/2007 31/07/2007 31/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 636/2007 31/07/2007 31/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 626/2007 30/07/2007 30/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 628/2007 30/07/2007 30/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 631/2007 30/07/2007 30/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02 CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP 02001.000280/2007-56 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 629/2007 27/07/2007 27/07/2009 BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04 CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB 02001.000132/2007-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 625/2007 24/07/2007 23/07/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 623/2007 23/07/2007 31/12/2007 Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.002492/2006-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 618/2007 12/07/2007 12/07/2011 Contorno Ferroviário de São Felix - unidades de apoio CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02001.002767/2007-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 622/2007 12/07/2007 12/09/2007 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 621/2007 11/07/2007 11/07/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 620/2007 11/07/2007 11/07/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 619/2007 06/07/2007 06/07/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 616/2007 31/05/2007 31/05/2009 Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo) E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A 02001.007093/2006-12 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 611/2007 29/05/2007 29/05/2009 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 617/2007 29/05/2007 29/05/2011 CEA - Centro Experimental ARAMAR CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.005365/97-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 614/2007 18/05/2007 18/05/2009 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 593/2007 17/05/2007 10/10/2007 Transporte nuclear rodoviário - 6 amostras líquidas ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007245/2006-87 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 604/2007 02/05/2007 02/05/2009 Centro de Lançamento de Alcantara: obras emergenciais AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.007494/2006-72 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 612/2007 23/04/2007 31/10/2007 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Sergipe/Alagoas EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.003207/2006-15 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 599/2007 03/04/2007 31/12/2007 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.004520/2005-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 608/2007 30/03/2007 30/03/2009 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 607/2007 23/03/2007 23/03/2011 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 610/2007 16/03/2007 15/03/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 609/2007 16/03/2007 15/03/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 606/2007 09/03/2007 07/03/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 605/2007 08/03/2007 07/03/2009 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006167/2006-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 580/2007 01/03/2007 01/03/2011 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 023/1996 27/02/2007 26/02/2011 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 601/2007 08/02/2007 07/02/2011 Extração de calcário biodetrítico - Litoral ES ALGAREA MINERACAO LTDA. 02009.002597/93-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 602/2007 02/02/2007 02/02/2009 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 82 - Bota-fora 82 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.005366/2006-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 603/2007 01/02/2007 01/02/2011 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 592/2007 30/01/2007 28/04/2007 Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007911/2006-87 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 600/2007 24/01/2007 24/01/2009 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 597/2007 24/01/2007 24/01/2009 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 598/2007 24/01/2007 24/01/2009 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 591/2006 19/01/2007 27/04/2007 Transporte 20 toneladas UF6 - Porto do Rio de Janeiro a FCN INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005257/2006-77 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 596/2006 17/01/2007 11/01/2013 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 586/2006 15/01/2007 15/01/2009 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 63 - Bota-fora 63 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.005367/2006-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 589/2007 10/01/2007 29/07/2007 Transporte de equipamentos contaminados usados na 2P5 - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007199/2006-16 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 595/2007 10/01/2007 08/01/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 590/2006 08/01/2007 27/04/2007 Transporte 52 elementos combustíveis INB/FCN a CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.006933/2006-20 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 594/2007 08/01/2007 08/01/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 564/2006 04/01/2007 03/01/2017 CRCN-CO - Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO OESTE 02001.002938/91-72 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 587/2006 03/01/2007 28/08/2007 Transporte equipamentos contaminados a CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007173/2006-78 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 583/2006 22/12/2006 06/05/2007 Transporte radioativo de fontes de CO-60 COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.004004/2006-86 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 585/2006 21/12/2006 09/03/2007 Transporte rodoviário de 4 fontes radioativas ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007132/2006-81 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 582/2006 15/12/2006 06/12/2007 Transporte nuclear (imp. e reexportação) Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.007090/2006-89 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 581/2006 15/12/2006 06/12/2007 Transporte nuclear (importação e reexportação) Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.007092/2006-78 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 584/2006 11/12/2006 11/12/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002182/2003-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 579/2006 30/11/2006 30/11/2010 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 578/2006 30/11/2006 30/11/2012 LT Itumbiara - Cuiaba ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006655/2004-49 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 577/2006 23/11/2006 30/06/2007 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Jequitinhonha EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.005074/2005-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 568/2006 21/11/2006 21/11/2011 Parque das Águas CUTOLO E FERREIRA LTDA 02017.014451/97-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 572/2006 10/11/2006 01/05/2007 Transporte Nuclear Rodoviário - IPEN/CNEN - Porto de Santos INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005256/2006-22 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 576/2006 10/11/2006 10/11/2008 Dragagem - Porto de Aratu COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 02001.001791/2005-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 563/2006 08/11/2006 08/11/2012 Extração de manganês na morraria São Domingos LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001764/90-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 571/2006 08/11/2006 26/04/2007 Transporte nuclear rodoviário - equipamentos contaminados - CNAAA - Aeroporto/RJ ELETRONUCLEAR S.A. 02001.004559/2006-28 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 566/2006 07/11/2006 07/11/2011 FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005852/2011-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 566/2006 07/11/2006 06/11/2010 FEC III - Enriquecimento de Urânio INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.002982/2000-06 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 567/2006 25/10/2006 25/10/2008 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 46,7 - Jazida de areia CQG 29 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002790/2005-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 570/2006 20/10/2006 20/10/2010 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Brejo Santo: canteiro de obras TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.006630/2006-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 565/2006 06/10/2006 06/10/2012 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 559/2006 04/10/2006 04/10/2010 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 562/2006 28/09/2006 28/09/2008 Dragagem - Cais nº 2 - São Roque do Paraguaçu CONSÓRCIO PRA1 - MÓDULOS 02001.003701/2006-10 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 561/2006 25/09/2006 25/09/2010 BR 101 - Trecho Torres - Osório- km 65 - Município de Maquiné: Descarte de material CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.004629/2006-90 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 558/2006 19/09/2006 18/11/2006 Transporte Nuclear Rodoviário - CTMSP-FCN INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.003278/2006-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 550/2006 19/09/2006 17/11/2006 Transporte Nuclear Rodoviário - Poços de Caldas-Caetité INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.002499/2006-17 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 551/2006 19/09/2006 18/11/2006 Transporte Nuclear Rodoviário - Porto RJ-FCN INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.002669/2006-55 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 556/2006 30/08/2006 30/08/2010 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 557/2006 22/08/2006 22/08/2011 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 555/2006 17/08/2006 17/08/2007 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 532/2006 13/07/2006 13/07/2007 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 549/2006 12/07/2006 28/09/2006 Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.002492/2006-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 553/2006 11/07/2006 31/12/2006 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.005073/2005-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 552/2006 10/07/2006 09/07/2010 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 554/2006 07/07/2006 06/07/2010 Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006322/2005-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 548/2006 28/06/2006 27/06/2010 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 547/2006 21/06/2006 20/06/2007 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - Lote 1/RS - Fabricação de pré-moldados VEREDA ENGENHARIA LTDA 02023.003647/2005-73 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 542/2006 16/06/2006 15/06/2008 BR 101/RS -Trecho Torres - Osório - km 52 - Jazida CQG 34 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002504/2005-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 540/2006 07/06/2006 31/12/2006 Transporte de amostras de ligas e cerâmicas de urânio CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.004160/2005-66 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 546/2006 07/06/2006 07/06/2007 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 539/2006 07/06/2006 31/12/2006 Transporte de amostras de ligas e cerâmicas de urânio CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.006994/2005-14 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 544/2006 03/05/2006 02/05/2010 Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.003467/2003-88 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 543/2006 28/04/2006 27/04/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 520/2006 28/04/2006 27/04/2010 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 529/2006 28/04/2006 27/04/2008 Hidrovia do Rio São Francisco: Melhoria do trecho a jusante da Barragem de Sobradinho (Juazeiro/BA - Petrolina/PE) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004713/2004-08 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 541/2006 27/04/2006 20/08/2006 Transporte de 02 Fontes Co60 UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA 02001.005629/2005-84 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 538/2006 26/04/2006 20/08/2006 Transporte Fontes Co60 modelo C-188 COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.002128/2006-27 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 536/2006 20/04/2006 19/04/2010 Comercialização de algas calcárias para fins de aquariofilia DE MAR COMPANY LTDA MEE 02001.006376/2005-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 537/2006 17/04/2006 30/04/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 531/2006 07/04/2006 06/04/2007 BR-101/Sul - Jazida J2 Consórcio CONSTRAN-MAC 02001.002184/2005-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 524/2006 07/04/2006 06/04/2011 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 526/2006 06/04/2006 06/04/2007 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 535/2006 04/04/2006 03/04/2008 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 11 - Bota-fora 03 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002507/2005-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 534/2006 04/04/2006 27/09/2006 Transporte 28 elementos combustíveis não irradiados ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000665/2006-32 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 533/2006 04/04/2006 30/11/2006 Transporte de equipamentos e ferramentas a CNAAA Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.000478/2006-59 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 530/2006 27/03/2006 26/03/2008 Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005255/2005-05 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 528/2006 17/03/2006 08/09/2006 Transporte 03 Detectores InCore ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007495/2005-36 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 527/2006 17/03/2006 08/09/2006 Transporte de material radioativo - Detector N-16 ELETRONUCLEAR S.A. 02001.006160/2005-09 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 525/2006 10/03/2006 09/03/2011 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 523/2006 20/02/2006 19/02/2010 LT Corumbá IV - Brasília CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007569/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 495/2005 01/02/2006 31/01/2010 Coleta de nódulos e fragmentos de algas calcárias - litoral norte do Estado de Pernambuco. A.L.AMORIM DOS SANTOS 02019.001610/2004-99 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 516/2006 31/01/2006 31/01/2007 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 517/2006 25/01/2006 01/04/2006 Transporte rodoviário de 01 fonte radioativa. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.004994/2005-71 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 515/2006 24/01/2006 24/01/2007 Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção) COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA 02001.004464/2002-81 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 519/2006 17/01/2006 16/01/2010 Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE 02002.001155/2003-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 518/2006 13/01/2006 12/01/2010 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 508/2005 12/01/2006 30/06/2006 Transporte nuclear marítimo de dois embalados, do Porto do Rio de Janeiro para dependências da CNAAA. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.002562/2005-26 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 498/2006 11/01/2006 22/05/2006 Transporte de UF6 Porto RJ a FCE INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.005624/2005-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 509/2005 23/12/2005 22/12/2009 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 510/2005 23/12/2005 22/12/2009 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 514/2005 22/12/2005 21/12/2009 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 513/2005 22/12/2005 19/12/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 511/2005 21/12/2005 20/12/2007 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002792/2005-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 512/2005 21/12/2005 20/12/2009 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 502/2005 20/12/2005 23/03/2006 Transporte nuclear rodoviário de 35 fontes seladas. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003357/2005-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 506/2005 15/12/2005 30/06/2006 Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007234/2005-16 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 507/2005 15/12/2005 30/06/2006 Transporte nuclear rodoviário -Porto/RJ - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007235/2005-61 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 505/2005 15/12/2005 14/12/2009 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 503/2005 13/12/2005 12/12/2015 Extração de Bauxita no Platô Periquito MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.002387/98-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 504/2005 07/12/2005 01/04/2006 Transporte de material radioativo - 56 elementos combustíveis. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.006159/2005-76 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 501/2005 30/11/2005 29/11/2009 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 477/2005 18/11/2005 31/08/2009 Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002789/2002-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 496/2005 18/11/2005 17/05/2006 Comercialização de algas calcárias para fins de aquariofilia DE MAR COMPANY LTDA MEE 02001.006376/2005-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 494/2005 16/11/2005 16/11/2006 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 493/2005 10/11/2005 10/11/2006 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 487/2005 08/11/2005 08/11/2007 Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005255/2005-05 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 492/2005 27/10/2005 26/10/2009 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 489/2005 20/10/2005 10/01/2006 Transporte de 2 fontes seladas radioativas de Co-60 e Cs-137. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.004329/2005-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 488/2005 17/10/2005 16/10/2009 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.007885/2004-77 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 449/2005 10/10/2005 10/10/2010 Aeroporto de Carajás BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS 02001.000877/2005-39 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 480/2005 23/09/2005 23/09/2006 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 485/2005 23/09/2005 23/09/2007 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 484/2005 23/09/2005 22/09/2009 BR 101 Sul - Jazida CQG52 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002280/2005-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 481/2005 23/09/2005 23/09/2007 BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Jazida saibro-basalto CQG24 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002050/2005-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 478/2005 21/09/2005 21/09/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 469/2005 19/09/2005 18/09/2009 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 474/2005 19/09/2005 19/09/2015 Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002530/2007-92 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 476/2005 02/09/2005 01/09/2009 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 473/2005 26/08/2005 26/08/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 466/2005 24/08/2005 16/11/2005 Transporte Nuclear Rodoviário de 25 Fotnes Seladas compostas por Am-241. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.004314/2005-10 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 475/2005 24/08/2005 31/12/2005 Atividade de Aquisição Eletromagnética nas Bacias de Campos e Espírito Santo. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.002608/2005-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 471/2005 24/08/2005 23/08/2009 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 462/2005 19/08/2005 04/11/2005 Transporte nuclear rodoviário de 35 fontes seladas. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003357/2005-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 470/2005 18/08/2005 18/08/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A 02001.003170/2005-84 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 444/2005 15/08/2005 14/08/2010 Extração de ouro aluvionar em Faina/GO. HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR 02010.001003/90-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 459/2005 08/08/2005 31/12/2005 Transporte nuclear rodoviário de 03 Fontes seladas radioativas. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003925/2005-41 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 468/2005 05/08/2005 05/08/2007 BR 101 Sul - Jazida CQG52 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002280/2005-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 464/2005 02/08/2005 01/08/2009 Coleta de nódulos e fragmentos de algas Aderbal Cavalcanti Poroca Jr piscicultura me 02019.002435/2003-76 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 457/2005 26/07/2005 07/10/2005 Transporte nuclear rodoviário de amostra liquida da CNAAA para o CDTN/CNEM. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.005309/2004-43 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 461/2005 21/07/2005 21/07/2007 BR 101 Sul - Jazida CQG23/JS-8 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002255/2005-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 460/2005 21/07/2005 20/07/2008 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 9,4 - Jazida areia CQG07/EC03 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.001817/2005-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 453/2005 08/07/2005 07/10/2005 Transporte de 7 fontes radioativas seladas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a CNAAA, em Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.002863/2005-50 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 454/2005 08/07/2005 16/12/2005 Transporte de 15 fontes radioativas para o LMA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000283/2005-28 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 447/2005 04/07/2005 04/07/2006 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 455/2005 30/06/2005 30/06/2007 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 456/2005 30/06/2005 29/06/2009 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 451/2005 15/06/2005 31/12/2005 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 448/2005 09/06/2005 09/06/2007 BR-101/Sul - Estruturas de apoio Lote 25 - km 301,5 consorcio blokos-araguaia-emparsanco 02001.003554/2005-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 450/2005 06/06/2005 06/06/2006 Dragagem - Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.000250/2005-88 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 445/2005 01/06/2005 31/05/2010 Pesquisa de diamante no rio Grande - Coopergrande COOP MISTA DOS GARIMPEIROS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE 02001.003739/2004-21 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 443/2005 30/05/2005 29/05/2009 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.004021/2003-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 446/2005 27/05/2005 27/05/2007 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 441/2005 25/05/2005 24/05/2009 LT Samambaia - Rio Vermelho EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003687/2002-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 442/2005 17/05/2005 16/05/2009 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 440/2005 16/05/2005 15/05/2010 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 439/2005 04/05/2005 03/05/2010 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 438/2005 14/04/2005 14/04/2006 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 435/2005 04/04/2005 17/07/2005 Transporte rodoviário de 108 fontes de Cobalto 60, classificadas como fontes seladas modelo C-188. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.005215/2003-93 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 434/2005 23/03/2005 22/03/2009 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 431/2005 23/03/2005 22/03/2010 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia. MARQUES MINERADORA LTDA EPP 02027.005731/2003-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 428/2005 15/03/2005 27/05/2005 Transporte de amostra radioativa de Angra 1 para o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.007273/2004-32 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 430/2005 11/03/2005 10/03/2009 Ferrovia Centro Atlântica - Ligação Ferroviária General Carneiro FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000702/2003-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 432/2005 08/03/2005 07/03/2009 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 429/2005 25/02/2005 24/02/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 422/2005 14/02/2005 14/02/2006 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 426/2005 03/02/2005 02/02/2009 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 423/2005 31/01/2005 31/03/2005 Transporte de 03 (três) Fontes radioativas para Angra 2. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.007272/2004-98 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 424/2005 31/01/2005 15/04/2005 Transporte de Elementos Combustíveis ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.006841/2004-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 425/2005 26/01/2005 31/03/2005 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 417/2004 24/12/2004 20/06/2005 Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas contaminados. Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.006421/2004-00 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 406/2004 21/12/2004 20/12/2008 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 413/2004 23/11/2004 31/01/2005 Transporte de Fontes de Cobalto-60 do Irradiador Multipropósito do IPEN-CNEN/SP COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.001738/2004-41 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 412/2004 19/11/2004 20/04/2005 Transporte de 5 fontes seladas radioativas de radionuclídeos. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.004219/2004-35 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 411/2004 11/11/2004 10/11/2008 Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.006142/99-82 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 409/2004 23/09/2004 30/06/2005 Dados sísmicos marítimos 3D, nas bacias de Carnamu/Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000948/2002-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 410/2004 23/09/2004 22/05/2004 Levantamento de dados sísmicos marítimos 3D. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.012055/2002-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 408/2004 01/09/2004 30/12/2004 Transporte de 27 fontes seladas radiotivas de radionuclídeos, do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro, até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, por ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.004493/2004-12 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 381/2004 10/08/2004 09/08/2008 Fábrica de beneficiamento de palmito - RESEX Cajari COOPERATIVA PROD. AGROEXTRATIVISTA DO RIO CAJARI 02001.007178/2003-58 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 403/2004 02/08/2004 01/08/2008 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 404/2004 29/07/2004 28/09/2004 Transporte de Fontes de CO-60 JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT 02001.002604/2004-48 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 400/2004 12/07/2004 31/12/2004 Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM. BP Brasil Ltda. 02022.004744/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 394/2004 02/07/2004 01/07/2008 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 399/2004 30/06/2004 25/09/2004 Transporte Rodoviário de Material Radioativo. Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.004097/2004-87 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 398/2004 29/06/2004 20/09/2004 Transporte de material radioativo. COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.004117/2004-10 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 391/2004 28/06/2004 27/06/2008 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 395/2004 21/06/2004 20/06/2008 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 390/2004 04/06/2004 27/05/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004527/2002-51 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 388/2004 21/05/2004 28/07/2004 Transporte radioativo de 50 Kg de hexafluoreto de urânio (UF6), do Centro Tecnológico da Marinha - ARAMAR em Iperó/SP para o IPEN-CNEN/SP. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.002686/2004-21 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 389/2004 19/05/2004 18/05/2008 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 387/2004 30/04/2004 31/12/2004 Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia de Santos / SP. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.005664/99-19 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 386/2004 28/04/2004 15/06/2004 Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa superficial. Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.002342/2004-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 379/2004 20/04/2004 30/03/2006 Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008535/2002-76 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 382/2004 20/04/2004 20/04/2005 Unidade de Tratamento de Minérios - UTM INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.001948/98-67 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 377/2004 15/04/2004 25/07/2004 Transporte nuclear de elementos combustíveis. Terceira recarga de Angra II. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001540/2004-68 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 384/2004 15/04/2004 14/04/2008 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 374/2004 15/04/2004 25/09/2004 Transporte rodoviário de fontes radioativas. Aeroporto Internacional/RJ - CNAAA. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.000720/2004-22 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 370/2004 14/04/2004 30/05/2004 Transporte rodoviário de 108 fontes de Cobalto 60, classificadas como fontes seladas modelo C-188. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.005215/2003-93 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 383/2004 14/04/2004 30/06/2004 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.008248/2000-02 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 380/2004 31/03/2004 31/03/2005 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 376/2004 30/03/2004 24/07/2004 Transporte nuclear marítimo. Equipamentos contaminados. Parada 2P3. Angra II ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.002260/2004-77 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 375/2004 30/03/2004 24/07/2004 Transporte nuclear aéreo. Equipamentos contaminados. Parada 2P3. Angra II ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.002261/2004-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 372/2004 26/02/2004 20/05/2004 Transporte de fontes radioativas (CO-60). Porto de Santos/SP - Jarinu/SP. COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.000510/2004-34 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 371/2004 26/02/2004 30/09/2004 Transporte de fontes radioativas (CO-60). Porto de Santos/SP - Cotia/SP. UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA 02001.005505/2003-37 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 369/2004 06/02/2004 06/04/2004 Atividade de aquisição eletromagnética ASESS (SBL) nas Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.007650/2003-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 364/2003 22/01/2004 22/01/2009 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 365/2004 06/01/2004 05/01/2006 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 358/2003 17/11/2003 31/12/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, nas Bacias do Ceará e Potiguar. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000983/2002-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 359/2003 17/11/2003 17/11/2007 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação *356/2003 17/11/2003 17/11/2007 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 356/2003 17/11/2003 17/11/2007 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 361/2003 17/11/2003 22/06/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, na Bacia de Camamu-Almada/BA. GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02022.004827/2002-30 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 357/2003 17/11/2003 31/12/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, nas bacias da Foz do Amazonas, Pará/Maranhão e Barreirinhas. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000156/2002-38 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 353/2003 17/11/2003 17/11/2007 LT Usina Delta - Igarapava USINA CAETÉ S.A 02001.009266/2002-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 360/2003 14/11/2003 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 355/2003 12/11/2003 11/11/2004 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 342/2003 31/10/2003 30/10/2007 LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003466/2003-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 354/2003 23/10/2003 23/04/2004 Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D exclusivos, no bloco BM-S-22, na Bacia de Santos. HESS PETRÓLEO LTDA 02022.013615/2002-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 351/2003 15/10/2003 15/01/2005 Atividade de aquisição de Dados Sísmicos marítimos 3D, na Bacia de Santos/SP. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005000/2003-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 349/2003 30/09/2003 30/09/2007 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 350/2003 30/09/2003 30/09/2007 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 347/2003 11/09/2003 15/12/2003 Transporte rodoviário de equipamentos e ferrramentas contaminadas. Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.004016/2003-68 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 338/2003 25/08/2003 13/11/2003 Transporte rodovário de fontes radioativas, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, na Praia de Itaorna, Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.003220/2003-61 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 337/2003 25/08/2003 13/11/2003 Transporte rodoviário de 40 elementos combustíveis, a partir das Indústrias Nucleares do Brasil - INB/FCN, na cidade de Resende/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, n ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.003219/2003-37 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 332/2003 22/08/2003 21/10/2003 Transporte rodoviário de fontes radioativas de Co-60 na forma pellets metálicos. COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.006500/2002-41 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 340/2003 22/08/2003 22/08/2007 Empreendimento Turístico na Foz do Rio Iguaçu/PR savana safari turismo ltda 02017.002530/99-98 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 339/2003 21/08/2003 21/08/2007 LT Goianinha - Mussuré GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.009389/2001-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 318/2003 19/08/2003 12/11/2003 Transporte rodoviário de fonte radioativa do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, na Praia de Itaorna, Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001859/2003-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 330/2003 13/08/2003 13/08/2007 Extração de diamante industrial por dragagem no leito do Rio Araguaia IRISMAR D PAULA PARAGUASSU 02001.008140/2002-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 335/2003 24/07/2003 24/11/2003 Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 2D, no Bloco BM-S-15, Bacia de Santos/RJ, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo. TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA 02022.005277/2001-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 327/2003 17/07/2003 17/07/2004 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 326/2003 17/07/2003 17/07/2004 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 336/2003 17/07/2003 11/07/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 329/2003 03/07/2003 03/07/2007 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 328/2003 27/06/2003 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 322/2003 27/06/2003 22/05/2004 Levantamento de Dados Sismicos marítimos 3D, não exclusivos, nas Bacias de Campos e Espírito Santo. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.003530/2001-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 325/2003 23/06/2003 22/06/2004 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 324/2003 06/06/2003 06/06/2007 LT Icó - São Miguel CIA ENERGÉTICA DO RN 02007.000504/2002-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 323/2003 30/05/2003 29/05/2005 Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP CLARO S/A 02001.001053/95-43 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 320/2003 23/05/2003 23/05/2007 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 316/2003 12/05/2003 14/08/2003 AD - Sísmicos marítimos 3D - Bacias de Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Jacuípe, e Sergipe-Alagoas VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.003047/2001-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 315/2003 07/05/2003 30/08/2003 Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004827/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 314/2003 28/04/2003 27/04/2007 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 088/2003 14/04/2003 24/10/2005 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 313/2003 28/03/2003 28/03/2007 Mineroduto Vitória do Jari - Almerim CADAM SA 02001.001118/2002-41 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 312/2003 20/03/2003 19/03/2007 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 311/2003 19/03/2003 19/10/2003 Levantamento Sísmico Marítimo 3D não exclusivos, na área dos Blocos BM-BAR-1 e BM-BAR-3, na Bacia de Barreirinhas. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.002361/2002-38 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 310/2003 13/03/2003 10/06/2003 Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas contaminadas. Do Porto de Sepetiba, Rio de Janeiro / RJ até a CNAAA, Praia de Itaorna, Angra dos Reis / RJ - Angra 2, e volta. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001127/2003-12 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 309/2003 13/03/2003 06/06/2003 Transporte rodoviário de 52 elementos combustíveis. Da INB / FCN (Indústrias Nucleares do Brasil), Resende / RJ até a CNAAA, Praia de Itaorna, Angra dos Reis / RJ - Angra 2. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.000159/2003-09 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 302/2003 14/02/2003 13/02/2007 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 296/2003 05/02/2003 09/03/2003 Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001768/2002-96 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 303/2003 03/02/2003 30/06/2003 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.008248/2000-02 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 251/2002 01/02/2003 30/06/2003 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 301/2003 17/01/2003 17/07/2003 Dados Sísmicos marítimos nos Campos de Atum, Xaréu, Espada e Curimã, na Bacia do Ceará/CE. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.001503/2000-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 300/2003 17/01/2003 05/02/2004 Dados Sísmicos marítimos 2D e 3D, não exclusivos, nas Bacias do Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.000977/2001-93 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 281/2002 26/12/2002 26/12/2006 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 290/2002 26/12/2002 25/12/2006 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 292/2002 24/12/2002 24/12/2006 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 295/2002 20/12/2002 20/12/2006 Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02022.007519/2000-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 294/2002 19/12/2002 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 293/2002 16/12/2002 16/04/2003 Dados Sísmicos marítimos em 3D, não exclusivos, localizados na Bacia do Ceará/CE. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.002360/2002-93 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 291/2002 12/12/2002 11/12/2006 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 283/2002 10/12/2002 09/12/2006 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 288/2002 10/12/2002 10/12/2006 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 287/2002 05/12/2002 05/12/2005 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 286/2002 04/12/2002 04/02/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 219/2002 04/12/2002 04/12/2006 Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco FM CORISCO LTDA 02027.000433/2000-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 278/2002 19/11/2002 19/05/2003 Dragagem - Complexo Industrial Naval do Guarujá (Porto Marina Asturias) PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA 02001.008186/2002-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 280/2002 13/11/2002 13/11/2006 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 02022.001162/99-19 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 274/2002 29/10/2002 28/10/2006 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 271/2002 28/10/2002 27/04/2003 Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007331/2002-66 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 270/2002 22/10/2002 22/10/2006 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 272/2002 21/10/2002 21/10/2003 UTE Porto de Aratu NORDESTE GENERATION LTDA 02001.001611/2002-61 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 267/2002 11/10/2002 11/10/2003 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 268/2002 11/10/2002 11/10/2003 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 269/2002 03/10/2002 03/10/2006 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 250/2002 01/10/2002 13/10/2002 Transporte rodoviário de uma fonte radioativa do Instituto de Radioproteção Dosimentria (IRD) / RJ até a CNAAA. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.007590/2002-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 265/2002 20/09/2002 20/09/2006 LT Tucuruí / Marabá (PA) / Imperatriz / Presidente Dutra / São Luiz (MA) - Circuitos I e II CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.007995/2002-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 266/2002 17/09/2002 10/12/2002 Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia do Ceará. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004007/2001-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 244/2002 28/08/2002 28/08/2004 Extração de areia no leito seco de um afluente sem nome do Rio Araguaia - Faz. Araguaia AMARILDO BUENO DA CUNHA 02010.001689/2001-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 259/2002 20/08/2002 10/12/2002 Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia do Ceará. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004007/2001-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 253/2002 07/08/2002 29/10/2002 Transporte rodoviário de fontes Radioativas do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.006529/2002-22 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 255/2002 01/08/2002 01/08/2006 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 218/2002 29/07/2002 29/07/2006 Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP TELEVISÃO SOROCABA LTDA 02027.001801/2001-17 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 246/2002 19/07/2002 18/07/2004 Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo. MAR A MAR INDUSTRIA DE PESCA LTDA 02009.000367/2000-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 221/2002 19/07/2002 19/07/2006 Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02027.001793/2001-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 252/2002 17/07/2002 17/11/2002 Dados sísmicos marítimos na Bacia Potiguar / RN. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004190/2001-09 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 247/2002 12/07/2002 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 248/2002 10/07/2002 07/10/2002 Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001768/2002-96 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 245/2002 28/06/2002 26/09/2002 Transporte nuclear rodoviário. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.005178/2002-32 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 226/2002 26/06/2002 26/06/2006 Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.001790/2001-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 241/2002 19/06/2002 19/06/2006 Ponte da Amizade sobre o Rio Parnaíba SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.007848/99-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 243/2002 18/06/2002 18/12/2002 Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004189/2001-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 242/2002 18/06/2002 02/08/2002 Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Espírito Santo e Campos. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.000978/2001-38 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 238/2002 13/06/2002 13/06/2006 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 229/2002 27/05/2002 27/11/2002 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 227/2002 23/05/2002 23/05/2006 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 237/2002 23/05/2002 23/05/2006 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 224/2002 02/05/2002 31/03/2003 Dados Sísmicos marítimos nas Bacias de Sergipe / Alagoas. PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.004365/2000-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 203/2002 04/04/2002 12/06/2002 Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende/RJ até Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001769/2002-31 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 202/2002 01/04/2002 12/06/2002 Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001768/2002-96 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 210/2002 28/03/2002 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 209/2002 22/03/2002 21/03/2005 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 208/2002 19/03/2002 03/05/2003 Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 3D, na Bacia de Sergipe/Alagoas, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.002761/2000-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 206/2002 18/03/2002 30/04/2002 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 204/2002 15/03/2002 15/09/2002 Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP. BP Brasil Ltda. 02022.006346/99-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 200/2002 13/03/2002 13/03/2005 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 201/2002 13/03/2002 13/03/2005 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 199/2002 13/03/2002 13/03/2005 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 197/2002 06/03/2002 06/03/2004 Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque MERCOROPE LTDA 02004.000529/2000-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 193/2002 27/02/2002 15/06/2002 Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos contaminadados do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.001190/2002-78 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 194/2002 20/02/2002 09/11/2002 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.008248/2000-02 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 190/2002 04/02/2002 17/03/2002 Transporte rodoviário de 1 fonte selada radioativa do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.008862/2001-95 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 186/2002 29/01/2002 29/07/2002 Cabo Ótico Submarino South America 1 TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.007317/99-60 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 191/2002 18/01/2002 25/07/2002 AD - Sísmicos marítimos 2D na Bacia de Camamu / Almada. GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02022.001056/2001-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 187/2002 10/01/2002 30/04/2002 Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende/RJ até a Angra dos Reis/RJ ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.008590/2001-23 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 177/2001 31/12/2001 31/12/2003 Exploração Mineral de Seixo e Areia no Rio Oiapoque / AP. L. R. Silva M.E. 02004.001132/2000-52 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 182/2001 31/12/2001 30/12/2005 LT Serra da Mesa - Samambaia FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001656/2000-73 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 165/2001 31/12/2001 31/12/2005 Antena de Retransmissão da Radio e Televisão Record RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A 02027.000482/2000-33 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 172/2001 31/12/2001 31/12/2005 Projeto Agropecuária Vale do Araguaia AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA 02001.007504/2000-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 170/2001 31/12/2001 31/12/2005 LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000512/2000-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 178/2001 28/12/2001 28/12/2007 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 158/2001 26/12/2001 26/12/2005 Antena - Embratel - FLONA Ipanema CLARO S/A 02027.001677/2001-81 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 181/2001 18/12/2001 03/05/2003 Levantamento de dados sísmicos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.004613/2000-00 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 180/2001 12/12/2001 21/12/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 171/2001 05/12/2001 05/08/2002 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 168/2001 22/11/2001 23/01/2002 Transporte rodoviário de detetores móveis de U3O8, do Rio de Janeiro para Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.006557/2001-69 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 169/2001 21/11/2001 21/05/2002 Porto de Aratu - Terminal de Produtos Gasosos - TPG COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006339/2001-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 164/2001 25/10/2001 03/12/2001 Transporte rodoviário de uma fonte selada de Sr-90, do Rio de Janeiro, com parada na NUCLEP (Itaguaí), para Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.004145/2001-94 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 166/2001 22/10/2001 22/10/2005 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 167/2001 16/10/2001 15/10/2005 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 154/2001 04/10/2001 04/10/2005 Sistema de rádio do serviço móvel em Iperó / SP Splice do Brasil Telecomunicações e Eletronica SA 02027.007133/99-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 163/2001 24/09/2001 24/03/2002 Dragagem - Terminal Marítimo de Ubu - Anchieta SAMARCO MINERACAO S/A 02009.005394/98-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 159/2001 29/08/2001 29/08/2005 Estação de Telecomunicações em Iperó / SP FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000342/2001-34 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 157/2001 28/08/2001 28/08/2005 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 160/2001 28/08/2001 27/08/2005 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 155/2001 28/08/2001 28/08/2005 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 156/2001 28/08/2001 28/08/2005 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 138/2001 31/07/2001 30/07/2005 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 133/2001 31/07/2001 30/07/2005 LT Brasil - Venezuela CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.002100/97-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 151/2001 31/07/2001 20/11/2001 Transporte de duas fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.002713/2001-12 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 147/2001 17/07/2001 17/07/2005 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 149/2001 10/07/2001 10/11/2001 Dados Sísmicos marítimos nos Campos de Atum, Xaréu, Espada e Curimã, na Bacia do Ceará/CE. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.001503/2000-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 148/2001 05/07/2001 05/07/2005 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 136/2001 27/06/2001 26/06/2005 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 144/2001 13/06/2001 13/06/2005 LT São José - Magé FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004689/98-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 143/2001 30/05/2001 02/07/2001 Dados sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.005170/2000-66 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 141/2001 28/05/2001 27/05/2005 LT Livramento-Rivera ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.000833/2000-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 140/2001 30/04/2001 30/04/2005 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 137/2001 05/04/2001 10/09/2001 Dados sísmicos marítimos na Bacia Potiguar GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02022.007534/2000-42 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 132/2001 05/04/2001 19/07/2001 Transporte rodoviário de 01 fonte radioativa do Rio de Janeiro/RJ até Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.000092/2001-32 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 135/2001 05/04/2001 30/08/2001 Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.004614/2000-46 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 134/2001 04/04/2001 03/04/2004 Extração de Bauxita no Platô Periquito MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.002387/98-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 131/2001 12/03/2001 14/04/2001 Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Ceará e Potiguar. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002760/2000-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 129/2001 09/03/2001 19/06/2001 Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.006642/2000-46 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 130/2001 02/03/2001 31/07/2001 Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.002745/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 128/2000 01/03/2001 01/03/2002 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 127/2001 23/02/2001 12/08/2001 Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.007683/2000-50 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 126/2001 23/02/2001 12/08/2001 Transporte rodoviário de três fontes Radioativas para calibração de instrumentos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim / RJ até a CNAAA em Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.007684/2000-02 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 125/2001 23/02/2001 12/08/2001 Transporte rodoviário de uma fonte de calibração, do Rio de Janeiro / RJ para Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.004364/2000-44 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 124/2000 28/12/2000 28/12/2004 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 120/2000 23/12/2000 23/12/2004 Atracadouro Cacha Prego DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA 02006.003164/98-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 122/2000 22/12/2000 22/12/2001 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 121/2000 01/12/2000 01/12/2001 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 117/2000 20/10/2000 19/10/2004 UTE Uruguaiana ÂMBAR SUL ENERGIA S.A. 02023.001332/97-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 118/2000 20/10/2000 20/10/2002 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 112/2000 19/10/2000 11/03/2001 Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa de Angra dos Reis até o Rio de Janeiro. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.005542/2000-54 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 116/2000 06/10/2000 06/10/2001 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 114/2000 28/09/2000 05/12/2000 Transporte rodoviário de sulfato de tório e hidrato de óxido de tório de Poços de Caldas/MG até a Cidade Universitária/SP. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02022.005171/2000-19 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 104/2000 06/09/2000 06/09/2005 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 104/2000 06/09/2000 06/09/2005 Dragagem - Canal da Galheta e Bacia de Evolução, Porto de Paranaguá e de Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02017.019596/97-19 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 108/2000 18/08/2000 23/10/2000 Dados Sísmicos Marítimos 3D na Bacia de Campos / RJ. SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA 02022.004380/99-04 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 107/2000 16/08/2000 25/02/2001 Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004827/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 096/2000 08/08/2000 08/08/2001 Dragagem - Baía de Todos os Santos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 02006.001983/99-90 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 105/2000 04/08/2000 04/04/2001 Dados sísmicos terrestres na Bacia de Tucano. PEREZ COMPANC DO BRASIL S/A 02022.006249/99-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 103/2000 31/07/2000 15/09/2000 Dados sísmicos marítimos e terrestres na bacia sedimentar de Sergipe / Alagoas. UP PETROLEO BRASIL LTDA 02022.003037/99-06 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 102/2000 26/07/2000 23/08/2000 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 099/2000 18/07/2000 17/10/2001 Sistema de produção (P-37) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001697/99-26 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 097/2000 12/07/2000 27/08/2000 Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.001992/2000-78 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 095/2000 13/06/2000 18/01/2001 Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia de Santos / SP. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.005664/99-19 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 094/2000 30/05/2000 30/05/2004 Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.004833/98-51 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 093/2000 19/05/2000 19/05/2004 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 092/2000 16/05/2000 16/06/2000 Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.004614/2000-46 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 078/2000 08/05/2000 07/05/2004 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 091/2000 05/05/2000 05/05/2001 Sistema de produção (P-36 e P- 47) - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003611/96-22 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 086/2000 26/04/2000 25/04/2004 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 090/2000 20/04/2000 20/10/2000 Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP. BP Brasil Ltda. 02022.006346/99-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 084/2000 11/04/2000 11/04/2004 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 083/2000 04/04/2000 04/04/2004 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 081/2000 15/03/2000 14/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 080/2000 14/03/2000 15/09/2000 Dados sísmicos marítimos na Bacia de Santos HESS PETRÓLEO LTDA 02022.004024/99-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 076/2000 17/02/2000 20/10/2000 Dados sísmicos marítimos na Bacia da Foz do Amazonas / PA. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA 02022.005089/99-72 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 077/2000 16/02/2000 16/02/2004 Lavra e britagem de calcário em Iperó/SP. LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. 02027.007073/99-54 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 079/2000 28/01/2000 30/04/2000 Dados sísmicos marítimos na Bacia de Pelotas / RS COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 02022.003855/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 074/2000 06/01/2000 05/05/2000 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 073/1999 22/12/1999 19/06/2000 UTE Uruguaiana ÂMBAR SUL ENERGIA S.A. 02023.001332/97-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 070/1999 22/12/1999 22/12/2002 Gás LIFT - Poço SG-03 PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.001499/97-94 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 058/1999 22/12/1999 21/12/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-8 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.000260/98-13 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 071/1999 21/12/1999 30/03/2000 Levantamento de dados sísmicos marítimos na Bacia de Sergipe/Alagoas. SIPETROL BRASIL LTDA 02022.003947/99-62 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 068/1999 15/12/1999 14/12/2003 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 066/1999 07/12/1999 26/01/2000 Transporte de material radioativo de Campinas/SP até São Paulo/SP. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02022.005422/99-80 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 067/1999 07/12/1999 07/02/2000 Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro/RJ para Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.005421/99-17 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 065/1999 03/12/1999 31/05/2000 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 057/1999 22/11/1999 22/11/2003 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 063/1999 16/11/1999 16/05/2000 Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM. BP Brasil Ltda. 02022.004744/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 062/1999 08/11/1999 08/11/2004 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 061/1999 29/10/1999 15/11/1999 Transporte rodoviário de elementos combustíveis queimados de São Paulo/SP para Santos/SP. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02022.003996/99-78 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 060/1999 18/10/1999 18/10/2003 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 059/1999 30/09/1999 28/11/1999 Transporte rodoviário de elementos combustíveis de Resende/RJ para Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.003275/99-86 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 056/1999 01/09/1999 19/11/1999 Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.002745/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 053/1999 05/08/1999 04/08/2000 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 048/1999 30/07/1999 30/07/2000 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-7 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.001500/97-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 047/1999 29/07/1999 29/07/2000 Usina Nuclear de Angra II - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000778/93-99 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 049/1999 14/07/1999 30/09/1999 Levantamento de dados sísmicos marítimos no bloco SES-108, localizado no litoral do Estado de Sergipe. PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.002257/99-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 050/1999 14/07/1999 30/09/1999 Levantamento de dados sísmicos marítimos no bloco SES-108, localizado no litoral do Estado de Sergipe. PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.002257/99-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 046/1999 15/06/1999 15/06/2000 Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001975/96-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 044/1999 24/05/1999 23/05/2003 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 043/1999 19/05/1999 19/05/2000 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 041/1999 26/04/1999 23/10/1999 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 042/1999 26/04/1999 25/04/2000 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 038/1999 16/04/1999 15/04/2003 Extração de ouro aluvionar em Faina/GO. HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR 02010.001003/90-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 040/1999 14/04/1999 13/04/2000 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 036/1999 17/03/1999 17/11/1999 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 035/1999 24/02/1999 23/02/2003 Emissário Submarino da Estação de Tratamento de Efluentes do Pólo Industrial de Gamar. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.003632/98-64 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 034/1999 03/02/1999 02/02/2000 Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001667/98-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 033/1999 29/01/1999 30/03/1999 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 030/1998 22/12/1998 22/12/1999 LT Serra da Mesa - Samambaia II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000935/96-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 029/1998 22/12/1998 22/12/1999 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 028/1998 18/12/1998 18/12/1999 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 026/1998 15/12/1998 15/12/1999 Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.005263/97-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 024/1998 03/11/1998 03/11/1999 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 023/1998 20/10/1998 19/10/2002 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 021/1998 23/07/1998 23/07/1999 Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001978/96-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 018/1998 17/07/1998 17/07/1999 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 019/1998 16/07/1998 16/07/1999 Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002165/96-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 002/1998 04/06/1998 04/09/1998 CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos MUNICÍPIO DE GUARATUBA 02017.013938/97-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 017/1998 27/05/1998 26/02/1999 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 013/1998 26/02/1998 26/02/1999 Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001982/96-33 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 012/1998 26/02/1998 26/02/1999 Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001981/96-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 014/1998 26/02/1998 26/02/1999 Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001977/96-01 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 015/1998 26/02/1998 26/02/1999 Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004540/92-98 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação 001/1998 20/01/1998 20/01/1999 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 22624351/2025 10/03/2025 10/03/2030 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 1622/2022 05/08/2022 05/08/2032 Porto Organizado de Salvador COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006161/2002-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 1604/2022 25/03/2021 25/03/2031 Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001068/2003-12 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 947/2010 27/09/2010 26/09/2015 MRS - Complexo do Horto Florestal: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002563/2005-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 883/2009 10/12/2009 10/12/2013 Projeto de Irrigação Itiúba / AL CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.004639/2004-11 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 881/2009 10/12/2009 10/12/2013 Projeto de Irrigação Boacica / AL CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.004657/2004-01 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 745/2008 20/05/2008 20/05/2012 Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás VALE S.A. 02001.000672/2004-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 743/2008 20/05/2008 20/05/2012 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4E VALE S.A. 02001.005618/2003-32 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 744/2008 20/05/2008 20/05/2012 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás). VALE S.A. 02001.000714/2004-75 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 709/2008 12/02/2008 12/02/2012 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 613/2007 06/08/2007 06/08/2011 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 569/2006 30/10/2006 30/10/2010 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 560/2006 10/10/2006 10/10/2012 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 402/2004 02/08/2004 02/08/2008 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 401/2004 16/07/2004 16/07/2008 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 345/2003 09/10/2003 09/10/2007 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 246/2003 09/10/2003 09/10/2007 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 304/2003 14/08/2003 14/08/2007 UHE Promissão (Mário Lopes Leão) AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA MÁRIO LOPES LEÃO 02001.004437/2001-27 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 306/2003 14/08/2003 14/08/2007 UHE Bariri (Álvaro de Souza Lima) AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA ÁLVARO DE SOUZA LIMA 02001.004440/2001-41 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 307/2003 14/08/2003 14/08/2007 UHE Ibitinga AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA IBITINGA 02001.004438/2001-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 305/2003 14/08/2003 14/08/2007 UHE Barra Bonita AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA BARRA BONITA 02001.004472/2001-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 319/2003 27/06/2003 27/06/2007 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 223/2002 26/12/2002 26/12/2006 UHE Euclides da Cunha AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA EUCLIDES DA CUNHA 02001.004441/2001-95 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 222/2002 26/12/2002 26/12/2006 UHE Limoeiro (Armando de Salles Oliveira) AES TIETÊ S.A. - UHE ARMANDO DE SALLES OLIVE 02001.004439/2001-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 174/2001 31/12/2001 31/12/2005 Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.000472/2000-06 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 176/2001 31/12/2001 31/12/2005 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação - Regularização 025/1998 05/11/1998 04/11/2002 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 007/2005 11/02/2005 11/02/2008 LOAP Unidade Operativa de Indianópolis - DowAgrosciences DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA 02001.003322/2003-87 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 009/2005 11/02/2005 11/02/2008 Estação Experimental Agricola de Santo Antônio de Posse/SP. BASF S.A 02001.008634/2002-04 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 008/2005 11/02/2005 09/02/2013 LOAP Eucalyptus SSP. Mogi Guaçu SYLVAMO DO BRASIL LTDA 02001.003279/2004-31 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 006/2004 27/08/2004 27/08/2007 Pesquisa de campo com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs na Unidade de Pesquisa de Uberlândia da empresa Syngenta Seeds Ltda.. SYNGENTA SEEDS LTDA 02001.003206/2003-68 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 005/2004 12/08/2004 12/08/2007 Pesquisa de campo com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs SYNGENTA SEEDS LDTA 02001.007210/2003-03 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 004/2004 17/06/2004 17/06/2007 LOAP Unidade Operativa de Jardinópolis - DowAgrosciences CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 02001.003324/2003-76 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 003/2004 17/05/2004 15/05/2007 Batata Resistente ao Vírus PVY EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - HORTALIÇAS 02001.002378/2004-03 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Área de Pesquisa 001/2003 20/10/2003 20/10/2006 LOAP (Licença de Operação de Área de Pesquisa) de campo envolvendo mamão geneticamente modificado. EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA 02001.001202/2003-45 Organismo Geneticamente Modificado No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 004/2008 10/09/2008 10/09/2012 Exploração de Cascalho Diamantífero em Baliza/GO ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA 02001.000036/2008-74 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 005/2008 10/09/2008 10/09/2012 Exploração de Cascalho Diamantífero em Doverlândia/GO ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA 02001.000038/2008-63 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 001/2003 08/09/2003 07/09/2004 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 217/2002 15/05/2002 15/05/2004 Pesquisa de diamante no Rio Grande - Vicente do Couto VICENTE PAULO DO COUTO 02001.001537/2001-00 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 215/2002 14/05/2002 14/05/2004 Pesquisa de diamante no Rio Grande - Donisete José DONISETE JOSE DA SILVA 02001.001539/2001-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Operação para Pesquisa 214/2002 14/05/2002 14/05/2004 Pesquisa de diamante - João de Deus Joao de Deus Braga 02001.001538/2001-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00174/2026 29/04/2026 29/04/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Albacora, Marlim, Voador, Norte de Brava, na Bacia PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002711/2025-52 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00173/2026 16/01/2026 16/01/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes nos Campos de Sépia e Iara, na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002160/2025-27 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00172/2025 29/10/2025 29/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Pelotas - Pelotas 3D WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02001.022138/2023-80 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00171/2025 15/10/2025 15/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Santos e Pelotas - Projeto Santos e Pelotas Fase XI CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.012543/2022-17 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00170/2025 15/10/2025 15/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00169/2025 14/10/2025 14/10/2028 Pesquisa Sísmica 3D, Nao exclusiva, na Bacia de Pelotas, Projeto Pelotas Sul CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.027548/2023-17 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00168/2025 14/10/2025 14/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00167/2025 29/09/2025 29/03/2026 Pesquisa Sísmica Marítima Científica OBN, Bacia de Santos e Pelotas - Projeto MSM141 SERGIO LUIZ FONTES 02001.006089/2025-08 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00166/2025 02/09/2025 02/09/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 4D PRM no Campo de Mero, na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.015628/2025-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00165/2025 18/07/2025 18/07/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes - Campo Itapu - Cluster BS PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.012231/2025-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 01640/2024 09/01/2025 09/01/2027 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00163/2024 26/11/2024 26/11/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer em Tartaruga Verde, Bacia de Campos (Cluster BC).; Petróleo e Gás - Aquisição. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000641/2023-36 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00162/2024 31/10/2024 30/04/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Marlim Leste, Marlim Sul, Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos (Cluster BC). PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000519/2024-41 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00161/2024 14/10/2024 14/10/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer no Campo de Jubarte - Bacia de Campos-Cluster BC PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000637/2023-78 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00160/2024 05/08/2024 05/08/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes - Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002850/2023-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00159/2024 23/05/2024 23/11/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000638/2023-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00158/2023 24/11/2023 24/11/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00157/2023 23/11/2023 23/11/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00158/2023 21/11/2023 21/12/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Sépia, na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000642/2023-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00156/2023 13/03/2023 13/03/2024 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes Iara, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002818/2022-58 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 00155/2023 27/01/2023 27/01/2024 PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE PELOTAS - Spectrum PELOTAS 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.027926/2021-09 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 154/2024 19/12/2022 19/08/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 153/2022 02/12/2022 02/11/2023 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Aram, na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.018304/2022-62 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 152/2022 16/09/2022 16/12/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos - Santos 3 D Fase 5 TGS DO BRASIL LTDA 02001.027235/2021-05 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 151/2022 09/09/2022 09/12/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 149/2022 29/08/2022 29/10/2023 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Itapu - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.027132/2021-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 129/2019 02/06/2022 02/12/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 148/2021 29/03/2022 29/10/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001612/2017-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 150/2022 29/03/2022 29/08/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Sergipe GPB SERVIÇOS SISMICOS LTDA 02001.004584/2021-41 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 149/2022 11/02/2022 11/12/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 155/2022 21/01/2022 03/10/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.007548/2019-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 144/2020 21/01/2022 05/01/2023 Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.109554/2017-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1636/2022 14/01/2022 14/01/2027 Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.033245/2018-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 151/2021 13/12/2021 13/06/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Aluben CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.008214/2020-00 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 153/2021 13/12/2021 13/03/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.009900/2019-56 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 150/2021 13/12/2021 13/12/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000180/2021-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 149/2021 09/12/2021 09/12/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia de Campos " Spectrum Campos 2 D Aguas Profundas TGS DO BRASIL LTDA 02001.029321/2018-49 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1629/2021 04/11/2021 04/10/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.007548/2019-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 148/2021 27/09/2021 27/05/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001612/2017-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1625/2021 23/09/2021 23/03/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Aluben CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.008214/2020-00 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1198/2013 30/07/2021 28/02/2030 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1614/2021 14/05/2021 14/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.009900/2019-56 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 139/2019 05/05/2021 05/07/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Sergipe/Alagoas - Programa PIRAMBU-SW PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.008234/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 135/2019 15/04/2021 15/09/2023 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Wide Azimuth na Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02001.116154/2017-94 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 1610/2021 09/04/2021 09/01/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000180/2021-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 09/04/2021 09/04/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 146/2020 25/09/2020 30/06/2021 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2 D, não exclusiva, na bacia sedimentar de Pelotas " Pelotas Fase 3 TGS DO BRASIL LTDA 02001.024563/2019-27 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 145/2020 01/07/2020 01/03/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004640/2019-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 144/2020 24/06/2020 31/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.109554/2017-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 143/2020 05/06/2020 15/07/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.019755/2019-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 142/2020 26/05/2020 31/12/2021 Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.029334/2018-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 140/2020 21/02/2020 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 2D, NãoExclusiva, nas Bacias Sedimentares de Potiguar e Pernambuco-Paraíba, POTIGUAR FASE III TGS DO BRASIL LTDA 02001.005565/2016-74 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 139/2019 12/12/2019 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Sergipe/Alagoas - Programa PIRAMBU-SW PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.008234/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 138/2019 10/10/2019 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 135/2019 29/08/2019 01/06/2021 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Wide Azimuth na Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02001.116154/2017-94 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 137/2019 29/08/2019 03/02/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia do Pará Maranhão - Spectrum PAMA 2 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.015673/2018-17 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 134/2019 01/08/2019 01/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Blocos BM S-54 e Sul de Gato do Mato na Bacia de Santos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.019140/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 24/06/2019 31/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 130/2019 18/02/2019 18/11/2019 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos TGS DO BRASIL LTDA 02001.007333/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 129/2019 05/02/2019 05/11/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 128/2018 03/12/2018 31/08/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.103608/2017-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 116/2017 28/08/2018 22/06/2019 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.005473/2015-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 126/2018 30/05/2018 31/10/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 125/2018 29/05/2018 30/04/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02001.003912/2016-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 124/2018 25/04/2018 31/03/2019 Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000017/2013-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 123/2018 02/04/2018 30/11/2018 PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 2D, NÃOEXCLUSIVA, NA BACIA DE PERNABUCO-PARAÍBA, PROJETO SPECTRUM PEPB TGS DO BRASIL LTDA 02001.100471/2017-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 122/2018 19/03/2018 31/05/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001096/2017-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 121/2017 31/10/2017 30/09/2018 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 120/2017 31/10/2017 01/03/2018 Pesquisa Sísmica 3D não-exclusiva na Bacia de Foz do Amazonas, projeto FZA-M-320 CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.000714/2014-07 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 118/2017 20/09/2017 01/03/2018 Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia do Ceará - Ceará Fase I TGS DO BRASIL LTDA 02001.001218/2017-53 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 117/2017 20/09/2017 01/09/2018 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos - Fase VIII CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006833/2015-94 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 116/2017 05/09/2017 31/07/2018 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.005473/2015-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 115/2017 30/08/2017 31/01/2018 Pesquisa sísmica marítima 4D no campo de Ostra - Parque das Conchas (BC-10), Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.003957/2015-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 114/2017 26/07/2017 01/12/2018 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004121/2015-31 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 113/2016 16/12/2016 10/07/2017 2D Na Bacia Sedimentar Potiguar - Programa Potiguar Profundas Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02022.000403/2013-59 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 112/2016 16/11/2016 01/09/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 112/2016 22/09/2016 01/09/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 111/2016 04/08/2016 01/01/2017 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50 POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001756/2015-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 110/2016 15/07/2016 08/07/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02001.004077/2015-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 107/2016 18/03/2016 18/03/2017 Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000148/2014-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 109/2016 04/03/2016 03/03/2017 Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia da Foz do Amazonas, Programa Norte Amazônico Fase IV TGS DO BRASIL LTDA 02022.000402/2013-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 108/2016 03/03/2016 03/03/2017 Pesquisa Sísmica 3D não exclusiva na Bacia Sedimentar do Pará/Maranhão nos Blocos Pama-M-265 e Pama-M-337 POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02022.000015/2014-59 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 106/2016 13/01/2016 13/01/2017 Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000148/2014-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 105/2015 19/10/2015 01/10/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Barreirinhas - Projeto BAR CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.000605/2013-09 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 104/2015 17/09/2015 31/08/2016 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Isometrix na área dos blocos BM-C-30 e BM-C-32, na Bacia de Campos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000790/2014-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 103/2015 17/09/2015 11/06/2016 BR 116/RS - Lote 6 - Jazida Danubia Cherini CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 02001.002094/2013-08 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 103/2015 18/08/2015 10/01/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002094/2013-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 102/2015 23/03/2015 31/03/2017 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001105/2013-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 101/2015 03/02/2015 30/09/2015 Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Pelotas - Programa Pelotas Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02022.000874/2014-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 100/2014 09/10/2014 30/06/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Bacia Sedimentar de Campos, Bloco BM-C-7 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001808/2013-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 099/2014 22/04/2014 31/01/2015 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001382/2013-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 095/2013 11/03/2014 31/10/2014 Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos TGS DO BRASIL LTDA 02022.001120/2013-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 098/2014 19/02/2014 31/10/2014 Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001383/2013-33 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 097/2014 06/02/2014 30/05/2014 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 02022.001406/2012-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 096/2013 18/11/2013 31/03/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000522/2013-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 094/2013 12/11/2013 30/11/2015 PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA OCEAN BOTTOM NODE-OBN Fairfield do Brasil Ltda 02022.001026/2013-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 095/2013 12/11/2013 30/10/2014 Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos TGS DO BRASIL LTDA 02022.001120/2013-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 093/2013 07/11/2013 30/06/2014 Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem TGS DO BRASIL LTDA 02022.001984/2011-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 092/2013 22/08/2013 31/07/2015 Projeto Broadseis - Campos Fase II CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001866/2012-57 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 091/2013 02/08/2013 30/07/2017 Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas – Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.000420/2013-96 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 090/2013 10/05/2013 30/04/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4C na Bacia de Campos OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA 02022.001826/2011-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 089/2013 21/02/2013 31/03/2014 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima OBN no Campo de Frade PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.002441/2012-65 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 088/2013 24/01/2013 30/09/2013 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima na região oceânica do Atlântico Equatorial Universidade Federal Fluminense 02022.002087/2012-79 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 086/2012 07/12/2012 31/03/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Jequitinhonha Águas Profundas PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002101/2012-34 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 087/2012 07/12/2012 31/10/2014 Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.001489/2011-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 085/2012 06/12/2012 31/07/2013 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Campo de Frade, Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001619/2012-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 084/2012 07/11/2012 31/03/2013 ATIVIDADE DE PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NO BLOCO BM-C33 REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.000901/2012-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 083/2012 22/10/2012 31/01/2013 Pesquisa Sismica Marítma 2D - Bacia Potiguar TGS DO BRASIL LTDA 02022.000223/2012-96 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 082/2012 30/08/2012 31/01/2013 Pesquisa Sismica Marítima 4D na Bacia de Campos - Campos de Bijupirá e Salema RAÍZEN SA 02022.002177/2011-89 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 081/2012 20/08/2012 30/11/2012 Pesquisa Sismica Maritima 2d - na bacia sedimentar Pará-Maranhão TGS DO BRASIL LTDA 02022.002140/2011-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 080/2012 27/07/2012 31/10/2012 Pesquisa Sismica Maritima nas margens do PA-MA-Barrerinhas-CE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 02022.002218/2011-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 079/2012 17/05/2012 31/05/2013 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001837/2007-28 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 077/2012 14/03/2012 31/10/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico TGS DO BRASIL LTDA 02022.001985/2011-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 078/2012 14/03/2012 28/03/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos Projeto BGP - Santos 1 BGP BRASIL SERVICOS E QUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA 02022.001910/2011-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 076/2012 10/01/2012 31/07/2012 Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-C-47, na Bacia de Campos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001286/2010-06 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 075/2012 09/01/2012 30/06/2012 Projeto Broadseis Marlim Leste CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001468/2011-50 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 074/2011 30/09/2011 31/07/2012 Pesquisa Sismica Maritima 3D nas bacias se Santos, Projeto Santos 3D Nordeste FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.000758/2011-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 073/2011 14/09/2011 31/12/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 071/2011 09/09/2011 30/04/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000191/2011-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 072/2011 09/09/2011 30/04/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000191/2011-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 069/2011 18/08/2011 31/07/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Potiguar, Pernanbuco/Paraíba, Sergipe/Alagoas, Jacuipe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001856/2008-35 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 070/2011 18/08/2011 31/07/2012 Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001834/2008-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 068/2011 18/08/2011 31/07/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Programa Costa Norte - Bacias Foz do Amazonas, Para/maranhão, Barreirinhas e Ceará GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001855/2008-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 067/2011 18/07/2011 28/02/2014 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos (área do Pré-Sal) WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000257/2011-08 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 066/2011 24/06/2011 30/06/2012 Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000342/2011-68 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 065/2011 17/06/2011 30/04/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 064/2011 12/04/2011 01/04/2012 Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001167/2010-45 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 063/2011 18/02/2011 30/06/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 4D, exclusivos nas áreas dos campos de Golfinho, Canapu, Camarupim, Camarupim Norte, Cangoá e Peroá, na Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003524/2008-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 062/2011 17/02/2011 31/12/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001785/2010-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 061/2011 11/02/2011 31/01/2012 Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-J-4 na bacia de Jequitinhonha PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001259/2010-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 060/2011 11/01/2011 31/01/2012 Pesquisa Sismica Maritima 3D Geostreamer no Bl. BM-CAL-10 Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002039/2009-85 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 059/2010 31/12/2010 31/01/2012 Pesquisa Sismica Maritima 3D Geostreamer no Bl. BM-CAL-10 Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002039/2009-85 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 059/2010 10/12/2010 31/12/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002826/2008-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 058/2010 06/12/2010 31/01/2012 Pesquisa Sismica Maritima Estudo da Transição da Crosta Continental a Crosta Oceanica FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 02022.001222/2010-05 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 057/2010 11/11/2010 31/01/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Multi-Azimuth (Coli Shooting) no Campode Iara, Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001165/2010-56 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 056/2010 04/11/2010 31/03/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Potiguar WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000208/2010-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 053/2010 29/03/2010 28/02/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002807/2008-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 055/2010 02/03/2010 30/05/2011 Pesquisa Sísmica Maritima no Campo de Frade, na Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.002847/2009-42 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 054/2010 04/02/2010 02/02/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002388/2008-16 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 053/2010 03/02/2010 28/02/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002388/2008-16 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 052/2010 25/01/2010 30/03/2012 Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003307/2008-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 051/2010 25/01/2010 31/07/2012 Pesquisa sismica Maritima 3D 4C nas concessões de produção de bonito/pirauna, Marimba, Corvina, Parati/Anequim, garoupa, e carapeba na bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001893/2008-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 050/2009 23/12/2009 30/11/2010 Pesquisa sismica Maritima 3D Wide Azimuth Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.001847/2009-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 049/2009 08/10/2009 31/10/2010 Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Pernambuco-Paraiba Blocos BM-PEPB-783/837/839 CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000994/2009-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 048/2009 06/10/2009 31/10/2010 Pesquisa Sismica Maritima 3D nos blocos BM-PAMA 9, 10, 11, 12 na bacia do Pará Maranhão WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000316/2009-15 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 047/2009 20/08/2009 31/05/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Margem Continental Brasileira Diretoria deHidrografia e Navegação 02022.000900/2009-71 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 046/2009 06/07/2009 30/09/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Programa Costa Norte - Bacias Foz do Amazonas, Para/maranhão, Barreirinhas e Ceará GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001855/2008-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 045/2009 14/05/2009 20/08/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Potiguar, Pernanbuco/Paraíba, Sergipe/Alagoas, Jacuipe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001856/2008-35 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 044/2009 11/05/2009 30/09/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Pará/Maranhão, Barreirinhas, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Espírito Santo, Campos e Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000315/2009-71 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 06/05/2009 30/09/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - Programa Costa Brasil GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001543/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 042/2009 13/02/2009 31/08/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos Serra e Aratum - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.001265/2004-34 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 040/2009 23/01/2009 31/01/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos CGG do Brasil Participações Ltda 02022.002390/2008-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 041/2009 23/01/2009 30/11/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002826/2008-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 039/2009 09/01/2009 28/02/2010 Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001834/2008-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 029/2008 24/12/2008 31/03/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 022/2008 23/12/2008 31/01/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 038/2008 17/12/2008 31/05/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 037/2008 21/11/2008 31/01/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacia de Pelotas GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.002765/2008-17 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 036/2008 12/11/2008 31/01/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001743/2008-30 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 035/2008 22/09/2008 01/12/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-PAMA-13, 14 e 15 - Bacia Pará/Maranhão PRIO FORTE S.A. 02022.001679/2008-97 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 032/2008 19/08/2008 31/12/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco Campos-SW - Fases 1 e 2 - Bacia de Campos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001135/2008-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 031/2008 10/06/2008 30/06/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-BAR-4 (Celulas 355,376,377,378 e 399) - Bacia de Barreirinhas FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.000414/2006-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 034/2008 07/04/2008 31/08/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001749/2008-15 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 030/2007 26/12/2007 31/01/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001837/2007-28 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 029/2007 14/11/2007 31/12/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 028/2007 09/08/2007 31/07/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-BAR-5 - Bacia de Barreirinhas CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001606/2006-33 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 027/2007 25/07/2007 31/07/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-PAMA-8 - Bacia do Pará/Maranhão CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001607/2006-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 026/2007 07/05/2007 30/04/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.000805/2007-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 025/2007 15/03/2007 15/03/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-FZA-6 - Bacia da Foz do Amazonas CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001605/2006-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 024/2007 05/03/2007 01/03/2008 AD - Sísmicos 3D - Blocos ES-M-737 e ES-M-665 - Bacia do Espírito Santo REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.002220/2006-49 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 023/2007 01/03/2007 31/03/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Campos e Santos FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.003945/2006-54 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 022/2007 16/01/2007 31/12/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 021/2007 12/01/2007 31/05/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-C-26 e BM-C-27 - Bacia de Campos CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001878/2005-52 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 020/2006 15/12/2006 31/12/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Blocos BM-SEAL-4, 10 e 11- Bacia de Sergipe/Alagoas CGG do Brasil Participações Ltda 02022.004899/2005-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 019/2006 01/12/2006 30/06/2007 AD - Sísmicos 3D - Blocos S-M-728, 03, 789, 729, 790, 029, 616, 617, 673, 674, 675, 615, 672, 506, 013 - Bacia de Santos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.002218/2006-70 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 018/2006 22/11/2006 30/06/2007 AD - Sísmicos - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002839/2006-53 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 017/2006 09/11/2006 30/06/2007 Pesquisa Sísmica Marítima - Blocos BM-FZA-4 e 5 - Bacia da Foz do Amazonas CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001484/2006-85 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 016/2006 24/08/2006 21/08/2007 AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001880/2006-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 015/2006 04/07/2006 31/12/2006 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-C-28 - Bacia de Campos CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001880/2005-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 014/2006 29/06/2006 29/12/2006 AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-04 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000921/2006-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 013/2006 16/06/2006 30/06/2007 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Fase II - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60 e Bloco BCAM-40 - Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002603/2005-36 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 010/2006 30/01/2006 31/07/2006 AD - Sísmicos - Bloco BM-S-40 - Bacias de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002465/2005-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 012/2006 30/01/2006 30/06/2006 AD - Blocos BM-J-4 e BM-J-5 - Bacia de Jequitinhonha PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002605/2005-25 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 011/2006 30/01/2006 30/06/2006 AD - Sísmicos - Campo de Jubarte - Bacia de Campos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003725/2005-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 009/2006 05/01/2006 30/06/2006 AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-36 - Bacia de Santos CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001879/2005-05 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 008/2005 16/12/2005 30/06/2005 AD - Sísmicos - Bloco BM-S-42 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002466/2005-30 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 007/2005 23/11/2005 30/06/2006 Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002602/2005-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 006/2005 18/11/2005 30/06/2006 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-SEAL-9 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000318/2003-19 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 005/2005 18/10/2005 31/01/2006 AD - Sísmicos - Bloco BM-ES-24 - Bacia do Espírito Santo PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002604/2005-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 004/2005 29/09/2005 31/01/2006 AD - Sísmicos - Bloco BM-S-22 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002784/2005-09 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 003/2005 28/01/2005 30/06/2005 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.008248/2000-02 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 001/2004 21/12/2004 30/06/2005 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-POT-11 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.010947/2002-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença de Pesquisa Sísmica 002/2004 21/12/2004 30/09/2005 Levantamento de Dados Sismicos marítimos 3D, não exclusivos, nas Bacias de Campos e Espírito Santo. WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.003530/2001-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Especial 001/2007 20/12/2007 20/05/2008 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Especial 001/2004 16/01/2004 16/06/2004 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Especial 002/2002 20/09/2002 20/11/2002 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Especial 001/1999 14/04/1999 14/08/1999 Retirada de minério de cobre e associados, em Marabá/PA. SALOBO METAIS S/A 02015.005131/92-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00735/2026 13/05/2026 13/05/2028 Projeto de conexão do Ramal de Caiena ao trunk principal EllaLink ELLALINK IRELAND LIMITED 02001.012664/2025-01 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00681/2026 07/05/2026 07/05/2029 LT 500 KV Governador Valadares 6 Leopoldina 2 ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.027513/2023-88 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00673/2026 30/04/2026 30/04/2031 Biomar Mineração BIOMAR MINERAÇÃO LTDA 02001.128439/2017-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00734/2026 30/03/2026 30/03/2031 Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II ¿ Piripiri C3 SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A. 02001.014899/2024-49 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00733/2026 03/03/2026 03/03/2031 LT Grande Sertão I - Trecho 2 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015690/2024-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00731/2026 26/02/2026 26/02/2031 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00730/2026 26/02/2026 26/02/2031 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00729/2026 26/02/2026 26/02/2031 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00732/2026 26/02/2026 26/02/2031 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00728/2026 18/02/2026 18/02/2031 Porto Organizado de Paranaguá: Ampliação ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.004295/2013-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00727/2026 05/02/2026 05/02/2029 SE Humaitá 138/13,8 kv e LD-Novo Caladinho II/Humaitá AMAZONAS ENERGIA S/A 02001.022155/2021-55 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00725/2025 18/12/2025 18/12/2030 Travessia do Passarão ESTADO DE RORAIMA 02001.000806/2022-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00724/2025 08/12/2025 08/12/2030 BR 153/PR/SC - Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007668/2014-15 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00723/2025 27/11/2025 27/11/2030 PCH Cachoeira do Diamante MINERAÇÃO CORRÊA LTDA. 02001.121210/2017-11 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00722/2025 25/11/2025 25/11/2030 Complexo Fotovoltaico Flutuante Anta NOVA ERA SOLAR ENKI S.A. 02001.020319/2024-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00721/2025 20/11/2025 20/11/2030 Complexo Eólico Queimada Nova IV VENTOS DE SANTA EDITH ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.016331/2022-09 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00720/2025 13/11/2025 13/11/2030 LT 500kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto CD TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. 02001.042240/2023-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00718/2025 13/11/2025 13/11/2030 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS 02001.000444/2023-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00719/2025 13/11/2025 13/11/2030 Malbec S3 ¿ Branch Porto Alegre V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.024110/2024-68 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00716/2025 29/10/2025 29/10/2024 REABERTURA ESTRADA DE ACESSO ALDEIA TAFUNUNO INSTITUTO MARUJIKÁ FILIA 02001.033400/2023-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00717/2025 29/10/2025 29/10/2030 LT Grande Sertão I - Trecho 1 GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. 02001.015689/2024-78 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00715/2025 16/10/2025 16/10/2030 LT 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SEJaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2; RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A. 02001.031375/2023-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00714/2025 10/10/2025 10/10/2035 PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A 02001.007037/2019-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00672/2025 15/09/2025 15/09/2030 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos Etapa 4 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.016155/2020-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00713/2025 02/09/2025 02/09/2035 LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 CS EDP NORTE NORDESTE 2 02001.024738/2024-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00712/2025 12/08/2025 12/08/2030 LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005868/2024-05 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00711/2025 18/07/2025 18/07/2030 Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos. PRIO FORTE S.A. 02001.024304/2021-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00678/2025 26/06/2025 26/06/2026 Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.005697/2021-63 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00677/2025 23/06/2025 23/06/2030 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.024586/2023-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00709/2025 18/06/2025 18/06/2030 Projeto - Usina Eólica Offshore Sítio de Testes SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI 02001.000678/2023-11 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00710/2025 18/06/2025 18/06/2030 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00707/2025 20/05/2025 20/05/2030 LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES 02001.029218/2023-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00706/2025 14/05/2025 14/05/2030 Estrada de Ferro Carajás - EFC VALE S/A 02001.011687/2023-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00708/2025 06/05/2025 06/05/2030 Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.043091/2023-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00704/2025 12/02/2025 12/02/2030 Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004313/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00703/2025 16/01/2025 16/01/2035 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00702/2025 10/01/2025 10/01/2030 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00702/2025 10/01/2025 10/01/2030 BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.036009/2023-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00671/2024 06/11/2024 06/11/2027 CGH Itabapoana ITABAPOANA ENERGIA S.A 02001.023224/2018-42 Central de Geração Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00701/2024 01/11/2024 01/11/2026 LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas CELEO REDES BRASIL S/A 02001.024587/2023-62 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00700/2024 23/09/2024 23/09/2027 Ramal de Acesso Ilha Barnabé MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.004241/2013-76 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00698/2024 09/09/2024 09/09/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes na Bacia de Campos, Águas Profundas Cluster BC Águas Profundas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004944/2021-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00697/2024 02/09/2024 02/09/2028 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00696/2024 01/08/2024 01/08/2026 INFOVIA 04 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.030911/2023-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00695/2024 17/07/2024 17/07/2029 UTE Marlim Azul II MARLIM AZUL ENERGIA S.A. 02001.026078/2022-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00676/2024 05/07/2024 05/07/2028 Infovia 02 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.033112/2023-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00694/2024 28/06/2024 28/06/2027 LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. 02001.030182/2022-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00693/2024 25/06/2024 25/06/2029 LT SE Campos - SE Buritirama MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028444/2023-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00692/2024 22/04/2024 22/04/2029 BR 392/RS - Entr. RS - 149 (para Formigueiro) - Entr. RS-344 (para Santa Rosa) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006497/2009-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00675/2024 18/04/2024 18/04/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00691/2024 23/02/2024 23/02/2034 BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA)) EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007991/2012-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00674/2023 28/12/2023 28/12/2028 Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.124869/2017-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00687/2023 11/12/2023 11/12/2026 LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.027543/2022-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00673/2023 13/11/2023 13/11/2027 Infovia 03 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.022825/2023-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00686/2023 09/10/2023 09/10/2027 Usina Termoelétrica Barra do Furado ALUPAR INVESTIMENTO S.A. 02001.012671/2021-71 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00685/2023 02/10/2023 02/10/2028 LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. 02001.020375/2022-25 Sistema de Distribuição No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00684/2023 18/09/2023 18/09/2028 LT 500 kV Ponta Grossa - Assis ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 02001.002278/2022-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00670/2023 18/08/2023 18/08/2027 Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ENAUTA ENERGIA S.A. 02001.015057/2019-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00683/2023 07/06/2023 07/06/2029 Complexo Termelétrico TermoLinhares RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.018604/2022-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00682/2023 15/05/2023 15/05/2028 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00681/2023 13/03/2023 13/03/2027 Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008147/2010-43 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00680/2023 10/03/2023 10/09/2023 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 679/2023 24/01/2023 24/01/2025 Sistema de cabos submarino Firmina GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.022279/2021-31 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 00689/2024 08/01/2023 08/01/2029 Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004769/2021-55 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 672/2022 13/12/2022 12/12/2026 Fazenda Sucuruju ELMO TEODORO RIBEIRO 02001.006977/2012-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 678/2023 25/11/2022 25/11/2025 Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. 02001.003364/2022-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 677/2022 22/11/2022 24/11/2025 Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR 02001.010406/2021-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 676/2022 11/10/2022 11/10/2027 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 675/2022 28/09/2022 28/09/2027 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 674/2022 28/09/2022 28/09/2026 PROJETO MINA N3 VALE S.A. 02001.003830/2015-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 399/2011 21/09/2022 21/09/2023 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 673/2022 09/09/2022 09/09/2026 Programa Norte Conectado - Infovia 01 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV 02001.028001/2021-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 671/2022 30/08/2022 01/09/2025 LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3 EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. 02001.014654/2021-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 672/2022 28/07/2022 28/07/2027 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 671/2022 14/07/2022 14/07/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 668/2022 07/07/2022 07/07/2024 LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.018722/2020-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 667/2022 03/06/2022 03/06/2027 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 670/2022 03/06/2022 03/06/2027 EOL-BOJURU-378MW COMPLEXO DE GERAÇÃO EÓLICA BOJURU LTDA. 02001.007557/2015-81 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 667/2022 14/04/2022 14/04/2027 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 666/2022 06/04/2022 06/04/2027 Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.003700/2019-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 665/2022 18/03/2022 18/03/2026 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 668/2022 08/03/2022 08/03/2025 Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000592/2017-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 664/2022 25/02/2022 25/02/2027 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 663/2022 18/02/2022 18/02/2027 FSO Polo Pargo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02001.020836/2020-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 665/2022 11/01/2022 11/01/2024 PAIS - Infovia 00 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP 02001.001432/2021-96 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 662/2021 20/10/2021 20/10/2023 LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.011348/2020-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 665/2021 18/10/2021 18/10/2024 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 664/2021 18/10/2021 18/10/2025 Descarregamento Ilha João Correia OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02001.012644/2020-18 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 661/2021 06/10/2021 06/10/2023 Cabo Óptico Submarino - SOCS-1 TAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA 02001.003682/2021-61 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 603/2019 13/08/2021 30/05/2022 Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.004367/2016-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 669/2022 15/07/2021 15/07/2024 LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 02001.008677/2021-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 660/2021 30/06/2021 30/06/2026 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.011408/2020-84 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 659/2021 07/05/2021 07/05/2026 Expansão TESC TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.027433/2018-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 660/2021 27/04/2021 27/04/2023 LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.126299/2017-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 658/2021 15/04/2021 15/04/2023 Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.023759/2019-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 659/2021 09/04/2021 09/04/2023 Usina Termelétrica Porto de Sergipe IV CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. 02001.001703/2021-11 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 658/2021 09/04/2021 09/04/2023 Usina Termelétrica Porto de Sergipe III CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. 02001.001701/2021-14 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 657/2021 30/03/2021 30/03/2025 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 655/2021 01/03/2021 01/03/2024 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.037706/2018-80 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 656/2021 01/03/2021 01/03/2025 LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1 NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.037911/2018-45 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 654/2021 05/02/2021 15/04/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 653/2021 28/01/2021 28/01/2026 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 651/2021 28/01/2021 28/01/2026 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 652/2021 28/01/2021 28/01/2026 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 650/2021 28/01/2021 28/01/2026 Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4 LITOS ENERGIA LTDA. 02001.027653/2019-70 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 647/2021 07/01/2021 07/01/2025 USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A 02001.006482/2019-45 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 646/2020 23/12/2020 23/12/2025 UTE Belém do Solimões BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.130269/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 645/2020 17/12/2020 17/12/2025 BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA)) EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007991/2012-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 643/2020 17/12/2020 17/12/2025 UTE Feijoal BRASIL BIO FUELS S.A. 02001.126449/2017-79 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 642/2020 12/11/2020 12/11/2022 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.000611/2020-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 641/2020 05/11/2020 05/11/2025 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 640/2020 09/09/2020 09/09/2025 Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Naturais do Sistema Xingó - BA/SE CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 02001.000712/2009-91 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 639/2020 26/08/2020 26/08/2025 BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002790/2013-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 638/2020 26/08/2020 26/08/2022 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 637/2020 23/06/2020 23/06/2025 PCH_Aquarius Energética II ACQUA ENERGÉTICA S. A. 02001.000139/2016-44 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 636/2020 29/05/2020 29/05/2022 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 635/2020 29/05/2020 29/05/2022 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 632/2020 20/05/2020 20/05/2021 LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.017998/2019-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 631/2020 20/04/2020 20/04/2021 Sistema de Cabo Submarino EllaLink CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA 02001.016960/2019-25 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 629/2020 31/03/2020 31/03/2024 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 628/2020 10/03/2020 10/03/2022 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 626/2020 04/03/2020 04/03/2025 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 627/2020 04/02/2020 04/02/2025 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 625/2020 03/02/2020 03/02/2021 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 624/2020 20/01/2020 20/01/2025 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 622/2019 19/12/2019 19/12/2022 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 620/2019 30/10/2019 30/10/2021 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 619/2019 21/10/2019 21/10/2021 Sistema de cabo submarino Malbec V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.036240/2018-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 618/2019 30/09/2019 30/09/2024 UTE Imetame Energia I IMETAME ENERGIA LTDA. 02001.118555/2017-89 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 617/2019 03/09/2019 03/09/2024 Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007599/2018-65 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 616/2019 16/08/2019 16/08/2021 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 615/2019 08/08/2019 08/08/2023 LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001298/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 613/2019 29/07/2019 29/07/2024 UTE Jaci e UTE Tupã GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A 02001.016642/2018-83 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 614/2019 29/07/2019 29/07/2024 UTE Jaci e UTE Tupã GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A 02001.016642/2018-83 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 612/2019 26/07/2019 26/07/2024 Usina Termelétrica Geramar III GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A 02001.008922/2018-18 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 611/2019 26/07/2019 26/07/2024 UTE Vila do Conde HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.115753/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 610/2019 15/07/2019 15/07/2021 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 609/2019 03/07/2019 03/07/2024 Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.013069/2018-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 608/2019 27/06/2019 27/06/2021 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 602/2019 30/05/2019 30/05/2022 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2) AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.005707/2015-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 603/2019 30/05/2019 30/05/2022 Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.004367/2016-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 601/2019 03/04/2019 02/04/2024 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 599/2019 13/03/2019 13/03/2021 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 597/2019 18/02/2019 18/02/2021 LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC ENERGISA MATOGROSSO S.A. 02001.130782/2017-82 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 596/2019 13/02/2019 13/02/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 592/2019 16/01/2019 16/01/2021 LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A 02001.107093/2017-74 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 593/2019 16/01/2019 16/01/2021 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 590/2018 14/12/2018 14/12/2023 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 589/2018 03/12/2018 03/12/2022 UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 02001.102629/2017-65 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 588/2018 28/11/2018 28/11/2022 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 586/2018 19/10/2018 19/10/2020 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 585/2018 01/10/2018 01/10/2020 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 584/2018 18/09/2018 18/09/2020 LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A. 02001.000467/2017-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 571/2018 03/09/2018 03/09/2022 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 583/2018 28/08/2018 28/08/2023 Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.006233/2015-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 582/2018 27/08/2018 27/08/2020 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 577/2018 24/08/2018 24/08/2020 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 581/2018 06/08/2018 06/08/2020 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 580/2018 23/07/2018 23/07/2020 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 578/2018 23/07/2018 23/07/2020 LT 500kV Açu III - Milagres II C2 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001002/2017-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 579/2018 23/07/2018 23/07/2020 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 576/2018 18/07/2018 18/07/2022 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 575/2018 18/06/2018 18/06/2022 PCH Saltinho do Itabapoana MONEX GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.001943/2009-11 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 574/2018 18/06/2018 18/06/2020 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 573/2018 11/06/2018 11/06/2020 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 572/2018 11/06/2018 11/06/2020 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 570/2018 13/04/2018 13/04/2023 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 568/2018 10/04/2018 10/04/2020 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 569/2018 10/04/2018 10/04/2020 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 567/2018 28/03/2018 28/03/2020 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 566/2018 26/02/2018 26/02/2020 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 565/2018 09/02/2018 10/02/2022 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 564/2018 24/01/2018 24/01/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 563/2018 23/01/2018 23/01/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 562/2018 23/01/2018 23/01/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 561/2018 23/01/2018 23/01/2022 SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001455/2016-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 560/2017 02/01/2018 02/01/2021 SACS South Atlantic Cable System ANGOLA CABLES BRASIL LTDA 02001.003481/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 558/2017 20/12/2017 20/12/2021 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.002119/2009-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 559/2017 19/12/2017 19/12/2019 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 557/2017 05/12/2017 05/12/2019 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 555/2017 31/10/2017 31/10/2019 LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02001.006088/2015-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 554/2017 05/10/2017 05/10/2021 LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula QUANTA GERAÇÃO S.A. 02001.005522/2014-27 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 553/2017 05/09/2017 05/09/2023 Duplicação BR-153/TO/GO: ENTR TO-080(A) (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR BR-414(A)/GO-151/244/353(B) (PORANGATU) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.003067/2013-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 552/2017 21/08/2017 21/08/2019 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 551/2017 21/08/2017 21/08/2019 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 547/2017 07/08/2017 07/08/2021 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 550/2017 03/08/2017 03/08/2020 S.T. SCHARTMAN MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. 02001.004505/2011-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 549/2017 13/07/2017 13/07/2019 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 548/2017 07/07/2017 07/07/2020 CABO SUBMARINO BRUSA TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001942/2016-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 546/2017 14/06/2017 14/06/2021 Projeto Retiro RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 02001.004046/2011-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 545/2017 20/04/2017 20/04/2019 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003635/2015-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 544/2017 20/04/2017 20/04/2020 Sistema de Cabo Óptico Tannat GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA 02001.000643/2016-44 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 542/2017 23/02/2017 23/02/2019 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 541/2017 14/02/2017 14/02/2021 Extração de calcário marinho - Maranhão - Biomar Mineração Ltda BIOMAR MINERAÇÃO LTDA 02001.006777/2008-69 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 540/2016 01/12/2016 01/12/2017 LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2 EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004912/2015-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 539/2016 22/11/2016 08/11/2020 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 538/2016 08/11/2016 08/11/2019 Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica – SEABRAS 1 SEABRAS 1 BRASIL LTDA 02001.002200/2013-45 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 537/2016 21/10/2016 21/10/2018 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 535/2016 20/10/2016 20/10/2019 Complexo Turístico Xanahi Magic Resort XANAHI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA 02026.002785/98-89 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 534/2016 30/08/2016 30/08/2018 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 530/2016 04/08/2016 04/08/2021 UTE OURO NEGRO - 600MW - CARVÃO MINERAL UTE OURO NEGRO SPE S.A. 02001.005992/2014-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 533/2016 03/08/2016 03/08/2021 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 529/2016 29/04/2016 29/04/2020 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 531/2016 13/04/2016 13/04/2020 Terminal Marítimo de Belmonte: Ampliação VERACEL CELULOSE S/A 02001.002112/2012-62 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 528/2016 31/03/2016 31/03/2020 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 526/2016 31/03/2016 31/03/2018 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 521/2015 29/01/2016 29/01/2018 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 525/2016 23/01/2016 23/01/2018 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 524/2016 23/12/2015 23/12/2018 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 523/2015 22/12/2015 08/12/2018 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 522/2015 09/12/2015 09/12/2020 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 519/2015 28/10/2015 28/10/2021 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 520/2015 19/10/2015 19/10/2020 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 518/2015 14/10/2015 14/10/2017 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 517/2015 25/09/2015 25/09/2017 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 516/2015 08/09/2015 03/09/2018 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 515/2015 04/08/2015 04/08/2019 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 513/2015 04/08/2015 04/08/2019 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Projeto Itabiritos Mariana VALE S/A 02001.010326/2009-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 512/2015 30/07/2015 30/07/2019 Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004313/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 514/2015 28/07/2015 28/07/2019 Terminal Portuário Ponta do Félix (TPPF): Ampliação PORTO PONTA DO FÉLIX S.A. 02001.000356/2011-20 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 509/2015 24/07/2015 24/07/2017 LT 500 kV Assis - Londrina COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.005990/2014-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 511/2015 14/07/2015 14/07/2017 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 500/2015 07/07/2015 07/07/2020 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 510/2015 22/06/2015 22/06/2019 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 508/2015 15/06/2015 15/06/2017 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 507/2015 12/06/2015 12/06/2019 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 506/2015 20/05/2015 20/05/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 501/2015 07/05/2015 07/05/2017 LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005111/2013-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 503/2015 05/05/2015 05/05/2017 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 500/2015 29/04/2015 29/04/2020 RMB - Reator Multipropósito Brasileiro COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 02001.007021/2010-51 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 502/2015 14/04/2015 14/04/2019 UHE Davinópolis CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.000616/2008-61 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 505/2015 31/03/2015 31/03/2019 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 504/2015 27/03/2015 27/03/2017 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 499/2014 03/02/2015 03/02/2017 Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008147/2010-43 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 498/2014 05/12/2014 05/12/2018 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 495/2014 27/11/2014 27/11/2016 LT 69kV Juazeiro II-Petrolina COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 02001.004112/2013-88 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 497/2014 06/11/2014 06/11/2019 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 493/2014 03/10/2014 03/10/2018 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 494/2014 26/09/2014 26/09/2016 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 492/2014 23/09/2014 23/09/2015 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 491/2014 12/09/2014 12/09/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 490/2014 11/09/2014 11/09/2015 Porto Organizado de Salvador: Ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.003400/2002-62 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 489/2014 02/09/2014 02/09/2016 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 488/2014 20/08/2014 20/08/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 487/2014 29/07/2014 29/07/2016 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 486/2014 16/07/2014 16/07/2016 LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.002782/2013-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 485/2014 10/07/2014 10/07/2016 Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A 02001.000139/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 484/2014 03/07/2014 03/07/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 481/2014 02/07/2014 02/07/2016 PCH Bom Jesus BOM JESUS ENERGIA SA 02001.001944/2009-66 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 482/2014 30/06/2014 30/06/2016 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 483/2014 29/05/2014 29/05/2016 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 480/2014 14/03/2014 14/03/2018 MCR - Projeto de Expansão LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.000415/2012-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 479/2014 21/02/2014 21/02/2017 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 478/2014 14/02/2014 14/02/2018 Logum Logística SA- Trecho Uberaba/MG a Itumbiara/GO LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.005698/2012-17 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 477/2014 10/02/2014 10/02/2016 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 474/2013 16/01/2014 16/01/2016 Porto Organizado de São Sebastião: Ampliação COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.005403/2004-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 476/2014 06/01/2014 03/01/2016 Unidade Offshore de Transferência e Exportação - UOTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000947/2010-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 475/2013 30/12/2013 27/12/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gas Natural - Campos Camorim, Dourado e Guaricema - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.002524/2006-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 473/2013 29/11/2013 29/11/2015 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 472/2013 10/10/2013 10/10/2015 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 471/2013 29/08/2013 29/08/2017 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 470/2013 13/08/2013 13/08/2017 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 469/2013 02/08/2013 02/08/2016 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 465/2013 23/07/2013 23/07/2015 Estaleiro Nordeste - ENOR ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 02001.003707/2011-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 468/2013 17/07/2013 17/07/2015 LT Angelim II – Recife II INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.000141/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 463/2013 17/07/2013 17/07/2015 LT Angelim II – Recife II INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.000141/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 467/2013 15/07/2013 15/07/2017 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 466/2013 11/07/2013 11/07/2015 PCH RONDINHA RONDINHA ENERGÉTICA S/A 02001.006731/2012-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 462/2013 03/07/2013 03/07/2015 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 463/2013 02/07/2013 02/07/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 461/2013 17/06/2013 17/06/2015 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 459/2013 04/06/2013 04/06/2015 MRS - Oficina Vieira Cortez MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002899/2010-09 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 460/2013 22/05/2013 21/05/2016 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 458/2013 03/05/2013 03/05/2015 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 457/2013 27/03/2013 27/08/2014 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 456/2013 15/03/2013 15/03/2015 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 455/2013 12/03/2013 12/03/2015 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 454/2013 04/02/2013 04/02/2015 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 453/2013 15/01/2013 08/01/2015 Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002976/2009-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 452/2013 11/01/2013 11/01/2015 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 450/2012 26/12/2012 26/12/2014 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 449/2012 20/12/2012 20/12/2014 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 448/2012 30/11/2012 30/11/2014 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 447/2012 14/11/2012 14/11/2014 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 443/2012 29/10/2012 29/10/2016 Mineracao de material biodetritico calcario marinho no ES TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAIS LTDA 02001.001183/2005-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 446/2012 26/10/2012 25/10/2016 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 445/2012 23/10/2012 23/10/2014 Centro Portuário Industrial Naval Offshore de Santos (Complexo Bagres) SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA 02001.009953/2009-03 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 441/2012 11/10/2012 11/10/2015 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 444/2012 08/10/2012 08/10/2014 Terminal Marítimo Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.005368/2008-45 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 440/2012 18/09/2012 18/09/2015 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 439/2012 13/09/2012 12/09/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 438/2012 06/09/2012 06/09/2016 Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1 CLARO S/A 02001.004076/2011-91 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 437/2012 16/08/2012 16/08/2016 Contorno Ferroviário de Ourinhos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002271/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 435/2012 03/07/2012 03/07/2013 Dragagem - Passo do Jacaré DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003432/2009-34 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 436/2012 26/06/2012 26/06/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 434/2012 26/06/2012 26/06/2014 UHE Ribeiro Gonçalves AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002986/2004-18 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 433/2012 12/06/2012 12/06/2016 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 432/2012 24/05/2012 24/05/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 431/2012 22/05/2012 21/05/2016 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 430/2012 05/04/2012 05/04/2014 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 429/2012 08/03/2012 08/03/2014 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 428/2011 28/12/2011 28/12/2013 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 424/2011 27/12/2011 27/12/2015 Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02001.003444/2009-69 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 420/2011 06/12/2011 06/12/2013 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 426/2011 02/12/2011 02/12/2015 Estaleiro Porto Morrinho NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO S.A - NPM 02001.010328/2009-04 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 425/2011 01/12/2011 01/12/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 348/2010 24/11/2011 24/11/2012 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 413/2011 07/11/2011 07/11/2013 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 416/2011 03/11/2011 03/11/2013 Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES) TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.000719/2011-27 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 422/2011 03/11/2011 03/11/2013 UHE Castelhanos AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002984/2004-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 423/2011 01/11/2011 01/11/2013 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 421/2011 24/10/2011 24/10/2014 Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003519/2008-82 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 419/2011 05/10/2011 05/10/2012 Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.002759/2008-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 418/2011 21/09/2011 21/09/2013 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 417/2011 16/09/2011 16/09/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 415/2011 09/09/2011 09/09/2012 Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003693/2006-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 414/2011 06/09/2011 05/09/2014 Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.000204/2010-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 411/2011 30/08/2011 30/08/2014 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 412/2011 26/07/2011 26/07/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 410/2011 14/07/2011 14/07/2013 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 409/2011 22/06/2011 22/06/2013 Mineroduto Viga Ferrous FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A 02001.003431/2009-90 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 404/2011 20/06/2011 20/06/2013 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 408/2011 10/06/2011 10/06/2013 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 407/2011 06/06/2011 06/06/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 406/2011 01/06/2011 01/06/2012 Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001255/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 403/2011 27/05/2011 27/05/2014 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 405/2011 27/05/2011 27/05/2013 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 402/2011 17/05/2011 17/05/2015 Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás VALE S.A. 02001.004105/2004-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2011 16/05/2011 16/05/2016 Fazenda São José do Descanso e Amélia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000805/2008-25 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2011 09/05/2011 09/05/2016 Fazenda Santa Rita INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003624/2005-16 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 401/2011 28/04/2011 28/04/2013 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 400/2011 25/04/2011 20/04/2014 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 392/2011 08/04/2011 08/04/2013 BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001460/2008-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 398/2011 08/04/2011 08/04/2015 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 399/2011 05/04/2011 05/04/2013 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 396/2011 11/03/2011 11/03/2014 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 390/2011 03/03/2011 03/03/2013 Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02026.002991/96-17 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2011 03/03/2011 03/03/2016 Fazenda Caraíbas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003162/2005-29 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 395/2011 01/03/2011 01/03/2013 Terminal Portuário da Ferrous FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A 02001.000488/2009-37 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 393/2011 25/02/2011 25/02/2016 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 394/2011 24/02/2011 24/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 391/2011 22/02/2011 22/02/2013 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2011 21/02/2011 21/02/2016 Fazenda Chumbado/Serra Negra/Mendanha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000515/2004-58 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 389/2011 08/02/2011 08/02/2012 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 373/2011 07/01/2011 07/01/2013 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 387/2010 31/12/2010 31/12/2013 Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.004246/2010-56 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 388/2010 29/12/2010 29/12/2012 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 386/2010 13/12/2010 13/12/2012 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 385/2010 13/12/2010 13/12/2012 UHE Estreito (Rio Parnaíba) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002989/2004-43 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 384/2010 13/12/2010 13/12/2012 UHE Cachoeira AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002988/2004-07 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 015/2010 08/12/2010 08/12/2010 Fazenda São Lourenço do Paraíso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000951/2009-31 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 383/2010 07/12/2010 07/12/2012 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 382/2010 03/12/2010 03/12/2012 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 380/2010 29/11/2010 29/11/2012 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 381/2010 23/11/2010 22/11/2013 Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002619/2008-91 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 375/2010 19/11/2010 19/11/2012 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 014/2010 17/11/2010 17/11/2015 Fazenda Poço Grande INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001746/2006-41 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 374/2010 17/11/2010 17/11/2012 BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.009852/2009-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 376/2010 12/11/2010 12/11/2012 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 377/2010 12/11/2010 12/11/2012 BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.010670/2009-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 378/2010 12/11/2010 12/11/2012 BR-277/PR - 2º Ponte sobre o rio Paraná DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004606/2010-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 379/2010 27/10/2010 27/10/2012 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 013/2010 20/10/2010 20/10/2015 Fazenda Malícia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001264/2008-52 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 012/2010 10/09/2010 10/09/2015 Fazenda Pirapitinga INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000834/2004-63 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 370/2010 09/09/2010 09/09/2012 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 371/2010 08/09/2010 08/09/2013 Projeto Turístico Ambiental Integrado Brasil/Argentina MUNICIPIO DIONISIO CERQUEIRA 02001.010668/2009-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 372/2010 08/09/2010 08/09/2012 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 365/2010 31/08/2010 31/08/2012 BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009700/2009-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 011/2010 30/08/2010 30/08/2015 Fazenda Candieiro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002016/2005-86 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 369/2010 24/08/2010 24/08/2015 Gasoduto do Brasil Central TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC 02001.000304/2006-96 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 010/2010 18/08/2010 18/08/2015 Fazenda Rio dos Patos ou Caieiras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000005/2008-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 367/2010 17/08/2010 17/08/2012 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 368/2010 13/08/2010 13/08/2012 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 366/2010 10/08/2010 10/08/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 364/2010 03/08/2010 03/08/2012 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 316/2010 02/08/2010 02/08/2014 Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA 02001.004392/2008-67 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 362/2010 29/07/2010 29/07/2013 BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004807/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 363/2010 28/07/2010 23/07/2013 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 357/2010 20/07/2010 20/07/2014 Contorno Ferroviário de Santo Amaro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO 02001.000350/2007-76 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 360/2010 16/07/2010 13/07/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 359/2010 13/07/2010 13/03/2012 Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha) SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02001.002709/2008-21 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 358/2010 06/07/2010 06/07/2015 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 355/2010 29/06/2010 29/06/2012 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 356/2010 27/05/2010 27/05/2012 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 354/2010 10/05/2010 10/05/2014 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 351/2010 09/04/2010 09/04/2012 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 353/2010 09/04/2010 09/04/2014 Ponte Internacional sobre o rio Mamoré - BR 425/RO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005121/2004-03 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 350/2010 06/04/2010 06/04/2014 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 352/2010 05/04/2010 05/12/2001 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 335/2009 31/03/2010 31/03/2014 Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.000347/2008-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 349/2010 29/03/2010 29/09/2010 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 345/2010 15/03/2010 15/03/2012 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 347/2010 05/03/2010 05/03/2012 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 346/2010 01/03/2010 01/03/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2010 23/02/2010 23/02/2015 Fazenda Macaúba/Inhumas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001674/2006-31 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 343/2010 22/02/2010 09/02/2014 Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003722/2005-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 344/2010 19/02/2010 19/02/2012 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 006/2010 09/02/2010 09/02/2015 Fazenda Planalto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000773/2007-87 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2010 06/02/2010 06/02/2015 Fazenda Pitangueiras/São Jorge ou Toco Preto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.007919/2003-91 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 342/2010 01/02/2010 01/02/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 341/2010 25/01/2010 22/01/2015 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2010 20/01/2010 20/01/2015 Fazenda Nossa Senhora das Vitórias INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000689/2008-44 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2010 20/01/2010 20/01/2015 Fazenda Ponte Alta INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001327/2006-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 340/2010 18/01/2010 15/01/2013 Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002865/2008-43 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 339/2009 08/01/2010 08/01/2013 BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001886/2007-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 338/2009 08/01/2010 08/01/2012 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 077/2009 17/12/2009 17/12/2014 Fazenda São José do Rosário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000347/2005-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 331/2009 17/12/2009 17/12/2011 BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009943/2009-60 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 075/2009 15/12/2009 15/12/2014 Fazenda Joana Darc INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000744/2007-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 074/2009 15/12/2009 15/12/2014 Fazenda Macacos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000692/2008-68 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 336/2009 11/12/2009 07/12/2013 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 333/2009 09/12/2009 09/12/2011 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 337/2009 08/12/2009 18/12/2011 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 073/2009 03/12/2009 03/12/2014 Projeto de Assentamento Fazenda Serra das Araras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001419/2005-16 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 067/2009 03/12/2009 03/12/2014 Projeto de Assentamento Fazenda Conquista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000348/2005-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 072/2009 03/12/2009 03/12/2014 Fazenda São Domingos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001243/2005-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 334/2009 27/11/2009 27/11/2013 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0/7009 27/11/2009 27/11/2012 Fazenda Capivara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002010/2005-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 070/2009 27/11/2009 27/11/2012 Fazenda Capivara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002010/2005-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 071/2009 27/11/2009 27/11/2012 Fazenda Cristo Rei INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001357/2005-34 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 332/2009 11/11/2009 11/11/2011 UTE Sul ENEVA S.A 02001.002712/2008-44 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 069/2009 06/11/2009 06/11/2014 Projeto de Assentamento na Fazenda Pouso Alegre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001961/2004-80 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 068/2009 06/11/2009 06/11/2014 Projeto de Assentamento Fazenda Lages INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001484/2004-52 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 330/2009 05/11/2009 05/11/2012 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 066/2009 30/10/2009 30/10/2014 Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Santa Inês INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001241/2005-03 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 065/2009 22/10/2009 22/10/2012 Fazenda Pintado INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.007929/2003-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 321/2009 14/10/2009 14/10/2014 Assentamento de trabalhadores rurais na Fazenda Santa Teresa INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 02001.006396/2008-80 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 322/2009 14/10/2009 14/10/2014 Projeto de Assentamento - Fazenda Franqueza e Realeza INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 02001.006394/2008-91 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0/6309 13/10/2009 13/10/2012 Fazenda Atoleiro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.007927/2003-38 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 063/2009 13/10/2009 13/10/2012 Fazenda Atoleiro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.007927/2003-38 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 326/2009 07/10/2009 07/10/2011 Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade MARINHA DO BRASIL - DOCM 02001.007912/2006-21 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 329/2009 06/10/2009 29/09/2014 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 320/2009 18/09/2009 18/09/2011 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 327/2009 11/09/2009 09/09/2013 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 328/2009 10/09/2009 09/09/2014 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 061/2009 24/08/2009 24/08/2012 Fazenda Alagado Grande ou Riachão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000661/2006-45 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 325/2009 19/08/2009 19/08/2011 BR 317/AM - Boca do Acre DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000162/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 060/2009 14/08/2009 14/08/2012 Fazenda Bom Sucesso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005844/2003-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 323/2009 13/08/2009 13/08/2013 Contorno Ferroviário de Candeias PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI 02001.000349/2007-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 324/2009 06/08/2009 06/08/2011 Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 02001.003408/2009-03 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 055/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Canoas/Bocaina do Passa Três INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000691/2008-13 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 056/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Rio do Peixe e Santa Maria INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002018/2007-37 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 058/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Arraial das Antas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000806/2008-70 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 059/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Arraial das Antas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001326/2006-64 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 054/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Mata do Imbé,Bore ou Cabaçal INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000660/2006-09 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 057/2009 28/07/2009 28/07/2012 Fazenda Caracóis INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000461/2007-73 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 319/2009 13/07/2009 13/07/2013 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 053/2009 13/07/2009 13/07/2012 Projeto de Assentamento na Fazenda Pouso Alegre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001961/2004-80 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 318/2009 09/07/2009 09/07/2013 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 312/2009 07/07/2009 07/07/2011 LT Calçoene - Oiapoque CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006415/2004-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 052/2009 01/07/2009 01/07/2012 Projeto de Assentamento Magali INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001128/2007-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 317/2009 19/06/2009 19/06/2011 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 313/2009 16/06/2009 16/06/2013 Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas / GO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02001.006646/2006-10 Sistema de Abastecimento de Água Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 051/2009 16/06/2009 16/06/2014 Fazenda Camayuras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000006/2008-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 315/2009 09/06/2009 09/06/2011 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 316/2009 09/06/2009 09/06/2011 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 050/2009 03/06/2009 03/06/2014 Fazenda Cristiane INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000007/2008-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 049/2009 28/05/2009 28/05/2014 Fazenda Rio dos Bois INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000804/2008-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 048/2009 25/05/2009 25/05/2014 Fazenda Lago INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000004/2008-60 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 046/2009 25/05/2009 25/05/2014 Fazenda Jaboti INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002834/2005-89 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 047/2009 25/05/2009 25/05/2014 Fazenda Bela Vista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001019/2006-83 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 314/2009 19/05/2009 30/09/2010 Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001255/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 043/2009 13/05/2009 13/05/2014 Fazenda Real I INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001445/2007-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 045/2009 13/05/2009 13/05/2014 Fazenda Lagoa Formosa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001282/2008-34 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 042/2009 13/05/2009 13/05/2014 Fazenda Mato Fundo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002740/2004-29 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 044/2009 13/05/2009 13/05/2014 Fazenda Real II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001276/2007-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 041/2009 27/04/2009 27/04/2014 Fazenda São João INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000010/2009-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 040/2009 27/04/2009 27/04/2014 Fazenda Santa Clara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001925/2006-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 038/2009 27/04/2009 27/04/2014 Fazenda Santa Cruz do Império INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002833/2005-34 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 039/2009 27/04/2009 27/04/2014 Fazenda Castanheira INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000647/2006-41 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 037/2009 24/04/2009 24/04/2014 Fazenda Cachoeira Bonita INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000322/2007-40 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 036/2009 17/04/2009 17/04/2014 Fazenda Serra Negra/Santana INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000686/2008-19 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 035/2009 17/04/2009 17/04/2014 Fazenda Cachoeira do Veríssimo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001242/2005-40 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 306/2009 02/04/2009 02/04/2011 Ponte sobre o rio Madeira DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008053/2002-64 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 309/2009 23/03/2009 23/03/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 311/2009 23/03/2009 23/03/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 310/2009 23/03/2009 23/03/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 034/2009 20/03/2009 20/03/2014 Fazenda Rio Bonito INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000956/2007-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 308/2009 11/03/2009 11/03/2011 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 307/2009 11/03/2009 11/03/2013 DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000233/2007-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 031/2009 09/03/2009 09/03/2014 Fazenda Sussuarana e Juiz de Fora INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001275/2007-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 032/2009 09/03/2009 09/03/2014 Fazenda Sertaneja INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000419/2004-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 033/2009 09/03/2009 09/03/2014 Fazenda Sertaneja INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000714/2004-66 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 030/2009 03/03/2009 03/03/2014 Fazenda Barra I INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003623/2005-63 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 029/2009 02/03/2009 02/03/2014 Fazenda Gibão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005843/2003-60 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 305/2009 26/02/2009 02/03/2013 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 028/2009 20/02/2009 20/02/2014 Fazenda Santa Fé e Macambira INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001274/2007-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 025/2011 20/02/2009 20/02/2014 Fazenda Goianão ou Olhos d`agua INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000690/2008-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 027/2009 20/02/2009 20/02/2014 Fazenda Indiara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001277/2007-41 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 026/2009 20/02/2009 20/02/2014 Fazenda Córrego do Engano INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000803/2008-36 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 023/2009 16/02/2009 16/02/2014 Fazenda Santa Paula INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002017/2007-92 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 022/2009 16/02/2009 16/02/2014 Fazenda Poções, Boa Vista ou Vitória INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002019/2007-81 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 024/2009 16/02/2009 16/02/2014 Fazenda Três Morros II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000665/2007-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 018/2009 13/02/2009 13/02/2014 Fazenda Caldas/Santa Luzia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003580/2005-16 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 021/2009 13/02/2009 13/02/2014 Fazenda de Cima, Campo Limpo, Capim Puba e São Lourenço INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000688/2008-08 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 019/2009 13/02/2009 13/02/2014 Fazenda Moçambique,Curralinho e Feixe INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001325/2006-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 020/2009 13/02/2009 13/02/2014 Fazenda Lãvrinha de São Sebastião INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000227/2006-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 014/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Bom Sucesso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002145/2005-74 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 015/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Triunfo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002146/2005-19 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 013/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Nossa Senhora Aparecida INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000513/2004-69 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 010/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Campo Formoso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003312/2004-13 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 011/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Primavera INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002378/2005-77 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 016/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda Bela Vista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001642/2007-17 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 012/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda “Paraízo“ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003310/2004-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 017/2009 12/02/2009 12/02/2014 Fazenda São Pedro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001744/2006-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 006/2009 11/02/2009 11/02/2014 Fazenda Sussuapara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000286/2006-33 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2009 11/02/2009 11/02/2014 Fazenda Torres INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000323/2007-94 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 009/2009 11/02/2009 11/02/2014 Fazenda Conquista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002012/2005-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 008/2009 11/02/2009 11/02/2014 Fazenda Sussuapara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002014/2005-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2009 09/02/2009 09/02/2014 Fazenda Palmeiras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002020/2007-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2009 09/02/2009 09/02/2014 Fazenda Florinda INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000001/2008-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2009 09/02/2009 09/02/2014 Fazenda Meirelles I e II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001024/2007-77 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2009 06/02/2009 06/02/2014 Fazenda Morrinhos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001444/2007-53 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 303/2009 30/01/2009 30/01/2013 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 304/2009 29/01/2009 29/01/2012 Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000242/2008-36 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/2009 28/01/2009 28/01/2014 Fazenda Bom Jesus INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000713/2004-11 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 302/2009 23/01/2009 01/11/2013 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 301/2009 20/01/2009 01/08/2013 Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.003394/2005-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 296/2008 05/01/2009 05/01/2013 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 029/2008 24/12/2008 24/12/2013 Fazenda 3ª Etapa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000576/2005-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 030/2008 24/12/2008 24/12/2013 Fazenda Fartura/Pindahibas/São Miguel/Catarina INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000002/2008-71 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 028/2008 24/12/2008 24/12/2013 Fazenda JK INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002083/2005-09 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 299/2008 23/12/2008 23/12/2010 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2006 16/12/2008 16/12/2012 Fazenda Fundos ou Fundão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001734/2004-54 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 006/2006 16/12/2008 16/12/2012 Fazenda Leitão/Santa Helena INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001735/2004-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/2006 16/12/2008 16/12/2012 Fazenda Grécia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003613/2004-47 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 026/2008 12/12/2008 12/12/2013 Fazenda Loteamento INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000628/2007-04 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 027/2008 12/12/2008 12/12/2013 Fazenda São Felipe INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000750/2007-72 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 023/2008 12/12/2008 12/12/2013 Fazenda Malhadinha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000931/2007-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 025/2008 12/12/2008 12/12/2013 Fazenda Califórnia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001245/2005-83 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 298/2008 27/11/2008 27/11/2010 LT Itararé II - Jaguariaíva ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001690/2007-14 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 297/2008 19/11/2008 19/11/2010 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 300/2009 12/11/2008 12/11/2012 BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000818/2007-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 296/2008 12/11/2008 12/11/2012 BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000818/2007-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 293/2008 03/11/2008 03/11/2010 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 294/2008 30/10/2008 30/10/2010 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 021/2008 28/10/2008 28/10/2013 Fazenda Buriti/Corumbá Velho INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002011/2005-53 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 020/2008 08/10/2008 08/10/2013 Fazenda Veredas INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000222/2006-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 287/2008 03/10/2008 03/10/2012 BR-060/GO - Duplicação VANEY IORI 02001.000388/2008-20 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 290/2008 03/10/2008 03/10/2012 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 291/2008 30/09/2008 29/09/2012 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 289/2008 26/09/2008 26/09/2011 Ferrovia Centro Atlântica - Variante Litorânea Sul (Vitória - Cachoeiro do Itapemerim) FERROVIA CENTRO - ATLÂNTICA S.A 02001.000486/2006-03 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 019/2008 26/09/2008 26/09/2013 Fazenda Brejão/São João INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000932/2007-43 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 288/2008 18/09/2008 18/09/2010 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 282/2008 18/09/2008 18/09/2010 Emissário Submarino - Terminal Almirante Soares Dutra (Instalação Industrial - Osório) TEDUT PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02023.000346/2003-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 277/2008 12/09/2008 12/09/2010 Recuperação asfaltica da Sede Municipal de Pacaraima MUNICÍPIO DE PACARAIMA 02025.000207/2008-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 276/2008 12/09/2008 12/09/2010 BR 174/RR - Anel viário de Pacaraima - asfaltamento MUNICÍPIO DE PACARAIMA 02025.000210/2008-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 284/2008 27/08/2008 27/08/2012 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 283/2008 26/08/2008 25/08/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 018/2008 22/08/2008 22/08/2013 Fazenda Córrego da Mata ou Salto e São Jerônimo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002334/2004-66 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 016/2008 22/08/2008 22/08/2013 Fazenda Sacipan II/Quinta da Bicuda INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001280/2006-83 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 017/2008 22/08/2008 22/08/2013 Fazenda Frupeg INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001873/2006-40 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 013/2008 12/08/2008 12/08/2013 Fazenda Santa Rita de Cássia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003053/2005-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 015/2008 12/08/2008 12/08/2013 FAZ. FLORES OU GREGÓRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAC?O E REFORMA AGRARIA-INCRA 02010.000664/2007-60 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 011/2008 12/08/2008 12/08/2013 Fazenda Salto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001021/2006-52 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 012/2008 12/08/2008 12/08/2013 Fazenda União dos Retiros INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001868/2006-37 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 010/2008 12/08/2008 12/08/2013 Fazenda Eldorado INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000168/2005-44 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 008/2008 08/08/2008 08/08/2013 Fazenda Santa Monica INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001288/2006-40 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Jóia da Mata INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002009/2005-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 006/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Cervo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001355/2005-45 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Brejo ou Brejinho/Baliza INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001347/2006-80 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Formiguinha INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001420/2005-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Três Pilões INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001244/2005-39 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2008 07/08/2008 07/08/2013 Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003309/2004-08 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 280/2008 24/07/2008 24/07/2011 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 279/2008 23/07/2008 23/07/2010 UTN Angra 3 ELETRONUCLEAR S.A. 02022.002206/99-28 Usina Termonuclear Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 281/2008 22/07/2008 22/07/2013 Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003441/2007-63 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 275/2008 07/07/2008 07/07/2010 MT 235 - Terra Indígena Utiariti: pavimentação ESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB 02001.004289/2006-55 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 274/2008 04/07/2008 04/07/2011 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 273/2008 01/07/2008 01/07/2010 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 272/2008 12/06/2008 12/06/2011 BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007216/2001-19 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 270/2008 25/04/2008 25/04/2011 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 269/2008 24/04/2008 24/04/2011 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 271/2008 09/04/2008 04/04/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 268/2008 01/04/2008 31/03/2012 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 267/2008 20/03/2008 20/03/2010 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 262/2008 19/03/2008 19/03/2010 BR 383 MG - Divisa MG/SP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS 02015.005389/2004-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 265/2008 19/03/2008 17/03/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/2008 15/03/2008 15/03/2013 Fazenda Estreito Ponte de Pedra INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000718/2004-44 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 266/2008 13/03/2008 13/03/2010 LT Vilhena-Jauru JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001593/2007-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 264/2008 06/03/2008 06/03/2010 LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000394/2007-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 263/2008 19/02/2008 19/02/2010 Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004303/2005-91 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 261/2008 17/01/2008 15/01/2010 Teste de Longa Duração - Campo de Marlim Leste Módulo 2 - Área de Jabuti - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002454/2006-96 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 260/2008 04/01/2008 04/01/2009 LT Corumbá III - Mangueiral CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III 02001.005986/2004-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 259/2007 26/12/2007 21/12/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 258/2007 17/10/2007 17/10/2011 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 257/2007 11/10/2007 11/10/2011 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 253/2007 19/09/2007 19/09/2008 Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02001.002779/2006-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 256/2007 10/09/2007 10/09/2011 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 254/2007 23/08/2007 23/08/2009 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 249/2007 22/08/2007 22/08/2008 Antena ERB - FLONA Saracá-Taquera VIVO S/A 02001.005079/2006-84 Antenas No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 255/2007 20/08/2007 20/08/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 252/2007 06/08/2007 02/08/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 251/2007 09/07/2007 09/07/2009 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 251*/2007 09/07/2007 08/07/2009 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 251/2007 09/07/2007 09/07/2009 Complexo do Rio Madeira - UHE Santo Antonio e UHE Jirau FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.003771/2003-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 250/2007 02/05/2007 02/05/2009 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 018/2007 20/04/2007 20/04/2012 Fazenda Novilho INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002044/2004-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 248/2007 12/04/2007 11/04/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 017/2007 12/04/2007 12/04/2012 Fazenda das Pedras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002147/2005-63 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 012/2007 10/04/2007 10/04/2012 Fazenda Planalto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003577/2005-01 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 015/2007 10/04/2007 10/04/2012 Fazenda Campo Largo ou Fazenda Pintado INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003573/2005-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 014/2007 10/04/2007 10/04/2012 Fazenda Projeto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003576/2005-58 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 016/2007 10/04/2007 10/04/2012 Fazenda Santa Cecília INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002013/2005-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 013/2007 10/04/2007 10/04/2012 Fazenda Campo Largo ou Fazenda Pintado II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003574/2005-69 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 247/2007 05/04/2007 05/04/2009 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 009/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Califórnia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000624/2006-37 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Ferrão 1 ou Fazenda Serra das Flores INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002878/2004-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 011/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Duartina ou Impertinente e Bom Prazer INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003581/2005-61 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Flores ou Gregório/Córrego Palmeiras - Parte B INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003578/2005-47 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Areias ou Balança e Mamoneiras INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000659/2006-76 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Flores ou Gregório/Córrego Palmeiras - Parte A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.003579/2005-91 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2007 28/03/2007 28/03/2012 Fazenda Ferrão II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001354/2005-09 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 246/2007 15/02/2007 14/02/2009 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 245/2007 19/01/2007 18/01/2009 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 244/2007 18/01/2007 18/01/2008 Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção) COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA 02001.004464/2002-81 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 242/2007 17/01/2007 16/01/2009 Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB) Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda 02001.000879/2005-28 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 240/2006 19/12/2006 19/12/2008 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 243/2006 15/12/2006 15/12/2011 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 008/2006 13/12/2006 13/12/2007 Fazenda Cutia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.002739/2004-02 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 009/2006 13/12/2006 13/12/2007 Fazenda Rodeio INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001963/2004-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 241/2006 01/12/2006 01/12/2008 LT Colinas - Serra da Mesa INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007507/2005-22 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 239/2006 22/11/2006 22/11/2008 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 237/2006 31/10/2006 31/10/2008 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 238/2006 30/10/2006 27/10/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2006 13/10/2006 13/10/2007 Fazenda Engenho Queimado INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000715/2004-19 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 236/2006 13/10/2006 13/10/2008 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2006 29/09/2006 29/09/2007 Fazenda Brunet I e Brunet II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001496/2004-87 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 235/2006 18/09/2006 18/09/2008 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 234/2006 20/07/2006 20/07/2008 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 233/2006 21/06/2006 20/06/2008 Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.002684/2004-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 229/2006 03/05/2006 02/05/2008 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 231/2006 02/05/2006 01/05/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 230/2006 27/04/2006 26/04/2008 Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE 02001.006497/2002-65 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 232/2006 18/04/2006 17/04/2008 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 228/2006 06/04/2006 05/04/2008 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 227/2005 09/02/2006 09/02/2010 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 226/2005 12/01/2006 11/01/2010 BR 235 TO - Pedro Afonso - Divisa TO/MA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000500/2000-75 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 220/2005 21/12/2005 20/12/2007 Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz TMN TRANSPORTADORA S.A 02001.003541/2004-47 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 225/2005 20/12/2005 19/12/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 221/2005 15/12/2005 14/12/2007 Porto de São Francisco do Sul - Terminal de Passageiros na Baía de Babitonga ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005399/2004-72 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 223/2005 09/12/2005 09/12/2007 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 222/2005 06/12/2005 05/12/2007 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 203/2005 01/12/2005 01/12/2007 Atracadouro de Cargas do Centro de Lançamento de Alcântara e via de acesso AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.001357/2001-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 218/2005 27/09/2005 27/09/2007 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 210/2005 20/09/2005 20/09/2007 Ferrovia Transnordestina - Trechos nos Estados de Pernambuco e Ceará DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005765/2003-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 217/2005 16/09/2005 16/09/2007 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 215/2005 16/09/2005 16/09/2007 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 216/2005 12/09/2005 12/09/2007 UTE Termopantanal TERMOPANTANAL LTDA. 02001.005364/2004-33 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 212/2005 08/09/2005 08/09/2006 Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001398/2001-14 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 214/2005 06/09/2005 06/09/2006 LT PCH Ouro - Campos Novos OURO ENERGÉTICA S.A. 02001.002991/2004-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 202/2005 25/07/2005 25/07/2007 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 209/2005 14/07/2005 13/07/2008 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 207/2005 27/06/2005 27/06/2007 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 208/2005 24/06/2005 24/06/2007 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 206/2005 01/06/2005 01/06/2007 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 205/2005 27/05/2005 27/05/2006 LT Corumbá IV - Brasília CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007569/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 204/2005 25/05/2005 25/11/2005 Dragagem - Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.000250/2005-88 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 198/2005 24/05/2005 24/05/2006 Complexo Turístico Pontal do Camaragibe ANDRÉ NUDELMAN 02001.004594/2004-85 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 199/2005 17/05/2005 17/05/2007 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 196/2005 02/05/2005 02/05/2007 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 201/2005 29/04/2005 29/04/2007 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 200/2005 29/04/2005 29/04/2006 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 433/2005 15/03/2005 21/03/2005 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 183/2004 31/12/2004 30/12/2005 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 190/2004 23/12/2004 23/12/2005 PCH Mucuri ALYA CONSTRUTORA S.A 02001.009387/2001-74 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 193/2004 15/12/2004 15/12/2005 Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02020.000649/2004-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 192/2004 10/12/2004 10/12/2006 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 191/2004 02/12/2004 02/12/2005 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 189/2004 17/11/2004 17/11/2005 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 186/2004 16/11/2004 16/11/2005 Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.004037/2003-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 185/2004 03/11/2004 03/11/2005 Atracadouro da Fazenda Água Santa AGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA 02010.005853/2003-03 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 184/2004 08/09/2004 08/09/2005 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 182/2004 23/08/2004 23/08/2006 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 181/2004 17/08/2004 16/08/2006 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 180/2004 02/08/2004 01/08/2006 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 177/2004 29/07/2004 29/07/2006 Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Alberto Hugo Gamba ALBERTO HUGO GAMBA 02007.002646/2003-48 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 178/2004 29/07/2004 28/07/2006 Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Getulio T. R. Santos GETULIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 02007.000851/2003-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 174/2004 20/07/2004 19/07/2005 Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO 02001.002929/2004-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 176/2004 06/07/2004 06/07/2005 Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE 02002.001155/2003-20 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 168/2004 14/06/2004 14/06/2005 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 173/2004 18/05/2004 18/05/2006 Terminal Fluvial do Iguaçu PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. 02017.003827/2001-19 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 171/2004 10/05/2004 09/05/2005 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 172/2004 29/04/2004 29/04/2005 Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.002232/2003-79 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 169/2004 27/04/2004 27/04/2005 Construção do Museu Pelé PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA 02027.007294/2002-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 170/2004 16/04/2004 16/04/2005 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 167/2004 04/03/2004 04/03/2006 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 161/2003 19/01/2004 19/01/2006 ETE Jericoacoara COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE 02007.001980/2002-01 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 165/2003 07/01/2004 07/01/2006 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 156/2003 31/12/2003 30/12/2004 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0016/2003 16/12/2003 16/12/2004 Fazenda Bucaina INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000018/2003-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 159/2003 16/12/2003 16/12/2005 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 162/2003 14/11/2003 13/11/2004 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 154/2003 11/07/2003 11/07/2004 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 02001.001536/2001-57 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0013/2003 09/07/2003 09/07/2004 Fazenda Caiçara INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.000017/2003-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 155/2003 08/07/2003 08/07/2004 LT Samambaia - Rio Vermelho EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003687/2002-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 151/2003 22/05/2003 21/05/2005 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 005/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Morrinhos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005353/2002-82 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 003/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Catanduva/Cavalo Queimado/São José do Angico INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005383/2002-99 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 009/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Dois Irmãos/Cavalo Queimado INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005755/2002-87 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 004/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda São Judas Tadeu/Presídio Santa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005351/2002-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Rio Vermelho INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005350/2002-49 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 007/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Valência INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005544/2002-44 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Campo Alegre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005352/2002-38 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 006/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Aroeira INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.005846/2002-12 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0011/2003 13/05/2003 13/05/2004 Fazenda Caiamar ou Calhamares INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.006561/2002-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 150/2003 14/04/2003 14/04/2004 LT Usina Delta - Igarapava USINA CAETÉ S.A 02001.009266/2002-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 149/2002 26/12/2002 26/12/2003 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 148/2002 23/12/2002 23/12/2003 BR 363 - Ilha de Fernando de Noronha AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 02019.001030/2001-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 147/2002 13/12/2002 12/12/2004 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 138/2002 09/12/2002 09/12/2003 Porto de Ilhéus - ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02006.000752/2001-35 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 146/2002 29/11/2002 29/11/2003 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 142/2002 13/11/2002 13/05/2003 Cabo de Fibra Ótica para interligação dos municípios do Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, interceptando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 02045.000036/2001-91 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 143/2002 08/11/2002 08/11/2003 Projeto de Irrigação no assentamento de Taquaral, Corumbá/MS (Agrovila III). Prefeitura Municipal de Corumbá 02001.001690/2002-18 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 141/2002 25/10/2002 25/10/2003 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 120/2002 21/10/2002 21/10/2003 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 139/2002 16/10/2002 16/10/2003 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 137/2002 11/09/2002 11/09/2003 Ponte sobre o rio Cocó - BR020 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02007.003727/2001-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 134/2002 28/08/2002 27/08/2003 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 135/2002 21/08/2002 21/08/2003 UTE Porto de Aratu NORDESTE GENERATION LTDA 02001.001611/2002-61 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 132/2002 16/08/2002 16/08/2003 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 129/2002 22/07/2002 22/07/2003 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 131/2002 16/07/2002 16/07/2003 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 130/2002 10/07/2002 10/07/2003 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 128/2002 06/06/2002 06/06/2003 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 125/2002 28/05/2002 28/05/2004 LT Icó - São Miguel CIA ENERGÉTICA DO RN 02007.000504/2002-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 124/2002 13/05/2002 13/05/2004 LT Santo Antônio - Munguba JARI ENERGÉTICA S.A. 02001.001496/96-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 123/2002 25/04/2002 25/04/2003 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 121/2002 26/03/2002 26/03/2003 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 118/2002 13/03/2002 08/03/2003 Terminal da Braskem BRASKEM S.A. 02006.001827/99-74 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 115/2002 06/02/2002 06/02/2004 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 117/2002 05/02/2002 05/02/2004 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 110/2001 31/12/2001 31/12/2002 Aterro Sanitário Santana do Livramento/RS MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO 02023.000471/2000-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 114/2001 21/12/2001 21/12/2003 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 113/2001 18/12/2001 18/12/2002 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 107/2001 06/12/2001 06/12/2002 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 108/2001 04/12/2001 04/12/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 109/2001 04/12/2001 04/12/2002 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 111/2001 26/11/2001 26/11/2003 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 106/2001 16/10/2001 13/02/2002 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 105/2001 05/10/2001 03/04/2002 Porto de Laguna - Prolongamento do Molhe Sul Consórcio Molhe Sul 02026.001072/2001-09 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 103/2001 28/08/2001 28/08/2002 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 102/2001 31/07/2001 31/07/2002 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 101/2001 13/07/2001 13/07/2002 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 099/2001 13/06/2001 13/06/2002 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 097/2001 05/06/2001 05/06/2002 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 098/2001 25/05/2001 25/05/2002 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 091/2001 17/05/2001 17/05/2002 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 092/2001 03/05/2001 03/05/2002 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 093/2001 26/04/2001 26/04/2002 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 090/2001 04/04/2001 04/04/2002 Vias de acesso Platôs Almeida e Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003238/2000-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 116/2002 16/03/2001 15/03/2002 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 087/2001 05/03/2001 05/03/2002 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 077/2000 04/12/2000 04/12/2001 Lavra de Minério de Manganês em Corumbá / MS. MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S/A 02001.000134/2000-54 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 074/2000 14/07/2000 13/07/2001 Extração de Bauxita no Platô Periquito MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.002387/98-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 076/2000 14/07/2000 14/07/2001 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 076/2000 14/07/2000 14/07/2001 Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005667/2012-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 075/2000 10/07/2000 10/07/2001 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 069/2000 05/07/2000 05/07/2001 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 072/2000 12/06/2000 12/06/2001 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 070/2000 06/06/2000 06/06/2001 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 068/2000 18/05/2000 18/05/2001 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 066/2000 28/04/2000 28/04/2001 LT Livramento-Rivera ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.000833/2000-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 065/2000 19/04/2000 19/04/2001 Cabo Ótico Submarino South America 1 TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.007317/99-60 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 062/2000 16/03/2000 16/03/2001 LT São José - Magé FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004689/98-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 059/1999 15/12/1999 14/12/2000 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 060/1999 29/11/1999 27/05/2000 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 058/1999 09/11/1999 09/11/2000 Gasoduto de Distribuição de Gás Natural para a UTE Uruguaiana. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS 02023.000321/98-12 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 056/1999 22/10/1999 22/10/2000 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 055/1999 23/09/1999 22/09/2000 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 054/1999 18/08/1999 16/11/1999 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 052/1999 02/08/1999 01/08/2000 Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.004833/98-51 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 047/1999 19/02/1999 19/02/2000 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 038/1998 11/11/1998 11/11/1999 BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.002843/97-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 043/1998 19/10/1998 18/10/2000 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 042/1998 09/10/1998 09/10/1999 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 041/1998 30/09/1998 30/09/1999 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 036/1998 29/07/1998 29/07/1999 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 032/1998 25/06/1998 25/06/2000 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 033/1998 24/06/1998 24/06/1999 Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 033/1998 24/06/1998 24/06/1999 BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002380/98-38 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 031/1998 09/06/1998 09/06/1999 UTE Uruguaiana ÂMBAR SUL ENERGIA S.A. 02023.001332/97-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 030/1998 01/04/1998 01/04/1999 Atracadouro de Barcaças - São José do Norte/RS PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.000707/98-55 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 029/1998 19/03/1998 19/09/1999 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 024/1998 12/01/1998 12/01/1999 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 024*/1998 12/01/1998 12/01/1999 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 020/1997 18/11/1997 18/11/1999 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 0018/1997 30/09/1997 30/09/1998 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 015/1997 13/08/1997 13/08/1998 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 009/1997 10/08/1997 10/11/1997 CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos MUNICÍPIO DE GUARATUBA 02017.013938/97-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 008/1996 20/11/1996 20/11/1997 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 002/1996 29/05/1996 29/05/1997 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/1996 13/03/1996 13/03/1997 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 1044/1994 14/11/1994 14/11/1995 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia 001/1988 09/01/1988 08/01/1989 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 012/2006 06/09/2006 01/03/2007 Teste de Produção na área dos Poços 9-SHELL-19D-RJS e 3-SHELL-20HP-RJS (Bloco BM-S-4) - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.001214/2005-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 011/2006 02/02/2006 30/06/2007 Teste de Longa Duração (ESS-132) - Bloco BM-ES-100 - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001109/2004-73 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 010/2005 12/09/2005 28/02/2006 Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000971/2002-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 009/2004 07/10/2004 31/08/2005 Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000971/2002-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 007/2002 10/10/2002 10/10/2003 Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000971/2002-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 006/2000 30/08/2000 25/05/2001 Poços petrolíferos no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.004647/99-64 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 005/2000 04/08/2000 04/05/2001 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia de Produção para Pesquisa 004/1999 18/11/1999 17/11/2000 Teste de Longa Duração (MLS-02 e RJS-442) - Campo de Marlim Sul - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.003610/96-60 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 086/2009 27/11/2012 30/11/2015 Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004221/2002-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 722/2012 06/09/2012 30/11/2012 Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004221/2002-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 101/2011 30/09/2011 31/07/2013 Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-01 - Bacia de Barreirinhas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.005324/2002-81 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 102/2011 30/09/2011 30/09/2013 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-10 - Bacia de Camamu-Almada PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000365/2007-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 100/2011 02/06/2011 31/05/2013 Perfuração Marítima - Bloco B-S-22 - Bacia de Santos EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02022.002521/2005-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 099/2011 25/04/2011 28/04/2013 Perfuração Marítima Blaford Dolfin, Bloco BM-S-60, Bacia de Santos SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA 02022.002245/2008-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 098/2011 07/04/2011 05/04/2012 Perfuração Maritima no Bloco BM-S-73, Bacia de Santos ONGC Campos Ltda. 02022.000127/2009-42 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 097/2011 17/01/2011 14/02/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-C-45 e BM-C-46 - Bacia de Campos SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA 02022.002620/2008-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 096/2010 14/10/2010 22/08/2013 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-37 e BM-C-38 - Bacia de Campos TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA 02022.003149/2008-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 095/2010 10/08/2010 06/08/2013 Perfuração marítma no Bloco BM-C-29, Bacia de Campos PRIO TIGRIS S.A. 02022.002300/2005-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 094/2010 09/08/2010 03/08/2014 Perfuração Marítima - Bloco BM-S-54 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.003568/2006-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 093/2010 25/01/2010 22/08/2012 Perfuração marítima no bloco BM-ES-29, Bacia do Espírito Santo CONSORCIO BM-C-33 02022.001103/2006-68 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 083/2008 19/12/2009 20/12/2010 Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-3 - Bacia de Barreirinhas BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.009878/2002-58 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 092/2009 15/12/2009 14/12/2014 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.003671/2006-01 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 090/2009 31/08/2009 01/10/2011 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos PRIO TIGRIS S.A. 02022.010660/2004-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 086/2009 30/07/2009 30/11/2012 Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004221/2002-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 087/2009 30/07/2009 01/11/2012 Perfuração - BM-PAMA-3 - Bacia do Pará-Maranhão Phillips Petroleum do Brasil Ltda. 02022.009382/2002-84 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 089/2009 22/07/2009 22/07/2010 Perfuração - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA 02022.010404/2002-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 088/2009 15/07/2009 30/03/2014 Perfuração Marítima -Bloco BM-ES-30 - Bacia do Espírito Santo Hess Brasil Petróleo Ltda. 02022.004233/2006-52 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 085/2009 28/04/2009 28/04/2013 Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA 02022.005502/2000-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 084/2009 05/01/2009 04/02/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 081/2008 22/12/2008 01/07/2011 Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-01 - Bacia de Barreirinhas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.005324/2002-81 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 082/2008 19/12/2008 04/06/2012 Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos CONSORCIO BM-C-33 02022.001111/2006-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 080/2008 09/12/2008 28/02/2011 Perfuração Marítima - Bloco BM-S-52 - Bacia de Santos BG E&P BRASIL LTDA 02022.001869/2007-23 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 079/2008 10/09/2008 31/01/2011 Perfuração Marítima - Bloco B-S-22 - Bacia de Santos EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02022.002521/2005-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 078/2008 18/07/2008 11/07/2010 Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.001102/2006-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 076/2008 11/04/2008 14/09/2010 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-5 - Bacia de Camamu/Almada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004224/2002-38 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 077/2008 04/04/2008 01/10/2010 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-6 - Bacia de Camamu/Almada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004225/2002-82 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 075/2007 10/12/2007 21/10/2010 Perfuração - Bloco BM-J-3 - Bacia de Jequitinhonha PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004807/2003-40 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 074/2007 11/09/2007 25/02/2010 Perfuração Marítima no Bloco BM-S-47, Bacia de Santos BG E&P BRASIL LTDA 02022.000877/2006-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 073/2007 21/06/2007 20/06/2009 Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.002974/2001-94 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 072/2007 28/02/2007 27/02/2008 Perfuração - Bloco BM-S-31 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.006541/2003-70 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 071/2007 25/01/2007 25/01/2009 Perfuração - Bloco BM-ES-5 - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004906/2002-41 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 070/2007 11/01/2007 09/01/2008 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-4 - Bacia de Camamu/Almada 3R OFFSHORE S.A 02022.001612/2001-86 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 069/2006 29/12/2006 30/11/2007 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.005088/99-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 068/2006 15/12/2006 14/12/2008 Perfuração - Bloco BM-SEAL-100 - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.001212/2005-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 067/2006 20/09/2006 30/09/2008 Perfuração - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.006628/2000-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 066/2006 09/06/2006 09/06/2007 Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.004612/2000-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 064/2006 26/04/2006 25/04/2007 Perfuração - Bloco BM-C-4 - Bacia de Campos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.003215/2001-49 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 065/2006 26/04/2006 25/04/2007 Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.010659/2004-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 063/2005 13/03/2006 09/03/2009 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos PRIO TIGRIS S.A. 02022.010660/2004-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 062/2006 20/02/2006 18/02/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 061/2005 30/11/2005 30/11/2006 Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA 02022.005502/2000-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 060/2005 22/11/2005 18/11/2007 Perfuração - Bloco BM-S-13 - Bacia de Santos BG E&P BRASIL LTDA 02022.005633/2001-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 059/2005 04/10/2005 30/09/2007 Perfuração - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA 02022.010404/2002-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 058/2005 01/09/2005 31/08/2006 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.005088/99-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 057/2005 20/07/2005 20/07/2006 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 053/2004 29/12/2004 17/04/2006 Perfuração - Bloco BM-S-10 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003809/2001-50 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 052/2004 19/11/2004 15/03/2005 Perfuração - Bloco BM-C-5 - Bacia de Campos CHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXP E PROD DO BRASIL LTDA 02022.002972/2001-03 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 049/2004 23/08/2004 23/02/2005 Perfuração - Poço 1-SCS-12 - Bloco BM-S-12 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.005281/2001-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 048/2004 09/08/2004 23/09/2005 Perfuração - Poços Algodoal e Graviola - Bloco BM-FAZ-1 - Bacia Foz do Amazonas BP Brasil Ltda. 02022.010150/2002-79 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 047/2004 28/06/2004 10/10/2004 Perfuração - Bloco BM-S-7 - Bacia de Santos Chevron Brasileira de Petróleo Ltda. 02022.007174/2000-89 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 046/2004 28/05/2004 20/09/2004 Perfuração - Bloco BM-ES-9 - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004415/2001-19 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 044/2004 06/05/2004 30/07/2004 Perfuração - Bloco BM-S-3 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004804/2003-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 045/2004 30/04/2004 12/10/2004 Perfuração marítima dos poços denominados Isabel e Giselle BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.000628/2000-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 043/2004 17/03/2004 05/03/2005 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 042/2004 27/02/2004 20/05/2004 Perfuração - BM-J-1 - Bacia do Jequitinhonha PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004223/2002-93 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 041/2004 15/01/2004 23/09/2005 Perfuração - Poços Carapau 1-WINT-1-RJS e Loc3 - Bloco BM-S-14 - Bacia de Santos Wintershall BM-S-14 Ltda 02022.005894/2002-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 040/2003 07/08/2003 01/12/2007 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-3 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003806/2001-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 039/2003 05/05/2003 17/10/2003 Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos KERR-McGEE DO BRASIL LTDA. 02022.000646/2000-72 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 038/2003 25/04/2003 24/04/2007 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.004187/2001-87 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 037/2003 19/03/2003 19/06/2003 Perfuração - Bloco BM-C-4 - Bacia de Campos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.003215/2001-49 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 036/2003 24/02/2003 21/07/2003 Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.000716/2000-92 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 035/2003 17/01/2003 17/07/2003 Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.002974/2001-94 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 034/2002 12/12/2002 07/12/2003 Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-4 - Bacia de Camamu/Almada 3R OFFSHORE S.A 02022.001612/2001-86 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 033/2002 27/09/2002 30/12/2002 Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.002974/2001-94 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 032/2002 08/07/2002 08/10/2002 Perfuração - Bloco BM-ES-1 - Bacia do Epírito Santo ESSO EXPLORAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. 02022.000356/2001-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 031/2002 05/07/2002 05/09/2002 Arividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração P-VI, na Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003531/2001-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 030/2002 25/06/2002 25/12/2002 Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos KERR-McGEE DO BRASIL LTDA. 02022.000646/2000-72 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 029/2001 18/10/2001 30/04/2002 Perfuração - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.006628/2000-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 029/2001 18/10/2001 30/04/2002 Unidade de Perfuração Ocean Whittington na Bacia de Campos / RJ. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.006628/2000-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 028/2001 12/09/2001 12/09/2003 Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA 02022.005502/2000-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 027/2001 05/07/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Ocean Whittington, no Bloco BFZ-1, na Bacia da Foz do Amazonas/AP. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 02022.000644/2000-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 026/2001 21/06/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima pela unidade de perfuração Alaskan Star, na Bacia de Campos/RJ. SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. 02022.000643/2000-39 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 025/2001 17/05/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Transcean Legend, na Bacia de Campos/RJ. UNOCAL CAMPOS LTDA 02022.004828/2000-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 024/2001 08/05/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Sedco Energy, na Bacia de Campos/RJ. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 02022.006251/99-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 023/2001 09/04/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Sedco Energy, na Bacia de Campos/RJ. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 02022.006251/99-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 021/2001 02/03/2001 06/08/2001 Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos KERR-McGEE DO BRASIL LTDA. 02022.000646/2000-72 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 022/2001 02/03/2001 06/08/2001 Unidade de Perfuração Glomar C. R. Luigs na Bacia da Foz do Amazonas/AP. BP Brasil Ltda. 02022.006115/99-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 020/2001 16/02/2001 06/08/2001 Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.004612/2000-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 019/2001 11/01/2001 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Dolphin 11, na Bacia de Potiguar. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.005598/2000-17 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 018/2000 13/12/2000 06/08/2001 Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.000716/2000-92 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 017/2000 05/12/2000 06/08/2001 Perfuração - Bloco BM-ES-3 - Bacia do Espírito Santo REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.005600/99-36 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 016/2000 29/09/2000 06/08/2001 Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Stena Tay, nas bacias de Campos / RJ e de Santos / SP. HESS PETRÓLEO LTDA 02022.005093/99-40 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 015/2000 25/08/2000 06/08/2001 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.005088/99-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 014/2000 06/07/2000 06/07/2001 Atividade de perfuração marítima, no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.003854/99-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 013/2000 13/06/2000 13/06/2001 Perfuração - (P-III) Bloco BCAM-2 - Área BAS-97 - Bacia de Camamu 3R OFFSHORE S.A 02022.003742/99-50 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 010/1999 03/02/1999 03/02/2000 Perfuração Marítima - Vários locais - Bacias do Rio Grande do Norte e Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.001497/97-69 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 009/1998 30/12/1998 30/12/1999 Perfuração Marítima - Campos de Coral, Caravela, Estrela do Mar, Merluza e Tubarão, Blocos BS-1, BS-2, BS-3, BS-4, 400, 500, BP-1 e 100 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001496/97-04 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 011/1998 30/12/1998 30/12/1999 Perfuração - Diversas áreas - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001498/97-21 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 008/1998 30/12/1998 30/12/1999 Perfuração Marítima - Campos de Cação, Cangoá, Peroá e Blocos BMUC, BFRD, BES-49, BES-2, BES-3, BES-100 e BES-200 - Bacias do Espírito Santo e Mucuri PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001495/97-33 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 012/1998 22/12/1998 22/12/1999 Perfuração Marítima - Diversas áreas de produção - Bacias de Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001492/97-45 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Licença Prévia para Perfuração 007/1998 15/12/1998 15/12/1999 Perfuração nas áreas de produção dos campos da bacia sedimentar de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001491/97-82 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1349/2020 08/04/2021 07/04/2023 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1296/2019 06/04/2021 07/06/2025 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1287/2019 04/03/2021 13/12/2021 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1256/2018 28/01/2021 28/01/2025 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1070/2015 09/06/2020 04/08/2021 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1222/2018 20/05/2020 21/06/2021 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1147/2017 20/04/2020 18/01/2023 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1220/2018 31/03/2020 31/12/2022 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1228/2018 24/03/2020 31/12/2022 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 827/2011 17/03/2020 17/03/2024 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1209/2018 03/03/2020 03/03/2022 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1034/2014 12/12/2019 12/12/2025 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1190/2017 01/12/2019 01/12/2021 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003635/2015-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 842/2011 03/10/2019 03/10/2021 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1111/2016 03/10/2019 03/10/2021 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1070/2015 25/09/2019 04/08/2020 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1298/2019 15/08/2019 24/06/2022 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1125/2016 13/08/2019 15/07/2022 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1260/2019 16/07/2019 15/01/2020 Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003002/2016-41 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1075/2015 03/07/2019 25/09/2022 Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA 02001.001763/2015-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1003/2014 30/05/2019 15/05/2020 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 968/2013 17/04/2019 17/04/2021 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1052/2015 13/03/2019 13/03/2021 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1076/2015 13/11/2018 13/11/2020 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1072/2015 05/11/2018 05/11/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1049/2015 29/06/2018 25/02/2021 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 941/2013 18/05/2018 18/05/2020 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1046/2018 10/04/2018 10/04/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1047/2015 01/03/2018 01/03/2022 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 982/2013 20/12/2017 28/11/2019 Gasoduto do Brasil Central TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC 02001.000304/2006-96 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1258/2014 23/11/2017 23/11/2020 BR 285 RS/SC - Canteiro de obras CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA 02001.003049/2014-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1103/2016 26/10/2017 16/10/2019 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 907/2012 31/07/2017 31/07/2019 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 810/2011 26/06/2017 26/06/2021 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 968/2013 17/05/2017 17/05/2018 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1111/2016 12/05/2017 12/05/2019 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 698/2010 02/05/2017 02/08/2018 Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR 02001.011489/2009-15 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 895/2012 10/04/2017 16/11/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1081/2015 31/03/2017 29/04/2017 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 929/2013 14/02/2017 14/02/2019 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1085/2015 14/02/2017 14/02/2018 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 963/2013 10/01/2017 10/01/2019 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 996/2014 24/08/2016 24/02/2017 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 883/2012 04/08/2016 04/08/2018 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 813/2011 22/03/2016 22/03/2019 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1039/2015 22/12/2015 22/05/2016 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 1011/2014 05/11/2015 31/12/2016 Dragagem - Passo do Jacaré DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003432/2009-34 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 979/2013 19/10/2015 19/10/2017 Terminal Portuário da Fospar FOSPAR S/A 02017.000485/98-83 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 847/2012 23/07/2015 23/07/2018 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 850/2011 22/05/2015 22/05/2018 Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias COMANDO DA AERONÁUTICA 02001.002665/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 733/2010 21/05/2015 21/05/2017 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 888/2012 07/04/2015 07/04/2017 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 930/2013 06/04/2015 06/04/2016 Ampliação da Subestação Pau Ferro 500/230kV INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.001264/2013-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 645/2009 11/03/2015 25/09/2015 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 786/2011 26/02/2015 26/02/2018 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 759/2010 26/02/2015 26/02/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 996/2014 20/02/2015 20/02/2016 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 825/2011 30/01/2015 26/09/2017 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 826/2011 15/12/2014 15/06/2016 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 806/2011 04/12/2014 04/12/2015 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 882/2012 02/12/2014 02/12/2016 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 887/2012 28/11/2014 28/11/2016 Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 02017.005865/2005-21 Recifes artificiais No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 709/2010 03/11/2014 03/11/2017 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 721/2010 01/10/2014 08/09/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000703/2003-12 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 737/2010 29/09/2014 29/09/2016 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 872/2012 11/09/2014 01/04/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 589/2009 04/09/2014 04/09/2015 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 864/2012 13/08/2014 13/08/2016 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 860/2012 08/08/2014 08/08/2017 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 374/2006 06/06/2014 06/06/2017 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 796/2011 28/04/2014 28/10/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 906/2012 17/04/2014 17/04/2015 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 724/2010 31/03/2014 31/03/2016 Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.006705/2008-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 771/2011 07/03/2014 07/09/2015 MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.001658/2010-34 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 780/2011 07/02/2014 07/02/2016 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 815/2011 27/01/2014 27/01/2016 MRS - Pátio de Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.011406/2009-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 902/2012 18/12/2013 18/12/2015 Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02001.003263/2011-57 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 572/2008 16/12/2013 05/01/2015 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 403/2006 12/12/2013 12/01/2015 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 733/2010 16/10/2013 16/10/2014 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 673/2010 02/10/2013 11/01/2016 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 646/2009 27/08/2013 27/08/2015 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 807/2011 08/08/2013 08/08/2015 BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009943/2009-60 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 685/2010 31/07/2013 31/07/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 801/2011 19/06/2013 19/06/2015 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 615/2009 17/06/2013 17/06/2015 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 497/2008 12/06/2013 12/06/2014 Mansão Victory Tower Condominio Edificio Mansao Victory Tower 02001.006497/2008-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 725/2010 15/05/2013 15/05/2014 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 841/2011 27/03/2013 27/03/2014 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 649/2009 25/03/2013 25/03/2016 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 685/2010 28/02/2013 28/08/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 777/2011 08/02/2013 08/02/2017 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 557/2008 05/12/2012 05/12/2014 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 502/2008 21/11/2012 21/11/2014 Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001660/2005-46 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 806/2011 01/11/2012 01/11/2014 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 685/2010 29/08/2012 28/02/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 304/2005 03/05/2012 03/05/2018 CEA - Centro Experimental ARAMAR CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.005365/97-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 533/2008 04/04/2012 04/04/2015 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 542/2008 27/03/2012 16/03/2014 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 499/2008 23/03/2012 23/03/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 692/2010 22/03/2012 22/03/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação *685/2010 01/03/2012 01/09/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 442/2007 29/02/2012 13/09/2013 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 741/2010 23/01/2012 23/01/2015 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 438/2007 30/12/2011 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 445/2007 30/12/2011 30/03/2013 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 453/2007 28/12/2011 28/12/2013 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 533/2008 16/12/2011 16/12/2014 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 377/2006 16/12/2011 16/02/2013 Ponte Presidente Dutra sobre o rio São Francisco - BR-407/PE - Div. Petrolina/PE - Juazeiro/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005299/2005-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 497/2008 28/11/2011 28/11/2012 Píer e Teleférico do Edifício Mansão Phileto Sobrinho PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02001.000331/2008-21 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 725/2010 16/11/2011 16/11/2012 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 756/2010 09/11/2011 09/03/2014 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 456/2007 01/11/2011 01/03/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 826/2011 21/09/2011 21/09/2014 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 387/2006 04/08/2011 04/08/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 513/2008 22/07/2011 22/07/2013 MRS - Pátio Casa de Pedra MRS LOGÍSTICA S/A 02001.003478/2007-91 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 695/2010 19/07/2011 19/07/2012 BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.008370/2009-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 456/2007 12/07/2011 12/11/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 655/2009 11/07/2011 11/07/2012 MRS - Alça de Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005203/2008-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 699/2010 08/07/2011 08/07/2013 Complexo Terrestre Cyclone-4: canteiros de obras e acessos ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.004557/2010-15 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 339/2005 10/06/2011 01/08/2012 Complexo Turístico Pontal do Camaragibe ANDRÉ NUDELMAN 02001.004594/2004-85 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 538/2008 09/06/2011 09/06/2013 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 515/2008 02/06/2011 02/08/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 306/2005 20/05/2011 07/01/2013 PCH Salto Cafesoca SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC 02004.000319/98-81 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 516/2008 17/05/2011 17/05/2013 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 625/2009 12/05/2011 12/11/2012 MRS - Ampliação Pátio do Guandú MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005224/2008-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 561/2008 28/04/2011 28/02/2012 Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás VALE S.A. 02001.000672/2004-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 574/2011 13/04/2011 13/04/2012 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 575/2008 13/04/2011 13/04/2012 Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000489/2008-09 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 402/2006 31/03/2011 31/03/2013 Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI 02001.003381/2002-74 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 416/2006 02/03/2011 02/09/2012 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 590/2009 11/01/2011 11/01/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 598/2009 17/12/2010 17/12/2011 MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade MRS LOGÍSTICA S/A 02001.001074/2009-25 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 354/2005 10/11/2010 28/11/2011 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 502/2008 22/10/2010 22/10/2012 Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001660/2005-46 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 326/2005 24/09/2010 24/09/2012 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 374/2006 21/09/2010 21/09/2012 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 278/2004 10/09/2010 10/09/2012 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 542/2008 31/08/2010 28/02/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 437/2007 25/08/2010 25/08/2011 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 381/2006 16/08/2010 31/07/2012 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 401/2006 25/05/2010 25/05/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 230/2003 06/04/2010 06/04/2011 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 02001.001536/2001-57 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 481/2007 26/03/2010 26/03/2012 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 479/2007 16/03/2010 16/03/2012 VALE - Complexo de Oficinas de São Luis: Requalificação VALE S/A 02001.006900/2006-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 574/2008 08/02/2010 08/02/2011 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 575/2008 08/02/2010 08/02/2011 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 398/2006 02/02/2010 02/02/2013 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.001412/2006-86 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 019/2006 25/01/2010 25/01/2012 Estação de Tratamento de Água do Sistema Contagem Paranoazinho COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.000834/2006-74 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 382/2006 05/01/2010 05/01/2013 BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02023.002862/2005-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 413/2006 11/12/2009 04/06/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 425/2009 03/12/2009 03/12/2011 BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT 02001.000437/2007-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 409/2006 27/11/2009 27/11/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 397/2009 20/11/2009 20/11/2012 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 315/2005 20/10/2009 20/10/2010 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 308/2005 06/10/2009 06/10/2013 Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ 02020.000649/2004-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 442/2007 29/09/2009 29/09/2011 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 379/2006 19/06/2009 19/06/2012 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação VALE S.A. 02001.003271/2005-55 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 287/2004 12/06/2009 12/06/2011 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 446/2007 27/04/2009 27/04/2011 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 335/2005 29/01/2009 29/01/2012 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 306/2005 14/01/2009 14/05/2011 PCH Salto Cafesoca SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC 02004.000319/98-81 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 366/2006 08/12/2008 08/12/2009 ETE Jericoacoara COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE 02007.001980/2002-01 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 390/2008 11/11/2008 11/11/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 391/2008 11/11/2008 11/11/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 389/2006 11/11/2008 11/11/2010 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 404/2006 07/11/2008 07/11/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 386/2008 26/08/2008 26/08/2012 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 431/2008 13/08/2008 13/08/2009 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 376/2006 11/07/2008 11/01/2009 Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I ELETRONUCLEAR S.A. 02001.008194/2002-87 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 378/2006 10/07/2008 10/07/2010 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 381/2006 04/07/2008 31/07/2010 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 357/2006 27/06/2008 30/06/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 262/2004 06/06/2008 06/06/2009 Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.002232/2003-79 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 426/2007 11/04/2008 11/04/2009 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 239/2003 24/03/2008 24/03/2010 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 133/2001 28/02/2008 28/02/2011 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 157/2001 07/02/2008 07/01/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 349/2005 31/01/2008 31/01/2010 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 217/2003 06/12/2007 15/06/2009 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 145/2001 03/12/2007 03/12/2009 Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas Petrobras Gás S.A. 02001.001670/2000-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 228/2003 26/11/2007 26/11/2009 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 315/2005 25/10/2007 25/10/2009 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 231/2003 17/10/2007 17/04/2008 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 317/2005 11/10/2007 08/10/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 251/2004 02/10/2007 02/10/2008 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 257/2004 01/10/2007 30/09/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 326/2005 25/09/2007 25/09/2009 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 320/2005 23/08/2007 23/08/2009 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 230/2003 20/08/2007 20/08/2009 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 02001.001536/2001-57 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 201/2002 10/07/2007 10/01/2008 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 304/2005 29/05/2007 29/05/2011 CEA - Centro Experimental ARAMAR CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.005365/97-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 362/2006 02/05/2007 23/04/2009 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 364/2006 03/04/2007 22/09/2008 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 305/2005 30/03/2007 30/03/2011 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 181/2002 19/12/2006 19/12/2008 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 217/2003 15/12/2006 15/12/2007 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 284/2004 05/12/2006 05/12/2010 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 317/2005 01/12/2006 01/07/2007 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 190/2002 29/09/2006 29/09/2009 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 210/2002 18/08/2006 18/08/2008 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 257/2004 14/07/2006 30/09/2007 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 145/2001 12/07/2006 11/07/2007 Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas Petrobras Gás S.A. 02001.001670/2000-77 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 251/2004 19/06/2006 19/06/2007 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 151/2001 12/06/2006 12/06/2008 Porto de Laguna - Prolongamento do Molhe Sul Consórcio Molhe Sul 02026.001072/2001-09 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 157/2001 02/05/2006 02/11/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 291/2004 28/04/2006 28/10/2006 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 230/2003 10/03/2006 10/03/2007 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 02001.001536/2001-57 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 140/2001 03/02/2006 03/02/2008 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 359/2005 02/02/2006 02/02/2008 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 012/1997 03/01/2006 02/01/2010 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 217/2003 15/12/2005 15/12/2006 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 228/2003 10/11/2005 10/11/2007 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 280/2004 25/10/2005 25/04/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 280/2004 25/10/2005 25/04/2007 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas VALE S/A 02001.000705/2003-01 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 231/2003 05/10/2005 05/10/2007 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 271/2004 19/09/2005 18/03/2006 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 293/2004 12/09/2005 12/09/2006 BR-101 - Trecho Florianopólis - Osório - Lote 4/RS - Canteiro de Obras BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA 02023.007886/2004-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 263/2004 28/07/2005 28/07/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios de Cruzamento - Bom Jesus do Tocantins/PA, Cidelância/MA e Marabá/PA VALE S/A 02001.002856/2004-77 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 264/2004 28/07/2005 28/07/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 502 VALE S.A. 02001.002857/2004-11 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 213/2002 21/07/2005 21/07/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 088/2000 21/07/2005 21/07/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 172/2002 09/03/2005 09/03/2007 BR-050 - Trecho Uberlândia - Divisa São Paulo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004924/98-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 020/1997 16/02/2005 16/11/2005 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 183/2002 18/01/2005 17/07/2005 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 217/2003 24/12/2004 31/01/2006 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 201/2002 21/12/2004 21/06/2007 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 289/2002 16/11/2004 16/03/2005 Cabo Ótico (Gaspal) - Trecho Rio de Janeiro - São Paulo PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE CAXIAS 02001.005084/2002-63 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 117/2001 09/11/2004 09/11/2006 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 251/2004 26/10/2004 24/04/2005 Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.004021/2003-71 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 250/2004 27/09/2004 31/01/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 186/2002 25/08/2004 25/08/2005 Dragagem e Aterro Hidráulico - Prolongamento da Avenida Beira-Rio - Colatina PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA 02009.000691/2001-86 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 114/2000 30/06/2004 30/06/2005 Corredor Rodoviário São Paulo - Curitiba - Florianópolis (BR 101/SC, BR 116/SP e BR 376/PR) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006521/99-91 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 171/2002 24/05/2004 24/05/2005 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 210/2002 17/05/2004 17/05/2006 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 202/2002 07/05/2004 30/01/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 126/2001 20/04/2004 20/04/2005 SC 401 - Trecho Via Expresa Sul SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02026.001826/95-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 180/2002 29/03/2004 29/03/2005 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 233/2003 25/03/2004 14/08/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 224/2003 18/03/2004 31/12/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 225/2003 17/03/2004 31/12/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 163/2002 10/03/2004 10/03/2005 Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.000431/2001-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 200/2002 30/01/2004 31/01/2005 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 189/2002 16/01/2004 16/01/2006 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 088/2000 14/01/2004 14/01/2005 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 138/2001 09/01/2004 08/01/2006 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 202/2002 26/12/2003 30/04/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 157/2001 17/11/2003 17/11/2005 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 126/2001 15/10/2003 15/12/2003 SC 401 - Trecho Via Expresa Sul SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02026.001826/95-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 143/2001 13/10/2003 13/10/2004 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 123/2001 25/07/2003 25/07/2004 Ferrovia Centro Atlântica - Ligação Ferroviária General Carneiro FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000702/2003-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 179/2002 30/06/2003 30/06/2004 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 083/1999 15/05/2003 14/05/2005 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 012/1997 29/04/2003 28/04/2005 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 118/2001 21/03/2003 17/09/2003 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 140/2001 26/02/2003 26/02/2004 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 198/2002 07/01/2003 30/09/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 141/2002 29/11/2002 29/11/2004 BR 156 AP - Trecho: km 353-471 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 02001.006188/2001-12 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 121/2001 12/11/2002 12/11/2003 BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02025.001144/2000-39 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 086/2000 16/09/2002 14/01/2003 Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.006142/99-82 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 118/2001 29/07/2002 25/01/2003 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 076/1999 07/05/2002 06/05/2004 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 073/1999 06/02/2002 06/02/2003 BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.002843/97-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 140/2001 04/02/2002 04/02/2003 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 078/1999 11/12/2001 11/12/2003 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 033/1998 29/10/2001 29/10/2002 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 012/1997 23/10/2001 23/10/2002 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 088/2000 28/09/2001 28/09/2003 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 014/1997 10/07/2001 10/07/2003 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 061/1999 24/05/2001 24/05/2002 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 079/1999 01/02/2001 01/02/2004 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 074/1999 29/12/2000 29/12/2001 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 023/1997 26/11/2000 09/10/2001 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 024/1997 01/09/2000 01/10/2000 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 001/1989 09/08/2000 08/08/2004 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 024/1997 21/07/2000 20/08/2000 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 066/1999 21/06/2000 21/06/2002 Hidrovia do São Francisco COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.002651/96-10 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 024/1997 16/06/2000 16/07/2000 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 024/1997 01/06/2000 16/06/2000 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 061/1999 20/04/2000 19/04/2001 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 024/1997 13/04/2000 06/10/2000 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 090/2000 12/04/2000 12/04/2002 Ponte da Amizade sobre o Rio Parnaíba SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.007848/99-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 020/1997 21/02/2000 20/02/2002 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 023/1997 25/11/1999 25/11/2000 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 067/1999 12/11/1999 12/05/2000 Dragagem - Canal da Galheta e Bacia de Evolução, Porto de Paranaguá e de Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02017.019596/97-19 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 015/1997 23/09/1999 22/09/2001 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 005/1996 15/09/1999 15/09/2000 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 006/1998 15/09/1999 15/09/2000 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 016/1997 02/09/1999 01/09/2000 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 007/1996 25/08/1999 21/02/2000 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 012/1997 09/07/1999 08/07/2000 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 033/1998 13/05/1999 12/05/2000 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 031/1998 05/08/1998 25/02/2002 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 014/1997 15/07/1998 14/07/2000 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 013/1997 03/07/1998 03/07/1999 LT Quinta - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T 02001.003677/94-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 003/1996 26/03/1998 25/03/2001 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 012/1997 27/02/1998 27/02/1999 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 007/1996 09/02/1998 03/08/1999 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 001/1989 10/08/1996 19/08/1999 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 001/1989 27/12/1993 06/03/1996 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 001/1989 23/10/1991 02/01/1994 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Instalação 001/1989 22/10/1990 21/10/1991 UHE Santo Antônio JARI ENERGÉTICA S.A. 40650.000572/87-38 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 02/04/2020 31/03/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 091/2013 17/12/2019 17/12/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas – Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.000420/2013-96 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 129/2019 10/10/2019 31/08/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 126/2018 11/09/2019 31/12/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 122/2018 22/04/2019 30/06/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001096/2017-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 102/2015 18/10/2017 31/07/2018 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001105/2013-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 110/2016 20/09/2017 15/07/2018 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02001.004077/2015-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 087/2012 12/11/2014 31/05/2015 Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.001489/2011-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 084/2012 24/05/2013 30/11/2013 ATIVIDADE DE PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NO BLOCO BM-C33 REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.000901/2012-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 073/2011 21/12/2012 30/04/2013 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 064/2011 03/10/2012 30/04/2014 Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001167/2010-45 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 070/2011 13/09/2012 15/01/2013 Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.001834/2008-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 077/2012 13/09/2012 30/04/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico TGS DO BRASIL LTDA 02022.001985/2011-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 064/2011 31/08/2012 30/04/2014 Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001167/2010-45 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 059/2010 17/01/2012 31/01/2015 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002826/2008-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 034/2008 14/01/2011 31/08/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001749/2008-15 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 036/2008 22/02/2010 31/08/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001743/2008-30 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 022/2007 25/01/2010 28/02/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 030/2007 21/10/2009 30/05/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.001837/2007-28 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 027/2007 11/07/2008 30/06/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-PAMA-8 - Bacia do Pará/Maranhão CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001607/2006-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 026/2007 30/04/2008 13/03/2009 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.000805/2007-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 025/2007 14/03/2008 31/07/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-FZA-6 - Bacia da Foz do Amazonas CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001605/2006-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 023/2007 18/02/2008 01/07/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Campos e Santos FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA 02022.003945/2006-54 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 015/2006 29/12/2006 30/06/2007 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-C-28 - Bacia de Campos CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001880/2005-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 007/2005 07/07/2006 30/03/2007 Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002602/2005-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 009/2006 07/07/2006 31/12/2006 AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-36 - Bacia de Santos CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001879/2005-05 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica 006/2005 20/02/2006 30/09/2006 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-SEAL-9 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000318/2003-19 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia /- Pesquisa de diamante no Rio Grande - Donisete José DONISETE JOSE DA SILVA 02001.001539/2001-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 647/2021 17/08/2022 07/01/2025 USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A 02001.006482/2019-45 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 522/2015 11/02/2021 11/08/2021 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 441/2012 23/07/2020 23/07/2022 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 528/2016 18/06/2020 18/06/2021 Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.004861/2010-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 567/2018 11/02/2020 11/02/2022 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 139/2002 24/10/2019 24/12/2022 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 535/2016 21/10/2019 20/10/2021 Complexo Turístico Xanahi Magic Resort XANAHI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA 02026.002785/98-89 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 502/2015 14/04/2019 14/04/2020 UHE Davinópolis CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.000616/2008-61 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 534/2016 01/10/2018 01/10/2020 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 525/2016 29/06/2018 29/06/2020 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 481/2014 18/06/2018 01/07/2019 PCH Bom Jesus BOM JESUS ENERGIA SA 02001.001944/2009-66 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 480/2014 19/03/2018 14/03/2019 MCR - Projeto de Expansão LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.000415/2012-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 470/2013 22/02/2018 13/08/2018 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 499/2014 13/09/2017 13/09/2019 Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008147/2010-43 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 467/2013 09/08/2017 09/08/2018 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 377/2010 15/06/2016 12/11/2015 BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.010670/2009-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 462/2013 05/11/2015 05/11/2017 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 472/2013 05/11/2015 05/11/2020 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 444/2012 06/02/2015 06/02/2017 Terminal Marítimo Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.005368/2008-45 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 434/2012 05/12/2014 05/12/2016 UHE Ribeiro Gonçalves AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002986/2004-18 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 429/2012 06/05/2014 06/05/2016 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 362/2010 16/12/2013 16/12/2015 BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004807/2009-83 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 384/2010 05/12/2013 05/12/2015 UHE Cachoeira AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002988/2004-07 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 385/2010 05/12/2013 05/12/2015 UHE Estreito (Rio Parnaíba) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002989/2004-43 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 422/2011 04/12/2013 04/12/2015 UHE Castelhanos AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002984/2004-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 420/2011 24/11/2013 24/11/2015 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 326/2009 20/11/2013 20/11/2015 Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade MARINHA DO BRASIL - DOCM 02001.007912/2006-21 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 413/2011 04/11/2013 04/12/2016 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 409/2011 30/10/2013 22/06/2016 Mineroduto Viga Ferrous FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A 02001.003431/2009-90 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 399/2011 03/10/2013 03/10/2015 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 370/2010 16/08/2013 16/08/2015 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 389/2011 27/06/2013 27/06/2015 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 395/2011 04/06/2013 04/06/2016 Terminal Portuário da Ferrous FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A 02001.000488/2009-37 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 378/2010 24/04/2013 24/04/2015 BR-277/PR - 2º Ponte sobre o rio Paraná DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004606/2010-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 382/2010 18/04/2013 18/04/2015 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 392/2011 09/04/2013 09/04/2015 BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001460/2008-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 377/2010 03/04/2013 03/04/2015 BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.010670/2009-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 390/2011 21/03/2013 02/03/2016 Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02026.002991/96-17 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 376/2010 11/03/2013 11/03/2015 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 364/2010 26/10/2012 26/10/2014 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 364/2010 19/10/2012 19/10/2014 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 289/2008 20/03/2012 20/03/2014 Ferrovia Centro Atlântica - Variante Litorânea Sul (Vitória - Cachoeiro do Itapemerim) FERROVIA CENTRO - ATLÂNTICA S.A 02001.000486/2006-03 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 429/2012 08/03/2012 08/03/2017 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 320/2009 10/02/2012 10/02/2015 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 326/2009 29/08/2011 29/08/2013 Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade MARINHA DO BRASIL - DOCM 02001.007912/2006-21 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 139/2002 12/04/2011 12/04/2013 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 232/2006 15/03/2011 17/04/2011 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 332/2009 22/12/2010 22/12/2012 UTE Sul ENEVA S.A 02001.002712/2008-44 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 200/2005 06/12/2010 12/07/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 349/2010 07/10/2010 07/04/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 242/2006 21/01/2009 21/01/2012 Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB) Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda 02001.000879/2005-28 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 002/2006 16/12/2008 16/12/2012 Fazenda Brunet I e Brunet II INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001496/2004-87 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 224/2005 11/11/2008 11/11/2010 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 232/2006 24/10/2008 24/10/2010 Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118 VALE S.A. 02001.007314/2002-29 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 221/2005 01/10/2008 01/10/2011 Porto de São Francisco do Sul - Terminal de Passageiros na Baía de Babitonga ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005399/2004-72 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 202/2005 14/07/2008 25/07/2010 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 167/2004 12/06/2008 03/03/2009 PCH Nova Franca Amaral PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. 02001.001523/2007-73 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 230/2006 02/06/2008 02/06/2010 Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE 02001.006497/2002-65 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 203/2005 29/04/2008 28/04/2010 Atracadouro de Cargas do Centro de Lançamento de Alcântara e via de acesso AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.001357/2001-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 210/2005 31/01/2008 31/01/2011 Ferrovia Transnordestina - Trechos nos Estados de Pernambuco e Ceará DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005765/2003-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 169/2004 21/05/2007 21/05/2009 Construção do Museu Pelé PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA 02027.007294/2002-06 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 167/2004 13/04/2007 12/04/2008 PCH Nova Franca Amaral PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. 02001.001523/2007-73 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 167/2004 12/04/2007 12/04/2008 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 140/2002 01/12/2006 01/12/2007 Barragem São José PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 02028.000044/2002-27 Outras No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 157/2003 28/04/2006 28/04/2007 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 167/2004 18/04/2006 18/04/2007 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 114/2001 12/04/2006 12/04/2007 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 132/2002 25/07/2005 16/08/2007 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 138/2002 22/04/2005 22/04/2007 Porto de Ilhéus - ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02006.000752/2001-35 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 114/2001 27/02/2004 27/02/2006 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 118/2002 17/11/2003 11/11/2004 Terminal da Braskem BRASKEM S.A. 02006.001827/99-74 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 132/2002 01/10/2003 30/09/2004 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 032/1998 01/10/2002 01/10/2004 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 033/1994 27/09/2001 26/09/2003 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 059/1999 23/02/2001 22/02/2002 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 032/1998 03/10/2000 03/10/2002 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 056/1999 18/09/2000 18/09/2001 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 024/1998 12/09/2000 12/09/2001 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 024*/1998 12/09/2000 12/09/2001 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 024*/1998 17/06/1999 17/06/2000 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 024/1998 17/06/1999 17/06/2000 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 033/1994 25/09/1998 24/09/2001 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Prorrogação de Licença Prévia 015/1998 03/09/1998 03/09/1999 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 000/2008 31/10/2008 02/03/2009 TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003118/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 000/2008 31/01/2008 31/10/2008 TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003118/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 000/2007 26/12/2007 31/08/2008 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 000/2007 29/06/2007 31/12/2007 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 000/2007 30/05/2007 31/01/2008 TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003118/2005-80 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização 007/2004 28/01/2005 28/01/2007 Estação Fluviométrica - Passagem Jusante - Rio Mogi-Guaçu - Pitangueiras/SP FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000664/2004-26 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização 001/2004 28/01/2005 28/01/2007 Estação Telemétrica Usina Santa Izabel. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.007185/2003-50 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização 019/2004 17/08/2004 16/10/2004 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização 004/2003 09/09/2003 08/09/2004 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização 004/2002 10/03/2003 10/06/2003 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1157/2016 30/05/2019 30/05/2020 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1153/2016 16/10/2017 10/10/2018 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 07/08/2017 07/02/2019 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1141/2016 19/07/2017 19/07/2018 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1077/2015 17/01/2017 15/07/2017 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1084/2015 23/12/2016 23/12/2017 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 1020/2016 29/04/2016 25/04/2017 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 908/2014 25/08/2015 25/08/2016 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 908/2014 30/03/2015 30/03/2016 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 20/03/2015 20/03/2017 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 805/2013 11/03/2015 11/03/2016 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 930/2014 06/03/2015 01/09/2015 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 669/2012 10/09/2014 08/03/2015 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 760/2013 10/07/2014 10/07/2015 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 805/2013 14/05/2014 09/11/2014 LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV. 02001.000805/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 669/2012 11/03/2014 06/09/2014 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 669/2012 29/11/2012 29/05/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 641/2012 07/11/2012 02/05/2013 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 05/04/2012 04/10/2013 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 383/2009 05/04/2012 04/10/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 504/2011 05/03/2012 05/03/2013 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 383/2009 10/02/2012 10/08/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 10/02/2012 10/08/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 547/2011 25/01/2012 20/01/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Abertura de Picada 383/2009 04/02/2011 04/02/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01507/2023 21/05/2026 21/05/2028 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01402/2022 19/05/2026 19/05/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00402/2014 19/05/2026 21/03/2029 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01376/2022 19/05/2026 19/05/2029 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00959/2018 13/05/2026 13/05/2028 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00138/2011 12/05/2026 12/06/2027 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01371/2022 11/05/2026 11/05/2028 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00980/2018 11/05/2026 11/02/2028 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00999/2018 11/05/2026 11/05/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01286/2026 11/05/2026 11/04/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01164/2019 11/05/2026 02/06/2027 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01487/2023 16/04/2026 16/05/2032 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01547/2023 08/04/2026 08/04/2030 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01397/2022 23/03/2026 23/01/2028 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01848/2026 14/03/2026 14/03/2027 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01494/2023 06/03/2026 06/03/2027 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00130/2022 26/02/2026 26/02/2030 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01447/2023 19/02/2026 19/02/2031 Rodovia BR-163/PA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 02001.010241/2022-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01791/2025 13/02/2026 13/02/2028 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. 02001.025599/2021-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01684/2025 06/02/2026 06/02/2031 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.010930/2002-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01224/2019 20/01/2026 25/01/2028 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00874/2017 12/01/2026 12/01/2029 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01080/2025 09/01/2026 09/08/2026 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00861/2017 22/12/2025 22/12/2028 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01567/2023 18/12/2025 18/12/2030 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01052/2019 12/11/2025 07/06/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00713/2016 07/11/2025 06/06/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00288/2025 05/11/2025 07/07/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01650/2024 05/11/2025 05/11/2026 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01080/2019 31/10/2025 31/12/2025 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01582/2024 24/10/2025 24/10/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00288/2013 09/09/2025 12/07/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01375/2022 08/09/2025 08/09/2026 Porto Central PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA 02001.006386/2011-40 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01656/2024 01/09/2025 04/11/2033 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01028/2025 17/07/2025 17/01/2028 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00993/2018 07/07/2025 07/07/2026 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01017/2018 01/07/2025 08/04/2028 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00184/2025 25/06/2025 25/06/2026 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00600/2015 05/06/2025 06/06/2018 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00928/2018 13/05/2025 13/05/2028 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00586/2015 12/05/2025 12/07/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01413/2022 07/05/2025 21/08/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00982/2018 24/03/2025 24/03/2027 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00402/2014 21/03/2025 21/03/2029 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01455/2023 18/03/2025 18/03/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00162/2022 18/03/2025 18/03/2027 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00807/2017 18/03/2025 18/02/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01545/2025 18/03/2025 18/03/2027 Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003014/2005-75 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00808/2017 11/03/2025 20/05/2029 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01582/2025 12/02/2025 12/09/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00144/2012 12/02/2025 12/01/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01461/2025 06/02/2025 06/01/2026 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01320/2020 03/02/2025 03/02/2029 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00142/2022 03/02/2025 03/02/2026 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01500/2023 24/01/2025 24/12/2029 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00861/2017 22/01/2025 22/01/2026 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01382/2022 10/01/2025 10/07/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00118/2021 09/01/2025 09/01/2035 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01397/2022 06/01/2025 06/01/2026 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01433/2022 13/12/2024 13/12/2034 Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.000226/2016-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01518/2023 04/12/2024 04/12/2026 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA 02001.003586/2023-84 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01223/2019 22/11/2024 22/11/2026 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01221/2019 22/11/2024 22/11/2026 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01233/2019 22/11/2024 22/11/2026 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00105/2021 04/11/2024 04/11/2029 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01371/2022 24/10/2024 24/10/2026 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01554/2023 10/10/2024 10/04/2025 : Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, RS PORTO MERIDIONAL PARTICIPACOES S/A 02001.002828/2022-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01312/2020 08/10/2024 08/10/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00845/2017 08/10/2024 08/10/2029 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01311/2020 08/10/2024 08/10/2027 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01350/2020 03/10/2024 03/10/2027 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00961/2018 09/09/2024 09/05/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01054/2019 30/08/2024 30/11/2026 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00438/2014 27/08/2024 27/08/2027 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00036/2021 23/08/2024 23/08/2026 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01310/2020 22/08/2024 22/08/2029 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01266/2020 22/08/2024 22/08/2027 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 12890/2020 16/08/2024 16/08/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01401/2022 07/08/2024 07/08/2025 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00990/2018 01/08/2024 01/08/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00775/2016 01/08/2024 01/08/2025 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00037/2021 17/07/2024 17/07/2025 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00349/2013 17/07/2024 17/07/2025 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00257/2013 16/07/2024 15/08/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00439/2014 12/07/2024 12/07/2027 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00288/2013 12/07/2024 12/07/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01293/2020 10/07/2024 10/09/2027 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00019/2021 08/07/2024 08/07/2029 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00081/2021 28/06/2024 28/06/2025 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01497/2023 28/06/2024 28/06/2025 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00028/2021 26/06/2024 26/06/2025 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00993/2018 25/06/2024 25/06/2025 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00016/2011 25/06/2024 25/12/2026 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00917/2018 14/06/2024 14/12/2025 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00745/2016 14/06/2024 14/06/2029 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00284/2013 14/06/2024 14/06/2030 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00088/2012 11/06/2024 11/06/2025 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01555/2023 15/05/2024 15/05/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01129/2019 15/05/2024 15/08/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01442/2022 16/04/2024 16/04/2026 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00073/2021 11/04/2024 11/04/2025 UHE Cana Brava ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.000156/97-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01286/2020 11/04/2024 11/04/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01017/2018 08/04/2024 08/04/2028 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00070/2021 08/04/2024 08/03/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00959/2018 02/04/2024 02/04/2026 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00982/2018 25/03/2024 25/03/2025 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01422/2022 06/03/2024 06/07/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01408/2022 05/02/2024 05/02/2025 Acompanhamento dos Planos de Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia de Camamu Almada e Jequitinhonha PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000651/2009-13 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01402/2022 05/02/2024 05/02/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00980/2018 22/01/2024 22/01/2026 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01523/2023 22/01/2024 22/01/2025 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00733/2016 27/12/2023 21/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00924/2018 27/12/2023 27/06/2024 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00779/2016 19/12/2023 19/12/2029 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01409/2022 11/12/2023 11/12/2025 Fazenda Ribeirão AVG FLORESTAL LTDA 02001.130326/2017-32 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01441/2022 11/12/2023 11/06/2028 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações Sobre a Avifauna na Bacia do Ceará PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.029148/2022-65 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00983/2018 13/11/2023 03/12/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00113/2021 09/11/2023 26/12/2029 Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.030647/2019-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01424/2022 09/11/2023 20/02/2027 Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000647/2009-55 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00057/2012 08/11/2023 08/03/2025 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00486/2014 25/10/2023 25/10/2033 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01456/2023 17/10/2023 17/09/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00807/2017 17/10/2023 17/02/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01189/2022 17/10/2023 17/10/2024 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00171/2022 16/10/2023 16/04/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01455/2023 16/10/2023 16/12/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01444/2012 29/09/2023 29/01/2025 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00659/2015 20/09/2023 20/09/2029 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00624/2015 20/09/2023 20/01/2027 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00836/2017 14/09/2023 14/12/2024 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01392/2023 12/09/2023 12/03/2024 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00640/2015 12/09/2023 12/08/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01311/2020 25/08/2023 25/08/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01169/2019 25/08/2023 25/07/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00177/2022 23/08/2023 23/09/2024 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00176/2022 21/08/2023 21/09/2024 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00025/2011 21/08/2023 21/02/2026 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01330/2020 21/08/2023 21/08/2026 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00817/2017 21/08/2023 21/02/2031 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00595/2015 11/08/2023 11/08/2024 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01224/2019 11/08/2023 11/08/2024 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01417/2023 11/08/2023 11/10/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.007548/2019-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01143/2019 28/07/2023 28/03/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00389/2014 26/07/2023 26/07/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01266/2020 21/07/2023 21/07/2024 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00553/2014 05/07/2023 14/06/2039 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00030/2021 05/07/2023 05/07/2027 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00455/2014 23/06/2023 23/06/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00088/2012 21/06/2023 21/06/2024 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00962/2018 19/06/2023 19/06/2024 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01283/2020 19/06/2023 19/06/2025 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00002/2012 01/06/2023 01/06/2025 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00040/2021 15/05/2023 15/05/2024 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00644/2015 10/05/2023 10/05/2024 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00655/2015 10/05/2023 10/05/2024 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00836/2017 25/04/2023 25/12/2023 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00938/2018 28/03/2023 27/07/2027 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01332/2020 23/03/2023 23/03/2025 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01101/2019 23/03/2023 23/03/2025 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01332/2020 23/03/2023 23/03/2025 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00514/2014 23/03/2023 23/03/2027 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00096/2021 03/03/2023 03/03/2025 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2022 01/03/2023 01/01/2027 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.004543/2020-73 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 24/02/2023 24/05/2029 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 24/02/2023 24/05/2029 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01028/2018 17/02/2023 17/02/2025 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1422/2022 08/02/2023 08/03/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 779/2016 19/01/2023 19/01/2029 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1006/2018 16/01/2023 16/01/2024 Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.029253/2018-18 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1200/2019 12/01/2023 12/05/2023 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 999/2018 11/01/2023 11/01/2026 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 122/2021 03/01/2023 03/01/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 122/2021 03/01/2023 03/01/2024 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1215/2019 29/12/2022 30/12/2024 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 659/2015 22/12/2022 13/08/2023 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 935/2018 20/12/2022 20/04/2023 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1285/2022 15/12/2022 15/12/2025 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 016/2011 12/12/2022 12/07/2024 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1320/2020 05/12/2022 05/12/2024 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 120/2021 21/11/2022 21/11/2023 Rodovia BR 050 GO/MG ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.005370/2014-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 595/2015 18/11/2022 18/08/2023 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico Abio/2022 16/11/2022 17/08/2026 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1342/2020 10/11/2022 10/07/2024 Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000645/2009-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 10/11/2022 10/02/2024 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 09/11/2022 09/11/2032 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1189/2022 01/11/2022 01/10/2023 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1072/2019 28/09/2022 28/06/2024 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1255/2020 28/09/2022 28/09/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 662/2015 06/09/2022 06/11/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 29/08/2022 29/04/2026 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1169/2019 25/08/2022 25/08/2023 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 864/2017 16/08/2022 16/12/2022 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1240/2020 16/08/2022 16/08/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2021 02/08/2022 02/08/2023 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 880/2017 02/08/2022 02/08/2028 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1310/2020 29/07/2022 29/07/2024 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 27/07/2022 27/07/2027 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 27/07/2022 27/10/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1266/2020 20/07/2022 20/07/2023 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 941/2018 20/07/2022 20/11/2029 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 20/07/2022 20/10/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 888/2017 13/07/2022 13/07/2032 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 01/07/2022 01/07/2024 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 01/07/2022 01/07/2027 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1303/2020 23/06/2022 23/12/2024 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 775/2016 15/06/2022 09/08/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 962/2018 07/06/2022 07/06/2023 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 595/2015 07/06/2022 07/08/2022 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1164/2019 02/06/2022 02/06/2027 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 950/2018 02/06/2022 02/06/2026 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1160/2019 27/04/2022 27/04/2027 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 931/2018 01/04/2022 01/04/2032 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1249/2020 28/03/2022 28/03/2024 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 932/2018 03/03/2022 03/03/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 930/2018 02/03/2022 02/03/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 087/2012 22/02/2022 22/02/2032 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1023/2018 27/01/2022 27/01/2024 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 25/01/2022 25/03/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1090/2019 19/01/2022 19/01/2025 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 18/01/2022 18/12/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 0487/2014 10/01/2022 10/01/2032 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 28/12/2021 28/12/2023 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 28/12/2021 28/12/2023 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 24/12/2021 24/03/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1258/2020 17/12/2021 17/05/2025 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 874/2017 17/12/2021 17/05/2025 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 294/2013 10/12/2021 10/12/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1286/2020 01/12/2021 01/08/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1307/2020 25/11/2021 25/08/2022 Atividades de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás da Área de Abrangência do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Bacia de Campos (PEVO-BC) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000644/2009-11 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1223/2019 19/11/2021 19/11/2023 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1223/2019 19/11/2021 19/11/2023 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1221/2019 19/11/2021 19/11/2023 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 990/2018 10/11/2021 10/11/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1163/2019 04/11/2021 04/11/2022 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1001/2018 28/10/2021 28/09/2026 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1327/2020 27/10/2021 24/09/2022 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1313/2020 27/10/2021 24/09/2022 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1189/2019 26/10/2021 26/10/2022 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 001/2020 20/10/2021 20/10/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 993/2018 05/10/2021 05/10/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1119/2019 05/10/2021 05/10/2022 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1045/2019 28/09/2021 28/09/2024 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1318/2020 28/09/2021 28/09/2022 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 034/2021 18/08/2021 18/04/2022 UTE Campos 2 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.009588/2019-09 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 961/2018 06/08/2021 06/08/2024 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 06/08/2021 06/08/2023 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 958/2018 06/08/2021 06/08/2024 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 927/2018 02/08/2021 02/08/2023 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1240/2020 27/07/2021 27/07/2022 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1143/2019 21/07/2021 21/07/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 15/07/2021 19/04/2025 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 776/2016 13/07/2021 13/07/2023 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1285/2020 13/07/2021 13/07/2025 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1142/2019 06/07/2021 06/07/2023 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1140/2019 05/07/2021 05/07/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 657/2015 28/06/2021 28/06/2024 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 25/06/2021 25/06/2022 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2014 24/06/2021 22/06/2024 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2013 24/06/2021 23/06/2024 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1157/2019 21/06/2021 17/06/2025 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1260/2020 06/05/2021 22/04/2022 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 890/2017 04/05/2021 04/05/2026 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 901/2018 29/04/2021 29/04/2023 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 14/04/2021 14/04/2023 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 08/04/2021 08/08/2021 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2012 05/04/2021 05/04/2023 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 916/2018 15/03/2021 15/03/2025 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1258/2020 15/03/2021 15/12/2021 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 874/2017 15/03/2021 15/12/2021 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 11/02/2021 11/02/2022 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 621/2018 08/02/2021 08/02/2031 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 941/2018 14/01/2021 14/01/2022 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1071/2019 12/01/2021 12/01/2022 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 23/12/2020 11/01/2022 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 23/12/2020 11/01/2022 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1094/2019 01/12/2020 01/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 786/2017 24/11/2020 24/01/2023 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 979/2018 23/11/2020 23/07/2021 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1033/2018 13/11/2020 13/11/2021 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1033/2018 12/11/2020 12/11/2021 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 682/2016 12/11/2020 01/07/2024 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 28/10/2020 28/10/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1052/2019 07/10/2020 29/08/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 961/2018 29/09/2020 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 958/2018 24/09/2020 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 934/2018 16/09/2020 30/06/2025 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1162/2019 11/09/2020 31/10/2020 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 11/09/2020 30/09/2021 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 926/2018 02/09/2020 30/06/2025 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 288/2013 02/09/2020 02/09/2024 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 953/2018 21/08/2020 30/04/2022 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 954/2018 21/08/2020 30/04/2022 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1163/2019 12/08/2020 12/08/2021 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 17/07/2020 17/07/2022 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 13/07/2020 01/11/2023 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1119/2019 13/07/2020 07/06/2021 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 713/2016 06/07/2020 06/07/2024 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1172/2019 08/06/2020 08/06/2022 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 05/06/2020 05/05/2021 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2013 05/06/2020 05/06/2023 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 706/2016 29/05/2020 29/05/2030 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 971/2018 27/05/2020 31/07/2022 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 997/2018 12/05/2020 21/06/2021 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2012 08/05/2020 30/01/2021 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 06/05/2020 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1072/2019 24/04/2020 24/02/2022 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 09/04/2020 09/04/2024 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1118/2019 09/04/2020 09/04/2021 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1144/2019 07/04/2020 31/03/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 931/2018 17/03/2020 30/03/2022 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 887/2017 09/03/2020 14/10/2021 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 639/2015 06/03/2020 06/03/2022 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 27/02/2020 23/05/2023 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 27/02/2020 23/05/2023 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 21/02/2020 01/08/2021 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 084/2012 28/01/2020 01/08/2022 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 996/2018 28/01/2020 31/12/2020 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 24/01/2020 24/01/2021 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 08/01/2020 08/01/2021 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 08/01/2020 11/01/2021 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 08/01/2020 11/10/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 08/01/2020 11/01/2021 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 08/01/2020 08/01/2021 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1096/2019 03/01/2020 31/10/2020 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 900/2018 30/12/2019 31/12/2020 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 24/12/2019 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 24/12/2019 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1023/2018 23/12/2019 01/08/2021 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1085/2019 20/12/2019 31/10/2020 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 19/12/2019 01/08/2021 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1032/2018 06/12/2019 29/07/2020 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 854/2017 03/12/2019 30/11/2020 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 255/2013 20/11/2019 20/11/2021 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 04/11/2019 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 762/2016 29/10/2019 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 595/2015 23/10/2019 19/04/2022 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 924/2018 27/09/2019 27/09/2022 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 17/09/2019 17/09/2021 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 16/09/2019 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1102/2019 13/09/2019 13/11/2019 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1001/2018 11/09/2019 30/12/2020 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 874/2017 11/09/2019 05/03/2021 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 626/2015 11/09/2019 11/09/2020 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 861/2017 11/09/2019 10/09/2021 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 04/09/2019 02/09/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 944/2018 30/08/2019 30/08/2020 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 945/2018 30/08/2019 30/08/2020 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 979/2018 23/08/2019 23/08/2020 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 996/2018 12/08/2019 31/01/2020 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 01/08/2019 01/08/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 24/07/2019 24/07/2029 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 809/2017 19/06/2019 19/09/2019 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1031/2018 17/06/2019 14/06/2020 PCH Ritinha MINAS PCH S.A. 02001.116547/2017-06 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 692/2016 06/06/2019 30/07/2020 Mar Alto MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A 02001.007335/2005-97 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 03/06/2019 11/11/2019 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 31/05/2019 31/05/2020 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 957/2018 30/05/2019 30/08/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02001.003912/2016-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 495/2018 30/05/2019 30/05/2023 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 922/2018 30/05/2019 30/05/2020 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 864/2017 24/05/2019 30/07/2021 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 314/2013 22/04/2019 25/04/2020 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 438/2014 11/04/2019 11/04/2023 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 439/2014 11/04/2019 11/04/2023 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 820/2017 11/04/2019 30/06/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 29/03/2019 29/01/2020 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 999/2018 26/03/2019 02/10/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 854/2017 21/03/2019 30/11/2019 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 661/2015 18/03/2019 19/07/2019 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 219/2013 12/03/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2009 14/02/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2011 13/02/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 885/2017 12/02/2019 12/02/2020 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 639/2015 12/02/2019 12/02/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 914/2018 25/01/2019 22/07/2019 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 22/01/2019 22/01/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 452/2014 13/12/2018 31/12/2020 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003635/2015-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 452/2014 13/12/2018 31/12/2020 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003663/2013-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 13/12/2018 13/12/2019 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 965/2018 22/11/2018 31/10/2019 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 899/2017 21/11/2018 31/12/2019 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 898/2017 21/11/2018 31/12/2019 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 897/2017 21/11/2018 31/12/2019 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 815/2017 13/11/2018 22/03/2019 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 786/2017 07/11/2018 31/12/2020 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 28/09/2018 06/04/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 762/2016 21/09/2018 30/11/2019 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 595/2015 18/09/2018 21/10/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA – Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.005302/98-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 657/2015 28/08/2018 30/06/2021 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 852/2017 28/08/2018 01/06/2019 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.005473/2015-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2013 15/08/2018 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 725/2016 31/07/2018 30/08/2019 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 570/2015 21/07/2018 21/07/2019 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 713/2016 04/07/2018 30/06/2020 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 29/06/2018 29/06/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 621/2015 28/06/2018 04/08/2020 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2013 08/06/2018 30/05/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 386/2013 18/05/2018 30/12/2024 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2012 03/05/2018 30/04/2020 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 866/2017 03/05/2018 30/07/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 458/2014 25/04/2018 01/05/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 600/2015 16/04/2018 29/03/2020 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 16/04/2018 16/04/2020 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 16/04/2018 16/04/2022 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 332/2013 15/03/2018 23/12/2019 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 697/2016 13/03/2018 30/11/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 347/2013 01/03/2018 28/10/2021 Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02001.004217/2002-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 27/02/2018 06/04/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 20/02/2018 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 05/02/2018 25/01/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 651/2015 10/01/2018 31/12/2020 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 818/2017 20/12/2017 20/06/2018 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 633/2015 20/10/2017 20/12/2018 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2009 09/10/2017 06/01/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 29/09/2017 01/01/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2013 29/09/2017 18/02/2023 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 659/2015 13/09/2017 03/08/2027 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 450/2014 12/09/2017 31/01/2019 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 462/2014 18/08/2017 18/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 669/2015 07/08/2017 30/09/2018 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 04/08/2017 04/08/2020 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 583/2015 14/07/2017 14/07/2018 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2013 13/07/2017 13/07/2020 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2014 13/07/2017 13/07/2020 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 726/2016 07/07/2017 22/11/2018 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 29/06/2017 30/06/2019 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 598/2015 19/06/2017 19/06/2019 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 525/2014 12/06/2017 31/05/2018 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 758/2016 25/05/2017 30/06/2018 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2021 25/05/2017 28/02/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 459/2013 25/05/2017 30/06/2018 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 25/05/2017 30/06/2018 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 252/2013 25/05/2017 30/06/2018 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 482/2014 25/05/2017 22/03/2019 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 215/2013 22/05/2017 22/05/2019 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2012 19/05/2017 30/04/2020 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 219/2013 08/05/2017 31/12/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 602/2015 26/04/2017 26/04/2019 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 619/2015 12/04/2017 30/05/2017 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 255/2013 29/03/2017 01/04/2019 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 307/2013 10/03/2017 10/03/2023 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 634/2015 20/02/2017 01/10/2017 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 15/02/2017 15/02/2020 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 14/02/2017 14/02/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 08/02/2017 14/10/2018 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2017 08/02/2017 14/10/2018 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 403/2014 08/02/2017 14/10/2018 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 298/2013 24/01/2017 02/03/2019 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 570/2015 19/12/2016 30/11/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 511/2014 30/11/2016 02/10/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 03/11/2016 03/11/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2011 03/11/2016 03/11/2017 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 619/2015 03/11/2016 31/01/2017 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 396/2014 20/10/2016 31/08/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 407/2014 05/10/2016 30/11/2018 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 461/2014 31/08/2016 31/08/2017 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 11/08/2016 01/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 621/2015 15/07/2016 15/07/2017 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 11/07/2016 06/05/2017 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 30/06/2016 30/09/2016 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 598/2015 06/06/2016 06/06/2017 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 600/2015 01/06/2016 03/06/2017 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 665/2015 31/05/2016 16/12/2016 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 24/05/2016 01/05/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 239/2013 18/05/2016 17/10/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 525/2014 05/05/2016 30/04/2017 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 310/2013 05/05/2016 17/01/2018 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 26/04/2016 26/04/2019 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 26/04/2016 26/04/2019 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 26/04/2016 26/04/2019 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 26/04/2016 26/04/2019 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 565/2014 26/04/2016 26/04/2019 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 20/04/2016 20/04/2019 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 20/04/2016 20/04/2019 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2012 20/04/2016 30/04/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 20/04/2016 20/04/2019 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 20/04/2016 20/04/2019 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 572/2015 20/04/2016 20/04/2019 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2012 29/03/2016 30/12/2016 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 695/2016 29/03/2016 29/03/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003709/2006-38 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 384/2014 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 29/03/2016 30/06/2016 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 353/2013 23/03/2016 23/05/2017 Zona Central e Oeste MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005470/2012-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 367/2013 11/02/2016 18/08/2018 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 453/2014 24/01/2016 01/12/2017 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 619/2015 15/01/2016 30/09/2016 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 664/2015 14/01/2016 14/01/2017 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 617/2015 14/01/2016 03/07/2016 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 025/2011 06/01/2016 29/08/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 21/12/2015 31/03/2016 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 634/2015 26/11/2015 23/09/2016 Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 02001.001083/2009-16 Sistema de Esgotamento Sanitário Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 041/2012 26/11/2015 26/11/2019 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2013 17/11/2015 09/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 17/11/2015 17/11/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 16/10/2015 31/05/2017 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2015 16/10/2015 14/09/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 521/2014 05/10/2015 05/04/2016 Projeto de Monitoramento de Praias das Bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001407/2010-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 452/2014 03/10/2015 03/07/2017 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 520/2014 02/10/2015 02/02/2016 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2009 23/09/2015 14/09/2017 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 396/2014 28/08/2015 29/02/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 11/08/2015 06/05/2016 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 511/2014 11/08/2015 11/08/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2014 10/08/2015 10/08/2017 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 094/2014 10/08/2015 10/08/2017 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 461/2014 23/07/2015 23/07/2016 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2012 16/07/2015 16/07/2018 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 161/2011 30/06/2015 27/09/2015 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 162/2011 30/06/2015 27/09/2015 Contorno Sul de Feira de Santana VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006834/2010-24 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 476/2015 18/06/2015 18/06/2016 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 09/06/2015 09/06/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 219/2013 29/05/2015 31/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2012 26/05/2015 31/12/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 540/2014 25/05/2015 23/07/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 110/2012 29/04/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 430/2014 20/04/2015 20/04/2016 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 423/2014 16/04/2015 10/07/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 142/2012 07/04/2015 07/04/2018 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 451/2014 02/04/2015 31/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 218/2011 26/03/2015 26/03/2018 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 223/2013 23/03/2015 23/03/2017 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2012 10/03/2015 18/01/2016 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2012 26/02/2015 19/04/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 26/01/2015 26/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 301/2013 24/12/2014 24/03/2015 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 375/2013 16/12/2014 16/06/2015 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 204/2012 10/12/2014 01/11/2016 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 356/2013 10/12/2014 30/11/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 030/2012 26/11/2014 31/07/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 423/2014 04/11/2014 28/02/2015 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 316/2013 04/11/2014 04/11/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 235/2013 09/10/2014 09/10/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 09/10/2014 31/07/2015 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2011 02/10/2014 02/10/2016 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 26/09/2014 30/06/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 27/08/2014 07/05/2015 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 094/2012 08/08/2014 08/08/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2012 08/08/2014 08/08/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 047/2012 04/08/2014 04/08/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 243/2013 31/07/2014 01/08/2015 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2012 21/05/2014 31/12/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2013 30/04/2014 18/04/2015 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2012 30/04/2014 30/04/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 25/03/2014 13/07/2015 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 286/2013 06/03/2014 30/04/2014 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2012 06/03/2014 30/04/2014 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 197/2012 26/02/2014 26/02/2016 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 104/2012 17/02/2014 31/03/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 107/2012 05/02/2014 05/02/2016 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 030/2012 05/02/2014 05/11/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 03/02/2014 03/08/2014 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 30/01/2014 30/01/2017 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 22/01/2014 31/01/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 024/2011 10/01/2014 10/01/2015 Contorno Norte de Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.007108/2008-12 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 062/2012 21/11/2013 21/08/2015 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 078/2012 21/11/2013 21/08/2015 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 079/2012 21/11/2013 21/08/2015 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 682/2012 19/11/2013 19/11/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 684/2012 25/10/2013 25/10/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 125/2012 10/10/2013 10/10/2015 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 066/2012 10/10/2013 12/10/2014 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 088/2012 11/09/2013 31/12/2013 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 10/09/2013 31/12/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 211/2013 29/08/2013 28/02/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2012 22/08/2013 18/01/2015 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 073/2012 23/07/2013 23/07/2014 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 136/2012 17/07/2013 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 083/2012 25/06/2013 14/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2012 13/06/2013 13/12/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 065/2012 11/04/2013 23/11/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 119/2012 05/03/2013 31/07/2013 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 037/2012 21/01/2013 21/01/2015 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2009 01/11/2012 14/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2011 26/10/2012 14/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 036/2012 18/10/2012 18/10/2013 BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003722/2009-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 163/2012 02/10/2012 02/10/2014 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2011 17/09/2012 17/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 212/2011 17/09/2012 17/09/2013 Estaleiro Nordeste - ENOR ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 02001.003707/2011-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 224/2011 17/09/2012 17/09/2013 Estaleiro Nordeste - ENOR ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 02001.003707/2011-54 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2011 09/07/2012 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 220/2009 14/03/2012 14/06/2012 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 035/2010 05/01/2012 05/01/2013 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 210/2010 02/12/2011 02/12/2012 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 206/2011 25/10/2011 25/01/2012 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 173/2011 20/10/2011 20/02/2012 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053838082/2025 04/08/2025 04/08/2026 BR-470_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007585/2015-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053828159/2026 10/12/2024 10/12/2028 BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A 02001.129740/2017-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053874461/2024 17/10/2024 26/06/2027 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053874461/2025 17/10/2024 26/06/2027 BR-230_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000255/2016-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053854220/2024 20/06/2024 19/06/2028 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 28301/2026 27/12/2023 15/12/2026 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053854322/2023 26/07/2023 26/06/2027 PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027688/2020-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053883058/2024 05/05/2023 05/05/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053883058/2026 05/05/2023 07/05/2028 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053867469/2023 29/03/2023 29/03/2028 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053870534/2023 14/02/2023 21/10/2025 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053472675/2023 02/02/2023 02/02/2026 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053472675/2024 02/02/2023 02/02/2026 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053868164/2023 10/01/2023 10/01/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053868164/2023 10/01/2023 10/01/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053868172/2023 03/01/2023 18/11/2025 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053864268/2022 20/12/2022 20/12/2025 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053860184/2022 26/10/2022 26/10/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053864274/2022 20/09/2022 20/09/2027 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053868171/2022 08/09/2022 08/09/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 10538/2022 02/09/2022 02/09/2029 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053876909/2025 27/06/2022 27/06/2028 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053884960/2022 22/06/2022 22/08/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053869040/2022 27/05/2022 27/06/2027 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053848126/2022 27/04/2022 27/06/2027 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053857892/2022 20/04/2022 20/04/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053861017/2022 19/04/2022 19/04/2028 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053954055/2022 20/01/2022 20/01/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053960162/2022 20/01/2022 20/01/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053954383/2022 07/01/2022 07/01/2026 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053954383/2025 07/01/2022 07/01/2028 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053954014/2022 04/01/2022 04/01/2028 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053935590/2024 25/11/2021 25/11/2026 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053938168/2024 11/11/2021 11/11/2025 BR-153_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007111/2015-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053948018/2021 30/09/2021 20/10/2026 BR-116_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000250/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053940687/2021 24/09/2021 06/12/2024 BR-251_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000261/2016-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053940687/2021 24/09/2021 06/12/2027 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053935328/2021 21/09/2021 21/09/2027 RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027699/2020-22 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1313/2018 03/03/2021 31/12/2022 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1306/2018 05/06/2020 31/12/2022 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 577/2011 01/04/2020 01/04/2023 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1313/2018 01/04/2020 31/12/2020 LTs da CEMIG - Regularização CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.004094/2004-43 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 03/01/2020 03/01/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 978/2014 12/12/2019 12/12/2025 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1271/2017 20/02/2019 20/02/2020 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 873/2014 13/02/2019 13/02/2022 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1215/2017 30/01/2019 28/07/2019 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1006/2015 30/01/2019 30/01/2020 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1308/2018 18/01/2019 18/01/2021 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1107/2016 14/12/2018 14/12/2019 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1134/2016 11/12/2018 11/12/2021 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 447/2010 28/11/2018 28/11/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 28/11/2018 28/11/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1244/2017 07/11/2018 07/11/2019 LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2 EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A 02001.005870/2016-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1190/2017 23/10/2018 20/02/2019 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 05/07/2018 05/07/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1275/2017 22/06/2018 18/12/2018 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1219/2017 22/06/2018 22/12/2018 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1274/2017 22/06/2018 18/12/2018 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1225/2017 18/06/2018 08/07/2019 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1224/2017 18/06/2018 08/07/2019 LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A 02001.102583/2017-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 702/2012 18/05/2018 18/05/2021 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 777/2013 18/05/2018 18/05/2020 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 919/2014 18/05/2018 18/05/2021 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 18/05/2018 18/05/2021 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 827/2013 04/05/2018 04/05/2022 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 13/04/2018 13/04/2022 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 970/2014 29/03/2018 29/03/2020 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1058/2015 20/03/2018 20/03/2020 Concessionária BR 040 SA CONCESSIONARIA BR040 SA 02001.007666/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 20/03/2018 20/07/2019 Concessionária BR 040 SA CONCESSIONARIA BR040 SA 02001.007666/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 838/2013 02/01/2018 02/01/2020 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1215/2017 20/12/2017 19/06/2018 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1108/2016 20/12/2017 20/12/2019 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1059/2015 10/11/2017 10/11/2019 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 969/2014 05/10/2017 05/10/2019 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 790/2013 29/09/2017 29/09/2021 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 00779/2013 20/09/2017 20/09/2027 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1056/2015 16/08/2017 16/08/2019 Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.005521/2013-00 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 872/2014 01/08/2017 01/08/2020 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 867/2014 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 681/2012 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 711/2012 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 708/2012 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 723/2012 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 859/2014 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 869/2014 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 868/2014 05/07/2017 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 403/2009 19/06/2017 19/06/2021 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 767/2013 19/06/2017 19/06/2018 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 06/06/2017 06/06/2018 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1014/2015 05/06/2017 05/06/2019 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 885/2014 12/05/2017 12/05/2021 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 522/2011 02/05/2017 02/05/2019 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 20/04/2017 20/04/2018 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 970/2014 06/04/2017 06/04/2018 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 983/2014 06/04/2017 06/04/2018 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 749/2013 10/03/2017 10/03/2027 Ferrovia Novoeste - Regularização ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA 02001.002537/2002-08 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1094/2015 15/12/2016 15/12/2017 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 958/2014 22/11/2016 22/11/2018 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 936/2014 07/11/2016 07/11/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 751/2013 20/10/2016 11/12/2018 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 771/2013 27/09/2016 27/09/2017 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 702/2012 27/09/2016 27/09/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1022/2016 27/09/2016 27/09/2018 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 919/2014 27/09/2016 27/09/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 566/2011 27/09/2016 27/09/2017 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 698/2012 24/08/2016 24/08/2018 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 530/2011 08/08/2016 08/08/2019 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 795/2013 04/08/2016 04/08/2017 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 767/2013 21/07/2016 21/07/2017 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 990/2014 18/07/2016 23/12/2016 Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A 02001.000139/2013-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 946/2015 05/05/2016 05/05/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 29/04/2016 29/04/2017 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1045/2015 05/04/2016 05/04/2019 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 04/04/2016 04/04/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 973/2014 04/04/2016 04/04/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 489/2010 04/04/2016 04/04/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 04/04/2016 04/04/2017 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 04/04/2016 04/04/2017 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 864/2014 31/03/2016 31/03/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 561/2011 22/03/2016 22/03/2019 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 941/2014 22/03/2016 22/04/2020 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 992/2014 22/03/2016 17/09/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 712/2012 22/02/2016 22/10/2017 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 748/2013 22/02/2016 22/10/2017 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 892/2014 22/02/2016 22/10/2017 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 724/2012 22/02/2016 22/02/2018 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 642/2012 22/02/2016 22/02/2018 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 796/2013 22/02/2016 22/02/2018 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1006/2015 22/02/2016 22/02/2019 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 22/12/2015 22/12/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 447/2010 22/12/2015 22/12/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 955/2014 05/11/2015 22/05/2018 Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias COMANDO DA AERONÁUTICA 02001.002665/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 687/2012 05/11/2015 02/02/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 771/2013 05/11/2015 02/02/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 659/2012 15/10/2015 15/10/2018 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 665/2012 02/10/2015 02/10/2018 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 956/2014 02/10/2015 29/03/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 923/2014 02/10/2015 02/08/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 644/2012 17/09/2015 17/09/2018 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 693/2012 26/08/2015 26/08/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 703/2012 26/08/2015 26/08/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 963/2014 04/08/2015 30/01/2016 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 465/2010 04/08/2015 04/08/2019 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 28/07/2015 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 07/07/2015 07/07/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 862/2014 01/07/2015 01/07/2016 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 767/2013 30/06/2015 30/06/2016 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 858/2014 30/06/2015 30/06/2016 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 952/2014 01/06/2015 28/09/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 12/05/2015 12/05/2016 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 22/04/2015 22/04/2016 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 704/2012 07/04/2015 07/04/2017 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 849/2013 26/03/2015 26/03/2016 BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002669/2013-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 699/2012 12/03/2015 01/04/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 719/2012 11/03/2015 11/03/2017 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 609/2011 08/01/2015 08/01/2017 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 753/2013 29/12/2014 29/12/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 752/2013 29/12/2014 29/12/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 702/2012 10/12/2014 10/12/2016 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 271/2008 01/12/2014 01/12/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 560/2011 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 574/2011 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 566/2011 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 734/2013 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 829/2013 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 803/2013 28/11/2014 27/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 600/2011 21/11/2014 21/11/2017 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 811/2013 10/11/2014 10/11/2015 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 801/2013 30/10/2014 30/10/2015 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 365/2009 14/10/2014 14/04/2016 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 459/2010 19/09/2014 19/09/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 619/2011 19/09/2014 19/09/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 796/2013 09/09/2014 09/09/2015 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 693/2012 08/09/2014 08/09/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 703/2012 08/09/2014 08/09/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 660/2012 04/09/2014 04/09/2015 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 522/2011 04/09/2014 04/09/2016 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 229/2008 16/07/2014 16/07/2016 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 724/2012 15/05/2014 15/05/2015 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 642/2012 15/05/2014 15/05/2015 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 755/2013 13/05/2014 13/05/2015 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 405/2009 17/04/2014 17/04/2017 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 599/2011 26/03/2014 22/09/2014 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 560/2011 04/02/2014 04/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 734/2013 04/02/2014 04/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 574/2011 04/02/2014 04/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 566/2011 04/02/2014 04/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 693/2012 30/01/2014 26/09/2014 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 703/2012 30/01/2014 26/09/2014 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 563/2011 27/01/2014 27/01/2016 MRS - Pátio de Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.011406/2009-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 502/2011 27/01/2014 27/01/2016 MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano MRS LOGÍSTICA S/ A 02001.001658/2010-34 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 24/01/2014 24/01/2015 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 376/2009 12/12/2013 12/01/2015 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 468/2010 10/12/2013 10/12/2015 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 550/2011 03/12/2013 03/12/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 682/2012 11/10/2013 11/10/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 487/2010 20/09/2013 20/09/2015 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 688/2012 12/09/2013 12/01/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 599/2011 02/09/2013 02/03/2014 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 546/2011 21/08/2013 21/08/2014 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 491/2010 21/08/2013 21/08/2014 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 631/2012 21/08/2013 21/08/2014 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 522/2011 16/08/2013 16/08/2014 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 630/2012 15/08/2013 15/02/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 466/2010 15/08/2013 15/02/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 582/2011 19/07/2013 19/11/2013 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 527/2011 01/07/2013 01/07/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 662/2012 13/06/2013 13/06/2014 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 663/2012 13/06/2013 13/06/2014 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 687/2012 10/06/2013 10/06/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 412/2010 15/05/2013 15/05/2016 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 643/2012 02/05/2013 02/05/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 637/2012 02/05/2013 02/05/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 610/2011 29/04/2013 29/04/2014 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 594/2011 12/04/2013 12/10/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 585/2011 12/04/2013 12/10/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 623/2011 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 624/2011 08/04/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 05/04/2013 05/04/2014 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 448/2010 03/04/2013 03/04/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 379/2009 03/04/2013 03/04/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 587/2011 02/04/2013 02/04/2014 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 01/04/2013 01/04/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 01/04/2013 01/04/2014 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 599/2011 28/02/2013 28/08/2013 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 582/2011 28/02/2013 28/06/2013 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 574/2011 07/02/2013 07/02/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 566/2011 07/02/2013 07/02/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 560/2011 07/02/2013 07/02/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 06/02/2013 20/01/2014 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 603/2011 24/10/2012 24/10/2013 BR 471/RS Entr. BR-153(A)/RS-332 (Soledade) - Fronteira Brasil/Uruguai (Chuí) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008394/2009-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 594/2011 19/10/2012 19/01/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 585/2011 19/10/2012 19/01/2013 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 609/2011 11/10/2012 11/10/2014 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 432/2010 19/09/2012 19/09/2014 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 515/2011 17/09/2012 17/03/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 416/2010 17/09/2012 17/03/2013 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 554/2011 20/08/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 384/2009 15/08/2012 15/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 271/2008 15/08/2012 15/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 553/2011 10/08/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 540/2011 03/08/2012 03/08/2013 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 550/2011 13/07/2012 13/07/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 12/07/2012 12/07/2015 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 540/2011 12/07/2012 12/07/2013 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 584/2011 25/05/2012 25/11/2012 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 02001.004169/2004-96 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 405/2009 17/04/2012 17/04/2014 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 413/2010 13/04/2012 12/04/2013 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 459/2010 05/04/2012 05/04/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 314/2008 27/03/2012 27/03/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 14/03/2012 14/03/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 27/02/2012 27/02/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 207/2007 15/02/2012 15/02/2014 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 208/2007 15/02/2012 15/02/2014 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 506/2011 08/02/2012 08/02/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 479/2010 06/02/2012 06/02/2013 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 234/2008 06/02/2012 06/02/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 256/2008 03/02/2012 03/02/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 501/2011 01/02/2012 01/02/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 473/2010 23/01/2012 23/01/2015 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 397/2009 21/12/2011 21/12/2012 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 450/2010 20/12/2011 20/12/2013 BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001886/2007-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 13/12/2011 13/12/2012 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 13/12/2011 13/12/2012 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 394/2009 28/11/2011 28/02/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 286/2008 28/11/2011 28/02/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 435/2010 17/11/2011 17/03/2012 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 460/2010 16/11/2011 16/11/2012 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 416/2010 07/11/2011 07/04/2012 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 365/2009 22/09/2011 22/09/2013 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 373/2009 09/09/2011 09/09/2012 MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006833/2008-65 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 432/2010 02/09/2011 02/09/2012 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 484/2010 24/08/2011 24/02/2012 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 485/2010 24/08/2011 24/02/2012 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 286/2011 22/07/2011 22/11/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 394/2009 22/07/2011 22/11/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 300/2008 06/07/2011 06/07/2013 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 001/2010 05/07/2011 15/07/2012 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 224/2008 27/06/2011 27/06/2013 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 17/06/2011 17/06/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 361/2009 16/06/2011 16/06/2012 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 264/2008 09/06/2011 09/06/2013 Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001935/2006-22 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 416/2010 29/04/2011 09/11/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 290/2008 08/04/2011 08/04/2013 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 256/2008 05/04/2011 08/09/2011 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 413/2010 05/04/2011 05/04/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 234/2008 01/04/2011 31/08/2011 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 314/2008 15/03/2011 15/03/2012 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 24/02/2011 24/02/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 387/2009 08/02/2011 08/02/2012 MRS - Alça de Brisamar MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005203/2008-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 358/2009 08/02/2011 08/08/2012 MRS - Ampliação Pátio do Guandú MRS LOGÍSTICA S/A 02001.005224/2008-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 385/2009 04/02/2011 04/02/2012 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 402/2009 23/12/2010 23/01/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 15/12/2010 15/12/2011 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 15/12/2010 15/12/2011 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 394/2009 13/12/2010 09/08/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 389/2009 29/11/2010 29/11/2011 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 361/2010 04/11/2010 04/05/2011 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 287/2008 29/09/2010 29/09/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 272/2008 26/08/2010 26/08/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 361/2009 06/08/2010 21/09/2010 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 229/2008 28/07/2010 28/07/2011 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 188/2007 21/07/2010 21/07/2012 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 335/2009 10/06/2010 10/06/2011 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 313/2008 10/06/2010 10/06/2011 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 353/2009 10/06/2010 10/06/2011 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 336/2009 01/06/2010 01/06/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 218/2008 06/04/2010 06/04/2012 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 251/2008 04/04/2010 04/04/2011 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 318/2008 12/02/2010 12/08/2010 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 112/2006 02/02/2010 02/02/2013 Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.001412/2006-86 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 314/2008 29/01/2010 29/01/2011 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 207/2007 08/01/2010 08/01/2012 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 208/2007 08/01/2010 08/01/2012 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 292/2008 07/01/2010 07/01/2011 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 293/2008 07/01/2010 07/01/2011 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 293/2008 07/01/2010 07/01/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 261/2008 14/12/2009 14/12/2010 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 279/2009 27/10/2009 27/10/2010 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 255/2008 22/10/2009 22/10/2010 LT Vilhena-Jauru JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001593/2007-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 286/2008 21/10/2009 21/10/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 282/2008 01/10/2009 01/01/2012 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 015/2008 31/08/2009 31/08/2011 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 249/2009 25/08/2009 25/10/2009 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 251/2008 29/07/2009 29/07/2010 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 256/2008 09/07/2009 09/07/2010 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 234/2008 19/06/2009 19/06/2010 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 071/2005 02/06/2009 02/08/2009 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 229/2008 20/05/2009 20/05/2010 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 173/2007 12/05/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 213/2008 16/04/2009 16/04/2010 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 001/2002 18/03/2009 18/01/2011 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 214/2008 13/03/2009 13/03/2010 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2004 13/03/2009 13/03/2010 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 184/2007 06/02/2009 06/02/2010 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 054/2005 14/01/2009 14/01/2011 PCH Salto Cafesoca SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC 02004.000319/98-81 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 116/2006 09/01/2009 09/01/2011 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 164/2008 29/12/2008 29/06/2009 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 036/2004 10/12/2008 10/12/2010 LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006337/2002-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 175/2007 11/11/2008 11/11/2009 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 133/2006 13/10/2008 13/10/2009 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 132/2006 13/10/2008 13/10/2009 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 181/2007 14/07/2008 14/01/2009 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 154/2007 14/07/2008 14/01/2009 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 136/2007 03/07/2008 03/07/2009 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 156/2007 03/07/2008 03/07/2009 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 153/2007 30/05/2008 30/05/2009 Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A 02001.001757/2004-78 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 091/2006 20/05/2008 20/05/2009 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2005 10/04/2008 10/04/2009 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 071/2005 28/02/2008 28/02/2009 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 094/2006 28/02/2008 28/02/2009 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2004 28/02/2008 28/02/2009 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 063/2005 21/02/2008 19/08/2008 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 106/2006 14/02/2008 14/02/2009 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 093/2006 11/02/2008 11/02/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 001/2002 07/02/2008 02/01/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 135/2006 31/01/2008 31/01/2009 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 006/2005 19/12/2007 19/12/2009 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 020/2005 19/12/2007 19/12/2009 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 036/2005 25/10/2007 25/10/2008 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 003/2005 25/09/2007 25/09/2008 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 066/2005 19/09/2007 19/09/2008 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 099/2006 22/08/2007 22/08/2008 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 098/2006 20/08/2007 20/08/2008 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 008/2005 07/08/2007 07/08/2009 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 095/2006 19/07/2007 19/07/2008 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 091/2006 11/05/2007 11/05/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 015/2004 27/02/2007 26/02/2009 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2005 12/02/2007 11/02/2008 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 028/2002 08/02/2007 07/02/2008 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2004 12/12/2006 11/12/2007 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 063/2005 24/11/2006 24/11/2007 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 036/2004 20/10/2006 20/10/2008 LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006337/2002-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 028/2002 29/09/2006 29/09/2007 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 021/2005 04/07/2006 04/07/2007 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 022/2005 04/07/2006 04/07/2007 BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02029.001943/2002-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 036/2005 31/05/2006 31/05/2007 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 001/2002 02/05/2006 02/05/2007 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 044/2004 02/03/2006 02/03/2007 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 008/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 005/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 007/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 002/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 006/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 003/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 012/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 004/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 009/2005 03/02/2006 03/02/2007 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/2004 18/11/2005 18/11/2006 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 012/2004 15/09/2005 15/09/2006 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 027/2004 16/08/2005 16/08/2006 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 019/2003 21/07/2005 21/07/2006 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 024/2004 14/06/2005 14/06/2006 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 014/2004 25/04/2005 25/04/2006 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 015/2004 25/04/2005 25/04/2006 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 003/2003 04/02/2005 04/02/2006 Projeto Barragem do rio Bálsamo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA 02003.000706/2001-66 Outras Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 029/2002 21/12/2004 21/06/2007 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 020/2001 22/09/2004 22/09/2005 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 002/2004 17/08/2004 14/04/2005 LT Bandeirantes - Samambaia I-II e LT Xavante - Brasília (variantes) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.007254/2003-25 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 016/2002 27/01/2004 27/01/2005 Gasoduto Bolívia - Corumbá COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS 02001.002543/2001-76 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 014/2002 14/01/2004 14/01/2005 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 030/2002 19/12/2003 19/06/2004 LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.006428/2001-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 001/2002 17/11/2003 17/11/2004 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 031/2002 24/04/2003 24/07/2003 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 006/2002 15/04/2003 14/04/2004 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 020/2001 14/07/2002 13/07/2003 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 003/2000 22/05/2002 22/05/2004 Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.004833/98-51 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 015/1999 01/02/2001 01/02/2002 ALL - Ferrovia Norte Brasil - Trecho entre Alto Taquari e Alto Araguaia / MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02014.001443/98-44 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 003/1999 08/06/2000 08/06/2002 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 015/1998 12/11/1999 11/11/2001 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 00162/2022 12/09/2023 12/03/2025 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 013/2010 29/12/2010 28/02/2011 TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003119/2005-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 004/2007 26/04/2010 29/10/2012 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 005/2007 26/04/2010 29/10/2012 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 007/2007 26/04/2010 29/10/2012 Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR) PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO 02017.002503/2000-74 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 002/2007 26/04/2010 29/12/2012 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.005192/2003-17 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 003/2007 26/04/2010 29/10/2012 Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI 02001.002145/2002-31 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 006/2007 26/04/2010 29/10/2012 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 011/2007 26/04/2010 29/10/2012 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 008/2007 26/04/2010 29/10/2012 Gasoduto do Nordeste TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002141/2002-52 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 010/2007 26/04/2010 29/10/2012 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 001/2007 26/04/2010 29/10/2012 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 009/2007 26/04/2010 29/10/2012 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 012/2007 16/04/2010 29/10/2012 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 009/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 008/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto do Nordeste TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002141/2002-52 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 004/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 001/2007 18/01/2008 18/01/2009 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 012/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 006/2007 18/01/2008 18/01/2009 Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02001.002129/91-15 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 003/2007 18/01/2008 18/01/2009 Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI 02001.002145/2002-31 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 002/2007 18/01/2008 18/01/2009 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.005192/2003-17 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 011/2007 18/01/2008 18/01/2009 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 007/2007 18/01/2008 18/01/2009 Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR) PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO 02017.002503/2000-74 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 005/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta 010/2007 18/01/2008 18/01/2009 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01361/2020 15/01/2026 15/09/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01364/2020 20/10/2025 29/09/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01350/2020 10/10/2025 10/10/2026 Terminal Marítimo Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.005368/2008-45 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01362/2020 06/10/2025 15/09/2026 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 11742017/2025 23/07/2025 15/07/2028 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01382/2021 09/05/2025 09/02/2027 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01399/2021 09/12/2024 09/12/2027 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01230/2018 11/11/2024 11/11/2030 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01189/2017 28/06/2024 28/06/2030 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 00615/2023 04/09/2023 04/09/2026 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01144/2016 02/06/2023 02/12/2024 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01215/2018 24/11/2022 24/11/2030 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 01341/2020 19/04/2022 19/04/2026 Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME 02001.103149/2017-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 1144/2016 08/07/2021 08/01/2023 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Instalação 00638/2009 24/02/2014 24/02/2018 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01196/2013 20/05/2026 20/05/2031 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01562/2020 17/04/2026 17/04/2031 Sistemas de produção de petróleo no Polo Enchova (PCE-1, P-07, P-08 e P-15) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.009500/2020-84 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01658/2023 18/03/2026 18/03/2031 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00492/2005 30/12/2025 30/12/2035 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01336/2016 17/12/2025 17/12/2035 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01314/2015 09/12/2025 09/12/2035 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01391/2017 24/11/2025 24/11/2033 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA – Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.005302/98-47 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01344/2016 14/11/2025 14/11/2035 Revitalização do Complexo Paineiras PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA 02001.001760/2015-44 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01078/2012 04/11/2025 02/01/2028 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00811/2008 29/10/2025 29/10/2035 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00255/2002 29/10/2025 29/10/2035 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01214/2014 16/10/2025 16/10/2035 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01309/2015 16/10/2025 16/10/2035 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01300/2015 08/10/2025 08/10/2035 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01217/2024 08/10/2025 08/10/2035 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00557/2006 18/09/2025 18/09/2035 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00001/2019 10/09/2025 10/09/2035 Transporte de material radioativo SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02022.005761/2018-62 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00021/1993 02/09/2025 02/09/2035 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01293/2015 04/08/2025 04/08/2035 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01567/2020 23/07/2025 23/07/2029 Areal Morro Redondo AREAL MORRO REDONDO LTDA 02001.014328/2018-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00756/2008 18/07/2025 18/07/2035 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01305/2015 13/06/2025 13/06/2035 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00975/2010 20/05/2025 20/05/2029 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00439/2025 20/05/2025 20/05/2035 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00447/2005 14/05/2025 14/05/2035 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01244/2014 10/05/2025 10/05/2035 Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1 CLARO S/A 02001.004076/2011-91 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00808/2008 25/04/2025 25/04/2035 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01272/2014 25/04/2025 25/04/2035 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00560/2006 20/03/2025 20/03/2035 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00823/2009 14/03/2025 14/03/2035 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00267/2002 27/02/2025 27/02/2035 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01462/2018 27/02/2025 27/02/2031 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00829/2009 12/02/2025 12/02/2031 Porto Fluvial em Porto Trombetas VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX 02001.001819/2006-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01323/2016 06/02/2025 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01293/2025 06/02/2025 06/04/2025 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01476/2019 30/01/2025 30/12/2025 LT Regularização Corredor 3 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003481/2007-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01116/2012 30/01/2025 30/01/2035 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00406/2024 10/01/2025 10/01/2035 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01260/2014 03/01/2025 03/01/2035 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00783/2008 03/01/2025 03/01/2035 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00783/2008 03/01/2025 03/01/2035 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00176/2001 20/12/2024 20/12/2034 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00919/2010 20/12/2024 20/12/2034 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00364/2003 11/12/2024 11/12/2034 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00093/2000 26/11/2024 26/11/2030 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00160/2001 11/11/2024 11/11/2030 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01101/2012 11/10/2024 11/10/2034 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01367/2017 23/09/2024 23/09/2034 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01208/2024 18/09/2024 18/09/2030 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01467/2018 27/08/2024 27/08/2030 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00782/2008 19/08/2024 19/08/2034 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01050/2011 08/08/2024 07/08/2034 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00336/2003 08/08/2024 08/08/2034 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01531/2019 01/08/2024 01/08/2029 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00820/2009 19/07/2024 19/07/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00086/2000 14/06/2024 14/06/2034 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01376/2017 03/05/2024 03/05/2032 Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque MERCOROPE LTDA 02004.000529/2000-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00166/2001 22/04/2024 22/04/2034 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00792/2024 02/04/2024 02/04/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01192/2013 18/01/2024 18/01/2030 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00326/2003 11/01/2024 11/01/2029 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00726/2008 08/01/2024 08/01/2034 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01183/2013 21/12/2023 21/12/2027 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00702/2007 16/12/2023 15/12/2033 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01451/2018 11/12/2023 11/12/2031 Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000776/2013-20 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01245/2020 29/09/2023 29/09/2033 Mineração Mozondo LTDA MINERAÇAO MOZONDO LTDA 02001.003744/2014-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00442/2005 06/09/2023 06/09/2033 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00402/2004 14/08/2023 14/08/2033 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01135/2013 10/08/2023 10/08/2028 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00569/2006 10/08/2023 10/08/2033 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01418/2020 10/08/2023 09/09/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01375/2017 10/08/2023 10/08/2033 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01074/2012 17/07/2023 17/07/2033 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00429/2005 07/07/2023 07/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00167/2001 12/06/2023 01/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01218/2014 06/06/2023 06/06/2029 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00133/2001 06/06/2023 06/06/2033 LT Brasil - Venezuela CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.002100/97-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00284/2002 15/05/2023 15/05/2033 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00170/2001 15/05/2023 15/05/2031 LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000512/2000-08 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01187/2013 15/05/2023 16/05/2033 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01251/2014 24/04/2023 24/04/2033 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01477/2019 06/04/2023 06/04/2027 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00920/2010 13/03/2023 13/02/2027 Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003413/95-88 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00843/2011 18/01/2023 18/01/2027 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 058/1999 23/11/2022 23/11/2032 LT Messias - Recife II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005732/97-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1198/2013 04/11/2022 06/03/2030 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 312/2003 04/11/2022 04/11/2030 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1416/2017 06/10/2022 06/10/2032 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1542/2019 06/10/2022 09/10/2024 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1437/2018 30/09/2022 30/09/2028 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00078/2000 13/09/2022 13/09/2026 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 474/2005 31/08/2022 31/08/2032 Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002530/2007-92 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1653/2022 22/08/2022 22/08/2032 Centro de Lançamento de Alcântara: regularização ambiental AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.006469/2004-18 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1450/2023 02/08/2022 02/08/2024 Rodovia BR116-RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 7 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.004189/2022-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1382/2017 08/07/2022 08/07/2032 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1267/2014 08/07/2022 08/07/2032 Ampliação da SE Mossoró II VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA 02001.005028/2013-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1023/2011 01/07/2022 01/07/2028 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 01441/2018 22/05/2022 22/05/2032 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 834/2009 12/05/2022 12/05/2032 LT PCH Ouro - Campos Novos OURO ENERGÉTICA S.A. 02001.002991/2004-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 771/2008 22/04/2022 22/04/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 225/2002 12/04/2022 12/04/2032 CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR 02001.001183/2001-95 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 971/2010 04/02/2022 05/02/2032 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1397/2017 04/02/2022 04/02/2027 ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001829/2017-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1040/2011 24/01/2022 24/01/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1119/2012 18/01/2022 18/01/2027 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1240/2014 23/12/2021 13/02/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 514/2005 20/12/2021 20/12/2031 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 845/2009/2023 13/12/2021 13/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1081/2012 08/12/2021 08/12/2029 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 524/2006 18/11/2021 18/11/2031 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 274/2002 30/07/2021 12/01/2026 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1174/2013 28/07/2021 28/07/2031 FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005852/2011-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1340/2016 23/07/2021 23/07/2031 Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000479/2016-27 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 167/2021 10/06/2021 01/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 401/2004 19/04/2021 19/04/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 711/2008 22/02/2021 22/02/2031 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1164/2013 29/01/2021 29/01/2031 LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.006499/2009-21 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1172/2021 29/01/2021 29/01/2031 LT Chapadão do Sul - Jataí TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA 02001.007234/2010-83 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 509/2015 24/12/2020 24/12/2030 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1245/2014 23/12/2020 23/12/2024 Mineração Mozondo LTDA MINERAÇAO MOZONDO LTDA 02001.003744/2014-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1171/2013 23/12/2020 23/12/2030 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 088/2003 03/11/2020 03/11/2024 UHE Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.005463/2005-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1357/2016 13/10/2020 13/10/2030 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 178/2001 09/10/2020 09/10/2030 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 815/2009 30/09/2020 30/09/2029 PCH Campo Bom SLC AGRICOLA S.A. 02014.002503/2003-47 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1253/2014 14/09/2020 14/09/2026 LT Mesquita - Viana MGE TRANSMISSÃO S.A. 02001.001330/2010-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 685/2007 19/08/2020 19/08/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 449/2005 31/07/2020 31/07/2028 Aeroporto de Carajás BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS 02001.000877/2005-39 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 761/2008 17/07/2020 31/07/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1091/2012 06/07/2020 06/07/2024 Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003519/2008-82 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 218/2002 18/06/2020 18/06/2025 Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP TELEVISÃO SOROCABA LTDA 02027.001801/2001-17 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 221/2002 12/06/2020 12/06/2025 Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02027.001793/2001-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 159/2001 12/06/2020 12/06/2025 Estação de Telecomunicações em Iperó / SP FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000342/2001-34 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 085/2020 12/06/2020 12/06/2023 Sistema de Retransmissão de Sinais de Televisão TV ALIANÇA PAULISTA LTDA. 02027.007048/99-15 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 158/2001 12/06/2020 12/06/2025 Antena - Embratel - FLONA Ipanema CLARO S/A 02027.001677/2001-81 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1226/2014 12/06/2020 12/06/2026 Extração de Areia na Baía de Santos MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A. 02001.001518/2011-47 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 594/2007 09/06/2020 09/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 695/2007 05/06/2020 05/06/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1324/2016 05/06/2020 01/06/2026 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 966/2010 22/04/2020 22/04/2030 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 625/2007 31/03/2020 31/03/2030 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 658/2007 19/02/2020 31/12/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1230/2014 18/02/2020 18/02/2025 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 920/2010 13/02/2020 13/02/2030 Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.003413/95-88 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 356/2003 13/01/2020 13/01/2030 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 477/2005 13/01/2020 13/01/2026 Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002789/2002-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 274/2002 13/01/2020 13/01/2026 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 927/2010 10/01/2020 10/01/2026 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00984/2010 31/12/2019 31/12/2024 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 949/2010 26/12/2019 26/12/2029 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 434/2005 04/12/2019 04/12/2029 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 403/2004 18/11/2019 18/11/2029 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1200/2013 11/11/2019 11/11/2029 Subestação Sobral III CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. 02001.000854/2013-34 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 269/2002 11/11/2019 11/11/2029 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1066/2012 01/11/2019 01/11/2029 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 291/2002 01/11/2019 01/11/2029 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 842/2009 24/10/2019 24/10/2029 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 441/2005 24/10/2019 24/10/2029 LT Samambaia - Rio Vermelho EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.003687/2002-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 595/2007 10/10/2019 10/10/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 543/2006 03/10/2019 03/10/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1243/2014 16/09/2019 24/10/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1202/2013 16/09/2019 30/08/2024 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1097/2012 29/08/2019 29/08/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 314/2003 15/08/2019 15/08/2029 LT Presidente Dutra - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.004037/2001-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1304/2015 18/07/2019 18/07/2029 Extração de areia - Areal Tijuco AREAL TIJUCO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 02027.003808/2007-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 503/2005 11/07/2019 11/07/2029 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 878/2009 24/06/2019 24/06/2029 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1161/2013 13/06/2019 13/06/2025 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 955/2010 14/05/2019 14/05/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1047/2011 09/05/2019 09/05/2029 LT Canoinhas - São Mateus ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.001701/2007-66 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 808/2019 02/05/2019 02/05/2025 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 238/2002 25/04/2019 25/04/2029 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 988/2010 12/04/2019 12/04/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 975/2010 02/04/2019 02/04/2024 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 025/1998 25/03/2019 25/03/2029 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1090/2012 06/03/2019 06/03/2024 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1240/2014 13/02/2019 13/02/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 010/1997 29/01/2019 29/01/2029 Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina) CONCESSIONARIA CS RODOVIAS MERCOSUL SPE S.A. 02023.001913/96-35 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 140/2001 16/01/2019 16/01/2029 LT Itaberá - Tijuco Preto III FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001513/98-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 820/2009 28/12/2018 22/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 805/2008 26/12/2018 22/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1173/2013 18/12/2018 18/12/2028 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 336/2003 10/12/2018 29/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 578/2006 10/12/2018 10/12/2028 LT Itumbiara - Cuiaba ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006655/2004-49 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1059/2011 13/11/2018 13/11/2028 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1275/2014 07/11/2018 07/11/2026 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1208/2013 31/10/2018 23/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1085/2012 23/10/2018 23/10/2028 LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001942/2009-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 792/2008 23/10/2018 20/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1096/2012 19/10/2018 19/10/2024 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1196/2013 26/09/2018 20/09/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 596/2007 28/08/2018 29/06/2023 Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001538/2002-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1103/2012 21/08/2018 21/08/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 267/2002 13/08/2018 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1135/2013 01/08/2018 01/08/2023 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 426/2005 25/07/2018 25/07/2024 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1143/2013 12/07/2018 12/11/2021 BR 116-392/RS - Lote 1A - Jazida EC 05 HAP ENGENHARIA LTDA 02001.006734/2012-60 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 003/1997 29/06/2018 29/06/2028 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 078/2000 29/06/2018 15/06/2023 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 429/2005 11/06/2018 22/05/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 121/2000 23/05/2018 23/05/2028 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 930/2010 18/05/2018 18/05/2022 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1140/2013 18/05/2018 18/05/2021 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 324/2003 25/04/2018 25/04/2028 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 825/2009 20/03/2018 20/03/2022 Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL 02001.007242/2008-13 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1023/2011 13/03/2018 13/03/2022 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1078/2012 02/01/2018 02/01/2028 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 563/2006 02/01/2018 02/01/2022 Extração de manganês na morraria São Domingos LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001764/90-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1183/2013 07/12/2017 07/12/2023 Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE) AGRICOLA FAMOSA S.A 02021.000038/2008-25 Irrigação No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 001/1998 21/11/2017 21/11/2022 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 279/2002 05/10/2017 05/10/2027 LT Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.007608/2000-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 00710/2008 13/09/2017 13/09/2027 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 288/2002 13/09/2017 13/09/2027 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1079/2012 13/09/2017 13/09/2027 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1109/2012 13/09/2017 13/09/2023 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 580/2006 13/09/2017 13/09/2021 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 969/2010 12/09/2017 12/09/2025 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 919/2010 05/09/2017 05/09/2023 Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002739/2004-11 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 973/2010 22/08/2017 22/02/2026 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 22/08/2017 22/08/2021 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1076/2012 16/08/2017 16/08/2021 Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda. A J C EMPREENDIMENTOS LTDA 02001.007180/2003-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 11/08/2017 11/08/2021 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 068/1999 03/08/2017 03/08/2027 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 713/2008 05/07/2017 05/07/2021 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1058/2017 26/06/2017 26/06/2019 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000289/2011-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1040/2011 26/05/2017 10/05/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 784/2008 26/05/2017 26/05/2027 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 411/2004 20/04/2017 20/04/2027 Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.006142/99-82 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 714/2008 10/03/2017 10/03/2023 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 613/2007 03/03/2017 03/03/2027 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1017/2011 21/02/2017 21/02/2027 Ferrovia Novoeste - Regularização ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA 02001.002537/2002-08 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1996 14/02/2017 14/02/2021 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 765/2008 14/02/2017 14/02/2022 Terminal Fluvial da CINCO CINCO MANUTENÇÃO REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA 02001.002538/2002-44 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 158/2001 14/02/2017 26/09/2018 Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP CLARO S/A 02001.001053/95-43 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1991 10/01/2017 10/01/2021 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1062/2011 23/12/2016 23/12/2026 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 148/2001 15/12/2016 15/12/2026 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 865/2009 15/12/2016 15/12/2026 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 180/2001 15/12/2016 30/11/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 850/2009 09/12/2016 09/12/2026 MRS - Complexo Barra do Piraí MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002565/2005-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 867/2009 01/12/2016 01/12/2026 LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000390/2007-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 199/2002 20/10/2016 20/10/2022 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 813/2019 27/09/2016 17/09/2026 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 518/2016 15/07/2016 15/07/2026 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 847/2009 04/07/2016 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 439/2005 04/07/2016 04/07/2022 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 967/2010 17/05/2016 17/05/2026 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1044/2011 17/05/2016 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 823/2009 13/05/2016 13/05/2022 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 147/2016 12/05/2016 12/05/2026 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 882/2009 05/05/2016 05/05/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1140/2013 29/04/2016 29/04/2018 BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01 CONSÓRCIO CONTORNO 02001.007047/2012-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 831/2009 05/04/2016 05/04/2026 LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000394/2007-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 811/2008 05/04/2016 05/04/2026 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 991/2010 05/04/2016 05/04/2026 UTE Candiota II e III AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A 02001.002567/97-88 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 994/2011 22/03/2016 22/03/2024 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 760/2008 15/03/2016 15/03/2024 Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás). VALE S. A. 02001.000673/2004-17 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 579/2006 01/02/2016 01/02/2026 LT Colinas - Sobradinho TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.005571/2004-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 892/2018 01/02/2016 01/02/2024 Porto Organizado Porto do Forno COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 02001.006538/99-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 364/2003 15/01/2016 15/01/2022 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 255/2002 15/01/2016 15/01/2020 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 845/2009 05/01/2016 26/12/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 350/2003 23/12/2015 23/12/2025 LT Angelim - Xingó NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009386/2001-20 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 292/2002 23/12/2015 23/12/2025 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 349/2003 23/12/2015 23/12/2025 LT Angelim - Campina Grande NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.009388/2001-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 313/2003 22/12/2015 22/12/2022 Mineroduto Vitória do Jari - Almerim CADAM SA 02001.001118/2002-41 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 782/2008 22/12/2015 22/12/2021 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1016/2011 01/12/2015 25/10/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 929/2010 28/10/2015 28/10/2021 Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02001.004217/2002-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 239/2002 19/10/2015 19/10/2019 Terminal Fluvial do Porto Murtinho APPM - AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA 02001.009136/2001-90 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1248/2013 14/10/2015 14/10/2025 Subestação Luziânia - Reforço LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A. 02001.004679/2012-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 437/2005 14/10/2015 14/10/2021 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1105/2012 05/08/2015 05/08/2017 BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28 TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L 02001.008811/2009-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 625/2007 23/07/2015 10/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 281/2002 14/07/2015 14/07/2025 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 339/2003 26/06/2015 26/06/2025 LT Goianinha - Mussuré GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.009389/2001-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 962/2010 01/06/2015 30/11/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 548/2006 29/05/2015 29/05/2025 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 870/2009 11/05/2015 11/05/2020 3° Batalhão de Comunicações do Exército 3° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO 02001.000659/2009-28 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 077/2000 29/04/2015 29/04/2019 Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. 02027.007076/99-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 898/2009 16/03/2015 23/12/2019 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 268/2002 16/03/2015 16/03/2021 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 941/2010 11/03/2015 23/12/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004193/2006-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 657/2007 27/02/2015 27/02/2021 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 721/2008 20/02/2015 20/02/2020 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 724/2008 13/02/2015 13/02/2020 Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.006407/2004-06 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 031/1999 27/01/2015 27/01/2025 Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02026.002991/96-17 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 866/2009 15/01/2015 15/01/2019 Terminal Fluvial Sobramil SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA 02001.007222/2008-34 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 006/1991 22/12/2014 22/12/2018 Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha MINERACAO MATO GROSSO S/A 02001.001358/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 691/2007 19/12/2014 19/12/2024 LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001541/2004-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 988/2010 11/12/2014 11/12/2018 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 452/2005 02/12/2014 02/12/2021 LT Campos Novos - Santa Marta EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. 02001.001230/2003-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1055/2011 14/11/2014 14/11/2016 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1057/2011 15/10/2014 15/10/2015 BR-386/RS - Trecho Estrela - TabaíÍ: Área de Empréstimo Concentrado (EC-11) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000249/2011-00 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1058/2011 03/10/2014 03/10/2016 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000289/2011-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 807/2008 02/10/2014 02/10/2020 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 021/1993 23/09/2014 23/09/2022 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 895/2009 09/09/2014 09/09/2020 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 302/2003 29/08/2014 29/08/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 811/2008 05/08/2014 05/08/2024 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 160/2001 25/07/2014 25/07/2024 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 081/2000 23/07/2014 23/07/2024 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 327/2003 15/05/2014 15/05/2018 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 565/2006 30/04/2014 30/04/2022 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1996 30/04/2014 19/06/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 431/2005 27/03/2014 27/03/2018 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia. MARQUES MINERADORA LTDA EPP 02027.005731/2003-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 447/2005 26/03/2014 26/03/2024 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 762/2008 24/03/2014 24/03/2024 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 513/2005 17/03/2014 14/03/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 943/2010 05/02/2014 05/02/2015 BR-392 - Canteiro de Obras SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.001048/2010-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 010/1997 05/02/2014 05/02/2019 Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina) CONCESSIONARIA CS RODOVIAS MERCOSUL SPE S.A. 02023.001913/96-35 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 341/2003 21/01/2014 21/01/2022 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 505/2005 13/11/2013 13/11/2023 LT Teresina II – Sobral III – Fortaleza II STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A. 02001.002804/2004-09 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 964/2010 11/11/2013 11/11/2015 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 965/2010 11/11/2013 11/11/2015 Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163 CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. 02001.005455/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 783/2008 06/11/2013 06/11/2017 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1045/2011 04/11/2013 04/11/2014 Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE 02001.008150/2010-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 658/2007 29/10/2013 31/10/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.009279/2004-04 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 693/2007 25/10/2013 25/10/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 790/2008 17/10/2013 17/10/2018 Transporte de Elementos Combustíveis para a Usina de Angra 1 ELETRONUCLEAR S.A. 02001.002246/2008-05 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 790/2008 17/10/2013 17/10/2018 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1042/2011 17/10/2013 17/10/2015 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000290/2011-78 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 610/2007 02/10/2013 19/09/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 609/2007 02/10/2013 19/09/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 060/1999 18/09/2013 18/09/2023 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 1003/2011 17/09/2013 17/09/2014 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.007617/2010-51 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 672/2007 29/08/2013 29/08/2018 PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02017.002268/2001-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 557/2006 21/08/2013 21/08/2018 PCH Aquárius SONORA ESTÂNCIA 02001.000229/99-46 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 742/2008 13/08/2013 13/08/2017 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 06/08/2013 06/08/2017 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 816/2009 29/07/2013 29/07/2018 Yacht clube da Bahia YACHT CLUBE DA BAHIA 02001.005570/2008-77 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1998 22/07/2013 22/07/2018 CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos MUNICÍPIO DE GUARATUBA 02017.013938/97-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 835/2009 16/07/2013 16/07/2017 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 735/2008 11/07/2013 11/07/2019 Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho CLARO S/A 02005.002022/2004-21 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 319/2003 04/07/2013 04/07/2023 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 756/2008 26/06/2013 26/06/2018 PCH Bonfante BONFANTE ENERGÉTICA S.A. 02001.000736/2006-05 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 552/2006 21/06/2013 21/06/2023 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 563/2006 21/06/2013 24/03/2017 Extração de manganês na morraria São Domingos LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001764/90-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 710/2008 17/06/2013 17/12/2014 BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.009851/2009-80 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 702/2007 13/06/2013 13/06/2018 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 758/2008 10/06/2013 10/06/2017 Estação Aduaneira - Jaguarão/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.000804/2006-70 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 660/2013 28/05/2013 28/05/2014 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 696/2007 16/05/2013 16/05/2017 Estação Aduaneira - Santana do Livramento/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.000805/2006-14 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 560/2006 10/05/2013 10/05/2023 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 225/2002 10/05/2013 10/05/2019 CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR 02001.001183/2001-95 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 133/2001 18/04/2013 18/04/2023 LT Brasil - Venezuela CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.002100/97-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 086/2000 27/03/2013 27/03/2017 LT Jardim - Camaçari AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005731/97-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 267/2002 27/03/2013 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 563/2006 25/03/2013 25/03/2017 Extração de manganês na morraria São Domingos LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001764/90-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 442/2005 20/02/2013 20/02/2023 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 794/2008 18/02/2013 18/02/2023 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 731/2008 07/02/2013 07/02/2018 transporte de elementos combustíveis da FCN até a CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000710/2008-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 731/2008 07/02/2013 07/02/2018 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 291/2002 05/02/2013 05/02/2019 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 345/2003 22/01/2013 22/01/2019 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 788/2010 11/01/2013 11/01/2023 LT Cristalândia - Aldeia Boto Velho ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02029.000410/2006-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 715/2008 11/01/2013 11/01/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 10/01/2013 10/01/2017 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 226/2002 27/12/2012 27/12/2017 Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.001790/2001-67 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 569/2006 27/12/2012 27/12/2022 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 684/2007 18/12/2012 17/12/2020 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 713/2008 06/12/2012 06/12/2016 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 714/2008 04/12/2012 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 711/2008 04/12/2012 04/12/2016 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 959/2010 21/11/2012 21/11/2014 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 568/2006 09/11/2012 09/11/2018 Parque das Águas CUTOLO E FERREIRA LTDA 02017.014451/97-59 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 580/2006 01/11/2012 01/11/2016 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 918/2010 29/10/2012 29/10/2014 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004997/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 685/2007 17/10/2012 15/10/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 917/2010 11/10/2012 11/06/2013 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras Mac Engenharia MAC ENGENHARIA EIRELI 02001.010849/2009-53 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1991 05/10/2012 05/10/2016 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 117/2000 02/10/2012 02/10/2016 UTE Uruguaiana ÂMBAR SUL ENERGIA S.A. 02023.001332/97-93 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 842/2009 17/09/2012 17/09/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 13/09/2012 13/09/2016 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 692/2007 06/09/2012 06/09/2016 Estação Aduaneira - Uruguaiana/RS MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02023.001345/2002-18 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 426/2005 29/08/2012 29/08/2018 LT Tucuruí - Açailândia EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.009500/2002-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/2000 27/08/2012 27/08/2014 Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. 02027.007076/99-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 22/08/2012 22/08/2016 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 695/2007 07/08/2012 06/08/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 220/2002 27/07/2012 27/07/2017 Estação Restransmissora - TV Cultura - FLONA de Ipanema FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA 02027.001645/2001-86 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 326/2003 23/07/2012 23/07/2016 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 761/2008 04/07/2012 07/07/2020 Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.007879/2002-68 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 804/2008 26/06/2012 26/01/2013 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1996 19/06/2012 19/06/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 488/2005 01/06/2012 01/02/2013 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.007885/2004-77 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 058/1999 22/05/2012 22/05/2022 LT Messias - Recife II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005732/97-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 890/2009 04/05/2012 04/05/2014 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 617/2007 03/05/2012 03/05/2018 CEA - Centro Experimental ARAMAR CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO 02001.005365/97-70 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 739/2008 25/04/2012 25/04/2018 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 514/2005 18/04/2012 18/04/2018 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 246/2003 23/03/2012 23/03/2022 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 492/2005 29/02/2012 28/02/2022 LT Londrina - Araraquara ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007157/2003-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 637/2007 26/01/2012 26/01/2020 Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC) PASSO DE TORRES PREFEITURA 02026.002698/2006-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 449/2005 16/12/2011 16/12/2016 Aeroporto de Carajás BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS 02001.000877/2005-39 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 656/2007 07/12/2011 07/12/2013 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 659/2007 07/12/2011 07/12/2013 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 394/2004 04/11/2011 04/11/2021 LT Recife II - Pau Ferro AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002553/99-35 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 686/2007 31/10/2011 31/10/2021 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 230/2007 18/10/2011 18/10/2013 BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006261/2010-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 642/2007 05/10/2011 05/10/2015 Terminal Fluvial do Iguaçu PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. 02017.003827/2001-19 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 342/2003 19/09/2011 19/09/2021 LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003466/2003-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 384/2004 06/09/2011 06/09/2021 LT Norte - Sul II TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.006144/2000-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 312/2003 05/09/2011 05/09/2021 LT Ibiúna - Batéias CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001186/2001-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 402/2004 31/08/2011 31/08/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 395/2004 02/08/2011 02/08/2021 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 329/2003 18/07/2011 18/07/2021 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 166/2001 16/07/2011 16/07/2021 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 957/2011 16/07/2011 16/07/2012 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 142/2001 08/07/2011 08/07/2016 Terminal Portuário da Fospar FOSPAR S/A 02017.000485/98-83 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 740/2008 06/07/2011 06/07/2014 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 812/2009 05/07/2011 05/07/2013 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 597/2007 20/06/2011 16/06/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 594/2007 20/06/2011 16/06/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001266/2004-89 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 543/2006 20/06/2011 14/06/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 512/2005 17/06/2011 17/06/2021 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 524/2006 10/06/2011 10/06/2021 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 825/2009 02/06/2011 02/06/2017 Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL 02001.007242/2008-13 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 537/2006 18/05/2011 10/05/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 324/2003 28/04/2011 28/04/2021 LT Icó - São Miguel CIA ENERGÉTICA DO RN 02007.000504/2002-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 744/2008 20/04/2011 20/04/2012 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás). VALE S.A. 02001.000714/2004-75 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 694/2007 11/04/2011 11/04/2012 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 28/03/2011 28/03/2013 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 001/1998 16/03/2011 16/03/2015 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 601/2007 15/03/2011 15/03/2019 Extração de calcário biodetrítico - Litoral ES ALGAREA MINERACAO LTDA. 02009.002597/93-91 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 062/1999 02/03/2011 02/03/2019 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 804/2008 24/02/2011 24/02/2012 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 434/2005 02/02/2011 02/02/2017 LT Ouro Preto II - Vitória CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.006778/2001-37 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 763/2008 25/01/2011 25/01/2013 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 391/2004 11/01/2011 11/01/2015 Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 02001.000413/99-03 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 199/2002 11/01/2011 11/01/2017 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 197/2002 17/12/2010 17/12/2016 Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque MERCOROPE LTDA 02004.000529/2000-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 083/2000 16/12/2010 16/12/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 439/2005 01/12/2010 02/12/2015 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 006/1991 26/11/2010 26/11/2014 Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha MINERACAO MATO GROSSO S/A 02001.001358/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 559/2006 25/11/2010 25/11/2014 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 356/2003 16/11/2010 16/11/2016 UHE Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003587/99-92 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 723/2007 27/10/2010 27/10/2012 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 786/2008 22/10/2010 22/10/2012 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 068/1999 20/10/2010 20/10/2016 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 336/2003 07/10/2010 19/11/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 292/2002 05/10/2010 05/10/2012 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 548/2006 03/08/2010 03/08/2014 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 031/1999 14/04/2010 14/04/2014 Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02026.002991/96-17 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 431/2005 07/04/2010 07/04/2014 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia. MARQUES MINERADORA LTDA EPP 02027.005731/2003-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 518/2006 22/03/2010 22/03/2016 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 482/2005 18/03/2010 18/03/2018 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 246/2002 02/03/2010 02/03/2014 Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo. MAR A MAR INDUSTRIA DE PESCA LTDA 02009.000367/2000-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 403/2004 12/02/2010 12/02/2016 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 469/2005 07/01/2010 07/01/2014 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 694/2007 07/01/2010 07/01/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 401/2009 29/12/2009 29/12/2019 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 255/2002 17/12/2009 17/12/2013 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 488/2005 14/12/2009 14/06/2011 BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.007885/2004-77 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 437/2005 27/11/2009 27/11/2015 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 313/2003 18/11/2009 18/11/2015 Mineroduto Vitória do Jari - Almerim CADAM SA 02001.001118/2002-41 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 477/2005 16/11/2009 31/08/2017 Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002789/2002-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 284/2002 05/11/2009 05/11/2013 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 393/2009 29/09/2009 29/09/2019 Emissario de Recalque de Esgoto tratado da UTE Fortaleza COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE 02007.003320/2002-57 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 804/2008 21/09/2009 21/03/2011 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 281/2002 25/08/2009 25/08/2013 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 477/2005 20/08/2009 31/08/2017 Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002789/2002-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 630/2007 21/07/2009 21/07/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 288/2002 16/07/2009 16/07/2015 LT Tucuruí - Presidente Dutra EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A 02001.001326/2001-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 378/2004 10/07/2009 10/07/2019 Ponte sobre Pilotis para atracação PRS PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.009055/2002-71 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 364/2009 19/06/2009 19/06/2014 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 432/2005 08/06/2009 14/05/2013 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 605/2007 04/06/2009 04/06/2011 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006167/2006-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 085/2000 27/05/2009 27/05/2019 Sistema de Retransmissão de Sinais de Televisão TV ALIANÇA PAULISTA LTDA. 02027.007048/99-15 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 567/2006 18/05/2009 18/05/2011 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 46,7 - Jazida de areia CQG 29 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002790/2005-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 460/2005 07/05/2009 07/05/2010 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 9,4 - Jazida areia CQG07/EC03 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.001817/2005-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 178/2001 09/04/2009 09/04/2019 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 481/2005 07/04/2009 07/04/2011 BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Jazida saibro-basalto CQG24 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002050/2005-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 206/2002 02/03/2009 04/03/2017 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 429/2005 19/02/2009 24/02/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004191/2001-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 327/2009 20/01/2009 20/01/2013 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 302/2003 09/01/2009 09/01/2013 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 010/1997 02/01/2009 02/01/2014 Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina) CONCESSIONARIA CS RODOVIAS MERCOSUL SPE S.A. 02023.001913/96-35 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 425/2005 31/12/2008 31/03/2009 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 416/2008 23/12/2008 22/12/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 219/2002 12/12/2008 12/12/2018 Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco FM CORISCO LTDA 02027.000433/2000-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 043/1999 02/12/2008 08/10/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 218/2002 17/11/2008 17/11/2018 Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP TELEVISÃO SOROCABA LTDA 02027.001801/2001-17 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 535/2006 10/11/2008 10/11/2009 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 11 - Bota-fora 03 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002507/2005-88 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 221/2002 04/11/2008 04/11/2018 Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02027.001793/2001-09 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 511/2005 17/10/2008 17/10/2009 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002792/2005-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 06/10/2008 06/10/2012 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 06/10/2008 06/10/2012 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 158/2001 26/09/2008 26/09/2018 Antena - Embratel - FLONA Ipanema CLARO S/A 02027.001677/2001-81 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 267/2002 15/09/2008 15/09/2011 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 159/2001 12/09/2008 12/09/2018 Estação de Telecomunicações em Iperó / SP FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000342/2001-34 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 295/2002 28/08/2008 13/08/2012 Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02022.007519/2000-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 532/2006 24/07/2008 24/07/2010 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 180/2001 04/07/2008 01/07/2012 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 237/2002 27/06/2008 27/06/2016 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 118/2000 24/06/2008 24/06/2014 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 069/1999 11/06/2008 11/06/2012 LT Garabi - Itá COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN 02001.005353/97-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 330/2003 05/06/2008 05/06/2012 Extração de diamante industrial por dragagem no leito do Rio Araguaia IRISMAR D PAULA PARAGUASSU 02001.008140/2002-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 077/2000 03/06/2008 03/06/2012 Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. 02027.007076/99-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 390/2004 27/05/2008 27/05/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004527/2002-51 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 479/2005 07/05/2008 07/11/2009 BR-101/Sul - Jazida J2 Consórcio CONSTRAN-MAC 02001.002184/2005-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 531/2006 07/05/2008 07/05/2009 BR-101/Sul - Jazida J2 Consórcio CONSTRAN-MAC 02001.002184/2005-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 467/2005 07/05/2008 07/05/2009 BR-101/Sul - Jazida J2 Consórcio CONSTRAN-MAC 02001.002184/2005-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 326/2003 10/03/2008 10/03/2012 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 287/2002 07/03/2008 07/03/2014 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 286/2002 21/02/2008 19/03/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 623/2007 07/02/2008 22/04/2008 Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.002492/2006-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 447*/2005 04/01/2008 04/01/2014 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 425/2005 20/12/2007 31/03/2008 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 599/2007 17/12/2007 30/06/2008 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.004520/2005-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 547/2006 14/12/2007 14/12/2008 BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - Lote 1/RS - Fabricação de pré-moldados VEREDA ENGENHARIA LTDA 02023.003647/2005-73 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 244/2002 11/12/2007 11/12/2009 Extração de areia no leito seco de um afluente sem nome do Rio Araguaia - Faz. Araguaia AMARILDO BUENO DA CUNHA 02010.001689/2001-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 160/2001 28/11/2007 28/11/2013 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 481/2005 14/11/2007 14/11/2009 BR 101 Sul - Jazida CQG23/JS-8 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002255/2005-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1991 01/11/2007 01/11/2011 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 025/1998 29/10/2007 29/10/2015 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 25/1998 22/10/2007 22/10/2015 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 452/2005 05/10/2007 05/10/2014 LT Campos Novos - Santa Marta EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. 02001.001230/2003-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 268/2002 14/09/2007 14/09/2011 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 622/2007 10/09/2007 10/11/2007 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 558/2006 02/05/2007 27/04/2008 Transporte Nuclear Rodoviário - CTMSP-FCN INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.003278/2006-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 572/2006 02/05/2007 01/05/2008 Transporte Nuclear Rodoviário - IPEN/CNEN - Porto de Santos INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.005256/2006-22 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 23/04/2007 23/04/2009 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 279/2002 16/04/2007 16/04/2011 LT Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.007608/2000-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 425/2005 09/02/2007 31/03/2007 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 480/2005 24/01/2007 24/01/2009 BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.004327/2005-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 280/2002 22/01/2007 22/01/2009 Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 02022.001162/99-19 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 274/2002 15/01/2007 21/12/2012 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 553/2006 01/12/2006 30/06/2007 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.005073/2005-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 225/2002 28/11/2006 28/11/2012 CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR 02001.001183/2001-95 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 467/2005 28/11/2006 28/11/2007 BR-101/Sul - Jazida J2 Consórcio CONSTRAN-MAC 02001.002184/2005-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 124/2000 17/11/2006 17/11/2012 LT Itumbiara - Brasília Sul CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.001602/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 549/2006 10/11/2006 01/05/2007 Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.002492/2006-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 08/11/2006 08/11/2011 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 147/2001 18/10/2006 18/10/2010 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 176/2001 10/10/2006 10/10/2012 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 506/2005 08/08/2006 09/11/2006 Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007234/2005-16 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 196/2002 03/08/2006 02/08/2012 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 508/2005 02/08/2006 11/11/2006 Transporte nuclear marítimo de dois embalados, do Porto do Rio de Janeiro para dependências da CNAAA. ELETRONUCLEAR S.A. 02001.002562/2005-26 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 327/2003 28/07/2006 28/07/2008 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 238/2002 26/07/2006 26/07/2012 LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000462/2002-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 167/2001 21/07/2006 21/07/2014 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 379/2004 19/04/2006 30/03/2016 Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.008535/2002-76 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 136/2001 13/04/2006 24/01/2010 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 142/2001 10/02/2006 09/02/2011 Terminal Portuário da Fospar FOSPAR S/A 02017.000485/98-83 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 425/2005 08/02/2006 31/03/2006 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 083/2000 09/12/2005 08/12/2010 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 078/2000 22/11/2005 27/10/2015 Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000549/99-97 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 062/1999 18/11/2005 17/11/2009 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 003/1997 21/10/2005 20/10/2013 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 197/2002 23/08/2005 22/08/2009 Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque MERCOROPE LTDA 02004.000529/2000-27 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 382/2004 08/08/2005 08/02/2007 Unidade de Tratamento de Minérios - UTM INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.001948/98-67 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 468/2005 05/08/2005 04/08/2007 BR 101 RS - Bota Fora 01 - Município de Maquiné CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002228/2005-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 133/2001 05/08/2005 04/08/2009 LT Brasil - Venezuela CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.002100/97-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 120/2000 26/07/2005 26/07/2015 Atracadouro Cacha Prego DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA 02006.003164/98-79 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 06/07/2005 06/07/2006 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 144/2001 16/06/2005 15/06/2009 LT São José - Magé FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.004689/98-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 200/2004 03/05/2005 02/05/2011 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 201/2002 03/05/2005 02/05/2011 Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.000621/96-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 060/1999 28/04/2005 27/04/2009 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 326/2003 18/03/2005 18/03/2007 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 058/1999 08/03/2005 07/03/2011 LT Messias - Recife II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005732/97-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 266/2002 29/12/2004 30/09/2005 Dados Sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia do Ceará. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000155/2002-93 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 316/2003 29/12/2004 30/09/2005 AD - Sísmicos marítimos 3D - Bacias de Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Jacuípe, e Sergipe-Alagoas VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.003047/2001-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 102/2000 29/12/2004 30/09/2005 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 278/2002 20/12/2004 20/03/2005 Dragagem - Complexo Industrial Naval do Guarujá (Porto Marina Asturias) PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA 02001.008186/2002-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 271/2002 22/09/2004 22/09/2006 Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007331/2002-66 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 068/1999 01/09/2004 31/08/2008 UHE Itá CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ 02001.002367/91-01 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 246/2002 25/08/2004 25/08/2006 Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo. MAR A MAR INDUSTRIA DE PESCA LTDA 02009.000367/2000-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 171/2001 09/07/2004 09/10/2004 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 021/1993 29/06/2004 29/06/2008 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 267/2002 21/06/2004 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 268/2002 17/06/2004 17/06/2006 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1991 15/06/2004 14/06/2008 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1996 12/04/2004 09/10/2004 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 118/2000 02/04/2004 02/04/2006 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 194/2002 25/03/2004 21/12/2004 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.008248/2000-02 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 242/2002 05/03/2004 20/10/2004 Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Espírito Santo e Campos. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.000978/2001-38 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 229/2002 26/01/2004 26/01/2005 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 169/2001 20/01/2004 19/01/2005 Porto de Aratu - Terminal de Produtos Gasosos - TPG COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006339/2001-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 204/2002 19/12/2003 31/12/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP. BP Brasil Ltda. 02022.006346/99-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 293/2002 20/08/2003 19/10/2003 Dados Sísmicos marítimos em 3D, não exclusivos, localizados na Bacia do Ceará/CE. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.002360/2002-93 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 107/2000 20/08/2003 19/01/2005 Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004827/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 208/2002 30/07/2003 11/10/2004 Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 3D, na Bacia de Sergipe/Alagoas, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.002761/2000-81 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 028/1998 12/06/2003 11/06/2007 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 243/2002 30/05/2003 30/11/2003 Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004189/2001-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 243/2002 10/04/2003 30/04/2003 Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004189/2001-76 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 043/1999 10/04/2003 28/03/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 286/2002 19/03/2003 18/03/2008 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1998 13/02/2003 12/02/2007 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 266/2002 16/01/2003 31/12/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia do Ceará. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.000155/2002-93 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 001/1998 30/12/2002 30/12/2004 Ponte sobre o Rio Paraná, ligando Guairá / PR a Mundo Novo / MS. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02006.002132/2000-50 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 001/1998 30/12/2002 30/12/2004 Ponte Ayrton Senna DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02017.001789/95-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 102/2000 04/12/2002 29/10/2003 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 229/2002 26/11/2002 26/05/2003 Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 171/2001 28/08/2002 28/04/2003 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 043/1999 01/08/2002 30/09/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1998 20/05/2002 20/05/2006 CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos MUNICÍPIO DE GUARATUBA 02017.013938/97-88 Outras No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 121/2000 03/05/2002 03/05/2003 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 206/2002 30/04/2002 30/04/2004 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 143/2001 25/03/2002 25/03/2003 Dados sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.005170/2000-66 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 22/03/2002 21/03/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 107/2000 20/03/2002 07/08/2002 Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.004827/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 180/2001 22/01/2002 07/03/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 096/2000 15/10/2001 15/04/2002 Dragagem - Baía de Todos os Santos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 02006.001983/99-90 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 31/07/2001 31/07/2003 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 102/2000 19/07/2001 20/12/2001 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 048/1999 15/05/2001 15/05/2002 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-7 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.001500/97-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 027/1998 15/12/2000 15/12/2001 Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001976/96-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 026/1998 15/12/2000 15/12/2001 Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.005263/97-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 024/1998 28/11/2000 28/11/2001 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 025/1996 26/10/2000 26/10/2004 Extração de manganês na morraria São Domingos LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001764/90-77 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 076/2000 20/10/2000 24/01/2001 Dados sísmicos marítimos na Bacia da Foz do Amazonas / PA. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA 02022.005089/99-72 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 102/2000 28/09/2000 20/12/2000 Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos. CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.005091/99-14 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 019/1998 28/09/2000 31/10/2001 Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002165/96-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 021/1998 28/09/2000 31/10/2001 Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001978/96-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 043/1999 21/09/2000 21/09/2001 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002127/96-02 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 047/1999 28/07/2000 28/10/2000 Usina Nuclear de Angra II - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.000778/93-99 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 27/07/2000 27/07/2001 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 046/1999 05/07/2000 05/07/2001 Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001975/96-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 015/1998 29/06/2000 29/08/2001 Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004540/92-98 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 013/1998 29/06/2000 29/06/2001 Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001982/96-33 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 014/1998 29/06/2000 29/08/2001 Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001977/96-01 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1998 27/06/2000 27/06/2001 Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001981/96-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 063/1999 26/06/2000 31/12/2000 Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM. BP Brasil Ltda. 02022.004744/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 034/1999 26/06/2000 25/09/2001 Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001667/98-78 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 008/1997 26/06/2000 26/06/2001 Plataforma Semi-Submersível (P-20) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000886/92-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 03/05/2000 03/05/2004 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 03/05/2000 03/05/2004 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 079/2000 28/04/2000 31/07/2000 Dados sísmicos marítimos na Bacia de Pelotas / RS COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 02022.003855/99-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 036/1999 04/04/2000 04/04/2001 FEC II - Reconversão e Pastilhas INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 02001.000680/95-58 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1991 28/02/2000 28/02/2004 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1995 27/01/2000 27/05/2001 Plataforma Semi-Submersível (P-20) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.000886/92-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1995 27/01/2000 27/05/2001 Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004537/92-83 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 011/1994 27/01/2000 27/03/2001 Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004541/92-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1996 27/01/2000 27/05/2001 Sistema de produção (P-25) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004378/95-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 024/1995 27/01/2000 27/04/2001 Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002783/93-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 027/1998 15/12/1999 15/12/2000 Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001976/96-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 021/1995 09/12/1999 09/12/2003 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 041/1999 29/11/1999 27/02/2000 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 056/1999 19/11/1999 31/12/1999 Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.002745/99-11 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 059/1999 19/11/1999 01/11/2000 Transporte rodoviário de elementos combustíveis de Resende/RJ para Angra dos Reis/RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.003275/99-86 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 008/1997 19/10/1999 19/11/2003 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 018/1998 26/07/1999 25/07/2000 Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT 02013.003212/97-11 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 25/06/1999 25/06/2000 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1997 25/06/1999 25/06/2000 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1996 28/05/1999 27/05/2003 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 033/1999 29/03/1999 28/04/1999 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 015/1998 03/03/1999 02/03/2000 Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004540/92-98 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 014/1993 03/03/1999 02/03/2000 Sistema de produção (P-13) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004538/92-46 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 014/1998 02/03/1999 01/03/2000 Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001977/96-01 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1998 02/03/1999 01/03/2000 Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001981/96-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 013/1998 02/03/1999 01/03/2000 Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.001982/96-33 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 024/1995 27/01/1999 27/01/2000 Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002783/93-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1995 27/01/1999 27/01/2000 Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004537/92-83 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 011/1994 27/01/1999 27/01/2000 Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004541/92-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 021/1995 05/06/1998 18/10/1999 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 003/1997 14/05/1998 13/05/2002 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 007/1992 03/03/1998 02/03/2002 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 014/1993 27/02/1998 27/02/1999 Sistema de produção (P-13) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004538/92-46 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 012/1995 07/01/1998 07/01/1999 Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004537/92-83 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 002/1996 07/01/1998 07/01/1999 Sistema de produção (P-25) - Campo de Albacora - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004378/95-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 011/1994 07/01/1998 07/01/1999 Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004541/92-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 024/1995 07/01/1998 07/01/1999 Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.002783/93-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação 023/1993 21/03/1994 19/02/1996 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação - Regularização 712/2008 04/01/2013 04/01/2017 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação - Regularização 174/2001 09/06/2009 09/06/2014 Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP TELEFÔNICA BRASIL S/A 02027.000472/2000-06 Antenas No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Operação - Regularização 025/1998 05/11/2002 04/11/2006 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00152/2021 26/02/2026 26/07/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006666/2021-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 11/12/2025 06/10/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00151/2022 06/02/2025 06/08/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 06/02/2025 06/08/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00152/2021 16/01/2025 16/03/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006666/2021-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00151/2022 06/09/2023 06/03/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW TGS DO BRASIL LTDA 02001.020297/2018-82 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00152/2021 06/04/2023 06/12/2025 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006666/2021-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00150/2022 13/03/2023 13/09/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Sergipe GPB SERVIÇOS SISMICOS LTDA 02001.004584/2021-41 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 145/2020/2022 16/11/2022 16/01/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004640/2019-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Especial 002/2002 20/11/2002 05/12/2002 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 011/2006 29/06/2007 31/12/2007 Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003484/99-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 007/2002 25/03/2004 10/10/2004 Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000971/2002-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 001/1997 19/07/2002 31/10/2002 Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.003298/96-22 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 006/2000 19/07/2002 31/10/2002 Poços petrolíferos no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.004647/99-64 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 004/1999 19/11/2000 18/11/2001 Teste de Longa Duração (MLS-02 e RJS-442) - Campo de Marlim Sul - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.003610/96-60 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 001/1997 25/05/2000 25/05/2001 Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.003298/96-22 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa 001/1997 25/03/1998 15/12/1999 Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará. BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02001.003298/96-22 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 091/2009 08/10/2012 06/10/2013 Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.010659/2004-83 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 078/2008 09/07/2010 11/07/2012 Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.001102/2006-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 057/2005 31/03/2010 30/03/2013 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 073/2007 19/06/2009 08/06/2010 Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.002974/2001-94 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 068/2006 12/12/2008 14/12/2010 Perfuração - Bloco BM-SEAL-100 - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.001212/2005-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 062/2006 18/02/2008 18/02/2010 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 056/2005 20/09/2006 30/06/2008 Perfuração - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003810/2001-84 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 057/2005 13/07/2006 31/03/2010 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 053/2004 12/04/2006 30/08/2007 Perfuração - Bloco BM-S-10 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003809/2001-50 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 045/2004 11/11/2004 30/07/2005 Perfuração marítima dos poços denominados Isabel e Giselle BP ENERGY DO BRASIL LTDA 02022.000628/2000-91 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 044/2004 06/08/2004 15/01/2005 Perfuração - Bloco BM-S-3 - Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004804/2003-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 018/2000 06/05/2002 06/08/2003 Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. 02022.000716/2000-92 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 015/2000 02/05/2002 05/08/2003 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.005088/99-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Renovação de Licença Prévia para Perfuração 020/2001 30/04/2002 06/08/2003 Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.004612/2000-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Operação para Pesquisa Mineral 005/2008 30/08/2011 10/09/2012 Exploração de Cascalho Diamantífero em Doverlândia/GO ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA 02001.000038/2008-63 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Operação para Pesquisa Mineral 004/2008 30/08/2011 10/09/2012 Exploração de Cascalho Diamantífero em Baliza/GO ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA 02001.000036/2008-74 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00170/2025 23/12/2025 15/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00170/2025 09/12/2025 15/10/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Pelotas - Pelotas Sul TGS DO BRASIL LTDA 02001.025193/2023-21 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 01640/2025 18/07/2025 09/01/2027 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00157/2023 30/06/2025 23/11/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas – Spectrum PAMA-FZA 3D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004635/2019-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 05/07/2024 19/08/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 11/12/2023 19/10/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 18/10/2023 19/08/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 00150/2021 26/07/2023 13/06/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000180/2021-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 148/2021 27/09/2021 27/05/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.001612/2017-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 144/2020 13/09/2021 13/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.109554/2017-43 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 01619/2021 06/09/2021 06/11/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006666/2021-20 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 1610/2021 21/05/2021 21/09/2024 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.000180/2021-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 142/2020 22/07/2020 31/12/2021 Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.029334/2018-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 26/12/2019 31/03/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 130/2019 09/12/2019 02/03/2020 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos TGS DO BRASIL LTDA 02001.007333/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 130/2019 16/07/2019 02/03/2020 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos TGS DO BRASIL LTDA 02001.007333/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 130/2019 08/07/2019 02/03/2020 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos TGS DO BRASIL LTDA 02001.007333/2018-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 126/2018 31/05/2019 31/10/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 129/2019 24/05/2019 05/11/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 126/2018 08/01/2019 31/10/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 128/2018 18/12/2018 31/08/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.103608/2017-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 126/2018 14/11/2018 31/10/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 124/2018 18/07/2018 31/03/2019 Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000017/2013-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 114/2017 13/04/2018 01/12/2018 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004121/2015-31 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 122/2018 10/04/2018 31/05/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001096/2017-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 121/2017 22/02/2018 30/09/2018 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 113/2016 10/11/2017 11/07/2018 2D Na Bacia Sedimentar Potiguar - Programa Potiguar Profundas Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02022.000403/2013-59 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 112/2016 01/06/2017 01/09/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 112/2016 26/05/2017 01/09/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.006832/2015-40 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 110/2016 30/11/2016 08/08/2017 Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II TGS DO BRASIL LTDA 02001.004077/2015-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 111/2016 18/10/2016 01/03/2017 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50 POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA 02001.001756/2015-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 106/2015 28/10/2015 01/07/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 3D nos Blocos BAR-M-292/293/313/314, na Bacia de Barreirinhas CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA. 02022.000268/2014-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 103/2015 11/09/2015 11/06/2016 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002094/2013-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 099/2014 25/06/2014 31/01/2015 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02022.001382/2013-99 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 093/2013 21/05/2014 31/10/2014 Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem TGS DO BRASIL LTDA 02022.001984/2011-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 095/2013 05/05/2014 31/10/2014 Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos TGS DO BRASIL LTDA 02022.001120/2013-24 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 097/2014 03/04/2014 31/10/2014 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 02022.001406/2012-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 097/2014 11/03/2014 31/10/2014 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 02022.001406/2012-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 094/2013 04/02/2014 30/11/2015 PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA OCEAN BOTTOM NODE-OBN Fairfield do Brasil Ltda 02022.001026/2013-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 096/2014 15/01/2014 31/03/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000522/2013-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 096/2013 14/01/2014 31/03/2015 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000522/2013-10 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 092/2013 27/11/2013 31/07/2015 Projeto Broadseis - Campos Fase II CGG do Brasil Participações Ltda 02022.001866/2012-57 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 087/2012 30/10/2013 31/10/2014 Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.001489/2011-75 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 067/2011 07/02/2013 28/02/2014 Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos (área do Pré-Sal) WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000257/2011-08 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 085/2012 24/01/2013 31/07/2013 Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Campo de Frade, Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001619/2012-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 073/2011 12/06/2012 31/12/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 077/2012 16/04/2012 31/10/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico TGS DO BRASIL LTDA 02022.001985/2011-29 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 066/2011 14/03/2012 31/10/2012 Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000342/2011-68 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 27/01/2012 30/11/2012 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 04/01/2012 30/11/2012 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 066/2011 16/12/2011 31/10/2012 Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000342/2011-68 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 072/2011 01/11/2011 30/04/2012 Pesquisa Sismica Maritma 2D nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar ,Aguas Profundas - Programa Margem Sentetrional TGS DO BRASIL LTDA 02022.000115/2011-32 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 072/2011 30/09/2011 30/04/2012 Pesquisa Sismica Maritma 2D nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar ,Aguas Profundas - Programa Margem Sentetrional TGS DO BRASIL LTDA 02022.000115/2011-32 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 071/2011 09/09/2011 30/03/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas TGS DO BRASIL LTDA 02022.000191/2011-48 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 066/2011 10/08/2011 31/10/2012 Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000342/2011-68 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 26/07/2011 31/01/2012 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 26/05/2011 30/09/2011 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 052/2010 09/05/2011 30/03/2012 Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003307/2008-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 063/2011 12/04/2011 30/06/2013 Pesquisa Sísmica Marítima 4D, exclusivos nas áreas dos campos de Golfinho, Canapu, Camarupim, Camarupim Norte, Cangoá e Peroá, na Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003524/2008-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 062/2011 25/02/2011 31/12/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001785/2010-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 061/2011 25/02/2011 31/12/2011 Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001785/2010-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 040/2009 25/01/2011 30/09/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos CGG do Brasil Participações Ltda 02022.002390/2008-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 057/2010 06/12/2010 31/01/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Multi-Azimuth (Coli Shooting) no Campode Iara, Bacia de Santos WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001165/2010-56 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 056/2010 06/12/2010 31/03/2012 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Potiguar WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.000208/2010-86 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 22/09/2010 30/09/2011 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 055/2010 31/03/2010 30/05/2011 Pesquisa Sísmica Maritima no Campo de Frade, na Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.002847/2009-42 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 052/2010 29/03/2010 30/03/2012 Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003307/2008-03 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 043/2009 04/02/2010 30/09/2011 Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003306/2008-51 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 049/2009 30/12/2009 31/10/2010 Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Pernambuco-Paraiba Blocos BM-PEPB-783/837/839 CGG do Brasil Participações Ltda 02022.000994/2009-88 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 038/2008 24/08/2009 31/05/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 040/2009 28/05/2009 31/03/2011 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos CGG do Brasil Participações Ltda 02022.002390/2008-95 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 038/2009 11/03/2009 31/05/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002191/2008-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 036/2008 04/12/2008 31/01/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. 02022.001743/2008-30 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 026/2007 28/01/2008 30/04/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA 02022.000805/2007-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 029/2007 26/12/2007 31/12/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001947/2007-90 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica 022/2007 23/01/2007 31/12/2008 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00916/2018 21/05/2026 21/02/2034 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00753/2016 24/04/2026 12/12/2022 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00685/2015 16/04/2026 18/02/2029 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01682/2025 16/04/2026 21/01/2030 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01832/2025 14/04/2026 22/12/2031 BR-040/MG, entre Entr. BR-356/MG(A) e Entr. Antiga União e Indústria EPR MINAS GERAIS SPE S/A 02001.023218/2024-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01441/2022 23/03/2026 11/06/2028 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações Sobre a Avifauna na Bacia do Ceará PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.029148/2022-65 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01160/2019 23/02/2026 27/04/2027 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00407/2014 25/11/2025 22/02/2028 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01690/2025 07/08/2025 12/12/2027 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01752/2025 30/07/2025 30/11/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01224/2019 25/07/2025 25/12/2027 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00037/2021 25/07/2025 25/07/2027 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01751/2025 24/07/2025 24/12/2026 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01750/2025 24/07/2025 24/07/2026 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01749/2025 23/07/2025 23/12/2032 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01747/2025 23/07/2025 23/12/2027 Terminal Marítimo Alemoa Participações ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES 02001.001707/2008-14 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01748/2025 23/07/2025 23/10/2028 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01422/2022 23/07/2025 06/07/2026 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00624/2015 07/07/2025 20/01/2027 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 15045/2023 01/07/2025 01/06/2029 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01672/2024 19/03/2025 16/07/2025 Reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.016762/2023-48 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00657/2015 28/01/2025 14/06/2027 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00514/2014 09/01/2025 23/03/2027 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00755/2016 06/01/2025 19/09/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00990/2018 19/12/2024 01/09/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00983/2018 03/12/2024 03/12/2030 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00162/2022 08/11/2024 12/03/2025 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00578/2015 10/10/2024 24/05/2029 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00990/2018 08/10/2024 01/09/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01052/2019 30/09/2024 27/08/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01406/2022 03/09/2024 09/08/2025 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00138/2011 13/08/2024 12/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00733/2016 11/07/2024 27/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00870/2017 26/06/2024 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00398/2014 14/06/2024 26/07/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01255/2020 15/05/2024 28/09/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00733/2016 16/04/2024 27/12/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00595/2015 16/04/2024 11/08/2024 Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.120723/2017-04 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00874/2017 11/04/2024 17/05/2025 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00983/2018 11/04/2024 01/10/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00455/2014 11/04/2024 26/06/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01224/2019 11/04/2024 11/08/2028 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01342/2020 22/02/2024 10/07/2027 Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000645/2009-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01169/2019 05/02/2024 27/07/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00050/2021 28/12/2023 30/12/2024 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00755/2016 27/12/2023 19/01/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00644/2015 24/11/2023 10/05/2024 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00655/2015 24/11/2023 10/05/2024 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01312/2020 24/11/2023 04/09/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00113/2021 08/11/2023 26/12/2029 Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.030647/2019-08 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00962/2018 09/10/2023 19/06/2024 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00044/2021 28/07/2023 06/12/2030 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01215/2019 26/07/2023 29/12/2024 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00608/2015 10/07/2023 02/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00755/2016 19/06/2023 19/04/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01240/2020 02/06/2023 16/08/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00155/2022 29/05/2023 08/03/2025 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01266/2020 05/05/2023 20/07/2023 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00050/2021 11/04/2023 19/12/2024 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01101/2019 06/04/2023 28/03/2025 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 926/2018 24/02/2023 02/09/2025 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 08/02/2023 19/09/2023 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1143/2023 02/02/2023 21/07/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1142/2019 02/02/2023 06/07/2023 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 03/01/2023 03/12/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1164/2019 29/11/2022 02/02/2027 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1386/2022 17/11/2022 08/07/2024 Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários. ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS 02001.024172/2021-27 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 880/2017 25/10/2022 25/08/2028 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1190/2019 19/10/2022 04/11/2025 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1079/2019 06/10/2022 02/04/2024 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 15/09/2022 24/03/2024 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 14/09/2022 24/03/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 960/2018 29/08/2022 29/08/2025 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 19/08/2022 21/08/2028 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 934/2018 16/08/2022 26/07/2025 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 025/2011 22/06/2022 18/10/2023 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1052/2019 27/05/2022 27/08/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 17/05/2022 30/10/2025 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 990/2018 13/05/2022 21/06/2023 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 958/2018 09/05/2022 25/03/2024 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1189/2029 04/05/2022 04/10/2022 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1190/2019 02/05/2022 04/11/2025 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 28/04/2022 01/06/2023 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 657/2015 24/02/2022 28/06/2024 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 939/2018 22/02/2022 22/05/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 608/2015 08/02/2022 02/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 27/01/2022 27/07/2026 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 744/2016 12/11/2021 12/11/2026 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 927/2018 10/11/2021 02/08/2023 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 386/2013 10/11/2021 30/12/2024 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 04/11/2021 04/06/2022 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1190/2019 04/11/2021 04/11/2026 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 993/2018 27/10/2021 30/12/2022 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 791/2017 27/10/2021 30/12/2022 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 18/10/2021 30/11/2024 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1157/2019 18/10/2021 17/06/2025 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 048/2021 14/10/2021 31/10/2022 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 30/09/2021 31/10/2025 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1190/2019 14/09/2021 14/09/2026 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 03/09/2021 08/08/2021 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 249/2013 03/09/2021 31/12/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 458/2014 06/08/2021 13/04/2024 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 01/06/2021 01/06/2023 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1118/2019 26/05/2021 26/11/2022 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 19/05/2021 19/05/2025 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 12/05/2021 01/04/2027 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 961/2018 04/05/2021 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 03/05/2021 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 19/04/2021 19/04/2025 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 15/04/2021 15/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 09/04/2021 26/09/2025 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 09/04/2021 18/05/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1267/2020 29/03/2021 29/03/2022 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 23/03/2021 19/03/2022 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 979/2018 23/03/2021 23/07/2021 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 03/03/2021 03/07/2023 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 514/2014 29/01/2021 01/02/2023 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 14/01/2021 14/01/2022 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 27/11/2020 17/07/2022 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 27/11/2020 17/07/2022 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 791/2017 24/11/2020 30/12/2022 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 663/2015 23/11/2020 23/11/2023 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 18/11/2020 31/12/2021 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 318/2013 04/11/2020 23/07/2029 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1144/2019 04/11/2020 30/03/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 657/2015 23/10/2020 30/06/2021 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 09/10/2020 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 09/10/2020 18/09/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 514/2014 01/10/2020 01/10/2022 BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora ELOVIAS S.A. 02001.000647/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 21/09/2020 30/09/2021 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 08/09/2020 01/07/2022 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 08/09/2020 01/07/2022 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 314/2013 28/08/2020 25/04/2021 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 314/2013 28/08/2020 25/04/2021 Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02022.000226/2016-53 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 24/08/2020 09/10/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 21/08/2020 17/07/2022 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1144/2019 03/08/2020 31/03/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1188/2019 22/07/2020 18/06/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 22/07/2020 30/10/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 745/2016 13/07/2020 13/07/2024 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 03/07/2020 09/10/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1159/2019 12/06/2020 07/02/2025 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 05/06/2020 05/06/2021 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 608/2015 02/06/2020 02/06/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 26/05/2020 30/06/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 26/05/2020 31/12/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 15/05/2020 01/07/2022 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 15/05/2020 01/07/2022 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 822/2017 30/04/2020 12/07/2021 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 662/2015 27/04/2020 16/08/2022 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 127/2012 20/04/2020 15/04/2022 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 993/2018 17/04/2020 31/08/2021 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 07/04/2020 18/04/2022 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 792/2017 02/04/2020 31/12/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 762/2016 31/03/2020 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 239/2013 20/03/2020 17/10/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2014 18/03/2020 18/03/2023 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 138/2011 13/02/2020 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 24/01/2020 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 776/2016 30/12/2019 30/12/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 02/12/2019 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 26/11/2019 31/03/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 26/11/2019 31/03/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 08/10/2019 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 19/09/2019 19/09/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2019 23/08/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 922/2018 18/07/2019 18/07/2020 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 025/2011 18/07/2019 01/11/2022 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1016/2018 30/05/2019 30/09/2019 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.103608/2017-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 30/05/2019 30/06/2020 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1002/2018 28/05/2019 15/09/2020 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2016 28/05/2019 17/05/2021 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1095/2019 24/05/2019 07/05/2021 SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA 02001.005567/2016-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 725/2016 24/05/2019 30/08/2019 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 613/2015 24/05/2019 27/07/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 614/2015 24/05/2019 27/07/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 662/2015 02/05/2019 31/03/2020 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2012 29/04/2019 30/04/2020 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 17/04/2019 30/03/2020 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 01/04/2019 30/03/2020 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 753/2016 20/03/2019 11/03/2024 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 753/2016 18/03/2019 11/06/2024 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 307/2013 14/03/2019 14/03/2023 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1035/2018 12/03/2019 12/03/2021 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 458/2014 06/03/2019 13/04/2024 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 599/2015 29/01/2019 29/01/2024 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 822/2017 10/01/2019 12/07/2019 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 726/2016 12/12/2018 28/08/2021 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 239/2013 13/11/2018 17/10/2021 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 407/2014 29/10/2018 30/10/2020 Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.002206/2009-36 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 407/2014 29/10/2018 30/10/2020 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 16/10/2018 09/10/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 11/10/2018 18/05/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 332/2013 09/10/2018 23/12/2019 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 09/10/2018 09/05/2020 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2012 19/09/2018 01/04/2024 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 12/09/2018 12/09/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 05/09/2018 30/11/2019 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 05/09/2018 30/11/2019 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 13/08/2018 06/04/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 462/2014 21/07/2018 08/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 758/2016 21/07/2018 24/11/2020 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 06/06/2018 31/12/2019 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 17/05/2018 03/11/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 08/05/2018 16/04/2020 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 639/2015 16/04/2018 16/04/2019 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 450/2014 19/02/2018 31/01/2019 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 758/2016 19/09/2017 30/06/2018 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2017 12/09/2017 12/09/2018 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 215/2013 08/08/2017 11/08/2019 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 07/08/2017 01/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 04/08/2017 01/05/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 07/07/2017 28/02/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 22/06/2017 03/08/2018 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 19/05/2017 03/11/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 570/2015 02/05/2017 30/11/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2013 29/03/2017 29/03/2018 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 24/01/2017 03/11/2018 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 408/2014 23/12/2016 23/12/2018 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 722/2016 17/11/2016 31/07/2017 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 451/2014 12/09/2016 31/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2012 16/08/2016 30/04/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2013 21/07/2016 21/07/2017 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 617/2015 15/07/2016 31/05/2017 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2013 07/07/2016 09/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2016 07/07/2016 09/07/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 383/2014 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 417/2014 29/03/2016 31/03/2018 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 385/2014 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2015 17/11/2015 09/05/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 065/2012 16/10/2015 23/11/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 024/2011 14/10/2015 14/10/2016 UHE Estreito (Rio Tocantins) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) 02001.006624/2000-64 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 571/2015 05/10/2015 08/01/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 588/2015 28/08/2015 28/08/2016 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 142/2012 10/08/2015 07/04/2018 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 128/2012 29/04/2015 18/01/2016 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 12/03/2015 30/06/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 417/2014 10/03/2015 31/03/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 378/2013 24/12/2014 31/03/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 444/2014 20/11/2014 01/06/2015 LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002201/2013-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 04/09/2014 04/03/2015 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 417/2014 21/08/2014 31/03/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2012 19/08/2014 30/04/2016 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 04/08/2014 04/08/2017 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2013 29/07/2014 29/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 133/2012 11/06/2014 30/12/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 05/06/2014 28/02/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 07/05/2014 31/01/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 20/02/2014 19/07/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2011 24/01/2014 31/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 09/12/2013 01/03/2014 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 225/2013 05/12/2013 05/12/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 176/2012 01/11/2013 01/11/2014 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 133/2012 23/10/2013 30/12/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2011 04/06/2013 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 037/2012 04/03/2013 21/01/2015 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2011 15/02/2013 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 520/2011 15/08/2012 27/02/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 00001/2020 17/10/2023 20/10/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053860711/2022 26/04/2022 26/04/2026 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1172/2019 28/09/2021 08/06/2022 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1091/2015 09/06/2020 09/01/2021 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 577/2011 08/06/2020 08/06/2023 Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002829/2008-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 983/2014 11/05/2020 11/05/2022 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 493/2010 04/02/2020 04/02/2023 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1006/2015 22/03/2019 22/03/2020 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 385/2009 13/02/2019 13/02/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 30/01/2019 30/01/2021 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 385/2009 10/12/2018 10/12/2020 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 839/2013 05/11/2018 28/11/2019 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 946/2014 31/10/2018 31/10/2022 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 946/2014 19/10/2018 19/10/2022 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 489/2010 01/10/2018 06/04/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 839/2013 06/08/2018 28/11/2019 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 698/2012 25/07/2018 24/08/2018 BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001667/2009-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 493/2010 21/06/2018 21/06/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 777/2013 18/06/2018 18/06/2020 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 493/2010 22/03/2018 22/03/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 880/2014 28/02/2018 31/12/2020 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 751/2013 20/12/2017 11/12/2018 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1014/2015 18/10/2017 05/06/2019 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 1143/2016 28/08/2017 28/08/2018 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.000639/2013-33 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 13/07/2017 13/07/2018 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 15/10/2015 15/10/2016 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 845/2013 06/04/2015 06/06/2016 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 13/02/2015 13/02/2016 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 879/2014 26/03/2014 26/03/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 520/2011 14/02/2014 14/02/2015 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 365/2009 16/08/2013 16/08/2015 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 406/2009 12/06/2013 12/06/2015 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 530/2011 17/05/2013 17/05/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 473/2010 19/04/2013 23/01/2015 Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.002417/2010-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 550/2011 01/11/2012 13/07/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 447/2010 14/09/2012 14/09/2015 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 428/2010 22/08/2012 20/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 188/2007 15/02/2011 21/07/2012 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 247/2008 04/10/2010 04/04/2011 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 188/2007 21/07/2010 21/07/2012 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação 221/2008 23/06/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01351/2020 01/04/2026 01/11/2026 Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.000830/2009-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01445/2022 27/02/2025 27/02/2029 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01217/2018 09/09/2024 09/09/2030 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01402/2021 09/09/2024 10/11/2027 Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.004367/2016-93 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01357/2020 01/08/2024 01/08/2026 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01232/2018 28/06/2024 28/06/2025 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01121/2016 19/10/2023 19/10/2029 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01125/2016 25/07/2023 08/07/2028 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01200/2018 15/06/2023 22/10/2023 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 01370/2020 06/04/2023 06/04/2025 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 928/2013 18/01/2023 19/01/2026 SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE 02001.002695/2005-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1125/2016 12/12/2022 12/12/2028 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1111/2016 30/04/2020 03/10/2021 Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02005.000158/2016-31 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1200/2018 26/12/2019 06/01/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1114/2016 13/02/2019 29/04/2020 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1004/2014 29/01/2019 09/05/2020 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 888/2012 01/10/2018 01/10/2019 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 968/2013 30/05/2018 30/05/2019 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 939/2013 29/03/2018 29/03/2019 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 1009/2014 07/08/2017 04/06/2020 Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.002480/2006-62 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 946/2013 20/04/2017 20/04/2019 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 874/2012 07/02/2017 23/07/2018 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 961/2013 23/12/2015 23/12/2016 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 968/2013 30/03/2015 30/03/2016 Subestação Boa Vista - Compensador Estático TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.000808/2013-35 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 780/2014 11/04/2014 07/02/2016 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 403/2006 30/12/2013 30/01/2015 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 807/2011 08/08/2013 08/08/2015 BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009943/2009-60 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 750/2010 10/07/2013 30/11/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 397/2006 30/12/2011 30/12/2014 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 401/2006 15/04/2011 25/05/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 306/2005 20/01/2010 31/05/2011 PCH Salto Cafesoca SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC 02004.000319/98-81 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 397/2006 20/11/2009 20/11/2012 Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ] DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002655/2001-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 190/2002 29/09/2009 29/01/2010 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 228/2003 19/09/2008 19/09/2010 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 326/2005 07/08/2008 07/08/2010 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 157/2001 30/07/2008 07/01/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 012/1997 30/05/2006 29/05/2010 RS 486 - Rota do Sol DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02001.000493/96-91 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 201/2002 25/11/2005 21/06/2007 PCH Santa Fé SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. 02001.006266/2001-71 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 228/2003 10/11/2005 10/11/2007 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 210/2002 03/06/2005 03/06/2006 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 210/2002 28/05/2004 27/05/2006 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 179/2002 13/01/2004 13/08/2004 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 020/1997 24/05/2001 24/05/2003 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Instalação 118/2000 16/04/2001 16/04/2003 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01462/2018 13/11/2025 09/10/2024 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00442/2005 28/07/2025 06/09/2033 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01074/2012 20/12/2024 17/07/2033 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01639/2023 11/11/2024 23/06/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01507/2019 27/09/2024 16/10/2030 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00166/2001 18/09/2024 22/04/2034 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01030/2011 03/07/2024 21/11/2027 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00449/2005 02/05/2024 31/07/2028 Aeroporto de Carajás BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS 02001.000877/2005-39 Aeroporto No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01171/2013 18/04/2024 23/12/2030 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01192/2013 16/04/2024 18/01/2030 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01516/2019 19/03/2024 19/05/2024 Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA) ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A 02001.007167/2014-21 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01417/2018 25/01/2024 15/08/2026 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01030/2011 18/01/2024 22/11/2027 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01030/2011 02/01/2024 21/11/2027 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00847/2009 15/12/2023 27/04/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01240/2014 11/12/2023 11/12/2033 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00060/1999 29/09/2023 29/09/2033 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00693/2007 23/08/2023 23/07/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00543/2006 23/08/2023 03/10/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001267/2004-23 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01173/2013 14/08/2023 18/12/2028 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01275/2014 10/08/2023 07/11/2026 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00477/2005 28/07/2023 13/01/2026 Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002789/2002-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01666/2023 16/05/2023 06/04/2027 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00401/2004 04/05/2023 19/04/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00684/2007 04/05/2023 11/05/2026 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00565/2006 06/04/2023 30/04/2022 LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu. PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 02001.006423/2004-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00686/2007 06/04/2023 06/04/2033 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00267/2002 30/03/2023 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01275/2014 13/03/2023 07/11/2026 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 01103/2012 03/03/2023 28/08/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1418/2018 27/01/2023 09/09/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1091/2012 24/01/2023 06/07/2024 Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003519/2008-82 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 963/2010 29/12/2022 08/12/2028 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 988/2010 12/12/2022 12/04/2027 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1603/2021 07/12/2022 07/12/2024 Execução da Obra de Demolição de um silo vertical e dois armazéns ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.026347/2020-50 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 00167/2001 24/11/2022 02/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1030/2011 22/11/2022 22/11/2027 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1356/2016 11/10/2022 11/10/2028 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003663/2013-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 969/2010 25/08/2022 12/09/2025 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1404/2022 05/08/2022 14/06/2032 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 697/2007 28/07/2022 28/07/2032 Posto no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003031/2004-70 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 625/2007 14/07/2022 31/03/2030 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 823/2009 25/05/2022 13/11/2023 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1044/2011 24/05/2022 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1358/2016 12/04/2022 23/07/2025 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1006/2011 06/10/2021 03/10/2024 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1223/2014 30/06/2021 01/11/2030 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 246/2003 10/06/2021 22/03/2022 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 147/2001 02/06/2021 12/05/2026 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 147/2001 28/05/2021 12/06/2016 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 167/2001 10/05/2021 01/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1324/2016 19/04/2021 01/06/2026 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 956/2010 25/03/2021 25/03/2031 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 025/1998 05/01/2021 25/03/2029 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1240/2014 25/11/2020 13/02/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1123/2014 23/11/2020 23/11/2030 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 364/2003 05/11/2020 15/01/2022 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1507/2019 16/10/2020 16/10/2030 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1202/2013 05/10/2020 30/08/2024 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 714/2008 17/09/2020 09/03/2027 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 060/1999 19/08/2020 17/09/2023 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 560/2006 13/08/2020 12/09/2023 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1299/2019 16/06/2020 15/07/2025 Rodovia MA-006 - Reconstrução com Melhoramentos da MA-006 com vistas a Implementação do Corredor de Transporte e Integração Sul/Norte, no Trecho Entroncamento BR-222 (Buriticupu)/Grajaú SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DO MARANHà 02001.001099/2017-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 09/06/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 07/05/2020 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 07/05/2020 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1135/2013 30/04/2020 01/08/2022 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1272/2014 09/04/2020 08/04/2024 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 180/2001 10/03/2020 30/11/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.003612/96-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 606/2027 05/03/2020 05/03/2024 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 021/1993 03/03/2020 22/09/2022 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 792/2008 03/02/2020 20/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.001299/2003-48 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1040/2011 03/02/2020 10/05/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002956/2008-89 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 684/2007 03/02/2020 17/12/2020 Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.002293/2005-50 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 820/2009 03/02/2020 22/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002217/2007-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 805/2008 28/01/2020 22/11/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural – Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.011106/2002-86 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 962/2010 28/01/2020 30/11/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 058/1999 15/01/2020 21/05/2022 LT Messias - Recife II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005732/97-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 973/2010 23/12/2019 21/02/2026 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 20/12/2019 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1240/2014 04/12/2019 13/02/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 364/2003 04/12/2019 15/01/2022 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1044/2011 04/12/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 167/2001 25/11/2019 01/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 782/2008 11/11/2019 13/04/2022 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 842/2009 05/11/2019 05/11/2029 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1381/2017 05/11/2019 13/04/2027 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1044/2011 21/10/2019 17/05/2026 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 930/2010 18/10/2019 17/10/2022 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 345/2003 10/10/2019 22/01/2023 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 967/2010 09/10/2019 17/05/2026 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 930/2010 09/10/2019 17/10/2022 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1050/2011 29/08/2019 20/11/2023 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1124/2013 26/08/2019 21/11/2023 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1258/2014 30/07/2019 23/11/2020 BR 285 RS/SC - Canteiro de obras CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA 02001.003049/2014-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 695/2007 08/07/2019 06/08/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 685/2007 04/07/2019 15/10/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.007295/2002-92 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1208/2013 04/07/2019 23/10/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 845/2009 27/06/2019 16/12/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 512/2005 07/06/2019 17/06/2021 UHE Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.003983/98-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 023/1996 22/05/2019 14/02/2021 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 892/2009 22/05/2019 01/02/2024 Porto Organizado Porto do Forno COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 02001.006538/99-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 548/2006 17/05/2019 29/05/2025 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 898/2009 17/04/2019 23/12/2019 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 09/04/2019 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 364/2003 08/04/2019 15/01/2022 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1272/2014 08/04/2019 08/04/2024 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1109/2012 02/04/2019 13/10/2023 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 402/2004 06/03/2019 31/08/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 437/2005 28/12/2018 28/12/2024 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 20/12/2018 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 20/12/2018 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1103/2012 03/12/2018 21/08/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1103/2018 31/10/2018 31/10/2028 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 930/2010 17/10/2018 17/10/2022 Posto de Abastecimento - Mineração Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.007367/2008-35 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 548/2006 16/08/2018 16/08/2028 Porto Organizado de São Francisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.005796/2004-44 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 569/2006 10/05/2018 23/12/2022 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1079/2012 03/05/2018 13/09/2027 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 606/2007 28/03/2018 28/03/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 606/2007 13/03/2018 13/03/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 364/2003 06/03/2018 15/01/2022 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 714/2008 22/01/2018 11/01/2028 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 925/2010 12/01/2018 12/01/2028 Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS 02001.001073/2009-81 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 895/2009 20/09/2017 11/03/2021 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 784/2008 16/08/2017 16/08/2027 LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A 02001.007055/2004-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 246/2002 16/08/2017 16/08/2027 Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo. MAR A MAR INDUSTRIA DE PESCA LTDA 02009.000367/2000-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 13/07/2017 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 13/07/2017 27/03/2021 Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás VALE S.A. 02001.004105/2004-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 13/07/2017 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 794/2008 20/04/2017 18/02/2023 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 10/03/2017 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 10/03/2017 27/03/2021 Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás VALE S.A. 02001.004105/2004-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 10/03/2017 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 625/2007 14/02/2017 10/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 735/2008 14/02/2017 11/07/2019 Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho CLARO S/A 02005.002022/2004-21 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 147/2001 09/11/2016 12/05/2026 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 657/2007 20/10/2016 27/02/2025 LT Machadinho - Campos Novos LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 02001.001377/2004-33 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 401/2004 06/09/2016 29/12/2019 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 442/2005 24/08/2016 20/02/2023 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 721/2008 24/08/2016 20/02/2020 Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003142/97-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 794/2008 08/08/2016 18/02/2023 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 246/2003 22/07/2016 23/03/2022 UHE Caconde AUREN OPERACOES S.A. 02027.002746/2000-93 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 147/2001 04/07/2016 12/05/2016 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 329/2003 24/05/2016 24/05/2021 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 060/1999 17/05/2016 18/09/2023 LT Pau Ferro - Natal AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001070/98-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 345/2003 29/04/2016 29/04/2026 UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais) AES TIETÊ ENERGIA S.A. 02001.003588/99-55 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 760/2008 29/04/2016 29/04/2024 Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás). VALE S. A. 02001.000673/2004-17 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 021/1993 31/03/2016 22/09/2022 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 963/2010 15/01/2016 20/12/2020 Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000984/2008-61 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 739/2008 04/01/2016 25/04/2018 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 823/2009 22/12/2015 22/12/2020 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 442/2005 01/12/2015 20/02/2023 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 794/2008 01/07/2015 18/02/2023 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 021/1993 01/07/2015 22/09/2022 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 081/2000 10/06/2015 23/07/2024 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 29/05/2015 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 29/05/2015 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 29/05/2015 27/03/2021 Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás VALE S.A. 02001.004105/2004-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 1035/2011 14/04/2015 14/04/2021 Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000489/2008-09 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 794/2008 19/03/2015 19/03/2025 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 402/2004 11/03/2015 31/08/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 895/2009 11/03/2015 11/03/2021 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 686/2007 29/12/2014 29/12/2024 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 081/2000 12/12/2014 23/07/2024 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 05/11/2014 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 05/11/2014 27/03/2021 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 747/2008 01/09/2014 01/09/2024 Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia VILI VIEIRA 02001.005852/2007-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 776/2008 28/08/2014 28/08/2020 Atracadouro da Marinha em Niterói BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI 02001.008111/2001-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 447/2005 01/04/2014 01/04/2024 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 514/2005 26/03/2014 26/03/2020 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 02/12/2013 27/03/2021 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 560/2006 12/09/2013 12/09/2023 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 710/2008 06/09/2013 06/03/2015 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 524/2006 23/08/2013 10/11/2021 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 718/2008 04/06/2013 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 988/2010 12/03/2013 01/02/2015 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 291/2002 07/03/2013 05/02/2019 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 442/2005 20/02/2013 20/02/2023 LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.000798/2003-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 580/2006 06/02/2013 01/11/2016 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 739/2008 07/12/2012 25/04/2018 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 714/2008 04/12/2012 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 695/2007 03/10/2012 06/08/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.001298/2003-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 447/2005 20/09/2012 04/01/2014 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 166/2001 30/08/2012 30/08/2022 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 524/2006 08/03/2012 08/03/2022 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 281/2002 27/01/2012 24/08/2013 Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02008.001241/2002-00 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 26/12/2011 26/12/2012 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 26/12/2011 26/12/2012 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 246/2002 19/08/2011 19/08/2015 Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo. MAR A MAR INDUSTRIA DE PESCA LTDA 02009.000367/2000-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 160/2001 28/04/2011 28/11/2013 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 630/2007 28/03/2011 21/07/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 518/2006 22/03/2010 22/03/2016 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 22/10/2009 22/10/2012 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 22/10/2009 22/10/2012 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 268/2002 25/08/2009 25/08/2013 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 327/2003 11/08/2009 01/01/2013 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 206/2002 30/03/2009 04/03/2017 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 077/2000 27/02/2009 12/06/2012 Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. 02027.007076/99-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 425/2005 31/12/2008 31/03/2009 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 118/2008 10/11/2008 10/11/2014 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 287/2002 30/10/2008 30/10/2014 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 062/1999 18/04/2006 18/11/2009 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 533/2006 18/04/2006 30/11/2006 Transporte de equipamentos e ferramentas a CNAAA Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.000478/2006-59 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 284/2002 11/01/2006 10/01/2007 Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional ITAIPU BINACIONAL 02017.003966/96-14 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 003/1997 21/10/2005 21/10/2013 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 156/2001 26/09/2005 25/09/2009 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 155/2001 26/09/2005 25/09/2009 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 157/2001 26/09/2005 25/09/2009 LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003493/2001-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 267/2002 07/07/2004 07/07/2006 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 204/2002 18/06/2004 31/12/2004 Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP. BP Brasil Ltda. 02022.006346/99-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 171/2001 09/02/2004 09/06/2004 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 025/1998 10/03/2003 09/03/2007 UHE Igarapava CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA 02001.001849/98-85 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 15/05/2001 03/05/2004 Extração de cassiterita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001817/2008-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 007/1997 15/05/2001 03/05/2004 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Operação 021/1995 14/06/2000 24/01/2004 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00154/2022 14/10/2025 06/10/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA 02001.001206/2021-13 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 00145/2020 25/04/2023 30/09/2023 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004640/2019-22 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 10/12/2021 24/04/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 1144/2019 01/06/2021 01/04/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 129/2019 05/03/2021 01/12/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D TGS DO BRASIL LTDA 02001.004308/2018-87 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 138/2019 09/12/2020 15/08/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 138/2019 08/12/2020 15/08/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 138/2019 04/12/2020 15/08/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 133/2019 06/07/2020 31/03/2021 Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.004539/2018-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 059/2010 27/11/2012 31/01/2015 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002826/2008-46 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 034/2008 03/03/2011 31/08/2012 Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001749/2008-15 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 022/2007 23/01/2009 31/01/2010 Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.003958/2006-23 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica 007/2005 20/07/2006 30/03/2007 Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.002602/2005-91 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia 534/2016 02/09/2019 01/10/2020 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia 534/2016 26/08/2019 01/10/2020 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia 200/2005 03/07/2008 09/08/2010 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia 167/2004 18/04/2006 18/04/2007 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração 086/2009 12/07/2013 30/11/2015 Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004221/2002-02 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração 073/2007 10/07/2009 08/06/2010 Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA. 02022.002974/2001-94 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração 057/2005 23/04/2007 31/03/2010 Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.006433/2002-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 26670296/2026 23/03/2026 11/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 26650333/2026 23/03/2026 21/10/2029 GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027670/2020-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 2669756/2026 23/03/2026 26/12/2027 PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028207/2020-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25665501/2025 17/12/2025 17/12/2030 AP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027656/2020-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25642746/2025 11/12/2025 11/12/2030 MS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027680/2020-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25641802/2025 11/12/2025 11/12/2030 DF: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027663/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25623821/2025 11/12/2025 11/12/2030 RN: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027700/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25645185/2025 11/12/2025 11/12/2030 PI: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027696/2020-99 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25642064/2025 11/12/2025 11/12/2030 ES:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027667/2020-27 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25623967/2025 11/12/2025 11/12/2030 PA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027686/2020-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25626150/2025 11/12/2025 11/12/2030 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25624958/2025 11/12/2025 11/12/2030 SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027718/2020-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25649823/2025 11/12/2025 11/12/2030 SP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027721/2020-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25623885/2025 11/12/2025 11/12/2030 AC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027459/2020-28 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25650674/2025 11/12/2025 11/12/2030 RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027699/2020-22 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25624048/2025 11/12/2025 11/12/2030 RR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027711/2020-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25625711/2025 11/12/2025 11/12/2030 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25641092/2025 11/12/2025 11/12/2030 MA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027676/2020-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25624105/2025 11/12/2025 11/12/2030 PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027692/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25591115/2025 08/12/2025 08/12/2030 PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028207/2020-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25590943/2025 08/12/2025 08/12/2030 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25591633/2025 08/12/2025 08/12/2030 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25591301/2025 08/12/2025 08/12/2030 SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027715/2020-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25591472/2025 08/12/2025 08/12/2030 GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027670/2020-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25580135/2025 05/12/2025 05/12/2030 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25566975/2025 05/12/2025 05/12/2030 MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027683/2020-10 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25582005/2025 05/12/2025 05/12/2030 AL: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028518/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25567089/2025 05/12/2025 05/12/2030 RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027708/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25579918/2025 05/12/2025 05/12/2030 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003697/2025-52 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 25580362/2025 05/10/2025 05/12/2030 PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027688/2020-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 22703848/2025 12/03/2025 12/03/2030 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 22703716/2025 12/03/2025 12/03/2030 RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027708/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 22703716/2025 12/03/2025 12/03/2030 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21265492/2024 27/11/2024 27/11/2029 AP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027656/2020-47 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21201662/2024 27/11/2024 27/11/2029 RN: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027700/2020-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 2120805/2024 27/11/2024 27/11/2029 PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028207/2020-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21202093/2024 27/11/2024 27/11/2029 SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027718/2020-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21265314/2024 27/11/2024 27/11/2029 AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027652/2020-69 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21201975/2024 27/11/2024 27/11/2029 CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027660/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 21265020/2024 27/11/2024 27/11/2029 TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027723/2020-23 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20934361/2024 24/10/2024 24/10/2029 BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028204/2020-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20934838/2024 24/10/2024 24/10/2029 RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028209/2020-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20835824/2024 21/10/2024 21/10/2029 AL: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028518/2020-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20836481/2024 21/10/2024 21/10/2029 DF: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027663/2020-49 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20835963/2024 21/10/2024 21/10/2029 SP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.027721/2020-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20836563/2024 21/10/2024 21/10/2029 Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1) VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 02001.003663/2024-87 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 20752611/2024 11/10/2024 11/10/2029 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 14/2005 07/12/2005 06/12/2006 LT Calçoene - Oiapoque CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006415/2004-44 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 005/2001 29/06/2001 29/06/2002 LT Banabuiú - Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003668/99-92 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização 009/2000 14/07/2000 28/06/2001 LT Livramento-Rivera ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.000833/2000-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 1239/2020 04/03/2020 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 05/05/2015 05/05/2017 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 982/2014 29/12/2014 24/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 770/2013 13/09/2013 13/09/2014 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 385/2009 05/07/2013 04/10/2013 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 701/2012 11/04/2013 17/08/2014 Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02001.000213/2012-07 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 717/2012 08/02/2013 13/11/2013 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 645/2012 27/03/2012 23/03/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Abertura de Picada 646/2012 27/03/2012 23/03/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01871/2026 08/05/2026 30/06/2027 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01767/2025 14/04/2026 15/08/2027 Projeto Monte Alto BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA 02001.041358/2024-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01751/2025 25/03/2026 24/12/2026 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01726/2025 23/03/2026 21/05/2029 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01611/2024 13/03/2026 18/06/2029 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01751/2025 12/03/2026 24/10/2026 LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS CELEO REDES BRASIL S/A 02001.043101/2023-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01838/2026 06/03/2026 16/01/2029 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01808/2025 26/02/2026 14/11/2031 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01732/2025 26/02/2026 28/05/2031 Perfuração Wahoo PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.016238/2022-96 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01269/2020 26/02/2026 29/05/2028 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01772/2025 24/02/2026 01/09/2031 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01807/2025 23/02/2026 13/11/2031 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01717/2025 09/02/2026 16/04/2028 Serra de Dom João CENTRAIS EOLICAS MUNDO DOS VENTOS E ENGENHARIA S.A. 02001.005685/2023-09 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01819/2025 15/01/2026 03/12/2028 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Pelotas - Programa Pelotas-NE TGS DO BRASIL LTDA 02001.035941/2023-84 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01796/2025 05/01/2026 21/10/2030 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01190/2019 24/12/2025 19/09/2026 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01342/2020 18/12/2025 10/07/2027 Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000645/2009-66 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00755/2016 18/12/2025 19/09/2027 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01777/2025 11/12/2025 10/09/2030 Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes na Bacia de Campos, Águas Profundas Cluster BC Águas Profundas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004944/2021-12 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01773/2025 09/12/2025 02/09/2026 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00052/2021 10/11/2025 21/05/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01424/2022 07/11/2025 20/01/2028 Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000647/2009-55 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01706/2025 05/11/2025 01/04/2028 BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007064/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01160/2025 14/10/2025 27/04/2027 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01767/2025 12/09/2025 15/08/2027 Projeto Monte Alto BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA 02001.041358/2024-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01570/2023 01/09/2025 06/12/2028 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01763/2025 13/08/2025 13/08/2033 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01765/2025 13/08/2025 13/08/2027 Complexo Offshore do Piauí EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 02001.035131/2024-17 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01766/2025 13/08/2025 13/03/2027 Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 02001.016484/2021-67 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01764/2025 13/08/2025 13/08/2027 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01761/2025 12/08/2025 12/08/2028 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01762/2025 12/08/2025 12/08/2026 Construção de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/165 e MS/299. AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 02001.028919/2022-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00775/2016 08/08/2025 08/08/2026 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01758/2025 08/08/2025 08/06/2026 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01760/2025 08/08/2025 08/12/2026 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01759/2025 08/08/2025 08/08/2031 Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.043091/2023-98 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01757/2025 07/08/2025 07/08/2027 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01756/2025 07/08/2025 07/08/2027 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00144/2012 07/08/2025 12/01/2028 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3 NORTE ENERGIA S/A 02001.000907/2024-70 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01755/2025 06/08/2025 06/08/2031 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01754/2025 06/08/2025 06/02/2028 LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES 02001.029218/2023-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01746/2025 18/07/2025 18/08/2026 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01745/2025 18/07/2025 18/01/2034 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01718/2025 07/07/2025 30/04/2027 Complexo Betânia RENOVA ENERGIA S.A. 02001.038162/2024-11 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00085/2021 01/07/2025 19/08/2026 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01581/2024 11/06/2025 17/01/2026 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01407/2022 11/03/2025 23/09/2027 UHE Irapé CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02015.101998/2017-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00052/2021 23/01/2025 21/05/2027 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00146/2022 20/12/2024 14/02/2026 Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. 02022.000198/2020-51 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01592/2024 22/11/2024 11/04/2028 Atividade de Perfuração Marítima nas Concessões POT-M- 859 e 952, Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.005546/2020-24 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01421/2022 04/11/2024 13/10/2026 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00082/2021 31/10/2024 13/11/2030 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01563/2023 29/10/2024 29/11/2024 Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. 02001.003364/2022-81 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01431/2022 03/10/2024 01/11/2025 Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.003438/2014-79 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00464/2014 26/09/2024 29/04/2027 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01468/2023 17/09/2024 10/02/2024 LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A 02001.001772/2021-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01508/2023 30/08/2024 06/06/2026 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01588/2024 07/08/2024 28/10/2024 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01258/2024 11/07/2024 17/05/2025 Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.001653/2013-14 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01146/2019 08/07/2024 28/07/2025 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01453/2023 26/06/2024 04/06/2027 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01551/2023 18/06/2024 09/10/2025 Algamar - Luis Correia-PI e Cajueiro da Praia-PI APOIO MINERAÇÃO LTDA 02001.001180/2018-08 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00657/2015 14/06/2024 14/06/2027 Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114279/2017-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00131/2022 10/06/2024 01/01/2025 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00099/2021 29/05/2024 20/10/2031 UHE Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A 02001.004704/98-17 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01424/2022 22/02/2024 20/02/2027 Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000647/2009-55 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01548/2023 27/11/2023 09/04/2024 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01419/2022 24/11/2023 11/06/2025 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00052/2021 17/10/2023 21/05/2026 Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.012428/2019-39 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01516/2023 29/09/2023 26/07/2028 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. 02001.029260/2020-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01225/2019 26/09/2023 19/12/2023 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01488/2023 23/08/2023 29/03/2025 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00131/2023 04/08/2023 07/01/2024 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01499/2023 04/08/2023 25/10/2024 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01507/2023 26/07/2023 02/06/2025 Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro VALE S.A. 02001.001990/2008-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01395/2022 26/07/2023 26/08/2025 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01449/2023 10/07/2023 02/07/2024 Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar - CEMDM QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A. 02001.015184/2021-61 Usina eólica offshore No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00170/2022 19/06/2023 28/05/2024 Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS 02001.114293/2017-83 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01269/2020 15/05/2023 22/09/2031 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00733/2016 10/05/2023 02/01/2024 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 01438/2022 28/04/2023 01/12/2024 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00116/2021 20/03/2023 06/04/2027 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1107/2019 13/02/2023 23/02/2023 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1395/2022 09/02/2023 30/08/2025 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1419/2022 08/02/2023 11/06/2024 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 08/02/2023 19/09/2023 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 02/02/2023 16/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 112/2021 24/01/2023 16/11/2023 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1346/2020 11/01/2023 27/11/2025 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1382/2022 10/01/2023 06/01/2025 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1403/2022 03/01/2023 15/06/2023 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1398/2022 28/12/2022 01/09/2023 LT Oriximiná MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.008504/2009-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1269/2020 22/12/2022 18/03/2030 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2021 20/12/2022 21/06/2023 LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 02001.008087/2018-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1397/2022 16/12/2022 26/08/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 162/2022 12/12/2022 12/06/2024 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 074/2021 31/10/2022 22/12/2022 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 095/2021 31/10/2022 28/01/2023 PCH Santa Rosa I SANTA ROSA ENERGÉTICA SA 02001.000017/99-78 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 044/2021 27/10/2022 27/02/2029 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 081/2021 25/10/2022 25/08/2025 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 105/2021 11/10/2022 11/07/2024 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 07/10/2022 06/10/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2022 02/09/2022 08/01/2024 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 110/2021 19/08/2022 19/05/2023 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1371/2022 16/08/2022 09/06/2024 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 150/2022 16/08/2022 28/03/2024 Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.000336/2014-53 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 154/2022 08/08/2022 08/08/2027 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1287/2020 08/07/2022 10/06/2024 Terminal Marítimo de Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.000471/2011-02 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1129/2019 14/06/2022 25/06/2024 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 169/2022 14/06/2022 20/04/2024 TERMOELETRICA SAO PAULO TERMOELÉTRICA SÃO PAULO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.005766/2022-10 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 116/2021 30/05/2022 30/09/2028 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 28/04/2022 01/06/2023 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1169/2019 28/04/2022 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 012/2020 28/04/2022 12/09/2022 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 00982/2018 05/04/2022 15/03/2024 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 069/2021 24/03/2022 14/07/2028 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2022 07/03/2022 03/03/2022 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2021 25/02/2022 14/09/2024 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2029 24/02/2022 19/04/2025 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 029/2021 24/02/2022 03/03/2023 BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000499/2000-89 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 927/2018 22/02/2022 02/08/2023 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1442/2022 08/02/2022 15/04/2024 Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2). 3R MACAU S.A. 02001.037074/2019-35 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1017/2018 07/02/2022 11/12/2022 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2021 02/02/2022 22/09/2022 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 121/2021 14/01/2022 16/11/2023 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 23/12/2021 23/12/2025 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 085/2021 06/12/2021 18/08/2023 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1224/2019 03/11/2021 19/04/2022 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2021 28/10/2021 18/06/2024 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 060/2021 20/10/2021 20/11/2022 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2021 18/10/2021 24/05/2023 PCH Salto Cafesoca OIAPOQUE ENERGIA S.A. 02001.000534/2014-65 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2021 22/09/2021 10/09/2023 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 14/09/2021 18/09/2022 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 08/09/2021 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 08/09/2021 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 775/2016 23/08/2021 29/08/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1292/2020 04/08/2021 04/08/2023 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1306/2020 27/07/2021 24/11/2021 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1266/2020 21/07/2021 16/07/2022 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 063/2021 21/07/2021 23/06/2022 TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS PETROCITY PORTOS SA 02001.003905/2021-90 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 887/2017 14/07/2021 14/10/2021 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 043/2021 02/07/2021 03/05/2022 LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.017998/2019-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1313/2021 24/06/2021 07/08/2021 Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A 02001.004942/2012-24 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1269/2020 18/06/2021 31/03/2030 CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000766/2015-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1169/2019 16/06/2021 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 048/2021 11/06/2021 31/10/2021 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 960/2018 19/05/2021 25/04/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1302/2020 13/05/2021 01/08/2022 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1326/2020 13/05/2021 31/05/2023 LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 02001.011101/2018-69 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 023/2021 12/05/2021 31/12/2021 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1294/2020 04/05/2021 07/04/2022 Linhas de Laranjal Transmissora de Energia TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 02001.000912/2015-91 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 006/2020 23/03/2021 18/03/2022 Projeto Santa Quitéria INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB 02001.014391/2020-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 04/03/2021 04/03/2023 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 04/03/2021 04/03/2023 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1319/2020 03/03/2021 02/03/2022 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1157/2019 25/02/2021 24/02/2023 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1107/2019 23/02/2021 23/02/2023 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1239/2020 08/02/2021 15/08/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1286/2020 29/01/2021 20/11/2021 Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.011114/2020-52 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 016/2020 19/01/2021 20/03/2022 Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.029334/2018-18 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 16/12/2020 16/12/2022 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1319/2020 15/12/2020 11/12/2021 Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003705/2006-06 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1225/2019 15/12/2020 19/12/2023 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1239/2020 08/12/2020 15/08/2022 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1237/2020 20/11/2020 06/02/2026 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1281/2020 18/11/2020 30/06/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1006/2018 17/11/2020 28/02/2023 Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.029253/2018-18 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1281/2020 04/11/2020 04/11/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1282/2020 26/10/2020 01/01/2022 UHE Formoso SPE FORMOSO ENERGIA S/A 02001.004881/2018-91 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 21/10/2020 06/02/2021 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1169/2019 15/10/2020 18/08/2022 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1177/2019 25/09/2020 25/09/2025 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1266/2020 08/09/2020 31/03/2030 Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02001.010093/2020-58 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 925/2018 26/08/2020 30/06/2025 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 929/2018 26/08/2020 26/08/2025 UHE Chavantes RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003585/99-67 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 21/08/2020 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 21/08/2020 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1301/2020 18/08/2020 22/07/2022 Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02024.001238/99-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1247/2020 12/08/2020 12/08/2022 Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Módulo I (SEAP I) nas Concessões BM-SEAL 10 e 11, Bacia de Sergipe-Alagoas, e Módulo II (SEAP II) nas Concessões BM-SEAL 10, 4 e 4A, Baci PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02001.032217/2018-31 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1267/2020 10/08/2020 19/04/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 990/2018 10/08/2020 21/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 07/08/2020 07/08/2022 AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES 02001.010573/2020-19 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 06/08/2020 11/10/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 226/2013 05/08/2020 31/03/2030 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 226/2013 05/08/2020 31/03/2030 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 962/2018 05/08/2020 05/05/2022 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1197/2019 04/08/2020 29/10/2020 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1305/2020 30/07/2020 31/10/2022 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.005920/2014-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1146/2019 28/07/2020 28/07/2025 Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001767/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1006/2018 20/07/2020 28/02/2023 Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.029253/2018-18 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 17/07/2020 17/07/2022 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1045/2019 03/07/2020 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1281/2020 30/06/2020 30/06/2022 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1253/2010 24/06/2020 24/03/2023 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1145/2019 05/06/2020 05/06/2021 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1239/2020 27/05/2020 01/09/2020 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA. 02001.012973/2018-44 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 27/05/2020 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1260/2020 04/05/2020 04/05/2021 LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.021435/2018-41 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 962/2018 28/04/2020 28/04/2022 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1164/2019 24/04/2020 26/04/2022 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1248/2020 24/04/2020 05/08/2020 EOL Queimada Nova Leste II - 163,8 MW VENTOS DE SAO JOAO ENERGIAS RENOVAVEIS SA 02001.032848/2019-31 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 20/04/2020 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1175/2019 15/04/2020 15/04/2024 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1243/2020 15/04/2020 30/09/2020 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1209/2019 07/04/2020 18/10/2022 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1238/2020 31/03/2020 28/02/2021 Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.001755/2015-31 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 645/2015 31/03/2020 16/06/2021 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1227/2020 31/03/2020 31/03/2023 LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02012.001891/2019-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 24/03/2020 06/06/2021 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1238/2020 24/03/2020 28/02/2021 Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.001755/2015-31 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 24/03/2020 02/09/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 608/2015 24/03/2020 25/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1172/2019 19/03/2020 29/08/2020 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 490/2014 06/03/2020 06/06/2021 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 06/03/2020 30/11/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1205/2019 06/03/2020 06/03/2022 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1044/2019 21/02/2020 31/07/2021 LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino EQUATORIAL ENERGIA S.A. 02001.000609/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1241/2020 21/02/2020 21/02/2021 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1194/2019 20/02/2020 20/02/2022 LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. 02001.110465/2017-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1191/2019 18/02/2020 02/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1437/2018 18/02/2020 13/04/2022 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1010/2018 17/02/2020 02/09/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1141/2019 06/02/2020 06/02/2025 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 28/01/2020 28/01/2022 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 22/01/2020 01/01/2022 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 950/2018 13/01/2020 31/07/2021 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1159/2020 03/01/2020 03/07/2020 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 03/01/2020 03/01/2022 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1080/2019 24/12/2019 30/01/2021 Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000050/2013-97 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 077/2012 24/12/2019 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1195/2019 06/12/2019 06/12/2021 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 19/11/2019 19/11/2021 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1039/2019 04/11/2019 28/02/2020 Rodovia_BR364_MT/RO_Duplicação Trecho Comodoro/MT e Candeias do Jamari/RO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000260/2016-76 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1002/2018 02/11/2019 15/09/2020 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1002/2018 01/11/2019 15/09/2020 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1186/2019 01/11/2019 01/11/2024 ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000649/2009-44 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 29/10/2019 18/09/2022 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1176/2019 23/10/2019 30/09/2021 LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 02001.000011/2017-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1077/2019 21/10/2019 16/10/2020 Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.005368/2003-31 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 967/2018 21/10/2019 31/12/2019 Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.001000/2015-37 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1168/2019 16/10/2019 27/08/2020 Biomar Mineração BIOMAR MINERAÇÃO LTDA 02001.128439/2017-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1057/2019 14/10/2019 27/02/2024 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 953/2018 03/10/2019 30/04/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 19/09/2019 19/09/2022 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 17/09/2019 30/04/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1136/2019 04/09/2019 05/07/2023 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1115/2019 28/08/2019 28/08/2021 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 284/2013 23/08/2019 18/05/2024 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 779/2016 19/08/2019 16/12/2021 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1157/2019 15/08/2019 15/02/2023 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1148/2019 13/08/2019 02/02/2028 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 608/2015 12/08/2019 25/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1053/2019 12/08/2019 12/08/2020 Projeto Novas Minas - PNM MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.029328/2018-61 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2016 05/08/2019 17/05/2021 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 04/08/2019 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 836/2017 18/07/2019 29/12/2021 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 16/07/2019 16/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 631/2015 16/07/2019 16/07/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 08/07/2019 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 05/07/2019 11/01/2020 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 04/07/2019 11/01/2020 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 982/2018 14/05/2019 14/05/2024 Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000490/2010-00 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 09/05/2019 01/03/2021 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2017 02/05/2019 01/03/2020 Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.120718/2017-93 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1084/2019 30/04/2019 30/04/2023 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1039/2019 30/04/2019 28/02/2020 Rodovia_BR364_MT/RO_Duplicação Trecho Comodoro/MT e Candeias do Jamari/RO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000260/2016-76 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 29/04/2019 30/03/2020 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 962/2018 15/04/2019 15/04/2022 Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.120722/2017-51 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 938/2018 08/04/2019 28/03/2020 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 19/03/2019 19/01/2022 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 18/03/2019 18/02/2020 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 18/03/2019 18/03/2020 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 18/03/2019 18/03/2020 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1026/2018 01/03/2019 01/04/2019 UTE Vila do Conde HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.115753/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1040/2019 15/02/2019 30/04/2020 UHE Bem Querer EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE 02001.004325/2015-71 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 968/2018 12/02/2019 12/04/2020 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 12/02/2019 23/12/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 959/2018 08/02/2019 11/01/2020 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 928/2018 05/02/2019 11/01/2020 Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.106341/2017-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1013/2018 29/01/2019 29/01/2020 Gasoduto Rota 3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.008474/2011-86 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 1026/2018 10/01/2019 13/03/2019 UTE Vila do Conde HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.115753/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 860/2017 03/01/2019 01/01/2020 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 860/2017 03/01/2019 01/01/2020 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 954/2018 28/12/2018 30/04/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 953/2018 28/12/2018 30/04/2020 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 918/2018 20/12/2018 20/06/2021 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 939/2018 18/12/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 939/2018 18/12/2018 02/03/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 870/2017 04/12/2018 01/01/2020 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 984/2018 28/11/2018 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 985/2018 28/11/2018 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 744/2016 12/11/2018 14/10/2021 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 744/2016 07/11/2018 14/10/2021 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 907/2018 07/11/2018 29/02/2020 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 19/10/2018 31/12/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 16/10/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 960/2018 04/10/2018 25/04/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 990/2018 01/10/2018 28/02/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 983/2018 01/10/2018 30/06/2020 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 690/2018 19/09/2018 25/04/2022 BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.003750/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 12/09/2018 22/12/2021 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 980/2018 28/08/2018 22/12/2021 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 905/2018 15/08/2018 30/09/2018 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 05/07/2018 31/03/2019 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 05/07/2018 08/06/2019 Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.114275/2017-00 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 05/07/2018 08/06/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 05/07/2018 31/03/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 877/2017 04/07/2018 23/11/2020 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 936/2018 29/06/2018 22/03/2019 LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.000989/2018-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 775/2016 29/06/2018 29/08/2024 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 21/06/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 05/06/2018 30/03/2020 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 955/2018 17/05/2018 31/08/2019 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 27/04/2018 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 937/2018 26/04/2018 25/11/2024 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 911/2018 12/04/2018 12/04/2022 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 778/2016 12/04/2018 24/01/2019 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 591/2015 12/04/2018 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 328/2013 26/03/2018 19/09/2018 Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000666/2010-15 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 226/2013 07/03/2018 10/06/2020 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.000763/2015-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 860/2017 06/03/2018 02/10/2020 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 09/02/2018 01/03/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 905/2018 07/02/2018 01/09/2018 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 904/2018 07/02/2018 19/01/2019 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 878/2017 29/01/2018 15/09/2018 LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA 02001.100322/2017-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 887/2017 22/01/2018 31/12/2019 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 868/2017 10/01/2018 10/12/2018 Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 486/2014 02/01/2018 12/09/2023 UHE Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001999/2001-19 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 487/2014 02/01/2018 31/08/2021 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 845/2017 27/12/2017 27/12/2021 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 674/2015 20/12/2017 26/12/2020 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 27/11/2017 09/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 10/11/2017 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 10/11/2017 07/11/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 10/11/2017 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 631/2015 10/11/2017 07/11/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 872/2017 10/11/2017 10/11/2018 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 806/2017 18/10/2017 02/05/2019 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 19/09/2017 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 733/2016 19/09/2017 02/06/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 392/2014 08/09/2017 12/06/2018 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 747/2016 08/09/2017 12/06/2018 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 797/2017 05/09/2017 17/02/2019 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 804/2017 11/08/2017 31/10/2018 Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000809/2013-80 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 824/2017 07/08/2017 10/07/2018 LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A 02001.005724/2016-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 458/2014 04/08/2017 30/04/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 04/08/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 04/08/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 04/08/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 816/2017 04/08/2017 01/01/2020 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 791/2017 04/08/2017 04/08/2020 UHE Funil CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004173/2004-54 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 753/2016 02/08/2017 26/03/2019 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 736/2016 31/07/2017 15/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 798/2017 20/07/2017 01/01/2018 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 663/2015 07/07/2017 02/11/2020 BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001991/2008-29 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 23/06/2017 23/06/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 23/06/2017 29/03/2019 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 807/2017 23/06/2017 23/05/2022 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos SHELL BRASIL LTDA 02022.004188/2001-21 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 240/2013 23/06/2017 23/09/2017 MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02028.000329/2011-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 09/06/2017 09/06/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 705/2016 08/06/2017 11/06/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 08/06/2017 01/12/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 08/06/2017 01/12/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 484/2014 02/06/2017 13/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 700/2016 29/05/2017 29/07/2017 LT Goianinha - Mussuré GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.009389/2001-63 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 811/2017 29/05/2017 31/08/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 798/2017 29/05/2017 01/01/2018 Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.000790/2009-95 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 411/2014 29/05/2017 31/01/2018 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 808/2017 22/05/2017 15/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 17/05/2017 17/05/2021 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 697/2016 08/05/2017 10/03/2018 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 084/2012 08/05/2017 28/02/2019 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 615/2015 20/04/2017 06/07/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 622/2015 29/03/2017 01/04/2019 BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.007033/2008-61 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 662/2015 20/03/2017 09/03/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 145/2012 20/03/2017 09/03/2019 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 589/2015 10/03/2017 17/04/2017 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 03/03/2017 14/10/2018 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 738/2016 02/03/2017 02/03/2020 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 02/03/2017 27/10/2017 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 639/2015 17/02/2017 17/11/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 738/2016 15/02/2017 11/08/2019 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 732/2016 15/02/2017 31/03/2019 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 755/2016 14/02/2017 14/06/2017 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 13/02/2017 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 747/2016 12/01/2017 12/06/2018 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 776/2016 10/01/2017 05/05/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 23/12/2016 01/03/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 23/12/2016 08/04/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 12/12/2016 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 30/11/2016 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 709/2016 03/11/2016 18/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 739/2016 03/11/2016 03/11/2022 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 03/11/2016 01/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 656/2015 03/11/2016 06/11/2017 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 726/2016 03/11/2016 02/08/2017 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 03/11/2016 13/10/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 744/2016 14/10/2016 14/10/2021 LT 500 kV Estreito/Fernão Dias CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.005087/2014-31 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 14/10/2016 29/03/2019 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 693/2016 05/10/2016 01/03/2017 Porto Organizado de Paranaguá: Ampliação ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.004295/2013-31 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 658/2015 26/09/2016 26/09/2022 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 637/2015 26/09/2016 26/09/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 753/2016 26/09/2016 26/03/2019 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 739/2016 12/09/2016 12/09/2022 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 711/2016 12/09/2016 12/09/2022 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 661/2015 30/08/2016 30/09/2017 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 722/2016 22/08/2016 30/11/2016 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 22/08/2016 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 02/08/2016 02/08/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 02/08/2016 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 711/2016 01/08/2016 22/05/2022 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 28/07/2016 08/12/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 667/2015 26/07/2016 29/03/2019 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 640/2015 21/07/2016 21/07/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2012 08/07/2016 08/07/2018 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 708/2016 04/07/2016 31/08/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 30/06/2016 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 645/2016 30/06/2016 16/06/2021 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 30/06/2016 31/12/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 30/06/2016 08/04/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 631/2015 16/06/2016 16/06/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 298/2013 16/06/2016 21/08/2016 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 408/2014 09/06/2016 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 288/2013 09/06/2016 09/06/2020 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 02/06/2016 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 583/2015 02/06/2016 01/06/2017 UTE LUIZ CARLOS PRESTES PETROLEO BRASILEIRO S.A. 02001.003133/2000-61 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 01/06/2016 07/04/2018 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 31/05/2016 14/10/2016 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 403/2014 31/05/2016 14/10/2016 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 404/2014 31/05/2016 14/10/2016 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 31/05/2016 14/10/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 20/05/2016 28/10/2017 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 617/2015 19/05/2016 03/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 578/2015 17/05/2016 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 17/05/2016 13/10/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 614/2015 17/05/2016 27/07/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 647/2015 17/05/2016 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 577/2015 17/05/2016 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 17/05/2016 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 17/05/2016 19/04/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 628/2015 17/05/2016 24/08/2017 LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.006898/2008-19 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 12/05/2016 12/05/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 510/2014 10/05/2016 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 638/2015 03/05/2016 05/10/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 03/05/2016 07/04/2018 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 541/2014 02/05/2016 24/11/2016 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 392/2014 02/05/2016 12/06/2018 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 658/2015 22/04/2016 06/11/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 650/2015 08/04/2016 08/04/2018 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.003394/2005-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 29/03/2016 29/03/2019 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 455/2014 29/03/2016 10/12/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 658/2015 24/03/2016 06/11/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 409/2014 22/02/2016 22/02/2021 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 12/02/2016 31/12/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 12/02/2016 31/12/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 615/2015 11/02/2016 06/07/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 674/2015 05/02/2016 03/06/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.007057/2000-15 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 677/2016 28/01/2016 21/01/2017 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 384/2014 26/01/2016 26/01/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 587/2015 26/01/2016 07/04/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA. 02022.001213/2005-49 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 293/2013 26/01/2016 02/08/2018 Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos PRIO FORTE S.A. 02022.001019/2011-10 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 385/2014 26/01/2016 09/01/2017 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo 3R OFFSHORE S.A 02001.003816/97-16 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 386/2016 26/01/2016 09/01/2017 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 383/2016 26/01/2016 09/01/2017 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 408/2014 22/01/2016 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2013 22/01/2016 09/05/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 257/2013 22/01/2016 09/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 409/2014 15/01/2016 31/01/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 439/2016 12/01/2016 12/01/2018 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 558/2016 12/01/2016 12/01/2017 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 12/01/2016 27/05/2017 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 239/2013 21/12/2015 17/04/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2015 21/12/2015 05/02/2019 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 655/2015 21/12/2015 01/03/2015 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 644/2015 21/12/2015 08/04/2018 UHE Santa Clara COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA 02001.004890/97-12 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 178/2012 16/12/2015 26/05/2017 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 647/2015 02/12/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 624/2015 17/11/2015 17/11/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 473/2014 10/11/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 605/2015 15/10/2015 15/10/2016 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 629/2015 14/10/2015 14/10/2017 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 611/2015 06/10/2015 06/10/2016 Porto de Paranaguá: Derrocamento ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.004296/2013-86 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 591/2015 05/10/2015 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 24/09/2015 24/09/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 411/2014 23/09/2015 23/09/2019 ALL - Pátios Malha Paulista: implantação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.006381/2011-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 438/2014 11/09/2015 16/04/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 439/2014 11/09/2015 16/04/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 546/2014 08/09/2015 08/09/2016 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 601/2015 04/09/2015 31/12/2019 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 620/2015 04/09/2015 04/09/2016 Contorno de Campos AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003891/2013-02 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 04/09/2015 31/05/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 28/08/2015 28/08/2017 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 610/2015 24/08/2015 23/06/2017 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2013 19/08/2015 19/09/2017 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 484/2014 19/08/2015 13/05/2018 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 503/2014 19/08/2015 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 532/2014 14/08/2015 09/10/2015 BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA)) EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007991/2012-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 10/08/2015 19/07/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 464/2014 10/08/2015 10/08/2019 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 10/08/2015 31/12/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.000672/2001-81 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002665/97-05 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 269/2013 31/07/2015 31/07/2018 Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.003394/2005-48 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 29/07/2015 19/07/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 244/2013 29/07/2015 27/06/2016 Terminal Marítimo de Belmonte VERACEL CELULOSE S/A 02001.003516/98-63 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 453/2014 28/07/2015 01/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 591/2015 27/07/2015 14/08/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 571/2015 27/07/2015 08/01/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 536/2014 16/07/2015 16/07/2017 Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715) PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001025/2014-10 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 564/2014 16/07/2015 24/06/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 534/2014 16/07/2015 16/07/2017 Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715) PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001025/2014-10 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 535/2014 16/07/2015 16/07/2017 Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715) PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02022.001025/2014-10 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 09/07/2015 09/07/2019 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 368/2013 09/07/2015 05/12/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 586/2015 06/07/2015 31/12/2017 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 510/2014 06/07/2015 19/11/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 249/2013 26/06/2015 26/06/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 190/2012 19/06/2015 26/03/2017 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 600/2015 19/06/2015 03/06/2017 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 252/2013 11/06/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 215/2013 28/05/2015 25/05/2019 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2012 27/05/2015 27/05/2017 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 596/2015 27/05/2015 10/05/2017 BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002790/2013-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 178/2012 26/05/2015 26/05/2017 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Extração de Bauxita no Platô Bacaba MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003450/2004-10 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Extração de Bauxita no Platô Papagaio MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.005915/94-92 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001767/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 200/2012 11/05/2015 19/06/2016 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 570/2015 11/05/2015 31/01/2017 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Extração de Bauxita no Platô Almeidas MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003944/2001-43 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02018.002590/92-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 200/2012 11/05/2015 19/06/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 566/2014 11/05/2015 11/05/2017 Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.001766/2012-79 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 29/04/2015 29/04/2016 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 516/2014 29/04/2015 15/09/2015 PCH Catumbi CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA. 02001.009313/2009-95 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 038/2011 20/04/2015 02/10/2016 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 427/2014 16/04/2015 11/03/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 192/2012 16/04/2015 22/11/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 571/2015 07/04/2015 08/01/2016 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.003983/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 563/2014 02/04/2015 31/07/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 460/2014 02/04/2015 02/04/2017 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 256/2013 02/04/2015 09/05/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 02/04/2015 01/12/2015 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 02/04/2015 31/12/2015 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 453/2014 02/04/2015 01/12/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 26/03/2015 17/09/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 26/03/2015 19/07/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 23/03/2015 30/01/2017 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 558/2014 18/03/2015 18/03/2016 LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 02001.003751/2013-26 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 226/2013 12/03/2015 12/03/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos PRIO COMERCIALIZADORA LTDA 02022.010661/2004-52 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 003/2013 06/03/2015 31/12/2016 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 553/2014 03/03/2015 03/03/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 532/2014 03/03/2015 03/11/2015 BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA)) EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. 02001.007991/2012-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 510/2015 26/02/2015 19/11/2016 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 538/2014 24/02/2015 24/08/2015 BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003237/2000-76 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 409/2014 23/02/2015 23/02/2020 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 507/2014 23/02/2015 31/12/2016 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 567/2014 13/02/2015 31/07/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 562/2014 13/02/2015 05/03/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 563/2014 13/02/2015 05/03/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 011/2011 10/02/2015 29/01/2018 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2011 02/02/2015 02/02/2017 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2011 02/02/2015 02/02/2017 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 02/02/2015 31/12/2015 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 26/01/2015 26/01/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 358/2013 16/12/2014 08/11/2015 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 16/12/2014 31/12/2015 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 473/2014 16/12/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 519/2014 16/12/2014 16/12/2015 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 10/12/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 455/2014 10/12/2014 10/12/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 10/12/2014 01/11/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 400/2014 10/12/2014 31/12/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 415/2014 10/12/2014 27/02/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 413/2014 10/12/2014 10/12/2015 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 468/2014 02/12/2014 02/06/2016 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 170/2012 27/11/2014 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 448/2014 20/11/2014 20/05/2015 Duto OCVAP I e II PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) 02001.003695/2011-68 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 415/2014 20/11/2014 27/02/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 282/2013 10/11/2014 10/11/2016 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 379/2013 10/11/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 04/11/2014 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 517/2014 04/11/2014 04/11/2016 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 430/2014 04/11/2014 18/03/2015 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 462/2014 04/11/2014 04/11/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 429/2014 04/11/2014 18/03/2015 UHE Panambi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005247/2013-61 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 516/2014 14/10/2014 15/09/2015 PCH Catumbi CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA. 02001.009313/2009-95 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 403/2014 14/10/2014 14/10/2016 Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás. VALE S.A. 02001.005744/2002-14 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 404/2014 14/10/2014 14/10/2016 Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.005745/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 405/2014 14/10/2014 14/10/2016 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 402/2014 14/10/2014 14/10/2016 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 09/10/2014 09/10/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2013 26/09/2014 26/01/2014 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 26/09/2014 26/09/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 457/2014 22/09/2014 22/09/2015 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 398/2014 18/09/2014 27/05/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 289/2013 18/09/2014 19/07/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 18/09/2014 17/09/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 18/09/2014 01/11/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 502/2014 15/09/2014 15/09/2015 BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006860/2005-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 250/2013 12/09/2014 12/09/2019 Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.002530/2007-92 Sistema de Esgotamento Sanitário No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 460/2014 10/09/2014 10/09/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 473/2014 05/09/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 494/2014 05/09/2014 05/09/2015 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 366/2013 04/09/2014 04/09/2015 LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002793/2013-40 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 396/2014 27/08/2014 31/07/2015 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 378/2013 27/08/2014 30/11/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 298/2013 21/08/2014 21/08/2016 UHE Rosal ROSAL ENERGIA S.A. 02001.004116/95-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 497/2014 21/08/2014 21/11/2015 Porto Organizado de Rio Grande PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.002079/96-78 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 320/2013 21/08/2014 21/08/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 372/2014 04/08/2014 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 29/07/2014 31/12/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 338/2013 29/07/2014 25/09/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 307/2013 24/07/2014 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 24/07/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 373/2013 21/07/2014 21/07/2015 Perfuração Exploratória nos Blocos BM-J-3 e BM-J-3A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02028.000030/2013-66 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 494/2014 17/07/2014 17/07/2015 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 478/2014 11/07/2014 11/07/2015 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 450/2014 11/07/2014 14/04/2017 UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.003586/99-20 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 479/2014 11/07/2014 11/07/2015 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 362/2013 03/07/2014 31/08/2014 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 188/2012 27/06/2014 27/06/2016 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 002/2012 27/06/2014 27/06/2016 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 27/06/2014 27/06/2016 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2012 13/06/2014 13/06/2016 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 378/2013 11/06/2014 04/08/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 368/2013 03/06/2014 03/06/2018 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 197/2012 03/06/2014 26/02/2016 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 03/06/2014 31/12/2014 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 455/2014 03/06/2014 03/06/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 160/2011 02/06/2014 30/11/2014 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 160/2011 29/05/2014 30/11/2014 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 417/2014 21/05/2014 31/08/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 307/2013 21/05/2014 04/12/2016 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 427/2014 15/05/2014 11/03/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 379/2013 15/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 252/2013 15/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 15/05/2014 31/12/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 15/05/2014 31/03/2016 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 15/05/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 449/2014 15/05/2014 07/04/2018 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 072/2012 12/05/2014 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 418/2014 30/04/2014 17/02/2016 Ramal Ferroviário Colatina Linhares - ES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.005210/2013-32 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 396/2014 30/04/2014 31/07/2015 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 430/2014 28/04/2014 28/04/2015 UHE Garabi CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.005246/2013-16 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 100/2012 14/04/2014 14/04/2016 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 363/2013 03/04/2014 03/10/2015 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 427/2014 03/04/2014 03/04/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 264/2013 03/04/2014 04/06/2014 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 434/2014 25/03/2014 25/03/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 24/03/2014 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 273/2013 18/03/2014 31/07/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 291/2013 18/03/2014 31/07/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 381/2014 14/03/2014 14/03/2015 Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11 PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA 02022.001383/2013-33 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 267/2013 14/03/2014 14/09/2014 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2012 14/03/2014 30/04/2014 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 10/03/2014 10/05/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 27/02/2014 30/04/2014 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 415/2014 27/02/2014 27/02/2015 LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.002780/2013-71 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 27/02/2014 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 333/2013 20/02/2014 17/09/2015 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 407/2014 13/02/2014 13/08/2016 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 200/2012 07/02/2014 19/06/2016 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 192/2012 07/02/2014 22/11/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 127/2012 05/02/2014 13/08/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 401/2014 05/02/2014 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 400/2014 05/02/2014 31/12/2014 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 408/2014 05/02/2014 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 170/2012 03/02/2014 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 291/2013 29/01/2014 31/07/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 273/2013 29/01/2014 31/07/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2013 27/01/2014 18/04/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 378/2014 16/01/2014 04/08/2014 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 074/2012 08/01/2014 08/01/2018 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 179/2012 02/12/2013 02/12/2015 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 02/12/2013 10/05/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 178/2012 02/12/2013 02/12/2015 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 29/11/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 29/11/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2012 21/11/2013 18/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 083/2012 14/11/2013 14/09/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 238/2013 08/11/2013 08/11/2014 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 245/2013 08/11/2013 31/07/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 190/2012 01/11/2013 26/03/2015 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 349/2013 01/11/2013 01/11/2016 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 341/2013 23/10/2013 18/02/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 21/10/2013 31/01/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 21/10/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 247/2013 17/10/2013 17/10/2015 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 316/2013 16/10/2013 16/10/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 281/2013 03/10/2013 12/09/2015 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 163/2012 30/09/2013 05/10/2016 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 272/2013 30/09/2013 24/06/2017 UHE Boa Esperança AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008516/99-21 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 163/2012 27/09/2013 05/10/2016 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 25/09/2013 25/09/2016 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 336/2013 24/09/2013 18/03/2015 PCH Baltazar MINAS PCH S.A. 02001.006382/2011-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2011 20/09/2013 30/04/2016 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 13/09/2013 13/07/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2011 11/09/2013 23/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 124/2012 06/09/2013 17/08/2015 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 260/2013 04/09/2013 31/10/2013 UHE Machadinho CONSÓRCIO MACHADINHO 02001.000204/96-72 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 133/2012 03/09/2013 30/10/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 308/2013 29/08/2013 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 264/2013 28/08/2013 28/08/2014 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 28/08/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 198/2012 28/08/2013 05/12/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 28/08/2013 01/12/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 28/08/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 170/2012 23/08/2013 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2011 14/08/2013 14/08/2015 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 021/2011 14/08/2013 14/08/2015 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 262/2013 08/08/2013 31/01/2014 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 219/2013 08/08/2013 08/03/2015 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 206/2013 08/08/2013 11/01/2015 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 223/2013 31/07/2013 13/03/2015 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 234/2013 24/07/2013 03/05/2015 BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009756/2009-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 191/2012 23/07/2013 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 273/2013 19/07/2013 27/06/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 230/2013 16/07/2013 28/03/2016 BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009312/2009-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 270/2013 15/07/2013 18/08/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 158/2012 15/07/2013 21/03/2014 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 283/2013 10/07/2013 02/07/2016 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 273/2013 10/07/2013 27/06/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 08/07/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 131/2012 08/07/2013 13/12/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 08/07/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 08/07/2013 01/12/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 08/07/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 135/2012 27/06/2013 28/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 158/2012 27/06/2013 21/03/2014 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 271/2013 27/06/2013 24/06/2014 UHE Tabajara CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.004419/2007-31 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 190/2012 25/06/2013 26/03/2015 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 175/2012 21/06/2013 21/06/2014 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 07/06/2013 31/12/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico *210/2013 07/06/2013 28/01/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 210/2013 07/06/2013 28/01/2015 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 072/2012 04/06/2013 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 093/2012 29/05/2013 18/06/2015 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 23/05/2013 10/01/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 182/2012 17/05/2013 26/10/2013 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 110/2012 13/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 251/2013 13/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 158/2012 18/04/2013 21/03/2014 UHE Jatobá CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003642/2009-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 12/04/2013 13/07/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 007/2011 12/04/2013 06/11/2013 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 074/2012 10/04/2013 19/04/2017 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 125/2012 03/04/2013 05/09/2013 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 190/2012 26/03/2013 16/11/2014 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 222/2013 15/03/2013 11/04/2014 UHE Canto do Rio MINAS PCH S.A. 02001.006384/2011-51 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 28/02/2013 01/12/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 201/2012 20/02/2013 20/12/2013 PCH Baltazar MINAS PCH S.A. 02001.006382/2011-61 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 20/02/2013 09/10/2013 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 193/2012 15/02/2013 31/12/2013 UHE Batalha FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.003987/2003-91 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 134/2012 08/02/2013 28/08/2014 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 144/2012 04/02/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 057/2012 04/02/2013 31/12/2014 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 211/2013 04/02/2013 29/06/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2012 04/02/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 008/2011 31/01/2013 13/07/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 086/2012 31/01/2013 30/05/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 182/2012 31/01/2013 26/10/2013 Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006834/2005-67 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 007/2011 31/01/2013 06/11/2013 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 30/01/2013 17/08/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 156/2012 21/01/2013 20/09/2013 Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA 02001.000088/2012-27 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 176/2012 26/12/2012 01/11/2013 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2012 20/12/2012 18/04/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 042/2012 20/12/2012 09/02/2014 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 140/2012 18/12/2012 06/09/2014 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 192/2012 30/11/2012 22/11/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 192/2012 22/11/2012 17/04/2017 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 099/2012 13/11/2012 20/12/2012 LT Interligação Brasil - Uruguai CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.010450/2009-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2012 09/11/2012 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 01/11/2012 10/08/2013 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2012 31/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 164/2012 29/10/2012 09/10/2013 UHE Itapebi ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A 02001.000333/97-04 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 098/2012 25/10/2012 25/03/2013 UHE MAUÁ CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL 02001.000099/2013-98 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 027/2011 25/10/2012 23/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 18/10/2012 06/03/2013 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 040/2012 18/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 135/2012 15/10/2012 28/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 15/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 108/2012 05/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 064/2012 03/10/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 028/2011 03/10/2012 23/12/2014 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 049/2012 03/10/2012 01/12/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 135/2012 18/09/2012 28/08/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 14/09/2012 10/08/2013 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 091/2012 31/08/2012 04/02/2015 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 023/2011 23/08/2012 22/12/2012 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 117/2012 17/08/2012 17/08/2013 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 130/2012 15/08/2012 10/08/2013 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 089/2012 07/08/2012 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 061/2012 07/08/2012 30/03/2014 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 023/2011 06/08/2012 22/12/2012 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 031/2012 03/08/2012 03/08/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 083/2012 19/07/2012 13/06/2013 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 103/2012 12/07/2012 20/10/2013 Projeto Hidroagrícola Sampaio SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO 02001.004504/2011-85 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 047/2012 04/07/2012 04/06/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 066/2012 05/06/2012 12/10/2013 UHE São Luiz do Tapajós CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. 02001.003643/2009-77 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 080/2012 01/06/2012 01/06/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 070/2012 18/05/2012 18/04/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 055/2012 17/05/2012 17/05/2014 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 062/2012 15/05/2012 15/11/2013 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 031/2012 09/05/2012 09/05/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 047/2012 19/03/2012 19/03/2014 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 053/2012 09/03/2012 06/03/2013 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 014/2011 07/03/2012 22/02/2013 UHE Salto do Rio Verdinho RIO VERDINHO ENERGIA SA 02001.000305/2011-06 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 014/2011 07/03/2012 22/02/2013 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico 031/2012 27/01/2012 27/01/2013 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 10538/2025 04/08/2025 04/08/2027 Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A 02001.131470/2017-96 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053883058/2024 05/05/2023 05/05/2024 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053876730/2023 07/03/2023 01/11/2025 MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.028206/2020-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053848126/2022 27/04/2022 27/04/2024 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1053861017/2025 19/04/2022 19/04/2026 Rodovia BR 364/365 GO/MG CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.034220/2019-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1243/2017 04/12/2020 04/12/2022 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1093/2016 12/05/2020 12/05/2030 3º Batalhão de Polícia do Exército 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO 02001.005296/2015-65 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1401/2019 24/04/2020 24/04/2026 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1296/2018 14/04/2020 14/04/2023 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1200/2017 04/02/2020 04/02/2024 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1260/2017 04/02/2020 04/02/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1344/2018 04/02/2020 04/02/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 935/2014 10/12/2019 31/12/2019 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1336/2018 13/09/2019 13/09/2021 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1161/2016 13/09/2019 14/02/2023 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1355/2019 21/08/2019 30/01/2020 Subestação Parnaíba III - novos setores SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 02001.008073/2018-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1276/2017 26/07/2019 26/07/2022 BR-230_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000255/2016-63 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1382/2019 29/05/2019 29/05/2021 LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A 02001.102586/2017-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1205/2017 22/03/2019 22/03/2025 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1241/2017 13/03/2019 13/03/2023 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1326/2018 17/01/2019 19/01/2021 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 18/12/2018 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1284/2018 23/10/2018 23/10/2020 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1090/2015 05/09/2018 18/12/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1298/2018 15/08/2018 15/08/2020 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 12/07/2018 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1286/2018 23/04/2018 01/09/2018 UHE Foz do Chapecó FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. 02001.002644/98-16 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 795/2013 31/01/2018 17/05/2026 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária VALE S/A 02001.008110/2001-24 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 31/01/2018 31/01/2020 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 02/01/2018 02/01/2020 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 02/01/2018 02/01/2020 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 20/12/2017 20/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1268/2017 20/12/2017 20/12/2019 BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000832/96-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 31/10/2017 16/11/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1248/2017 31/10/2017 28/04/2018 LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2 LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A. 02001.105108/2017-60 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1235/2017 26/10/2017 10/08/2021 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 583/2011 18/10/2017 13/02/2019 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1243/2017 09/10/2017 09/10/2019 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1146/2016 13/09/2017 13/03/2020 Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA. VALE S. A. 02001.002198/2002-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 935/2014 29/08/2017 31/12/2019 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 13/07/2017 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 13/07/2017 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 583/2011 13/07/2017 13/02/2019 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 623/2011 13/06/2017 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 982/2014 09/06/2017 31/12/2020 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1195/2017 05/06/2017 05/06/2019 BR-158_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000249/2016-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 827/2013 15/05/2017 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 583/2011 13/04/2017 13/02/2019 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1131/2016 13/04/2017 06/04/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 10/04/2017 16/11/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 935/2014 10/04/2017 29/12/2017 Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004868/2010-84 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1135/2016 10/03/2017 18/07/2018 BR-471_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007106/2015-44 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 827/2013 23/02/2017 23/02/2021 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1115/2016 07/02/2017 03/08/2019 BR-293_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007098/2015-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1127/2016 21/12/2016 04/08/2018 BR-290_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007123/2015-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1148/2016 09/12/2016 13/09/2018 BR-153_PROFAS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007111/2015-57 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1111/2016 09/12/2016 05/05/2018 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1068/2015 01/12/2016 02/10/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1024/2015 07/11/2016 02/10/2019 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1076/2015 27/09/2016 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 946/2014 08/08/2016 05/05/2020 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 22/07/2016 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1081/2015 21/07/2016 04/11/2021 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1081/2015 29/04/2016 04/11/2021 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1076/2016 31/03/2016 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 920/2014 22/03/2016 15/08/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1058/2015 22/02/2016 05/08/2017 Concessionária BR 040 SA CONCESSIONARIA BR040 SA 02001.007666/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 995/2014 05/11/2015 05/11/2016 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 982/2014 19/10/2015 31/12/2020 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1025/2015 02/10/2015 02/10/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02015.021471/98-41 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1024/2015 02/10/2015 02/10/2019 Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 02001.000458/90-03 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 922/2014 26/08/2015 26/08/2019 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 25/08/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1029/2015 19/08/2015 19/08/2016 LT 500 kV Miracema-Sapeaçu ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000111/2013-64 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 982/2014 06/08/2015 27/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 04/08/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 04/08/2015 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 514/2011 04/08/2015 04/08/2019 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 868/2014 30/07/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 24/07/2015 24/11/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 977/2014 14/07/2015 30/12/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1001/2015 01/07/2015 05/11/2015 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1004/2015 01/07/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1030/2015 01/07/2015 01/07/2019 Posto de Abastecimento - Mina Morro Santa Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.005627/2012-14 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 1037/2015 12/06/2015 12/12/2016 PROFAS DNIT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004802/2014-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 916/2014 10/06/2015 14/11/2015 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 01/06/2015 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 971/2014 01/06/2015 01/06/2016 Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.005667/2012-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 01/06/2015 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 909/2014 22/04/2015 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 01/04/2015 01/04/2019 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 24/03/2015 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 840/2013 18/03/2015 18/03/2017 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 878/2014 11/03/2015 20/02/2018 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 916/2014 13/02/2015 14/11/2015 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 611/2011 05/02/2015 05/02/2019 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 880/2014 03/02/2015 26/03/2018 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 947/2014 02/02/2015 02/02/2018 Mineroduto Mariana - Ubu SAMARCO MINERACAO S/A 02001.003188/2004-03 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 982/2014 26/01/2015 27/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 903/2014 15/01/2015 15/05/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 15/01/2015 15/05/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 12/01/2015 12/01/2019 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 19/12/2014 19/04/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 832/2013 02/12/2014 02/12/2015 LT Ribeirãozinho - Marimbondo II GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 02001.005398/2012-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 895/2014 28/11/2014 28/11/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 839/2013 06/11/2014 06/11/2017 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 929/2014 06/11/2014 06/03/2016 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 22/10/2014 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 921/2014 07/10/2014 07/02/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 929/2014 03/10/2014 03/02/2016 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 802/2013 30/09/2014 30/09/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 903/2014 26/08/2014 26/12/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 827/2013 15/08/2014 15/08/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 767/2013 06/08/2014 01/02/2015 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 871/2014 05/08/2014 06/03/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 583/2011 29/07/2014 13/02/2019 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 23/07/2014 23/07/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 23/07/2014 23/07/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 23/07/2014 23/07/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 903/2014 16/07/2014 12/10/2015 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 657/2012 14/07/2014 19/04/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 894/2014 11/07/2014 02/09/2015 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 903/2014 12/06/2014 12/10/2016 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 894/2014 16/05/2014 02/09/2015 Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A 02001.002629/2014-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 480/2014 06/05/2014 06/05/2016 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 611/2011 24/04/2014 13/12/2015 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 837/2013 14/04/2014 05/12/2014 BR 116/RS - Lote 7 – Pedreira SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.008570/2012-13 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 873/2014 24/03/2014 24/03/2017 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 872/2014 19/03/2014 19/03/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 874/2014 17/03/2014 17/03/2017 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 817/2013 10/03/2014 10/03/2024 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 871/2014 06/03/2014 06/03/2017 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 12/02/2014 12/02/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 839/2013 12/02/2014 29/11/2016 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 12/02/2014 12/02/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 12/02/2014 12/02/2015 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 685/2012 10/02/2014 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 661/2012 10/01/2014 10/01/2017 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 587/2011 30/12/2013 30/12/2014 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 18/12/2013 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 02/12/2013 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 758/2013 18/11/2013 03/05/2014 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 796/2013 21/10/2013 21/10/2014 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 657/2012 18/10/2013 18/10/2016 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 27/09/2013 27/09/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 20/09/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 28/08/2013 23/03/2019 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 267/2013 15/08/2013 15/08/2014 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 489/2010 12/08/2013 12/08/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 587/2011 09/08/2013 02/04/2014 LT Jardim - Penedo AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.000176/2008-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 716/2012 08/08/2013 08/08/2014 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 08/08/2013 08/08/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 489/2010 10/07/2013 30/11/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 735/2013 24/05/2013 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 736/2013 21/05/2013 20/03/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000934/2012-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 565/2011 19/04/2013 19/08/2015 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 665/2012 27/03/2013 22/05/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 644/2012 27/03/2013 16/03/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 692/2012 15/02/2013 15/08/2015 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 478/2010 06/02/2013 03/06/2013 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 721/2012 20/12/2012 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 708/2012 13/12/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 624/2011 05/12/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 05/12/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 622/2011 05/12/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 620/2011 05/12/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 623/2011 05/12/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 656/2012 29/11/2012 11/05/2014 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 681/2012 26/11/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 680/2012 26/11/2012 01/06/2017 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 578/2011 28/09/2012 11/05/2014 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 468/2010 14/09/2012 14/04/2013 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 575/2011 12/09/2012 12/09/2015 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 575/2011 12/09/2012 12/09/2015 BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005261/2008-05 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 678/2012 05/07/2012 05/07/2016 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 659/2012 29/06/2012 29/06/2015 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 621/2011 28/06/2012 22/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 657/2012 18/06/2012 18/06/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 532/2011 18/05/2012 18/05/2013 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 548/2011 18/05/2012 18/05/2013 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 631/2012 14/05/2012 14/05/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 492/2010 10/05/2012 10/05/2014 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 644/2012 07/05/2012 16/03/2015 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 630/2012 03/05/2012 04/05/2013 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 077/2012 30/04/2012 30/04/2016 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 565/2012 26/04/2012 21/04/2013 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 421/2010 04/04/2012 04/04/2016 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 420/2010 04/04/2012 04/04/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 630/2012 03/04/2012 03/04/2013 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 521/2011 02/03/2012 02/03/2014 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 631/2012 02/03/2012 02/03/2013 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 610/2011 08/02/2012 08/02/2013 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 611/2011 13/12/2011 13/12/2015 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 480/2010 25/11/2011 12/05/2014 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 424/2010 24/11/2011 11/06/2012 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 22/11/2011 19/11/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 07/11/2011 19/11/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 559/2011 17/10/2011 17/10/2013 Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001660/2005-46 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 546/2011 30/09/2011 30/09/2012 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 433/2010 26/09/2011 21/07/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 427/2010 26/09/2011 11/06/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 467/2010 26/09/2011 25/10/2012 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 413/2010 06/09/2011 06/09/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 554/2011 04/08/2011 30/07/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 482/2010 18/07/2011 19/11/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 554/2011 11/07/2011 11/07/2012 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 474/2010 26/06/2011 17/11/2011 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 539/2011 14/06/2011 14/06/2014 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 478/2010 03/06/2011 03/06/2013 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 537/2011 30/05/2011 30/05/2013 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 493/2011 23/05/2011 23/05/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 522/2011 17/05/2011 17/05/2012 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 480/2010 12/05/2011 12/05/2014 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 407/2010 08/04/2011 08/04/2013 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 316/2008 02/03/2011 14/10/2012 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 453/2010 13/12/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 479/2010 19/11/2010 19/11/2011 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 462/2010 28/10/2010 28/10/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 447/2010 14/09/2010 14/09/2012 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 382/2009 05/08/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 438/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 440/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 439/2010 27/07/2010 27/07/2012 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 428/2010 20/07/2010 20/07/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 334/2009 01/06/2010 01/06/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 336/2009 26/05/2010 26/05/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 334/2009 26/05/2010 26/05/2011 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 421/2010 21/05/2010 21/05/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 173/2007 28/04/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 176/2007 26/04/2010 26/04/2013 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 156/2007 07/04/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 699/2012 01/04/2010 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 414/2010 31/03/2010 31/03/2013 Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 02001.000347/2008-33 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 274/2008 25/03/2010 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 415/2010 15/03/2010 15/03/2014 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 332/2009 23/12/2009 23/12/2010 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 220/2008 08/12/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 329/2009 25/11/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 238/2008 17/11/2009 17/11/2010 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 376/2009 13/11/2009 13/11/2010 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 375/2009 04/11/2009 04/11/2010 Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA 02001.000830/2009-07 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 340/2009 04/11/2009 04/11/2010 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 330/2009 31/08/2009 31/08/2010 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 334/2009 31/08/2009 10/03/2010 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 368/2009 13/08/2009 13/08/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 350/2009 03/06/2009 03/12/2009 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 316/2008 30/05/2009 30/05/2012 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 322/2009 20/05/2009 20/05/2010 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 310/2008 18/05/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 323/2009 18/05/2009 23/03/2011 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 278/2008 07/05/2009 07/10/2009 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 335/2009 01/04/2009 01/04/2010 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 332/2009 18/03/2009 18/03/2010 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 317/2008 08/01/2009 08/01/2010 Complexo Terrestre Cyclone 4 ALCANTARA CYCLONE SPACE 02001.001531/2004-77 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 290/2008 19/12/2008 19/12/2010 BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002419/2004-53 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 176/2008 17/12/2008 17/12/2011 Millennium Mineração TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA 21132.000048/89-98 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 300/2008 12/11/2008 12/11/2010 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 279/2008 03/10/2008 03/10/2009 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 194/2007 12/09/2008 12/09/2010 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 236/2008 07/08/2008 07/08/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 260/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 127/2006 24/07/2008 24/07/2009 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 242/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 244/2008 27/06/2008 27/06/2010 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 183/2007 25/06/2008 25/06/2009 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 216/2008 16/04/2008 16/04/2009 LT Campos Novos - Nova Santa Rita AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000303/2006-41 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 187/2007 31/10/2007 31/10/2009 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 106/2006 23/08/2007 23/12/2007 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 152/2007 23/08/2007 29/03/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 091/2006 23/08/2007 11/05/2008 UHE São Salvador ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.002264/2002-93 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 166/2007 29/06/2007 29/06/2009 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 094/2006 30/01/2007 30/01/2008 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 129/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 128/2006 26/12/2006 26/12/2007 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 012/2004 22/11/2005 22/11/2006 UHE Barra Grande BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A 02001.000201/98-46 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 019/2005 06/09/2005 06/09/2006 Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001765/90-30 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 030/2001 21/07/2005 21/07/2006 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 005/2005 13/01/2005 13/01/2006 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 029/2004 12/08/2004 12/08/2006 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 030/2004 12/08/2004 12/08/2006 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 026/2004 22/06/2004 21/06/2005 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 017/2001 29/06/2001 29/06/2002 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 014/2000 02/10/2000 01/10/2002 UHE Queimado CONSÓRCIO CEMIG-CEB 02001.002641/97-39 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 002/2000 02/02/2000 02/02/2002 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 007/1999 30/07/1999 24/03/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação 011/1999 30/07/1999 26/05/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 010/2017 23/02/2017 16/08/2017 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 008/2016 09/11/2016 07/05/2017 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 008/2016 18/10/2016 15/04/2017 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 001/2013 20/03/2015 15/09/2015 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 001/2013 20/03/2015 15/09/2015 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Autorização Especial 001/2013 16/03/2015 11/09/2015 UHE Xingó AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 40650.002018/88-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01556/2026 13/05/2026 29/04/2031 PROJETO MINA N3 VALE S.A. 02001.003830/2015-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01520/2025 17/04/2026 13/06/2031 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01541/2025 16/03/2026 20/11/2031 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01121/2016 03/03/2026 19/10/2029 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01513/2025 16/01/2026 10/04/2028 TESC - Terminal Santa Catarina TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.035348/2023-38 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01441/2022 09/01/2026 15/08/2028 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01364/2020 05/12/2025 29/09/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01495/2024 10/10/2025 23/09/2030 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01523/2025 02/10/2025 13/06/2028 Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.000849/2023-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01404/2021 04/08/2025 11/11/2026 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01372/2020 20/03/2025 03/04/2029 PCH Cabuy PCH CABUI SPE S.A 02001.008406/2009-01 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01499/2024 28/02/2025 11/11/2029 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01364/2020 30/12/2024 29/12/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01488/2024 26/11/2024 26/11/2029 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01487/2024 18/11/2024 14/06/2029 RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 02001.006479/2019-21 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01488/2024 16/11/2024 19/06/2029 LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. 02001.000414/2023-59 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01495/2024 11/11/2024 23/09/2030 Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 02001.002171/2014-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01454/2022 14/10/2024 18/11/2028 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. 02001.025599/2021-42 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01428/2022 15/12/2023 15/12/2028 ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011) EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02001.003260/2020-12 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01253/2018 20/11/2023 12/12/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01467/2023 13/09/2023 02/06/2029 LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. 02001.016626/2021-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01456/2022 26/04/2023 25/11/2025 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 01253/2018 24/01/2023 12/12/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1361/2020 20/01/2023 26/08/2024 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1363/2020 23/12/2022 23/09/2025 LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 02001.022704/2018-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1361/2020 22/12/2022 22/08/2025 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1402/2021 19/10/2022 19/10/2027 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1364/2020 14/10/2022 14/05/2026 Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT) VALE S.A. 02001.016126/2021-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1403/2021 15/09/2022 13/01/2023 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1416/2021 11/07/2022 26/11/2023 LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001215/2016-39 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1336/2020 27/06/2022 03/01/2026 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1208/2018 09/06/2022 17/04/2024 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1190/2017 23/05/2022 23/05/2024 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003635/2015-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1419/2021 04/05/2022 23/12/2025 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1253/2018 10/03/2022 15/12/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1147/2017 04/03/2022 04/12/2024 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1388/2021 18/02/2022 04/05/2027 Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A 02001.105596/2017-13 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1387/2021 12/01/2022 12/04/2024 LT São João do Piauí - Milagres IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.000446/2008-15 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1295/2019 05/01/2022 05/06/2023 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A. 02001.005866/2016-06 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1152/2017 23/12/2021 22/12/2026 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 20/12/2021 20/05/2026 Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4 BAHIA FERROVIAS S.A. 02001.021803/2021-56 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1391/2021 03/12/2021 03/02/2027 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1404/2021 11/11/2021 11/11/2026 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1399/2021 06/10/2021 06/10/2025 Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves EDP NORTE NORDESTE 2 02001.032283/2018-10 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1219/2018 01/10/2021 01/06/2024 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 02/09/2021 02/09/2023 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200A/2018 02/09/2021 01/09/2023 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 01/09/2021 02/09/2023 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1374/2020/2021 02/07/2021 07/12/2022 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1157/2017 01/07/2021 01/05/2023 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1174/2017 22/06/2021 22/06/2024 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1324/2019 08/06/2021 06/11/2025 Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2 AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.004285/2011-34 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1214/2018 07/05/2021 04/05/2022 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1125/2016 08/04/2021 15/07/2022 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1376/2020 30/03/2021 11/12/2022 LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.004634/2019-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1374/2020 25/03/2021 25/03/2023 LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.001988/2019-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1152/2017 25/11/2020 06/04/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1143/2016 23/11/2020 14/02/2021 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1290/2019 26/10/2020 26/10/2024 LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A. 02001.000467/2017-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 21/10/2020 06/01/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1362/2020 15/10/2020 18/09/2026 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1349/2020 05/10/2020 07/04/2021 LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.014637/2019-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1359/2020 15/09/2020 15/09/2023 Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.000330/2014-86 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1242/2018 13/08/2020 13/08/2022 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1280/2019 07/08/2020 08/04/2022 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 24/07/2020 06/01/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1164/2017 16/07/2020 30/05/2021 Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004160/2007-28 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1358/2020 14/07/2020 14/07/2022 HBSAL HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.018246/2019-71 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1253/2018 12/06/2020 12/12/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1292/2019 20/05/2020 20/05/2024 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1280/2019 17/03/2020 08/04/2022 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1302/2019 18/02/2020 11/07/2025 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1174/2017 04/02/2020 17/09/2020 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1319/2019 22/01/2020 16/10/2025 MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME 02001.005382/2016-59 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1253/2018 15/01/2020 12/12/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1242/2018 17/12/2019 27/09/2020 LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.009758/2009-75 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1263/2019 04/12/2019 13/02/2023 LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2 NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120335/2017-15 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1152/2017 04/12/2019 06/04/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1285/2019 25/11/2019 18/04/2025 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1264/2019 18/11/2019 25/02/2024 LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.120363/2017-32 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1143/2016 03/10/2019 14/02/2021 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1286/2019 17/09/2019 09/05/2022 Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO ESTANHO DE RONDONIA S/A 02001.001085/96-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1285/2019 30/08/2019 18/04/2025 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1285/2019 21/08/2019 17/04/2019 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1247/2018 18/07/2019 28/11/2020 Mina Laís VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.005315/2016-34 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1296/2019 16/07/2019 07/06/2020 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1121/2016 08/07/2019 06/07/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1222/2018 04/07/2019 21/06/2020 LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1 TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.006666/2016-62 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1280/2019 25/06/2019 08/04/2022 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1157/2017 22/05/2019 16/08/2020 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1200/2018 22/05/2019 06/01/2021 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1121/2016 14/05/2019 06/07/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1262/2019 02/05/2019 02/05/2022 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1280/2019 18/04/2019 18/04/2022 ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.006633/2008-11 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1262/2019 11/03/2019 11/03/2022 LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.001104/2017-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 18/12/2018 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1027/2014 31/10/2018 31/10/2020 Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) BUNGE ALIMENTOS S/A 02001.006995/2008-01 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1174/2017 18/09/2018 18/09/2020 BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.004452/2004-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 12/07/2018 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1152/2017 16/04/2018 06/04/2021 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1120/2016 28/03/2018 18/07/2021 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1201/2018 28/03/2018 28/03/2020 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1188/2017 13/03/2018 18/10/2021 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1180/2017 06/03/2018 10/08/2021 LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005223/2015-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1152/2017 23/02/2018 23/02/2022 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1197/2018 16/02/2018 16/02/2021 Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.002976/2016-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1110/2017 05/09/2017 05/09/2022 Porto Itapoá: Ampliação ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.003033/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1166/2017 14/07/2017 14/07/2022 Contorno Ferroviário de Ourinhos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002271/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1120/2016 30/05/2017 18/07/2021 BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 02001.001715/2011-66 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1003/2014 15/05/2017 30/05/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 973/2013 15/05/2017 06/12/2017 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1121/2016 13/04/2017 06/04/2022 BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO) VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.007989/2012-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1061/2015 05/04/2017 18/06/2021 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 973/2013 23/02/2017 23/02/2021 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1136/2016 23/12/2016 23/12/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1100/2015 23/12/2016 23/12/2019 LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 02001.001182/2014-65 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1072/2015 01/12/2016 06/08/2017 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1017/2014 06/09/2016 14/08/2018 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1003/2014 11/08/2016 11/08/2020 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1116/2016 08/08/2016 08/08/2019 LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.004915/2015-02 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1095/2015 04/08/2016 15/12/2018 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 04/08/2016 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 947/2013 25/07/2016 06/11/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1003/2014 15/07/2016 15/07/2020 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 973/2013 15/07/2016 15/07/2020 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1035/2014 05/05/2016 05/12/2016 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1096/2015 05/05/2016 18/12/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1088/2015 29/04/2016 04/11/2021 BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação CONCESSIONARIA ROTA SERTANEJA MG-GO S.A 02001.002784/2013-59 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1106/2016 13/04/2016 13/04/2019 LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005026/2013-92 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 05/04/2016 26/09/2017 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 934/2013 04/04/2016 06/05/2017 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 939/2013 04/04/2016 04/04/2018 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1081/2015 31/03/2016 31/03/2017 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1083/2015 31/03/2016 29/10/2021 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1003/2014 22/03/2016 30/05/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1013/2014 04/01/2016 15/12/2016 Restauração Asfáltica da Rodovia MS-386, Trecho: Amambai - Sanga Puitã (Ponta Porã), com extensão de 81,9 Km. AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 02001.001184/2014-54 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1013/2014 04/01/2016 15/12/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1010/2014 04/01/2016 27/08/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1096/2015 18/12/2015 18/12/2018 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 939/2013 25/09/2015 25/09/2017 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 947/2013 28/07/2015 06/11/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 963/2013 14/07/2015 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1061/2015 07/07/2015 07/07/2021 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 01/07/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1050/2015 10/06/2015 10/06/2017 LT 500kV Milagres II - Açu III ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000103/2013-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 10/06/2015 23/01/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 941/2013 24/05/2015 05/06/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1004/2014 12/05/2015 12/05/2019 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 872/2012 22/04/2015 01/04/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1004/2014 14/04/2015 09/05/2018 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 872/2012 01/04/2015 01/04/2016 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1004/2014 23/03/2015 23/03/2019 Contorno Rodoviário de Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.000869/2009-16 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 934/2013 20/02/2015 20/02/2019 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará VALE S/A 02001.006877/2004-61 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1035/2014 13/02/2015 13/02/2017 LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000387/2013-42 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1045/2015 05/02/2015 05/02/2021 BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.002786/2013-48 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 961/2013 30/01/2015 19/08/2015 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 810/2011 29/12/2014 22/07/2015 VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM VALE S/A 02001.005202/2008-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 895/2012 04/12/2014 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 954/2013 03/10/2014 29/07/2018 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 963/2013 29/09/2014 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1023/2014 25/09/2014 22/09/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 947/2013 02/09/2014 06/11/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 954/2013 28/08/2014 28/08/2019 UHE Itaocara USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A. 02001.000175/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 790/2013 26/08/2014 26/07/2017 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 973/2013 15/08/2014 15/08/2018 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1010/2014 01/07/2014 27/08/2016 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 963/2013 06/06/2014 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 1005/2014 28/05/2014 13/05/2015 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 956/2013 19/03/2014 19/03/2017 Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 02001.000878/2005-83 Base Aeroespacial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 591/2009 11/03/2014 11/03/2020 UTN Angra 3 ELETRONUCLEAR S.A. 02022.002206/99-28 Usina Termonuclear Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 983/2013 12/02/2014 29/11/2016 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 941/2013 12/02/2014 05/06/2017 BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000942/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 875/2012 10/02/2014 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 979/2013 18/12/2013 18/12/2015 Terminal Portuário da Fospar FOSPAR S/A 02017.000485/98-83 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 895/2012 02/12/2013 16/11/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 963/2013 14/11/2013 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 947/2013 06/11/2013 06/11/2019 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 963/2013 28/08/2013 28/08/2016 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 945/2013 22/08/2013 22/08/2016 LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 02001.008475/2011-21 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 750/2010 12/08/2013 12/08/2018 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 08/08/2013 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 874/2012 24/07/2013 07/08/2014 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 719/2010 19/07/2013 30/08/2014 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 929/2013 16/07/2013 16/05/2015 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 614/2009 17/06/2013 29/06/2015 Sistema de Abastecimento de Água em área indígena SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA 02001.002530/2007-92 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 866/2012 14/06/2013 14/06/2014 Mineração de ferro na Flona de Carajás VALE S.A. 02001.002197/2002-15 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 874/2012 28/05/2013 07/08/2014 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 921/2013 21/05/2013 20/03/2016 Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A 02001.000934/2012-17 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 875/2012 17/05/2013 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 735/2010 13/05/2013 28/10/2016 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 868/2012 23/04/2013 08/06/2014 Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES) TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.000719/2011-27 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 907/2012 11/04/2013 02/01/2017 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 886/2012 09/04/2013 21/09/2015 LT Jauru - Porto Velho LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005510/2010-79 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 854/2012 21/03/2013 12/01/2016 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 910/2013 21/03/2013 24/01/2014 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 877/2012 27/02/2013 06/09/2016 Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1 CLARO S/A 02001.004076/2011-91 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 914/2013 08/02/2013 08/02/2015 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 737/2010 11/01/2013 28/10/2013 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 806/2011 28/12/2012 01/11/2014 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 875/2012 13/12/2012 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 863/2012 12/12/2012 25/04/2014 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A. 02001.008253/2009-93 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 890/2012 07/12/2012 19/10/2016 Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002287/2009-26 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 898/2012 05/12/2012 05/06/2014 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 646/2009 16/11/2012 25/09/2013 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004159/2007-01 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 09/11/2012 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 26/10/2012 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 875/2012 17/10/2012 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 735/2010 11/10/2012 28/10/2016 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 888/2012 04/10/2012 04/10/2014 RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ 02001.003937/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 876/2012 19/09/2012 19/09/2013 Porto Organizado de Paranaguá ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA 02001.007338/2004-40 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 875/2012 19/09/2012 07/08/2015 BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009794/2002-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 870/2012 27/08/2012 27/08/2015 Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7 VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002052/2008-00 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 872/2012 20/08/2012 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 453/2007 10/08/2012 10/08/2014 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 566/2008 27/07/2012 27/07/2014 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 438/2007 13/07/2012 23/03/2013 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 638/2009 25/06/2012 25/06/2016 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 857/2012 22/06/2012 22/06/2016 Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE 02001.006497/2002-65 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 860/2012 30/05/2012 30/05/2014 BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003236/2000-21 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 666/2009 27/04/2012 27/04/2016 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 801/2011 19/01/2012 17/06/2013 BR-101 - Trecho Natal - Palmares DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.008051/99-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 843/2011 13/12/2011 13/12/2015 BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO 02001.008463/2009-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 449/2007 05/12/2011 05/12/2015 Prédio de Monitoramento Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR ELETRONUCLEAR S.A. 02001.005597/2003-55 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 788/2011 03/11/2011 03/11/2013 Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps TELEFONICA BRASIL S.A. 02001.004246/2010-56 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 14/10/2011 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 691/2010 13/10/2011 01/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 815/2011 06/10/2011 06/10/2012 MRS - Pátio de Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.011406/2009-80 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825*/2011 26/09/2011 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 688/2010 26/09/2011 26/09/2015 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 825/2011 26/09/2011 26/09/2013 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 689/2010 26/09/2011 26/09/2015 BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.003376/98-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 813/2011 17/08/2011 17/08/2014 Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.003007/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 515/2008 03/08/2011 03/08/2014 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 811/2011 02/08/2011 02/08/2013 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 709/2010 08/07/2011 08/07/2014 BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007807/2006-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 690/2010 05/07/2011 05/07/2015 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 780/2011 01/07/2011 25/02/2014 Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.002514/2006-71 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 800/2011 08/06/2011 08/06/2013 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 733/2010 06/06/2011 06/06/2012 BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004918/2007-28 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 735/2012 27/05/2011 28/10/2016 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 759/2010 23/05/2011 23/05/2015 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP) RUMO MALHA CENTRAL S.A. 02001.005221/2008-55 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 764/2010 11/05/2011 11/05/2014 LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí) LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.005015/2008-45 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 734/2010 11/05/2011 11/05/2014 LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí) LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.004314/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 453/2007 15/04/2011 15/04/2015 BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003554/2000-92 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 649/2009 06/04/2011 06/04/2013 Parque Eólico Jaguarão - Fortuny RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02023.002427/2003-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 691/2010 01/04/2011 01/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 778/2011 30/03/2011 30/03/2014 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 680/2010 23/03/2011 23/03/2013 Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 02001.003408/2009-03 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 548/2008 01/03/2011 14/10/2012 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.000302/2007-88 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 768/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 432/2007 13/01/2011 07/03/2011 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 752/2010 03/01/2011 03/01/2013 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 730/2010 23/12/2010 23/12/2012 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 638/2009 29/11/2010 29/11/2014 Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.004158/2007-59 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 735/2010 11/11/2010 28/10/2016 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 726/2010 22/10/2010 22/10/2012 Porto Organizado de Salvador: Ampliação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.003400/2002-62 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 666/2009 04/10/2010 04/10/2014 Dragagem - Porto de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001181/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 711/2010 30/09/2010 30/09/2014 Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 02001.001671/2009-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 697/2010 06/09/2010 06/09/2014 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 677/2010 13/08/2010 13/04/2012 Backbone - Projeto de Cabeamento Óptico Manaus/AM a Boa Vista/RR - faixa de domínio da ROD BR 174 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006935/2008-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 683/2010 08/07/2010 08/07/2012 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 696/2010 11/06/2010 11/06/2013 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 492/2008 30/04/2010 30/04/2012 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 690/2010 09/04/2010 09/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 691/2010 09/04/2010 09/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 691/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002830/2001-86 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 690/2010 01/04/2010 01/04/2014 BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.009337/2001-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 239/2003 18/03/2010 18/03/2012 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 589/2009 12/01/2010 18/02/2014 UTE Seival SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. 02001.002863/99-22 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 591/2009 02/12/2009 02/12/2015 UTN Angra 3 ELETRONUCLEAR S.A. 02022.002206/99-28 Usina Termonuclear Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 668/2009 02/12/2009 02/12/2013 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 639/2009 02/10/2009 02/04/2011 MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A MRS LOGÍSTICA S/A 02001.006833/2008-65 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 511/2008 18/09/2009 18/09/2012 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 561/2008 25/08/2009 25/04/2011 Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás VALE S.A. 02001.000672/2004-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 613/2009 15/05/2009 15/08/2014 Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.003221/2003-14 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 239/2008 19/12/2008 24/03/2010 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 557*/2008 04/12/2008 04/12/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 557/2008 04/12/2008 04/12/2012 BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A 02001.002256/2000-85 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 403/2006 13/11/2008 13/11/2011 Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG 02001.002833/97-08 Irrigação Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 540/2008 18/08/2008 18/08/2012 UHE Santo Antônio (Rio Madeira) SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A 02001.000508/2008-99 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 521/2008 11/08/2008 11/08/2010 BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003904/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 517/2008 07/08/2008 07/08/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 520/2008 07/08/2008 07/08/2010 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 537/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 536/2008 25/07/2008 25/07/2010 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 455/2007 15/07/2008 15/09/2011 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 467/2007 25/06/2008 25/10/2011 PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga RIO PCH I S.A. 02001.001497/2000-15 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 492/2008 19/05/2008 19/05/2011 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 486/2007 12/12/2007 17/10/2010 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 379/2006 15/08/2007 26/06/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação VALE S.A. 02001.003271/2005-55 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 450/2007 07/08/2007 28/06/2010 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 445/2007 02/05/2007 02/05/2011 BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005969/2005-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 355/2005 28/04/2007 09/01/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 438/2007 23/03/2007 26/12/2007 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 432/2007 07/03/2007 07/03/2011 Bahia Marina: Ampliação BAHIA MARINA S/A 02006.001400/96-97 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 411/2006 14/02/2007 13/02/2009 VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação VALE S/A 02001.007241/2004-37 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 342/2005 18/12/2006 08/10/2008 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 386/2006 03/08/2006 02/08/2008 Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001696/2005-20 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 378/2006 05/07/2006 05/07/2008 BR 163 - Trecho Divisa MT/PA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02018.000043/2000-30 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 367/2006 28/04/2006 28/04/2010 Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. 02001.005362/2006-14 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 322/2005 31/03/2006 30/03/2010 Gasoduto Urucu - Porto Velho TNG PARTICIPAÇÕES LTDA. 02001.006092/2000-65 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 354/2005 28/12/2005 27/12/2009 Ponte sobre o rio Araguaia SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02001.004603/2004-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 209/2002 06/12/2005 05/12/2006 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 317/2005 22/08/2005 30/11/2006 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.004426/2001-07 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 339/2005 02/08/2005 02/08/2010 Complexo Turístico Pontal do Camaragibe ANDRÉ NUDELMAN 02001.004594/2004-85 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 231/2005 07/07/2005 26/11/2005 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 231/2003 03/06/2005 23/10/2005 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 307/2005 04/05/2005 04/05/2007 LT Araxá II - Jaguara CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.001057/2003-01 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 281/2004 21/02/2005 21/09/2006 UHE Corumbá IV CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. 02001.007059/2001-33 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 282/2004 10/09/2004 10/09/2006 BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001266/2000-01 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 240/2003 29/06/2004 29/06/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877 VALE S/A 02001.003465/2003-99 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 241/2003 29/06/2004 29/06/2006 VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545 VALE S/A 02001.003605/2003-29 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 228/2003 13/10/2003 12/10/2005 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 224/2003 20/08/2003 31/03/2004 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004192/2001-90 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 198/2002 14/11/2002 07/01/2003 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004390/2001-53 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 163/2002 18/04/2002 18/03/2003 Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 02023.000431/2001-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 093/2000 28/09/2000 19/05/2001 Cabo Ótico Submarino South America 1 TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.007317/99-60 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 095/2000 28/09/2000 29/05/2004 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 096/2000 28/09/2000 12/06/2001 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Instalação 061/1999 30/07/1999 12/02/2000 Gasoduto Bolívia - Mato Grosso GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA 02001.004020/97-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01520/2019 07/05/2026 13/06/2029 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 00783/2008 17/04/2026 03/01/2035 Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás SALOBO METAIS S/A 02001.008141/2002-66 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01611/2021 26/03/2026 09/12/2029 Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural dos Campos de Pescada/Arabaiana/Dentão - Bacia RNCE 3R OFFSHORE S.A 02001.027682/2021-56 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01199/2013 18/03/2026 08/11/2028 Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos CONSORCIO BM-C-33 02022.001111/2006-12 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01672/2025 17/03/2026 10/03/2030 Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.008725/2011-22 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 00771/2008 16/03/2026 19/08/2030 Perfuração no Campo de Frade PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA 02001.008857/2022-15 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01691/2024 05/01/2026 05/06/2034 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01403/2017 02/01/2026 28/10/2027 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 25825398/2024 31/12/2025 05/06/2034 LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 02001.006930/2019-19 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01515/2019 11/12/2025 17/04/2029 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01685/2024 05/12/2025 19/03/2034 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01418/2018 20/10/2025 09/09/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01361/2016 09/09/2025 09/12/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01331/2016 02/09/2025 01/03/2026 LT Regularização Corredor 5 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003479/2007-36 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 00003/2019 11/08/2025 26/12/2025 AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 02001.000660/2017-62 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01673/2025 11/08/2025 24/03/2035 INFOVIA 04 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.030911/2023-81 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01674/2025 31/07/2025 02/04/2035 Infovia 03 ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF 02001.022825/2023-03 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01711/2025 09/07/2025 27/02/2030 Atividade de Perfuração Marítima na Concessão C-M-477 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02001.004251/2021-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01669/2024 26/06/2025 26/06/2030 Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 2 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.003907/2014-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01432/2018 13/06/2025 29/05/2028 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01580/2020 09/05/2025 16/07/2028 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01715/2025 10/04/2025 10/04/2031 Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME 02001.103149/2017-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 00613/2007 12/02/2025 03/03/2027 UHE Itumbiara CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004172/2004-18 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01361/2025 12/02/2025 12/02/2035 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01639/2023 17/12/2024 17/12/2029 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02001.004518/2020-90 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01685/2024 17/12/2024 19/03/2034 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01395/2017 10/12/2024 10/12/2034 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01684/2024 18/11/2024 18/11/2034 LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2 TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 02001.016742/2020-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01685/2024 19/09/2024 19/03/2034 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01693/2024 19/08/2024 19/07/2029 GL Mineração Ltda GL MINERAÇÃO LTDA ME 02001.042445/2023-87 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01238/2014 22/05/2024 22/05/2034 LT Regularização Corredor 4 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003482/2007-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01660/2024 24/04/2024 24/04/2025 Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.031048/2022-07 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01384/2017 24/04/2024 24/04/2030 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01418/2018 02/01/2024 09/09/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01670/2023 04/09/2023 27/06/2029 LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 02001.022753/2018-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01403/2017 10/08/2023 10/08/2027 LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.011171/2009-26 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01293/2023 03/07/2023 06/04/2025 LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A 02001.004797/98-90 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01621/2021 18/05/2023 09/06/2028 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural dos Campos de Ubarana, Oeste Ubarana e Cioba 3R POTIGUAR S.A. 02001.009412/2023-25 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01445/2018 06/04/2023 03/05/2028 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1554/2020 24/01/2023 03/03/2026 AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP AREAL PARAISO LTDA - EPP 02001.006632/2016-78 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 537/2006 18/01/2023 30/03/2027 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.004389/2001-29 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 001/2021 18/01/2023 13/01/2031 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1632/2023 22/12/2022 22/12/2032 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1196/2013 15/12/2022 15/12/2032 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000334/2007-35 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1395/2017 12/12/2022 13/12/2032 LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003843/97-99 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1090/2012 06/12/2022 06/12/2027 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1612/2021 29/11/2022 15/11/2029 PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02001.037059/2019-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1355/2016 30/09/2022 18/01/2021 Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109 ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 02001.019139/2022-66 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1384/2017 08/09/2022 11/09/2023 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 199/2002 06/09/2022 06/09/2032 LT Caxias - Itá AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000034/2001-17 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1550/2019 20/07/2022 20/07/2026 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 847/2009 14/07/2022 27/04/2025 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.003007/2005-73 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1016/2011 14/07/2022 04/11/2031 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1535/2019 14/07/2022 30/09/2023 Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.001461/2019-95 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1587/2020 14/07/2022 05/08/2024 Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos. KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02001.026408/2019-45 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1432/2018 02/05/2022 29/05/2024 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1640/2022 14/04/2022 12/04/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 001/2021 08/04/2022 08/04/2032 LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001814/2016-52 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1528/2019 25/03/2022 26/07/2025 Porto Organizado de Aratu COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.005493/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1617/2022 10/02/2022 10/02/2026 Transporte de Rejeitos Radioativos - Norm PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02001.006781/2021-02 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1361/2016 13/01/2022 13/11/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1097/2019 21/12/2021 29/08/2029 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1198/2013 06/10/2021 06/03/2030 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 984/2010 06/09/2021 06/01/2025 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1593/2020 30/07/2021 20/10/2026 Areia São José extração, comercio e transporte LTDA AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 02001.012636/2018-57 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1559/2020 28/07/2021 07/04/2030 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 121/2000 10/06/2021 23/05/2028 UHE Porto Primavera (Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.001247/92-97 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1251/2021 10/06/2021 30/06/2020 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1602/2021 20/04/2021 05/01/2031 Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2 ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 02001.116615/2017-29 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1605/2021 19/04/2021 11/12/2030 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1534/2019 15/04/2021 18/09/2029 LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV) INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 02001.103076/2017-68 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1550/2019 15/04/2021 27/12/2025 LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 02001.003555/2015-13 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1462/2018 06/04/2021 09/10/2024 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1309/2015 16/03/2021 15/10/2025 LT Campina Grande III - Ceará Mirim AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001143/2012-04 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1601/2020 10/02/2021 23/12/2024 Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITà EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA 02001.033704/2018-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1559/2021 04/01/2021 07/04/2030 LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A. 02001.106274/2017-83 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1565/2020 17/12/2020 17/12/2025 LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3 MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.001478/2016-48 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1431/2018 30/09/2020 06/03/2028 LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 02001.005134/2014-46 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1570/2020 14/09/2020 27/03/2021 Linha de Transmissão (LT) 230 kV Carajás - SE Serra Norte VALE S.A. 02001.011540/2020-96 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1418/2018 09/09/2020 19/01/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1443/2018 10/08/2020 25/04/2028 LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2 EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 02001.004912/2015-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1381/2017 05/08/2020 13/04/2027 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1568/2020 16/07/2020 20/05/2030 BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100) CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. 02001.003433/97-57 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1550/2019 16/07/2020 16/07/2026 LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II VALE DO SERTAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.100292/2017-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1432/2018 12/06/2020 29/05/2028 Terminal Marítimo de Ponta da Madeira VALE S.A 02001.112498/2017-24 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1404/2020 07/04/2020 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1477/2019 02/04/2020 02/04/2024 Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 02001.030461/2018-60 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1474/2018 31/03/2020 18/12/2028 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1553/2020 17/03/2020 10/02/2024 MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO CARLOS PAULO MACHADO - ME 02001.007433/2015-04 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1361/2016 10/03/2020 09/12/2026 Projeto Ferro Carajás S11D VALE S.A. 02001.000711/2009-46 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1437/2018 05/12/2019 13/04/2022 Porto Organizado de Ilhéus COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 02001.006159/2002-23 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 975/2010 18/11/2019 02/04/2024 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1418/2018 06/11/2019 19/01/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1356/2016 17/09/2019 05/01/2022 Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A 02001.003663/2013-24 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1475/2019 16/09/2019 29/01/2024 Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000568/2001-97 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1416/2017 06/09/2019 27/12/2021 Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos TOTALENERGIES EP BRASIL 02001.105774/2017-06 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1302/2015 26/08/2019 24/08/2025 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1462/2018 08/08/2019 09/10/2024 Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte FREDERICO ARANTES SANTOS 02001.004368/2016-38 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1507/2019 03/07/2019 06/03/2020 Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino ENEVA S.A 02001.102580/2017-41 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1317/2015 18/06/2019 24/11/2021 UHE Belo Monte NORTE ENERGIA S/A 02001.001848/2006-75 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1240/2014 14/05/2019 14/05/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1418/2019 22/04/2019 19/01/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1241/2014 17/04/2019 17/04/2027 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1774/2018 08/04/2019 18/12/2028 Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto JOSÉ MACHADO NETO 02001.000911/2001-41 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1384/2017 25/03/2019 09/05/2023 Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE) CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A 02001.007161/2014-53 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1217/2014 13/03/2019 12/03/2024 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1428/2018 06/03/2019 28/02/2028 LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.000243/2014-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1324/2016 06/03/2019 08/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 962/2010 15/02/2019 28/02/2023 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02022.001967/2006-80 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1240/2014 13/02/2019 13/02/2029 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1381/2017 13/02/2019 13/04/2027 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1438/2018 29/01/2019 29/01/2020 Mineração Marinha Thoniz PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 02001.001181/2015-00 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1241/2014 29/01/2019 29/01/2027 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01260/2014 20/12/2018 15/01/2021 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1018/2011 03/12/2018 31/08/2021 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1261/2014 26/11/2018 25/11/2024 UHE Canoas I RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.001850/98-64 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1469/2018 22/11/2018 13/11/2028 Terminal Portuário Santa Catarina (TESC) TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A 02001.003264/2011-00 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1291/2015 13/11/2018 13/11/2028 LT Joinville Norte - Curitiba C2 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. 02001.005557/2008-18 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1381/2017 05/11/2018 05/11/2023 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1324/2016 31/10/2018 08/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1324/2016 18/09/2018 08/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1417/2018 03/09/2018 03/09/2022 Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. 02001.005568/2016-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1446/2018 27/08/2018 04/05/2028 PCH Fumaça IV CAPARAÓ ENERGIA S/A 02001.003365/99-61 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1438/2018 06/08/2018 13/10/2018 Mineração Marinha Thoniz PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 02001.001181/2015-00 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1264/2014 06/08/2018 09/10/2018 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1222/2014 18/06/2018 05/02/2018 Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002146/2002-85 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1302/2015 18/06/2018 25/08/2025 Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.001982/95-52 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1221/2014 18/06/2018 05/02/2022 Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.003708/96-62 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1278/2014 18/06/2018 22/12/2018 Gasoduto Catu - Carmópolis TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.002738/2004-69 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1386/2017 30/05/2018 26/05/2027 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1323/2016 03/05/2018 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.005209/2013-16 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1322/2016 03/05/2018 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1418/2018 23/04/2018 19/01/2028 JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME AREAL PARANAIBA LTDA 02001.006926/2011-95 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1400/2017 01/03/2018 13/07/2027 LT Regularização Corredor 2 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003480/2007-61 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 23/02/2018 23/02/2022 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1382/2018 22/02/2018 26/04/2022 Porto Organizado de Santos AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 02001.001530/2004-22 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1191/2013 12/01/2018 04/10/2023 UHE Jaguara COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA 02001.002573/99-42 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1369/2017 12/01/2018 12/01/2024 UHE Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. 02001.002574/99-13 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 292/2002 02/01/2018 23/12/2025 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1386/2017 31/10/2017 26/05/2027 LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 02001.006614/2011-81 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1404/2017 02/10/2017 05/09/2021 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 956/2010 08/09/2017 04/11/2016 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1289/2015 04/09/2017 16/03/2019 Estaleiro J. de Brito J DE BRITO ME 02001.010323/2009-73 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 439/2005 07/08/2017 04/07/2016 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1262/2014 10/07/2017 25/11/2024 UHE Canoas II RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02027.003553/2013-74 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1238/2014 10/07/2017 24/07/2024 LT Regularização Corredor 4 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 02001.003482/2007-50 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1378/2017 05/07/2017 05/07/2027 LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal ISA ENERGIA BRASIL S.A. 02001.000442/2017-28 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 292/2002 13/04/2017 23/12/2025 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1321/2015 11/04/2017 11/04/2021 SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000437/2014-72 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1354/2016 23/03/2017 23/03/2027 Transporte de Material Radioativo CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO 02001.003598/2016-80 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1214/2014 14/02/2017 23/01/2024 Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis CLARO S/A 02001.006664/2010-88 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1303/2015 14/02/2017 04/08/2023 Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP CLARO S/A 02001.001053/95-43 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1152/2013 07/02/2017 28/05/2019 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1264/2014 07/02/2017 09/10/2018 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1260/2014 06/02/2017 15/01/2021 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 509/2005 09/11/2016 09/11/2017 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 510/2005 09/11/2016 09/11/2017 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 406/2006 09/11/2016 09/11/2017 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 747/2008 07/10/2016 01/09/2024 Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia VILI VIEIRA 02001.005852/2007-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1053/2011 21/09/2016 06/09/2018 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1225/2014 19/09/2016 19/09/2026 Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.008728/2011-66 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1343/2016 19/09/2016 17/03/2017 Transporte de materiais radioativos Cobalto-60-Santos à São José dos Campos JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT 02001.003412/2016-92 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1305/2015 31/08/2016 31/08/2022 UHE Porto Colômbia CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004170/2004-11 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1013/2011 17/08/2016 29/03/2017 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 891/2009 17/08/2016 01/07/2015 Gasoduto Paulínia - Jacutinga NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006833/2005-12 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1001/2011 17/08/2016 24/02/2017 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 912/2010 17/08/2016 24/03/2024 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 762/2008 17/08/2016 24/03/2024 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1027/2011 17/08/2016 24/03/2024 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 899/2009 17/08/2016 11/08/2015 Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.002140/2002-16 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1009/2011 17/08/2016 28/10/2014 Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.005436/2005-23 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1128/2013 17/08/2016 08/03/2021 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1141/2013 04/08/2016 12/04/2018 BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09 SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 02001.007042/2012-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1272/2014 15/07/2016 15/12/2018 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1251/2014 30/06/2016 30/06/2020 UHE Jupiá CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003592/99-22 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1265/2014 29/04/2016 27/10/2020 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1265/2014 05/04/2016 27/10/2020 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000328/2009-98 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 01322/2016 16/02/2016 16/02/2026 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON EMBRAER S.A. 02001.002203/2013-89 Antenas No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1324/2016 22/01/2016 08/01/2020 Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.001184/2010-82 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 580/2006 22/12/2015 12/11/2016 Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001643/96-48 Transporte Hidroviário Fluvial No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 984/2010 06/11/2015 31/12/2015 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1101/2012 01/10/2015 01/10/2025 UTE Porto de Itaqui FELIPE COSTA ROZA 02001.002362/2008-16 Usina Termelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1307/2015 01/10/2015 30/07/2019 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1204/2013 10/09/2015 10/09/2017 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1179/2013 10/09/2015 10/09/2016 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1069/2012 25/08/2015 30/03/2018 Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR) PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO 02017.002503/2000-74 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1114/2012 25/08/2015 21/01/2021 Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02017.001016/2001-75 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1089/2012 14/07/2015 28/09/2018 Condomínio Vale dos Sonhos CONDOMINIO VALE DOS SONHOS 02017.001004/2013-84 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1300/2015 30/06/2015 30/06/2025 UHE Ilha Solteira CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A. 02001.003591/99-60 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1203/2013 29/05/2015 30/12/2017 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1096/2012 14/04/2015 05/11/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1237/2014 26/03/2015 11/04/2018 BR 116/RS - Lote 1 – Pedreira P2 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002527/2013-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1272/2014 25/03/2015 25/01/2019 UHE Teles Pires COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 02001.006711/2008-79 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1152/2013 10/03/2015 28/05/2019 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1233/2014 09/03/2015 09/03/2019 UHE Santo Antônio (Rio Jari) ECE PARTICIPAÇÕES S/A 02001.000337/2008-06 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1180/2013 12/02/2015 12/02/2019 RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.001048/2005-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1260/2014 15/01/2015 15/01/2021 Mineroduto Minas - Rio ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02001.000469/2006-68 Mineroduto No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1264/2014 02/01/2015 09/10/2018 Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu) ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A 02001.006831/2008-76 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1274/2014 05/12/2014 19/11/2018 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1235/2014 24/11/2014 24/11/2018 LT Picos - Tauá AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002106/2007-48 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1119/2012 05/11/2014 21/12/2015 Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA. 02022.003242/2008-98 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1138/2013 23/09/2014 23/09/2018 Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA LOGUM LOGÍSITCA S.A. 02001.007202/2008-63 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1122/2013 02/09/2014 02/02/2023 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1237/2014 25/08/2014 25/08/2017 BR 116/RS - Lote 1 – Pedreira P2 CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 02001.002527/2013-17 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 482/2005 20/08/2014 20/08/2018 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1052/2011 19/08/2014 27/10/2015 Mineração de Bauxita - Seis Platôs MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.004429/2005-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1129/2013 11/08/2014 11/08/2022 Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I) PETROBRAS TRANSPORTE S.A 02001.002142/2002-05 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1223/2014 04/08/2014 04/08/2020 LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.001146/2012-30 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1230/2014 04/08/2014 19/03/2019 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1192/2013 12/06/2014 06/10/2019 Extração de Calcário Biogênico FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A. 02001.002370/2004-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1096/2012 28/05/2014 05/11/2016 Projeto Cobre Salobo SALOBO METAIS S.A 02018.005131/92-11 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1243/2014 28/05/2014 07/05/2019 Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.000060/2006-01 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1156/2013 19/05/2014 19/05/2022 LT Sudeste - Nordeste TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA 02001.005861/2000-16 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1122/2013 13/05/2014 13/03/2023 LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.003494/2009-46 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1011/2011 09/05/2014 09/05/2024 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1240/2014 08/05/2014 29/04/2018 Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.004695/98-10 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1204/2013 08/04/2014 08/10/2014 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1080/2012 25/03/2014 25/08/2020 LT Porto Velho - Rio Branco CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000878/2000-79 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1116/2012 10/03/2014 10/01/2019 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 829/2009 05/02/2014 06/02/2017 Porto Fluvial em Porto Trombetas VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX 02001.001819/2006-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1211/2014 13/01/2014 30/11/2017 ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2 TOTALENERGIES EP BRASIL 02022.001478/2012-76 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1198/2013 12/11/2013 25/10/2016 Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos ENAUTA ENERGIA S.A. 02022.000815/2012-16 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 959/2010 01/11/2013 21/11/2014 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1055/2011 01/11/2013 24/11/2014 BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006265/2010-17 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 09/10/2013 02/06/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1167/2013 27/09/2013 27/09/2016 BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 04 SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 02001.007519/2012-86 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1178/2013 02/08/2013 02/08/2016 Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT RUMO MALHA NORTE S.A. 02001.000616/96-30 Estruturas Ferroviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1152/2013 25/07/2013 28/05/2019 Terminal Portuário da Embraport EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A 02001.006424/2004-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1171/2013 19/07/2013 19/07/2019 Terminal Portuário da BTP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A 02027.003901/2007-65 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1097/2012 19/07/2013 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 823/2009 12/07/2013 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 901/2010 12/07/2013 19/01/2016 Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS 02022.000617/2004-34 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 821/2009 12/07/2013 01/03/2014 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1123/2013 12/07/2013 07/02/2016 Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.004723/2006-59 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1048/2011 12/07/2013 01/10/2013 Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003693/2006-63 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 928/2010 12/07/2013 28/05/2015 Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003722/2005-14 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1006/2011 12/07/2013 28/02/2016 Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 02022.003032/2005-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1163/2013 26/06/2013 26/06/2021 LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. 02001.000326/2009-07 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 837/2009 17/06/2013 29/06/2015 Sistema de Abastecimento de Água em área indígena SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA 02001.002530/2007-92 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1081/2012 22/05/2013 20/06/2016 Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo SALOBO METAIS S/A 02001.000490/2008-25 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 167/2001 12/04/2013 21/07/2014 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1084/2012 11/04/2013 17/08/2014 Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA 02001.000213/2012-07 Petróleo e Gás - Onshore No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1051/2011 28/03/2013 22/10/2014 Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA 02022.002759/2008-60 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 994/2011 15/03/2013 13/01/2015 PCH Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A 02001.007602/2002-83 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1103/2012 21/02/2013 30/11/2017 UHE Emborcação CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A 02001.003643/98-81 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1058/2012 13/12/2012 05/12/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.000289/2011-43 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1097/2012 29/11/2012 19/10/2016 UHE Jirau JIRAU ENERGIA S.A. 02001.002715/2008-88 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 829/2009 27/11/2012 21/05/2015 Porto Fluvial em Porto Trombetas VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX 02001.001819/2006-11 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 878/2009 09/11/2012 09/11/2015 LT Milagres - Coremas (circuito 2) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.006714/2004-89 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 167/2001 06/11/2012 21/07/2014 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 167/2001 25/10/2012 21/07/2014 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 898/2009 19/10/2012 23/12/2014 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1036/2011 03/10/2012 17/06/2021 UHE Marimbondo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.004171/2004-65 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 876/2009 03/10/2012 14/09/2015 Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 02022.001143/2008-71 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 988/2010 25/09/2012 01/02/2015 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 842/2009 17/09/2012 17/09/2016 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1053/2011 06/09/2012 06/09/2018 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1074/2012 22/06/2012 22/06/2016 UHE Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.000807/2001-57 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1059/2011 26/04/2012 26/04/2018 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 762/2008 26/04/2012 26/07/2013 Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.006217/2001-38 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1003/2011 12/04/2012 12/04/2013 BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10) ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA 02001.007617/2010-51 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 960/2010 20/03/2012 20/11/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 35,04 - EC 08 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.008174/2009-82 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 09/03/2012 09/03/2016 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1073/2012 01/03/2012 01/03/2018 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 747/2008 16/01/2012 29/05/2013 Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia VILI VIEIRA 02001.005852/2007-93 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1053/2011 30/12/2011 30/12/2017 LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE 02001.000098/2009-67 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 984/2010 30/11/2011 31/12/2015 Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 02012.003935/2000-42 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 770/2008 27/10/2011 19/08/2012 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 742/2008 20/10/2011 12/05/2012 Terminal Fluvial da Granel Química GRANEL QUÍMICA LTDA 02001.000430/2002-17 Transporte Hidroviário Fluvial Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 763/2008 13/10/2011 13/10/2013 BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA 9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.003735/2007-95 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 28/09/2011 28/09/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 292/2002 14/09/2011 11/10/2012 Extração de Bauxita no Platô Aviso MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A 02001.003946/2001-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1018/2011 31/08/2011 31/08/2021 UHE Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 02001.004005/97-79 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 30/08/2011 30/08/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1043/2011 02/08/2011 02/08/2014 BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND 02001.007428/2010-89 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 875/2009 05/07/2011 05/07/2015 Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006722/2006-97 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 996/2011 04/07/2011 04/07/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1030/2011 02/06/2011 02/06/2015 Porto Itapoá ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA 02001.005184/98-14 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1008/2011 10/05/2011 10/05/2015 UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 02001.005437/2005-78 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 997/2011 27/04/2011 27/04/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM) Consorcio tres irmaos - camter 02001.003701/2009-62 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 1010/2011 23/03/2011 23/03/2014 BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR 02001.006261/2010-39 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 884/2009 14/02/2011 14/02/2015 Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS) GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.002905/2009-86 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 992/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 993/2011 24/01/2011 24/01/2013 BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM) CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 02001.003700/2009-18 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 364/2003 16/12/2010 16/12/2015 Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba – Porto Liberdade. MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02015.008037/2002-12 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 973/2010 10/12/2010 10/12/2016 LT Colinas - São João do Piauí INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A 02001.000539/2008-40 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 898/2009 30/11/2010 23/12/2014 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 850/2009 05/11/2010 05/11/2014 MRS - Complexo Barra do Piraí MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002565/2005-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 956/2010 04/11/2010 04/11/2016 LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.004263/2007-98 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 672/2007 27/10/2010 27/10/2015 PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02017.002268/2001-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 520/2009 26/10/2010 26/10/2014 MRS - Complexo Barra do Piraí MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002565/2005-60 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 925/2010 19/10/2010 19/10/2014 Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS 02001.001073/2009-81 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 951/2010 08/10/2010 08/10/2016 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 952/2010 08/10/2010 08/10/2016 Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I) NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS 02001.004214/2002-41 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 948/2010 27/09/2010 27/09/2015 MRS - Complexos Conselheiro Lafaiete - Jeceaba MRS LOGÍSTICA S/A 02001.002564/2005-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 937/2010 27/09/2010 27/09/2012 BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 02001.006809/2006-64 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 908/2010 18/08/2010 18/08/2018 Porto Organizado de São Sebastião COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO 02001.003974/2005-83 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 770/2008 11/08/2010 19/08/2012 Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural) PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 02001.000365/2007-34 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 927/2010 24/06/2010 27/05/2014 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.002617/2006-31 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 892/2009 02/06/2010 02/06/2012 Porto Organizado Porto do Forno COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 02001.006538/99-93 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 744/2008 26/03/2010 26/03/2011 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás). VALE S.A. 02001.000714/2004-75 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 918/2010 23/03/2010 23/03/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004997/2007-19 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 482/2005 01/02/2010 01/02/2014 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 900/2009 05/01/2010 05/01/2012 BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 A IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A 02023.004996/2007-74 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 482/2005 18/12/2009 18/12/2013 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 884/2009 19/11/2009 19/11/2013 Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS) GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A 02001.002905/2009-86 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 882/2009 09/10/2009 09/10/2013 BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG ) VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.008607/2009-08 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 482/2005 23/09/2009 23/09/2009 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 760/2008 25/08/2009 25/08/2013 Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás). VALE S. A. 02001.000673/2004-17 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 746/2008 25/08/2009 25/08/2013 Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA VALE S.A. 02001.006645/2006-75 Sistema de Abastecimento de Água No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 744/2009 25/08/2009 25/08/2013 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás). VALE S.A. 02001.000714/2004-75 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 724/2008 25/08/2009 25/08/2014 Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.006407/2004-06 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 743/2008 25/08/2009 25/08/2013 Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4E VALE S.A. 02001.005618/2003-32 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 745/2009 25/08/2009 25/08/2013 Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás VALE S.A. 02001.000672/2004-72 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 440/2005 06/08/2009 15/05/2010 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 809/2009 15/07/2009 15/07/2015 LT de Reforço Energético de Santa Catarina ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 02001.004285/2005-96 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 842/2009 29/06/2009 29/06/2011 VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA) VALE S/A 02001.009288/2002-73 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 340/2005 29/06/2009 15/05/2010 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 823/2009 19/05/2009 02/03/2014 Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 02022.003036/2005-35 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 760/2008 11/05/2009 11/05/2013 Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás). VALE S. A. 02001.000673/2004-17 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 656/2007 04/05/2009 04/10/2011 BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07 Consórcio CQG/CNO/AG/CBM 02001.000130/2007-42 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 821/2009 05/03/2009 01/03/2014 Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 02022.012053/2002-11 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 817/2009 05/02/2009 05/02/2015 Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001398/2001-14 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 817/2009 05/02/2009 05/02/2015 CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto ELETRONUCLEAR S.A. 02001.003272/2011-48 Usina Termonuclear No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 811/2008 15/01/2009 15/01/2013 PCH Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. 02001.000735/2006-52 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 808/2008 14/01/2009 14/01/2015 PCH Planalto PLANALTO ENERGETICA S.A. 02001.008799/2001-97 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 638/2007 04/12/2008 04/12/2010 Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção) COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA 02001.004464/2002-81 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 804/2008 02/12/2008 02/06/2010 BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.006992/2006-40 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 785/2008 28/11/2008 28/11/2013 PGT Brasitest - transporte e armazenamento de fontes BRASITEST LTDA 02001.003107/2003-86 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 776/2008 16/10/2008 16/10/2013 Atracadouro da Marinha em Niterói BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI 02001.008111/2001-79 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 726/2008 30/09/2008 30/09/2012 LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.000884/2006-11 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 431/2005 26/09/2008 26/02/2010 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia. MARQUES MINERADORA LTDA EPP 02027.005731/2003-20 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 437/2005 09/07/2008 09/07/2012 Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 02006.001540/99-07 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 724/2008 09/07/2008 09/07/2013 Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás VALE S.A. 02001.006407/2004-06 Posto de Abastecimento No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 713/2008 26/06/2008 12/02/2012 BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. 02001.005350/2007-62 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 711/2008 26/06/2008 12/02/2012 BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. 02001.005421/2007-27 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 715/2008 26/06/2008 12/02/2012 BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. 02001.005348/2007-93 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 714/2008 26/06/2008 12/02/2012 BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 02001.005349/2007-38 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 712/2008 26/06/2008 12/02/2012 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 710/2008 20/06/2008 12/02/2012 BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A 02001.005351/2007-15 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 753/2008 17/06/2008 17/06/2012 LT Itacaiúnas - Colinas ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 02001.007506/2005-88 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 687/2007 23/04/2008 30/06/2009 Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética (SBL) - Bacia de Campos EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA. 02022.001411/2007-74 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 734/2008 07/04/2008 07/04/2012 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 723/2007 11/02/2008 11/02/2010 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 672/2007 26/11/2007 26/11/2012 PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02017.002268/2001-11 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 659/2007 04/10/2007 04/10/2011 BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR 02001.000131/2007-97 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 524/2006 26/09/2007 07/04/2011 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 524/2006 15/08/2007 07/04/2011 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 623/2007 25/07/2007 31/12/2007 Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB 02001.002492/2006-97 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 615/2007 11/05/2007 10/09/2007 Transporte nuclear rodoviário - 36 elementos combustíveis ELETRONUCLEAR S.A. 02001.001689/2007-90 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 482/2005 01/03/2007 01/03/2011 Terminal Portuário de Cotegipe TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A. 02006.000400/2001-80 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 592/2007 08/02/2007 28/04/2007 Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA ELETRONUCLEAR S.A. 02001.007911/2006-87 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 603/2007 01/02/2007 01/02/2011 BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA 02001.000133/2007-86 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 524/2006 04/12/2006 07/04/2011 Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA 02001.003448/2004-32 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 559/2006 04/10/2006 04/10/2010 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 406/2004 22/09/2006 22/09/2010 UHE Sobradinho AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.003607/2001-56 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 509/2005 03/05/2006 02/05/2010 UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001047/2000-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 510/2005 03/05/2006 02/05/2010 UHE Luiz Gonzaga (Itaparica) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.008472/99-58 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 520/2006 28/04/2006 27/04/2010 MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização MRS LOGÍSTICA S/A 02001.007570/2001-35 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 530/2006 27/03/2006 27/03/2008 Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005255/2005-05 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 516/2006 31/01/2006 31/01/2008 BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01 CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES 02001.004971/2005-67 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 518/2006 13/01/2006 12/01/2010 UHE Peixe Angical ENERPEIXE S.A. 02001.001207/2001-14 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 487/2005 08/11/2005 08/11/2007 Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02 CONSTRUTORA TRIUNFO SA 02001.005255/2005-05 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 002/1991 26/10/2005 26/10/2006 Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís. VETRIA MINERAÇÃO S.A. 02001.001439/90-96 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 475/2005 04/10/2005 31/12/2005 Atividade de Aquisição Eletromagnética nas Bacias de Campos e Espírito Santo. VERITAS DO BRASIL LTDA 02022.002608/2005-69 Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 464/2005 16/09/2005 15/09/2009 Coleta de nódulos e fragmentos de algas Aderbal Cavalcanti Poroca Jr piscicultura me 02019.002435/2003-76 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 473/2005 26/08/2005 26/08/2006 BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras Construtora Queiroz Galvão SA 02001.001049/2005-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 468/2005 05/08/2005 05/08/2007 BR 101 Sul - Jazida CQG52 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A 02023.002280/2005-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 439/2005 07/07/2005 06/07/2010 Extração de areia e diamante - Carlu EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. 02015.019984/2002-39 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 424/2005 03/03/2005 30/06/2005 Transporte de Elementos Combustíveis ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.006841/2004-88 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 425/2005 23/02/2005 31/03/2005 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 395/2004 10/09/2004 09/09/2008 UHE Ponte de Pedra ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. 02001.004679/97-82 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 386/2004 28/04/2004 24/09/2004 Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa superficial. Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda 02001.002342/2004-11 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 290/2002 07/04/2003 06/04/2007 ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá RUMO MALHA SUL S.A 02017.003534/2000-42 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 167/2001 26/11/2002 25/11/2005 Terminal Portuário do Pecém - TPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A 02001.004100/97-08 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 023/1996 31/07/2002 28/05/2003 Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum LHG MINING CORUMBA S. A. 02001.001696/90-19 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 247/2002 12/07/2002 15/03/2004 Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG 02001.000604/92-27 Duto Terrestre Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 176/2001 24/05/2002 24/05/2006 UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A 02001.000079/99-25 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 171/2001 14/02/2002 14/08/2002 Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose) SUZANO S.A 02001.000343/2001-89 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 178/2001 28/12/2001 28/12/2007 Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 02001.006112/99-11 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 093/2000 13/06/2001 13/06/2005 LT Ivaiporã - Itaberá III CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS 02001.005722/2000-84 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 135/2001 22/05/2001 30/08/2001 Transporte de ferramentas e equipamentos contaminadados do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02001.000946/2001-81 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 038/1999 04/05/2001 16/04/2003 Extração de ouro aluvionar em Faina/GO. HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR 02010.001003/90-51 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 038/1999 04/05/2001 16/04/2003 Extração de ouro aluvionar em Goiás / GO HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR 02001.003943/2001-07 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 125/2001 03/04/2001 12/08/2001 Transporte rodoviário de uma fonte de calibração, do Rio de Janeiro / RJ para Angra dos Reis / RJ. ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. 02022.004364/2000-44 Instalação Nuclear/Radiativa No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 030/1998 31/01/2000 30/01/2004 LT Serra da Mesa - Samambaia II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.000935/96-18 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 028/1998 31/01/2000 17/12/2002 LT Angra - Rio II FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.002200/98-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 029/1998 16/12/1999 21/12/2002 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação 030/1998 29/11/1999 21/12/2002 LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A 02001.001970/96-54 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação - Regularização 1327/2016 31/03/2016 28/01/2020 Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02022.002141/2011-03 Petróleo e Gás - Produção Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação - Regularização 709/2008 31/07/2008 31/07/2012 BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. 02001.005347/2007-49 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação - Regularização 712/2008 30/07/2008 30/07/2012 BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A 02001.005352/2007-51 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença de Operação - Regularização 569/2006 15/10/2007 15/11/2010 UHE São Simão UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. 02001.002575/99-78 Usina Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 00710/2025 11/08/2025 11/08/2035 Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11 VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 02001.043234/2023-61 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 00693/2024 02/09/2024 25/06/2029 LT SE Campos - SE Buritirama MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028444/2023-20 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 01485/2024 02/01/2024 02/01/2030 Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 02001.007928/2014-44 Petróleo e Gás - Produção No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 00664/2022 13/03/2023 19/10/2027 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 641/2020 27/07/2022 05/11/2025 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 664/2022 27/07/2022 25/02/2027 Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2) MANGABA ENERGIA LTDA 02001.028917/2020-46 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 660/2021 18/05/2022 18/05/2027 Complexo Fotovoltaico de Araripe IV FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 02001.011408/2020-84 Outras Fontes de Geração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 666/2022 16/02/2022 16/02/2026 LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2 NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA 02001.002330/2019-73 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 553/2017 18/11/2021 18/09/2023 Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.021875/2021-01 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 00553/2017 18/11/2021 18/09/2023 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 659/2021 24/06/2021 24/04/2023 Usina Termelétrica Porto de Sergipe IV CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. 02001.001703/2021-11 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 612/2019 23/04/2021 23/08/2024 Usina Termelétrica Geramar III GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A 02001.008922/2018-18 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 641/2020 25/03/2021 04/11/2025 Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A. 02001.006897/2020-52 Usina fotovoltaica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 639/2020 25/09/2020 25/09/2025 BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A 02001.002790/2013-14 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 583/2018 17/03/2020 28/08/2023 Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A 02001.006233/2015-26 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 536/2016 22/01/2020 22/11/2021 BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.007064/2010-37 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 618/2019 21/10/2019 21/10/2024 UTE Imetame Energia I IMETAME ENERGIA LTDA. 02001.118555/2017-89 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 510/2015 16/09/2019 22/06/2020 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 611/2019 04/09/2019 04/09/2024 UTE Vila do Conde HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A 02001.115753/2017-91 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 589/2018 24/07/2019 03/12/2022 UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 02001.102629/2017-65 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 510/2015 19/07/2019 22/06/2020 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 512/2015 04/07/2019 04/07/2020 Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.004313/2008-18 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 596/2019 06/03/2019 06/03/2021 Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 02001.002698/2018-51 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 571/2018 23/10/2018 23/10/2022 Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2 JANAÚBA TRANSMISSORA 02001.001420/2017-85 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 571/2018 08/05/2018 17/04/2022 LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. 02001.007516/2015-95 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 510/2015 14/02/2017 22/06/2019 Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL 02001.001329/2007-98 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 522/2015 22/02/2016 22/02/2021 LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas TRANSNORTE ENERGIA SA 02001.006359/2011-77 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 507/2015 05/11/2015 05/11/2019 BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A 02001.002789/2013-81 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 513/2015 20/08/2015 04/08/2019 VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Projeto Itabiritos Mariana VALE S/A 02001.010326/2009-15 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 504/2015 05/08/2015 27/05/2017 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 515/2015 04/08/2015 04/08/2019 Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA 02001.006723/2014-41 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 497/2014 07/07/2015 07/07/2020 UTE Pampa Sul USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL 02001.007910/2006-32 Usina Termelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 504/2015 18/06/2015 18/06/2017 Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias. MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA 02001.000480/2014-38 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 437/2012 08/04/2015 16/08/2016 Contorno Ferroviário de Ourinhos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.002271/2008-81 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 413/2011 09/12/2014 04/11/2016 Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO) CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. 02001.000329/2007-71 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 488/2014 05/12/2014 05/12/2018 Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5 VALE S.A. 02001.005036/2010-85 Mineração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 461/2013 03/06/2014 17/06/2015 Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 02007.002667/2002-82 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 471/2013 12/02/2014 29/08/2017 BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.006615/2010-45 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 473/2013 12/12/2013 12/12/2015 UHE São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A 02001.004420/2007-65 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 399/2011 01/11/2013 01/11/2015 Terminal Portuário Brites TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA. 02001.006395/2008-35 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 472/2013 10/10/2013 10/10/2018 Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA. 02001.000142/2013-15 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 425/2011 21/12/2012 01/12/2015 RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação RUMO MALHA PAULISTA S.A. 02001.005842/2010-53 Estruturas Ferroviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 447/2012 14/11/2012 14/11/2014 Porto Sul SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02001.003031/2009-84 Transporte Hidroviário Marítimo No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 434/2012 05/10/2012 05/10/2014 UHE Ribeiro Gonçalves AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002986/2004-18 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 429/2012 10/04/2012 10/04/2014 Parque Eólico Coxilha Negra AXIA ENERGIA SUL S.A. 02001.007442/2010-82 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 384/2010 28/10/2011 13/12/2012 UHE Cachoeira AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002988/2004-07 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 385/2010 28/10/2011 13/12/2012 UHE Estreito (Rio Parnaíba) AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.002989/2004-43 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 391/2011 20/10/2011 22/02/2013 LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 02001.006044/2008-24 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 392/2011 14/10/2011 14/10/2013 BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.001460/2008-36 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 355/2011 17/06/2011 17/06/2012 Parque Eólico Minuano SERENA CHUI I ENERGIA SA 02001.000531/2009-64 Usina Eólica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 377/2010 26/05/2011 26/05/2013 BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.010670/2009-04 Estruturas Rodoviárias No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 368/2010 22/02/2011 22/02/2013 LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA 02001.000327/2009-43 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 375/2010 21/01/2011 21/01/2013 LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 02001.000656/2009-94 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 370/2010 22/11/2010 22/11/2012 BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO 02001.007741/2000-45 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 001/2010 04/11/2010 13/01/2013 Fazenda Boa Vista INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 02010.001352/2005-10 Outras No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 366/2010 01/10/2010 01/10/2012 LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 02001.003938/2008-62 Sistema de Transmissão Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 313/2009 17/07/2009 17/07/2013 Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas / GO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL 02001.006646/2006-10 Sistema de Abastecimento de Água Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 280/2008 15/08/2008 15/08/2011 BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.000231/2007-13 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 242/2006 09/02/2007 08/02/2009 Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB) Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda 02001.000879/2005-28 Complexo turístico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 200/2005 29/12/2006 08/08/2007 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02001.003718/94-54 Transposição Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 235/2006 15/12/2006 19/09/2008 PCH Santa Gabriela SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A. 02001.008442/2002-90 Pequena Central Hidrelétrica No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 225/2005 20/12/2005 19/12/2009 BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005900/2000-77 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 202/2005 25/07/2005 25/07/2007 BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 02001.005186/2000-17 Estruturas Rodoviárias Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 192/2004 10/12/2004 10/12/2006 Gasoduto Carmópolis - Pilar TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG 02001.006074/2002-45 Duto Terrestre No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 115/2002 16/08/2002 16/08/2004 PCH Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A 02001.002627/99-70 Pequena Central Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 117/2002 06/03/2002 06/03/2004 UHE Serra do Facão SERRA DO FACÃO ENERGIA SA 02001.001342/98-11 Usina Hidrelétrica Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 091/2001 28/06/2001 28/06/2002 Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA) 02001.000990/99-79 Transporte Hidroviário Marítimo Sim 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 087/2001 05/03/2001 05/03/2002 LT Teresina I - Teresina II AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 02001.001362/99-00 Sistema de Transmissão No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 068/2000 28/09/2000 18/05/2001 Sistema SAC - South American Crossing CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02001.000846/2000-73 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia 070/2000 28/09/2000 06/06/2001 Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA 02001.001424/2000-15 Cabo Óptico No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia para Perfuração 095/2010 11/08/2010 06/08/2013 Perfuração marítma no Bloco BM-C-29, Bacia de Campos PRIO TIGRIS S.A. 02022.002300/2005-13 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia para Perfuração 069/2006 16/01/2007 30/11/2007 Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos RAÍZEN SA 02022.005088/99-18 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08 Retificação de Licença Prévia para Perfuração 066/2006 07/07/2006 09/06/2007 Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos RAÍZEN SA 02022.004612/2000-57 Petróleo e Gás - Perfuração No 29/05/2026 06:08