[ { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"7WQIOOJM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-06-03 21:19:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020206202619", "DES_TAD":"FICAlM INUTILIZADOS 1.360,133M³ DE MADEIRA SERRADA, APREENDIDA (TERMO DE APREENSÃO CRTEUAGL) DIANTE DA AUSÊNCIA DE ORIGEM LEGAL..", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"NORTEMADEIRAS. LTDA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9238888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5811111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399616, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3RCJPH4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Foi lavrado o termo apropriado que é o Termo de destruição nº RGILYHTU", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7SEZO1QL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"C6TYEW9V", "DAT_TAD":"2026-05-30 13:55:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001098202659", "DES_TAD":"fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).\n\nMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). ", "DS_COMPLEMENTAR":"DEMOLIÇÃO DE 03 ESTRUTURAS (BARRACOS) ENCONTRADAS NO GARIMPO.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TERRA INDÍGENA TRINCHEIRA BACAJÁ. NAS IMEDIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANAPÚ-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1844444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6947222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399036, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GSOP3GG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792865, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106396", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58927, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058927.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA QUALIDADE AMBIENTAL I - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3HITNSRX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-28 16:14:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alberto Pereira de Jesus ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"130.096.645-91", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Destruiu, por desmatamento a corte raso, 11,39 hectares de floresta nativa, em estágio médio de regeneração, no bioma Mata Atlântica, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. \n", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 2 fornos vzios para a fabricação de carvão vegetal nativo, que se encontravam dentro da área desmaiada, como medida preventiva.", "COD_MUNICIPIO":"2910404", "NOM_MUNICIPIO":"Encruzilhada", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Boqueirão do Gonçalves, Encruzilhada\/BA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1488888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.6236111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1TMULJG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3B420AKJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-28 10:36:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora (carvoaria, com transformacao de lenha de origem nativa em carvão) sem licença ou autorização do orgao ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição como medida acautelatória visando impedir a continuidade e risco de agravamento do dano \nambiental. Total de 4 fornos em atividade demolidos.", "COD_MUNICIPIO":"2910404", "NOM_MUNICIPIO":"Encruzilhada", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Alvo 53 - Imóvel rural de propriedade desconhecida no município de Encruzilhada-BA, próximo à divisa com o estado de Minas Gerais", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.0961111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.7083333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2CRI1SA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UK69WTF3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-25 17:18:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001243202658", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, com um pavimento, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APP. APA Lagoa Guanandy. Ponto 14", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8204027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9251666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MOYZ21Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"247SLXI4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-24 13:19:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento das estruturas justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida das margens do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei nº 12.651\/2012 e do Decreto nº 6.514\/2008, além do disposto na Lei 11.428\/2006.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento irregular na APA LAGOA DO GUANANDY ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8189527778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9262472222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FD8PM9W", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2J8DXSP5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-24 12:52:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento das estruturas justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida das margens do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei nº 12.651\/2012 e do Decreto nº 6.514\/2008, além do disposto na Lei 11.428\/2006.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento ilegal APA LAGOA DO GUANANDY ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8190527778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9261094444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NJQVQOB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CUNA3NA8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-22 14:51:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, utilizando produtos florestais oriundos de exploração ilegal de mata atlântica não passível de autorização para exploração, sem licença da autoridade ambiental competente e em desacordo com as normas ambientais vigentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Proprietaria do Imóvel: Dorodina Sousa Filha Correia Santos, CPF 207.176.875-20\nCAR: BA-2906709-C05F113F4AA249D6AD03D707A840C253\n\nDemolição como medida acautelatória, visando impedir a continuidade do dano ambiental. Total de 13 fornos divididos em 2 baterias uma de 5 fornos vazios e outra com 8 fornos em atividade..", "COD_MUNICIPIO":"2906709", "NOM_MUNICIPIO":"Cândido Sales", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Alvo 2 - Carvoaria - Fazenda Lagoa do Rocha", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.4301825, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.38272, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9CKD4QI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0781FYT2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-22 11:17:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3796321, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Geovanne dos Santos Cardozo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"104.024.347-90", "NUM_PROCESSO":"02009001345202673", "DES_TAD":"Danificar restinga primária em APP.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Margem da Lagoa do Guanandy ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8190802778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9260086111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399541, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EPQJY6S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"09JRJ1H2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-22 10:33:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Allan Lopes da Rocha", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"124.538.087-70", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura em área de APP, no interior da Unidade de Conservação Estadual APA DE GUANANDY, com o objetivo de cessar imediatamente o dano de impedimento da regeneração da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APA DE GUANANDY", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8216725, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9277169444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"M5JFN05", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KW54YMC0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-22 07:54:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos imóveis em construção, cabana coberta e banheiros (áreas de lazer), construídos em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente.", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APA de Guanandy.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8243555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9318277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E360ZZD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YKY6FLYR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 22:35:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Por se caracterizar estruturas de apoio para o cometimento de infração ambiental, foram demolidas 9 estruturas em local de extração mineral e supressão de vegetação, coordenadas geográficas 14° 52' 44,6\" S, 59° 30' 2,0\" W, sem a competente licença da autoridade competente, em área não passível de autorização no interior da Terra Indígena Sararé\/MT, contrariando os art. 63 e 49 do Decreto 6.514\/08.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5106182", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Lacerda", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Sararé ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5005555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.8790555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399374, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GU7BE16", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793193, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595654", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58398, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058398.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - TI SARARÉ - P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7UK7PNMO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 21:47:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento da construção justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei 12.651\/21012 e do Decreto n° 6.514\/2008, além do disposto na Lei 11.428\/2006.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento irregular na APA LAGOA DO GUANANDY.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8200277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9273638889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W7W5WOT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6NPLLU9Z", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 15:47:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9119987, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Walfredo Sartorio do Carmo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"418.561.397-00", "NUM_PROCESSO":"02009001344202629", "DES_TAD":"Construir estruturas de veraneio em solo não edificável.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídas 03 estruturas de veraneio construídas na APP da Lagoa do Guanandy.", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Margem da Lagoa do Guanandy ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8265833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9315833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399540, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6EGR63I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A0APZD10", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 15:05:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9119986, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jocelys Emanoel de Oliveira Brito", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"098.230.017-40", "NUM_PROCESSO":"02009001343202684", "DES_TAD":"construir 04 estruturas em solo não edificável ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Margem da Lagoa do Guanandy", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8282191667, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9328833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399539, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"L3UO1UY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Z19SXL39", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 15:00:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9114927, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Bruno Ferreira da Costa Ladevig", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"054.981.706-96", "NUM_PROCESSO":"02009001296202679", "DES_TAD":"Impedir a regeneração natural de vegetação nativa de mata atlântica (693 metros quadrados de restinga e Área de Proteção Ambiental) especialmente protegida.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APA Lagoa de Guanandy. APP", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8204288889, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9267722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399096, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"781D0R1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UL76NPVE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 14:44:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7746838, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HUGO ROHR MACHADO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"126.389.767-33", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Propriedade do autuado ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8218844444, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9309969444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3NW0G4I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OYH0LNI7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 14:16:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, em área de aproximadamente 2m².", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Uaupes, Labra, Paranaguá-PR. Casa sem dono.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5452608333, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5649213889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EMF0DLA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9XYGQMEL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 14:00:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, em área de aproximadamente 2 m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Uaupes SN, Parque São João, Paranaguá-PR ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5455116667, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.565125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0OPF55R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JR6I2MFA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 11:45:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, utilizando produtos florestais oriundos de exploração ilegal de mata atlântica não passível de autorização para exploração, sem licença da autoridade ambiental competente e em desacordo com as normas ambientais vigentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição como medida acautelatória, visando impedir a continuidade do dano ambiental. Total de 7 fornos divididos em 2 baterias uma de 4 fornos vazios e outra com três fornos carrregados.", "COD_MUNICIPIO":"2910404", "NOM_MUNICIPIO":"Encruzilhada", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Alvo 27 - Zona Rural de Encruzilhada", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1509411111, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.5915975, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GVRWCDY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FX0EYKJQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 11:31:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gerri Adriani Libardi Pinto", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"110.357.877-41", "NUM_PROCESSO":"02009001250202650", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel, do tipo Área de Churrasqueira, com um pavimento, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Apa Lagoa Guanandy.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8238555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9308536111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Y7512J9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"SF2C4GBS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 10:54:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9117738, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Claudio Luis Passos de Almeida ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.041.174-18", "NUM_PROCESSO":"02021001227202605", "DES_TAD":"Ficam destruídas 2,8 kg de barbatanas de tubarão Galha Branca ( Carcharhinus longimanus), através de incineração.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2402204", "NOM_MUNICIPIO":"Canguaretama", "SIG_UF":"RN", "DES_LOCALIZACAO":"BR 101 - Canguaretama.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.3305305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8197125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"NAT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399396, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IOVMXRE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792637, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RN062074", "UNID_ORDENADORA":"NAT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59780, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059780.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MAKAIRA RN 2026", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Emitido o Termo de Destruição : UD7I07HW, correto ao caso de apreensão de barbatanas de tubarão.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"12RKQ5Y8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 09:52:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9117738, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Claudio Luiz Passos de Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.041.174-18", "NUM_PROCESSO":"02021001228202641", "DES_TAD":"Ficam destruídas 66,50 kg de Barbatanas de tubarão azul (Prionace glauca), através de incineração.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2402204", "NOM_MUNICIPIO":"Canguaretama", "SIG_UF":"RN", "DES_LOCALIZACAO":"BR 101 - Canguaretama\/ RN", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.3305305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8197125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"NAT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399397, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6NQI7WY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792637, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RN062074", "UNID_ORDENADORA":"NAT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59780, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059780.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MAKAIRA RN 2026", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Emitido o Termo de Destruição: 0WKEC148, correto neste caso de apreensão de barbatanas de tubarão.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MPVVVIJM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-21 09:11:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GUSTAVO CUNHA TAVARES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"074.126.837-05", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento de construção justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei nº 12.651\/2012 e do Decreto nº 6.514\/2008, alem do disposto na Lei 11.428\/2006.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento irregular na APA LAGOA DO GUANANDY ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8241588889, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.93175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A6E9UER", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AAGP62X4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-20 13:33:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marciano Almeida Cardoso", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"137.408.707-61", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente.", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APA de Guanandy", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8269991667, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9297966667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J1LVPHR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FGYB54CO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-20 13:27:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9114928, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Adriana Peçanha Lopes Barbosa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"023.730.426-06", "NUM_PROCESSO":"02009001341202695", "DES_TAD":"Construção em solo não edificável, APP da Lagoa do Guanandy, e restinga primária, objeto de especial preservação conforme Lei 11.428\/2006", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de casa de veraneio, instalações de lazer e muros.", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Lagoa Guanandy", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8254077778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9278763889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399536, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9B88G2A", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ETEPB4EV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-20 12:22:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, utilizando produtos florestais oriundos de exploração ilegal de Mata Atlântica não passível de autorização para exploração, sem licença da autoridade ambiental competente e em desacordo com as normas ambientais vigentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição como medida acautelatoria, visando impedir a continuidade do dano ambiental. Um total de 09 (nove) fornos, sendo 06 carregados e 03 vazios.", "COD_MUNICIPIO":"2906709", "NOM_MUNICIPIO":"Cândido Sales", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural, Cândido Sales-BA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1335911111, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.4249166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZKFLNL6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P0WI7DR3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-19 15:14:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoaria utilizando produto florestal oriundo de exploração ilegal de Mata Atlântica, nao passivel de autorização para exploração, sem licenca da autoridade ambiental competente e em desacordo com a legislação vigente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruicao como medida acautelatoria visando impedir a continuidade do dano ambiental. \n10 fornos de carvao em atividade, sendo 2 carregados com lenha, 7 carregados com carvao e um descarregado.\n04 caixas d'água de plastico;\n03 bombonas de plastico.", "COD_MUNICIPIO":"2906709", "NOM_MUNICIPIO":"Cândido Sales", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Alvo 18 - Carvoaria ilegal, madeira de origem nativa, Zona rural", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1665658333, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.4541825, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3XKN5A7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793208, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058776", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058571.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"R6RZOJTI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-19 11:52:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MATHEUS COELHO NUNES ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"132.661.497-50", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento de construção justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei nº 12.651\/2012 e do Decreto nº 6.514\/2008, alem do disposto na Lei 11.428\/2006.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento irregular na APA LAGOA DO GUANANDY ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8262113889, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9324272222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IDYTL5F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D4E712TL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-18 15:46:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001259202661", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, com um pavimento, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente.\n\nPonto 05: 20°55'58.71\"S 40°49'39.84\"W", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento clandestino. APA Lagoa Guanandy", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8277222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9329722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398961, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VX9D829", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UZOP77F3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-18 15:38:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001188202604", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável (Área de preservação permanente e Área de Proteção Ambiental) sem autorização da autoridade ambiental competente.\n\n51.000,00", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um imóvel em construção, com um pavimento, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente.\n\nPonto 04: 20°55'59.54\"S 40°49'40.32\"W", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento clandestino", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8277777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9333116667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KC7JOQD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1XCRB13B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-18 14:39:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9119975, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"EDSON MACHADO ESTÊVÃO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"979.344.377-49", "NUM_PROCESSO":"02009001257202671", "DES_TAD":"A destruição\/desfazimento do píer justifica-se por se tratar de estrutura irregular instalada em Área de Preservação Permanente (APP), sem comprovação de autorização ambiental válida, mantendo ocupação incompatível com a função ecológica protegida das margens do corpo hídrico. A permanência da estrutura contribui para a degradação ambiental, dificulta a regeneração da vegetação ciliar e favorece processos erosivos e de alteração da dinâmica natural da área, razão pela qual a demolição mostra-se necessária para cessar o dano ambiental, restaurar a APP e evitar a consolidação da ocupação irregular, nos termos da Lei nº 12.651\/2012 e do Decreto nº 6.514\/2008, além do disposto na Lei 11.428\/2006 (Lei da Mata Atlântica).", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"APA LAGOA DO GUANANDY", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8282336111, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.933725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IXYAFCU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LBH8P3KC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-18 13:05:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001294202680", "DES_TAD":"Impedir regeneração de área de restinga primária destruída ilegalmente para implantação de pousada na APP da APA do Guanandy", "DS_COMPLEMENTAR":"Construção sem morador, apenas estrutura de pousada.", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Pousada Espaço Familia", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8276316667, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9331277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399089, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0ODSNT0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CH0E2OOA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-18 12:00:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Zacarias Teixeira Pwreira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"990.589.877-87", "NUM_PROCESSO":"02009001253202693", "DES_TAD":"Impedir a regeneração natural de vegetação nativa de mata atlântica (2.916 metros quadrados de restinga e Área de Proteção Ambiental) especialmente protegida.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido parcialmente um imóvel em construção, com três pavimentos, construído em solo não edificável (APA Lagoa Guanandy e Área de Preservação Permanente) sem autorização da autoridade competente", "COD_MUNICIPIO":"3202801", "NOM_MUNICIPIO":"Itapemirim", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento clandestino. Apa Lagoa Guanandy", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8286111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.9336111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O8R1YVP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LEUWPUCT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-16 20:12:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001018112202680", "DES_TAD":"Por se caracterizar estruturas de apoio para o cometimento de infração ambiental, foram demolidas 18 estruturas em local de extração mineral e supressão vegetal, coordenadas geográficas 14° 47¿ 8,5¿ S 59° 35¿ 3,2¿ W, sem a competente licença da autoridade ambiental competente, em área de floresta nativa não passível de autorização para supressão vegetal, no interior da Terra Indígena Sararé\/MT, contrariando os art. 63 e 49, do Decreto nº 6.514\/08", "DS_COMPLEMENTAR":"Estruturas de apoio precárias. ", "COD_MUNICIPIO":"5105507", "NOM_MUNICIPIO":"Vila Bela da Santíssima Trindade", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Sararé.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5842222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.7856944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398343, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RW84YM6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793193, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595654", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58398, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058398.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - TI SARARÉ - P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GDWI1DQB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-13 16:53:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013001365202685", "DES_TAD":"Ficam destruídas 30 gaiolas diversas , provindas da operaçao genesis aos quais eram utilizadas para o tráfico de animais silvestres passeiriformes sem autorizaçao ou licença. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5101803", "NOM_MUNICIPIO":"Barra do Garças", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Destruiçao de gaiolas", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2584175, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.9008172222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUB\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397883, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V1CJSSD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793152, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065963", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59041, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059041.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GENESIS - MT", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P8PYD9S4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-13 13:03:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9114793, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Cirilo Mendoza Areco", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"719.464.611-05", "NUM_PROCESSO":"02014001031202600", "DES_TAD":"Ficam destruídos 2 acampamentos utilizados como base de apoio para extração de madeira na Terra Indígena Kadiwèu, Aldeia Barro Preto, localizada em Porto Murtinho-MS ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram retirados os pertences pessoais dos 4 homens encontrados na extração de madeira ", "COD_MUNICIPIO":"5006903", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Murtinho", "SIG_UF":"MS", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Kadiwèu- Aldeia Barro Preto", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.2983577778, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.7494244444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGR\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399062, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HFVFQZC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793210, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MS039443", "UNID_ORDENADORA":"CGR\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59012, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059012.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPERI MS", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NBKHSY5F", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-10 13:13:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016656202615", "DES_TAD":"Fica demolido a estrutura (barracão) em razão do funcionamento de atividade de desdobro de madeira sem licença ambiental válida.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Santo Antônio do Matupi ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.549625, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9187222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397746, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WF8LTNX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793078, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595644", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"U6PJLQ9J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-09 15:00:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8135218, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VILANE SERRARIA LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"46.870.893\/0001-27", "NUM_PROCESSO":"02001019435202691", "DES_TAD":"Fica demolido as estruturas (barracões) em razão do funcionamento de atividade de desdobro de madeira sem licença ambiental válida.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Rua da Paz, 1100, Distrito de Santo Antônio do Matupi, Km 180", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5561944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9251388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":399167, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8ZAQBQY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793078, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595644", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"808HEC4M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-05-08 16:09:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7928388, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"PAU FERRO MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"37.426.118\/0001-96", "NUM_PROCESSO":"02001016578202641", "DES_TAD":"Fica demolido a estrutura (barracão) em razão do funcionamento de atividade de desdobro de madeira sem licença ambiental válida.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Santo Antônio do Matupi, Km 180", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5575555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9306666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397715, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9J12BGC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793078, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595644", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y234Z0LM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-27 18:19:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9098646, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Geofran da Luz Santana", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"058.334.795-92", "NUM_PROCESSO":"02028000447202643", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade (Carvoaria) utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi necessária, visto que a atividade está sujeita ao Licenciamento Ambiental, conforme a legislação vigente, e funcionava ilegalmente.", "COD_MUNICIPIO":"2807402", "NOM_MUNICIPIO":"Tobias Barreto", "SIG_UF":"SE", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Araçari", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.9012752778, "NUM_LATITUDE_TAD":-11.1457011111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AJU\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397519, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IOFFVCJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793064, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SE027329", "UNID_ORDENADORA":"AJU\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59123, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059123.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IGK5XAA5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-27 15:38:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3023682, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CLÁUDIO BIATO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"323.861.929-20", "NUM_PROCESSO":"02001016542202667", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade objeto do TEI QHEIFX79, conforme vistoria de constatação realizada pelo Ibama.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a estrutura de uma madeireira, como forma de evitar o uso de madeira de origem ilegal. A medida foi necessária para cessar o dano ambiental, visto a conduta recorrente da serraria caracterizada como crime ambiental, enquadrada no Art. 79, Art. 66, do Decreto Federal n¿ 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Rua da Paz, Distrito de Santo Antônio do Matupi, Manicoré, Amazonas ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5552777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9288888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397685, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CLQXZ75", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793078, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595644", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E610XV79", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-27 09:57:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5963978, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"WELLINGTON LERO SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"945.828.822-34", "NUM_PROCESSO":"02001016460202612", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade objeto do TEI GS8V4ZD3, conforme vistoria de constatação realizada pelo Ibama.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a estrutura de uma madeireira, como forma de evitar o uso de madeira de origem ilegal. A medida foi necessária para cessar o dano ambiental, visto a conduta recorrente da serraria caracterizada como crime ambiental, enquadrada no Art. 79, Art. 66 e Art. 62 do Decreto Federal n¿ 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Br-230, km 192, n¿ 7030, Distrito de Santo Antonio do Matupi, Manicoré", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4738888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.8922222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397647, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CV0TJ68", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793078, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595644", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZRL3R7J4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-26 21:06:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9096649, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luzia Spirotto Stein", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"084.813.852-04", "NUM_PROCESSO":"02001015769202695", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor (Serraria para desdobro de madeiras), sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolida uma pequena Serraria, construída de madeira com telhado de telha Brasilit e uma bancada de serra Induspan.", "COD_MUNICIPIO":"1301704", "NOM_MUNICIPIO":"Humaitá", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Santo Antônio, BR 319, km 100.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.5180555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.8883333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397288, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TV2WGOC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793081, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595646", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"HO0TJJM0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-25 09:51:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9096649, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luzia Spirotto Stein", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"084.813.852-04", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar 1luestabelecimento potencialmente poluidor (Serraria para desdobro de madeiras), sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolida uma pequena Serraria, construída em madeira com telhado de Brasilit, e a bancada de uma serra induspan.", "COD_MUNICIPIO":"1301704", "NOM_MUNICIPIO":"Humaitá", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Santo Antônio, BR 319, km 100 ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.0541666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.8883333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q39WS4R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7793081, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595646", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058364.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM\/RO - P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"O Termo de demolição nº HO0TJJM0, foi cancelado por motivo de mudança de destinação dos bens apreendidos (de doação para CBA), e foi substituído pelo Termo de Deçolição nº ZRL3R7J4.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V4XNF2XW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-16 20:36:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001031202671", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável sem autorização do órgão ambiental competente, no interior da APA de Setiba e em área de APP", "DS_COMPLEMENTAR":"No interior da edificação foram encontrados restos de materiais de construção e móveis inservíveis, sem qualquer elemento objetivo indicativo de uso habitacional efetivo. Cumpre desta-car que se verificou tentativa deliberada de conferir ao imóvel aparência de domicílio, com o apa-rente propósito de caracterizá-lo como residência. Todavia, a vistoria constatou que se tratava, em realidade, de construção inacabada, desprovida de sinais mínimos de ocupação regular ou de utili-zação concreta como moradia.", "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Apa de Setiba", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4361111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6277777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"166YFDI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DV6DG7O0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-16 18:18:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Bruno Sant'Ana dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"141.676.827-02", "NUM_PROCESSO":"02009001080202611", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável sem autorização do órgão ambiental competente, no interior da APA de Setiba e em área de APP", "DS_COMPLEMENTAR":"No interior da edificação foram encontrados restos de materiais de construção e móveis inservíveis, sem qualquer elemento objetivo indicativo de uso habitacional efetivo. Cumpre desta-car que se verificou tentativa deliberada de conferir ao imóvel aparência de domicílio, com o apa-rente propósito de caracterizá-lo como residência. Todavia, a vistoria constatou que se tratava, em realidade, de construção inacabada, desprovida de sinais mínimos de ocupação regular ou de utili-zação concreta como moradia.", "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento clandestino ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4366880556, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.627935, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C85DTMU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792153, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039455", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58987, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058987.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4NZR25ML", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-10 11:19:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02016001003202664", "DES_TAD":"destruição e ocupação de APP sem licenças dos órgãos competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ofício Sec Pitimbu-PB ", "COD_MUNICIPIO":"2511905", "NOM_MUNICIPIO":"Pitimbu", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"APP da Praia do Pontal", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.8062194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.468455, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JPA\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398655, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YTS3L49", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792094, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076348", "UNID_ORDENADORA":"JPA\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58440, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058440.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XE91A8TM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-10 10:48:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9090601, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO HERMINIO DA SILVA NETO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"885.821.164-20", "NUM_PROCESSO":"02016000798202693", "DES_TAD":"Destruir florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa objeto de especial preservação (Restinga de Mata Atlantica), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente", "DS_COMPLEMENTAR":"A destruição da vegetação ocorreu para contestação de barraca de madeira.", "COD_MUNICIPIO":"2511905", "NOM_MUNICIPIO":"Pitimbu", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Pontal - Zona Rural - Pitimbú\/PB", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.8064027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4687019444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JPA\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396810, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BUSE8Q0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792094, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076348", "UNID_ORDENADORA":"JPA\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58440, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058440.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D6ADXUKI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-10 10:39:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9090916, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Sebastião Joaquim da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"049.847.724-09", "NUM_PROCESSO":"02016000800202624", "DES_TAD":"Destruir floresta ou qualquer forma de vegetação nativa, objeto de especial preservação(restinga de mata atlântica), sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A destruição da vegetação ocorreu para construção de barraca, de madeira com telhas de amianto.", "COD_MUNICIPIO":"2511905", "NOM_MUNICIPIO":"Pitimbu", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Av. Projetada, Praia do Pontal, município de Pitimbu-PB ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.8062663889, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4690277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JPA\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396836, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"155UZSP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792094, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076348", "UNID_ORDENADORA":"JPA\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58440, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058440.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PCMR7HEL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-10 10:37:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9090609, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"041.525.284-94", "NUM_PROCESSO":"02016000799202638", "DES_TAD":"Destruir e ocupar sem licença área de restinga em APP na praia do Pontal com a instalação de empreendimento comercial poluidor.", "DS_COMPLEMENTAR":"conforme processo do respectivo auto de infração e também ofício da Sec de Meio Ambiente.", "COD_MUNICIPIO":"2511905", "NOM_MUNICIPIO":"Pitimbu", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Pontal APP", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.8063672222, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4687247222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JPA\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396811, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KAQDZVO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792094, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076348", "UNID_ORDENADORA":"JPA\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58440, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058440.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3MFRCG4U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-10 10:09:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02016000774202634", "DES_TAD":"Fica destruída uma barraca em estrutura de madeira, coberta com telhado de material cimentício, bem como um banheiro rudimentar, ambos situados em área de restinga integrante do bioma Mata Atlântica, por se tratarem de edificações implantadas em desconformidade com a legislação ambiental vigente e sem a devida autorização dos órgãos competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ação realizada em colaboração com a Prefeitura Municipal de Pitimbu -PB.", "COD_MUNICIPIO":"2511905", "NOM_MUNICIPIO":"Pitimbu", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Pontal ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.8066666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4180555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JPA\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396563, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XRLM2WP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792094, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076348", "UNID_ORDENADORA":"JPA\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58440, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058440.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GVWNPYSW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 10:35:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02017001772202652", "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, em área de aproximadamente 4 m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Manoel Elisio Scremim, Beco 3, Vila Mariano", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5402777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5286111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398763, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6AI1YAK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LXXO9259", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 10:31:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, de área de aproximadamente 8 m².", "DS_COMPLEMENTAR":"Casa 2 - Beco 3 - Rua Manoel Elísio Scremin - Vila Marinho, Paranaguá\/PR.", "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Beco 3 - Rua Manoel Elísio Scremin - Vila Marinho, Paranaguá\/PR.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5404697222, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5285091667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HQPP1MT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PBBM33KG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 09:21:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02017001774202641", "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, em área de aproximadamente 12 m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Manoel Elisio Scremim, Beco 4, Vila Marinho", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5405555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5277777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398765, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FQ3MPED", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YXPRVKJX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 09:09:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02017001773202605", "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, em área de aproximadamente 9 m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Manoel Elisio Scremim, Beco 4, Vila Marinho.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5405555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5277777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":398764, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QI6PWP9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F2AVVXII", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 09:06:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, de área de aproximadamente 8 m².", "DS_COMPLEMENTAR":"Casa 3 - Plano Operacional Operação AIFA n° 31.", "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Beco 4 - Vila Marinho", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5405713889, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5277211111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CK1KS6K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LXBLMYVG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-07 08:58:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foi demolida edificação em área de APP (manguezal) não habitada e irregular, de área de aproximadamente 63 m².", "DS_COMPLEMENTAR":"Construção 1 - Beco 4, conforme plano operacional AIFA n° 31.", "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Beco 4 - Vila Marinho", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5405158333, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5278038889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WW2X6ZU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792211, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046652", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58547, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058547.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B58MHQM6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-06 16:18:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7887623, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"AGROVILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"41.548.739\/0001-10", "NUM_PROCESSO":"02001012260202691", "DES_TAD":"Demolição da estrutura abandonada, com o objetivo de neutralizar o uso do local para licenciamentos e continuidade das ações ilícitas.", "DS_COMPLEMENTAR":"Vistoria fiscalizadora realizada em 17\/03\/2026, conforme relatado no Doc. SEI 26825861.", "COD_MUNICIPIO":"1508050", "NOM_MUNICIPIO":"Trairão", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Base Trairão - Op. Maravalha", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.9883027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7103172222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8YD9P44", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792539, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595589", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2TY9G1JR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 17:03:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018001991202621", "DES_TAD":"Fazer funcionar fornos de carvão vegetal sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 02 fornos de produção de carvão vegetal.", "COD_MUNICIPIO":"1503457", "NOM_MUNICIPIO":"Ipixuna do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA-256 vicinal B2 adentro 25 km, território Indígena Sarauá, Município Ipixuna do Pará-Pa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.0125, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0394444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396946, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3FS9I9S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792904, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106403", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58874, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058874.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI SARAUÁ PA26.1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5G50TXVD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 13:34:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Evandro Lira Faria", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"116.522.127-60", "NUM_PROCESSO":"02009001084202691", "DES_TAD":"Fica demolida uma construção em área de Zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona de Amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4356363889, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6260627778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W6CBTEV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5R5Z93ZQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 12:34:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009001081202658", "DES_TAD":"Em razão de construção em área não edificável (restinga em zona de amortecimento do parque estadual Paulo César Vinha).", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona de amortecimento do parque estadual Paulo César Vinha.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4364391667, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.627315, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KIVIBMP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KGOFAHBK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 11:55:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9107835, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alessandro Pereira Mattos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"105.936.636-32", "NUM_PROCESSO":"02009001089202614", "DES_TAD":"Em razão de construção em solo não edificável ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona de amortecimento do parque estadual Paulo César Vinha.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4368397222, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6273380556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SAYPNIT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9EZL6FTX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 11:22:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edson Xavier dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"070.080.027-18", "NUM_PROCESSO":"02009001088202670", "DES_TAD":"Em razão de construção em solo não edificável.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4369583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6272538889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EIPH4B7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZRG5IBD2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 10:44:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jorge Adriano Gaichi", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"064.938.276-55", "NUM_PROCESSO":"02009001096202616", "DES_TAD":"Promover a construção em solo não edificável.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3202405", "NOM_MUNICIPIO":"Guarapari", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Apa Setiba, Zona de Amortecimento do Parque Paulo Cesar Vinha, Zona de proteção especial natural.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4371455556, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6275477778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"L8P5G54", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792690, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039465", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59052, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059052.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5VYYNMG9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 08:58:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9101201, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Uelliton Santos Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"053.953.895-71", "NUM_PROCESSO":"02009001027202611", "DES_TAD":"Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente .", "DS_COMPLEMENTAR":"Termo de Embargo 6RZKXZU8 (24478687)", "COD_MUNICIPIO":"3205200", "NOM_MUNICIPIO":"Vila Velha", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinhas ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4359519444, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6268752778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397697, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"F49K7HL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792958, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039470", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59214, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059214.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GUARDIÕES DA BIODIVERSIDADE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HK7S09OI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-04-01 08:54:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9101201, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Uelliton Santos Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"053.953.895-71", "NUM_PROCESSO":"02009001027202611", "DES_TAD":"Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente .", "DS_COMPLEMENTAR":"Termo de Embargo 6RZKXZU8 (24478687)", "COD_MUNICIPIO":"3205200", "NOM_MUNICIPIO":"Vila Velha", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinhas ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.4359519444, "NUM_LATITUDE_TAD":-20.6268752778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":397697, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"F49K7HL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792958, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039470", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59214, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059214.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GUARDIÕES DA BIODIVERSIDADE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YYT7SLB1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-27 11:52:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9082323, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"KEILA FERREIRA GUIMARÃES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"029.238.433-55", "NUM_PROCESSO":"02012001093202623", "DES_TAD":"Construir 2 (duas) obras no interior da Unidade de Conservação Parque dos Lencóis Maranhenses, sendo uma de alvenaria e uma estrutura do tipo barracão, sem a devida anuência do respectivo órgão gestor.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas 2 (duas) obras localizadas no interior da Unidade de Conservação Parque dos Lencóis Maranhenses, construídas sem anuência do respectivo órgão gestor. ", "COD_MUNICIPIO":"2101707", "NOM_MUNICIPIO":"Barreirinhas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque dos Lencóis Maranhenses", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7566066667, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5851919444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396228, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JC5905I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792946, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082028", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58742, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058742.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"VESTIGIUM ARENAE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1J7NPAMM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-27 11:36:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9018598, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RAFAEL SILVA LIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"626.672.263-13", "NUM_PROCESSO":"02012001092202689", "DES_TAD":"Fica demolido 1 (um) barracão localizado no interior da Unidade de Conservação Parque dos Lencóis Maranhenses, construído sem anuência do respectivo órgão gestor.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2101707", "NOM_MUNICIPIO":"Barreirinhas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque dos Lencóis Maranhenses", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7565991667, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5850616667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396227, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V6I0R1I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792946, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082028", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58742, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058742.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"VESTIGIUM ARENAE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WALBDBXN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-27 10:30:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001438202649", "DES_TAD":"Construir em unidade de conservação sem anuência do respectivo órgão gestor.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido 1 (um) barracão construído dentro dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.", "COD_MUNICIPIO":"2101707", "NOM_MUNICIPIO":"Barreirinhas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Barreirinhas - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7565175, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5755322222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IUXM9ZW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792946, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082028", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58742, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058742.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"VESTIGIUM ARENAE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FJFLV8JJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-26 15:18:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9082322, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Amirton Macedo Sousa ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"613.065.573-80", "NUM_PROCESSO":"02012001091202634", "DES_TAD":"Fica demolido 01 (um) barracão no interior da Unidade de Conservação PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES, construído sem anuência do respectivo órgão gestor. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2101707", "NOM_MUNICIPIO":"Barreirinhas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7557772222, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5754963889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396226, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TIHND46", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792946, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082028", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58742, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058742.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"VESTIGIUM ARENAE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AR6Z6ODN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-24 17:45:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025000705202611", "DES_TAD":"Ficam demolidos 30 acampamentos que serviam de apoio ao Garimpo ilegal. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Cada acampamento está avaliado em 200 reais. Valor total: R$ 6.000,00", "COD_MUNICIPIO":"1400407", "NOM_MUNICIPIO":"Normandia", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indígena Raposa serra do Sol - RR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.0263888889, "NUM_LATITUDE_TAD":3.7711111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395418, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"P0SWDOJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792901, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053548", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59558, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059558.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI RAPOSA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B54L1JB8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-23 15:54:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8952435, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GLOBAL SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"40.709.434\/0001-80", "NUM_PROCESSO":"02001011808202685", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade objeto do TEI 59VL426A e TEI NF2IQ39, conforme vistoria de constatação realizada pelo Ibama.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a estrutura de uma madeireira, como forma de evitar o uso de madeira de origem ilegal. A medida foi necessária para cessar o dano ambiental, visto a conduta recorrente da serraria na conduta caracterizada como crime ambiental, enquadrada nos Artigos 47, Art. 79, Art. 62 do Decreto 6514\/2008. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA 167, Zona Rural, Senador José Porfírio, Pará.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9203558333, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5832213889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395732, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"R1VFQ1L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9EYKXT3L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-20 12:19:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Ficam inutilizadas as 90 toras apreendidas, localizadas em uma clareira às margens da estrada, sentido Porto de Moz\/PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"As toras foram inutilizadas no próprio local, pela equipe de fiscalização do Ibama, com o uso de motosserras.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada sentido Porto de Moz, a 26km de Sanador José Porfírio.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8530555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.4572222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"U59KLKV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XBVW9S3X", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-19 07:56:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018001964202659", "DES_TAD":"Na data de 18\/03\/2026 foram destruídos 311,597 m³ de madeira em tora sem origem legal de essências diversas. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem do rio Chiqueiro ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.4266666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0552777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396870, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QRG89HW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792587, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106368", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58898, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058898.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA26", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"K2K9W0SK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-17 09:47:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Nao Identificado", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Beneficiar madeira sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"6,453 metros cúbicos de madeira estavam juntos com a estrutura, objeto da destruição.", "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Comunidade Bom Jesus.\nRio Mapuá.\nLimite da RESEX Mapuá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.4246858333, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0491083333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HT1T7IO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792587, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106368", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58898, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058898.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA26", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DEI8IRZ1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-12 13:03:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3084698, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JEAN KASSIO ALVES SOUZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"481.259.202-00", "NUM_PROCESSO":"02018001858202675", "DES_TAD":"Foram demolidos 59 fornos, do tipo iglu de produção de carvão vegetal, onde não foi apresentada Licença de Operação de atividade de carvoaria, bem como não ter ocorrido a demolição pelo autuado em atendimento a notificação SLWKTTBI, tendo o mesmo dado continuidade à geração de lenhas produção de carvão e, portanto, continuo danos ambientais.", "DS_COMPLEMENTAR":"Como não houve cumprimento integral da notificação SLWKTTBI pelo notificado a equipe de agentes procedeu com a demolição dos 59 formos, a ação foi registrada com fotos.", "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Terra Mata, adentrando o km 56 da BR-222, vicinal Berbel, adentro 60 km. Zona Rural de Dom Eliseu.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.0455033333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2885941667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":394672, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5OB5MS4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791993, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106318", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58900, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058900.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA PA26", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GPRJTLMZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-11 07:38:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8626491, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SAGRADA FAMILIA FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"55.402.596\/0001-48", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolida e estrutura da madeireira Sagrada Família, devido ausência de licenciamento.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Madeireira Sagrada Família ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9484722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.6017777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J8ZGGOZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6WKY18HF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-10 17:01:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":137536, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Fernando Ecker", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"207.365.922-53", "NUM_PROCESSO":"02001011932202641", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de uma madeireira, como forma de evitar que a mesma utilize madeira de origem ilegal, escondida pelo autuado em locais diversos.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Madeireira Beira Rio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9302647222, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5181316667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395769, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9WG31H5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VJ1BROD5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-10 10:56:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7977878, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"T CARMINART ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"42.337.705\/0001-49", "NUM_PROCESSO":"02001014106202653", "DES_TAD":"Ficam destruídos 260 m³ de madeira em toras e 40 m³ de madeira em tabuas, na empresa T.CARMINATTI ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508050", "NOM_MUNICIPIO":"Trairão", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"T. CARMINATI ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.9908333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7094444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MQQ0ELX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792539, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595589", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PXHH3KAK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-06 16:02:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7323904, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DENILSON GERALDINO PEREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"809.751.601-25", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (Serraria), considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido a estrutura utilizada para fazer funcionar a atividade irregular de Serraria. ", "COD_MUNICIPIO":"1508050", "NOM_MUNICIPIO":"Trairão", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Cuiabá Santarém, Gleba 13, lote 06, KM 1400, zona rural, na cidade de Trairão\/PA, CEP:68198-000", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.9677405556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6630891667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OQ2OLZ2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792539, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595589", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5PJKBCAM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-04 14:29:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8929228, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raimundo Nonato Tavares da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"500.610.203-97", "NUM_PROCESSO":"02007000943202645", "DES_TAD":"Ficam destruídos 2 fornos de transformacao de madeira em carvão vegetal", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2307635", "NOM_MUNICIPIO":"Madalena", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Vaca Serrada", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.4519188889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.8457611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FOR\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":393971, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CWE001K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792363, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064309", "UNID_ORDENADORA":"FOR\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":60004, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"060004.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CABURI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FTHV0JF1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-03-01 23:34:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7406700, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"J MARCOS DE SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"20.042.630\/0001-36", "NUM_PROCESSO":"02001010990202657", "DES_TAD":"Fica demolida uma serraria considerando risco iminente de agravamento do dano ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":"A licença apresentada pelo responsável se referia a outro local. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio onde a empresa estava em funcionamento", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9208333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5869444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N74S806", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792538, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595588", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"W1RZTZ01", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-02-26 11:13:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1034092, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Isau Antunes de Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"593.679.201-30", "NUM_PROCESSO":"02001015859202686", "DES_TAD":"Fica demolido o galpão da serraria clandestina que funcionava sem licença ambiental válida emitida pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida cautelar se deu, tendo em vista a reiteração das ilegalidades, visando evitar a continuidade dos danos ambientais causados pela serraria clandestina, que envolvem aproveitamento de madeira explorada ilegalmente e poluição por depósito irregular de resíduos.", "COD_MUNICIPIO":"1508050", "NOM_MUNICIPIO":"Trairão", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Madeireira clandestina Madecom", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.9882394444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7083933333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A8JOG4N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792539, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595589", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58350, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058350.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA - P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P0GP3SOT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-02-26 10:39:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02048000557202677", "DES_TAD":"Fica demolido a estrutura da empresa clandestina operando em total ilegalidade com 100% do estoque de madeira ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508050", "NOM_MUNICIPIO":"Trairão", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Desconhecido", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.9856083333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7117666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"17YFVGV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792599, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106373", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":59582, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"059582.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO STM - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6JX614KA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-02-25 10:02:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047000300202625", "DES_TAD":"Fazer Funcionar 13 fornos de carvoejamento, sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 13 fornos de carvoejamento, como modo de coibir o ilícito ambiental, na área indicada no Termo de Embargo, e no imagem de KML, onde ficou embargada toda e qualquer atividade de carvoejamento no local. ", "COD_MUNICIPIO":"1505064", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Repartimento", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Uma área com as coordenadas geográficas centro acima indicada, na Vila Maracajá, em Novo Repartimento\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.21305, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1555805556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":393295, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AYY3TVK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792648, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106377", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58868, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058868.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO I - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NZH0QSZV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-02-13 00:12:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8556568, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"602.372.713-11", "NUM_PROCESSO":"02012001435202613", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (Serraria), considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos dois barracões utilizados para a execução da atividade de serraria. ", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Segundo Núcleo. \nMunicípio de Buriticupu\/MA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2975888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3196080556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"M3UL1DT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792387, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082011", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58806, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058806.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI TI ARARIBOIA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WPC4PDF2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-02-02 15:47:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5231676, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"EDSON DE BARROS TAKBAIASH", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"733.595.213-15", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Ficam demolidos 6 (seis) fornos de carvão utilizados pela carvoaria localizada dentro da propriedade Fazenda Estiva.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104099", "NOM_MUNICIPIO":"Formosa da Serra Negra", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Estiva", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.0987583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.4288933333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CY8YYKV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7792386, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA082010", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":58749, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"058749.2026", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"K295ZXJM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-01-19 11:01:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6240724, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"J DO SOCORRO DO REGO EIRELI-ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"21.726.885\/0001-80", "NUM_PROCESSO":"02001002809202639", "DES_TAD":"Ter em depósito 778,126 metros cúbicos de madeira, sendo 609,959 metros cúbicos de madeira em tora e 168,167 metros cúbicos de madeira serrada sem licença outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um galpão de desdobro e beneficiamento de madeira nativa da indústria madeireira sem licenciamento ambiental e embargada, onde eram exploradas e transformadas as madeiras apreendidas.", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria J do Socorro do Rego Eireli ME", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.7526530556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7106425, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":391511, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OEII9D7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E4TMY797", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2026-01-16 17:29:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8846088, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Junior Augusto Mera Coineth", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"048.368.531-33", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Impedir a regeneração natural de 250,33 hectares de vegetação nativa em área embargada pelo TE n° 182194-C.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 2 barracões e cercas utilizados como apoio às atividades que impedem a regeneração natural de 250,33 hectares de vegetação nativa em área embargada pelo TE n° 182194-C ", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PDS Santa Clara", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.8999805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.008325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Y3JQ54P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790180, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595362", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056090.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P4 - URUARÁ\/PA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"VB7D68GR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-30 10:31:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8846088, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Junior Augusto Mera Coineth", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"048.368.531-33", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Destruição de 2 barracões e cercas utilizados como apoio às atividades que impedem a regeneração natural de 250,33 hectares de vegetação nativa na reserva legal do PDS Santa Clara.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Junior Coineth", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.8999805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.008325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HLHMO7Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790180, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595362", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056090.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P4 - URUARÁ\/PA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"substituído por Termo E4TMY797", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LDYUM5I1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-17 16:01:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7990614, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SIDINEI PAIXÃO DOS SANTOS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"589.712.892-87", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Ficam demolidos 1 curral, 1 barracão\/depósito e 1 estrutura de apoio, utilizados para a atividade de pecuária em área de Reserva Legal do PDS Brasília.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida se deu visando evitar o agravamento dos danos ambientais causados pela prática da atividade de pecuária na área de Reserva Legal do PDS Ademir Fredericce, parcialmente embargada pelo Termo de Embargo n° D0MX3I38", "COD_MUNICIPIO":"1504455", "NOM_MUNICIPIO":"Medicilândia", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Reserva Legal do PDS Ademir Fredericce - Sidnei Paixão dos Santos (impedir regeneração)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.3003555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.8993555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"68T8GM7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3IMTO7FO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-17 10:12:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001044368202561", "DES_TAD":"Ficam demolidas as seguintes estruturas de apoio à atividade agropecuária: 01 (uma) edificação de madeira coberta, curral e cercas.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas foram demolidas para evitar o uso indevido na continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Reserva Legal do PDS Brasília, (Faz. Grotão)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3188583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2439777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390216, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K1MZ145", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N7LJWY2X", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-14 16:21:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"EMERSON PEREIRA MAIBERG", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"032.200.061-08", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolido 1 curral utilizado para a atividade de pecuária em área de Reserva Legal do PDS Brasília.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida se deu visando evitar o agravamento dos danos ambientais causados pela prática da atividade de pecuária na área de Reserva Legal do PDS Brasília, parcialmente embargada pelos Termos de Embargo nº 640239-C e 685906-E.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Reserva Legal do PDS Brasília (Fazenda Ouro Branco)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3433916667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2343388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"X3KKCFI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5ENFJ51A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-14 12:25:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9035860, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Aureni Ferreira Lopes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"220.193.751-68", "NUM_PROCESSO":"02001003484202610", "DES_TAD":"Ficam demolidos 1 curral e cercas.", "DS_COMPLEMENTAR":"De acordo com o art. 112 do Decreto nº 6514\/2008, a demolição de obra, construção ou edificação não habitada dar-se-á no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Imóvel Rural \"Estância Pantanal\", localizado na área de reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.21595, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2480638889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":391701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9KMK3ZH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"75Q6LR0Z", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-14 10:47:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolido um alojamento de exploração madeireira localizado na área de reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Aldemir Federicci.", "DS_COMPLEMENTAR":"De acordo com o art. 112 do Decreto nº 6514\/2008, a demolição de obra, construção ou edificação não habitada dar-se-á no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1504455", "NOM_MUNICIPIO":"Medicilândia", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área da reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Ademir Fredericci ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.326275, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.8862861111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"98SCMFB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XHJ8LUTV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-13 16:19:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5342234, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"PAULO DA ROZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"842.905.281-04", "NUM_PROCESSO":"02001001275202623", "DES_TAD":"Ficam demolidos dois galpões de desdobro e beneficiamento de madeira nativa da indústria madeireira sem licenciamento ambiental e embargada, onde eram exploradas e transformadas as madeiras apreendidas.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida se deu visando evitar o agravamento dos danos ambientais causados pela obtenção e transformação de madeira ilegal por parte da serraria que se encontrava sem licenciamento ambiental e embargada, tendo sido reiteradamente encontrada funcionando e com madeira em depósito mesmo após adoção de diversas medidas administrativas.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"MV Madeiras Castelo de sonhos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.0956388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.3346944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390939, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FPUCPT2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SZ2L66WJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-10 14:37:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5941012, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Walter Gomes Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"735.280.212-68", "NUM_PROCESSO":"02001044356202537", "DES_TAD":"\nImpedir a regeneração natural de vegetação nativa, na área de Reserva Legal do PDS Brasília em uma área de 227,8648 hectares, conforme carta imagem e vistoria de constatação realizada pelo IBAMA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas as seguintes estruturas que estão impedindo a regeneração natural na área de reserva legal do PDS Brasília: curral e cercas. As estruturas foram demolidas visando a interrupção das atividades e o agravamento do impedimento da regeneração da reserva legal.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PDS Brasília ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3203002778, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2653730556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390205, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TWN893M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4K95SDEH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-10 11:11:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente - Garimpo - Estruturas de apoio à atividades ilícitas.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1303908", "NOM_MUNICIPIO":"São Paulo de Olivença", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Rio Jandiatuba - Garimpo da Loira", "NUM_LONGITUDE_TAD":-68.9075, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6416666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8GS7GWV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791893, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595537", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56233, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056233.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO YANOMAMI - P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2A2W554F", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-10 10:59:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7724249, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Wueslin Augusto Andrade Biasi", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"021.371.462-07", "NUM_PROCESSO":"02001044358202526", "DES_TAD":"Ficam demolidas as seguintes estruturas que estão impedindo a regeneração natural do PDS Brasília: um curral e cercas.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas foram demolidas visando a atividade e o agravamento do impedimento da regeneração na Reserva Legal do PDS Brasília.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Biasi, Zona Rural, Novo Progresso", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2520041667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2296244444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390207, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OZ5TOE9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6EPQ3ZQO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-09 20:19:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9016954, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RONES BATISTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"522.335.701-97", "NUM_PROCESSO":"02001044360202503", "DES_TAD":"Ficam demolidas as seguintes estruturas: um curral, 100 m de cercas e um alojamento de apoio à atividade ilegal de pecuária na reserva legal do assentamento PDS Brasília. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida cautelar foi adotada visando impedir a continuidade e agravamento dos danos ambientais causados pela atividade ilegal de pecuária que vinha impedindo a regeneração natural da reserva legal do assentamento PDS Brasilia.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PDS Brasília - CAR Sítio Natividade.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3239444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2395555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390208, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3NY9D70", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PREGD20R", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-09 14:42:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5577203, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ADEMILSON MARTINS FERREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"378.660.361-87", "NUM_PROCESSO":"02001010245202616", "DES_TAD":"Foram demolidas as seguintes estruturas de apoio à atividade agropecuária: curral e cercas.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas demolidas impediam a regeneração da área e eram usadas como apoio à atividade agropecuária. ", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Viscenau da Loira. Fazenda Paraíso ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3378505556, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2230838889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2N73HI7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1C3JXDX9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-09 13:09:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9016958, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SUSANA SILVA FERREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"039.066.232-11", "NUM_PROCESSO":"02001044364202583", "DES_TAD":"Foram demolidas as seguintes estruturas de apoio à atividade agropecuária: curral, cercas e galpão. ", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas demolidas estavam impedindo a regeneração natural da reserva legal do PDS Brasília. ", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Maria Cecília", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3303977778, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2061555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390212, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AN5XPV9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"H34Y1GKQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-09 10:28:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5064599, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edimilson Costa Leite", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"813.755.062-34", "NUM_PROCESSO":"02001044474202545", "DES_TAD":"Foram demolidas as seguintes estruturas de apoio à atividade agropecuária: curral, cercas, rolos de arame.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Reserva Legal do PDS Brasília (Sítio Santa Fé)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3260513889, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.1889247222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PQEWYS4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791903, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595542", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56109, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056109.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DPBL7W0Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-04 15:47:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":764689, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Otacilio Rocha Alves", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"467.018.773-20", "NUM_PROCESSO":"02018006471202524", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores (carvoaria, através de 02 fornos de carvão), sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 02(dois) fornos de carvão, nas coordenadas 03° 45' 1.193\"S 48° 07' 31,467\".", "COD_MUNICIPIO":"1505502", "NOM_MUNICIPIO":"Paragominas", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada da Cauaxi, KM 75, Fazenda Minas Gerais, Paragominas\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1254075, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7503313889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396693, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0OBLJLJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791909, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106310", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56434, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056434.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA PA25", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6J5BM730", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-12-01 16:11:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9014262, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco Franco de Jesus", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"103.514.422-00", "NUM_PROCESSO":"02018006538202521", "DES_TAD":"Transformar madeira oriunda de vegetação nativa em 4,6 mdc carvão, para fins energéticos, sem licença, fazendo uso de 3 fornos (tipo iglu).", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos 3 fornos de carvão (tipo iglu). ", "COD_MUNICIPIO":"1508001", "NOM_MUNICIPIO":"Tomé-Açu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Céu Azul. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.9466666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.9969444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":389884, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TZFD763", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791909, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106310", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56434, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056434.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA PA25", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E6W8A4JO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-27 14:15:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6229080, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GILSON DE PAULA CORTE REAL", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"795.581.516-53", "NUM_PROCESSO":"02022002896202503", "DES_TAD":"FORAM DESTRIDOS 03 FORNOS PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL. VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3300803", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeiras de Macacu", "SIG_UF":"RJ", "DES_LOCALIZACAO":"ESTRADA DO SOARINHO, SOARINHO, PAPUCAIA, CACHOEIRO DE MACACU\/RJ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.63685, "NUM_LATITUDE_TAD":-22.6101722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RJO\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":389860, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MDWYZ3B", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791885, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RJ058666", "UNID_ORDENADORA":"RJO\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055509.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"58270OHS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-26 16:16:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":9007380, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"AQUARIO DA MOOCA LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"60.273.499\/0001-32", "NUM_PROCESSO":"02001041935202528", "DES_TAD":"Ficam inutilizadas 4 espécimes de corais que estavam sendo comercializados sem autorização do órgão ambiental competente e sem a devida documentação. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5300108", "NOM_MUNICIPIO":"Brasília", "SIG_UF":"DF", "DES_LOCALIZACAO":"Depósito da GOLLOG, no Aeroporto Internacional de Brasília. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.9218483333, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.8730938889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofispol", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":389119, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3UCQW0B", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791837, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595532", "UNID_ORDENADORA":"Cofispol", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":57878, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"057878.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"HERMES DF", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Q8VOFLL3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-24 19:02:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8996732, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DIEGO GOMES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"840.783.322-34", "NUM_PROCESSO":"02001002068202696", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA NO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.", "DS_COMPLEMENTAR":"Termo lavrado em complemento ao AI F5D7SY9N existente no processo 02001.039922\/2025-99", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indigena Ituna Itatá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0875, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9225, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":391221, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"46J2IQ1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JAAWZMY0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-24 13:43:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8997654, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDEMI DE ABREU VALADARES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"329.399.651-53", "NUM_PROCESSO":"02001040188202519", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.", "DS_COMPLEMENTAR":"TERMO LAVRADO EM COMPLEMENTAÇÃO À AÇÃO Nº W8RIEEJ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RAMAL DA BASE FUNAI II", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0766388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9805555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388120, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QIYNW88", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VL8QEUN5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-24 11:39:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1317015, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ONEILDO LOPES VALADARES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"117.879.291-91", "NUM_PROCESSO":"02001040224202536", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (garimpo), efetiva e potencialmente poluidora, sem licença dos órgãos ambientais competentes, na zona de amortecimento da Floresta Nacional do Itacaiunas.", "DS_COMPLEMENTAR":"Base de operações (acampamento) de apoio ao garimpo na zona de amortecimento da Floresta Nacional do Itacaiunas ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo Fazenda Valadares ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3574008333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9428044444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3SIBFE5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791625, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595515", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56108, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056108.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P11 SFX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0NLGQBXR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-19 11:06:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8021084, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jaci Bathe", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"022.321.911-84", "NUM_PROCESSO":"02002002712202535", "DES_TAD":"Destruir 14,54 hectares de floresta nativa, no interior da Terra Indígena Campinas Katukina, objeto de especial preservação, em area de coordenadas geográficas centrais 7°45'0\"S e 72°14'\n54.55\"W, não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas as estruturas de apoio ao desmatamento localizadas nas coordenadas geográficas 7°41'26.338\"S e 72°14'54.734\"W, 7°41'31.504\"S e 72°14'47.453\"W.", "COD_MUNICIPIO":"1200203", "NOM_MUNICIPIO":"Cruzeiro do Sul", "SIG_UF":"AC", "DES_LOCALIZACAO":"Invasão da Terra Indígena Campinas Katukina ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-72.2483333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.6905555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RBR\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":389711, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MT55N6V", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791815, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AC017993", "UNID_ORDENADORA":"RBR\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55500, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055500.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AC", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KN0BUYWQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-18 17:40:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não Identificado ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001040226202525", "DES_TAD":"Destruição de um barracão de madeira construído no interior da Terra Indígena Trincheira Bacaja, localizado no Ramal Pau Preto, no município de São Félix do Xingu\/PA.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Tricheira Bacaja, município de São Félix do Xingu\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0899388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4282111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RYRE53C", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791625, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595515", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56108, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056108.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P11 SFX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B6CO9TC7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-15 19:06:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001039747202530", "DES_TAD":"Impedir a regeneração natural de floresta em área especialmente protegida, com uso do fogo, na Terra Indígena Trincheira Bacaja, PA.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"terra indígena Trincheira Bacaja", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0857238889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2318755556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387886, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GOL0SWP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791625, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595515", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56108, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056108.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P11 SFX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4LN12AHC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-12 17:02:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8821679, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DJALMA ANANIAS DE OLIVEIRA ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"687.392.062-20", "NUM_PROCESSO":"02001040100202551", "DES_TAD":"Realizada a demolição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":"ação fiscalizatória complementar à ação TDDCNQB", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Ituna-Itatá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0681583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9699888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388081, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8P18GLL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6Q6HGZXY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-10 12:01:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8992298, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Giclaudo Misael da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"923.154.024-68", "NUM_PROCESSO":"02017004296202541", "DES_TAD":"Fica demolido empreendimento em construção de aproximadamente 20 metros quadrados, não habitado, pelo risco iminente de agravo ao dano ambiental causado.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4119954", "NOM_MUNICIPIO":"Pontal do Paraná", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Balneário Olho D'água, Pontal do Paraná PR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.4430611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.6323241667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387517, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4TY90Y5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789766, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046556", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55625, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055625.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"R6L2XUQX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-11-07 13:09:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolido um empreendimento em construção, pelo risco iminente do agravamento do dano ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4119954", "NOM_MUNICIPIO":"Pontal do Paraná", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Balneário Olho D'água, Pontal do Paraná. Rua Olho D'água.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.4433233333, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.6326244444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"S7XSSUR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789766, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046556", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55625, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055625.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"substituição do termo, identificação do infrator", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TF50OTKR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-30 16:59:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Deusimar Vieira da Rocha Diniz", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"770.258.573-00", "NUM_PROCESSO":"02012002247202513", "DES_TAD":"Fazer funcionar serraria, utilizadora de recursos naturais, sem licença válida outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas estruturas onde eram praticadas as atividades de serraria sem licença ambiental do órgão competente.", "COD_MUNICIPIO":"2102150", "NOM_MUNICIPIO":"Brejo de Areia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Serra da Onça, s\/n, Brejo Novo, Brejo de Areia - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.6824488889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3965961111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YFSW8B0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791607, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081992", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55674, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055674.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BB9CZZYB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-30 15:49:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806809, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdeci Dos Santos Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"131.172.462-15", "NUM_PROCESSO":"02001040103202594", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itata ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.10265, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9503222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388083, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JUWDC8P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"7EJZDDPE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-27 13:01:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8997654, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDEMI DE ABREU VALADARES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"329.399.651-53", "NUM_PROCESSO":"02001040107202572", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI ITUNA-ITATÁ ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0766388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9805555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388087, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W8RIEEJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"lavrado por engano", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UDY4JZ5O", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-26 09:41:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8611119, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"João Francisco de Almeida Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"782.860.692-34", "NUM_PROCESSO":"02001040113202520", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI ITUNA-ITATÁ ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1029555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.948, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388092, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C2DV25G", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IZJRSP96", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-26 09:27:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806815, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Renan de Lima Figueira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"015.259.142-78", "NUM_PROCESSO":"02001039680202533", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI ITUNA-ITATÁ ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0970555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9433222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387836, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"M1C97KF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ETSJGCYT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-26 09:05:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8821683, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Dione Santos Carneiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"878.797.862-87", "NUM_PROCESSO":"02001039677202510", "DES_TAD":"REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO EXISTENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO TERMO DE EMBARGO 727756-E, COM VISTAS A RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI ITUNA-ITATÁ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1012083333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9458638889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387825, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E36JS8L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"MQYJQNTK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-26 09:02:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806809, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdeci Dos Santos Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"131.172.462-15", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C1I0ES4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"SUBSTITUÍDA PELA AÇÃO JUWDC8P,TERMO DE DEMOLIÇÃO BB9CZZYB.Correção de dosimetria do AI AVGN5072", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"9F7Q47JZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-24 13:46:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806806, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Josivaldo Correa Aranha ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"969.497.912-91", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica embargada a área de 5,33 hectares com vistas a resguardar a recuperação ambiental da área especialmente protegida, irregularmente desmatada no Bioma Amazônico.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Garimpeiro- TI ITUNA ITATA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1008194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9638777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2QG3456", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"JUSTIFICO o cancelamento do Termo de demolição nº 9F7Q47JZ, porque esse termo é para ter sido lavrado como EMBARGO, e não esse de Demolição.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2EERBIUX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-24 13:41:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806806, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Josivaldo Correa Aranha", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"969.497.912-91", "NUM_PROCESSO":"02001001163202672", "DES_TAD":"Realizada a demolição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, datado de 04\/09\/2019, com vistas a resguardar a recuperação ambiental da área especialmente protegida no Bioma Amazônico e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Garimpeiro- TI ITUNA ITATA. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390844, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UPME8FW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8MARNUHO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 17:48:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7750685, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCISCO FIGUEIRAS RODRIGUES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"938.408.022-53", "NUM_PROCESSO":"02001040142202591", "DES_TAD":"Realizada a demolição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Ituna Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1021472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9439638889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. 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", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ituna Itata, ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1108805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.97095, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387992, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HSNMXVI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PTCX5WT8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 11:05:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8821681, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Júnio Aristides da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"068.882.551-66", "NUM_PROCESSO":"02001001174202652", "DES_TAD":"Realizada a demolição das estruturas de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ituna Itata, ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.108325, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9694083333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390849, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VK76DSF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BQDOKTBD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 11:03:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806803, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raykele Machado da Silva e Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"045.239.952-14", "NUM_PROCESSO":"02001001176202641", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, datado de 04\/09\/2019, com vistas a resguardar a recuperação ambiental no Bioma Amazônico e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI ITUNA ITATA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1028333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.96345, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390850, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9L25NCB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X7ANQXO3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 09:54:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806814, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luciano Fortunato ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"322.340.688-35", "NUM_PROCESSO":"02001039958202572", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E datado de 04\/09\/2019, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Telefone (11) 2344-6946", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ITUNA\/ITUNA, Ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1025694444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9433944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387993, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J3WNDJR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9FPJA0T4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 09:48:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806808, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Terezinha de Jesus Nascimento ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.869.793-89", "NUM_PROCESSO":"02001001378202693", "DES_TAD":"Realizada a demolição das estruturas de apoio existente na área informada na Notificação 2XW2TRJL, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ituna Itata, ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1079555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9611888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390984, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TRRII4F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"26TSYT7P", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 09:33:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806813, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manoel Nogueira Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"886.517.542-72", "NUM_PROCESSO":"02001001165202661", "DES_TAD":"Realizada a demolição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, datado de 04\/09\/2019, com vistas a resguardar a recuperação ambiental no Bioma Amazônico e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1000138889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9586722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390845, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5ZDQ5EO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3NPYSEV3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-23 09:08:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8810282, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Renilson Alves de Oliveira da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"546.792.142-87", "NUM_PROCESSO":"02001039674202586", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, datado de 04\/09\/2019, vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Telefone - (93)99240-5681", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ITUNA\/ITATÁ, Ramal do Garimpeiro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1062777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.94375, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":390846, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"T6NS0A7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YSKWI77V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 17:40:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806807, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Ronaldo Da Silva E Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"019.603.392-65", "NUM_PROCESSO":"02001039668202529", "DES_TAD":"Realizada a demolição das estruturas de apoio existentes na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo, conforme art. 101, VI do Decreto n. 6514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ituna Itata, Ramal do Garimpeiro", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1035111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.96495, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387817, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UVYGS5X", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Z9ICN4K6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 16:20:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806810, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Israel Araújo Freitas", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"008.996.352-02", "NUM_PROCESSO":"02001039960202541", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itata ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1056305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9534583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387995, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QP9BLOG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TA6O58TG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 16:17:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":852595, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GILBERTO ANTONIO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"278.892.542-53", "NUM_PROCESSO":"02001039969202552", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, datado de 04\/09\/2019, vistas a \nresguardar a \nrecuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Garimpeiro ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1054111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9398027778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388004, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LPQ64JQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"61LEDWMT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 14:42:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8821682, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Cláudia Alves da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"528.153.232-49", "NUM_PROCESSO":"02001037449202513", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itata ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1007361111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9556083333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":386541, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N373IE1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KM8B2YHO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 14:40:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8806804, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MARCIO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"041.597.421-65", "NUM_PROCESSO":"02001039962202531", "DES_TAD":"Realizada a demolição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Ituna Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1141972222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9697916667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387997, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XPTTMMX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VGSP1RVW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-22 11:13:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8607675, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Sextilio geraldo dos santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"973.325.852-00", "NUM_PROCESSO":"02001037446202571", "DES_TAD":"Realizada a destruição da estrutura de apoio existente na área compreendida pelo Termo de Embargo 727756-E, com vistas a resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"T.I Ituna Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1011361111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9484388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":386538, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2AF1WLQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791438, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595496", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56241, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056241.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI - DESINTRUSÃO - ITUNA-ITATÁ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6MJO1X9Y", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-20 11:45:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001038698202518", "DES_TAD":"Fica demolida a ponte localizada nas coordenadas geográficas indicadas no presente termo, no limite da Terra Indígena Arara, constituída por toras de madeira.", "DS_COMPLEMENTAR":"A ponte estava sendo utilizada para acessar indevidamente a Terra Indígena Arara para cometimento de ilícitos ambientais, dentre eles caça de animais silvestres e exploração de madeira nativa.", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Arara", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.4531886111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8266841667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":387403, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZZORQI4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791437, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595495", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56371, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056371.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P10 - URUARÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SKD1WUGB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-17 11:15:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001038698202518", "DES_TAD":"Fica demolida a ponte localizada nas coordenadas geográficas indicadas no presente termo, no limite da Terra Indígena Arara, constituída por toras de madeira.", "DS_COMPLEMENTAR":"A ponte estava sendo utilizada para acessar indevidamente a Terra Indígena Arara para cometimento de ilícitos ambientais, dentre eles caça de animais silvestres e exploração de madeira nativa.", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Arara", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.4857325, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8185213889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. 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Foram destruídos 487,42 metros quadrados do muro frontal, paralelo a PA 457, visando impedir o agravamento dos danos ambientais, através do embarreiramento da fauna e impedimento da regeneração natural da flora local. A demolição foi realizada pelo Ibama, em virtude do descumprimento da Notificação QQXDOFLE pelo notificado. A medida foi adotada, com fundamento no artigo 101, inciso V e §1° do Decreto 6514\/2008, combinado com o artigo 59 da Instrução Normativa Ibama n° 19 de 2023, configurando-se como ação administrativa cautelar. Atendeu-se com este Termo de Destruição, o PARECER DE FORCA EXECUTORIA 00506\/2024\/NUCC-MA\/EDCJUDI\/PGF\/AGU.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1506807", "NOM_MUNICIPIO":"Santarém", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Muro construído na entrada do empreendimento Quinta da Vila, na PA 457, nas coordenadas acima.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.9361613889, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5172097222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2Y7U53P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791416, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106254", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56227, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056227.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"OPERAÇÃO CARAIPÉ II - STM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9TDROIX8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-08 11:19:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8968558, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gerson Fernandes da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"047.653.306-64", "NUM_PROCESSO":"02566000207202571", "DES_TAD":"Considerando a ausência de licença ambiental para carvoejamento e as irregularidades citadas o Boletim de Ocorrência REDS 2025-046690781-001, procedeu-se à demolição de 5 fornos de produção de carvão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Córrego das Lages, zona rural de Veredinha\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7326177778, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5822436111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385184, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OGB21JX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UCFGFXUG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-08 08:43:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rafael Paranhos Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"153.125.916-29", "NUM_PROCESSO":"02566000206202526", "DES_TAD":"Considerando a ausência de licença ambiental para carvoejamento e as irregularidades citadas no Boletim de Ocorrência REDS 2025-046708941-001, procedeu-se à demolição de 4 fornos de produção de carvão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Toca do Lobo, zona rural de Veredinha\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7432777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5713583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385183, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FAWYU0O", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"QHBYU7T4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-08 07:35:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8968558, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gerson Fernandes Da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"047.653.306-64", "NUM_PROCESSO":"02566000207202571", "DES_TAD":"Considerando a ausência de licença ambiental para carvoejamento e as irregularidades citadas no Boletim de Ocorrência correspondente, procedeu-se à demolição de 4 fornos.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Córrego das Lages, zona rural de Veredinha\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7326177778, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5822436111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385184, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OGB21JX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"O Termo de Demolição QHBYU7T4 foi substituído pelo Termo de Demolição 9TDROIX8 em virtude de ter sido encontrado mais um forno, além dos 4 inicialmente flagrados e que já haviam sido consignados no primeiro termo de demolição.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3I2YVLAI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-02 15:45:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018006157202541", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento com 02 (dois) fornos do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 02 (dois) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria ASS ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.8596541667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.5881575, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388034, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BU36OCQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790361, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106146", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56331, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056331.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA25", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WTHPA0BM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-10-02 15:08:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018006158202596", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento com 02 (dois) fornos do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 02 (dois) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1500131", "NOM_MUNICIPIO":"Abel Figueiredo", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"M M da Silva Serraria ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.4168055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.9147222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":388033, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2LK5878", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790361, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106146", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56331, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056331.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA25", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EM2MZGC3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-30 14:38:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marcilio Sales Mendes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018006159202531", "DES_TAD":"Ficam destruídos dois fornos tipo Iglu, em. razão da atividade sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500131", "NOM_MUNICIPIO":"Abel Figueiredo", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"carvoaria em Abel Figueiredo", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.4155127778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.9143619444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385993, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VQH6FO4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790361, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106146", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56331, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056331.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA25", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EWZEV2MH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-29 11:42:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8969923, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Murilo Dias Pereira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"545.575.772-53", "NUM_PROCESSO":"02001034956202597", "DES_TAD":"Foram demolidas\/inutilizadas 22 estruturas de apoio a desmatamento e ocupação irregular (barracos de madeira) na área de reserva legal do Projeto de Assentamento PAE Vila Nova - Prainha - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Reintegração de posse processo 1032319-64.2023.4.01.3902. Decisão judicial documento ID 2202021033 (05\/08\/2025).", "COD_MUNICIPIO":"1506005", "NOM_MUNICIPIO":"Prainha", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do Projeto de Assentamento PAE Vila Nova - Prainha - PA. Autuado: Murilo Dias Pereira.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.9755, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.7692388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385584, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FKCOMJ7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791203, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595482", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56363, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056363.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P9 - URUARÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RL6ARKWL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-27 18:22:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8969901, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Elinaldo João Nascimento da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"357.901.642-34", "NUM_PROCESSO":"02001034950202510", "DES_TAD":"Foi inutilizado, com uso de motosserra, uma estrutura de apoio a desmatamento (barraco de madeira) encontrada em área de dano ambiental na reserva legal do Projeto de Assentamento PAE Vila Nova - Prainha - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura encontrada em ramal de exploração florestal no interior da Reserva Legal do Projeto de Assentamento PAE Vila Nova.", "COD_MUNICIPIO":"1506005", "NOM_MUNICIPIO":"Prainha", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Projeto de Assentamento PAE Vila Nova - Prainha - PA. Autuado: Elinaldo João Nascimento da Silva.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.9720027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.7646944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385581, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YW42ED6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791203, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595482", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56363, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056363.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P9 - URUARÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"99SMQWZ1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-27 16:42:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8974410, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Reginaldo da Conceição Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"833.037.312-68", "NUM_PROCESSO":"02001035799202537", "DES_TAD":"Fica demolida estrutura de apoio ao desmatamento e impedimento da regeneração natural em área de reserva legal do PAE Vila Nova.", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura era utilizada como apoio para o ingresso de invasores da Reserva Legal a área de Reserva legal do PAE Vila Nova.", "COD_MUNICIPIO":"1506005", "NOM_MUNICIPIO":"Prainha", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal PAE Vila Nova", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.9569444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.7488888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385846, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"M8QSP2M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791203, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595482", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56363, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056363.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P9 - URUARÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WGF84NNP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-25 16:50:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8940088, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Joender Fernandes da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"973.687.171-15", "NUM_PROCESSO":"02567000368202554", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Joender", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.99, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3808333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384002, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NVBEP3Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PSAPI3AM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-25 14:47:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8294996, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"878.956.251-87", "NUM_PROCESSO":"02567000367202518", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Casa Tatu", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.99, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3813888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":383961, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4OBOF0F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GSXJCKWT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-24 08:48:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8956308, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jerry Max Barbosa Machado ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"084.083.679-19", "NUM_PROCESSO":"02017003485202504", "DES_TAD":"Foi demolida edificação, não residencial e não habitada edificada irregularmente na área de aproximadamente 200 metros quadrados.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4118204", "NOM_MUNICIPIO":"Paranaguá", "SIG_UF":"PR", "DES_LOCALIZACAO":"Santa Helena - Paranaguá PR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5499908333, "NUM_LATITUDE_TAD":-25.5271125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":383967, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4DCHXT3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789613, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PR046550", "UNID_ORDENADORA":"CUT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56168, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056168.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANGUE VIVO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"REX9J64C", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-17 18:45:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8982959, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDELICIA ALVES DOS SANTOS ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"079.720.907-77", "NUM_PROCESSO":"02009003180202593", "DES_TAD":"Foi demolida a seguinte estrutura que impedia a regeneração natural da vegetação nativa no bioma de Mata Atlântica: imóvel ainda não habitado e em fase de construção que por sua vez competia diretamente para a infração ambiental de impedir a regeneração natural de 0,0476 hectare de vegetação nativa em área especialmente protegida, Mata Atlântica, conforme indicado pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolicão de obra, edificação ou construção n¿o habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se\nconstatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Chácara Perobas, Linhares\/ES", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.0470222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.5032277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"F77XHQO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791282, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039438", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56364, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056364.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5IA7NQRA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-01 19:43:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8933844, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Nadilson Atanazio", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"493.511.251-49", "NUM_PROCESSO":"02567000321202591", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Nadilson Atanazio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9898722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3820277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381900, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BRD8Z7L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XQ0XB1MF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-01 18:55:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8933838, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Neri Ferreira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"135.956.791-72", "NUM_PROCESSO":"02567000317202522", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Neri Ferreira ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9896944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3817666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381896, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8UTXY02", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JII8GN6L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-01 15:54:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6795896, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"TEO HUGO VALDEVINO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.307.421-00", "NUM_PROCESSO":"02567000318202577", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Teo Hugo, lote 27 ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.988925, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3777694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381897, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PZ1BANC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N0KKP4NW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-01 11:57:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":242556, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carlito Lobo da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"530.500.101-34", "NUM_PROCESSO":"02567000319202511", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Carlito", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9899472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3796833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381898, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GY58Q4H", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BQDOMSFI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-09-01 10:50:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8933843, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Djalma Euzebio de Faria", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"347.179.191-49", "NUM_PROCESSO":"02567000320202546", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Djalma Euzebio, lote 24", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9889833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3783305556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381899, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XEF63B0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EA4NZQ1J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 12:50:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8268298, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE JUNIOR PINHEIRO BARROSO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"021.813.751-60", "NUM_PROCESSO":"02567000312202508", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP RIO Araguaia, casa contêineres ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9919055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3881805556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381696, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WVIQBOL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2SRJGPIS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 11:45:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8932484, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"KLEBERTH RODRIGUES SILVEIRA ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"994.422.131-72", "NUM_PROCESSO":"02567000310202519", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Kleberth ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9892611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3796777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381694, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VT1KE2S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N3VFA4NY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 11:26:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5871584, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ydelcy Braz Doutor ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"234.154.521-15", "NUM_PROCESSO":"02567000314202599", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Ydelcy Braz Doutor ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9906027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3833722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381700, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0OQABKD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"73SQAQ22", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 11:14:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8932489, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rafael Matias Mineiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"003.780.471-59", "NUM_PROCESSO":"02567000313202544", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Rafael Matias", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9905166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3831861111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381698, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EI5L5HD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MQ2J9ZLZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 10:48:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8932487, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Divino Costa e Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"271.192.891-87", "NUM_PROCESSO":"02567000311202555", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Divino Costa, cunhado Sr Sebastião ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9899638889, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3823, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381695, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EXSHBLJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VQYB322L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 10:31:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8932482, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"PAULO HENRIQUE GONTIJO SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.072.191-06", "NUM_PROCESSO":"02567000309202586", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP do Rio Araguaia, Sr Paulo Henrique, condomínio ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9897805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.3821138889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381692, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YB8C9IM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KECCS3LQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-31 09:49:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8932481, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marcos Aurélio Santana", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"261.286.081-91", "NUM_PROCESSO":"02567000308202531", "DES_TAD":"Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho \/ MT, sem autorização do órgão ambiental competente.\nDeverão ser demolidas todas as estruturas, obras e edificações construídas ilegalmente, para a execução de PRAD.", "DS_COMPLEMENTAR":"prazo de 45 dias após o recebimento.\nA demolição é medida urgente para a eficácia do processo administrativo, além de inibir as demais construções em APP, e promover a regeneração natural da vegetação nativa.", "COD_MUNICIPIO":"5103106", "NOM_MUNICIPIO":"Cocalinho", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"APP RIO ARAGUAIA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9875027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.376775, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381691, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0K63IOX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790686, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065924", "UNID_ORDENADORA":"UNID_TEC\/BARRA_GARCA", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56265, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056265.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GQOIKH3N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-29 17:24:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3200870, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VICENTE FERREIRA DE LIMA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"206.406.331-53", "NUM_PROCESSO":"02001033522202570", "DES_TAD":"Ficam demolidos um curral e um galpão associados à atividade ilegal de criação bovina na unidade de conservação FLONA do Jamanxim.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi adotada visando evitar agravamento dos danos ambientais na área, tendo em vista que a atividade de criação bovina estava associada a infrações de impedimento de regeneração natural e descumprimento de Embargos ambientais, bem como descumprimento de notificação de retirada de gado pelo órgão gestor da unidade de conservação. ", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Unidade de Conservação Floresta Nacional do Jamanxim.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.4802972222, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2573388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384535, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"20QZJR4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F12BGN4D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-26 17:35:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5477949, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Zelia de Fátima Carneiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"451.955.449-72", "NUM_PROCESSO":"02001011134202619", "DES_TAD":"Fica demolido, parcialmente, um curral destinado para atividades agropecuárias.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Imóvel Rural: Fazenda Boi Gordo", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2121972222, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2298166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395360, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9WVDSOK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"R1GWVC0J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-23 13:00:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":743107, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MAURICIO APARECIDO LARENTES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"633.849.309-91", "NUM_PROCESSO":"02001028777202511", "DES_TAD":"Demolição de estrutura de apoio à atividade agropecuária (curral e embarcador) na Fazenda Amazônia localizada na área da reserva legal do PDS Brasilia. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA AMAZÔNIA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2381527778, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2214888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381591, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0CS1LQC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MJ6R7MMT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-23 11:11:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8937606, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Hailton Pereira Cangucu", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"993.469.231-72", "NUM_PROCESSO":"02001029839202510", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de apoio (curral) ao cometimento da infração ambiental de impedir a regeneração\nnatural, com o objetivo de evitar a continuidade do dano ambiental.\n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PDS Brasília ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2147244444, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2436358333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":382209, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XGCY7WN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TSGB4XBR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-22 22:10:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8937608, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDECI CARVALHO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"823.582.492-20", "NUM_PROCESSO":"02001029849202547", "DES_TAD":"ficam demolido estruturas de apoio à atividade agropecuária:\n01 curral (estábulo) de tábua\n01 Barraco de tábua ", "DS_COMPLEMENTAR":"Material utilizado, na área de Reserva Legal do PDS BRASÍLIA.", "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural - PDS BRASÍLIA- Município de Novo Progresso-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.3181555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2092861111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":382220, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"L1K7GUK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UZVN0GO8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-22 15:08:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001003257202686", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de apoio (curral) relacionada a infração ambiental, localizada em área de Reserva Legal do PDS Brasília na Fazenda Conquista, em Novo Progresso\/PA.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PDS Brasília ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2813016667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2236336111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":396682, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VOF4060", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YFP8LV95", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-21 17:00:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8937592, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Orivaldo Teixeira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"314.306.861-20", "NUM_PROCESSO":"02001029834202589", "DES_TAD":"Foram demolidas as seguintes estruturas de apoio à atividade agropecuária: curral com embarcadouro de gado bovino.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PDS Brasília (Sitio Sete Ouro, Zona Rural, Novo Progresso\/PA)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.2455777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2407541667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":382205, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RTGEVA9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791033, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595465", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56357, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056357.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P8 - CASTELO DOS SONHOS\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5ZZYCXAI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-08-21 11:43:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Paulo Rafael Caetano Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"004.611.102-61", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Ficam destruídos 07 unidades de fornos de carvão vegetal sem comprovação da origem e sem licença válida para o armazenamento outorgada pela autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA 150, Vicinal Garrafão, SÍTIO 03 Poderes, zona rural, cep 68639000", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.9888108333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8101186111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J5SVHAK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7791061, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106207", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56485, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056485.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO III - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TFCCVV2D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-27 16:38:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5531664, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOÃO ANTÔNIO FERREIRA FRANCO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"015.773.042-50", "NUM_PROCESSO":"02001036717202571", "DES_TAD":"Demolição de estruturas de apoio a atividade de pecuária exercida em área embargada.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PDS Virola Jatoba", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2677777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0516666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":386161, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YKLZNZH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790180, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595362", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056090.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P4 - URUARÁ\/PA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PR3Z4YBS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"BRTJFPGE", "DAT_TAD":"2025-07-23 16:32:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7203946, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOBSON CONCEIC[ÇAO ALVES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"023.858.142-00", "NUM_PROCESSO":"02001022797202588", "DES_TAD":"Ficam demolidos 21 fornos para produção de carvão sem licença ambiental para funcionar", "DS_COMPLEMENTAR":"Fornos construídos na área contemplada pelo CAR PA-1504703-260C365CC81140E585031A834547A1DA", "COD_MUNICIPIO":"1504703", "NOM_MUNICIPIO":"Moju", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona rural de Moju nas coordenadas acima\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.3395833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.9386944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":380410, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"B85SW5A", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790641, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595429", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56306, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056306.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P6 - TUCURUÍ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NOKABWCJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-18 12:58:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02021001183202524", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento, atividades utilizadora de Recursos naturais sem licença dos órgãos ambientais. ", "DS_COMPLEMENTAR":"02 fornos de Carvão. ", "COD_MUNICIPIO":"2406700", "NOM_MUNICIPIO":"Lajes", "SIG_UF":"RN", "DES_LOCALIZACAO":"Município de Lajes.\nAss. BOA VISTA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-36.1681111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4590833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"NAT\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":381243, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GWT0I2R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789440, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RN062003", "UNID_ORDENADORA":"NAT\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55573, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055573.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BJ9Z6WU9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-17 18:22:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001011804202605", "DES_TAD":"Fixa demolido o curral da Fazenda Santa Cruz localizada dentro da Reserva Legal do PDS Rio Juma em virtude do impedimento da regeneração da área ilegalmente desmatada para exercício da atividade pecuária. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Santa Cruz", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.6680555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.8738888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395727, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5J0AE0J", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RIHN7G0N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-09 16:45:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02002001611202547", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa, em área de Reserva Legal, sem licença ambiental ou autorização lavrada por autoridade competente, em local de coordenadas geográficas 9°57'55\"S e 66°49'8\"W, 9°58'3\"S e 66°49'11\"W, 9°58'22\"S e 66°49'0,1\"W, 9º58'52\"S e 66°48'57\"W, 9°59'8,3\"S e 66°48'54,9\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos 04 acampamentos utilizados por infratores para destruir floresta nativa, em área de Reserva Legal do PAE Porto Dias, sem licença ambiental ou autorização lavrada por autoridade competente, em local de coordenadas geográficas 9°57'55\"S e 66°49'8\"W, 9°58'3\"S e 66°49'11\"W, 9°58'22\"S e 66°49'0,1\"W, 9°59'8,3\"S e 66°48'54,9\"W.\nA presente ação tem respaldo legal no art. 101, inciso VI, §1º do Decreto nº 6.514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1200013", "NOM_MUNICIPIO":"Acrelândia", "SIG_UF":"AC", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva legal do PAE Porto Dias", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.8191666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.9652777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RBR\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":379745, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XALTEIU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790780, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AC017973", "UNID_ORDENADORA":"RBR\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55546, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055546.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AC P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VQU134JX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-09 14:28:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8903802, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HELENA LIMA DE CASTRO ARAUJO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"275.156.803-34", "NUM_PROCESSO":"02020001668202528", "DES_TAD":"Fica destruído cinco fornos de carvão atividade sem licença ambiental da autoridade competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":" Tendo em vista evitar a continuidade do dano ambiental sem licenciamento em atividade com utilização de produto e subproduto florestal sem origem legal", "COD_MUNICIPIO":"2203420", "NOM_MUNICIPIO":"Domingos Mourão", "SIG_UF":"PI", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Altos Pacíficos, zona rural, Domingos Mourão ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.4060633333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2662516667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"TER\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":379042, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EFL05AZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790796, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PI044757", "UNID_ORDENADORA":"TER\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56017, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056017.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JGHMRF51", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-03 17:03:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001022674202547", "DES_TAD":"Foi demolida a estrutura de apoio à infração ambiental que se encontrava inserida em área de Reserva Legal, nos limites da Reserva Legal do Projeto de Assentamento Extrativista São Benedito em Apuí\/AM.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PAE São Benedito, no município de Apuí\/AM.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-58.9387166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.8741, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378185, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VY5HLLG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TMCNWE2P", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-03 16:03:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023634202512", "DES_TAD":"Foram demolidas as estruturas de apoio à infração ambiental (cercas) às quais se encontravam inseridas em área de Reserva Legal, nos limites do Projeto de Assentamento Acari, em Novo Aripuanã\/AM.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1303304", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Aripuanã", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Novo Aripuanã\/AM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.0078555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.3868722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378816, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7RODKXI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IPKY1U8L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-03 15:37:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7185771, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Claudemir Alcides Costa ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"744.749.019-91", "NUM_PROCESSO":"02001022942202521", "DES_TAD":"Foram demolidas as seguintes estruturas que estavam sendo utilizadas para atividade agropecuária na área de Reserva Legal do PA Rio Juma, impedindo a regeneração da floresta amazônica: 01 curral com embarcadouro de gado bovino e cercas.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Rio Juma - Vicinal São Francisco, Km 14, Apuí\/AM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.1133333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378908, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1M77D9F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B2T2GEJS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-02 20:34:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4972348, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"KLENIA ARAÚJO VALADARES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"380.804.192-72", "NUM_PROCESSO":"02001024108202570", "DES_TAD":"Foram destruidos\/demolidos os fornos presentes na carvoaria localizada na Fazenda Escondida, visto a ausência de licença ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1504703", "NOM_MUNICIPIO":"Moju", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Escondida ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1756222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.1315694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":379166, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FS8DHZB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790641, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595429", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56306, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056306.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P6 - TUCURUÍ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ST1GU3TB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-02 17:11:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001026556202516", "DES_TAD":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição do curral, cercas e estrutura de apoio", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural de Apuí", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.0908333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9841666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":380470, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0IR59NH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DF9D4STC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-07-02 17:04:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7116038, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Mario Mattes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"538.626.199-15", "NUM_PROCESSO":"02001022937202518", "DES_TAD":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição do curral e cercas", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda do autuado", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.7947222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9733333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378903, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VTS8RKQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HCTNUBWT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-30 20:21:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5494114, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ROGÉRIO PANCINE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"031.140.727-71", "NUM_PROCESSO":"02001005947202670", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de serraria, localizada na Fazenda Arariboia, na área de reserva legal do Projeto de Assentamento Rio Acari.", "DS_COMPLEMENTAR":"De acordo com o Art 112 do Decreto Federal 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1303304", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Aripuanã", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Arariboia, Reserva Legal do Projeto de Assentamento Rio Acari.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.9590902778, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.5527641667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":392635, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TQIKJEC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BAZOX5H9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-30 19:31:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001022933202530", "DES_TAD":"Foram demolidas as estruturas de apoio à infração ambiental (cercas) às quais se encontravam inseridas em área de Reserva Legal, nos limites do Projeto de Assentamento Acari, em Novo Aripuanã\/AM.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1303304", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Aripuanã", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do Projeto de Assentamento Acari, no município de Novo Aripuanã\/AM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.996425, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.5446805556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378899, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q1ZSA46", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1XG6DKTY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-30 18:21:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8899502, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"WANDERSON JÚNIOR DA SILVA ROSSI ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"703.777.642-48", "NUM_PROCESSO":"02001011803202652", "DES_TAD":"Ficam destruídos os arames existentes nas cercas existentes na área indicada no termo de embargo IQJIX32H", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda América II", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.0644166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.7523055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":395726, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1NKW6LV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MH9PUFN5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-30 13:38:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8898023, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Joacir Deoti", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"841.998.812-04", "NUM_PROCESSO":"02001022296202500", "DES_TAD":"Ficam demolidas estruturas de apoio à agropecuária: curral, barracão e cercas, conforme determinado na decisão judicial constante no processo 1009710-88.2025.4.01.3200", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Cachoeira", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.6108583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.3395136111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":377958, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"84ZYE1L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FD8LKJ6W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-30 09:26:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001022931202541", "DES_TAD":"Foram demolidas as estruturas de apoio à infração ambiental (cercas) às quais se encontravam inseridas em área de Reserva Legal, nos limites do Projeto de Assentamento Acari, em Novo Aripuanã\/AM.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1303304", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Aripuanã", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Projeto de Assentamento Acari - Novo Aripuanã\/AM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.0093083333, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.5798916667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378897, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FL8FP2G", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"T33DPF85", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-28 11:18:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":2178556, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CLAYTON DUTRA DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"901.717.642-34", "NUM_PROCESSO":"02001004527202676", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de apoio à atividade agropecuária, um curral, localizado na propriedade do CAR AM-1300144-71EA57AF610D42A29FEC5247B2EB6521 instalado na área de reserva legal do Projeto de Assentamento Rio Juma, Apuí\/AM nas coordenadas geográficas LAT 7¿5'56,639\"S LONG 59¿15'27,273\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"De acordo com os Art 3¿, 101 § 1¿ e 112 do Decreto Federal 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Matão-CAR AM-1300144-71EA57AF610D42A29FEC5247B2EB6521, localizado no Projeto de Assentamento Rio Juma, com centróide da propriedade a 7¿5'29,5'29,5\"S 59¿15'17,70\"W", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.2549166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.0915277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":391958, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OU0JURX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KRB3VHOR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-27 15:27:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8903688, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marcio Rogerio Folli", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"457.732.542-04", "NUM_PROCESSO":"02001023205202545", "DES_TAD":"Foram demolidas as estruturas de apoio à infração ambiental, às quais se encontravam dentro da Reserva Legal do PA Rio Juma.", "DS_COMPLEMENTAR":"casa de apoio incendiada e estrutura em construção cortada e derrubada. As pessoas que se encontravam no local tinham residência em outra localidade.", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Rio Juma, às margens do Rio Acari", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5978611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.7704166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":379353, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3BLSE5L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5EFF8M8E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-27 10:36:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001022126202517", "DES_TAD":" A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição do curral e cercas ", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal PA Rio Juma ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.0527777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":377809, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RZ9QW9O", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OXLZP870", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-27 10:23:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8899492, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Makçane Bento Da Costa ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"690.619.472-00", "NUM_PROCESSO":"02001022667202545", "DES_TAD":"Foram demolidas as estruturas: curral e cercas em decorrência de que as mesmas estão impedindo a regeneração natural da área, ja embargada, de Reserva Legal do PA Rio Juma", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal PA Juma - Fazenda Bela Vista ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.0527777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378183, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WCH6E09", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"NELJIJWV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-25 07:42:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Patrícia Cardoso da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"937.453.202-63", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolido um curral localizado na propriedade do CAR AM-1300144-71EA57AF610D42A29FEC5247B2EB6521 instalado dentro da reserva legal do Projeto de Assentamento Rio Juma, Apuí\/AM nas coordenadas geográficas 7¿5'56\"S 59¿15'27,273\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"De acordo com os Art 3¿, 101 §1¿, 112 do Decreto Federal 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Matão - CAR AM-1300144-71EA57AF610D42A29FEC5247B2EB6521 (código do imóvel), localizado no Projeto de Assentamento Rio Juma, com centróide da propriedade a 7¿5'29,5\"S 59¿15'17,70\"W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.2549166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.0915277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NSXMOF4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Termo substituído para complementação de informações", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HDYI3C8N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-24 18:03:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001021785202536", "DES_TAD":"Foram demolidas 05 (cinco) estruturas de apoio (barracos de madeira) a destruição de vegetação nativa no interior da Terra Indígena Sepoti, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão.\nCoordenadas das estruturas:\n1. -7°22'21.7\", -61°39'04.8\";\n\n2. -7°22'42.9\", -61°38'58.3\"; \n\n3. -7°18'43.3\", -61°40'52.9\";\n\n4. -7°19'31.9\", -61°40'29.0\"; \n\n5. -7°19'58.8\", -61°40'15.4\".\n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1301704", "NOM_MUNICIPIO":"Humaitá", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"TI Sepoti", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.6747222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.3255555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":377513, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VS3USVK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790551, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595419", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56197, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056197.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 5 - P6 - KM 180", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WS0PDVV5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-24 00:06:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4867637, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Hyde Alcides de Rezende Neto", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"798.236.371-72", "NUM_PROCESSO":"02001024593202581", "DES_TAD":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde, conforme art. 112 do Decreto Federal 6.514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas as seguintes estruturas que estavam sendo utilizadas para atividade agropecuária na área de Reserva Legal do PA Rio Juma, impedindo a regeneração da floresta amazônica: 01 curral com balança e embarcadouro de gado bovinho; 01 depósito de equipamentos e insumos; e 01 cocho bovino para sal e ração.", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Rio Juma - Fazenda Fortaleza ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.71, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.91, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":379305, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"841I45S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BYOUMKJ4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-23 12:36:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Infrator Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025001678202513", "DES_TAD":"REALIZA-SE A DEMOLIÇÃO DE AERÓDROMO (PISTA DE POUSO E DECOLAGEM) POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO E ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS, INSTALADA CONTRARIANDO NORMAIS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, FAZENDO PARTE DA LOGÍSTICA AÉREA DA EXTRAÇÃO ILEGAL EM TERRITÓRIO PROTEGIDO (TERRA INDÍGENA YANOMAMI).", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 02, Projeto de Assentamento Samauma, município de Mucajai.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5762777778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8726388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BVB\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":380495, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NG2QS1R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789345, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053509", "UNID_ORDENADORA":"BVB\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55379, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055379.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - APOIO RR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N8VSBSI1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-06-14 23:13:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7374716, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Diego Soukef Campos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"702.630.351-15", "NUM_PROCESSO":"02001022708202501", "DES_TAD":"Impedir regeneração natural de floresta amazônica.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas as seguintes estruturas que estavam sendo utilizadas para atividade agropecuária na área de reserva legal do PA Rio Juma, impedindo a regeneração da floresta amazônica:\n02 currais com balança e embarcadouro de gado bovino;\n02 depósito de equipamentos e insumos;\n01 galpão para armazenamento de equipamentos.", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Rio Juma, Faz. Chapadão do Apuí ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.3438127778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.8078063889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":378225, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TB1941Z", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790549, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595417", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56180, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056180.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4 - P6 - APUÍ\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZGP7DZ03", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 16:26:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02566000202202548", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, no Povoado José Silva Distrito - Turmalina\/MG, mediante baterias com 4 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2025, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatada bateria com 4 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando que os responsáveis evadiram do local; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência correspondente. Foi realizada a demolição de 4 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 8\/5\/2025.", "COD_MUNICIPIO":"3169703", "NOM_MUNICIPIO":"Turmalina", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado José Silva, zona rural de Turmalina\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6124722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.4435277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384746, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"495X5EW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WX5891GO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 14:49:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Moacir Lopes da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"033.369.906-88", "NUM_PROCESSO":"02566000192202541", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, na localidade Capão, zona rural de Minas Novas\/MG, mediante 2 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2025, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatado 2 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2025-021183415-001 especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto. Foi realizada a demolição de 2 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 8\/5\/2025.", "COD_MUNICIPIO":"3141801", "NOM_MUNICIPIO":"Minas Novas", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Capão, zona rural de Minas Novas\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6271388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.3205, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HLCZHFW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2QG08KP6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 13:14:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02566000203202592", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, no Povoado José Silva, zona rural de Turmalina\/MG, mediante 3 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2025, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatada bateria de 3 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando que os responsáveis evadiram do local; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência correspondente, especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto. Foi realizada a demolição de 3 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 8\/5\/2025.", "COD_MUNICIPIO":"3169703", "NOM_MUNICIPIO":"Turmalina", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado José Silva, zona rural de Turmalina\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6086488889, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.4439652778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384747, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YOKDWRW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A8UGPVLV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 12:55:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valter Pereira Da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"040.103.206-05", "NUM_PROCESSO":"02566000193202595", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, no Povoado Poço D'água- Turmalina\/MG, mediante 1 forno, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2054, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatado 2 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2025- especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto. Foi realizada a demolição de 2 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 8\/5\/2025.", "COD_MUNICIPIO":"3169703", "NOM_MUNICIPIO":"Turmalina", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Poço D' água, zona rural de Turmalina\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6035833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.4203888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384507, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E8JMSX7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J6UBAQSK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 12:30:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDECI NUNES DE JESUS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"006.794.366-77", "NUM_PROCESSO":"02566000194202530", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, na localidade Poço D'água - Turmalina\/MG, mediante 2 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2025, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatada 2 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2025-021186356-001 especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto. Foi realizada a demolição de 2 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 8\/5\/205.", "COD_MUNICIPIO":"3169703", "NOM_MUNICIPIO":"Turmalina", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Poço Dágua, zona rural de Turmalina\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6023611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.4076388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384508, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XD84LYC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"G47U3PV3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-08 11:54:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gilmar Fernandes Mendes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"112.989.086-47", "NUM_PROCESSO":"02566000195202584", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, na localidade Capão, zona rural de Minas Novas\/MG, mediante 2 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 8\/5\/2025, durante a Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal) foi constatado 2 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF; Considerando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal; Considerando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2025-021183415-001, especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto. Foi realizada a demolição de 2 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 2 mdc por fornada no dia 8\/5\/2025.", "COD_MUNICIPIO":"3141801", "NOM_MUNICIPIO":"Minas Novas", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Capão, zona rural de Minas Novas\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.6267722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.3304833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":384509, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1TRYII2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789428, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048941", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55635, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055635.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QZGC5MJ3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-07 13:20:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCISCA ELMA RODRIGUES DE ASEVEDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"026.870.473-25", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Demolição de um alojamento de funcionários com 4 dormitórios sem móveis e 1 banheiro, por estarem construídos em área embargada, servindo para apoio das atividades de pecuária em área irregular.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"SITIO ASEVEDO ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.9578583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0500358333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8L22NHC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790180, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595362", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056090.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P4 - URUARÁ\/PA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E32MSI7V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-05-05 16:13:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8857270, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"BRAZILISIO DE ALMEIDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"882.564.809-04", "NUM_PROCESSO":"02026001741202510", "DES_TAD":"Foram destruidos dois fornos de carvão, sem licenciamento ambiental..", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4208104", "NOM_MUNICIPIO":"Itaiópolis", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"Brazilisio forno\n26°43'20.1\" S, 49°43'52.5\" W", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.7313308333, "NUM_LATITUDE_TAD":-26.7223069444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FLN\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":372659, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W0790AO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789639, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC051136", "UNID_ORDENADORA":"FLN\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55413, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055413.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MDH8MLSN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-04-30 18:52:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5023603, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MARDINALDO ARAUJO PINTO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"307.399.182-49", "NUM_PROCESSO":"02001016383202510", "DES_TAD":"Realizar atividade agropecuária e implantar infraestrutura associada em áreas embargadas, em desacordo com os termos dos embargos 971H1JVV, 8U47SA0X, OUHUZB8M e N94POCBS, impedindo a regeneração da vegetação nativa em uma área total de 1.228,9269 hectares, dos quais 1.136,2939 hectares estão localizados no interior da Reserva Legal do PDS Santa Clara.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi inutilizada a infraestrutura associada a atividade agropecuária realizada na Fazenda Sonho de Menino, incluindo curral, cercas, caixas d'água e barracão construído com estrutura mista de madeira e alvenaria (banheiro).", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PA-370, Km 96 - Ramal do Baiano, Fazenda Sonho de Menino, S\/N - Uruará-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.9472777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0914166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":374516, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NVG1GV8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7790180, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595362", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056090.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1 - P4 - URUARÁ\/PA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QTIV9KMU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-04-11 08:04:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8842696, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Emerson Dirksen", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"024.119.749-06", "NUM_PROCESSO":"02026001472202583", "DES_TAD":"Ficam inutilizadas por destruição pelo fogo 18 gaiolas de pássaros, 15 arapucas de captura, e 3 puleiros de aves.", "DS_COMPLEMENTAR":"A destruição se deu por serem instrumentos de perpetuação da infração ambiental ", "COD_MUNICIPIO":"4215901", "NOM_MUNICIPIO":"São Bonifácio", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"Vila Santo Antônio ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.9440983333, "NUM_LATITUDE_TAD":-27.9743355556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FLN\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":370602, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"33XXK7R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789328, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC051125", "UNID_ORDENADORA":"FLN\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55403, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055403.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA BIODIVERSIDADE II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CDT92PVB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-27 15:09:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001012929202563", "DES_TAD":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à atividade agrosilvipastoril localizada no interior da RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura está situada nas coordenadas geográficas listadas no presente termo. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ ANAPU-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2227777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0480555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":371197, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DIRY02B", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595327", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56295, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056295.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P2 - ALTAMIRA\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4TLHA6R4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-27 15:06:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001012928202519", "DES_TAD":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à atividade agrosilvipastoril localizada no interior da RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura está situada nas coordenadas geográficas listadas no presente termo. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ ANAPU-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2333333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0436111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":371196, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JU58U94", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595327", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56295, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056295.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P2 - ALTAMIRA\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZQ8NGZJ0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-27 15:00:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015182202503", "DES_TAD":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à atividade agrosilvipastoril (em reconstrução) em área sob o TERMO DE EMBARGO 793502-E no interior da RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura localiza-se nas coordenadas geográficas listadas no presente termo. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ ANAPU-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2986111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0569444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":372888, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N4OHNJB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595327", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56295, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056295.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P2 - ALTAMIRA\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3UD11ATQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-27 14:39:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001012927202574", "DES_TAD":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à infração ambiental de impedir a regeneração natural em área de reserva legal do PDS VIROLA JATOBÁ. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura de apoio localizava-se nas coordenadas geográficas listadas no presente termo. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ ANAPU-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3794080556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.9692058333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":371195, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XCNT18I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595327", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56295, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056295.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P2 - ALTAMIRA\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"STSTDX52", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-27 13:36:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8773682, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JAIR VIEIRA PEREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"370.315.892-15", "NUM_PROCESSO":"02001007133202599", "DES_TAD":"Deixar de atender a NOTIFICAÇÃO E9GN8WGG quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à infração ambiental no interior da área embargada sob o TERMO DE EMBARGO AF12R2C2.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA LEGAL DO PDS VIROLA JATOBÁ ANAPU-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3559886111, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.9767788889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"Cofisflora", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":367707, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"61IQKB8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595327", "UNID_ORDENADORA":"Cofisflora", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56295, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056295.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 2 - P2 - ALTAMIRA\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1T46T6M9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-25 12:01:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8974259, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rodrigo Martins da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"059.633.932-13", "NUM_PROCESSO":"02047001604202529", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento em 8 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 04°41' 28,412\" S, 48°08' 31,661\" W, na Carvoaria do Chumbrega, Zona Rural - Rondon do Pará\/PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos 8 fornos de carvoejamento que funcionava sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente e 56 MDC de carvão vegetal nativo incinerados juntamente com fornos demolidos, na Carvoaria do Cumvrega, nas coordenadas 04°41' 28,412\" S, 48°08' 31,661\" W, localizada na propriedade do senhor Ilvan, Zona Rural - Rondon do Pará\/PA. ", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria do senhor Ilvan, localizada na estrada do Jacú entrado 3 km na Vicinal Ararandeua, Zona Rural - Rondo do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1421280556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6912255556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":385821, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BEA00HJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789778, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA106088", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":56564, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"056564.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA - MAB", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WU4ODA9T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-02-19 10:44:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000786202518", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um \"Barracão\" utilizado para fazer funcionar atividade de serraria. ", "COD_MUNICIPIO":"2100550", "NOM_MUNICIPIO":"Amapá do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural de Amapá do Maranhão. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.9514666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.7067911111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DIFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":373257, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DU92VBC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789767, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081955", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DIFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55687, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055687.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI ATURAWAKA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UNG4H7S1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2025-01-22 17:10:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02059000019202572", "DES_TAD":"Fica demolida a edificação não habitada, com área de 60m2, construída irregularmente dentro do perímetro do Parque Nacional do Pau Brasil, unidade de conservação federal.", "DS_COMPLEMENTAR":"No caso em questão, é evidente a necessidade de demolição da construção, considerando tratar-se de uma edificação isolada em meio à mata, cuja permanência favorece o abrigo de invasores e facilita a atividade de extração ilegal de madeira em andamento no parque. A não realização da demolição representa um risco iminente de agravamento dos danos ambientais.", "COD_MUNICIPIO":"2925303", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Seguro", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque Nacional do Pau Brasil, unidade de conservação federal.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.1972222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.495, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":364887, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4YC7CRQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058666", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53375, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053375.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AYHWTBW0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-18 19:29:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7021883, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Viviane Soares de Carvalho ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"004.882.382-18", "NUM_PROCESSO":"02001010594202549", "DES_TAD":"Descumprir embargo imposto pelo Termo de Embargo nº 725527-E. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à atividade agrosilvipastoril de descumprimento do Termo de Embargo nº 725527-E nas coordenadas geográficas 3°01'01.5\" S, 51°19'16.1\" W. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PDS VIROLA JATOBÁ, RESERVA LEGAL, FAZENDA SÃO FRANCISCO ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3211388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0170833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":369526, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MH2T3D2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789081, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595281", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53728, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053728.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J8TYIIKC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-18 19:09:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7021883, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Viviane Soares de Carvalho ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"004.882.382-18", "NUM_PROCESSO":"02001010594202549", "DES_TAD":"Descumprir embargo imposto pelo Termo de Embargo nº 725527-E. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida 01 estrutura de apoio à infração ambiental encontrada nas coordenadas geográficas deste termo em apoio a atividade de descumprimento do Termo de Embargo nº 725527-E ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"PDS VIROLA JATOBÁ, RESERVA LEGAL, FAZENDA SÃO FRANCISCO ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3303972222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0432027778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":369526, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MH2T3D2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789081, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595281", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53728, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053728.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1Y9CA36C", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-18 12:15:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001002780202512", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (Lavra Garimpeira) sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido instalações de apoio ao Garimpo Ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1503606", "NOM_MUNICIPIO":"Itaituba", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Proteção Ambiental APA do Tapajós ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3899916667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.195, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":364382, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YKVKX0P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789080, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595280", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53729, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053729.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"TBHYXQ0A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-17 20:31:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (Lavra Garimpeira) sem autorização do órgão ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido instalações de apoio ao Garimpo Ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1503606", "NOM_MUNICIPIO":"Itaituba", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Proteção Ambiental APA do Tapajós ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3899916667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.195, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0XQTSGI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789080, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595280", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53729, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053729.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Formulário editado erroneamente.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8ABIODAO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-17 20:23:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001002779202580", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (Lavra Garimpeira) sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido instalações (acampamento) de apoio ao Garimpo Ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1503606", "NOM_MUNICIPIO":"Itaituba", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de Proteção Ambiental APA do Tapajós", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3980555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.1908333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":364381, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V23VXB1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789080, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595280", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53729, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053729.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FSBVKLIY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-17 07:57:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8765091, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTÔNIO CARLOS CRUZ DUARTE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"016.509.103-71", "NUM_PROCESSO":"02007003451202440", "DES_TAD":"Fazer funcionar 6 fornos de carvão sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente nas coordenadas de referência acima", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2302800", "NOM_MUNICIPIO":"Canindé", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"ASSENT. NOVA VIDA. Poço D'água.. Canindé-CE", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.4931611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3039675, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":361555, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KPANT4K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789031, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064221", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53381, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053381.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"I380VOQ1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-16 15:26:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7023481, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"IZIA DA COSTA PEREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"013.626.372-03", "NUM_PROCESSO":"02001005868202588", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de apoio ao ilícito ambiental no interior da Reserva Legal do PDS Virola Jatobá.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição da estrutura de apoio ao ilícito ambiental ocorreu devido ao risco de agravamento e continuidade ao dano desenvolvido no interior da reserva legal do PDS Jatobá e ao não atendimento à Notificação n° 702185-E contida no processo 02047.101788\/2017-16.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 120 Km 40 na Reserva Legal do PDS Virola Jatobá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2988888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0611111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":366237, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HC7PH7Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789081, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595281", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53728, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053728.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5YYQ2AUA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-16 13:11:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02007003487202423", "DES_TAD":"Promover construção em solo não edificável (acampamento), assim considerado em razão de seu valor etnográfico, sem a autorização da autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de acampamento as margens da Lagoa do Tapuio no interior da TI Lagoa Encantada.", "COD_MUNICIPIO":"2301000", "NOM_MUNICIPIO":"Aquiraz", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"TI Lagoa Encantada as margens da Lagoa do Tapuio.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-38.2733333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9902777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":361920, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GQC9NJW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064203", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55095, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055095.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA V - PNJ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KIINGWMV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-08 21:59:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001017287202599", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade considerada potencialmente poluidora (lavra garimpeira) sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um acampamento utilizando em apoio ao garimpo.", "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Munduruku ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3391666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.1777777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":374196, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2D9FMFC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789080, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595280", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53729, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053729.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DX62QPWG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-08 21:49:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001017286202544", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade considerada potencialmente poluidora (lavra garimpeira) sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um acampamento utilizando em apoio a atividade garimpeira.", "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indigena Munduruku ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3463888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.1144444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":374195, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NSHSZOA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789080, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595280", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53729, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053729.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P12", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N5NIWH5J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-12-02 09:48:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02026003272202484", "DES_TAD":"Destruição de sete edificaçoes utilizada para lazer e pescaria dentro da Terra Indígena Morro dos Cavalos.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4211900", "NOM_MUNICIPIO":"Palhoça", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"Pedras Altas. TI Morro dos Cavalos ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.6201580556, "NUM_LATITUDE_TAD":-27.8, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FLN\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":360239, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OCZWBI0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788193, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC051085", "UNID_ORDENADORA":"FLN\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53490, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053490.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3E6J5CB7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-11-28 16:57:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5171564, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ CUSTODIO BESERRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"320.140.153-68", "NUM_PROCESSO":"02007003421202433", "DES_TAD":"Fica demolido um forno para queima de carvão, tendo em conta a construção da obra utilizada de recursos ambientais (lenha nativa), sem autorização ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição sumária se fez necessária para evitar o uso indevido do forno e o agravamento da infração.", "COD_MUNICIPIO":"2309508", "NOM_MUNICIPIO":"Orós", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Montante", "NUM_LONGITUDE_TAD":-38.9616666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.3041666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2107395, "NUM_AUTO_INFRACAO":"V974NV3U", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":361266, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TRUUG4K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7789031, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064221", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53381, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053381.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"66HZU08V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-11-25 09:05:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7971150, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"LUCERGIO BARREIRA ABREU DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"865.302.401-87", "NUM_PROCESSO":"02025002917202471", "DES_TAD":"FICAM DEMOLIDOS 4 FORNOS DE CARVÃO FUNCIONANDO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400100", "NOM_MUNICIPIO":"Boa Vista", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"VICINAL 7, REGIÃO DA VILA SÃO FRANCISCO. BONFIM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.6969297222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8279872222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2108279, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QA6DDO6I", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":362525, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q88PDUZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788930, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053504", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53413, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053413.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZONIA VERDE III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YPMNBNNR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"DVRSGW90", "DAT_TAD":"2024-11-19 13:43:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8749225, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Thainara Barbosa Da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"992.826.742-15", "NUM_PROCESSO":"02001041379202417", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de extração mineral ilegal, por meio do apoio aéreo logístico, atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, sem Autorização ou licença.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido 01 barração de madeira, encontrado nas coordenadas geográficas 02º23'45,072''N\/61°32'19,545''W, encontrado dando apoio a atividade de apoio aéreo logístico à extração mineral sem licença ambiental dos órgãos ambientais competentes.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"IRACEMA\/RR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5386130556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3959166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":361446, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"U8FTQ4H", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788813, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595256", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53761, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053761.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J6SEKYNM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"JXA0ZMZ8", "DAT_TAD":"2024-11-19 01:14:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8783806, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE ROBERTO ALVES REZENDE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"943.605.881-00", "NUM_PROCESSO":"02001002034202511", "DES_TAD":"Estruturas utilizadas na atividade pecuária dentro da Terra Indígena Apyterewa no município de São Félix do Xingu.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda JR - Vicinal São Francisco", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6772936111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8450880556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":364910, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K14E0JY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788814, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595257", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53727, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053727.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JPRJGBWX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-11-09 23:04:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8740110, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"LUCINEIDE OLIVEIRA BARRETO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"887.428.302-49", "NUM_PROCESSO":"02001037148202409", "DES_TAD":"Fica demolido um acampamento de garimpo, em desfavor da autuada Lucineide Oliveira Barreto.", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento 2 (maior)", "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Munduruku. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3102777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.3269444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2105773, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KN9EUQS0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":358903, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O9KVIND", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788819, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595262", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53761, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053761.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YTCXWI2V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-11-09 23:00:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8740110, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"LUCINEIDE OLIVEIRA BARRETO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"887.428.302-49", "NUM_PROCESSO":"02001037148202409", "DES_TAD":"Fica demolido um acampamento de garimpo, em desfavor da autuada, Lucineide Oliveira Barreto ", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento 1 (mediano)", "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Munduruku. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.3119444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.3277777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2105773, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KN9EUQS0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":358903, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O9KVIND", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788819, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595262", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53761, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053761.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MNKD8V7P", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-11-04 16:46:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02002002166202451", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa, em área de Reserva legal do PAE Porto Dias, sem licença ambiental ou autorização lavrada por autoridade, nas coordenadas geográficas 9°57'21\"S e 66°49'7W, 9°57'9\"S e 66°49'6\"W, 9°57'6\"S e 66°49'6\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos 03 acampamentos temporários, cobertos de lona, encontrados em meio a Reserva legal do PAE Porto Dias, em locais recém desmatados sem licença ambiental ou autorização lavrada por autoridade, nas coordenadas geográficas 9°57'21\"S e 66°49'7W, 9°57'9\"S e 66°49'6\"W, 9°57'6\"S e 66°49'6\"W.", "COD_MUNICIPIO":"1200013", "NOM_MUNICIPIO":"Acrelândia", "SIG_UF":"AC", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva legal do PAE Porto Dias", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.8183333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.9516666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AC\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":359756, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"H12GN19", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788733, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AC017929", "UNID_ORDENADORA":"AC\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53250, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053250.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA\/AC (PERÍODO IV)", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CT4JZBJ2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-29 14:40:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8743708, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RONALDO ADRIANO CARDOSO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"989.210.292-49", "NUM_PROCESSO":"02018003826202442", "DES_TAD":"Foi demolido o galpão da serraria onde era executado o beneficiamento da madeira sem autorização emitida pelo órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição justifica-se pela necessidade de interromper o agravamento do dano ambiental. ", "COD_MUNICIPIO":"1504950", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Esperança do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria na Estrada da Formosa S\/N, Nova Esperança do Piriá\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.9653611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.2841388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2106110, "NUM_AUTO_INFRACAO":"T7K3LHHL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":359336, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NFW079D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788199, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105869", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53159, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053159.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA24.2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ABHF3AHP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-17 14:36:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024004838202413", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento, atividade, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de acampamento de apoio de garimpo ilegal. ", "COD_MUNICIPIO":"1100338", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Mamoré", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Araras distrito do Município de Nova Mamoré. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-65.2980555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.1288888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357292, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NKX3I5B", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787355, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052692", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053571.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4ULL5LGR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-16 17:16:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004008202467", "DES_TAD":"Fazer funcionar empreendimento madeireiro (desdobramento de madeira em toras) sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição se justifica pela necessidade de interromper a continuidade da infração e risco de agravamento do dano ambiental ", "COD_MUNICIPIO":"1504950", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Esperança do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Formosa Km 15.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.9988888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.4036111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357618, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BT87ZYK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788199, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105869", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53159, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053159.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA24.2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"M2LLZ71H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-11 11:30:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02566000049202559", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, na localidade Córrego das Lages, Distrito de Mendonça- Veredinha\/MG, mediante baterias com 16 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 10\/10\/2024, durante ¿Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal)¿ foi constatada bateria com 14 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF;\nConsiderando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal;\nConsiderando que os responsáveis evadiram do local;\nConsiderando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2024-045696898-001 especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto.\nFoi realizada a demolição de 14 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 10\/10\/2024.\nRegistramos que outros 2 fornos estavam ativos, em processo de carbonização, motivo pelo qual não foram demolidos, pois haveria risco de incêndio na vegetação do entorno.", "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Córrego das Lages, Distrito de Mendonça- Veredinha\/MG", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7334472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5821472222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":367943, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"U9X5BVP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788500, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048897", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55170, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055170.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA 5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UHG05T8F", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-11 11:03:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02566000050202583", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, na localidade Toca do Lobo, Distrito de Mendonça - Veredinha\/MG, mediante baterias com 15 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 10\/10\/2024, durante ¿Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal)¿ foi constatada bateria com 15 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF;\nConsiderando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal;\nConsiderando que os responsáveis evadiram do local;\nConsiderando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2024-045803305-001 especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto.\nFoi realizada a demolição de 9 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 10\/10\/2024.\nRegistramos que outros 6 fornos estavam ativos, em processo de carbonização, motivo pelo qual não foram demolidos, pois haveria risco de incêndio na vegetação do entorno.", "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Toca do Lobo, Distrito de Mendonça - Veredinha\/MG", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7439222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5716805556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":367944, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EH7OLYA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788500, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048897", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55170, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055170.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA 5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XQP1NI7Y", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-10 21:40:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004008202467", "DES_TAD":"Fazer funcionar 10(dez) fornos de produção de carvão vegetal sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição se justifica pela necessidade de interromper a continuidade da infração.", "COD_MUNICIPIO":"1504950", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Esperança do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Formosa Km 15.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.9988888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.4036111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357618, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BT87ZYK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788199, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105869", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53159, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053159.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA24.2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B0VHAJNF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-10 21:14:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8743708, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RONALDO ADRIANO CARDOSO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"989.210.292-49", "NUM_PROCESSO":"02018003828202431", "DES_TAD":"Foram demolidos 17 fornos de carvão irregulares que estavam funcionando sem licença emitida pelo órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição justifica-se pela necessidade de interromper a continuidade da atividade indevida. ", "COD_MUNICIPIO":"1504950", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Esperança do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria na Estrada do Formosa S\/N, no Município de Nova Esperança do Piriá\/PA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.9652777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.2995972222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2106111, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JE8THM1S", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":359338, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4M2QMEX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788199, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105869", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53159, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053159.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO PA24.2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P4UEGIWB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-10 19:09:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edilson Paranhos Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"167.033.126-13", "NUM_PROCESSO":"02566000051202528", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de produção de carvão vegetal, no Sítio Capão Monteiro, distrito de Mendonça - Veredinha\/MG, mediante baterias com 8 fornos, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que no dia 10\/10\/2024, durante ¿Operação Conjunta PMMG \/ SEMAD \/ IBAMA - Fiscalização da Flora (Carvão Vegetal)¿ foi constatada bateria com 8 fornos para produção de carvão vegetal sem origem legal, uma vez que o material lenhoso não estava vinculado a Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF;\nConsiderando que não há registro no IEF de pessoa física ou jurídica no local para produção de carvão vegetal;\nConsiderando que os responsáveis evadiram do local;\nConsiderando as irregularidades apontadas no Boletim de Ocorrência nº 2024-045664836-001 especialmente o fato do material lenhoso encontrado no local ter sido objeto de furto.\nFoi realizada a demolição de 5 fornos do tipo rabo-quente com capacidade aproximada de produção de 3 mdc por fornada no dia 10\/10\/2024.\nRegistramos que outros 3 fornos estavam ativos, em processo de carbonização, motivo pelo qual não foram demolidos, pois haveria risco de ocasionar incêndio na vegetação do entorno.", "COD_MUNICIPIO":"3171071", "NOM_MUNICIPIO":"Veredinha", "SIG_UF":"MG", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Capão Monteiro, distrito de Mendonça - Veredinha\/MG.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7413611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.5713611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":368056, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O8XXQTA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788500, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MG048897", "UNID_ORDENADORA":"MONTES_CLAROS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":55170, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"055170.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA 5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GK81TIVW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-10-10 12:10:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1473153, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CARLOS AUGUSTO DE BORGES MARTINS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"142.064.551-04", "NUM_PROCESSO":"02014001407202414", "DES_TAD":"realizar a demolição de todas as benfeitorias existentes nas áreas de domínio da União.", "DS_COMPLEMENTAR":"30 dias.", "COD_MUNICIPIO":"5003207", "NOM_MUNICIPIO":"Corumbá", "SIG_UF":"MS", "DES_LOCALIZACAO":"Retiro do Tamengo, Corumba-MS ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.6602083333, "NUM_LATITUDE_TAD":-18.988275, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MS\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2104322, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1OMIV5TA", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356983, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"T2KUA0Z", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788705, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MS039358", "UNID_ORDENADORA":"MS\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52923, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052923.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"PIUVA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P3VY5SWK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-14 16:57:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025002309202467", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina lances tina, embargada pelo Termo de Embargo n° E6BTWKAA, Alvo\/Pista: 2023XPRO8004.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Lote sem denominação. lote 407 do PA Samauma. acesso pela vicinal 02.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5438055556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8083611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356010, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QCA1ML2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X355OHJF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-11 23:25:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8701619, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rui da Cunha Barbosa da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"265.341.504-68", "NUM_PROCESSO":"02048000857202494", "DES_TAD":"Ficam demolidas 3 (três) estruturas de apoio a atividade não licenciada de olaria - fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1506807", "NOM_MUNICIPIO":"Santarém", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Cobra Grande.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.1366666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.3097222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2102891, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EH0OJ7U6", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":355105, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZYIXGEA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788293, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105878", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53089, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053089.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA I - STM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OT0XU6FA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-06 16:30:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025002304202434", "DES_TAD":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina embargada pelo termo de embargo 5WAMIR6A ", "DS_COMPLEMENTAR":"instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem clandestina)contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes ", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Olimpio ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4805555556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8813888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356004, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BH31I7V", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NEYJ6ISS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-06 16:03:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025002303202490", "DES_TAD":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina. embargada pelo termo de embargo 7013TDM8", "DS_COMPLEMENTAR":"instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem)contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes ", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"vicinal 9 Alto Alegre ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4038888889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.9547222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356003, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NH8QOMG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"427LIXLM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-06 15:39:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025002302202445", "DES_TAD":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina. Embargada pelo termo de embargo E8KQM2Z4 ", "DS_COMPLEMENTAR":"instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes ", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 03 Projeto de Assentamento Samauma ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4097222222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7277777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356002, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1HG6W4P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"TGY7E1D5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-06 11:50:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de Pista de pouso e decolagem clandestina, embargada pelo Termo de Embargo n° E6BTWKAA, alvo\/pista código 2023XPR08004.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Lote 407 do PA Samauma, acesso pela Vicinal 02 Samauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5438055556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8083611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"36S85DZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelado o Termo de Demolição por erro de Digitação, foi lavrado outro Termo de nº P3VY5SWK.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SK79F5ZW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-06 07:18:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gustavo Damazio Ferreira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"159.055.347-47", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica destruídas 46 conchas provenientes de espécimes da fauna silvestres exoticas", "DS_COMPLEMENTAR":"O material fora destruído pela Vigiagro após controle fitossanitário", "COD_MUNICIPIO":"5300108", "NOM_MUNICIPIO":"Brasília", "SIG_UF":"DF", "DES_LOCALIZACAO":"Aeroporto Internacional de Brasília ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.92099, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.8695438889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SHP1HD94", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q39ICZD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787095, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595079", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":54332, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"054332.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA COMÉRCIO EXTERIOR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AD45HHYR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 21:03:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029477202478", "DES_TAD":"Realiza-se demolição de aeródromo (pista de pouso e descolagem), por constituir atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, instalada contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, fazendo parte da logística aérea de extração mineral ilegal em território protegido(Terra Indígena Yanomami).", "DS_COMPLEMENTAR":"Aeródromo 2024XPR04129 , embargado conforme Termo de Embargo 4G9N51Z6\n", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo 2024XPR04129, embargado conforme Termo de Embargo 4G9N51Z6", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5461111111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8161111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":354487, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AF67R8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0T6GILEJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 20:24:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8690728, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jose Francisco De Souza ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"383.227.302-68", "NUM_PROCESSO":"02001029470202456", "DES_TAD":"Realiza-se demolição de aeródromo (pista de pouso e descolagem), por constituir atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, instalada contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, fazendo parte da logística aérea de extração mineral ilegal em território protegido(Terra Indígena Yanomami).", "DS_COMPLEMENTAR":"Aeródromo 2023XPR08009 embargado conforme Termo de Embargo NRSWBT2Z", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo 2023XPR08009 , embargado conforme Termo de Embargo NRSWBT2Z", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5367786111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7833572222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2102293, "NUM_AUTO_INFRACAO":"WU9ALMM2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":354480, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NRB4UV6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MODLV1I0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 20:19:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5254175, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GENIVAL DO NASCIMENTO PEREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"814.566.203-63", "NUM_PROCESSO":"02001029476202423", "DES_TAD":"Realiza-se demolição de aeródromo (pista de pouso e descolagem), por constituir atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, instalada contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, fazendo parte da logística aérea de extração mineral ilegal em território protegido(Terra Indígena Yanomami).", "DS_COMPLEMENTAR":"Aeródromo 41 , embargado conforme Termo de Embargo RJE5BPHY.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo 41 , embargado conforme Termo de Embargo RJE5BPHY.\n\n\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5938491667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7782569444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":354486, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UTSBBAB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"R92E47S0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 20:07:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8625710, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdecir Ferreira de Carvalho", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"750.249.932-68", "NUM_PROCESSO":"02001029475202489", "DES_TAD":"Realiza-se demolição de aeródromo (pista de pouso e descolagem), por constituir atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, instalada contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, fazendo parte da logística aérea de extração mineral ilegal em território protegido(Terra Indígena Yanomami).", "DS_COMPLEMENTAR":"Aeródromo embargados conforme Termos de Embargo KRV36I70 e7QMYD4K3.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo 17e 119, embargados conforme Termos de Embargo KRV36I70 e7QMYD4K3.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5983361111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7655791667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":354485, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MXJEIHS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9QX9R82I", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 19:27:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4038381, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Reisângela Rodrigues da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"657.510.352-91", "NUM_PROCESSO":"02025002301202409", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de pista de pouso e decolagem clandestina, embargada pelo Termo de Embargo n° OOIO682U.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 04 PA Samauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4503333333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7172777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9HT74RC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"U9MUWYRH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 19:15:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4020382, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ ORLANDO PEREIRA DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"508.471.802-63", "NUM_PROCESSO":"02025002300202456", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de pista de pouso e decolagem clandestina, embargada pelo Termo de Embargo n° FGE9ZP6E.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 04 Samauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4433333333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.71725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356000, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5LT29H8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9Y5VU4TZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 19:04:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025002299202460", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de pista de pouso e decolagem clandestina, embargada pelo Termo de Embargo n° KCQTD3X2.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 04 Samauma ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4228055556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.716, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":355999, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RU97EW8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P67B5VWT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-05 18:46:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8630034, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antônio Luiz Alves da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"645.896.922-87", "NUM_PROCESSO":"02025002298202415", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de pista de pouso e decolagem clandestina, embargada pelo Termo de Embargo n° KG7GXX5 , NIPH9V82 e VD2B1MSD.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 04 PA Samau.a - Mucajai. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4725833333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7598333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":355998, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1G7GXX5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3FB3RZL4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-03 23:21:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012002237202405", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 3 barracões que funcionam sem licença válida dos órgãos ambientais competentes. ", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Amarante do Maranhão - Zona Rural", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7705555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4983333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357273, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2MBY59D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788177, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081924", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52943, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052943.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AJURICABA I ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WWELKQSN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-03 15:31:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8781690, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANEX GOMES DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"844.194.233-15", "NUM_PROCESSO":"02012000096202569", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE (MOVELARIA), UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"FICA DEMOLIDO 01 BARRACAO DA MOVELARIA POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"AMARANTE DO MARANHÃO, ZONA RURAL ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7439466667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5512883333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2109051, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JAUOO36L", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":363774, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RXHCLNC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788177, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081924", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52943, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052943.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AJURICABA I ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"92V2VA4H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-03 11:05:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012002297202410", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria, utilizadora de recursos naturais, sem licença válida outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a estrutura (\"barracão\") onde era praticada a atividade de serraria sem licença.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural de Amarante do Maranhão ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7750663889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5482358333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357386, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A0A903A", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788177, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081924", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52943, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052943.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AJURICABA I ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DY5HCC5B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-03 08:48:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8724820, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antonio de Sousa Simplicio", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"344.173.113-15", "NUM_PROCESSO":"02012002348202411", "DES_TAD":"Fica demolido a serraria\/movelaria por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, sem licença do órgão ambiental competente. A medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua 02 07. \nBairro João de Deus.\nCep: 65923-000.\nAmarante do Maranhão. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7541436111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5752286111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2104982, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EBA30QLB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357855, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WZW94RF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788177, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081924", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52943, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052943.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI AJURICABA I ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J7I4WKFS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-01 20:35:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":874257, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDIR DA CONCEICAO BARROS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"447.132.152-87", "NUM_PROCESSO":"02001008617202555", "DES_TAD":"REALIZA-SE DEMOLIÇÃO DE AERÓDROMO (PISTA DE POUSO E DECOLAGEM) POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS, INSTALADA CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, FAZENDO PARTE DA LOGÍSTICA AÉREA DA EXTRAÇÃO MINERAL ILEGAL EM TERRITÓRIO PROTEGIDO (TERRA INDÍGENA YANOMAMI).", "DS_COMPLEMENTAR":"AERÓDROMO EMBARGADO PELOS TERMOS DE EMBARGO Nº P57IZ45M E HBU533XK, JÁ DEMOLIDO EM JUNHO DE 2024, CONFORME TERMO DE DEMOLIÇÃO Nº 4J60SN1C, REINSTALADO CONTRARIANDO MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"AERÓDROMO NO PA SAMAUMA, LOTE 183, LOCAL EMBARGADO PELOS TERMOS Nº P57IZ45M E HBU533XK.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5336111111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8111111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2111848, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UBVOLVAL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":368078, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"59W2F2W", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P69HSEXC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-01 19:44:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001008619202544", "DES_TAD":"REALIZA-SE DEMOLIÇÃO DE AERÓDROMO (PISTA DE POUSO E DECOLAGEM) POR CONSTITUIR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS, INSTALADA CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, FAZENDO PARTE DA LOGÍSTICA AÉREA DA EXTRAÇÃO MINERAL ILEGAL EM TERRITÓRIO PROTEGIDO (TERRA INDÍGENA YANOMAMI).", "DS_COMPLEMENTAR":"AERÓDROMO EMBARGADO PELO TERMO DE EMBARGO Nº ISN3WHJ4.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"AERÓDROMO NO PA SAMAUMA, LOCAL EMBARGADO PELO TERMO Nº ISN3WHJ4.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5397222222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8366666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":368079, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CN8IGL6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OTTYQMDQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-01 18:45:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8717098, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Glaceia Rodrigues Vieira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"929.450.402-63", "NUM_PROCESSO":"02025002358202408", "DES_TAD":"Fica demolida pista de pouso e decolagem ,clandestina embargada pelo termo de embargo ZZIM43JN.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem)contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. ", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 4 Região da Samauma ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4627777778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7619444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2103955, "NUM_AUTO_INFRACAO":"AAME4R9O", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356496, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3U2QR9U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"LEOB8MAI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-01 10:08:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando os regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina àcima, embargada pelos Termos de Embargos : NIPH9V82; K6YUSM1B e VD2B1MSD.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio sem denominação, localizado na Vicinal 04 do P. A. Samauma - Mucajai.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4725833333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7598333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"49BPKQX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelar pois foi identificado o autor do ato ilegal, será lavrado outro Termo de Demolição.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"2XQQCFUT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-09-01 09:35:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Demolição - Fazer funcionar.....\nInformações complementares: Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina àcima, embargada pelo Termo de Embargo n° NIPH9V82, K6YUSM1B e VD2B1MSD.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso e decolagem clandestina àcima, embargada pelos Termos de Embargo mencionados na Descrição do enquadramento. ", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio sem denominação localizado na Vicinal 04 PA Samauma. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4725833333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7598333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MT6721E", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelar por erro no texto do Termo de Demolição", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5G3FSXJK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-29 21:44:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001034975202432", "DES_TAD":"Fazer funcionar Pista de aeronaves que dão logística ao garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, sendo que as aeronaves que utilizam a mesma, dão suportes e logística as atividades de garimpo ilegal na TI Yanomamis. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito Vila Samauma Zona Rural ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5861111111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8286111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357761, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"865AJQJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595196", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53752, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053752.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P8", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1N3ZNUPY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-28 08:48:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE ", "DS_COMPLEMENTAR":"FICA DEMOLIDO (1 BARRACÃO) DA SERRARIA\/MOVELARIA POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS, SEM LICENCA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"GRAJAÚ-MA, POVOADO ALTO BRASIL, CEP: 65850-000", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7627333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6252297222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MWM931J", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788175, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081923", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52976, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052976.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RYHM241B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-28 06:37:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000076202598", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido a serraria\/movelaria por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações. ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Alto Brasil. Cep:65850-000.\nMunicípio de Grajau\/MA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7630486111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6247261111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":364162, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BHYG2KN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788175, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081923", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52976, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052976.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TERRA PROIBIDA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OW4CRWEG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-21 09:59:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JUSTINO CONCEIÇÃO SILVIA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"730.476.432-53", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Descumprir embargo relativo ao TE 6UWVD6DV, datado de 10.11.2023, nas coordenadas geograficas 04°27'53,354\" S, 49°07'51,42\" W, em razão da constatação da atividade de carvojeamento, 07 fornos, do tipo japonês, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 07 fornos de carvojeamento, do tipo japonês, por funcionarem sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Jabutizinho, próximo à ponte do Jabutizinho, no município de Jacundá-PA, Zona Rural.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1310497222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.465115, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XWSW279Y", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"10P43DH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788152, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105864", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53076, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053076.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO IV - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J98ZH6WO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-20 15:40:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5420546, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"TIAGO MENDONÇA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"920.119.931-72", "NUM_PROCESSO":"02010001374202434", "DES_TAD":"Fica o Autuado advertido, que deverá realizar a demolição da construção bem como a recomposição florestal da área atingida pela construção.", "DS_COMPLEMENTAR":"Todo material de alvenaria, referente a demolição, deverá ser retirado da APP e depositado em local ambiental correto.", "COD_MUNICIPIO":"5218706", "NOM_MUNICIPIO":"Rianápolis", "SIG_UF":"GO", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Bom Sucesso", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.5123555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.5000722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"GOI\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2101605, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QLXRKV2W", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":353508, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EHFAI3C", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786925, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"GO039660", "UNID_ORDENADORA":"GOI\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52864, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052864.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BB3ZJFUM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-15 14:43:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":48573, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SERRARIA UNIÃO CUPARI LTDA - ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"02.303.161\/0001-80", "NUM_PROCESSO":"02048000740202419", "DES_TAD":"Ficam destruídos os 05 fornos de carvão construídos sem licença do órgão ambiental competente ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam destruídos os 05 fornos de carvão construídos sem licença do órgão ambiental competente ", "COD_MUNICIPIO":"1506195", "NOM_MUNICIPIO":"Rurópolis", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria União Cupari LTDA-ME", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.4501166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1891872222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2100974, "NUM_AUTO_INFRACAO":"J91MXUC4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":352682, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J3USGNF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787028, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105740", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":54431, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"054431.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - STM FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VTRFQ14Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-13 20:13:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024004836202416", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento, obras, serviços ou atividades (garimpo), utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento de apoio ao garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Zoró. Destruído para evitar a continuidade do crime ambiental, conforme Art. 111, incisos I e II do decreto 6.514. ", "COD_MUNICIPIO":"5107578", "NOM_MUNICIPIO":"Rondolândia", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Zoró", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.9194444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.8330555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":357291, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E4YR25Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787355, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052692", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053571.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1YN2M4Y0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-08-13 10:41:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013001900202436", "DES_TAD":"Construir casa sem autorização do órgão ambiental competente no interior da Unidade de Conservação (Resex Guariba), nas coordenadas 8°34'21\"S 60°35'9\"W e 8°44'57\"S 60°28'25\" W. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam as mesmas destruídas com objetivo de cessar os processos de invasão (grilagem) dentro da unidade de conservação ", "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Extrativista do Guariba", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.5858333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.5725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":352525, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HNHAURY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7788024, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065861", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53539, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053539.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IQJG7QNT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-18 15:46:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ MARIA RODRIGUES FARIAS ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"743.067.882-85", "NUM_PROCESSO":"02001026286202454", "DES_TAD":"Os equipamentos e demais apetrechos,poderão ser destruído,conforme decisão motivada da autoridade ambiental.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"No local do ilícito foram encontrados vários pessoas.Entre elas o Sr. Denisol Lopes da Silva, nos informou que trabalhava a meses, más não sabia o nome do proprietário do Garimpo e também onde morava. Operação realizada juntamente com os Órgãos IBAMA\/Polícia Federal. \nArtigo 134 - Inciso V Decreto Federal 6.514\/08", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"NAS COORDENADASA GEOGRÁFICA DO ILÍCITO. \nO6° 2' 25\" S \/ 52° 12' 42,7 W.\nAV. MONTE HEREBE S\/N° - CENTRO- MUNICÍPIO DE SÃO FELÍX DO XINGU\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2118611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.0405277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"M967S0ST", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":352626, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FVZKY1V", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787856, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595169", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53723, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053723.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"R7F4S4J8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-17 07:41:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5618061, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JARBAS EDUARDO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"155.016.631-04", "NUM_PROCESSO":"02001026282202476", "DES_TAD":"Ficam destruídos 03 ( três máquinas retro escavadeiras), marca Liugong cor amarela.", "DS_COMPLEMENTAR":"Tendo em vista não ter logística para o transporte das máquinas, como também não ter encontrado o proprietário no local do ilícito para mais maiores esclarecimentos, foram realizados a demolição das máquinas.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Gameleira, zona rural do município de São Felix do Xingu\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1375277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.0666638889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2100930, "NUM_AUTO_INFRACAO":"5Q0HE21B", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":352622, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QDGOL2A", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787856, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595169", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53723, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053723.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"L6U82RT8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-07 09:49:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7105711, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GILMAR SILVA DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"407.046.881-15", "NUM_PROCESSO":"02001033501202473", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (Pista de pouso e decolagem), contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina, localizada nas coordenadas geográficas descritas acima, embargada pelo Termo de Embargo N° BMDLPIR3.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Boa Sorte, vicinal 11, lote, PA massaranduba.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.3751944444, "NUM_LATITUDE_TAD":2.2242777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356960, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3I6G1G5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UVHI4VAF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-07 03:42:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023302202457", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem), contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina, localizada nas coordenadas geográficas descritas àcima, embargada pelo Termo de Embargo n° 66VA9O8V. Pista 49.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda sem denominação na vic. 16 PA massaranduba, Iracema.TEI n° 66VA9O8V.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5608355556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.2743175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":351288, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"16L05O9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XWIP198S", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-07 03:25:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023303202400", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem), contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes).", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina àcima, embargada pelo Termo de Embargo n° QV88LXPO (Pista 5). (Barãozinho).\n", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 06 Campos Novos, Pista 5. TEI N° QV88LXP0.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.6132563889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3269566667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":351289, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"INU2I6D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GDTBHB2G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-07 03:04:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023304202446", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (Pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas as pistas de pouso e decolagem clandestinas, localizadas nas coordenadas geográficas descritas àcima, embargadas pelos Termos: Termo de Embargo n° BPUNYZK3 (pista 8) e Termo de Embargo n° NLNOYZK3 (Pista 2).", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda sem denominação localizada na Vicinal 06 Campos Novos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4893055556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3253333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":351290, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MT9AVMC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"O19HIJ11", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-07 02:44:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8667650, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Amegalia Valadares de Sousa.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"446.527.982-53", "NUM_PROCESSO":"02001033510202464", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina, localizada nas coordenadas geográficas descrita àcima, embargada pelo Termo de Embargo n° KEDVIF8U.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Goiás vicinal 02 Campos Novos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4821111111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3915833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2104309, "NUM_AUTO_INFRACAO":"F2DNYKB9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356965, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Z6UIHJ5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UJHKGQR0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-05 13:14:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8472728, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Maria da Costa Sousa.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"156.781.052-72", "NUM_PROCESSO":"02001033503202462", "DES_TAD":"instalar atividadede aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Decreto Federal 6.514\/2008 Artigo 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar qualquer a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de grandes riscos à saúde. ", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio São José, lote 81, vicinal 05 Km 05 Campos Novos. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4015555556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3350555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356961, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YO7MBWT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"386GZ3WV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-05 10:54:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8667650, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Amegalia Valadares de Sousa.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"446.527.982-53", "NUM_PROCESSO":"02001033504202415", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"pista de pouso e decolagem clandestina, localizada nas coordenadas geográficas descrita acima, embargada pelo Termo de Embargo n° ABESAGSP.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Goiás, vicinal 02 Campos Novos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4854886111, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3890302778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356962, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XX0LUKT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YH3MT7TO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-05 10:24:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOAQUIM GOMES PEREIRA.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001033506202404", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Pista de pouso e decolagem clandestina.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Santa Brigida, vicinal 02 Km 03 Campos Novos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4690277778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3672222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356963, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9UQ3OY2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IWO5IL6R", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-05 10:07:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Joaquim Gomes Pereira.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001033507202441", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Pista de pouso e descolagem clandestina.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Santa Brigida, vicinal 02 Km 3 Campos Novos.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.469, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3672777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356964, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CYSLC6Z", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3AZ2WAON", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-04 11:53:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":875195, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JACONIAS PEREIRA DE ALMEIDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"301.675.312-04", "NUM_PROCESSO":"02001033500202429", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso e decolagem presente na coordenada: 2º24'3,893\"N -61º30'2,678\"W.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Boa Fé", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5007438889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.4010813889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2104308, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UW0EL3LI", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356959, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"P9DPWDZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HBBEWJVF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-04 11:22:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":875195, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JACONIAS PEREIRA DE ALMEIDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"301.675.312-04", "NUM_PROCESSO":"02001021841202451", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e descolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido aeródromo (pista de pouso e decolagem) instalado em desacordo com as normas legais e regulamentos pertinentes, localizado nas coordenadas geográficas nº 2º24'46,482\"N e 61º29'58,973\"W e embargado através do Termo de Embargo nº HXR0NG48.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 4, Vila Campos Novos", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4997147222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.4129116667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2099507, "NUM_AUTO_INFRACAO":"LGMFM9QK", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350724, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WDK8W3X", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9HODR6BN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-03 11:41:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5094187, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Lucimar Alves da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"446.987.122-20", "NUM_PROCESSO":"02001021840202415", "DES_TAD":"Instalar atividade de aeródromo (pista de pouso e decolagem) contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida pista de pouso e decolagem clandestina, localizada nas coordenada geográfica descritas acima, embargada pelo Termo de Embargo n°", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"\nPista de pouso clandestino", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5287588889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3841175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350723, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FV7IMC2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"J44ISD1W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-02 21:14:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"eee", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400100", "NOM_MUNICIPIO":"Boa Vista", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"ibama", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.6968880556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8279163889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BTQ9A66", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786965, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053477", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53437, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053437.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA - QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelamento do termo considerando falha no momento de preenchimento do aplicativo", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SBIMZLKL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-07-01 17:25:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"fica destruídos os bens encontrados dentro das terras Indígenas do 7 de setembro e zoros", "DS_COMPLEMENTAR":"a medida foi necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos assim inibir a continudade dos Danos ambientais.", "COD_MUNICIPIO":"1100049", "NOM_MUNICIPIO":"Cacoal", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Terras Indígenas 7 de setembro \n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.0786111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.9077777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"X1DYTNR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787355, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052692", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053571.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V0MCRW2L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-26 09:05:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023285202458", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de mineração ilegal, por meio de suporte logístico (pista de pouso clandestina), sem autorização das autoridades ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina de coordenadas geográficas acima.", "COD_MUNICIPIO":"1400100", "NOM_MUNICIPIO":"Boa Vista", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"TI Yanomami", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.8725, "NUM_LATITUDE_TAD":2.5836111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":351271, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DOXIDKB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"S167VEV4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-13 18:06:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DESCONHECIDO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 1,6452 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico objeto de especial preservação, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Obs: O embargo tem como finalidade impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação natural da área degradada. ID 40", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1200013", "NOM_MUNICIPIO":"Acrelândia", "SIG_UF":"AC", "DES_LOCALIZACAO":"Br 364 Ramal do Carlito km 03 Zona Rural Município de Acrelandia AC", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.7625, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.9508333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AXE6BHN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787736, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052718", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53194, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053194.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA RONDONIA P04", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Erro de digitação. substituído pelo termo TVHBNDZT", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LN5QFAWO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-12 12:14:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020525202462", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista clandestina de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina localizada às coordenadas acima.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Entorno da Terra Indígena Yanomami", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5527966667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3010333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350212, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NEGKAUI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DX57CS64", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-11 16:52:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020522202429", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de mineração ilegal, através do suporte logístico (manutenção de pista de pouso clandestina) sem autorização das autoridades ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina localizada às coordenadas acima.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"SITIO SÃO DOMINGOS VICINAL 02 LOTE Nº 366 REGIÃO CANPOS NOVOS", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.534345, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3990666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350374, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3Q8IALU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"25GXAHMX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-11 13:41:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020521202484", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves, considerada potencialmente poluidora, em apoio ao garimpo ilegal da T.I Yanomami, sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso de apoio logistico ao garimpo ilegal, embargada conforme Termo de Embargo 88LQZKCA", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"PA Massaranduba, lote 120", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4035277778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.2728333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350373, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QVODIWX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JLRD6F74", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-11 12:23:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"fica demolindo,as edificações, não habitadas, dentro da TI Lage, para evitar futura utilização pelos infratores.", "DS_COMPLEMENTAR":"05 pontes 500mt - 22.000,00 \n05 habitações 40.000,00\n02 estruturas paiol de alimentos 8.000,00\n03 motocicletas 9.000,00\n26,6m³ de madeira\n1\/2 toneladas de mamadeira 3.500,00\n04 desintrusões\n", "COD_MUNICIPIO":"1100338", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Mamoré", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"TI Lagem no Distrito de Noca Dimensão ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-64.8080944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.4576388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NCWO1QP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787355, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052692", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053571.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GOSEUXKQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-11 11:21:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8325797, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Wanderlei Rodrigo Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"876.789.342-20", "NUM_PROCESSO":"02001020520202430", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem, em apoio ao garimpo ilegal na T.I Yanomami, sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso e decolagem utilizada em apoio logistico ao garimpo ilegal. A pista estava embargada pelo Termo de Embargo O9I9KVM5.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"PA Massaranduba, lote 118.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4032805556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.2709083333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350372, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3DSBQFD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DR1UK5CH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-10 12:29:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020519202413", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves, em\r apoio ao garimpo ilegal, sem autorização ou licença dos\r órgãos ambientais competentes, contrariando regulamentos\r pertinentes.\r", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso de aeronaves de apoio ao garimpo ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Projeto de assentamento samauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5763972222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8722527778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350371, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"193VUDA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IFY2ESRZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-09 18:04:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001021836202449", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de mineração ilegal, através de suporte logístico (manutenção de pista de pouso clandestina e suprimento de combustível de aviação) sem autorização das autoridades ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina localizada às coordenadas acima, embargada pelos Termos EVNV4CMG e 6NHXJMSV.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Pista de vôo clandestina Jacú\nPA Samaúma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5872416667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.82742, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2099503, "NUM_AUTO_INFRACAO":"L0V89TNX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350720, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4RPD70Q", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787746, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595159", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53748, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053748.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UVNWJ5MO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-09 11:55:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020517202416", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio logistico ao garimpo ilegal na T.I Yanomami, sem autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso embargada conforme termos de embargo: 0LL3H2ZN e Q78M59HC e utilizada para apoio logistico ao garimpo ilegal na T.I Yanomami.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"PA SAMAUMA lote 220 e 222", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4496944444, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7296944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350369, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IW6K6MY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2ZZ5H61M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-08 16:54:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001018604202411", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves, em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando regulamentos pertinentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso de apoio ao garimpo ilegal na PA Samauma, lote 434.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"PA Samaúma, lote 434", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5463888889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7676388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":349804, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8W7OR8P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5TLF1EJH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-07 16:33:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020518202461", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina encontrada às coordenadas acima.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"PA Samauma, Lote 443.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5555833333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7870555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350370, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8Q08XYP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2HR3HRY8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-07 13:16:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8316471, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Maria Ricardo Dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"144.613.582-91", "NUM_PROCESSO":"02001020516202471", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves, em apoio ao garimpo ilegal, sem autorização e licença dos órgãos ambientais competentes, contrariando regulamentos pertinentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina localizada no PA Samaúma, lote 479, embargada pelos TED H415X5NX e HPVASR4J.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Pista de pouso Clandestina", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5881666667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7738888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350368, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ATV0QVK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4J60SN1C", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-06 16:29:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":874257, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDIR DA CONCEICAO BARROS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"447.132.152-87", "NUM_PROCESSO":"02001020513202438", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de aerodromo (pista clandestina de pouso e decolagem) sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina(PA Samauma, lote 183), embargada pelos termos P57IZ45M e HBU533XK.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Pista de descolagem e pouso (aerodromo) localizado nas coordenadas acima, próxima à Vila Sumauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5350277778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8097222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350365, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DRCU95F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"303MHTW4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-06-06 10:56:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6204149, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FABIO LIMA BARBOSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"817.957.002-97", "NUM_PROCESSO":"02001020512202493", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de aerodromo (pista clandestina de pouso e decolagem) sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a pista de pouso clandestina (carreira, lote 138 PA Samauma) embargada pelos termos: CZYFPW69 e FFX1CNB5.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Pista de descolagem e pouso (aerodromo) localizado nas coordenadas acima, próxima à Vila Sumauma.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5233333333, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8288888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":350364, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AWPS1JX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787524, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595135", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53744, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053744.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI OMAMA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"HVFODFKP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-04-11 20:31:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não identificado ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"executar extração de minerais sem licença da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos\/destruídos três (03) barracos localizados no interior do garimpo da Montana, que eram utilizados como apoio aos garimpeiros que exerciam atividade de garimpagem sem autorização do órgão ambiental competente.\nOperação realizada em conjunto com órgãos de segurança do estado do amapa. (PF, PC)", "COD_MUNICIPIO":"1600154", "NOM_MUNICIPIO":"Pedra Branca do Amapari", "SIG_UF":"AP", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo da Montana, zona rural do município de Pedra Branca do Amapari. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3629444444, "NUM_LATITUDE_TAD":0.7349444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AP\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5OSWZNG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777896, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AP023562", "UNID_ORDENADORA":"AP\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44677, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044677.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DEF MAREADOS I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Seja cancelado por motivo de substituição pelo termo de Destruição nº B0TYMQZU, onde foi repetido mesmo bem no termo de demolição. ", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"LB6IG10T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-04-09 17:33:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02004000620202410", "DES_TAD":"Executar extração de minerais sem licença da autoridade ambiental competente .", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de uma retro escavadeira que servia para extração ilícito do garimpo ilegal, no garimpo conhecido como Tânia. \n", "COD_MUNICIPIO":"1600154", "NOM_MUNICIPIO":"Pedra Branca do Amapari", "SIG_UF":"AP", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo da Tânia \n\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1701111111, "NUM_LATITUDE_TAD":0.65225, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MCP\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":347868, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XS0604F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787401, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AP023768", "UNID_ORDENADORA":"MCP\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":54253, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"054253.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INT ROTINA FLORA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"CANCELA FOI SUBSTITUÍDO PELO TERMO DE DESTRUIÇÃO", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8GPR8CXK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2024-03-21 22:34:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024002202202429", "DES_TAD":"Ficam demolidos 3 acampamentos e uma ponte construídos na Terra Indígena Igarapé Lage, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamentos feitos com madeira extraída ilegalmente e com risco de expansão da degradação da área. Ponte de acesso dos infratores aos interiores da T.I", "COD_MUNICIPIO":"1100338", "NOM_MUNICIPIO":"Nova Mamoré", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Linha 28, km 5, Terra Indígena Igarapé Lage ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-64.8075, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.4647222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":347926, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"I8I4D7T", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787355, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052692", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53571, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053571.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ODKWZMJ5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"VT98GBW3", "DAT_TAD":"2024-03-15 15:54:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6816158, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE COSTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"009.921.203-06", "NUM_PROCESSO":"02007000946202417", "DES_TAD":"Ter em cativeiro dois espécimes da fauna silvestre nativa sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"O autuado foi multado pela segunda vez em função da constatação do cativeiro ilegal de aves, o que motivou a apreensão e destruição das gaiolas.", "COD_MUNICIPIO":"2303303", "NOM_MUNICIPIO":"Cariús", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Junco dos Morais.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.528, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.7640833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2097235, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IIZ5HP0X", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":347448, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OWVQEEE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7787128, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064180", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":53335, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"053335.2024", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTOS LIMITIS", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"48YVJUG5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-23 15:30:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8554956, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jailson da Silva Correia", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"702.294.632-90", "NUM_PROCESSO":"02001006683202418", "DES_TAD":"estrutura de madeira utilizada como cativeiro de 10 jabutis, espécime da fauna silvestre sem possuir a devida autorização, aproximadamente 6 metros quadrados ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Garimpeiro, interior da Terra Indígena Ituna Itatá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1033172222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9651088889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095277, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8U14M4PG", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":344770, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZWKTUXG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786641, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595028", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51598, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051598.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8QXIPB0Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-17 21:02:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001043830202341", "DES_TAD":"Ficam destruídas as estruturas irregularmente instaladas na Terra Indígena Apyterewa no local denominado como Vila Renascer.", "DS_COMPLEMENTAR":"Identificação das estruturas destruídas conforme carta-imagem e relatório de fiscalização anexados ao processo administrativo.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6774152778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7430572222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342155, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3W6ORON", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786648, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595032", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51598, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051598.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A6M7IL6L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-17 20:55:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001043830202341", "DES_TAD":"Ficam destruídas estruturas irregularmente instaladas na Terra Indígena Apyterewa, alvos de vistoria pela equipe de fiscalização.", "DS_COMPLEMENTAR":"Identificação das estruturas destruídas conforme carta-imagem e relatório de fiscalização anexados ao processo administrativo.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6774152778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7430572222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342155, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3W6ORON", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786648, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595032", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51598, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051598.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NPGARCNI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-11 15:51:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6717213, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"EDSON BANDEIRA DA ROCHA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"867.303.472-87", "NUM_PROCESSO":"02001043832202331", "DES_TAD":"Descumprir o embargo OT2PKJXU dentro da Terra Indígena Apyterewa conforme autuação processo 02001.024038\/2023-98", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura de apoio a consolidação do desmatamento e descumprimento do embargo.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa vicinal do Nazário", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7066666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8769444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093254, "NUM_AUTO_INFRACAO":"D3OLVD51", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342157, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9HHUPBS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786648, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595032", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51598, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051598.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UH3VUMT4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-08 11:20:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6168612, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MURILO CASTRO DE MELO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"893.322.021-68", "NUM_PROCESSO":"02001042140202375", "DES_TAD":"Foi demolido através de fogo, acampamento encontrado dentro da área desmatada, que servia de apoio aos empregados do proprietário e que participavam do desmtamento", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR 163 KM 189, Ramal do Ralf", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.1451136111, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.0368666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092475, "NUM_AUTO_INFRACAO":"TDKYGPI2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341148, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DFA8IOR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786649, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595033", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51598, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051598.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XN5E5OYS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-06 11:34:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8336419, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANOLDO CONSTANTE FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"951.979.409-30", "NUM_PROCESSO":"02026001006202336", "DES_TAD":"Aplica-se a sanção de demolição por deixar de proceder a retirada da edificação na terra indígena morro dos cavalos, conforme Notificação 6KE9X4TA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Obra utilizada diretamente para infração ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"4211900", "NOM_MUNICIPIO":"Palhoça", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":" TI MORTO DOS CAVALOS", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.63575, "NUM_LATITUDE_TAD":-27.77875, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FLN\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340492, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V6K07PJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786625, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC051041", "UNID_ORDENADORA":"FLN\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50496, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050496.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"O3G7IU24", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-04 12:23:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8556568, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"602.372.713-11", "NUM_PROCESSO":"02012000538202496", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria\/movelaria, utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras sem licença ou autorização do Órgão ambiental competente que autoriza ou comprove a atividade. Termos lavrados em campo na data de 28\/12\/2023, às 18:12.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um Barracão improvisado utilizado para a prática do crime ambiental elencado no Art 66 do Dec. 6514\/2008, fazer funcionar atividade de serraria\/movelaria, utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras sem licença ou autorização do Órgão ambiental competente que autoriza ou comprove a atividade, também por haver em depósito produto florestal sem comprovação de origem e sem licenca para guarda ou deposito. Termos lavrados em campo na data de 28\/12\/2023, às 18:12.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"SERRARIA\/MOVELARIA DO ANTONIO CARLOS.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2910775, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3124366667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095386, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OJDVHTJT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":344901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W1MIHK3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2SN8SAVT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-01 11:33:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000208202409", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (CARVOARIA), SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"DEMOLIÇÃO DE 13 FORNOS TIPO IGLU CONSTRUÍDOS NA PROPRIEDADE DE UM SENHOR CONHECIDO COMO GONÇALO, NA BR 222, PRÓXIMO AO POVOADO SAGRIMA- BURITICUPÚ-MA. \nOS FORNOS FORAM DEMOLIDOS PARA EVITAR SEU USO INDEVIDO E TAMBÉM IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS DAMOS AO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. COMPETENTES.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"CARVOARIA, NA PROPRIEDADE DO SR. GONÇALO, PRÓXIMA AO POVOADO SAGRIMA, BR 222.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.3930630556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3511472222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342988, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NCVAGKQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5NU6CAGG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-01 10:32:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000204202412", "DES_TAD":"Fica demolido um barracão por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi tomada visto que a ausência da demolição pode importar em iminente risco de agravamento do dano ambiental. ", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua da Independência, s\/n. Bairro Terra Bela", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.4550961111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3125966667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342984, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8N1UJKK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"069QK4PV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-12-01 09:47:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001041327202351", "DES_TAD":"Ter em depósito 20 litros de gasolina de aviação, produto perigoso, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica destruída a estrutura rudimentar utilizada para o abastecimento de aeronaves, composta por pilares de madeira e telhas de fibrocimento.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo I_PE10 - Iracema\/RR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5515, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3006388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340761, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O8L8ES1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786604, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595025", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51389, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051389.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0LN4FZ8G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-30 16:42:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":2101753, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jose Vagno Oliveira Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"452.134.883-15", "NUM_PROCESSO":"02012000205202467", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de movelaria utilizadora de recursos ambientais sem a licença válida outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido barraco onde funcionava atividade de movelaria utilizadora de recursos ambientais sem a licença válida outorgada pela autoridade competente.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Movelaria de José Vagno Oliveira Gomes - Rua da Independência, s\/n, bairro Terra Bela - Buriticupu - Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.4551283333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3126405556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093925, "NUM_AUTO_INFRACAO":"LIBVEQ5T", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342985, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0ZUJ9RM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EP2OH5V9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-30 16:18:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000213202411", "DES_TAD":"Ficam demolidos dois barracões das movelarias, por funcionarem atividades utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi necessária para evitar seu uso indevido e a continuidade dos danos ambientais.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIAS, ESTRADA PARA ACAMPAMENTO, BAIRRO CAJUEIRO, BURITICUPU-MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.4556205556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3125427778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342993, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KIWPWP4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QJT3U9GI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-30 15:34:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8488757, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Risomar Manoel dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"144.289.804-69", "NUM_PROCESSO":"02003001809202359", "DES_TAD":"Demolição de um forno clandestino de fabricação de carvão vegetal dentro da propriedade. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2701605", "NOM_MUNICIPIO":"Canapi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Lagoa Grande, Zona Rural, Canapi-AL", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.5038888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.1741666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092106, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QLN9AHJ9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340617, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C7WCJOR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786617, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024516", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52083, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052083.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Q30P24ZS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-30 10:57:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012000202202423", "DES_TAD":"Fica demolido o barracão por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi necessária afim de evitar o agravamento do dano ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Bairro Residencial Eco, Buriticupu ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.4360672222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3419186111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342982, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VUMGEOX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2N984CA7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 15:24:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Autor desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001040136202372", "DES_TAD":"Em virtude do risco do agravamento do dano ambiental fica demolida a obra de construção civil localizada em área embargada pelo Termo de Embargo POFRJF2Q. A referida obra foi utilizada diretamente para a consumação da infração ambiental por meio do descumprimento do embargo federal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de floresta nativa, ao sul do Rio Tutuí, situada a aproximadamente 24,2 km km da rodovia PA-370 (Transuruará).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.0388027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.2695055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339886, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ELIPHIZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786509, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595008", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51597, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051597.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P15", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"50YTDHZM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 11:26:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001040217202372", "DES_TAD":"Ficam demolidos as seguintes estruturas físicas permanentes, por impedirem a regeneração da vegetação nativa no interior da TI Apyterewa:\n\nAlvo 406 ¿ coordenadas 5°27¿19,5¿S 51°25¿6,1¿O;\nAlvo 403 ¿ coordenadas 5°27¿53,41¿S 51°28¿42,06¿O; e\nAlvo 783 ¿ coordenadas 5°28¿28,6¿S 51°27¿48.77¿O.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade denominada Cascalheira.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3841666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4555555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339942, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OL7UE6V", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786510, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595009", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51597, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051597.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P15", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PKBDHZWW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 11:23:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8515355, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HEROIDE ALVES DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"007.117.373-04", "NUM_PROCESSO":"02012000200202434", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA) SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de barracão da movelaria para evitar continuidade do dano ambiental através do beneficiamento da madeira sem origem legal.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA DA SENHORA HEROIDE, BR 222, KM 09, SEGUNDO NÚCLEO, BURITICUPU-MA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.3027033333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3119555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093922, "NUM_AUTO_INFRACAO":"29RHEHA3", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342980, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2QIW500", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VFQM7I5A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 11:19:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8515412, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Amilton Da Silva Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"757.054.513-34", "NUM_PROCESSO":"02012000211202414", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade serraria\/movelaria utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença válida outorgada pelo órgão ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido a serraria\/movelaria por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. \nA medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, 16287, Núcleo II. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2921372222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3115263889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093930, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0W46DKT2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342991, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KB65ABJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NLGT589G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 09:34:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001030202327", "DES_TAD":"Ficam demolidos 10 (dez) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Estrada do lago, próximo ao lixão, no município de Jacundá-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1511111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4527777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341261, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KGJWNW0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Z7UIXT9M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-29 08:43:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8487946, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edilene Lisboa da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"056.684.284-00", "NUM_PROCESSO":"02003001791202395", "DES_TAD":"Demolição de forno de fabricação de carvão instalado de forma clandestina na Fazenda Serrinha. A Demolição foi necessaria para evitar o uso de lenha de vegetação nativa, em conformidade ao Art. 101, VI, Decreto Federal 6.514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":"Forno de tijolo para fabricação de carvão ", "COD_MUNICIPIO":"2701605", "NOM_MUNICIPIO":"Canapi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Serrinha, Povoado Carié, Zona Rural de Canapi, AL, ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.5380555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.2111111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092022, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SMSBVZQC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340518, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TVH5V6L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786617, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024516", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52083, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052083.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"N8YDCJO2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 17:59:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8556568, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"602.372.713-11", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria\/movelaria, utilizadora de recursos ambientais efetiva\/potencialmente poluidoras sem licença ou autorização do Órgão ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido um Barracão utilizado na infração ambiental para funcionamento da atividade, guarda e depósito de produtos florestais sem comprovação de origem e sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"CARPINTARIA DA BR 222", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2910775, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3124366667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1DX5S13I", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A7C0VWQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"As autuações sobre a infração ambiental detectada em campo foram lavradas em uma nova ação, sendo esta sem necessidade de manutenção, podendo a sua manutenção ou a produção de relatório referente inviável. ", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"S4552OD9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 15:51:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Descumprir embargo imposto pelo termo N. ELAWSI3B, fazendo funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves.\nFica destruída estrutura rudimentar utilizada para o abastecimento das aeronaves, composta por pilares de madeira e telhas de fibrocimento.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado de Nova Esperança - Iracema\/RR", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5515, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3006388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A7CMHXV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786604, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595025", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51389, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051389.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Em razão da alteração do termo de apreensão.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JDDPCMEM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 15:10:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8515406, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manoel da Silva Soares ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"614.944.803-79", "NUM_PROCESSO":"02012000209202445", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade (serraria\/movelaria) utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença do órgão ambiental competente", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido a serraria\/movelaria por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença do órgão ambiental competente. \nA medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações. ", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Principal, S\/N, Bairro II Núcleo.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.3010858333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3095761111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093928, "NUM_AUTO_INFRACAO":"B5VM8RI7", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342989, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5XZ7MVM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XQX54X8M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 13:26:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8546229, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ZEQUIAS ROSA DA SILVA ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"003.543.373-60", "NUM_PROCESSO":"02012000429202479", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento e atividade de serraria\/movelaria utilizadores de recursos ambientais sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Barracão utilizado como serraria sem licença válida, outorgada pelo órgão ambiental competente. ", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Principal 41", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2903611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3126388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2094889, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EPUHU8ML", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":344258, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TF7WU24", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5NO6787Z", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 12:02:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001004202307", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais potencialmente poluidora (carvoejamento) na área de 2,97 ha, no local da coordenada geográfica central de Lat 03° 50' 26\"S \/ Long 49° 06' 54\" W, pela utilização de 34 fornos do tipo \"iglu\" de autoria desconhecida, de um total de 79 fornos instalados para produção de carvão vegetal sem origem legal comprovada do produto florestal utilizado.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 34 fornos do tipo \"iglu\" de autoria desconhecida, instalados para produção de carvão vegetal sem origem legal comprovada do produto florestal utilizado.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Castro Alves, carvoaria Rio Verde. zona rural de Goianésia-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1152777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8405555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340314, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YI8TRPN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5HDRJJZ0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 11:41:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8519153, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ivaldo Roberto Lima Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"038.493.223-19", "NUM_PROCESSO":"02012000226202482", "DES_TAD":"Fica demolido a serraria\/movelaria por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença do órgão ambiental competente", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações ", "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"BR 222, s\/n, Núcleo 2", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.9329955556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.829955, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343111, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2L5DGUM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786544, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081904", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52148, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052148.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2KWHYTO4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-28 09:47:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047000025202488", "DES_TAD":"Ficam demolidos 4 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (5.5km em linha reta à oeste do centro da cidade) ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.15101825, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8314683333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342943, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5IAZE67", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2KUGZXDG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-27 13:01:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":627524, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"REGINALDO REGES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.674.253-20", "NUM_PROCESSO":"02047001025202314", "DES_TAD":"Ficam demolidos 06 (seis) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio na Estrada para Tucuruí, próximo à Olaria.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1072222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8133333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092566, "NUM_AUTO_INFRACAO":"VMED85FY", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341253, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YF8PRQZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X8DP7JU6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-27 11:13:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8488754, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Ronaldo Faustino Belarmino ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"447.245.228-60", "NUM_PROCESSO":"02003001807202360", "DES_TAD":"Foram demolidos dois fornos de alvenaria, utilizados na produção de carvão vegetal. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704609", "NOM_MUNICIPIO":"Maravilha", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Cachoeirinha, Zona Rural, Município de Maravilha ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.3978336111, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.2379336111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092104, "NUM_AUTO_INFRACAO":"J9GEZG77", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340615, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A0X6QV5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786617, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024516", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52083, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052083.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LNA4046T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-25 13:37:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001039670202336", "DES_TAD":"Ficam demolidas as seguintes estruturas físicas, por impedirem a regeneração da vegetação nativa no interior da TI Apyterewa:\n\nAlvo Ponte ¿ coordenadas 5°46¿22,22¿S 51°46¿18,52¿O;\nAlvo 450 ¿ coordenadas 5°39¿15,1¿S 51°46¿12,2¿O;\nAlvo 328 ¿ coordenadas 5°41¿33,99¿S 51°44¿47,62¿O;\nAlvo 284 ¿ coordenadas 5°45¿41,9¿S 51°46¿16,3¿O;\nAlvo 285 ¿ coordenadas 5°46¿37,94¿S 51°46¿25,43¿O;\nAlvo 643 ¿ coordenadas 5°46¿19,66¿S 51°46¿48,16¿O;\nAlvo 304 ¿ coordenadas 5°46¿59,94¿S 51°46¿14,04¿O;\nAlvo 644 ¿ coordenadas 5°47¿8,88¿S 51°45¿51,49¿O;\nAlvo novo ¿ coordenadas 5°47¿10,1¿S 51°45¿9,8¿O;\nAlvo 647 ¿ coordenadas 5°47¿16,6¿S 51°44¿50.29¿O;\nAlvo 309 ¿ coordenadas 5°47¿9,3¿S 51°44¿53,97¿O;\nAlvo 335 ¿ coordenadas 5°47¿16,45¿S 51°44¿47,64¿O;\nAlvo 310 ¿ coordenadas 5°47¿13,64¿S 51°44¿37,47¿O;\nAlvo novo ¿ coordenadas 5°47¿17,2¿S 51°44¿18,3¿O;\nAlvo 618 ¿ coordenadas 5°47¿18,93¿S 51°44¿15.58¿O;\nAlvo 248 - coordenadas 5°40¿43,4¿S 51°45¿13,9¿O;\nAlvo 710 ¿ coordenadas 5°41¿1,7¿S 51°44¿57,1¿O;\nAlvo 735 ¿ coordenadas 5°48¿30¿S 51°42¿17,1¿O;\nAlvo novo ¿ coordenadas 5°46¿22,31¿S 51°46¿18,55¿O;\nAlvo 313 ¿ coordenadas 5°47¿36,23¿S 51°43¿41,57¿O;\nAlvo 312 ¿ coordenadas 5°47¿41,13¿S 51°43¿27,9¿O;\nAlvo 319 ¿ coordenadas 5°48¿45,54¿S 51°41¿45,27¿O;\nAlvo 297 ¿ coordenadas 5°48¿43,11¿S 51°41¿23,95¿O;\nAlvo 298 ¿ coordenadas 5°48¿44,87¿S 51°41¿19,78¿O;\nAlvo 296 ¿ coordenadas 5°48¿25,66¿S 51°43¿43,32¿O;\nAlvo 608 ¿ coordenadas 5°26¿5,15¿S 51°26¿17,65¿O;\nAlvo novo ¿ coordenadas 5°26¿13,32S 51°26¿15,57¿O;\nAlvo 413 ¿ coordenadas 5°43¿16,29¿S 51°39¿27,86¿O;\nAlvo 412 ¿ coordenadas 5°42¿38,15¿S 51°38¿39,03¿O;\nAlvo 410 ¿ coordenadas 5°40¿33,06¿S 51°37¿53,21¿O;\nAlvo 235 - coordenadas 5°41¿3,59¿S 51°37¿45,64¿O; e\nAlvo 670 ¿ coordenadas 5°40¿58,95¿S 51°37¿59,78¿O.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vários pontos no interior da TI Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7718055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7728611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339635, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XBN7D8C", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786510, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595009", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51597, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051597.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P15", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y1HCM5U6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-24 09:19:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7239718, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"S S MADEIRAS LTDA - ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"26.735.263\/0001-32", "NUM_PROCESSO":"02025002452202378", "DES_TAD":"FICAM DEMOLIDOS 13 FORNOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":"MEDIDA NECESSÁRIA PARA CESSAR A INFRAÇÃO E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA, CONSTATOU-SE TAMBÉM OS REQUISITOS DO ARTIGO 112 DO DECRETO 6514\/08.", "COD_MUNICIPIO":"1400472", "NOM_MUNICIPIO":"Rorainópolis", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"ESTRADA VICINAL 34, KM 02, LOTE 146", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.4331111111, "NUM_LATITUDE_TAD":0.9034722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092784, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HPN7NWLX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341550, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TZ0TCPR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786519, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053471", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51102, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051102.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"665QF1WG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-23 22:15:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8485195, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Warley Pereira da Fonseca ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"388.396.011-04", "NUM_PROCESSO":"02001040219202361", "DES_TAD":"Demolição de estrutura (acampamento) utilizada em apoio ao desmatamento em Terra Indígena", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura de apoio à consolidação do desmatamento na Terra Indígena Apyterewa. O local estava abandonado ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyretewa - São Félix do Xingu ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7176675, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7870163889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091567, "NUM_AUTO_INFRACAO":"4UZKWAXZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339944, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PYJ4U2W", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786510, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF595009", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51597, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051597.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P15", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LW24VU5B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-23 17:38:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":627524, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"REGINALDO REGES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.674.253-20", "NUM_PROCESSO":"02047001395202513", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento a partir de 06 fornos do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais e considerada efetivamente poluidora, localizada no ramal Água Fria (lat.: 03°37'20\" S, long.: 48°53'25\" W), sem a devida liçenca ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no município de Goianésia do Pará.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 06 fornos tipo japonês, objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal), localizados no ramal Água Fria (lat.: 03°37'20\" S, long.: 48°53'25\" W).", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada da Siquel (CBNS), com acesso posterior pelo ramal Água Fria.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.8902777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6222222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2121491, "NUM_AUTO_INFRACAO":"J030BHUC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":383261, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O3E4R03", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"COKKPMGX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-23 15:24:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":627524, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"REGINALDO REGES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.674.253-20", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidor e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, quarenta e sete (37) fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal, na área conhecida com carvoaria da associação.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização dos fornos tipo iglu, para o carvoejamento na produção do carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente. Foi Demilido 47 Fornos de carvoejamento usados para produção de carvão vegetal. ", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, carvoaria conhecida como carvoaria da associação ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1366666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8322222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"U63277IR", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7HUM0XS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JRP5Z4BU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-23 14:37:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8533970, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Eronilson Marques da Cruz", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"695.596.352-04", "NUM_PROCESSO":"02047000077202454", "DES_TAD":"Artigos 70, § 1 com 72 - Lei Federal 9605\/99\nArtigos 3° Item II, VII e VIII com 66 § P Único - Decreto Federal 6514\/2008", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 05 (cinco) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Araras e Carvoaria do senhor Eronilson, estrada da Ciquel, vicinal Água Fria, Zona Rural de Goianésia do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.8964558333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6346594444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2094461, "NUM_AUTO_INFRACAO":"A9DZQC5Q", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343704, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A88T33Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4AX8OTKV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-22 07:32:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5552244, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVÃO VEGETAL", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"15.080.519\/0001-02", "NUM_PROCESSO":"02047000220202416", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento, utilizadora de recursos ambientais e considerada efetivamente poluidora, em desacordo com a licença obtida perante autoridade ambiental competente, com o excedente de 41 fornos além do estabelecido na Licença de Operação (LO 005\/2023).", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 41 (quarenta e um) fornos do tipo japonês, objetos de atividade de carvoejamento ilegal, construídos na área da Cooperativa de Produtores de Carvão Vegetal - COOPCARVÃO (Lat: 04°24'55,28\" S; Long: 49°08'38,09\" W).", "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Cooperativa de Produtores de Carvão Vegetal - COOPCARVÃO; Estrada Moram Madeira, km 05 - zona Rural, Jacundá - PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1439138889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4153555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2096524, "NUM_AUTO_INFRACAO":"31NFRPW0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":346327, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"S5QTPTH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5CCHNGAX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-21 14:56:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492970, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco Pinto", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"671.329.872-91", "NUM_PROCESSO":"02047001020202391", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade (carvoaria) utilizadora de recursos ambientais, potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (02 fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal).", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização de forno tipo iglu, para carvoejamento na produção de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, foram demolidos 02 (dois) fornos.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, Km 1", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.11502, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8404383333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092561, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1OK8L1U5", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341248, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JR9YLAL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5W5WAYMS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-21 09:53:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492971, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raylson Souza Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"709.504.842-88", "NUM_PROCESSO":"02047001021202336", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade (carvoaria) utilizadora de recursos ambientais, potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (02 fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal).", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização de forno tipo iglu, para carvoejamento na produção de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, foi demolido 02 (dois) fornos.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, 1ª vicinal da Igrejinha, à esquerda. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.13599, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8336194444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092562, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OSTYSRBE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341249, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GFFYWO3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"52O8GX0S", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-21 09:17:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8482644, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alaércio Carvalho de Freitas", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"007.081.312-47", "NUM_PROCESSO":"02047000046202401", "DES_TAD":"Artigos 70, § 1 com 72 - Lei Federal 9605\/99\nArtigos 3° Item II, VII e VIII com 66 § P Único - Decreto Federal 6514\/2008", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 02 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoarias da Associação, vicinal da Rio Verde, vicinal da Igrejinha, zona rural - Goianésia do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1371872222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8323602778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093954, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9MI2N4SB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343023, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WIIKWY5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1OEZTWS4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-20 18:21:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8516413, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edimilson Barros da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"198.767.342-53", "NUM_PROCESSO":"02047000047202448", "DES_TAD":"Artigos 70, § 1 com 72 - Lei Federal 9605\/99\nArtigos 3° Item II, IV e VII com 50 § 2 Decreto Federal 6514\/2008.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 03 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria do Edmilson, vicinal Rio Verde, c vicinal Igrejinha, zona rural - Goianésia do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1369444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9958333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093955, "NUM_AUTO_INFRACAO":"RT62LFZ4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343024, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZUKHNRV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"QWNJMA0N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-20 17:31:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8516413, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edimilson Barros da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"198.767.342-53", "NUM_PROCESSO":"02047000047202448", "DES_TAD":"Artigos 70, § 1 com 72 - Lei Federal 9605\/99\nArtigos 3° Item II594II5e VIII com 66 P. Único Decreto Federal 6514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam embargadas as atividades de carvoejamento, nas coordenadas 03°59'45,400\" S, 49°08'13,030\" W, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514\/2008, em razão da constatação da atividade sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria do Edmilson, vicinal Rio Verde, c vicinal Igrejinha, zona rural - Goianésia do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1369444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9958333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093955, "NUM_AUTO_INFRACAO":"RT62LFZ4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343024, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZUKHNRV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelado e substituído pelo TERMO DE DEMOLIÇÃO nº 10EZTWS4, devido erro de descrição no campo de informações complementares.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CCIBLFD1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-20 16:10:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7239254, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Adeilson Pereira de Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"874.225.062-53", "NUM_PROCESSO":"02047000992202369", "DES_TAD":"Ficam demolidos 06 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, Carvoaria da Associação, Após a rede de linhão. Área Periurbana de Goiânesia PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.13704, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8320466667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091850, "NUM_AUTO_INFRACAO":"N60G4TIH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340296, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"M8QA1TH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XGS1P3UJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-20 10:14:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8513940, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edimar da Conceição Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"072.540.431-07", "NUM_PROCESSO":"02047000022202444", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento com 01 forno do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais e considerada efetivamente poluidora, coordenada geográfica central 03° 50' 29\" S, 49° 6' 59\" W, localizada na vicinal rio Verde, sem a devida liçenca ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no município de Goianésia do Pará.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 01 forno tipo japonês, objeto da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da vicinal rio verde, município de Goianésia do Pará, coordenada geográfica central 03° 50' 29\" S, 49° 6' 59\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1163888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8413888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093891, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6ELTHZIW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342940, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N2I4L0U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0PXR2O2G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-20 10:07:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492972, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Maria Cardoso ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"807.131.062-04", "NUM_PROCESSO":"02047001022202381", "DES_TAD":"Fazer funcionar empreendimento (carvoaria) utilizador de recursos ambientais, potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competente, 01 forno de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização de forno tipo iglu, para carvoejamento na produção de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental, foi demolido 01 forno.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, km 1, área periurbana de Goianésia do Pará-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1151086111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8404366667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092563, "NUM_AUTO_INFRACAO":"VMQI93V5", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341250, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"D23VJSG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6GFVM5Y3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 19:58:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8495755, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Angra Vieira de Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"858.145.472-00", "NUM_PROCESSO":"02047001052202397", "DES_TAD":"Fica demolido 1 forno de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1008177778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8444994444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093075, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ZYPJP47T", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341892, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QKK2SSI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6B95BA4A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 18:57:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8513943, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"001.151.872-35", "NUM_PROCESSO":"02047000024202433", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento com 05 fornos do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais e considerada efetivamente poluidora, coordenada geográfica central 03° 49' 53\" S, 49° 8' 13\" W, localizada na vicinal da igrejinha (Carvoaria da Associação), sem a devida liçenca ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no município de Goianésia do Pará.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 05 fornos tipo japonês, objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianésia do Pará, coordenada geográfica central 03° 49' 53\" S, 49° 8' 13\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da igrejinha à 4,5 KM ao oeste do centro da cidade.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1369444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8313888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093893, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IU21270G", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342942, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"17EYP63", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SFY3U0E3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 18:27:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5608054, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE IRINEU VIEIRA DE SOUZA FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"720.133.202-30", "NUM_PROCESSO":"02047000023202499", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento com 07 fornos do tipo japonês, utilizadora de recursos ambientais e considerada efetivamente poluidora, coordenada geográfica central 03° 50' 1\" S, 49° 8' 10\" W, localizada na vicinal da igrejinha (Carvoaria da Associação), sem a devida liçenca ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no município de Goianésia do Pará.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 07 fornos tipo japonês, objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianésia do Pará, coordenada geográfica central 03° 50' 1\" S, 49° 8' 10\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da igrejinha à 4,5 KM ao oeste do centro da cidade.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1361111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8336111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093892, "NUM_AUTO_INFRACAO":"4AUYQ38W", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342941, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TVOVEEW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Q49H48JK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 17:27:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jeferson Silva de Oliveira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"021.620.992-76", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidor e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, nove (09) fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal, na área da Carvoaria Associação.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização dos fornos tipo iglu, para o carvoejamento na produção do carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente. Foram demolidos nove fornos", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde s\/n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1367772222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8331911111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"7VKN4OXZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UEFISLW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"K7K7I6CO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 17:00:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":645323, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SILVIO EVANGELISTA DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"400.101.632-04", "NUM_PROCESSO":"02047000172202458", "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidor e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, dois (02) fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização dos fornos tipo iglu, para o carvoejamento na produção do carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente. Foram demolidos dois fornos.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1147269444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8406163889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095738, "NUM_AUTO_INFRACAO":"WGC676Z4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":345343, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9MRNHYF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VKTBLEPA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 15:51:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francivaldo Pereira do Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"866.900.272-87", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidor e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, três (03) fornos de carvoejamento do tipo iglu, na produção de carvão vegetal, na área da Carvoaria Associação.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a continuidade do ilícito ambiental, com a utilização dos fornos tipo iglu, para o carvoejamento na produção do carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente. Foram demolidos três (03) fornos.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1360897222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8336558333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ORECKPD8", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BK3IIZS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F8E4RC8D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 11:59:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8513939, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raimundo Nonato Norberto Barbosa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"132.470.932-49", "NUM_PROCESSO":"02047000021202408", "DES_TAD":"Ficam demolidos 4 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1150275, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8404680556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093890, "NUM_AUTO_INFRACAO":"88LSJ0PH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342939, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6Z2JVJT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VCEAV3H1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 11:37:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8519515, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco da Conceição", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"408.841.803-44", "NUM_PROCESSO":"02047000037202411", "DES_TAD":"Ficam demolidos 4 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1359758333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8336288889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2094030, "NUM_AUTO_INFRACAO":"X9X4T0UB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343124, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3YNMF4F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P6N2UI9L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-19 09:22:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486700, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manoel Gomes de Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"603.040.222-68", "NUM_PROCESSO":"02047000988202309", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (central de carbonização para produção de carvão vegetal, sendo proprietário de 04 fornos tipo \"iglu\").\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 04 fornos tipo \"iglu\", objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianesia\/PA, coordenada geográfica central lat 03° 49' 56\"S long \/ 49° 08' 13\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Igrejinha. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091844, "NUM_AUTO_INFRACAO":"TQR029NS", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340289, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8MVGP7L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9KVNUVGS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 18:14:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8513936, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdeci Neves do Nascimento ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"047.192.832-17", "NUM_PROCESSO":"02047000018202486", "DES_TAD":"Ficam demolidos 03 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal Rio Verde KM 01; Carvoaria clandestina ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1152777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8402777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093888, "NUM_AUTO_INFRACAO":"00PPZ4BZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342937, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"R06CKYF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GITYTPT4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 17:48:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8513935, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carlito Gomes dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"585.727.242-49", "NUM_PROCESSO":"02047000017202431", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Rio Verde, KM 1", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1125036111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8381436111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093887, "NUM_AUTO_INFRACAO":"DLOIEDNT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342936, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4B68381", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZAK7RR9J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 17:36:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486696, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HELIO PEREIRA DUTRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"188.085.062-15", "NUM_PROCESSO":"02047000996202347", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (central de carbonização para produção de carvão vegetal com participação de 01 forno tipo \"iglu\").\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolido 01 forno tipo \"iglu\", objeto da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianesia\/PA, coordenada geográfica central lat 03° 49' 56\"S long \/ 49° 08' 13\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Igrejinha. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091854, "NUM_AUTO_INFRACAO":"4CA50DCB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340300, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VPF8TWU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZPMVA9YW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 17:23:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486723, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DENIVALDO DE JESUS SOUZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"964.157.462-00", "NUM_PROCESSO":"02047000997202391", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (central de carbonização para produção de carvão vegetal, sendo proprietário de 05 fornos tipo \"iglu\").\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 05 fornos tipo \"iglu\", objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianesia\/PA, coordenada geográfica central lat 03° 49' 56\"S long \/ 49° 08' 13\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Igrejinha. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091861, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EMKYUD8O", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340309, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"R6ERR52", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4B4CCHTP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 16:33:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8519516, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alef Almeida Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"064.894.052-70", "NUM_PROCESSO":"02047000038202457", "DES_TAD":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092560, "NUM_AUTO_INFRACAO":"H53YWNG5", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341247, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5S2K2CQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6D98I36E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 15:49:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486692, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ARNOR PACHECO COSTA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"762.429.003-00", "NUM_PROCESSO":"02047001001202365", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (central de carbonização para produção de carvão vegetal com 03 fornos tipo \"iglu\").\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 03 fornos tipo \"iglu\", objetos da atividade de carvoejamento ilegal (produção de carvão vegetal) na área da carvoaria da Associação, município de Goianesia\/PA, coordenada geográfica central lat 03° 49' 56\"S long \/ 49° 08' 13\" W.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Igrejinha. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091860, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8WQHAN3F", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340308, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XJJPTV3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YAUS68W4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 15:43:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492798, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ernandes de Almeida Lopes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"061.502.662-14", "NUM_PROCESSO":"02047001017202378", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 (dois) fornos de carvão pequenos do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde\nForno Enrnades de Almeida Lopes", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.115, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8411111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092505, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ZTE5M7NO", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341184, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CPDJTNB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ARJNHHR1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 15:33:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492966, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Geovane de Melo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"608.968.623-99", "NUM_PROCESSO":"02047001018202312", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 (dois) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde\nForno Geovane de Melo", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1150347222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8404469444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092558, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KZ247P5L", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341245, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RY76YGZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EZ33ZNEV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 15:20:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492978, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Ferreira dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"041.458.133-40", "NUM_PROCESSO":"02047001028202358", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 (dois) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde\nCarvoaria Rio Verde\nForno José Ferreira", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1152777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8408333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092569, "NUM_AUTO_INFRACAO":"WM87NGZS", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341259, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"67DHK7F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"54SHZGFC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 14:18:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486717, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"João de Niz da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"002.069.342-70", "NUM_PROCESSO":"02047000995202301", "DES_TAD":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde ou Vicinal da igrejinha: carvoaria da associação, após a rede de linhão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1363888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8316666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091853, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EICDC2P4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340299, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"URJ1KFH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0Y9QLPAR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 13:51:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Francisco Neves Cantanhede ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001003202354", "DES_TAD":"Ficam demolidos 5 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde ou Vicinal da igrejinha: carvoaria da associação, após a rede de linhão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1366666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8322222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091864, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6JQL4KCY", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340313, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SOEDWKP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J9HPV573", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 13:16:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8492978, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Ferreira dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"041.458.133-40", "NUM_PROCESSO":"02047001029202301", "DES_TAD":"Ficam demolidos 06 (seis) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio São José\nVicinal do Rio Verde", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1123716667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8378508333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092570, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EZ2HKS4J", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341260, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"084JNQP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S786XN7O", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 11:26:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486709, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Justino Ribeiro dos Santos Neto", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"775.178.303-68", "NUM_PROCESSO":"02047000991202314", "DES_TAD":"Fica demolido 1 forno de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Rio Verde ou Vicinal da igrejinha: carvoaria da associação, após a rede de linhão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1366666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8313888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091847, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BOE3DS1A", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340292, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2SZ54CP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VX5MTH0M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 11:06:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486737, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Geovani Oliveira de Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"078.609.622-50", "NUM_PROCESSO":"02047001000202311", "DES_TAD":"Ficam demolidos 04 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1365866667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8333133333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091859, "NUM_AUTO_INFRACAO":"S920D1D1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340307, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IGDET4C", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KCULDK8H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 10:39:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":645323, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"SILVIO EVANGELISTA DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"400.101.632-04", "NUM_PROCESSO":"02047000993202311", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 3 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°52'17,179\" S, 49°05'50,608\" W, localizada na Entrada das 4 bocas, PA 150, 1ª casa, no município de Goianésia do Pará - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Entrada das 4 bocas, PA 150, 1° casa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.0973911111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8714386111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091851, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QQOCKC3P", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340297, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0DMY2QC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PL4Y3MO1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 10:36:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486732, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco de Jesus Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"557.418.783-34", "NUM_PROCESSO":"02047000999202381", "DES_TAD":"Ficam demolidos 04 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda)", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1369122222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8324661111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091858, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KZLTMXAG", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340306, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9S6JQ4I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YU6BK9RL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 10:18:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486715, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Mário Ferreira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"459.427.652-00", "NUM_PROCESSO":"02047000994202358", "DES_TAD":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, Cooperativa Rio Verde. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091852, "NUM_AUTO_INFRACAO":"NGWZEDI2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340298, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"16DFN9F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9WBE58GI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 10:10:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486706, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ROGERIO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"536.564.072-15", "NUM_PROCESSO":"02047000990202370", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 4 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°49' 58,48\" S, 49°08'15,382\" W, localizada na Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda), ID C12 Mapa 05, no município de Goianésia do Pará - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 4 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1376061111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8329111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091846, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SDJS90IF", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340291, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CM6BTAW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"47OSO7LW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-18 09:40:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486730, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MARCOS RONIELSON DA SILVA ARAUJO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"062.481.891-88", "NUM_PROCESSO":"02047000998202336", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 8 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°49'59,304\" S, 49°08'15,388\" W , localizada na Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda), no município de Goianésia do Pará- PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 8 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde (1 vicinal da igrejinha à esquerda).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1376077778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.83314, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091857, "NUM_AUTO_INFRACAO":"LKH71PN9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340305, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J832VAE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YLEF0BM8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 20:55:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8564233, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco Sinval Oliveira Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"692.377.272-91", "NUM_PROCESSO":"02047000174202447", "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidores e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, três (03) fornos de carvoejamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a utilização para continuidade do dano ambiental, foram demolidos três (03) fornos de carvoejamento, para fabricação de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1160194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8409552778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095740, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ANX2LC47", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":345347, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5XRFVOU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AL74H4EJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 19:26:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5805332, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CLEONICE APARECIDA LEITE ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"484.061.636-15", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidores e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, onze(11) fornos de carvoejamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a utilização para continuidade do dano ambiental, foram demolidos onze(11) fornos de carvoejamento, para fabricação de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"vicinal Jabutizinho, Chácara do Coqueiro, Jacundá-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1308333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4655555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"REXR8BYU", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"47VUBVK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5HJH17TC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 18:19:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8554865, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Gomes Soares", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"215.807.903-72", "NUM_PROCESSO":"02047000173202401", "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidores e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, quatro(04) fornos de carvoejamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a utilização para continuidade do dano ambiental, foram demolidos quatro(04) fornos de carvoejamento, para fabricação de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1156844444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8414019444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095739, "NUM_AUTO_INFRACAO":"RKNPL3VV", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":345346, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"16S34RV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RVGUSD0H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 14:29:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8533968, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carlos Antônio de Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"250.854.412-49", "NUM_PROCESSO":"02047000075202465", "DES_TAD":"Artigos 70, § 1 com 72 - Lei Federal 9605\/99\nArtigos 3° Item II, VII e VIII com 66 § Paragráfo único, Decreto Federal 6514\/2008.\n\nFicam demolidos 5 (cinco) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 5 (cinco) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria do senhor Carlos, Vicinal Rio Verde, zona rural - Goianésia do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1162358333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8410888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2094459, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IVCPITIX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J988SAH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TGXOBG1K", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 13:52:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5805332, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CLEONICE APARECIDA LEITE ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"484.061.636-15", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer Funcionar empreendimento (carvoaria clandestina), potencialmente poluidores e utilizador de recursos naturais, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente, 12 fornos de carvoejamento. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Visando interromper a utilização para continuidade do dano ambiental, foram demolidos 12 fornos de carvoejamento, para fabricação de carvão vegetal, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Lago, entorno do lixão, nas coordenadas acima.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1536111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4541666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6Z7JZ4RX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MHTPWBQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KGHTFCQM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 12:34:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001031202371", "DES_TAD":"Ficam demolidos 6 (seis) fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas geográficas Lat. 04 27¿ 50¿ S e Long. 49 07¿ 48¿ W.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Lago Km 01, no município de Jacundá - PA.\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.13, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4638888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341262, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6YZR2JX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P3KR9TCL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 10:51:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486685, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Bastos Sousa da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"001.344.802-10", "NUM_PROCESSO":"02047000985202367", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde. Área Periurbana de Goianésia PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1150716667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.840685, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091842, "NUM_AUTO_INFRACAO":"MDVV206Q", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340286, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2K8S2NX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P8SAHF0Z", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 10:47:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8486698, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RAIMUNDO MATOS FERREIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"859.704.412-87", "NUM_PROCESSO":"02047000987202356", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 3 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°50'18,85\" S, 49°06'49,283\" W, localizada na Vicinal Rio Verde, Chácara Deus Está Neste Lugar, Zona Rural , no município de Goianésia do Pará - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, Chácara Deus Está Neste Lugar, Zona Rural, Goianésia do Pará-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1136897222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8385694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091843, "NUM_AUTO_INFRACAO":"3IIIKS6Z", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340288, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9O7CBVR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3Q9CG6PQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 10:14:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6028373, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRITO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"822.289.222-34", "NUM_PROCESSO":"02047000989202345", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 5 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°50'25,977\" S, 49°06'52,907\" W, localizada na Vicinal Rio Verde, Zona Rural, no município de Goianésia do Pará - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 5 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde, Zona Rural, Goianesia-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1146963889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8405491667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091845, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BSPVQ7US", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340290, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KRBYG56", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D5BTLVLN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 10:07:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3791938, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"João Batista Galvão", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"617.546.176-20", "NUM_PROCESSO":"02047000983202378", "DES_TAD":"Ficam demolidos 02 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Rio Verde. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092123, "NUM_AUTO_INFRACAO":"AX1MX38U", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340636, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2OZZA8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZY695AEH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-15 08:17:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8488779, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO ISIDORIO ALVES COSTA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"752.946.992-49", "NUM_PROCESSO":"02047000982202323", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade útilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ambiental competente, sendo ela, a atividade clandestina de carvoejamento com 3 fornos para produção de carvão vegetal ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 3 fornos tipo \"iglu\" utilizados ilegalmente para a produção de carvão vegetal sem origem legal dos produtos florestais.", "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do lago, próximo ao lixao. zona urbana de jacundá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1508333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4530555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092122, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FA1PAER4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340635, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Z4O8KCO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CV5QQAFT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-10 12:24:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7922903, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rafael De Sena Brito", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"887.938.502-04", "NUM_PROCESSO":"02001043652202359", "DES_TAD":"Demolição de uma serraria, como forma de evitar a continuidade do desdobro de madeira ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Santo Antônio do Matupi.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5552777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9288888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093334, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ACDUUZF1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342264, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1TTRKFX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786311, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594990", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51508, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051508.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM P14", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VNRZQ3KM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-10 11:50:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1317157, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ GUILHERME MULATO FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"110.177.322-72", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de carvoejamento, com 16 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 04°27' 54,414\" S, 49°07'51,779\" W, localizada na Vicinal Jabutizinho, próx a ponte do Jabutizinho, no município de Jacundá - PA, Zona Rural.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 16 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Jabutizinho próx. a ponte Jabutizinho. Jacundá-Pa. Zona Rural.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.13095, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4650983333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"AJROCRD7", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UYP8NCK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XIRE4DPP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-10 11:27:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5963978, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Wellington Lero Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"945.828.822-34", "NUM_PROCESSO":"02001043801202380", "DES_TAD":"Demolição da estrutura de uma serraria como forma de evitar a continuidade do desdobro de madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Santo Antônio do Matupi.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5194444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9036111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093350, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UBF33R51", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342285, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3UEGKV0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786311, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594990", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51508, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051508.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM P14", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IKWEYCVE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-10 10:52:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8123586, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edigar da Silva Novais", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"012.405.682-23", "NUM_PROCESSO":"02001043882202318", "DES_TAD":"Demolição de uma estrutura de serraria como forma de evitar a continuidade do desdobro de madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Santo Antônio do Matupi.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5816666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.935, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2093355, "NUM_AUTO_INFRACAO":"P5H7PYDX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":342290, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"I13TJTS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786311, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594990", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51508, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051508.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM P14", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8WWN9919", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-09 19:46:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8478197, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria Alderita dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"363.561.402-59", "NUM_PROCESSO":"02047000928202388", "DES_TAD":"Ficam demolidos 12 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do lago, próximo ao lixão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1539186111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4544602778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2090844, "NUM_AUTO_INFRACAO":"C61LEAH1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339012, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"01E430D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZXSOS05U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-09 19:38:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8488778, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antônio Silva de Jesus", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"653.809.082-68", "NUM_PROCESSO":"02047000980202334", "DES_TAD":"Ficam demolidos 14 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Jabutizinho, Chácara do coqueiro ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1303566667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4647233333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092120, "NUM_AUTO_INFRACAO":"D8B8871L", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340634, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ODOK7TE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0IIRWRKZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-09 19:37:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8487895, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manoel Gabriel Fernandes de Aguiar ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"701.142.712-08", "NUM_PROCESSO":"02047000981202389", "DES_TAD":"Ficam demolidos 3 fornos de carvão do tipo japonês, por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do lago (Santa Rosa), região da Olaria Praião.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1216666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4608333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092003, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ZKFERO4C", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":340495, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0S5ZTK9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J8DET9WJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-08 10:02:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Lidio Conceição Barros", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047000036202468", "DES_TAD":"Ficam demolidos 2 fornos de carvão do tipo japonês por funcionar sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503804", "NOM_MUNICIPIO":"Jacundá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do lago próximo ao lixão", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.1508761111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4530747222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2094029, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OFM5RTK6", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":343123, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"POY31DO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786430, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105669", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SOSEN9TR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-06 12:45:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7222251, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Eudo Costa Barbosa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"618.044.872-87", "NUM_PROCESSO":"02001037708202336", "DES_TAD":"A edificação utilizada como depósito de combustíveis e suprimentos foi destruída juntamente com parte dos combustíveis que não puderam ser embarcados nas viaturas. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Os demais bens destruídos também foram incinerados na mesma ocasião.", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Depósito de combustíveis e suprimentos para garimpo", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5709741667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.8659891667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2090558, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UYIOFC8T", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":338629, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O089DLA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786286, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594984", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51389, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051389.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P16", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J025JMMY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-04 18:02:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8476668, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Eder dos Reis Sousa Milhomem", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"006.436.312-08", "NUM_PROCESSO":"02048001220202334", "DES_TAD":"Fica demolido um acampamento composto de madeira e lona.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1506195", "NOM_MUNICIPIO":"Rurópolis", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Cachoeira Seca", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.7225, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4480555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ALTAMIRA\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2090683, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OEFV2XK2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":338858, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Y49WJJG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786241, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105649", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51186, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051186.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA ATM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1D3FP8M4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-11-01 14:08:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5292158, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"BOM JESUS FABRICAÇÃO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"13.562.751\/0001-43", "NUM_PROCESSO":"02001043109202351", "DES_TAD":"Procedo a demolição da estrutura(Barracões) da empresa Madeireira Bom Jesus em razão de estar desdobrando madeiras de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição foi necessária para evitar que os responsáveis pela empresa continuem fazendo a atividade ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Madeireira Bom Jesus", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5573, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9307944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2092927, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QN27VMMD", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341715, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"H4TZH7P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786311, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594990", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51508, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051508.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM P14", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0KW4ILLV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-10-30 11:43:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7908986, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Robson Marques Garcia", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"024.572.682-90", "NUM_PROCESSO":"02001039603202311", "DES_TAD":"Fica demolida a estrutura de funcionamento de uma serraria que funcionava sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida de demolição têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo, conforme previsão constante no parágrafo 1¿ do artigo 101 do Decreto Federal 6.514\/08.", "COD_MUNICIPIO":"1302702", "NOM_MUNICIPIO":"Manicoré", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Patio da Serraria Muralha", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5558919444, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9309277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091273, "NUM_AUTO_INFRACAO":"A6OZ58ZL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339572, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"36XIKW4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786311, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594990", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51508, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051508.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA AM P14", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A6LN7HY6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-10-29 20:05:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013003047202314", "DES_TAD":"Realizar atividades utilizadoras de recursos ambientais e potencialmente poluidoras dentro da T.I.SARARE sem licença emitida pela autoridade ambiental competente ", "DS_COMPLEMENTAR":"Realizei a destruição com uso de fogo de 01 balsa de extração mineral irregular encontrada dentro da T.I.SARARE. realizando extração no leito do Rio Sararé e ancorada na margem da T.I.", "COD_MUNICIPIO":"5105507", "NOM_MUNICIPIO":"Vila Bela da Santíssima Trindade", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"T.I.Sarare \/ Apreensão de Balsa e equipamentos em garimpo ilegal no Rio Sararé ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5016008333, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.9574802778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339221, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6NWTYQN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785465, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065811", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51304, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051304.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS - FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5EMJW8NK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-10-17 16:45:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001038583202361", "DES_TAD":"Estrutura utilizada em apoio ao ilícito ambiental e avanço do desmatamento na região.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura abandonada dentro da Terra Indígena.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6775, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7436111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":338884, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AYM9IMQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786122, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594965", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51595, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051595.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P13", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AE6L4L91", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-10-12 15:36:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":852409, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Wanderley Dias Vieira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"375.721.481-15", "NUM_PROCESSO":"02001037564202318", "DES_TAD":"Destruir 2,315 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação Bioma Amazônico não passível de autorização para supressão vegetal dentro da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura utilizada de consolidação do desmatamento dentro da TI e ampliação da pastagem. O local já estava abandonado.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa Coração Valente entrando pela Fazenda Primavera", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7888888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.93, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2090270, "NUM_AUTO_INFRACAO":"05OBHMUS", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":338247, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"05Q59BL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786122, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594965", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51595, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051595.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P13", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MHE9WBIE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-29 17:36:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6995538, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RUBENS JOSE MARQUES DA LUZ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"039.074.973-76", "NUM_PROCESSO":"02012002538202340", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de garimpo, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes na propriedade denominada Fazenda Rio das Pedras II, em uma área de 9,31 hectares, situada na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. Registro no CAR: MA-2106201-6A67B88D7BE8471E82A658F52DDC8483.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição da\testrutura a qual era utilizada como apoio para fazer funcionar atividade de garimpo sem licença do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2106201", "NOM_MUNICIPIO":"Luís Domingues", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Rio das Pedras II (Luis Domingues-MA), propriedade do senhor Rubens José Marques da Luz (CPF: 039.074.973-76). Latitude: 1°27'24.1\" S, Longitude: 45°52'26.8\" W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.8741111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.4566944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091065, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9JLM72U9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339296, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"64WC827", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786129, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081893", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52755, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052755.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S7V79S1J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-29 16:54:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8480547, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ROBENITA NOGUEIRA PAIXAO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"739.758.853-00", "NUM_PROCESSO":"02012002542202316", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de garimpo, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes na propriedade denominada Sítio São João, em uma área de 6,5 hectares, situada na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. Registro no CAR: MA-2106201-D858BA2A0D8B4821864ACBF4AFED6A31.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição das estruturas a quais eram utilizadas como apoio para fazer funcionar atividade de garimpo sem licença do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2106201", "NOM_MUNICIPIO":"Luís Domingues", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Sítio São João", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.8761802778, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.4557886111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2091069, "NUM_AUTO_INFRACAO":"NWQA7LQM", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":339301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VFX4GWN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786129, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081893", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52755, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052755.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"49EVTRET", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-28 21:53:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"AUTOR DESCONHECIDO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012002269202311", "DES_TAD":"Foi demolido (Destruído) um Barraco de construção em pau a pic, cobertura de palha, no interior da área de extração Mineraria, ID_Polig_garimpo 2, sem licença, conforme o Artigo 111 Item I do Decreto Federal 6514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ponto de apoio para a degradação ambiental ", "COD_MUNICIPIO":"2104305", "NOM_MUNICIPIO":"Godofredo Viana", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural- Povoado Areal - município Godofredo Viana- MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.8516027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.4593888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":336683, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NYTR6AQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786129, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081893", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52755, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052755.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ROOMRXT8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-27 09:50:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5644959, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RONALDO CERQUEIRA TORRES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"038.208.667-87", "NUM_PROCESSO":"02012002343202308", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de garimpo, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização do Órgão Ambiental Competente, sob as coordenadas geográficas 1¿16'55,62\" S \/\/\/ 45¿45'06,50\" W do ID_Polig_Zona 2.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição da\testrutura a qual era utilizada como apoio para fazer funcionar atividade de garimpo sem licença do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2104305", "NOM_MUNICIPIO":"Godofredo Viana", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA INDEPENDÊNCIA - ZONA DE EXTRAÇÃO 02 - Godofredo Viana\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7491913889, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.2811913889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2089702, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0MW69G4R", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":337634, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NNHNPYR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786129, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081893", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52755, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052755.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3HD0T4CK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-27 09:47:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5644959, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RONALDO CERQUEIRA TORRES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"038.208.667-87", "NUM_PROCESSO":"02012002343202308", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de garimpo, utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização do Órgão Ambiental Competente, sob as coordenadas geográficas 1¿16'55,62\" S \/\/\/ 45¿45'06,50\" W do ID_Polig_Zona 2.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição da\testrutura a qual era utilizada como apoio para fazer funcionar atividade de garimpo sem licença do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2104305", "NOM_MUNICIPIO":"Godofredo Viana", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA INDEPENDÊNCIA - ZONA DE EXTRAÇÃO 02 - Godofredo Viana\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7491913889, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.2811913889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2089702, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0MW69G4R", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":337634, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NNHNPYR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7786129, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081893", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52755, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052755.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V7UCNO7L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-13 16:13:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6452316, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NILCEDALBA RODRIGUES LEAL", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"373.553.254-34", "NUM_PROCESSO":"02016001884202371", "DES_TAD":"Fica determinada a demolição de edificações e benfeitorias localizadas irregularmente em faixa de APP, conforme croqui anexo. Prazo de 60 dias.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2503100", "NOM_MUNICIPIO":"Cabaceiras", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Pedrinhas, zona rural de Cabaceiras-PB.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-36.3031666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.5849, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PB\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2087394, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BKPBLDKW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":334772, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CT4KUM4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785684, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076096", "UNID_ORDENADORA":"PB\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50662, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050662.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"01PMBMKC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-09-03 11:36:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02002002074202391", "DES_TAD":"Fica destruído acampamento de caça, em local de coordenadas geográficas 10°58'0\"S e 69°4'16\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que o infrator fugiu da equipe de fiscalização, não foi possível qualificar autoria.", "COD_MUNICIPIO":"1200104", "NOM_MUNICIPIO":"Brasiléia", "SIG_UF":"AC", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Acre", "NUM_LONGITUDE_TAD":-69.0713883333, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.9667247222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AC\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":334392, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AQ2HRIF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785880, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AC017874", "UNID_ORDENADORA":"AC\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51029, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051029.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIOS FEDERAIS I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4WDBH78J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-29 11:38:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029980202342", "DES_TAD":"Descumprir o embargo 77221-E referente ao processo 02048.000228\/2019-05 através do uso de trator de esteira para exploração florestal.", "DS_COMPLEMENTAR":"a medida de destruição foi aplicada em conformidade com I, Art. 111 do Decreto Fedreal 6514\/08:\n- a medida foi necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias;\n", "COD_MUNICIPIO":"1506807", "NOM_MUNICIPIO":"Santarém", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":" Rod. Transuruará, PA-370, próximo ao KM-100.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.1083333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.9933333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":333854, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"80JJOCA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785695, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594930", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51593, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051593.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"4N33NNMB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-25 09:11:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fica demolido 6 acampamentos utilizados como apoio para extração irregular de madeira no interior da TI Kaxarari.", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamentos em território indígena.", "COD_MUNICIPIO":"1100205", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Velho", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Operação Kaxarari ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.168, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.4255555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VEV5DHR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785116, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052518", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51293, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051293.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS - FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"INCLUIDO EM OUTRO PROCESSO", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2ROT5CCS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-10 09:21:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024004465202391", "DES_TAD":"Danificar floresta no interior da TI Karipuna, objeto de especial preservação, não passível de autorização.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de ponte criada especificamente para escoar madeira da TI Karipuna em direção a RESEX Jaci Paraná ", "COD_MUNICIPIO":"1100205", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Velho", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"TI Karipuna", "NUM_LONGITUDE_TAD":-64.3769444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.06, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332862, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"77CYN5Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785606, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052567", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51065, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051065.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"QLE9FLE4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-10 09:06:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024004465202391", "DES_TAD":"Danificar floresta no interior da TI Karipuna, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100205", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Velho", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"TI Karipuna", "NUM_LONGITUDE_TAD":-64.3769444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.06, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332862, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"77CYN5Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785606, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052567", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51065, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051065.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Substituído pelo Termo 2ROT5CCS", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QPF5PS9P", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-03 15:48:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001033350202453", "DES_TAD":"Demolição de casa de madeira utilizada como estrutura de apoio ao garimpo.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1303304", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Aripuanã", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Projeto de Assentamento Acari", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.1256805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.6842216667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAO\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2104240, "NUM_AUTO_INFRACAO":"X1YLXHNR", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":356867, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"B7GSCCO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785517, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594914", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52455, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052455.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"P10 GCDA\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GM2HCW3H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-08-03 15:32:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":337108, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MADLAMINAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"05.765.592\/0001-56", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Foram demolidos 02 estruturas de acampamento utilizados no apoio logístico à infração ambiental. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Os acampamentos foram destruídos por meio da utilização de motosserras e fogo", "COD_MUNICIPIO":"1501006", "NOM_MUNICIPIO":"Aveiro", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Comunidade Vista Alegre do Mussum", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.4470277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6581944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"RZ52SHMZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NQYFMJH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785579, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105552", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50783, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050783.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"TABULEIRO TAPAJÓS I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7583LH7R", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-28 11:18:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001032579202390", "DES_TAD":"Cinco estruturas de apoio ao desmatamento localizadas no interior da Gleba federal Buiucu, constituindo frente de avanço do desmatamento, totalizando 219,271 hectares de área desmatada.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1302900", "NOM_MUNICIPIO":"Maués", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Gleba federal Buiucu no município Maués\/AM", "NUM_LONGITUDE_TAD":-58.7300222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.6990111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAO\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":335120, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3VHCSQF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785517, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594914", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52455, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052455.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"P10 GCDA\/AM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"UZQ80H7E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-24 10:03:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Demolição de 8 barracos de lona tipo currutelas. Utilizados como base de apoio para o funcionamento do garimpo sem licença de autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100205", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Velho", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Operação Garimpo - Polícia Federal ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-65.2036666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.5370833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"95XJEO1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785116, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052518", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51293, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051293.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS - FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"INCLUIDO EM OUTRO PROCESSO", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YR5AZJJ2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-14 16:50:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7673862, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Associacao dos Trabalhadores Rurais da Regiao do Assentamento da Terra Prometida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"35.156.354\/0001-04", "NUM_PROCESSO":"02001024919202317", "DES_TAD":"Destruir 7,84 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação Bioma Amazônico dentro da Terra Indígena Trincheira-Bacajá.", "DS_COMPLEMENTAR":"15 estruturas utilizadas para consolidar o ilícito ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira-Bacajá Polígono 088TBA2023.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2090277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4237777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2084163, "NUM_AUTO_INFRACAO":"4BDLJMWM", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330590, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZUPSKTV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"K6SZ9AFC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-11 12:11:59", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8383009, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rejiane Costa Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"890.761.682-53", "NUM_PROCESSO":"02001024731202361", "DES_TAD":"Demolição de um barraco em apoio ao desmatamento na região.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1935555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.57325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083927, "NUM_AUTO_INFRACAO":"GTJGLC2C", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330300, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"R0IUHNI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2IDRYFU8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-11 10:44:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024654202349", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa. ID 84APY2022", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. ID 84APY2023", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4811111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3680555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330513, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TOWABUG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J656GEVS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-11 10:02:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024653202302", "DES_TAD":"Ficam demolidas três estruturas provisórias de apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 42P9-23.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 42P9-23", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0158333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4163888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330512, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FHYI4O1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"U76ALQH1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-11 09:58:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024455202331", "DES_TAD":"Ficam demolidas três estruturas provisórias de apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Trincheira Bacajá. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330342, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9GAAL6N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BGCWD0P9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-11 09:52:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024652202350", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 47P9-23", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 47P9-23", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0244444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3547222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330511, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"01BCU7O", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AQ3PNK2I", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-10 18:39:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001026609202329", "DES_TAD":"Demolição de estrutura de apoio ao desmatamento dentro da Terra Indígena Apyterewa, referente ao Processo de N° 02001.036379\/12022-25 no ID 02.206 do Sr. NEUZIVALDO DA COSTA MUNIZ. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Térrea Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7513888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6891666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331638, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"64NGDEU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BAIZV7VL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-10 18:19:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001026614202331", "DES_TAD":"Foi demolida estrutura de apoio ao desmatamento dentro da terra indígenaTrincheira Bacaja. Polígono 100. Este Termo de Demolição tem como referência o Processo de N° 02021.020137\/2023-09.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Trincheira bacaja", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6975, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3308333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331639, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SNRTOWJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1C2PXOYI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-08 10:29:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8383021, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marivaldo Barbosa dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"301.667.052-68", "NUM_PROCESSO":"02001024733202350", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa objeto de especial preservação Bioma Amazônico dentro da Terra Indígena Trincheira-Bacajá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram encontradas duas estruturas de apoio ao desmatamento dentro da Terra Indígena Trincheira-Bacajá.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Deus é pai e mãe é Aparecida. Terra Indígena Trincheira-Bacajá Polígono 48P9 - 2023", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0411111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3511111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083928, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KRY83P6C", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330302, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K6X5AXL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8IOE2JMW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-07 13:24:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024648202391", "DES_TAD":"Destruição de vegetação florestal nativa em área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal no interior da Terra Indígena Trincheira-Bacajá - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídas duas estruturas de apoio a desmatamento ilegal, uma ao Polígono ID 67P9-23 e outra ao Polígono ID 62P9-23, conforme coordenadas constantes nos registros fotográficos em anexo. Não foram encontrados subsídios para qualificação de autoria dos danos ambientais constatados.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira-Bacajá. Polígonos ID 67P9-23 e 62P9-23.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2142222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3368611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330508, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2JO9W7H", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WAH81HSH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-07 12:41:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024408202397", "DES_TAD":"Destruir vegetação nativa em área não passível de autorização para exploração ou supressão, no interior da Terra Indígena Apyterewa - PA. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas duas estruturas de apoio a desmatamento no interior do Polígono ID 07P9-23. Não foi possível a qualificação do responsável.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa - área de invasão não qualificada. Polígono ID 07P9-23.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6982888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7035277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330339, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"X2SN8R7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7526IFR8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-06 10:06:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024015202383", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento situado na área embargada pelo Termo de Embargo CB1YCCSF, no interior da TI Trincheira Bacajá ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Trincheira Bacajá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.21, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3936111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329854, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UY333G9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KY2R2FGY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-06 09:54:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024020202396", "DES_TAD":"Ficam demolidas duas estruturas de apoio ao desmatamento, uma nas coordenadas 05 21 50.6S, 51 12 52.1W e a outra nas coordenadas 05 20 50.6S e 51 12 52.2W. Ambas no interior da TI Trincheira Bacajá. ID 64P9-23.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 941 \/ 64P9-23.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2141666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3528055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329855, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"D74IOTJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MR0OJDY6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-06 09:47:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024021202331", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento na TI Trincheira Bacajá. ID 65P9-23.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Trincheira Bacajá. ID 940 \/ 65P9-23", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2120833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3552222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329856, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4GIEEJ7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8VYRSU9H", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-06 09:34:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024039202332", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Trincheira Bacajá. ID 56P9-23", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Trincheira Bacajá. ID 888 \/ 56P9-23", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2180555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.6841666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329868, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KF6Q0D4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XBNBGQO4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-06 08:56:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024042202356", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Trincheira Bacajá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2308055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3873888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329869, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O6ZNIXE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JG8J7RJJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-04 11:53:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001026618202310", "DES_TAD":"Fica demolidas três estruturas de apoio ao desmatamento no interior da alerta do indicativo do desmatamento de ID19p9-23, no interior da terra indígena apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indígena apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.4065555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.949, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331640, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RN61VP7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V8TJ31TK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-04 10:46:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024033202365", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento descrito no alerta indicativo de desmatamento de ID 04P923, no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.64725, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5726666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329861, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RI8U9EC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QYSYNEZE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-04 10:40:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8379323, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdomiro Caetano de Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"365.323.392-53", "NUM_PROCESSO":"02001024030202321", "DES_TAD":"Ficam demolidas duas estruturas provisórias de apoio ao desmatamento na área objeto do Termo de Embargo FEY6AV4D", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"\"Chega com jeito\", TI Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3926388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7540833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083623, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XIJIN38Y", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329860, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BEKGUOC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TS4WTKY1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-07-04 09:43:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001024022202385", "DES_TAD":"Ficam demolidas três estruturas provisórias de apoio ao desmatamento no interior da Terra indígena Apyterewa, no alerta indicativo de desmatamento descrito no ID 23P923 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa, ID 23P923", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.4420555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7179722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329857, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MTEE7HB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785309, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594890", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51591, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051591.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P9", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LDN8BRZS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-27 10:32:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Autoria Desconhecida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018005482202325", "DES_TAD":"Demolição de 4 (quatro) fornos para a produção de carvão vegetal do tipo Iglu com uso de trator, visto se encontrar em situação ilegal por não possuir licenciamento para seu funcionamento.\nDemolição realizada com base no preconizado no §1o do Artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, dada a constatação de que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental decorrente da produção de carvão ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição realizada com base no preconizado no §1o do Artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, dada a constatação de que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental decorrente da produção de carvão ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1503457", "NOM_MUNICIPIO":"Ipixuna do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria ilegal situada no terreno da antiga empresa Brasil Novo Indústria, Comércio e Transporte Ltda-EPP, Rodovia PA 256, Km 82,5.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.0300888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.8759777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":341149, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6ABAMRK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785212, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105526", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50485, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050485.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RIELI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N0KS5TJA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-26 10:25:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024003458202372", "DES_TAD":"Fica demolido 6 fornos de carvão construídos e em funcionamento sem licença de autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fornos encontrados nas imediações de Cujubim.", "COD_MUNICIPIO":"1100940", "NOM_MUNICIPIO":"Cujubim", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Demolição Forno de Carvão Irregular ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.5913888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.3741666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329893, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FZH5UJY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785223, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052526", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52043, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052043.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA - BASE CUJUBIM - P08", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3HTLP18U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-22 14:28:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":2978203, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alvani Manoel Laurindo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"027.860.019-00", "NUM_PROCESSO":"02024003461202396", "DES_TAD":"Fica demolido acampamento de suporte ao desmatamento localizado na área autuada.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100940", "NOM_MUNICIPIO":"Cujubim", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Polígono Desmatamento - Deter", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.49075, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.8937777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083639, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JLJ7NVYW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329897, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W9QXRHO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785223, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052526", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52043, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052043.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA - BASE CUJUBIM - P08", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A1M6B4DX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-22 10:45:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7780682, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"E S Lemos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"14.737.389\/0001-67", "NUM_PROCESSO":"02012001340202349", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento utilizador de recursos ambientais (serraria), sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Barracão de apoio à atividade ilegal.\nDe acordo com o Decreto 6.514\/2008 Art. 112\nA demolição de obra, diretamente\nou construçao não habitada e utilizada para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar\nque a ausência da demolição importa em iminente\nrisco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Josias", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.6519583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.2213166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083641, "NUM_AUTO_INFRACAO":"YC96FNHC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329900, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"B9C9BVJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QGPQL5KJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-20 09:35:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Idenilda Almeida Dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"028.642.781-89", "NUM_PROCESSO":"02024003462202331", "DES_TAD":"Demolição de 12 fornos de carvão (rabo de fogo) em funcionamento irregular, sem licença de autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100940", "NOM_MUNICIPIO":"Cujubim", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade de Carvoaria Irregular ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.5768491667, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.3766702778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329898, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FSPM95I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785223, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052526", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52043, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052043.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA - BASE CUJUBIM - P08", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JNMDWA9N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-19 10:46:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8383138, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Marcone Santos de Sousa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"460.843.043-20", "NUM_PROCESSO":"02012001933202313", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de movelaria sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição da estrutura (barracão) onde funcionava a atividade de movelaria sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua 21 de Abril, S\/N, Av Lagoa, Centro, CEP: 65923-000, Amarante do Maranhão\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7386372222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5739202778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2086991, "NUM_AUTO_INFRACAO":"AXFOHWVN", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":334252, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A6MVHNY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N28EEASG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-19 09:14:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores (movelaria), sem licença dos órgãos ambientais competentes", "DS_COMPLEMENTAR":"O galpão foi demolido para evitar seu uso na prática de ilicitos ambientais.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Bairro Novo Horizonte ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7438336111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5512916667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZDL70B7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9V38UXLL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-19 08:20:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7276449, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luiz Alves dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"041.920.713-98", "NUM_PROCESSO":"02012001757202310", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores (movelaria), sem licença dos órgãos ambientais competentes", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi necessária afim de evitar o retorno da atividade ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Bairro Novo Horizonte ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7407694444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5539794444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2086208, "NUM_AUTO_INFRACAO":"DY92N257", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":333204, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"33B8XV7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V123UZMR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-17 10:29:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001617202333", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoaria, considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destrói-se 15 fornos de carvoaria por funcionar sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"POVOADO ALTO BRASIL - CARVOARIA ILEGAL, RAMAL.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.585, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7513888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332083, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QI5K1K8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"L5T5PM4K", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-16 15:53:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JHEFERSON GOMES DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"058.078.433-98", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento (serraria) e atividade utilizadora de recurso ambiental (madeira) sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"O autuado foi localizado em sua residência, no entanto recusou-se a comparecer ao local da infração para assinatura dos termos.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Rio Branco - Alto Brasil, Grajaú\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7686111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6266666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"2UWHPQ1U", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GXHFCK9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZPSRUM8B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 17:14:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001615202344", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"A DEMOLIÇÃO DO GALPÃO DA MOVELARIA FOI NECESSÁRIA PARA EVITAR A CONTINUIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS ATRAVÉS DO BENEFICIAMENTO DE MADEIRA SEM LICENÇA.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, ALTO BRASIL- GRAJAÚ-MA (Alvo 105).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7681088889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6333655556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332081, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C2LUU23", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZDU3U6WZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 16:45:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001228202316", "DES_TAD":"Demolição de uma estrutura de madeira, barracão, utilizado para desdobramento e serraria sem a autorização do argumentam competente", "DS_COMPLEMENTAR":"Em conformidade Com o artigo 101 e tem V, parágrafo 1º e 2o do decreto federal 6 514\/2008 ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Alto Brasil ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.76, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6272222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329098, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GW2UETR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D971HEML", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 16:30:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001228202316", "DES_TAD":"Demolição de um barracão é utilizado para desdobramento de madeira sem licença de órgão ambiental competente, alvo 101", "DS_COMPLEMENTAR":"Em conformidade com o artigo 101 e tem V parágrafo 1º e 2o do decreto federal 6514 \/ 08", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Alto Brasil ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7613888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5283333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329098, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GW2UETR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JKYTUW5L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 15:57:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001228202316", "DES_TAD":"Feita destruição do material apreendido no termo de apreensão correspondente: Um barracão e 8 motores eletricos", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Alto Brasil ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7613888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5283333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329098, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GW2UETR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"C1WDEEYX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 11:57:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8378236, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Lourival Rodrigues Moraes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"197.597.203-10", "NUM_PROCESSO":"02012001452202308", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recurso ambiental (carvoaria) sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Conforme previsão contida no Art. 101, VI, do Decreto n° 6.514\/2008, foi realizada a demolição da estrutura utilizada na prática da infração ambiental (03 fornos utilizados na produção de carvão). A medida teve como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria localizada na zona rural de Grajaú\/MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7706475, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6354513889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2084374, "NUM_AUTO_INFRACAO":"TYKKGFL2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330856, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IJEGELY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ILLB6HWW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 11:09:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8394341, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOAO ALVES FLORESTA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"044.578.303-64", "NUM_PROCESSO":"02012001611202366", "DES_TAD":"TER EM DEPÓSITO 8,00m³ de Madeira em Tora sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição do Barracão utilizado para cometimento das infrações ambientais na atividade. Pela infração enquadrada nos Arts. 47 e 66 do Dec. 6.514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, POVOADO ALTO BRASIL- ALVO 30", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7616666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6272222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2085107, "NUM_AUTO_INFRACAO":"98V2VDHH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331783, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KLOW9RC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MD9OPX3B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 10:48:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"AUSENTE\/NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001754202378", "DES_TAD":"Demolição de empreendimento (serraria), que desenvolve atividade utilizadora de recursos ambientais, sem licença ambiental competente, conforme Decreto Federal 6514\/2008. Medida acautelatoria necessária para impedir o uso de madeira extraída de forma ilegal. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Trata-se de serraria clandestina, em atividade, sem licença ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria sem denominação localizada nas coordenadas acima", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7680805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6298583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":333199, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2U7NC0S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"K5Z6H0JZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 10:37:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001443202317", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"A DEMOLIÇÃO DO GALPÃO DA MOVELARIA FOI NECESSÁRIA PARA EVITAR A CONTINUIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS ATRAVÉS DO BENEFICIAMENTO DE MADEIRA SEM LICENÇA. ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL- GRAJAÚ-MA ( Alvo 26).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7641869444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6365561111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330849, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7Y12765", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DE0BGKV6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 10:04:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001336202381", "DES_TAD":"Ter em depósito 31,163 metros cúbicos de madeira em tora e 2,731 metros cúbicos de madeira serrada sem licença válida outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição da estrutura onde funcionava desdobramento de madeira sem licença válida do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona rural de Grajaú. Povoado Alto Brasil. Coordenadas 5° 38' 2\" S 45° 45' 51\" W. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7641666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6338888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329889, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"513X02L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"O34N9SE1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 09:49:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001835202378", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de movelaria sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a estrutura a qual era utilizada para fazer funcionar atividade de movelaria sem licença do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Alto Brasil, Grajaú\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7674394444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.63231, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":333820, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N74HJX0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2X50NBBZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 09:23:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001450202319", "DES_TAD":"Ter em depósito 5,681 metros cúbicos de madeira nativa (sendo 5,593 m3 de madeira em tora e 0,088 m3 de madeira beneficiada) de essências diversas, sem licença válida para todo o tempo de armazenamento, outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida instalação utilizadora de recursos ambientais sem licença válida do órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Final da rua Rio Branco, povoado Alto Brasil, Grajaú-MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7679194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6328805556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330854, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KZOC6YS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0CFLSQD7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 09:15:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001230202387", "DES_TAD":"fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização de órgão ambiental competente ", "DS_COMPLEMENTAR":"barracão de apoio a atividade ilegal ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Grajau - Alto Brasil", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7616458333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6253819444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329100, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GJ4948Z", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XBECOOUK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 08:58:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001451202355", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimento (serraria) utilizador de recursos ambientais sem licenca ou autorizacao dos orgaos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"Conforme previsao contida no art. 101, VI, do Decreto n° 6.514\/2008, foi realizada a demolicao da estrutura utilizada na pratica da infracao ambiental. A medida teve como objetivo previnir a ocorrencia de novas infracoes.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Alto Brasil", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7662852778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6193752778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330855, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PYM5A6K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WHD4363V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-15 08:42:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001600202386", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria sem autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Alto Brasil \nItaipava do Grajau", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.7652788889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6292125, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331729, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1AYGC83", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JOIFKZ32", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-14 11:38:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8400385, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antonio Carlos Alves de Medina", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"610.800.653-69", "NUM_PROCESSO":"02012000489202491", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria sem autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria A13", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.1009444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8009055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2085837, "NUM_AUTO_INFRACAO":"EHY8Q5F7", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332756, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QCATJMF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DNPFF4K0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-14 11:32:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4567105, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"L. DE S. MEDRADO FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"07.305.396\/0001-24", "NUM_PROCESSO":"02012001697202327", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de serraria sem autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Movelaria L. de S. Medrado Filho", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.1078438889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8082102778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2085841, "NUM_AUTO_INFRACAO":"DYENH67C", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":332760, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K7QFNRL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P5K1MMTV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-14 07:01:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8403589, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Nilton Sousa da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"733.798.323-91", "NUM_PROCESSO":"02012001718202312", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria) sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida foi tomada afim de evitar o retorno da atividade ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Av. Progresso, S\/N, Vila Tucum.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.154405, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8083452778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2086109, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JA4E1YK1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":333067, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Y412QMR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"C44CY8C2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-13 10:55:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5250990, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"12.083.857\/0001-00", "NUM_PROCESSO":"02012001669202318", "DES_TAD":"Ter em depósito 2,51 metros cúbicos de madeira nativa (sendo 1,30 m3 de madeira serrada, 0,27 m3 de madeira beneficiada e 0,94 m3 de madeira em tora) de essências diversas, sem licença válida, para todo o tempo de armazenamento, outorgada pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida instalação utilizadora de recursos ambientais sem licença válida do órgão ambiental competente. ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Marabá, 206, bairro extrema, Grajaú-MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.1556666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.82905, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2084248, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QHDXWIYF", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330673, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"THL7PO3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VPM9QP48", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-13 09:50:32", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8375075, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"MARCONE DE SOUSA COSTA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"019.547.073-71", "NUM_PROCESSO":"02012001445202306", "DES_TAD":"DEMOLIÇÃO DE MOVELARIA POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":"MOVELARIA DEMOLIDA NA RUA DA MADEIRA, S\/N, GRAJAÚ-MA ", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"PATIO DA MOVELARIA,RUA DA MADEIRA GRAJAÚ\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.1694444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8397222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2084372, "NUM_AUTO_INFRACAO":"YRP58KK9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330851, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WW9SR56", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081872", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50953, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050953.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AJURICABA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DANQAF8B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-06-12 21:03:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8372049, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gabriel Taylon Moisés ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"046.400.192-70", "NUM_PROCESSO":"02001022534202315", "DES_TAD":"Procedo a demolição parcial da estrutura da empresa madeireira local que já está embargado pelo IBAMA, em data anterior e que foi flagrado serrando madeiras protegidas por legislação específica (Bertholletia excelsa_Castsnheira).", "DS_COMPLEMENTAR":"A medida de demolição foi necessária para impedir a continuidade do dano ambiental, tendo em vista que a empresa não funciona em obediência a legislação em vigor.\nMedida adotada em conformidade com o Artigo 101, inciso VI.", "COD_MUNICIPIO":"1100023", "NOM_MUNICIPIO":"Ariquemes", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"UNISP DE ARIQUEMES RO", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.3180111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.7113777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083025, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SA63LJJE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329087, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V10DFRN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784365, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594777", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51390, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051390.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"C6TYEW9V", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-30 15:12:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":101942, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"000.000.000-00", "NUM_PROCESSO":"02001024275202359", "DES_TAD":"Fazer Funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerado efetiva ou potencialmente poluidores, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de extração mineral (Garimpagem de ouro), na abrangência das coordenadas geográficas 04° 41' 41\" S e 51° 11' 04\" W, Na Terra Indígena - TI Trincheira Bacajá, na imediações do município de Anapu-PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 03 (três) estruturas de acampamentos de apoio ao Garimpo de Ouro.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena - TI Trincheira Bacajá, na circunscrição do Município de Anapu-PA, nas Coordenadas Centrais Lat: 04° 41' 41\" S Lon: 51° 11' 04\" W. Garimpagem de ouro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1844444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6947222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":330070, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DDC3FTD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785077, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594859", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51587, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051587.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HDQYF6H4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-30 11:49:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8374164, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Orlando Marinelli Ribeiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"324.461.287-34", "NUM_PROCESSO":"02009001269202353", "DES_TAD":"Promover construção em solo não edificável sem autorização da autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de uma obra construída em ilha no leito do Rio Doce.", "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Leito do Rio Doce", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.0708333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.4088888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083242, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1G6U2RFI", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329342, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MW8HZU8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783931, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039278", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50660, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050660.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS - FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DPHOIOUE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-30 10:06:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":101942, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"0000", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"000.000.000-00", "NUM_PROCESSO":"02059000115202359", "DES_TAD":"Fazer funcionar estabelecimentos,atividades,obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2906303", "NOM_MUNICIPIO":"Canavieiras", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"ID - 16 -B Nov", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.0314030556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.4988508333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328097, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"146CBRY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785006, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058541", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50407, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050407.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D6ECO7YU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-29 10:34:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8358867, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Lenivaldo Santos da Costa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"416.588.414-68", "NUM_PROCESSO":"02016001132202318", "DES_TAD":"Demolir o muro construído em área de preservação permanente(APP) margem do Açude Publico Epitacio Pessoa-Boqueirão. E da o correto destino aos entulhos e restos de construção.", "DS_COMPLEMENTAR":"O muro está sendo construído em APP, contrariando as normas e regulamentos. Fica estabelecido o prazo de 30 dias para conclusão da demolição e retirada dos entulhos. ", "COD_MUNICIPIO":"2502508", "NOM_MUNICIPIO":"Boqueirão", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Sitio Moita, zona rural do município de Boqueirão-PB. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-36.180425, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4945833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PB\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2081681, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BU4ZNGNA", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327381, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YP1MYC0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785101, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076072", "UNID_ORDENADORA":"PB\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50662, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050662.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3FIILUAH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-27 16:46:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8006140, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOAO RAIMUNDO DE BARROS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"107.161.303-00", "NUM_PROCESSO":"02001020699202344", "DES_TAD":"Estuturas de apoio ao funcionamento do aeródromo (pista de pouso e decolagem) usadas para o armazenamento de ferramentas, peças e combustíveis utilizados em garimpos ilegais no interior de unidades de conservação federal. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503606", "NOM_MUNICIPIO":"Itaituba", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Aeródromo Girassol\nBr-230, km 235.\nPista de pouso e decolagem.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.1402777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3577777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082219, "NUM_AUTO_INFRACAO":"77TP1MGZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328071, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K8QMVU8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785198, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594874", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52185, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052185.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ACUPARI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9X0KPKMZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-26 08:17:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":101942, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"000.000.000-00", "NUM_PROCESSO":"02001020597202329", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em atividade de extração mineral (garimpo), na área do polígono com centroide de lat. 04°44'12,21\" S e long. 51°06'12,40\" W, localizada na Terra Indígena Trincheira\/Bacajá, no município de Anapu - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de 02 (duas) estruturas de acampamento que funcionavam como apoio a atividade de garimpo ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Trincheira\/Bacajá - Anapu \/ PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1034444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.736725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328007, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SIAH5MT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785077, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594859", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51587, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051587.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E7O0W9YK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-24 11:01:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8392306, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Moisés Pinheiro Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"897.229.142-00", "NUM_PROCESSO":"02018003429202390", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura utilizada para serra circular, composta de bancada, carrinho e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizada para fins de infração ambiental, considerando a impossibilidade de remoção,transporte e guarda. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Aramã Grande. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.2318055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0127055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331505, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"490PG6M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5YOJNFWX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-24 09:49:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370230, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Elielson Freitas De Souza", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"918.773.852-04", "NUM_PROCESSO":"02018002959202311", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rio Aramã Grande - Comunidade São Raimundo ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.2385722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-0.9874722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328846, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4DX66L9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EQ1AK3HO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-24 09:03:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8391635, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Afonso Barbosa Da Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"005.558.152-85", "NUM_PROCESSO":"02018003421202323", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura utilizada para serra circular, composta de bancada, carrinho e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizada para fins de infração ambiental, considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Aramã, Igarape Paraíso do Aramã. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.2256472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-0.9867388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331370, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3AMT3SV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GID1FNPT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-24 08:32:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370220, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco Clesio Farias Da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"370.997.872-68", "NUM_PROCESSO":"02018002951202354", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rio Aramãnzinho - vista alegre", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.2457305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-0.9728333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328839, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8KATQV2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IHS48PBA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-23 15:21:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8373692, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Amilson Correa Serrão", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"038.457.182-42", "NUM_PROCESSO":"02018003019202349", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura utilizada para serra circular, composta de bancada,carrinho e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizada para fins ilícito, considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Aramã. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.4338166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0139166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083177, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0MYXZUG2", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329260, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"31LI5GP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9P5OUSCK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-23 11:12:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8374326, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alderi Brito Brito", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"709.608.852-00", "NUM_PROCESSO":"02018003040202344", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura utilizada para serra circular, composta de bancada, carrinho e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental, considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da mesma.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Aramã, Comunidade Grande Deus.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.4834166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0204388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083258, "NUM_AUTO_INFRACAO":"2MESLUOS", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329362, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QT1S4CI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OO4AY2XI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-23 10:26:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jailson Campos Ribeiro ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018002952202307", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Porto Ribeiro - Comunidade São Benedito - Rio Aramã ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5057194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0143277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328840, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"F7OBCD7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y2TKBBVW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-23 08:40:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8361457, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antônio Iduino Sales do Carmo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"104.481.282-68", "NUM_PROCESSO":"02018002888202356", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada, e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizada para fins de infração ambiental, considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Comunidade São Benedito, Boa Vista do Aramã. Rio Aramã.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5160638889, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0101166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082633, "NUM_AUTO_INFRACAO":"GKGL9BWE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328590, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"79KNYNT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NN3H1LVT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-22 17:43:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370214, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Bibiano Campos Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"820.184.482-34", "NUM_PROCESSO":"02018002945202305", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho e bancada, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500701", "NOM_MUNICIPIO":"Anajás", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Boca do rio japichaua ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5252305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0116305556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082844, "NUM_AUTO_INFRACAO":"I5NKAD62", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328833, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YB7TKHT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A2CMV1BT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-22 16:44:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8373317, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manoel Maria dos Reis Quaresma", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"254.523.632-20", "NUM_PROCESSO":"02018003013202371", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura fixa utilizada para serra circular, composta de bancada, carrinho e trilhos, com objetivo de cessar o dano, considerando a impossibilidade de sua retirada, transporte e guarda.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Aramã, Comunidade Boca do Rio Japixaua.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5263888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0115555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083154, "NUM_AUTO_INFRACAO":"TE1HL6N0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329235, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"47U2TD8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GKT6N0AN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-22 15:35:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370218, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luiz da Silva Lima Filho ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"871.514.132-20", "NUM_PROCESSO":"02018003004202381", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rio Maratauá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5589, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0415694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083079, "NUM_AUTO_INFRACAO":"F4KRUN6S", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329153, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5KOCTG0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CP4WY25A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-22 09:34:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7317885, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antonio Rodrigues Balieiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"009.074.812-30", "NUM_PROCESSO":"02018002957202321", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vila do Seu Antônio- Rio Aramã - bifurcação com o Rio Mapuá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5616583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0662472222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082848, "NUM_AUTO_INFRACAO":"W31J2PXO", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328844, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4BF2BM3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LNY2HTA8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-22 08:21:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370228, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ney Gomes Brito", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"733.068.862-20", "NUM_PROCESSO":"02018002955202332", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura para utilização de serra circular, composta de carrinho, bancada e trilhos, como forma de cessar o dano ambiental e para evitar que volte a ser utilizado para fins de infração ambiental considerando a impossibilidade de remoção, transporte e guarda da estrutura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Bifurcação entre os rios Mapuá e Aramã - Vila Palmira ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5538277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.067175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328843, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HXTZMTY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0CR0BDIB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-21 16:09:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8369930, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edso Barbosa Martins", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"942.267.252-04", "NUM_PROCESSO":"02018002937202351", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura utilizada como serra circular para desdobro de madeira em tora, composta de bancada da serra, carrinho e trilhos, como forma de impedir a continuidade do dano ambiental, considerando a impossibilidade de sua remoção do local.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem direita do Rio Mapuá, Comunidade Bom Jesus", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.4247138889, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.0491888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082818, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6FJNGPIC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328803, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0Y1GH8B", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3E7C02GV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-20 17:48:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370226, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Adalmiro Viana Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"659.589.002-00", "NUM_PROCESSO":"02018002953202343", "DES_TAD":"Fica demolido estrutura de serra circular composta por bancada, carrinho e trilhos para evitar utilização em infrações ambientais.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem direita do Rio Mapuá, comunidade Bela Vista", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.1329222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.2616916667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328841, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"D0OQVZL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"O4PEKV8B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-20 16:36:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8390954, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Laurimar Nogueira Leão ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"851.534.002-04", "NUM_PROCESSO":"02018003403202341", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de uma estrutura para funcionamento de serra circular, composta de bancada, carrinho e trilhos, como forma de impedir sua utilização para a prática de infrações ambientais.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem direita do Rio Mapuá, Comunidade perpétuo Socorro.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.1976055556, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.2164944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":331300, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LM0VE3R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2WSNCWIZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-20 15:27:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8370219, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Antônio Delfino Ferreira Gonçalves ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"782.504.122-49", "NUM_PROCESSO":"02018002950202318", "DES_TAD":"Foi procedida a demolição de estrutura de serra circular composta por bancada, carrinho e trilho como forma de impedir a utilização para prática de infração ambiental.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501808", "NOM_MUNICIPIO":"Breves", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem direita do Rio Mapuá, Comunidade de Perpétuo Socorro", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.2396944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.1881388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328838, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"B52OFMC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7785067, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105516", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":50322, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"050322.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"METAVERSO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PZZ2E9ER", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-16 15:51:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001018685202361", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (extração mineral\/ lavra garimpeira de ouro), considerada efetivamente poluidora, sem licença dos órgãos ambientais competentes e não passível de regularização no interior de Terra Indígena.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas 02 estruturas de apoio ao garimpo contendo dormitórios, cozinha e depósito.", "COD_MUNICIPIO":"1400282", "NOM_MUNICIPIO":"Iracema", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Yanomami, Roraima", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.3105555556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3647222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":326576, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FFF1DBO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784951, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594843", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51347, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051347.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LOFOL2VN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 20:03:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020239202316", "DES_TAD":"Destruir vegetação nativa florestal em área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal na Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruída uma estrutura de apoio a desmatamento nas coordenadas acima. Havia pastagem e gado no polígono desmatado. ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. Linha 4, Paredão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0749444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9857222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327798, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EF04ON9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"424Y67YS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 19:41:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020240202341", "DES_TAD":"Construir obra utilizadora de recursos ambientais sem licença da autoridade ambiental competente (02 pontes de acesso clandestino à Terra Indígena Trincheira-Bacajá).", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas duas pontes de madeira construídas clandestinamente para acesso irregular à Terra Indígena Trincheira-Bacajá.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira-Bacajá.\n2 pontes de acesso à terra Indígena construídas clandestinamente.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2071388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4453888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327799, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PBKTE4X", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VQP6ZOD7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 17:29:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8362102, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jailson de Souza Reis", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"997.943.902-59", "NUM_PROCESSO":"02001020217202356", "DES_TAD":"Destruir 231,52 hectares de floresta nativa em área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal, no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruído um acampamento composto por duas estruturas de apoio a desmatamento (barracos) em área de desmatamento ilegal no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. Região da Barra Mansa. Polígono 29.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7017805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5967583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082001, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6Y06PL4U", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327768, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"H4MOLW7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QUOJQGHK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 14:14:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020241202395", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa em área não passível de autorização para exploração ou supressão,Terra Indígena Trincheira-Bacajá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidas duas estruturas de apoio a desmatamento e atividades de pecuária em área de invasão na Terra Indígena Trincheira-Bacajá.\nCoordenadas de demolição das estruturas: 5°20'15,69\"S 51°20'13,9\" W\n5°20'13,07\"S 51°20'30,44\"W", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de invasão na Terra Indígena Trincheira-Bacajá. Polígonos 98 e 99.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3371944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3376916667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327800, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8IZRY32", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"D631RC8Z", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 14:12:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8346410, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raphael Thomaz Aquino Felismino ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"654.965.152-20", "NUM_PROCESSO":"02024002302202374", "DES_TAD":"Demolição de estrutura para acampamento de suporte ao desmatamento. Estrutura encontrada em vistoria em polígono de 218,866 hectares de desmatamento recente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100809", "NOM_MUNICIPIO":"Candeias do Jamari", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Operação Jaquirana P06", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.9062527778, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.766325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2080096, "NUM_AUTO_INFRACAO":"M12643PU", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":325469, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"417FTZX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784922, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052499", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52041, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052041.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA - BASE CUJUBIM - P06", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4AV11MFK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-12 11:32:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020212202323", "DES_TAD":"Destruir 636,930 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação Bioma Amazônico não passível de autorização para supressão vegetal dentro das Terras Indígenas Trincheira-Bacajá Apyterewa e Arawete", "DS_COMPLEMENTAR":"Inutilização de quatro estruturas utilizadas para dar apoio aos desmatamentos e invasão dentro das Terras Indigenas Trincheira-Bacajá Apyterewa e Arawete.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de invasão - Estrada do Mogno - Terras Indígenas Trincheira-Bacajá - Apyterewa - Arawete", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9347222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.0341666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327763, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VZZJ1XI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AGA018RI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-06 12:39:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020310202361", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa em área nao passível de autorização para exploração ou supressão (Terra Indígena). \nFoi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento e atividade pecuária.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição realizada em área de desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa-PA. Linha 10. Região do Paredão.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. Linha 10. Paredão. Polígono 19. Desconhecido.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3663527778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7703861111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327832, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RAK8EL9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"110Q8V2F", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-04 19:34:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NÃO IDENTIFICADO ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02024002301202320", "DES_TAD":"Destruição de acampamento de apoio ao desmatamento. Área embargada pelo termo FSWD9NT2.", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento demolido a fim de cessar a degradação ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1100809", "NOM_MUNICIPIO":"Candeias do Jamari", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Jaquirana - Operação GCDA RO P6", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.9085416667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.6897166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":325468, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1IW5QOY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784922, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RO052499", "UNID_ORDENADORA":"RO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":52041, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"052041.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA - BASE CUJUBIM - P06", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JMU8IWGJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-04 15:27:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020317202382", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de exploração mineral sem licença da autoridade ambiental competente (garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Apyterewa). Barraco\/acampamento destruído\/demolido com uso de fogo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento localizado próximo à Aldeia Kaaeté. Os garimpeiros que se encontravam no local fugiram para o interior da floresta sem que fosse possível identificá-los.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de garimpo próximo à Aldeia Kaaeté - Terra Indígena Apyterewa - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2089777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5892111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327836, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5JYUV3N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ADYO3NJP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-03 19:01:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020316202338", "DES_TAD":"Foram demolidas 3 estruturas (barracos\/galpões) de apoio a desmatamento e apoio atividades pecuárias em área de desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa, região do Paredão, Linha 10.", "DS_COMPLEMENTAR":"No local obteve-se a informação de que um dos responsáveis pelo gado mantido na área é Emanuel Aleixo Pinheiro Souza, morador da Vila Taboca, e um dos responsáveis pela área desmatada seria conhecido como \"Marcianinho\" (que aluga o pasto para Emanuel).", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. Região do Paredão. Linha 10. Polígono 21.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3503305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7488388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327835, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E709M02", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3KJUTF01", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-05-03 13:12:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8359663, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Salomão Sanches da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"071.763.971-12", "NUM_PROCESSO":"02001019874202351", "DES_TAD":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento e manutenção de atividade pecuária identificada no Interior da Terra Indígena Apyterewa, Região do Paredão, Linha 4.", "DS_COMPLEMENTAR":"Paredão. Linha 4. ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa. Polígono 16. Paredão, Linha 4.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0648583333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9577888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2081807, "NUM_AUTO_INFRACAO":"3XIZ6WDZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":327538, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E8HS2LS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784935, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594839", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51585, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051585.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6CECL2UZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-04-22 14:24:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":850385, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VALDO LUIZ DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"131.696.101-04", "NUM_PROCESSO":"02001022628202386", "DES_TAD":"Demolição de estrutura inicial para construção de curral ou obra similar, em área embargada pelos Termos de Embargos 554068-C e 574758-C.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição da obra, não habitada, foi excepcionalmente realizada pois no caso constatou-se que a ausência da demolição importaria em iminente risco de agravamento do dano ambiental de impedimento da regenracao natural da área embargada. Conforme previsto no artigo 112 do dec. 6514\/2008. ", "COD_MUNICIPIO":"1505486", "NOM_MUNICIPIO":"Pacajá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Diamante", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5989444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.3722777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2083147, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KLRGUY1Y", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":329227, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9U9XF4W", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784806, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594820", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51589, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051589.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CDMKIP1E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-04-20 18:16:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020725202334", "DES_TAD":"Destruir 596,926 hectares de floresta no bioma amazônico sem autorização do órgão competente.\n\nID DETER AWFI 161105", "DS_COMPLEMENTAR":"Estruturas usadas no auxílio das frentes de desmatamento. \nAcampamento estruturado para apoio de frentes de desmatamento.\n", "COD_MUNICIPIO":"1505809", "NOM_MUNICIPIO":"Portel", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"vicinal Portel, cerca do KM 80, Portel, PA. \n\nDETER AWFI 161105", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.5736111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0891666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2082230, "NUM_AUTO_INFRACAO":"GC0Z1MVL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":328086, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CH0LWZI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784114, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594749", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51479, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051479.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"RETOMADA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ETDD0W4D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-04-03 19:29:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Autor Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001012408202344", "DES_TAD":"Demolição da estrutura de acampamento utilizada para abrigo e manutenção em área de desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Realizado embargo da área por termo 41VPZ2MM, totalizando 966,5 hectares.", "COD_MUNICIPIO":"1302405", "NOM_MUNICIPIO":"Lábrea", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Acampamento Desmatamento - Polígono Crotalus", "NUM_LONGITUDE_TAD":-65.9563333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.3009722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":322828, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2TGHAQ1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784651, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594798", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51513, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051513.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA RO P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"H5UC4AL9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-31 17:42:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4038381, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Reisângela Rodrigues da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"657.510.352-91", "NUM_PROCESSO":"02001013132202311", "DES_TAD":"Estrutura utilizada em apoio ao funcionamento do aeródromo e às atividades de garimpo na t.i. yanomami. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Bom Futuro", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4519444444, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7202777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2078338, "NUM_AUTO_INFRACAO":"55E7I5YV", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":323292, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ONLFX1M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784645, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594797", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51343, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051343.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BN6OLAIO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-31 16:35:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001013130202322", "DES_TAD":"Estrutura de apoio para o funcionamento do aeródromo utilizado por aeronaves que transportam suprimentos aos garimpos na t.i. yanomami. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Zona rural ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.4491666667, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7330555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":323291, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8J5AZS9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784645, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594797", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51343, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051343.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"82XF0PEJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-15 17:49:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001009668202332", "DES_TAD":"Ficam destruídas 30 estruturas, entre barracas e calhas separadora de ouro, de apoio ao garimpo no interior da terra indígena Yanomami.", "DS_COMPLEMENTAR":"conforme Art. 112\/6514\/2008", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indígena Yanomami", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.5147222222, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7509444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":320711, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VPR1UP0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784409, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594784", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51338, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051338.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LG7JR12K", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-10 13:37:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7714512, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Fortes Madeira Eireli ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"38.426.514\/0001-86", "NUM_PROCESSO":"02047000379202341", "DES_TAD":"Fica destruido por demolição 10 fornos de carvão construídos sem licença de autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Em vistoria pela Fortes Madeireira observou - se a presença da carvoaria ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1501782", "NOM_MUNICIPIO":"Breu Branco", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fortes Madeira Eireli", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.5711297222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7772913889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2077991, "NUM_AUTO_INFRACAO":"2009MGDD", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":322871, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RN21YNI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784433, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105463", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XK6024OZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-09 10:21:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8329229, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria Souza Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"030.029.012-88", "NUM_PROCESSO":"02047000375202363", "DES_TAD":"Demolição de um forno de carvão em área de desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Em diligência na área do desmatamento foi localizado um forno de carvão.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Baronesa - Final do Ramal do Sergipano ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.0019166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9635277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2077989, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9KRFVACM", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":322867, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WL9M5GE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784433, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105463", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51176, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051176.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CUSTÓDIA II - MAB - PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OFHIP7O2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-03-08 19:01:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001010942202316", "DES_TAD":"Demolição de três acampamentos e estruturas complementares que serviam de apoio à atividade garimpeira nas margens e calha do rio Mucajaí no interior da Terra Indígena Yanomami, conforme coordenadas geográficas e detalhamento indicados no relatório de fiscalização.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estuturas encontradas em pleno funcionamento em apoio à atividade garimpeira ilegal na Terra Indígena Yanomami, Rio Mucajaí.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Yanomami, calha do rio Mucajaí, Município de Alto Alegre\/ RR.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.1780555556, "NUM_LATITUDE_TAD":2.7477777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":321892, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4T4IU7F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784409, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594784", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51338, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051338.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P3", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JSI250CO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-26 17:14:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013001269202394", "DES_TAD":"Construir em unidade de conservação sem anuência do respectivo órgão gestor. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram inutilizadas 5 estruturas no interior da Resex Guariba Roosevelt, que serviam temporariamente para grileiros e extratores ilegais de madeira que avançavam em direção a Terra Indígena Kawahiva. Coordenadas seguem nos relatórios anexo.", "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Resex Guariba- Roosevelt, distrito de Guariba. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.3030555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.17, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":326890, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"U5Q67YY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784243, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065778", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51243, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051243.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA MT P1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XT976EL5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-15 23:25:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001007303202373", "DES_TAD":"Seguem-se Demolidas pela Equipe de Fiscalização, 02 (duas) estruturas de apoio a mineração ilegal de ouro (garimpo), localizadas no interior da Terra Indígena TI Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas foram Demolidas, tendo como motivação, a constatação de que a ausência da medida, importaria iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena TI Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2138888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6069444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O1HE7EC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784240, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594761", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"6EKZU836", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-15 18:04:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Ficam Demolidas 02 (duas) estruturas de apoio a mineraçao ilegal de ouro (garimpo) no interior da Terra Indígena TI Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas foram demolidas, tendo como motivação, a constatação de que a ausência da medida importaria em iminente risco de agravamento do dano ambiental. ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena TI Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2127777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5844444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4JTR9OP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784240, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594761", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelamos o Termo de Demolição Nº 6EKZU836, pelo fato de editarmos erroneamente o tamanho da área embargada (19,355 hectares) correspondente ao Termo de Embargo Nº GI2QBN7L. Lavramos novo Termo de Demolição Nº XT976EL5 e novo Termo de Embargo Nº EN6WHK5Z retificando o tamanho da área embargada para 119,355 hectares em acordo com a carta imagem.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7012SVI8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-15 15:29:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001007282202396", "DES_TAD":"Destruir 219,074 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação, floresta amazônica, dentro da Terra Indígena Apyterewa. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura utilizada para consolidar e ampliar desmatamento na região. ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa, localidade do Paredão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1369444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7680555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318631, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YCAXQ0J", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784222, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594757", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B29B60DE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-15 14:54:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8116099, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Erica Cássia da Silva Espirito Santo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"702.713.322-98", "NUM_PROCESSO":"02001014485202258", "DES_TAD":"Fica destruída uma estrutura de apoio ao desmatamento, instalada ilegalmente no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição da estrutura, utilizada diretamente para a consumação da infração ambiental, foi realizada tendo como motivação a constatação de que a ausência da demolição importaria em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa - Igarapé São Sebastião ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3636111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9525, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":315873, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SPFLJC2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784240, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594761", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QE4XIQIH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-14 19:31:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001006107202381", "DES_TAD":"Fica inutilizada uma estrutura utilizada como apoio para o desmatamento de vegetação nativa objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão, localizada no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":" A demolição da estrutura utilizada diretamente para a infração ambiental ocorreu mediante a constatação de que a ausência da medida importaria em iminente risco de agravamento do dano ambiental, conforme detalhado no relatório de apuração da infração ambiental.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1755555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5144444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":315870, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"69FA4FW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784240, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594761", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EDNHXE1D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-14 19:14:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001007283202331", "DES_TAD":"Ficam inutilizadas 4 estruturas de barraco para dar apoio ao garimpo ", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas feitas de lona e palha para abrigar o garimpo. ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indigena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9030555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7075, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318636, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6YO62GE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784222, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594757", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051509.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P2", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"J9H7EU3O", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-13 08:46:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001008397202306", "DES_TAD":"demolição de duas estruturas (acampamenro) utilizada em atividade de garimpo ilegal", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indígena Yanomami", "NUM_LONGITUDE_TAD":-62.9715736111, "NUM_LATITUDE_TAD":3.3334561111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":319314, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YGIRA7I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784251, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594763", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51330, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051330.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI P1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"B6QLRIXV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-02-06 19:00:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":627524, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"REGINALDO REGES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.674.253-20", "NUM_PROCESSO":"02018000794202342", "DES_TAD":"Considerando o Art. 38 da INC MMA\/IBAMA\/ICMBio n° 01\/2021 e suas alterações, foram demolidos 14 fornos para a produção de carvão vegetal, objeto do Auto de Infração T32BY8N3, por fazer funcionar fornos para a produção de carvão vegetal, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição se justifica devido ao risco iminente de agravamento do dano ambiental na continuidade de atividade de produção de carvão vegetal. Atividade de carvoaria em condições insalubres e degradantes de trabalho.", "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA-150, Estrada da Cikel km 35, Ramal do Louro, n° 14", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.8904816667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6218016667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2072205, "NUM_AUTO_INFRACAO":"T32BY8N3", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":315585, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DJALDJ7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784126, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105434", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51567, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051567.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA PA P1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X26YGM0I", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-01-24 17:11:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8316847, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria de Loudes da Conceição ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"445.162.664-15", "NUM_PROCESSO":"02003000424202374", "DES_TAD":"Foi realizada Demolição de forno para produção de carvão vegetal, com a finalidade de cessar a continuidade do dano ambiental ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2705804", "NOM_MUNICIPIO":"Olho d'Água do Casado", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Rede de Luz II", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.845065, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.4362325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2076163, "NUM_AUTO_INFRACAO":"YJYT5KM7", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":320767, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JEBYFVK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7784029, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024490", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":51124, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"051124.2023", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4TJFXW9O", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-01-18 15:44:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8283724, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carolaine dos Santos Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"701.910.102-00", "NUM_PROCESSO":"02001002719202303", "DES_TAD":"Destruir floresta, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão, para criação de gado e outros animais no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"A casa foi demolida em razão de ser suporte para prática ilegal de criação de gado no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Ituna-Itatá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0338888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9063888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2070827, "NUM_AUTO_INFRACAO":"DWBDALFP", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":314064, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZN3T51D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"F7QLAM8U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-01-16 16:59:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8283724, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carolaine dos Santos Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"701.910.102-00", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Destruir floresta, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão, para criação de gado e outros animais, no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"A casa foi demolida em razão de ser suporte para prática ilegal de criação de gado no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Ituna-Itatá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0338888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9063888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"Y2TAKCXB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"19EBZJH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelamento realizado em razão de a multa ter sido aplicada de forma incorreta. Para correção, foi feita uma nova ação fiscalizatória Nº ZN3T51D.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QUWGSR10", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2023-01-11 17:32:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7470402, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"AILZA FERREIRA DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"628.796.002-78", "NUM_PROCESSO":"02001009643202339", "DES_TAD":"Ficam demolidas as estruturas de cercas, galpão, curral e galinheiro identificadas na propriedade como estruturas apoio ao desmatamento no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna-Itatá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0452305556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9067833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2076098, "NUM_AUTO_INFRACAO":"YA22RS9Y", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":320683, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SO05M5U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JDNA8CX8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-22 12:23:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001036236202213", "DES_TAD":"Destruir floresta objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão, para criação de gado e outros animais, no interior da terra indígena Ituna\/Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"As casas demolidas eram utilizadas para dar suporte a prática ilegal de criação de gado no interior da terra indígena. \nNo momento da ação fiscalizatória não foram encontrados ocupantes nas casas, não sendo possível identificar os responsáveis.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna\/Itatá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.045, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.8952777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":312569, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MMKQH1K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8JS4PAIN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-21 17:32:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5180324, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RUY ANSELMO GARCIA CANDIDO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"327.248.619-49", "NUM_PROCESSO":"02001036244202260", "DES_TAD":"Destruir Floresta Amazônica, dentro da Terra Indígena Ituna-Itata, objeto de especial preservação e não passível de autorização ", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas estavam associadas a atividades irregulares quando desenvolvidas no interior de TI sem qualquer autorização, dentre estas destaco: criação de animais domésticos, desmatamento, alteração negativa do ambiente natural.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna-Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0505, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9542222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":312577, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WN3XATZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S0CXPNHV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-15 11:37:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001036240202281", "DES_TAD":"Destruir 28,870 hectares de Floresta Amazônica, dentro da Terra Indígena Ituna\/Itatá, objeto de especial preservação e não passível de autorização.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna\/Itatá, no Pará. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0505, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9542222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":312573, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VKPJCJ2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783826, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594717", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LIE9AHIF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-13 13:44:16", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8268223, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ronaldo Moreira Gomes", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"301.668.612-00", "NUM_PROCESSO":"02001036368202245", "DES_TAD":"Fica inutilizada estrutura utilizada para apoiar o desmatamento dentro da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Localidade Monte Verde. Propriedade Belo Monte, ID 05.211 GBBO 2016", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1891666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9063888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2069525, "NUM_AUTO_INFRACAO":"VWRHHV0V", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":312700, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K4H5Y3Q", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"I85MUJDK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-12 19:30:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035280202214", "DES_TAD":"Destruir 187,33 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão. \n\nPolígono GIPAM 05.141", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento (barraco) em área desmatada ilegalmente no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de desmatamento na Terra Indígena Apyterewa. Embargo desconhecido RR92RLQY.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.5905638889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5294388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311908, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"T6KRQGI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6A9CZEYC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-08 17:51:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valdomiro Caetano de Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035260202235", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruída uma estrutura de apoio a desmatamento (barraco)", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"\"Chega com Jeito\". Terra invadida na TI Apyterewa, região do Paredão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3927525, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7544802778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2074376, "NUM_AUTO_INFRACAO":"YZI92BGQ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311848, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Z0GA1YO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SIIB5F28", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-07 20:11:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8116143, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Igor Vagner Vieira de Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"700.817.792-59", "NUM_PROCESSO":"02001035248202221", "DES_TAD":"Destruir 7,2 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento localizada na área embargada conforme processo administrativo 02001.0144484\/2022-11.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de desmatamento autuada em 27 de Maio de 2022 conforme processo administrativo 02001.014484\/2022-11. Autuado: Igor Vagner Vieira de Oliveira CPF 700.817.792-59. TERRA INDÍGENA APYTEREWA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6379611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.670075, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311837, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"835IOQY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"I023AMZC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-07 19:14:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jucicleide da Silva Ferreira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035266202211", "DES_TAD":"Destruir 70 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Anexar ao processo administrativo 02001.015272\/2022-43.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de desmatamento ilegal autuada em Maio\/2022. Processo administrativo 02001.015272\/2022: Jucicleide da Silva Ferreira. Ponto GIPAM 629283B - Maio\/2022.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6872805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7191, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311873, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LIANVIM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1LXVTU78", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-07 15:25:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035269202246", "DES_TAD":"Destruir floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruída uma estrutura de apoio a desmatamento (barracos).", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Pto GIPAM 05.204. Área de Adalto. Terra Indígena Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2950219444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7014533333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2068812, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6HQXSJ5R", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311881, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"28LDJ0R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VF3TZZQ2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-06 12:23:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8262615, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Kennedy Rodrigues Rosa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"689.805.582-87", "NUM_PROCESSO":"02001035247202286", "DES_TAD":"Foi inutilizado um barraco (estrutura de apoio a desmatamento), em área desmatada ilegalmente no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Riachão. Paredão. Terra Indígena Apyterewa.\n\nPto GIPAM 05.204", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2950219444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7014533333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2068778, "NUM_AUTO_INFRACAO":"W4BOBOU8", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311836, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2KEWRGW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N5HFETJY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-05 17:46:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035279202281", "DES_TAD":"Destruir 116,743 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa, área não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi inutilizada uma estrutura de apoio a desmatamento (barracão de acampamento) no interiordaTerraIndígenaApyterewa.\n\nPonto GIPAM 05.065.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa. Acampamento do \"Carlão\".\n\nPto GIPAM 05.065", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8007111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.9282861111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2068833, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1KAC26JH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311904, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RS2GVQX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XCRQPLFJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-12-04 18:59:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ronaldo Alves de Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001035271202215", "DES_TAD":"Impedir a regeneração de vegetação nativa na Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolido um barraco de apoio a área desmatada ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de desmatamento. Paredão. Terra Indígena Apyterewa. Área de Francisco da Vila Taboca. Pto 58 embargo desconhecido de operação anterior.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.4417833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7179583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311890, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W0FVSVS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594699", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48422, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048422.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P16 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KCVWZJBE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-11-30 20:57:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não Localizado", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000118202338", "DES_TAD":"A medida aplicada conforme o artigo 101 item VI, tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental da vegetação nativa do bioma Caatinga.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídos 4 fornos para produção de carvão vegetal", "COD_MUNICIPIO":"2705002", "NOM_MUNICIPIO":"Mata Grande", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"zona rural", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.7046388889, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.0250277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":313809, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RH3S07A", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783490, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024488", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48878, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048878.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU - 11ª FPI\/SF", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CIGLR43S", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-11-29 15:09:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6160036, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FERDINAN CAMPOS LIMA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"293.203.301-82", "NUM_PROCESSO":"02012000590202361", "DES_TAD":"Demolição de 04 fornos de carvão com capacidade de 06mdc de carvão cada um que funcionavam sem a licença do órgão competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102036", "NOM_MUNICIPIO":"Bom Jesus das Selvas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Assentamento Raimundo Panelada. Próximo ao Povoado São Sebastião ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.5986111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4086111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2077442, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XZJNQTIZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":322228, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZSUOZCO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783565, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081833", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":49977, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"049977.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3WAZ0WEC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-11-28 17:00:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001033609202202", "DES_TAD":"Ficam destruídos\/inutilizados 1 barraco de lona plástica e madeira roliça, bem como todos utensílios abandonados em seu interior. O acampamento serviam como alojamento e apoio aos trabalhadores atuando nas atividades do desmatamento e consolidação da área, localizado nas coordenadas geográficas 3° 2' 56,29\" S \/ 54° 8' 42,8 W. A inutilização foi necessária como medida para inibir a continuidade do dano ambiental e evitar a consolidação da conversão da floresta.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1506807", "NOM_MUNICIPIO":"Santarém", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior do Assentamento Corta Corda, acesso pela Comunidade Santa Maria do Aru.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.1429472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.0469, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":311127, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7O7TOKO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783518, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594681", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48421, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048421.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P15 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GY0R5YJS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-11-24 14:44:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6160036, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FERDINAN CAMPOS LIMA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"293.203.301-82", "NUM_PROCESSO":"02012000588202392", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade de serraria\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição do acampamento dos trabalhadores da serraria com estrutura de um galpão em madeira serrada onde funcionava a cozinha e barracas de lona. ", "COD_MUNICIPIO":"2102036", "NOM_MUNICIPIO":"Bom Jesus das Selvas", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Assentamento Raimundo Panelada. Próximo ao Povoado São Sebastião ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.5986111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.4091666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2077440, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FC5TN51N", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":322226, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7AEHLC6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783565, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081833", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":49977, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"049977.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3HSM2GKV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-10-27 09:40:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8232746, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jose Francisco da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"018.450.674-36", "NUM_PROCESSO":"02016002927202254", "DES_TAD":"Fica determinada a demolição no prazo de 30 dias de edificação residencial, com destinação adequada de entulhos e resíduos.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ocupação irregular de App na barra do Rio Guaju.", "COD_MUNICIPIO":"2509305", "NOM_MUNICIPIO":"Mataraca", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Barra do Rio Guaju, Mataraca-PB.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.9699802778, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.4900377778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PB\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2066417, "NUM_AUTO_INFRACAO":"7YVO9LI8", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308985, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NTHRE76", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783441, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB076017", "UNID_ORDENADORA":"PB\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48269, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048269.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0Y7DFEJT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-10-21 17:03:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8239689, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria Irene da Silva Barreto", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"508.070.641-49", "NUM_PROCESSO":"02010003861202270", "DES_TAD":"Ficam demolidos dois girais de madeira.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5218003", "NOM_MUNICIPIO":"Porangatu", "SIG_UF":"GO", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Santa Dica", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.9063888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-13.2861111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"GOI\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2067157, "NUM_AUTO_INFRACAO":"URVV1MKR", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":309929, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"R6UDGBO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781598, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"GO039515", "UNID_ORDENADORA":"GOI\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48583, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048583.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA-GO FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Q1AIJJ2N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-10-18 17:21:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8374828, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Rodrigo Bezerra Silva ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"912.846.513-04", "NUM_PROCESSO":"02047000771202391", "DES_TAD":"Fazer Funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora (carvoaria) sem licença ambiental emitida pela autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"p", "COD_MUNICIPIO":"1505064", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Repartimento", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Madeireira Clandestina e Carvoaria - Chácara Imperatriz \nRod. BR230 s\/N km 122 - zona Rural\nNovo Repartimento- PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.7506311111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6513597222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":335000, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FLJ0VKI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783232, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105375", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48911, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048911.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INOPINUS FLORA - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"WA6PH9OB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-10-07 13:13:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8220547, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Geraldo Aparecido de Paula ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"280.617.561-53", "NUM_PROCESSO":"02001029069202254", "DES_TAD":"Destruição de 34 sacos de sementes de capim mombaça.\n\n1 saco de sementes de milho para plantio. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6244338889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6490947222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2102579, "NUM_AUTO_INFRACAO":"6I1GX0X6", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":309122, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"P2A2KQG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783281, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594650", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48419, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048419.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P13 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Termo lavrado por equivoco, foi substituido pelo termo de detruição", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"54QTT81M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-10-07 11:36:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8227839, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Williams Silva dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"706.634.052-38", "NUM_PROCESSO":"02001030822202254", "DES_TAD":"Ter em posse sementes de braquiária humidícola. \n10 kg na Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Queima das sementes de braquiária humidícola. \n10 kg\n\nTerra Indígena Apyterewa ", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6517733333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.61151, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2066966, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XEFAM7IQ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":309663, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4LY6UOS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783281, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594650", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48419, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048419.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P13 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Substituído pelo termo de destruição F2YRQGBQ", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"M9UI20EP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-30 13:28:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029290202211", "DES_TAD":"Construir estrutura ilegal nas proximidades da TI YANOMAMI, com a finalidade de apoiar os crimes praticados dentro da referida TI.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400100", "NOM_MUNICIPIO":"Boa Vista", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Acampamento base de apoio para ações criminosas dentro da TI YANOMAMI. O local fica próximo ao limite da referida TI. Além de milhares de litros de combustível, haviam equipamentos diversos de apoio aos crimes. Um helicóptero totalmente descaracterizado estava no local e fugiu literalmente voltando, quando da nossa chegada.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.5127777778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.3908333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308519, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RGWSNLL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783287, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594653", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":49915, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"049915.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"PLANO INTEGRADO - YANOMAMI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"73V9ONVV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-29 12:41:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6427020, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Claudio Zago Soeiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"072.242.277-65", "NUM_PROCESSO":"02009000541202469", "DES_TAD":"Deixar de atender notificação.", "DS_COMPLEMENTAR":"As construções estavam sendo utilizadas para aumentar o dano ambiental em área de mata atlântica em estágio avançado de regeneração.\nForam destruídos 2 caixas d'água, 1 banheiro de alvenaria, 2 barracos abertos de madeira, e uma estrutura fechada de alvenaria que não possuía móveis, nessa última estrutura existia um banheiro que também foi demolido.", "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Faz. Boa Fé", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.9058813889, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.36616, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095123, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1VB1ILMZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":344562, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IM43ASG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783050, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039258", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48564, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048564.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"4LC4XOBQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-29 12:39:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6427020, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Claudio Zago Soeiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"072.242.277-65", "NUM_PROCESSO":"02009000541202469", "DES_TAD":"Deixar de atender notificação.\nAs construções estavam sendo utilizadas para aumentar o dano ambiental em área de cabruca abandonada que ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Faz. Boa Fé", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.9058813889, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.36616, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2095123, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1VB1ILMZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":344562, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IM43ASG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783050, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039258", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48564, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048564.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Substituído pelo Termo 73V9ONVV", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HKA8CETN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-23 17:20:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6519065, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"OZIAS DOS SANTOS RIBEIRO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"863.283.103-82", "NUM_PROCESSO":"02012001910202210", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS ( CARVOARIA- 28 FORNOS), SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"DEMOLIÇÃO DE 28 FORNOS PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, FUNCIONANDO SEM LICENÇA AMBIENTAL.", "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA QUATI, ZONA RURAL GRAJAÚ-MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.9408333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.97, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2069217, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1DQLHZ33", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":313549, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"EJAS6DZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783205, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081820", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":49954, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"049954.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CARYOCAR", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LX7VRYH2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-22 17:47:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001027504202214", "DES_TAD":"Ficam inutilizados 4 currais e 1 ponte, instalados dentro da TI ITUNA ITATÁ, para permitir a criação de gado bovino em área embargada e ilegalmente desmatada.", "DS_COMPLEMENTAR":"A ponte foi inutilizada parcialmente de forma a permitir o trânsito de pedestres e motocicletas, evitando somente o tráfego de veículos de grande porte.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ITUNA ITATÁ ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0841666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1344444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":307216, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JRW83LO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783040, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594624", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48418, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048418.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P12 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"40C34P6U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-22 14:58:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001028591202219", "DES_TAD":"Extrair de florestas de domínio público sem prévia autorização, qualquer espécie de minerais. Sendo necessário a destruição de estrutura de apoio e suprimentos, utilizados pelos garimpeiros como forma de se manter no local do ilícito ambiental e apoio a destruição da vegetação nativa e abertura de lavra sem licença da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Termo de demolição, artigo 112º parágrafo 1º e 3º, artigo 3º, inciso VIII. Faz-se necessário a demolição de 01 (uma) estrutura utilizada como apoio a destruição da vegetação nativa e abertura de lavra sem licença ambiental da autoridade competente, constando suprimentos para o garimpo, em área localizada no interior da Unidade de Conservação Federal, com intuito de impedir a continuidade do seu uso indevido em atividades ilícitas, e propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.\n\n", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Extrativista do Rio Iriri, Pará.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.7769444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.2438888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308041, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"38N769Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783040, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594624", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48418, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048418.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P12 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5LTPWOJ6", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-22 13:34:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001027506202203", "DES_TAD":"Extrair de florestas de domínio público sem prévia autorização, qualquer espécie de minerais. Sendo necessário a destruição de estrutura de apoio e suprimentos, utilizados pelos garimpeiros como forma de se manter no local do ilícito ambiental e apoio a destruição da vegetação nativa e abertura de lavra sem licença da autoridade ambiental competente. \n\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Termo de demolição, artigo 112º parágrafo 1º e 3º, artigo 3º, inciso VIII. Faz-se necessário a demolição de 01 (uma) estrutura utilizada como apoio a destruição da vegetação nativa e abertura de lavra sem licença ambiental da autoridade competente, em área localizada no interior da Unidade de Conservação Federal, com intuito de impedir a continuidade do seu uso indevido em atividades ilícitas, e propiciar a regeneração natural da vegetação nativa", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrisío. Município de Altamira\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.1941666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7222222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":307218, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4NQESKI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783040, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594624", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48418, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048418.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P12 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SBTJ6543", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-21 11:28:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025001986202204", "DES_TAD":"Executar extração de ouro em uma área de 8,4 hectares sem autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos os 4 barracos encontrados no acampamento principal da área de garimpo.", "COD_MUNICIPIO":"1400027", "NOM_MUNICIPIO":"Amajari", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal 11, Ramal do Trairão. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.9026666667, "NUM_LATITUDE_TAD":3.3845833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":310507, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CY2Q9NT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783197, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053440", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":49196, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"049196.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"XAPIRI", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9NYUY00Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-13 13:51:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8214832, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ALFREDO ALVES DOS SANTOS ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"060.341.663-22", "NUM_PROCESSO":"02020001776202258", "DES_TAD":"Fica incinerado um animal da fauna silvestre brasileira, da espécime caetetú.", "DS_COMPLEMENTAR":"Cerâmica Guimarães, zona rural do município Jerumenha\/Conforme o artigo 3°,i tem V, do Decreto federal 6.513\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"2208551", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Alegre do Piauí", "SIG_UF":"PI", "DES_LOCALIZACAO":"LOCALIDADE BUCANA,, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ\/PI ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.9329955556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.829955, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PI\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2064847, "NUM_AUTO_INFRACAO":"81N2VJDA", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":307032, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IAYWYWO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783053, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PI044642", "UNID_ORDENADORA":"PI\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48460, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048460.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"HUNTER", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WU2WEXC8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-13 11:24:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8188796, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Manuel Mendes Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"455.429.103-00", "NUM_PROCESSO":"02001025134202272", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade útilizadora de recursos ambientais - Central de carbonização para produção de carvão vegetal - considerada potencialmente poluidora, sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, nas intermediações da coordenada geográfica Lat: 04°47'31\"S Long: 048°07'46\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 11 fornos para produção de carvão vegetal tipo \"Japonês\", com capacidade de carga de 16 St de lenha cada.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do km 95, sentido fazenda do Eliezer, zona Rural de Rondon do Pará.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1294444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7919444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063822, "NUM_AUTO_INFRACAO":"45J383FU", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305728, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DQ2U9E4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N9OB5DV7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-12 17:02:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8195585, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DORI FERNANDES PIRES DA SILVA ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"890.630.582-68", "NUM_PROCESSO":"02001025917202256", "DES_TAD":"O TERMO DE DEMOLIÇÃO É,TERMO DE DESTRUIÇÃO DE 24,673M3 DE MADEIRA EM TOROS, SENDO: 17,823M3 DA ESSÊNCIA TAUARI E 6,8506M3 DA ESSÊNCIA MUITACATIARA, AUTO DE INFRAÇÃO KAWMDN5W, .APREENDIDOS NO TERMO FB6G2K94, AÇÃO FISCALIZATORIA A8EAYZ8.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"NÃO FOI POSSÍVEL LAVRAR O TERMO DE DESTRUIÇÃO, NO ENQUADRAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO FOI COLOCADO O INCISO \"V\" DO ARTIGO 3° DO DECRETO 6514\/2008. O SISTEMA NÃO ABRIU PARA TERMO DE DESTRUIÇÃO.", "COD_MUNICIPIO":"1302405", "NOM_MUNICIPIO":"Lábrea", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"RAMAL DO BOI KM 60", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.0827777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.3047222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2064173, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KAWMDN5W", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":306148, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A8EAYZ8", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783042, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594626", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48453, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048453.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P12 RO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UZWXHXUM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-09-05 21:01:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5047850, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS COUTINHO E SILVA LTDA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"11.586.300\/0001-10", "NUM_PROCESSO":"02001026431202235", "DES_TAD":"Procedo a demolição da empresa em razão da mesma ser reincidente em infração ambiental, empresa bloqueada em 2013, em atendimento a Decisão Judicial constante nos Autos 13772-982011.4.01 4101, fls 2709-2711.\nObservo que em 27\/05\/2022, a empresa foi fiscalizada ocasião em que foram apreendidas 211 unidades de toras de madeiras nativas, ao invés de tentar se regularizar a mesma optou por continuar as atividades sem autorização do órgão ambiental competente, sem L.O.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição da empresa foi necessária para garantir que os responsáveis pela mesma não continuem adquirindo madeiras de origem ilegal, possivelmente de terras indígenas da região e realizem o desdobramento na mesma, há exatamente 03 meses e 09 dias atrás a empresa teve os motores apreendidos e removidos, isso não impediu que a empresa colocasse outros motores e continuasse a serrar madeiras no local.\nProcessos da fiscalização do dia 27\/05\/22 SEI 02001.014106\/2022-20 e 02001.014063\/2022-82.", "COD_MUNICIPIO":null, "NOM_MUNICIPIO":"Espigão d'Oeste", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da empresa Madeireira Coutinho ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.9816725, "NUM_LATITUDE_TAD":-11.4818686111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2064519, "NUM_AUTO_INFRACAO":"KV57PQMC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":306612, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UAQ0D3P", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783079, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594630", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48452, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048452.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 RO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1KH37E8B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-26 17:26:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3673672, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCIELBER MELO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"661.414.512-68", "NUM_PROCESSO":"02001025141202274", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade de carvoejamento utilizadora de recursos ambientais , considerados potencialmente poluidores, na carvoaria MACOCHI, nas Coordenadas Geográfica Lat. 04°47`35,452\"S Long. 48°07`49,730\"W, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram demolidos 16 fornos de uma bateria de carvoejamento, para evitar a sua continuação na transformação de lenha em carvão vegetal nativo, em virtude de a mesma funcionar atividades sem licenciamento do órgãos ambientais, até ulterior deliberação.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria macochi, Rod. BR 222, km 95, Vicinal Eliezer, Zona Rural, Município de Rondon do Pará. \nCep: 68638000.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1304805556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7931811111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063825, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QKVYW1DU", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305731, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YGBJUIP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4OA3007N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-24 22:16:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8188756, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"LEONARDO LENSI", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"614.802.902-20", "NUM_PROCESSO":"02001025123202292", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade útilizadora de recursos ambientais, central de carbonização para produção de carvão vegetal, considerada potencialmente poluidora, sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, nas intermediações da coordenada geográfica Lat:04°47'30\"S Long: 048°07'48\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 16 fornos utilizados para produção de carvão vegetal ilegal, tipo \"Japonês\", com capacidade de carga de 16 St de lenha cada.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do km 95, sentido fazenda do Eliezer, zona Rural de Rondon do Pará.\n\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1294444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1252777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063819, "NUM_AUTO_INFRACAO":"CV59AKWH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305725, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1GQFUZ1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Z5BA9KS8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-24 14:19:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8188802, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"RAIMUNDO NONATO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"477.257.882-04", "NUM_PROCESSO":"02001025137202214", "DES_TAD":"recursos ambientais, central de carbonização para produção de carvão vegetal, considerada potencialmente poluidora, sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, nas intermediações da coordenada geográfica Lat:04°47'30\"S Long: 048°07'48\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 05 fornos para produção de carvão vegetal tipo \"Japonês\", com capacidade de carga de 16 St de lenha cada.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do km 95, sentido fazenda do Eliezer, zona Rural de Rondon do Pará.\n\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.13, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7916666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063824, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OWZCTS4V", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305730, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WG4O2CT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CRAPHT8F", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-24 13:59:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8188798, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Adailton Brito da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"790.342.682-68", "NUM_PROCESSO":"02001025135202217", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade útilizadora de recursos ambientais, central de carbonização para produção de carvão vegetal, considerada potencialmente poluidora, sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, nas intermediações da coordenada geográfica Lat:04°47'30\"S Long: 048°07'48\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 10 fornos para produção de carvão vegetal tipo \"Japonês\", com capacidade de carga de 16 St de lenha cada.\n", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do km 95, sentido fazenda do Eliezer, zona Rural de Rondon do Pará.\n ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.13, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7916666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063823, "NUM_AUTO_INFRACAO":"93LQ5LHU", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305729, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"3AAQWJI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YTJU8ELK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-24 13:11:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8188795, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Fabricio Goncalves dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"899.809.052-04", "NUM_PROCESSO":"02001025133202228", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade útilizadora de recursos ambientais, central de carbonização para produção de carvão vegetal, considerada potencialmente poluidora, sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes, nas intermediações da coordenada geográfica Lat:04°47'28\"S Long: 048°07'46W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidos 04 fornos utilizados para produção de carvão vegetal tipo \"Japonês\", com capacidade para 16 St de lenha cada.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do km 95, sentido fazenda do Eliezer, zona Rural de Rondon do Pará.\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1294444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7911111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063821, "NUM_AUTO_INFRACAO":"19IDV9XH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305727, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4JWT1QY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7783020, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594622", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48417, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048417.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7MP2DXAC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-22 15:50:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8171987, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alex de Azevedo Neves", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"942.920.862-49", "NUM_PROCESSO":"02001023240202211", "DES_TAD":"Ficam demolidas três estruturas de apoio ao desmatamento ilegal de floresta amazônica, encontradas no interior do polígono objeto da autuação. \n", "DS_COMPLEMENTAR":"A ausência de demolição implicaria na continuidade da existência das estruturas de apoio ao desmatamento ilegal, resultando em iminente risco de agravamento dos danos ambientais até então consumados. \n\nAs estruturas desfeitas não eram edificações residenciais. ", "COD_MUNICIPIO":"1300144", "NOM_MUNICIPIO":"Apuí", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Abacaxis, km 15", "NUM_LONGITUDE_TAD":-58.9760194444, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.6023722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063005, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JMJZ14U6", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":304707, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TDCIBFF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782960, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594610", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48452, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048452.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P11 RO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CSZA7TL8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-22 13:29:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Infrator Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02007002421202254", "DES_TAD":"Foi demolida passarela elevada utilizada para atividades turísticas sem licença e incompatível com o plano de manejo da unidade de conservação APA do Tio Mundaú. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A construção da passarela ocupava área de APP no interior da APA do Rio Mundaú.", "COD_MUNICIPIO":"2313500", "NOM_MUNICIPIO":"Trairi", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"Rio Mundaú", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.3989666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.1904277778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":304601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Y9V1U6S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782894, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064087", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48476, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048476.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ARRASTOV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8AF3BYGI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-09 14:15:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":847745, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ISRAEL CAMPOS DA COSTA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"246.618.642-04", "NUM_PROCESSO":"02001022638202231", "DES_TAD":"Demolição de estrutura de apoio à destruição (com uso de fogo) da vegetação nativa na área código alerta 02.081L, 360,591 hectares. Tal medida foi necessária sendo baseada no artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais causados na destruição da vegetação nativa. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Em atenção ao § 1° do art. 112, do Decreto Federal n°. 6.514\/2008, foram realizados registros fotográficos da demolição realizada em 27\/07\/2022, pela equipe de fiscalização responsável pela apuração da destruição constatada no polígono código alerta 02.081L, 360,591 hectares.", "COD_MUNICIPIO":"1505809", "NOM_MUNICIPIO":"Portel", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR 230, Vicinal Maranhense, Zona Rural, a 55 km da faixa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.55798, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.4054725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2062691, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ZZKWIRGS", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":304376, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"17P5834", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782831, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594589", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48411, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048411.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P10 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X2X7A9O3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-04 16:48:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":4383884, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"J. C. DOS REIS - SERRARIA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"10.938.040\/0001-32", "NUM_PROCESSO":"02012001951202214", "DES_TAD":"Demolição de um galpão de serraria para impedir que a atividade ilegal seja rapidamente retomada.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2101608", "NOM_MUNICIPIO":"Barra do Corda", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"BR 226, km 302", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.2658333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.49675, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2065709, "NUM_AUTO_INFRACAO":"U91H4BWE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308131, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2FTU6Q3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782805, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081099", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48723, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048723.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA BIODIVERSIDADE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A20D57DX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-08-03 15:24:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":34524, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"J. R. VIANA DA SILVA - ME ( SERRARIA TRONQUIM)", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"02.962.186\/0001-95", "NUM_PROCESSO":"02012001397202267", "DES_TAD":"CONSTRUIR FORMOS E FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE CARVOARIA SEM LICENÇA AMBIENTAL OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2101608", "NOM_MUNICIPIO":"Barra do Corda", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"PÁTIO DA SERRARIA DO TRONQUIN S\/N ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.2161111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5088888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2062121, "NUM_AUTO_INFRACAO":"CZTR789X", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":303648, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9XLS4AJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782805, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081099", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48723, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048723.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA BIODIVERSIDADE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XIR8BE0Y", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"IF2E0AZ4", "DAT_TAD":"2022-07-22 10:44:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02048000441202212", "DES_TAD":"Foi realizada a demolição de um barracão utilizado para abrigar estrutura de serraria não licenciada pela autoridade ambiental competente (Licença de Operação), não sendo possível a identificação do proprietário. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Esta estrutura são utilizadas no desdobro de toras de madeiras de espécies nativas do biomassa Amazônico, dando suporte a ações de madeireiros que exploram ilegalmente madeiras, causando grave dano ambiental. No Yo da ação não havia nenhuma pessoa no local.", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Ipê, s\/n. Vila Agrolina Anapu ¿ PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1875402778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.4875225, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308046, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"E7LFMQO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782673, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594575", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48407, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048407.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P9 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WXHQIV0U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-07-12 16:38:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3084698, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JEAN KASSIO ALVES SOUZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"481.259.202-00", "NUM_PROCESSO":"02047000770202346", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, por meio de duas (02) centrais de carbonização com um total 35 fornos tipo ¿japonês¿ sendo: uma central de carbonização com 14 fornos nas coordenadas geográficas 04°49¿35,45 S ¿ 48°32¿8,62¿ W e a outra central de carbonização com 21 fornos nas coordenadas geográficas 04°49¿22,37¿ S ¿ 48°33¿39,01¿ W, utilizadoras de madeiras nativas (lenha), sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"foram demolidos 37 (trinta e sete) fornos tipo \"japonês\", sem licença ambiental de funcionamento. outorgada pelo órgão ambiental competente.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural do município de Rondon do Pará\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5416666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.8252777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2087580, "NUM_AUTO_INFRACAO":"OKRY3ESH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":334999, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IQNK02Q", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781840, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105267", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48912, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048912.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CAMBRIDGE - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"64SBW72Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"HK98I8FL", "DAT_TAD":"2022-07-08 16:26:40", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02048000399202221", "DES_TAD":"Por descumprir o Termo de Embargo nºTMCKW62Y, através do exercício de atividades agropecuária no interior da terra Indígena Ituna-Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram inutilizadas 02 (duas) estruturas\/edificações utilizadas para condições a ação de ocupação de terras públicas e exercício de atividades agropecuárias, no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá, causando grave dano ambiental e colocando em risco o grupo Indígena em isolamento voluntário.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Áreas interior da Terra Indígena Ituna-Itatá, coordenadas geográficas latitude 4º 4¿ 58,291¿¿ S e longitude 52º 9¿ 6,834¿¿ W; latitude 4º 4¿ 34,672¿¿ S e longitude 52º 9¿ 30,07¿¿ W. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1518983333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0828586111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308045, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JPTOFWP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782673, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594575", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48407, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048407.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P9 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PMQZJL8U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-07-06 09:35:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3084698, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JEAN KASSIO ALVES SOUZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"481.259.202-00", "NUM_PROCESSO":"02047000308202268", "DES_TAD":"Destruição de 37 (trinta e sete) fornos para a produção de carvão vegetal, nas coordenadas geograficas descritas noauto de infração 815BIJWB", "DS_COMPLEMENTAR":"As baterias de fornos encontravam-se em dois pontos distintos.", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Carvoaria localizada nas coordenadas geográficas descritas ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.5027777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.8105555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2060764, "NUM_AUTO_INFRACAO":"815BIJWB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301967, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2OI2GFA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781840, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105267", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48912, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048912.2025", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CAMBRIDGE - MAB-PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7HYZGTIV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-24 15:39:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016347202211", "DES_TAD":"Demolição de duas estruturas de apoio a destruição de vegetação nativa e atividade de pecuária (manutenção de pastagem). Tal medida foi necessária sendo baseada no Art 112 do Decreto Federal 6514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco do agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas estavam localizadas dentro dos limites do Polígono 76, interior TI Apyterewa, São Félix do Xingu, Pará.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Apyterewa, zona rural, São Félix do Xingú, Pará. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3956722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7618527778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301253, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V9QG5L7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"19PVUQ0L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-09 15:23:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016294202221", "DES_TAD":"Destruir vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização da autoridade competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi procedida a destruição do barraco não habitado, que dava apoio para o desmatamento em terra da União localizado nas coordenadas geográficas 02°30'12\"S \/ 51°48'01\"W). Considerando que este foi utilizado como base de apoio para realizar o desmatamento fiscalizado e que a sua permanência no local serivira para viabilizar a continuidade da degradação, decidiu-se pela demolição do barraco no ato da fiscalização.", "COD_MUNICIPIO":"1505809", "NOM_MUNICIPIO":"Portel", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona rural, no extremo oeste do município. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8002777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.5033333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301222, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2NYD27M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782463, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594553", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"36YY182Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-08 17:33:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8124782, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gabriel Campos Ferreira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"051.800.692-11", "NUM_PROCESSO":"02001016273202213", "DES_TAD":"Destruído acampamento em área de garimpo ilegal", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Acampamento próximo à Vila do Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9151166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6251777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2060197, "NUM_AUTO_INFRACAO":"23VKZIIJ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301217, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AX1L17G", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782463, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594553", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2EWT4S5Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 21:01:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001014520202239", "DES_TAD":"Demolição de duas estruturas de apoio a destruição de vegetação nativa e atividade de agricultura. Tal medida foi necessária sendo baseada no Art. 112 do Decreto Federal 6514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco do agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas estavam localizadas no interior do Polígono 75, no interior da TI Apyterewa, São Félix do Xingú, Pará.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Apyterewa, zona rural, São Félix do Xingú, Pará.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.4425833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7148055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300661, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"P5M0GYP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"H59JNJHJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 17:58:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jocemar Medrado de Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015263202252", "DES_TAD":"Demolição de estrutura de apoio ao garimpo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura de lona, madeira e coberta por palha.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2041666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5838888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2071334, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8G9ZIULQ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301034, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PWDSA71", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AII5OV6L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 17:10:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8115979, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Sivanil Pereia Vieira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"842.220.361-04", "NUM_PROCESSO":"02001014449202294", "DES_TAD":"Faz necessário a demolição de 01 (uma) estrutura utilizada como apoio a destruição da vegetação nativa em área localizada no Interior da TI Apyterewa, com base no art. 112, com intuito impedir a continuidade do seu uso indevido em atividades ilícitas, e propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura se encontrava em área onde a vegetação nativa foi destruída, objeto do AI J9L12U6G.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Apyterewa, Linha 04, Região do Paredão ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1175, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.9805555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2059716, "NUM_AUTO_INFRACAO":"J9L12U6G", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300611, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KB7N8UL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"U7WHG8EV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 16:44:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8125062, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Edilson Mendes Dias", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"573.549.011-72", "NUM_PROCESSO":"02001016337202278", "DES_TAD":"Demolição de três estruturas de apoio à destruição da vegetação nativa e à atividade de agricultura. Tal medida foi necessária sendo baseada no artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas estavam localizadas no Poligono ID 86, no inteior da TI Apyterewa, São Félix do Xingu\/PA.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Linha 10, Zona Rural, Terra Indígena Apyterewa, São Felix do Xingú, Pará. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.33358, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.82306, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2060219, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0217HL4A", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301249, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CW2JLW2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"TID5WVD1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 16:12:10", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8115979, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Sivanil Pereia Vieira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"842.220.361-04", "NUM_PROCESSO":"02001014449202294", "DES_TAD":"Faz necessário a demolição de 03 (três) estruturas utilizadas como apoio a destruição da vegetação nativa em área localizada no Interior da TI Apyterewa, com base no art. 112 do Decreto 6.514\/2008, com objetivo de impedir a continuidade do seu uso indevido em atividades ilícitas, e com intuito de propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas se encontravam em área onde a vegetação nativa foi destruída, objeto do AI J9L12U6G.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da TI Apyterewa, Linha 04, Região do Paredão ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1175, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.9805555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2059716, "NUM_AUTO_INFRACAO":"J9L12U6G", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300611, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KB7N8UL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Este termo foi cancelado porque houve erro na confecção do mesmo, o qual foi substituído pelo de n° AIISOV6L.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"HTI1VE15", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-07 10:35:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001014670202242", "DES_TAD":"ART.111 do Decreto Federal 6.514\/2008", "DS_COMPLEMENTAR":"destruição para evitar o uso e aproveitamento indevidos em situação eo que o transporte e a guarda ficam inviáveis em face das circunstâncias e evitar ou comprometer a segurança dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de garimpo P 05", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8871597222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.6435244444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300725, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5HN6X0K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782463, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594553", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Termo lavrado equivocadamente, sendo substituído pelo adequado termo de Destruição OSKAFAKQ", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S3PSZPHA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 20:34:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":2775277, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Celso Roque Antunes dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"393.520.992-49", "NUM_PROCESSO":"02001015264202205", "DES_TAD":"Demolição de Estrutura de apoio ao desmatamento dentro da Terra Indígena Apyterewa. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura de palha e madeira usada para desmatamento recente.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2566666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6211111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2060042, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8X51JD8V", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301035, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5AMYNIF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KDBP1GL7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 19:12:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015760202251", "DES_TAD":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento qualificado pelo ID 21 no interior da Terra Indígena Apyterewa, edificada com madeira da espécie Castanheira.", "DS_COMPLEMENTAR":"Barracão de madeira.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Paredão\/Linha 10 - Terra Indígena Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3241555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.8294444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301141, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0KGNKJD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ENXA7S6D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 18:58:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8117193, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alexandro Quintino Pereira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"017.226.921-03", "NUM_PROCESSO":"02001014689202299", "DES_TAD":"Demolir edificação utilizada de apoio ao desmatamento dentro da Terra Indígena Apyterewa (ID 103) utilizada diretamente para avançar nos desmatamentos e consolidar a invasão dentro da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Barracão de madeira e telhado de palha. piso de barro.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2713888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7766666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2059821, "NUM_AUTO_INFRACAO":"3XHDUE42", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300742, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"X2L7O3U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CRUQHDBT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 18:55:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5634577, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CARLOS ALVES CORREIA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"423.437.122-04", "NUM_PROCESSO":"02001015268202285", "DES_TAD":"Foram demolidas duas estruturas de apoio a desmatamento, utilizadas também para manutenção de atividade pecuária na área desmatada ilegalmente no interior da Terra Indígena Apyterewa - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"2 barracões de madeira.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Final da Linha 10. Terra Indígena Apyterewa - PA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2983333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7969444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2102581, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HF6S2BFM", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301038, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KUZN9NK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NECB5IXV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 18:22:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015792202256", "DES_TAD":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento (barracão de madeira) no ID 102, área desmatada ilegalmente no interior da Terra Indígena Apyterewa. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Final da Linha 10 - Paredão - Terra Indígena Apyterewa.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Final da Linha 10 - Paredão- Terra Indígena Apyterewa - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.3083361111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7961555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301142, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DSK4EE0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9BVT7535", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 18:03:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001014690202213", "DES_TAD":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento (barracão de madeira) no interior da Terra Indígena Apyterewa, próximo à Vila Renascer e à Base 2 da FUNAI - São Francisco.", "DS_COMPLEMENTAR":"Área desmatada para formação de pastagem, com presença de gado.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa - PA IDs 33, 35, 36, 37, 47, 94 e 95.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6898472222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7350361111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300743, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZHLZ4XJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RIGRW5VV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-06 17:22:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6638081, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"PAULO JERONIMO DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"085.717.591-20", "NUM_PROCESSO":"02001016107202217", "DES_TAD":"Estrutura de apoio ao desmatamento na região utilizada para o avanço do desmatamento dentro da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura de madeira e telhado de barro.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0927777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5805555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":301173, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QEV2WQT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782466, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594556", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DASUOZ4L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-06-05 16:31:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8117106, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ramon Rocha Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"007.998.772-98", "NUM_PROCESSO":"02001014672202231", "DES_TAD":"Foram demolidos o celeiro, casa de ferramentas e casinha contidas dentro de fazenda criada na terra indígena Cachoeira Seca, após lavratura de notificação, auto de infração e apreensão do rebanho contido no local. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição ocorreu com de uso de motosserra e fogo controlado, necessária para a impedir a continuidade do ilícito constatado.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indigena Cachoeira Seca", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.5775833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1653055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2059809, "NUM_AUTO_INFRACAO":"P8RC1TNF", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300727, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DFS5EOB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782463, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594553", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S057J9W9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-28 14:38:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001014649202247", "DES_TAD":"Destruir vegetação nativa, objeto de especial proteção (Amazônia Legal), não passível de autorização para supressão (Terra Indígena).", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi procedida a destruição do barraco não habitado e em construção, que se encontrava dentro da área desmatada e da Terra Indígena Cachoeira Seca (coordenadas geográficas 04°19'36\"S \/ 53°40'56\"W). Considerando que este, muito provavelmente, foi utilizado para realizar o desmatamento fiscalizado e que a sua permanência no local serivira para viabilizar a continuidade da degradação da Terra Indígena, decidiu-se pela demolição do barraco no ato da fiscalização. ", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Cachoeira Seca", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.67775, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3283055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300708, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"COANMLX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782463, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594553", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48404, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048404.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P7 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IFE87RMP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-25 17:38:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001325202210", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (SERRARIA), SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.", "DS_COMPLEMENTAR":"A DEMOLIÇÃO DO GALPÃO DA SERRARIA FOI NECESSÁRIA PARA EVITAR SEU USO E A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"RUA 05, POVOADO MUNDO NOVO, AMARANTE DO MARANHÃO-MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7877777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5197222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":303073, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MY19CGM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782382, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081085", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48715, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048715.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V2HS8FXL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-25 11:32:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001013202214", "DES_TAD":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (SERRARIA) SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":"SERRARIA FUNCIONANDO SEM LICENÇA, NO POVOADO MUNDO NOVO, AMARANTE DO MARANHÃO-MA. A DEMOLIÇÃO DO GALPÃO FOI NECESSÁRIA PARA EVITAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E TAMBÉM PARA EVITAR SEU USO NO DESDOBRAMENTO DE MADEIRA DE ORIGEM ILEGAL.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"PATIO DA SERRARIA, POVOADO MUNDO NOVO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO-MA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.7861111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5136111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300622, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XVVIF0M", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782382, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081085", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48715, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048715.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA ", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IBLNTWB2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-17 16:26:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8117605, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria de Fátima Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"360.371.501-25", "NUM_PROCESSO":"02010001209202211", "DES_TAD":"Ficam demolidos (destruídos através de incineração) o rancho de reuniões, de responsabilidade de Maria de Fátima Almeida, e mais cinco ranchos inabitados no interior da Reserva Legal do PA Zebulândia.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5200829", "NOM_MUNICIPIO":"Amaralina", "SIG_UF":"GO", "DES_LOCALIZACAO":"Reserva Legal do PA Zebulândia", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.7897222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-13.7730555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"GOI\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2059884, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SD6INFVJ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300839, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZMEGT7U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781617, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"GO039516", "UNID_ORDENADORA":"GOI\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48671, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048671.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA-GO QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"M9GC1D56", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-17 13:42:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013001143202239", "DES_TAD":"FORAM INUTILIZADAS 03 (TRÊS) ESTRUTURAS\/EDIFICAÇÕES NO INTERIOR DA RESERVA EXTRATIVISTA DO GUARIBA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, SENDO-AS ORIGINADAS DE INVASÃO E OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE, LOCALIZADAS NAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: ID 22\/23, ALVO 03 - 08°30'47\"S\/06°34'53\"W - ID 45\/46, ALVO 31 - 08°34'45\"S\/060°35'29\"W - 08°34'20\"S\/060°35'9\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"ESSAS ESTRUTURAS\/EDIFICAÇÕES SÃO UTILIZADAS PARA DAR SUPORTE A AÇÕES DE MADEIREIROS E A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS COM CONSEQUENTE DESMATAMENTO ,QUEIMA DESSAS ÁREAS, PLANTAÇÃO DE PASTAGENS E CRIAÇÃO DE BOVINOS, CAUSANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RESEX GUARIBA.", "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"RESERVA EXTRATIVISTA DO GUARIBA. ID 45\/46, ALVO 31. COORDENADAS GEOGRÁFICAS 08°34'45\"S\/060°35'29\"W E 08°34'20\"S\/060°35'9\"W E ID22\/23, ALVO 03. COORDENADAS GEOGRÁFICAS 08°30'56\"S\/060°33'57\"W - 08°30'47\"S\/060°34'53\"W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.5813888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.5130555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":299850, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XGYNJ8E", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782286, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065719", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048756.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE-MT IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6SXTKMDH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-17 09:29:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013001144202283", "DES_TAD":"FORAM INUTILIZADAS 02 (DUAS) ESTRUTURAS\/EDIFICAÇÕES NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA KAWAHIVA; SENDO-AS ORIGINADAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E UTILIZADAS PARA ATIVIDADES IRREGULARES, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA \nDO GRUPO DE INDÍGENAS ISOLADDOS NAQUELA TI, LOCALIZADAS NAS NAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS 08°54'39\"S\/059°39'7\"W E 08°59'52\"S\/059°38'46\"W.", "DS_COMPLEMENTAR":"ESSAS ESTRUTURAS\/EDIFICAÇÕES ERAM UTILIZADAS PARA ATIVIDADES IRREGULARES NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA KAWAHIVA, COLOCANDO EM RISCOS A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ÍNDIOS ISOLADOS NAQUELA TI, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DOS MESMOS DOS LOCAIS DAS REFERIDAS EDIFICAÇÕES, CONFORME INFORMAÇÕES DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA TI.", "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"TERRA INDÍGENA KAWAHIVA. MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.6519444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.9108333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":299851, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"427I0VD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782286, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065719", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048756.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE-MT IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"A2QDH7RW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":"4PO4Z8E6", "DAT_TAD":"2022-05-12 10:55:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013002182202253", "DES_TAD":"Foram inutilizadas 05 (cinco) estruturas\/edificações no interior da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt; sendo-as originadas de invasão e ocupação de terras públicas sem autorização do órgão competente, localizadas nas seguintes coordenadas geográficas: ID12 lat. 9º 10' 7,86\" S e long. 60° 17' 52,45\" W; ID14 lat. 9º 10' 25,15\" S e long. 60° 18' 29,69\" W; ID16 lat. 9º 10' 33,29\" S e long. 60° 19' 2,32\" W; ID19 lat. 9º 12' 5,32\" S e long. 60° 16' 8,69\" W; e ID sem número lat. 9º 10' 11,84\" S e long. 60° 18' 10,93\" W.", "DS_COMPLEMENTAR":"Essas estruturas\/edificações são utilizadas para dar condições a ação de madeireiros e a grilagem de terras públicas com consequente desmatamento causando grave dano ambiental no interior da Unidade de Conservação RESEX Guariba-Roosevelt, e divisando e colocando em risco os índios isolados da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.", "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"RESEX Guariba-Roosevelt.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.98702, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.3286436111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":308680, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9F2JDDC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782286, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065719", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048756.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE-MT IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"EX1RCWKH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-05 18:36:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6088012, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSELITO GOMES CARDOSO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"086.247.475-20", "NUM_PROCESSO":"02059000087202299", "DES_TAD":"Ficam destruídos 06 fornos de Carvão utilizados para produção de Carvão proveniente de vegetação nativa sem autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Segundo informações apuradas com o Sr. Joselito, a matéria prima de origem nativa utilizada nos fornos clandestinos era proveniente da sua área que foi desmatada, sendo aproveitada pelo \"Dai\" este não localizado. ", "COD_MUNICIPIO":"2910404", "NOM_MUNICIPIO":"Encruzilhada", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Mamoeiro", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1933333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.6638888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2058300, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FIDD9U1M", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":298751, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2JNL4QW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782266, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058441", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48697, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048697.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"328OZ717", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-05-02 11:50:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8099108, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Gercino Pereira dos Santos ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"703.539.648-91", "NUM_PROCESSO":"02059000102202207", "DES_TAD":"Fazer funcionar carvoaria, utilizando madeira nativa da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração proveniente de extração ilegal, sem licença do órgão ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Primeira praça - 8 fornos, 7 demolidos; Praça 2- 3 fornos demolidos; Praça 3- 1 forno demolido; Praça 4- 1 forno demolido.", "COD_MUNICIPIO":"2910404", "NOM_MUNICIPIO":"Encruzilhada", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Alerta 8, Mata Viva I", "NUM_LONGITUDE_TAD":-41.1426680556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.6099436111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2058628, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UAAVG305", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":299160, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5L6H5O3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782266, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058441", "UNID_ORDENADORA":"EUNAPOLIS\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48697, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048697.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MATA VIVA I", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"45NCP6OE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-27 11:21:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7929335, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Elizomar francisco de oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"763.507.621-34", "NUM_PROCESSO":"02001010468202241", "DES_TAD":"Dificultar a regeneração da vegetação nativa, em área embargada pelo Termo n. TMCKW62Y e de uso e ocupação - Terra Indígena Ituna Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de barraco associado ao sustento de atividade agropecuária na Terra Indígena Ituna Itatá, representando a sua permanência risco de reocupação ou ocupação por terceiros.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itatá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2170605556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.2208586111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":298332, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VQ8XGGU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782184, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594528", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48402, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048402.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P5 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"WY00UL9S", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-14 12:45:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009000531202261", "DES_TAD":"Demolição de duas estruturas sendo:\nUma nas coordenadas 18¿ 43' 6\" \/ 39¿ 44' 53\" é outra nas coordenadas 18¿ 43' 6\" \/ 39¿ 44' 55\".", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de muro com o objetivo de garantir a recuperação da área que foi desmatada ilegalmente.\nProcedimento lavrado em nome de desconhecido pelo fato de não haver ninguém no local.", "COD_MUNICIPIO":"3204906", "NOM_MUNICIPIO":"São Mateus", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Guriri", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.7483333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-18.7169444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":297633, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CRWAXKF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781569, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039218", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48549, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048549.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OUBSATH9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-13 14:23:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8101023, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Dilcimar Floro Soares", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"034.967.897-94", "NUM_PROCESSO":"02009000717202211", "DES_TAD":"Descumprir o embargo de área constante do Termo de Embargo NSM9T24P, lavrado em 01\/03\/2021, ao dar continuidade a construção de residência em loteamento irregular", "DS_COMPLEMENTAR":"Fica demolida a construção inacabada de uma residência em loteamento irregular, em área constante do Termo de Embargo NSM9T24P, lavrado em 01\/03\/2021", "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento clandestino próximo à Regência, Linhares\/ES", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.8347222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.6486111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2058797, "NUM_AUTO_INFRACAO":"C276CIS7", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":299381, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LHIFWKD", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781569, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039218", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48549, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048549.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"43Z4PEVW", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-12 17:36:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009000801202234", "DES_TAD":"Descumprir embargo de área constante do Termo de Embargo NSM9T24P, lavrado em 01\/03\/2021", "DS_COMPLEMENTAR":"Ficam demolidas as construções inacabadas de três residências e dois barracos de madeira em loteamento irregular, em área constante do Termo de Embargo NSM9T24P, lavrado em 01\/03\/2021.\n\nNão foram identificados os responsáveis pela construção das estruturas citadas.", "COD_MUNICIPIO":"3203205", "NOM_MUNICIPIO":"Linhares", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Loteamento irregular e descumprimento de embargo", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.8344444444, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.6480555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":300235, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0YJP8MU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781569, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039218", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48549, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048549.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA FLORA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KI6TQ319", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-06 19:49:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001009070202262", "DES_TAD":"Descumprir o embargo TMCKW62Y de área que visa promover a regeneração natural da floresta nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Soares", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0177777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0025, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":317220, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RG8VMYL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594515", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48401, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048401.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P4 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NLSRE7N5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-04-06 19:28:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001009070202262", "DES_TAD":"Descumprir o embargo TMCKW62Y de área que visa promover a regeneração natural da floresta nativa. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Soares", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0177777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0025, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":317220, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"RG8VMYL", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594515", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48401, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048401.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P4 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9RPCGXKC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-03-28 10:30:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Adalton Teodora dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001008426202241", "DES_TAD":"Descumprir embargo. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de estrutura de apoio a atividade pecuária em área embargada. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Àrea da Ituna-itatá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0886666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0219027778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2073345, "NUM_AUTO_INFRACAO":"W7LZZRWC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":317238, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"O5P5PN9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594515", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48401, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048401.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P4 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Q2AZUP96", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-03-26 18:46:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7929335, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"elizomar francisco de oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"763.507.621-34", "NUM_PROCESSO":"02001008563202285", "DES_TAD":"Foi inutilizada uma estrutura de apoio a desmatamento utilizada para manutenção de gado bovino na Terra Indígena Ituna-Itatá, em área embargada pelo IBAMA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi demolida uma estrutura de apoio a desmatamento utilizada para manutenção de gado bovino na Terra Indígena Ituna-Itatá, em área embargada pelo IBAMA.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna-Itatá. Autuado: Elizomar Francisco de Oliveira.Vistoria de 24\/03\/2022.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.86925, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2073347, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9TQEO9BT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":317240, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"S4O3TR0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7782047, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594515", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48401, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048401.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P4 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"UBRH69KO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2022-02-01 15:48:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001002607202263", "DES_TAD":"O ben apreendido estava em condições precárias de armazenamento, em área de difícil acesso, sob risco iminente de furto\/roubo e nesse sentido foi destruído.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacajá", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0966666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7561111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":294532, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CP3AYF4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781637, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594477", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":48376, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"048376.2022", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P1 PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NO4HM0UV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-16 14:36:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8012522, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Josué Evangelista Moreira ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"950.251.117-49", "NUM_PROCESSO":"02009002016202135", "DES_TAD":"Destruir 0,034 hectares de Mata Atlântica, objeto de especial preservação, não passível de autorização para supressão. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de uma obra construída em área de restinga como forma de resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. ", "COD_MUNICIPIO":"3204906", "NOM_MUNICIPIO":"São Mateus", "SIG_UF":"ES", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Campo Grande ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.7351027778, "NUM_LATITUDE_TAD":-19.0011427778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"VIT\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2053647, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BKYGB2HT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":293083, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OCEDD67", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779324, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039184", "UNID_ORDENADORA":"VIT\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46402, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046402.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S3F1P0DT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-13 15:48:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025000366202240", "DES_TAD":"Ficam inutilizados 2.000 litros de AVGAS (combustível de aviação), por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":"O combustível inutilizado era empregado no transporte de pessoas, outros combustíveis e alimentos, auxiliando atividades do garimpo ilegal dentro da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá. O valor médio do preço do AVGAS é de R$7,00 (sete Reais) o litro.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7669444444, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2505555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":296569, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TUJ6ASR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8EE0MF9U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-13 13:26:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8016157, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIOLESSINHO ALVES DA SILVA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"746.760.083-68", "NUM_PROCESSO":"02007002635202221", "DES_TAD":"DESTRUIÇÃO DE UM FORNO ARTESANAL PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL", "DS_COMPLEMENTAR":"FORNO ARTESANAL", "COD_MUNICIPIO":"2305266", "NOM_MUNICIPIO":"Ibaretama", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA PELO SINAL, ZONA RURAL, IBARETAMA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-38.69135, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6799583333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063826, "NUM_AUTO_INFRACAO":"AR4KPCUJ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305732, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HUM1L77", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781392, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE064054", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46303, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046303.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MANDACARU-CE", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TFE9L7DZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-10 15:19:45", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8036193, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jose Francisco Pereira do Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"625.641.532-91", "NUM_PROCESSO":"02001002875202285", "DES_TAD":"Inutilização de 90 fornos de carvoejamento do tipo Japonês. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Atividade totalmente clandestina, sem autorização da autoridade ambiental competente, com o uso de resíduos de madeira de serraria ilegal, de origem ilegal. ", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rondon do Pará. 05 km da sede. 1,5 KM do eixo da BR 222, norte, sentido Marabá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.1275555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.7846111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2054936, "NUM_AUTO_INFRACAO":"C9T387IC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":294622, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7HZHTFJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781370, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594458", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46772, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046772.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- PA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"76NBI56W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-04 19:59:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025000366202240", "DES_TAD":"Ficam inutilizados os bens aqui listados, por serem utilizados para fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente, ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal de ouro, transportando pessoas, combustível e alimentos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Os veículos aprendidos encontravam-se com sérias avarias, amassados, com lanternas quebradas, pneus velhos e gastos.", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7669444444, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2505555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":296569, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TUJ6ASR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JPCSX9GG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-04 19:49:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Daniel da Cunha Soares", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"313.793.702-72", "NUM_PROCESSO":"02025000252202208", "DES_TAD":"Fica inutilizada 1 caminhonete L200 TRITON GLX, Placa 0A0OI41, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal de ouro, transportando pessoas, combustível e alimentos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Caminhonete PLACA 0A0OI41, L200 TRITON GLX D, cor Branca, 2014\/2015, Renavam 01035531044, Chassi 93XXNKB8TFCE05497.\nApresentava avaria nas laterais, na carroceria havia cabos característicos de transportar carotes de gasolina para abastecer garimpos ilegais. \nValor aproximado de mercado R$70.000,00 (setenta mil Reais).", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7669444444, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2505555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055735, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1I7NFMCW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":295625, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"04HMMKV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F431NBQ8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-04 18:27:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8057412, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ISLAN DE SOUZA SANTOS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"006.900.542-70", "NUM_PROCESSO":"02025000287202239", "DES_TAD":"Fica inutilizada 1 caminhoneteTRITON 3.2 D, Placa NUJ0601, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal de ouro, transportando pessoas, combustível e alimentos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Caminhonete Mitsubishi L200 Triton 3.2 D, cor Branca, placa NUJ0601, 2012\/2013, Renavam 0050877200. Apresentava avaria nas laterais, na carroceria havia cabos característicos de transportar carotes de gasolina para abastecer garimpos ilegais. \nValor aproximado de mercado R$80.000,00 (oitenta mil Reais).", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7502777778, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2505555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055952, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XTDDZYDL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":295905, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XKF02BV", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6CN7U7WG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-04 17:12:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8057414, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ALEX MENEZES SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.192.012-74", "NUM_PROCESSO":"02025000288202283", "DES_TAD":"Fica inutilizada 1 caminhonete L200 TRITON 3.2 D, Placa NAV3F39, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal de ouro, transportando pessoas, combustível e alimentos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Caminhonete Mitsubishi L200 TRITON 3.2 D\nCor Vermelha, 2013\/2013, Renavam 572533497, Chassi 93XJNKB8TDCD79982.\nApresentava avaria nas laterais, na carroceria havia cabos característicos de transportar carotes de gasolina para abastecer garimpos ilegais. \nNão foi apresentado documento do veículo no momento da abordagem.\nValor aproximado de mercado R$80.000,00 (oitenta mil Reais). ", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7669444444, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2505555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055953, "NUM_AUTO_INFRACAO":"ZXKLUOSF", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":295906, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WASGMAK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"58Y7G6EQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-12-04 16:59:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8052489, "NOME_PESSOA_AUTUADA":" JEOVANI BEZERRA DA CONCEIÇÃO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"929.530.772-00", "NUM_PROCESSO":"02025000251202255", "DES_TAD":"Fica inutilizada 1 caminhonete L200 TRITON 3.2 D, Placa NAY0J83, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente ao auxiliar com apoio logístico garimpo ilegal de ouro, transportando pessoas, combustível e alimentos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica Maracá.", "DS_COMPLEMENTAR":"Caminhonete Mitsubishi Verde\nMarca\/Modelo L200 Triton\nAno Fabricação\/Ano Modelo 2009\/2009\nChassi 93XJRKB8T9C910715\nRenavam 134847342\nApresentava avaria nas laterais, na carroceria havia cabos característicos de transportar carotes de gasolina para abastecer garimpos ilegais. \nNão foi apresentado documento do veículo no momento da abordagem.\nValor aproximado de mercado R$50.000,00 (cinquenta mil Reais).", "COD_MUNICIPIO":"1400050", "NOM_MUNICIPIO":"Alto Alegre", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Arame", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.7666666667, "NUM_LATITUDE_TAD":3.2502777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055734, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8QEYS5JC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":295624, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KOMV8X5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781395, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053418", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47297, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047297.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX IV", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TP6B82XH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-28 19:07:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8039036, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Daniel Freitas", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"073.186.372-07", "NUM_PROCESSO":"02001003231202212", "DES_TAD":"Foram inutilizadas 2 balsas de garimpo por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (lavra de ouro) sem licença do órgão ambiental competente", "DS_COMPLEMENTAR":"Balsas em péssimo estado de conservação.", "COD_MUNICIPIO":"1300805", "NOM_MUNICIPIO":"Borba", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"Margem Rio Madeira", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5533333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3316666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055111, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FR5Q2HOW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":294853, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WNTJEDM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781376, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594459", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46501, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046501.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- RO - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"G7Y12AA9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-28 18:46:25", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8039035, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Joaquim Freitas", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"064.569.342-14", "NUM_PROCESSO":"02001003230202260", "DES_TAD":"Ficam destruídas 2 balsas de garimpo e um empurrador por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (lavra de ouro) sem licença do órgão ambiental competente\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Um valor aproximado de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais) cada balsa de garimpo e R$50.000,00 o empurrador. Bens em péssimo de conservação.", "COD_MUNICIPIO":"1300805", "NOM_MUNICIPIO":"Borba", "SIG_UF":"AM", "DES_LOCALIZACAO":"margem do Rio Madeira ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.5533333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3316666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2055110, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QSNL620B", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":294852, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"439DV28", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781376, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594459", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46501, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046501.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- RO - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"DPJ0ZAJ2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-20 09:45:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012002386202113", "DES_TAD":"REALIZADA DEMOLICAO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DE MOVELARIA SEM LICENÇA E UTILIZADORA DE MADEIRA SEM ORIGEM LEGAL, COM EVIDÊNCIAS DE SER OBJETO DE FURTO EM TERRAS INDÍGENAS. ", "DS_COMPLEMENTAR":"O PROPRIETARIO SE EVADIU. UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA EXCLUSIVAMENTE PARA A ATIVIDADE CRIMINOSA. POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DA ATIVIDADE, CASO A MEDIDA NÃO FOSSE TOMADA. ", "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Movelaria Povoado Conquista", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.2121944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.2416666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":293029, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TYUMRQZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781197, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081057", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47021, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047021.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - MA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Cancelo o termo, tendo em vista que não foi realizada a demolição da estrutura, apemas a inutilização do maquinário. Questões de horário, logística e risco para a equipe levaram à decisão de não demolição no momento. O termo, que estava preenchido, foi impresso por engano.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VD4G3A2U", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-19 16:10:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001025843202177", "DES_TAD":"Danificar floresta objeto de especial proteção (Amazônia Legal), sem autorização da autoridade competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição dos instrumentos (barracão) utilizados para a exploração ilegal de madeira, às margens do rio Pracuí (coordenadas geográficas 02°36'40\"S \/ 051°21'08\"W), visando impedir a continuação da exploração da área. Não era viável a retirada dos instrumentos destruídos, pois a equipe estava se deslocando por meio de helicóptero. A permanência no local para a guarda dos mesmo também não era viável, em função do risco à segurança da equipe.", "COD_MUNICIPIO":"1505809", "NOM_MUNICIPIO":"Portel", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem do Rio Pracuí", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3522222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.6111111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":291769, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9TI3BPR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781133, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594438", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46772, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046772.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- PA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MX8NUHFF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-18 10:10:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8066161, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Chengguan Guan", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"237.622.038-65", "NUM_PROCESSO":"02621000026202290", "DES_TAD":"Destruição\/Encineracao de 77,13 Kg de Grude subproduto da pesca sem estar acobertada no Translorte de Nota Fiscal e RGP do Órgão Competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"O Subproduto da pesca (grude), Termo de Depósito n° JQFNI86Q foi Destruido\/encinerado de imediatos, por não ter local adequado\/apropriado na UT\/OPQ, para guarda do material.", "COD_MUNICIPIO":"1600501", "NOM_MUNICIPIO":"Oiapoque", "SIG_UF":"AP", "DES_LOCALIZACAO":"Km-810 da BR-156(Posto de Fiscalização da PRF).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.7907008333, "NUM_LATITUDE_TAD":3.7766875, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"OIAPOQUE\/UNID_TEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2056416, "NUM_AUTO_INFRACAO":"NCW78PVT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":296445, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1MADWH0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781272, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AP023641", "UNID_ORDENADORA":"OIAPOQUE\/UNID_TEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46509, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046509.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"HARPIA - AP", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FUO95GN0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-16 17:23:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001025404202164", "DES_TAD":"Foram inutilizadas as estruturas de apoio as atividades de desmatamento da área embargada através do Termo de Embargo 6E3N8JTY.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de um barraco de madeira, coberto com palha e lona e de um barraco sem paredes coberto com palha. Coordenadas do barraco 03°13'0.11\"S\/53°23'31.44W.", "COD_MUNICIPIO":"1504455", "NOM_MUNICIPIO":"Medicilândia", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona rural, ao norte da rodovia Transamazônica ( BR 230), localizada no município de Medicilândia-Pa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.4022811111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.2393833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":291448, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"OQ80GUE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7781133, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594438", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46772, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046772.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- PA - P11", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ILF4RCFO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-03 16:18:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023740202172", "DES_TAD":"Descumprir o termo de embargo TMCKW62Y. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Descumprir o termo de embargo TMCKW62Y. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Embargo TMCKW62Y ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0616666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":290543, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"822FYEJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780789, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594417", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46802, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046802.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA2 - IX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"P172S8IS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-03 16:14:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001023740202172", "DES_TAD":"Descumprir o termo de embargo TMCKW62Y. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Nenhum documento foi encontrado para identificar o infrator.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Embargo TMCKW62Y ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0616666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":290543, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"822FYEJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780789, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594417", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46802, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046802.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA2 - IX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XHAON47M", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-11-03 15:40:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7981659, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"NOÉ NUNES RODRIGUES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"028.302.412-74", "NUM_PROCESSO":"02001023740202172", "DES_TAD":"Descumprir o termo de embargo n. TMCKW62Y.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Embargo TMCKW62Y ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0616666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1325, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":290543, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"822FYEJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780789, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594417", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46802, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046802.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA2 - IX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BJHZCIFP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-09-30 17:07:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":2279577, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"GLEYMON ALENCAR RANGEL", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"852.314.101-44", "NUM_PROCESSO":"02001021823202127", "DES_TAD":"Destruir, a corte raso e uso de fogo, 208,12 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente no interior da Terra Indígena Trincheira Bacajá. ", "DS_COMPLEMENTAR":"O acampamento estava sendo utilizado como base de apoio pelos infratores. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ID 85", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1052777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1258333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2050811, "NUM_AUTO_INFRACAO":"BKEXETAB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":289519, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZZ2VBG1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780789, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594417", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46802, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046802.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA2 - IX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OD0ODHYP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-09-30 11:42:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7981792, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"THELMA MAGALHÃES CARDOSO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"130.037.757-74", "NUM_PROCESSO":"02001023759202119", "DES_TAD":"Destruir, mediante corte raso e uso de fogo, 193,54 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente no interior da Terra Indígena Ituna Itatá. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Acampamento utilizado para cometimento de ilícitos ambientais no interior da Terra Indígena Ituna Itatá. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ID 43", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1688888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1077777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2051553, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IGDTHM7J", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":290461, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5MG5QPJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780789, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594417", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46802, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046802.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA2 - IX", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8KSYFD91", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-09-09 13:23:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02025001123202148", "DES_TAD":"Fazer funcionar pista de pouso e decolagem de aeronaves - em apoio à garimpo ilegal - sem autorização ou licença do órgão ambiental competente .", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de estrutura de apoio ao garimpo ilegal no entorno da TI YANOMAMI. ", "COD_MUNICIPIO":"1400308", "NOM_MUNICIPIO":"Mucajaí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Entorno TI YANOMAMI ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.3802777778, "NUM_LATITUDE_TAD":2.6697222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288222, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0L6Z67W", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780707, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053411", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47296, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047296.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA OEX III", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"MKXWW96J", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-09-01 09:22:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019442202188", "DES_TAD":"Foram inutilizado as estruturas de apoio a atividade de garimpo ilegal (barracos ) , em área localizada (terra preta ) no interior da Terra Indígena Kayapó, conforme coordenadas geografia acima citada .", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram analisads os seguintes critério para decisão de inutilização:\n1 As estruturas estavam sendo utilizados como apoio ,em área em que não é permitido essa atividade : mineração em terra Indígena ; \n2 Existia risco para para integridade física dos agentes para remoção da s estruturas existente nos barracos;\n3 Existia risco eminenta da continuidade da utilização das estruturas de apoio para o cometimento da mesma infração constatada;\n4 A continuidade da atividade resultaria no gravame tô significativo do dano ambiental na região;\n5 A infração na qual a estrutura estava sendo utilizado, atinge área protegida, interior da Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo conhecido como Arara preta , nas coordenadas geográfica 7°49'54''-S e 51°20'54''-W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3483333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.8316666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288310, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C4M9VXU", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KP99L2DK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-31 15:00:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020915202190", "DES_TAD":"Por se caracterizar como estrutura de apoio para o cometimento e continuidade de infração ambiental, as quais permitem a permanência de invasores e garimpeiros, foi inutilizada 01 estrutura, encontrada próxima ao local de extração mineral, garimpo, sem a devida licença, em área de floresta nativa não passível de autorização, que foi suprimida ilegalmente, no interior da Terra Indígena Kayapó, contrariando os Att. 49 e 66 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Kayapó ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9863888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.87, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":289109, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"YPXW37D", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CE0RFI07", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-31 14:50:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020913202109", "DES_TAD":"Por se caracterizar como estrutura de apoio para o cometimento e continuidade de infração ambiental, as quais permitem a permanência de invasores e garimpeiros, foram inutilizadas 04 estruturas, encontradas próximas ao local de extração mineral, garimpo, sem a devida licença, em área de floresta nativa não passível de autorização, que foi suprimida ilegalmente, no interior da Terra Indígena Kayapó, contrariando os Att. 49 e 66 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Kayapó", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.15, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.0530555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":289107, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"BHDUJRR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AZAPP8I9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-31 14:47:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020914202145", "DES_TAD":"Por se caracterizar como estrutura de apoio para o cometimento e continuidade de infração ambiental, as quais permitem a permanência de invasores e garimpeiros, foram inutilizadas 13 estruturas, encontradas próximas ao local de extração mineral, garimpo, sem a devida licença, em área de floresta nativa não passível de autorização, que foi suprimida ilegalmente, no interior da Terra Indígena Kayapó, contrariando os Att. 49 e 66 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior Terra Indígena Kayapó", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.395, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9761111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":289108, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4LL0M8U", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HJUBBN12", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-31 14:06:33", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019445202111", "DES_TAD":"Foram inutilizadas 09 estruturas utilizadas de apoio ao Garimpo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Essas estruturas são usadas para dar condições a invasões e permanência de garimpeiros dentro da Terra Indígena Kayapo.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Kayapo Garimpo da Região de Santile", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4261111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.8769444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288312, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GQWE54O", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JJSMHGHF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-30 15:20:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7956664, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Pitágoras Ribeiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"004.576.602-95", "NUM_PROCESSO":"02001020795202121", "DES_TAD":"Foram inutilizados 11 estruturas de apoio ao Garimpo Santile dentro da Terra Indígena Kayapo.", "DS_COMPLEMENTAR":"As estruturas eram utilizadas pelo infrator bpara servir de apoio a atividade ilegal do Garimpo na terra Indígena, favorecendo as invasões e permanência do infrator.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Kayapo Garimpo da Região de Santile", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4247222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.0030555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2050393, "NUM_AUTO_INFRACAO":"XWPARZMW", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":289034, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IOOSVIT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"IDOURHJD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-30 07:02:02", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019479202114", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada potencial ou efetivamente poluidora (garimpo) sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídos 4 acampamentos contendo 15 estruturas de apoio a atividade de garimpo ilegal no local conhecido como Garimpo Maria Bonita, interior da Terra Indígena Kayapó - PA.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo Maria Bonita - Terra Indígena Kayapó - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9512722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.7945833333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288335, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"5KXE9FK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KWUYYO1B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-30 03:54:54", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não Identificado", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019480202131", "DES_TAD":"Fica inutilizado uma estrutura de apoio ao garimpo composta por 01 barracão principal e 02 barracos auxiliares que serviam de apoio logístico ao garimpo conhecido como Arara Vermelha, Cumarú do Norte PA, no interior da Terra Indígena Kayapó.", "DS_COMPLEMENTAR":"A inutilização foi necessário para inviabilizar a estrutura de apoio ao Garimpo.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo da Arara Vermelha, Cumarú do Norte PA, interior da Terra Indígena Kayapó.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3697222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.915, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288336, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"AWAPRFB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JEJKWWEQ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-28 15:19:12", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019008202106", "DES_TAD":"Ficam inutilizadas as estruturas de apoio a atividade de garimpo ilegal (barracos), em área localizada no interior da Terra Indígena Kayapó, conforme coordenadas geograficas acima de referência.", "DS_COMPLEMENTAR":"Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1505437", "NOM_MUNICIPIO":"Ourilândia do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Região conhecida como Santili, área de garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Kayapó, PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4601666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.0298694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288042, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TACJT8F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FR9K4HX1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-28 12:18:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7937036, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Cinthia Lourrayne Pinto Ferreira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"730.510.041-20", "NUM_PROCESSO":"02001019465202192", "DES_TAD":"Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, poluidora, sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídos 4 acampamentos contendo estruturas de apoio a atividade de garimpo ilegal na área de garimpo conhecida como Cumaruzinho na Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo Cumaruzinho - TI Kayapó - 24\/08\/2021. Autuado: Cinthia Lourrayne Pinto Ferreira.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9641111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9258333333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2049813, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0FWRC0MQ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288326, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"IYNDWEO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9Q0FM9TT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-28 11:24:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7930547, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Lázaro Souza Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"404.650.418-84", "NUM_PROCESSO":"02001018891202117", "DES_TAD":"Foram inutilizadas as estruturas de apoio a atividade de garimpo ilegal (barracos), em área localizada no interior da Terra Indígena Kayapó, conforme coordenadas geograficas acima de referência.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram analisados os seguintes critérios para a decisão de inutilização:\n1. As estruturas estavam sendo utilizados como apoio, em área em que não é permitida essa atividade: mineração em Terra Indígena;\n2. Existia risco para integridade física dos agentes para remoção das estruturas existentes nos barracos;\n3. Existia risco iminente da continuidade da utilização das estruturas de apoio para o cometimento da mesma infração constatada;\n4. A continuidade da atividade resultaria no agravamento significativo do dano ambiental na região;\n5. A infração na qual a estrutura estava sendo utilizado, atinge área protegida, interior da Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1505437", "NOM_MUNICIPIO":"Ourilândia do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de garimpo ilegal localizada no interior da Terra Indígena Kayapó, Ourilândia - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.03425, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9599694444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2049546, "NUM_AUTO_INFRACAO":"UZTC0MHY", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287982, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MLEQSOI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9JFL0004", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-28 09:16:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não identificado", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019477202117", "DES_TAD":"Fica demolido 02 barracões, estruturas que serviam de apoio ao garimpo ilegal na região do Brilhante, conhecido como Garimpinho, no interior da Terra Indígena Kayapó, município de Cumarú do Norte PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Comprovação de ilegalidade grave que configura, permite e apoia a manutenção da atividade mineral ilegal ou desmatamento ou exploração florestal e crimes diversos que estejam em curso no interior da Terra Indígena Kayapó, procedendo na apreensão e inutilização dos bens utilizados ou que dão suporte ou forneçam apoio logístico à atividade ilícita \nOs bens apreendidos e estruturas de apoio que vislumbram logística para o cometimento de ilícitos ambientais, em razão de flagrante delito dentro das áreas protegidas, foram inutilizados em razão das circunstâncias compatíveis com o dispositivo do artigo 111 do Decreto Federal 6.514\/2008. Em todas as situações foram analisados os critérios a seguir: 1) Os equipamentos estavam sendo utilizados para cometimento das infrações previstas no Decreto Federal 6.514\/2008; 2) Existia inviabilidade logística e operacional para remoção dos bens da área; 3) Existia risco para integridade física dos agentes para remoção dos bens; 4) Existia risco iminente da continuidade da utilização dos bens para o cometimento das infrações ambientais; 5) A continuidade da atividade resultaria no agravamento significativo do dano ambiental na região; 6) A infração na qual os equipamentos estavam sendo utilizados atinge áreas protegidas, como a Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Região do Brilhante, Garimpinho, município de Cumarú do Norte PA, interior da Terra Indígena Kayapó.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.3611944444, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.1518055556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288333, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GC2522Y", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RB1CNDQD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-28 04:55:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019468202126", "DES_TAD":"Executar extração mineral sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídos, com uso de fogo, 3 acampamentos compostos por 30 estruturas utilizadas como apoio a extração mineral ilegal no interior da Terra Indígena Kayapó, na área de garimpo conhecida como Cumaruzinho.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo Cumaruzinho - Terra Indígena Kayapó - PA - ação terrestre de 26\/08\/2021.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9567777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9179722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288328, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"S0J24Q1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"86PKW4Y7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-27 16:32:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019482202120", "DES_TAD":"Executar extração mineral sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruído 1 acampamento utilizado como estrutura de apoio a atividade de garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Kayapó, na área do Garimpo Cumaruzinho.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Kayapó - PA - Garimpo Cumaruzinho - PC 04 - 23\/08\/2021", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9792777778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9249166667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288337, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VU14P95", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RMK2DSWI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-27 12:32:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004240202152", "DES_TAD":"Executar extração mineral sem licença da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foram destruídos, com uso de fogo, 2 acampamentos utilizados como estrutura de apoio a atividade ilegal de garimpo no interior da Terra Indígena Kayapó, no Garimpo Cumaruzinho.", "COD_MUNICIPIO":"1502764", "NOM_MUNICIPIO":"Cumaru do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo Cumaruzinho - Terra Indígena Kayapó.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-50.9718483333, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.9041883333, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288338, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q5PMKM7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779340, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105085", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47964, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047964.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA JUL - AGO 2021", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9K5ANJDH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-27 09:48:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Não Identificado", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001019491202111", "DES_TAD":"Fica demolido uma estrutura de apoio ao garimpo ilegal, composta de 2 barracões de lona, no interior da Terra Indígena Kayapó.", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura operava como suporte logístico ao garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Kayapó.", "COD_MUNICIPIO":"1505437", "NOM_MUNICIPIO":"Ourilândia do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Garimpo na região de Ourilândia do Norte PA, no interior da Terra Indígena Kayapó.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0883333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.9391666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288343, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1GVOYRZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780698, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594409", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46798, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046798.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCDII - PA - P8 - B", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1777939, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"V57DFHRX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-26 09:35:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6160036, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FERDINAN CAMPOS LIMA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"293.203.301-82", "NUM_PROCESSO":"02012001925202105", "DES_TAD":"Fica demolido acampamento utilizado como apoio a atividade ilegal de serraria\/desdobramento de made", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.594167, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.411944, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":288794, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UJRL6CX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780692, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081042", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46937, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046937.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES AJURICABA-MA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1777605, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6N11U6NO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-24 08:24:43", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5680124, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"FRANCISCO ALVES DE SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"835.366.803-30", "NUM_PROCESSO":"02012001817202124", "DES_TAD":"DESTRUIÇÃO DE GALPÃO DE SERRARIA UTILIZADO UNICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ILEGAL, PARA IMP", "DS_COMPLEMENTAR":"Baixo padrão de construção, carácteristicas de implantação em data não distante, ou reforma recente. Telhado parcialmente de palha.", "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.77793, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.54558, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287959, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1WGTCUP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780692, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081042", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46937, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046937.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES AJURICABA-MA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"M4I3CLV0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 17:15:09", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7920870, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Donato Batista da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"810.235.371-68", "NUM_PROCESSO":"02001018040202166", "DES_TAD":"Art. 112 do Decreto Federal 6.514\/08: A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"Inutilização de um barracão sede da área ocupada ilicitamente dentro da Terra Indígena Trincheira Bacajá consoante decisão judicial no bojo do processo 1000108-11.2019.4.01.3903", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de invasão dentro da Terra Indígena Trincheira Bacajá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0935555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3751388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2049189, "NUM_AUTO_INFRACAO":"D5GOXD1M", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287495, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"G9Y31RR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y6UPPWO4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 16:38:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7919297, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Josivaldo Sousa dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.948.412-18", "NUM_PROCESSO":"02001017873202118", "DES_TAD":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi inutilizado um barracão na área ocupada e desmatada ilegalmente dentro da Terra Indígena Trincheira Bacajá consoante decisão judicial da Justiça Federal, processo 1000108-11.2019.4.01.3903", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacaja", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0866666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3941666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2049136, "NUM_AUTO_INFRACAO":"F4G7R0RL", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287427, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8HFHLNX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"QRGWOR5Y", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 15:20:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7920870, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Donato Batista da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"810.235.371-68", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 112 do Decreto Federal 6514\/2008: A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"Inutilização de um barracão sede da área ocupada ilicitamente dentro da Terra Indígena Fronteira Bacajá consoante decisão judicial no bojo do processo 1000108-11.2019.4.01.3903 em trâmite na Justiça Federal de Redenção\/PA.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de invasão dentro da Terra indígena Fronteira Bacajá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0935555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3751388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HICB09DH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1S6NSCO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Termo associado à Auto de Infração com erro na indicação da Terra Indígena.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"8DANQH45", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 15:09:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7920870, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Donato Batista da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"810.235.371-68", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 112 do Decreto Federal 6.514\/2008: A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Inutilização de um barracão sede da área ocupada ilicitamente dentro da Terra Indígena Fronteira Bacajá, consoante decisão judicial no bojo do processo 1000108-11.2019.4.01.3903 em trâmite na Justiça Federal de Redenção\/PA.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de invasão dentro da Terra indígena Fronteira Bacajá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0935555556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3751388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HICB09DH", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"1S6NSCO", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Termo associado à Auto de Infração com erro na indicação da Terra Indígena.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"8G0FZPFS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 15:04:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7919297, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Josivaldo Sousa dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.948.412-18", "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Artigo 112 do Decreto Federal 6514\/2008: A demobilização da obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar- se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi inutilizado um barracão na área ocupada e desmatada ilegalmente dentro do Terra Indígena Trincheira Bacaja consoante decisão judicial no processo 1000108-11.2019.4.01.3903", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Trincheira Bacaja", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0866666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3941666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FYEZNI30", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZOZMQF6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"cancelar este auto; substituído pelo F4G7ROPL", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3K2CIFYH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-08-17 10:33:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1955372, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Diogo Coelho de Souza", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"853.983.572-04", "NUM_PROCESSO":"02001018038202197", "DES_TAD":null, "DS_COMPLEMENTAR":"Inutilização de um barraco utilizado como sede da área ocupada por não indígenas dentro da Terra Indígena Apyterewa.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra Indígena Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.96, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4952777778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287493, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JYIRNC5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780529, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594395", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46764, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046764.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD1 - PA - P8 - A", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"VARVODK3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-23 08:17:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":850886, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO JULIO MARTINS DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"186.907.002-00", "NUM_PROCESSO":"02001015889202188", "DES_TAD":"Realizar atividade e adotar conduta em desacordo com o objetivo da Unidade de Conservação, seu plano de manejo e regulamentos.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que, no interior da ESEC Terra do Meio foi realizada em 2020 a construção irregular de um galpão que serve como apoio a atividades ilícitas de garimpo em terra indígena, a estrutura, feita inclusive com madeira de espécie proibida de corte, Castanheira, foi demolida com o objetivo de cessar o seu uso para perpetuação de danos ambientais. ", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estação Ecológica Terra do Meio - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.8816666667, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.7569444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2048489, "NUM_AUTO_INFRACAO":"NJEKB8PC", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286606, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2HD1AH4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780371, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594373", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46761, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046761.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- PA - P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1LSA72XD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-21 16:41:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido ", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015869202115", "DES_TAD":"exercer atividade de extração mineral no interior da terra indígena Menkrangnoti sem autorização do órgão competente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Interior da Terra Indígena Menkrangnoti ", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Menkrangnoti", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.8463888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4022222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286583, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"QZWM9YX", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780371, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594373", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46761, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046761.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-I- PA - P7", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6VOAALZA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-12 20:55:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016119202152", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento (barraco) no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca - Altamira\/PA ", "DS_COMPLEMENTAR":"Art. 101, inciso VI e §1° c\/c Art. 112 do Decreto Federal 6.514\/08. Demolição referente ao Termo de Embargo n° 6GU4IS8T.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transamazonica Travessão 185 - Sul - TI Cachoeira Seca - Altamira\/PA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.7266111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2573611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286782, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9KAUXRC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"TOSRW95T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-12 20:32:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016119202152", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento (barraco) no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca - Altamira\/PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Art. 101, inciso VI e §1° c\/c Art. 112 do Decreto Federal 6.514\/08. Demolição referente ao Termo de Embargo n° 6GU4IS8T.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transamazonica Travessão 185 - Sul - TI Cachoeira Seca - Altamira\/PA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.7266111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2573611111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286782, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9KAUXRC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Nenhuma testemunha cadastrada.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"QNO88JQ4", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-12 11:18:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015890202111", "DES_TAD":"Fica demolidos 01(uma) estruturas de apoio ao desmatamento , localizada no interior da TI Cachoeira Seca.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construções não habitada ou utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos a saúde.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR- 230- Travessão- 165-SUL\nTI- Cachoeira Seca\nAltamira\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.4667222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1978888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286607, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"HDIVW1I", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E5B702Q9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-11 19:44:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7899145, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Roni Rodrigues de Barros.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"007.030.382-73", "NUM_PROCESSO":"02001015901202154", "DES_TAD":"Fica demolidos 01(uma) estruturas de apoio ao desmatamento , localizada no interior da TI Cachoeira Seca.", "DS_COMPLEMENTAR":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construções não habitada ou utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos a saúde.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR- 230\nTravessão 175- SUL\nTERRA INDIGINA\nCachoeira Seca.\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.5915277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1837111111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2048497, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JNYHCHZX", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286618, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JPV3WGC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"W79G4BHB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-11 18:17:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001016120202187", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento (barraco) no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca. A demolição foi necessária para evitar risco significativo aos recursos florestais.", "DS_COMPLEMENTAR":"Art. 101, inciso VI e §1° c\/c Art. 112 do Decreto Federal 6.514\/08. Demolição referente ao Termo de Embargo n° 6W50ROTB.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transamazonica - Travessão - Km 185, Transiriri TI Cachoeira Seca.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.6895277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.26025, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286783, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XF0E5DR", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3PH4QZZ1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-11 17:27:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7899143, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Valderson Timoteo dos Santos.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"018.592.592-18", "NUM_PROCESSO":"02001015899202113", "DES_TAD":"Fica demolidos 01 (uma) estruturas de apoio ao desmatamento , localizada no interior da TI Cachoeira Seca.", "DS_COMPLEMENTAR":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construções não habitada ou utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos a saúde.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR- 230- Travessão- 165- Transamazônica\nTI- Cachoeira Seca.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.463, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1886944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2048495, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9GFPXS14", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286616, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"6ZGW8S9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KRX2XC2E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-11 15:53:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7899074, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"José Nilton Moreira do Nascimento.", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"964.660.142-15", "NUM_PROCESSO":"02001015902202107", "DES_TAD":"Fica demolidos 01(uma) estruturas de apoio ao desmatamento , localizado no interior da TI Cachoeira Seca.", "DS_COMPLEMENTAR":"JUSTIFICATIVA:\nDecreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construções não habitada ou utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos a saúde.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR- 230- TRAVESSÃO 185-SUL\n\nAltamira\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.6875277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2726388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2048498, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HR6NJPEF", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286619, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TJHATLK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PKTGRTPJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-07-11 13:01:37", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7899146, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Raimundo Nilson Cunha Mesquita", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"019.255.702-58", "NUM_PROCESSO":"02001015903202143", "DES_TAD":"Foram demolidos 01(uma) estrutura de apoio ao desmatamento da área localizada na Terra Indígena Cachaceira Seca.", "DS_COMPLEMENTAR":"Durante a ação fiscaluzatoria foi possível constatar que a (01) estrutura, objeto de demolição estava sendo utilizada como apoio pelo agentes desmatadores, tanto para o ato de desmatamento como para a execução da atividade consequente da conversão de uso do solo, no caso, pastagem para pecuária de forma a perpetuar o Dani ambiental sobre a biota local. A demolição das mesmas representa, concomitantemente o início do processo de recuperação ambiental da área objeto da degradação ambiental, considerando que estás encontravam-se localizadas sobre a Terra Indígena Cachaceira Seca.\n\nJUSTIFICATIVA:\nDECRETO 6.514\/2008 ART. 112, A demoliçao de obras edificação ou construções não habitada e utilizada diretamente para infração ambiental dar-se-a excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos a saúde.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"BR- 230- Travessão-185-SUL\nALTAMIRA\/RN.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.6875277778, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2726388889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2048499, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QDU2P6L0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":286620, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"84LBQRE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780390, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594376", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46786, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046786.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-II- PA - P6", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1776167, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YZC48HOU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-05-31 12:32:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":1513060, "NOME_PESSOA_AUTUADA":" BARROS COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"08.088.739\/0001-09", "NUM_PROCESSO":"02012001196202189", "DES_TAD":"Aplica-se a medida acautelatória de inutilização do equipamento e da estrutura física da Serraria v", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2105476", "NOM_MUNICIPIO":"Jenipapo dos Vieiras", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.596528, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.753028, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Representante", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":285012, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UTNY95S", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7780019, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081024", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46983, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046983.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROT ROTINA OEX", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ND3V7SUP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-05-26 10:30:18", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":850886, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ANTONIO JULIO MARTINS DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"186.907.002-00", "NUM_PROCESSO":"02001012921202173", "DES_TAD":"Ficam demolidos dois acampamentos (8 barracos) de apoio a atividade ilegal de mineração no interior da Terra Indígena Menkrangnoti - PA.", "DS_COMPLEMENTAR":"Dois acampamentos de apoio a atividade ilegal de mineração com 8 barracos demolidos com base na infração caracterizada pelo artigo 66 do Decreto 6514\/2008.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área de mineração ilegal naTerra Indígena Menkrangnoti - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.8395833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.4031944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2073497, "NUM_AUTO_INFRACAO":"2XJAGR9B", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":317699, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"US6HNC1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779924, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594281", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46725, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046725.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - RCD-III- PA - P5", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RLKBYGJP", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-25 11:12:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7823846, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Carla Mikaelly do Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"012.999.162-79", "NUM_PROCESSO":"02001006392202179", "DES_TAD":"Destruir 163,84 hectares de floresta, objeto de especial preservação, não passível de autorização, para supressão. (Terra Indígena Ituna-Itatá)", "DS_COMPLEMENTAR":"A construção destruída estava sendo utilizada para apoio ao desmatamento na área.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Município de Sen José Porfírio alvo 5_13", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0959166667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9984722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044834, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IV31UJN0", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282231, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NN4CD55", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6EO76KLL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 16:22:49", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001006153202119", "DES_TAD":"Art 112 do Decreto Federal 6514\/08. A estrutura era utilizada para a continuidade do dano Ambiental, pois impossibilitaria a regeneração natural da floresta nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":"a estrutura também possibilitaria a permanência de infratores na Terra Indígena Koatinemo.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Koatinemo - Alvo 2", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.2197222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9847222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282110, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"Q213O2O", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YO1O9T1Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 16:08:24", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001006154202163", "DES_TAD":"Art. 112, Decreto Federal 6514\/08. A estrutura era utilizada para a continuidade do dano Ambiental, pois impossibilitava a regeneração natural da floresta nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":"a estrutura também possibilitaria a permanência de infratores na Terra Indígena Koatinemo.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Koatinemo - Alvo 01", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1945833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9745555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282111, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C9NAHSA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7LMBB1JU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 15:26:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7821977, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Evandro Carlos de Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"352.825.761-04", "NUM_PROCESSO":"02001006157202105", "DES_TAD":"Art. 112 do Decreto Federal 6514. A estrutura era utilizada para a continuidade do dano Ambiental, pois impossibilitava a regeneração natural da floresta destruída.", "DS_COMPLEMENTAR":"a estrutura também possibilitaria a permanência de infratores dentro da Terra Indígena Ituna-Itata.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna-Itata, Alvos 25-26-27", "NUM_LONGITUDE_TAD":-4.0861111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-51.9322222222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044727, "NUM_AUTO_INFRACAO":"R1CLFS5T", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282114, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JYSUZNY", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"R7P35S8A", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 15:18:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6390431, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HELCIO LORENZONI FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"883.834.232-68", "NUM_PROCESSO":"02001006196202102", "DES_TAD":"Destruir 289,45 ha de floresta nativa do bioama amazônico, no interior da Terra Indigena Ituna\/Itatá, nas coordenadas 4° 1' 6,8\" S e 52° 6' 50,7\" W. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de estruturas de desmatamento. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Senador José Porfirio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1140833333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0185555556, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044762, "NUM_AUTO_INFRACAO":"MVSZ2Q6Z", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282151, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZV6X24X", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"AZ6DXQFL", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 14:59:36", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001006194202113", "DES_TAD":"Destruir 92,55 ha de floresta nativa do bioama amazônico, no interior da Terra Indigena Ituna\/Itatá, nas coordenadas 4° 3' 27,7\" S e 52° 6' 25,6\" W. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de estruturas de apoio ao desmatamento. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Senador José Porfirio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1071111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0576944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282149, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4Y5GAPM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KJN368FE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 14:48:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6390431, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"HELCIO LORENZONI FILHO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"883.834.232-68", "NUM_PROCESSO":"02001006186202169", "DES_TAD":"Destruir 19,55 ha de floresta nativa do bioama amazônico, no interior da Terra Indigena Ituna\/Itatá, nas coordenadas 4° 3' 17,1\" S e 52° 6' 44,5\" W. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de estruturas de apoio ao desmatamento. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Senador José Porfirio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1123611111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.05475, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044758, "NUM_AUTO_INFRACAO":"7IEP0RWK", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282140, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CHR2ED6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DEBNSU6G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 14:38:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7821972, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"VITOR ALEXANDRE PONTES", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"249.335.112-68", "NUM_PROCESSO":"02001006156202152", "DES_TAD":"Art. 112, Decreto federal 6514. A estrutura era utilizada para a continuidade do dano Ambiental, pois impossibilitava a regeneração natural da floresta destruída.", "DS_COMPLEMENTAR":"a estrutura também possibilitaria a permanência de infratores na Terra Indígena Ituna-Itata", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna-Itata, Alvo 15-16", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0843888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0264722222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044726, "NUM_AUTO_INFRACAO":"QEXSXJC4", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282113, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FR046DZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"HBNNZK9D", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-24 14:29:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7822315, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Evair Plens Vidal", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"820.940.209-91", "NUM_PROCESSO":"02001006184202170", "DES_TAD":"Destruir 207,65 ha de floresta nativa do bioama amazônico, no interior da Terra Indigena Ituna\/Itatá, nas coordenadas 4° 2' 26,5\" S e 52° 5' 56,3\" W. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição de estruturas de suporte ao desmatamento. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Senador José Porfirio", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0989722222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0406944444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044757, "NUM_AUTO_INFRACAO":"LW00BI5L", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282139, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"J49C6I6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y6H0HAJU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-22 09:12:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7820615, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Samuel Gomes da Costa", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"138.505.633-91", "NUM_PROCESSO":"02001005989202104", "DES_TAD":"Destruir 544,29 ha de floresta nativa do bioma Amazônia, nas coordenadas 3° 56' 56,2\" S e 51 ° 59' 17,7\" W, no interior da Terra Indigena Ituna\/Itatá. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Foi destruida estrutura de apoio ao desmatamento encontrada no local. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna\/Itatá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.98825, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9489444444, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044646, "NUM_AUTO_INFRACAO":"DE3LL5T9", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282013, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LVGE1UW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"N3E081KK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-03-22 09:02:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":136975, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSÉ ROBERVAL SOUSA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"201.249.105-72", "NUM_PROCESSO":"02001006388202119", "DES_TAD":"Destruir 812.14 ha de floresta, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"O Barraco construído em madeira e palha estava sendo utilizada para apoio ao desmatamento na Terra Indígena Ituna-Itatá.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Nossa Senhora de Aparecida", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9838888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9945, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"COFIS_FISc", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2044832, "NUM_AUTO_INFRACAO":"TK4DTGWV", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282229, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CFQVWHZ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779584, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF594115", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":46809, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"046809.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"AMAZÔNIA VERDE - BASE PA3 - II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"E1JYRSYG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-02-01 15:46:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6441498, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Dimas Dias de Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"328.846.992-87", "NUM_PROCESSO":"02001003404202111", "DES_TAD":"Funcionar atividade de carvoaria, sem licença de Operação. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de 6 (seis) fornos utilizados na atividade de carvoaria. ", "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rod. BR 230 km 142, Vininal do Ajax, Anapu-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1833333333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.4991666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2043582, "NUM_AUTO_INFRACAO":"5HJ8ZPFZ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":280793, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CQVOGQ9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779392, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593997", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47163, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047163.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P01 R-ALTAMIRA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LIETR83L", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2021-01-30 10:50:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7662761, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Luiz Carlos Rodrigues de Araújo", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"332.490.832-91", "NUM_PROCESSO":"02001003922202127", "DES_TAD":"Foi realizada a demolicao de 02 fornos ativos de produção de carvão localizados na propriedade do autuado", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 230 km 139", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2211111111, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.4516666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2043770, "NUM_AUTO_INFRACAO":"0ZK4MEC8", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281016, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XGTA0YI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779392, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593997", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":47163, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"047163.2021", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA P01 R-ALTAMIRA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"SG96LC7K", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-15 20:09:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001001291202110", "DES_TAD":"Demolição de duas pontes que davam acesso aos acampamentos (estruturas de apoio ao desmatamento) na Terra Indígena Apyterewa, utilizados para a abertura da Vicinal dos Jabutis.Tal medida foi necessária sendo baseada no artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal dos Jabutis - Terra Indígena Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.088054657, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.514166832, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279866, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"URKZTXF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6GGKRXZG", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-15 19:48:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001001291202110", "DES_TAD":"Demolição de três acampamentos (estruturas de apoio ao desmatamento) na Terra Indígena Apyterewa, utilizados para a abertura da Vicinal dos Jabutis.Tal medida foi necessária sendo baseada no artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, visto que a ausência das demolições importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal dos Jabutis - Terra Indígena Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.136390686, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4638886452, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279866, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"URKZTXF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ENM4F4IZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-15 14:34:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7796534, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Alonso Cardoso Neres", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"896.689.521-20", "NUM_PROCESSO":"02001003088202170", "DES_TAD":"Fica demolida, por meio de uso do fogo, um galpão de apoio ao desmatamento (coordenadas geográficas 05º 37¿ 59,12¿ S e 51º 39¿ 23,682¿ W), um acampamento não ocupado no ID 122 (coordenadas geográficas 05º 37¿ 50,57¿ 51º 38¿ 12,99¿ W), com auxílio de motosserra foi demolido uma ponte de acesso ao desmatamento polígono ID 124 (coordenadas geográficas 05º 38¿ 27,851¿ S e 51º 40¿ 0,204¿W), um curral próximo ao ID 124 (coordenadas geográficas 05º 38¿ 35,20¿S e 51º 38¿ 58,71¿ W), instalados no interior da Terra Indígena Apyterewa, em uma área onde foi constatada destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (floresta amazônica), não passível de autorização para exploração ou para supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":"A ausência da demolição executada importaria em eminente risco de agravamento do dano ambiental, por meio da consolidação da degradação, por meio da implantação de pasto na área desmatada.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Vitória, Zona Rural, São Félix do Xingu, TI Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6563911438, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.633055687, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2043436, "NUM_AUTO_INFRACAO":"7GB5U1SJ", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":280627, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"7XPNYQF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FGLZOHWS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-14 18:27:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001028691202083", "DES_TAD":"Fica demolida, por meio do uso de fogo, uma estrutura provisória, não habitada, utilizada como apoio para o desmatamento (barraco levantado em madeira e palha), instalada no interior da Terra Indígena Apyterewa, em uma área onde foi constatada a destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (floresta amazônica), não passível de autorização para exploração ou para supressão.\n", "DS_COMPLEMENTAR":"A ausência da demolição executada importaria em iminente risco de agravamento do dano ambiental, por meio da consolidação da degradação, por meio da implantação de pasto na área e pela possibilidade de ampliação da área desmatada.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rota Aérea N2 - Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.5605545044, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.511944294, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278867, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"L9YYGO3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PT3MVF3E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-14 10:13:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8091426, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jarbas José Magalhães De Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"612.057.612-65", "NUM_PROCESSO":"02001027839202062", "DES_TAD":"Com base nos arts 3 e 101, inc. VI do Decreto Federal 6514\/2009, ficam destruídos os dois barracos (estrutura rústica de pau e palhada), para apoio à expansão de Desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa. Os dois barracos estão relacionados aos Autos de Infração SG5THPII (Proc. 02001.027839\/2020-62) e 33P6HYK2 (Proc. 02017.002690\/2020-30).", "DS_COMPLEMENTAR":"Informações contidas no relatório de fiscalização dos processos citados.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural, Terra Indígena Apyterewa, no local conhecido como Vicinal Cavalo de Aço.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9041976929, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3449444771, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":348780, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NV154VW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778844, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593709", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44693, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044693.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 87", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3H7QQE8G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-14 09:57:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7761121, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Dorinaldo Rodrigues Reis", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"038.423.851-37", "NUM_PROCESSO":"02001027839202062", "DES_TAD":"Com base nos arts. 3 e 101, Inc. VI, do Dec. Federal 6514\/2008, ficam destruídos os dois barracos (estrutura rústica em pau e palhada), para apoio à expansão de Desmatamento no interior da Terra Indígena Apyterewa. Os dois barracos estão relacionados aos Autos de Infração SG5THPII (Proc. 02001.027839\/2020-62) e 33P6HYK2 (Proc. 02017.002690\/2020-30).", "DS_COMPLEMENTAR":"Informações contidas no relatório de fiscalização dos processos citados.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Zona Rural, Terra Indígena Apyterewa, no local conhecido como Vicinal Cavalo de Aço.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9041976929, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3449444771, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":348780, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NV154VW", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778844, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593709", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44693, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044693.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 87", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GVW88SPU", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-11 21:22:14", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001028411202037", "DES_TAD":"Fica demolida, por meio do uso de fogo, uma estrutura provisória, utilizada como apoio para o desmatamento (barraco levantado em madeira e palha), instalada no interior da Terra Indígena Apyterewa, em uma área onde foi constatada a destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (floresta amazônica), não passível de autorização para exploração ou para supressão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rota Aérea NE05 - Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4530563354, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3949999809, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278733, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"FK78OY3", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XGQH7SKN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-11 20:46:50", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001028412202081", "DES_TAD":"Fica demolida, por meio do uso de fogo, uma estrutura provisória de apoio ao desmatamento (barraco), levantada em madeira e palha, no interior da Terra Indígena Apyterewa, em uma área onde foi constatada a destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (floresta amazônica), não passível de autorização para exploração ou para supressão.\n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rota aérea NE01 - Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.4208335876, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3347225189, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278734, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"W7Z355L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F0SCCVT2", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-10 18:17:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6661118, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"LAESTE OLIVEIRA MARTINS", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"986.232.062-15", "NUM_PROCESSO":"02001029683202054", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento na TI Apyterewa, barracão de armazenamento de equipamentos e materiais. ID 2020PRF000000231.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6599998474, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5905556679, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279340, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SPO0DIB", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0AHJGXGB", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-10 18:08:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7760156, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ueslei Tavares dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"771.695.492-04", "NUM_PROCESSO":"02001029681202065", "DES_TAD":"Ficam demolidas 3(três) estruturas provisórias de apoio ao desmatamento na Terra Indígena Apyterewa", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9147224426, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.36277771, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279338, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"228FCXG", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BVA394Q8", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-09 18:43:20", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029676202052", "DES_TAD":"Ficam demolidas 5(cinco) estruturas de apoio ao desmatamento sendo 4(quatro) barracões e 1 (um) paiol de milho.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa - 57", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8384971619, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6507501602, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279333, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DV5I4EN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DTKUML3G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-09 18:30:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029675202016", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento, 1(um) barracão, no interior da TI Apyterewa. ID 2020PRF000000154", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8384971619, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6468052864, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279332, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZWT159K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BQQRGJ4N", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-09 14:49:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029620202006", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento, barracão para armazenamento de equipamentos e carvão, no interior da TI Apyterewa, coordenadas de referência 05°37'08,42\"S e 51°54'35,9\"W. A presente medida cautelar tem por objetivo impedir a ocorrência de novos delitos.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9116973877, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6193056107, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279310, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XSJ3K17", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ACR7HBFZ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-09 14:29:41", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029617202084", "DES_TAD":"Ficam demolidas 3(três) estruturas de apoio ao desmatamento ocorrido no interior da TI Apyterewa. A presente medida cautelatória tem por objetivo resguardar a regeneração ambiental e impedir a ocorrência de novos delitos.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9411659241, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6245279312, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279309, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JQA9XPQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7779083, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593849", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44726, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044726.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA-P12 BASE PACAJÁ\/PA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9DFP6CYK", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-07 18:22:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004731202012", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização da autoridade ambiental competente. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.2275009155, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2308335304, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281805, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"WM1E2J1", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"Y2Q93G72", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-12-03 01:09:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7764217, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Denizete da Costa Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"961.541.281-34", "NUM_PROCESSO":"02001028331202081", "DES_TAD":"Foram demolidas 02 estruturas de apoio ao desmatamento da área do ID 2020PRF000000154 localizada no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":"Durante a ação fiscalizatoria foi possível constatar que as 02 (duas) estruturas, objeto de demolição, estavam sendo utilizadas como apoio pelos agentes desmatadores, tanto para o ato de desmatamento como para a execução da atividade consequente da conversão de uso do solo, no caso, pastagem para pecuária, de forma a perpetuar o dano ambiental sobre a biota local. A demolição das mesmas representa, concomitantemente, o início do processo de recuperação ambiental da área objeto da degradação ambiental, considerando que estas encontravam-se localizadas sobre a mesma.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8363876343, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6422219276, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2041838, "NUM_AUTO_INFRACAO":"NFXKU3V1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278713, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"KAEWUHP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778844, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593709", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44693, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044693.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 87", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"RANFD5IX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-30 20:17:55", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6661118, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Laeste Oliveira Martins", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"986.232.062-15", "NUM_PROCESSO":"02001029633202077", "DES_TAD":"Fica demolida uma estrutura de apoio ao desmatamento(barracão) no interior da Terra Indígena Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6605567932, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.5915837288, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279314, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"V8WOT5L", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5VQAIP5E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-30 19:41:42", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7760156, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ueslei Tavares Dos Santos", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"771.695.492-04", "NUM_PROCESSO":"02001029221202037", "DES_TAD":"Ficam demolidas três estruturas de apoio ao desmatamento no interior da TI Apyterewa. ID 2020PRF000000211", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Apyterewa, região do Cavalo de Aço", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9105567932, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3805556297, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279157, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TWEP5G9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"05TNTU58", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-29 23:45:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001018604202161", "DES_TAD":"Demolição de duas pontes por prática de infração ambiental enquadrada no artigo 49, do Decreto Federal n°. 6.514\/2008. A demolição foi necessária para evitar risco significativo aos recursos florestais das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Mogninho, Terra Indígena (TI} Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8972244263, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3141670227, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287819, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"G512TNN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GGD9DJ30", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-29 23:30:15", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001018604202161", "DES_TAD":"Demolição de oito acampamentos (estruturas de apoio ao desmatamento) por prática de infração ambiental, enquadrada no artigo 49, do Decreto Federal n°. 6.514\/2008. A demolição foi necessária para evitar risco significativo aos recursos florestais das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal Mogninho, Terra Indígena (TI} Apyterewa.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8972244263, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.3141670227, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":287819, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"G512TNN", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"2MU6CYQA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-29 20:51:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001029652202001", "DES_TAD":"Ficam demolidas duas estruturas de apoio ao desmatamento no interior da TI Apyterewa. As estruturas se localizam nas coordenadas geográficas 05°47'07\" S e 51°51'55,9\" W", "DS_COMPLEMENTAR":"TI Apyterewa", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal do Anazário", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.8721656799, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.7847776413, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279319, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SFOTKDT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778845, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593710", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44692, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044692.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 86", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1M1YGQBD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 18:28:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004695202097", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior daTerra indígena Trincheira Bacaja. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0938873291, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1966667175, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281800, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4BJB5IS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"I0TW4BU0", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 17:55:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004698202021", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0477790833, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2430553436, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282839, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"U3MV0GA", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"47YSQZC9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 17:50:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004699202075", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indíTrincheira Bacaja ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0869445801, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1566667557, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282857, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"SKLBM1T", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"5V5HKG93", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 17:36:53", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004700202061", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0869445801, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1602778435, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282859, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"H1BGUL7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6JXZW6IR", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 15:16:51", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004697202086", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1088888889, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1963888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281793, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"N2U2WM4", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"8022W9XH", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 15:13:01", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004696202031", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500859", "NOM_MUNICIPIO":"Anapu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0847222222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2441666667, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281792, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2AHE1CQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"KCL358UV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 14:48:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018004694202042", "DES_TAD":"Destruir, a corte raso e com uso de fogo, vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indígena Trincheira Bacaja. 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A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282838, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A71UVAP", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"YPRQX4QF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 12:02:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001007341202164", "DES_TAD":"Destruir a corte raso e com uso de fogo vegetação nativa objeto de especial preservação (Amazônia Legal) sem autorização da autoridade ambiental competente no interior da Terra indíTrincheira Bacaja. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505809", "NOM_MUNICIPIO":"Portel", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Interior da Terra indígena Trincheira Bacaja ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.0475, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2213888889, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":282799, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"CQHIS7H", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778847, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593712", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44691, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044691.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 85", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"W2RPD0Z9", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-11-25 10:42:08", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ID 2020PRF000000219 e 2020PRF000000220", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001028084202013", "DES_TAD":"Demolição de estrutura de apoio (barracão) ao desmatamento das áreas dos IDs 2020PRF000000219 e 2020PRF000000220, localizadas no interior da Terra Indígena Apyterewa, e de estruturas que contribuíam para impedir a recuperação da vegetação nativa (curral e embarcador de rebanho bovino).", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Apyterewa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.6661109924, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.6713886261, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278622, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"4CWST39", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778844, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593709", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44693, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044693.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 87", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1773877, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"I06JWNGX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-09-28 20:42:07", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":3084698, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JEAN KASSIO ALVES SOUZA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"481.259.202-00", "NUM_PROCESSO":"02012002804202091", "DES_TAD":"Faço a demolição de 55 fornos de carvão, sem licenciamento ambiental", "DS_COMPLEMENTAR":"Para evitar a circulação de Sub produtos florestais de origem legal", "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.824444, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.6875, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":279283, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"D1VUD6C", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778626, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081007", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44814, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044814.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1774765, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"0771BQ7O", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-09-24 18:16:00", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6208262, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JADIR SILVA BUSSU", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"628.927.542-91", "NUM_PROCESSO":"02012000380202110", "DES_TAD":"Foram demolidos (10) Fornos ultizados na fabricação de carvão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição e com base no ART.112 parágrafo 1° do DEC.6.514\/08.", "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.831944, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.69, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281597, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9Q5FV8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778626, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081007", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44814, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044814.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1774764, "STATUS_FORMULARIO":"Cancelado", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"QK2FCQSY", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-09-24 17:44:19", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6208262, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JADIR SILVA BUSSU", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"628.927.542-91", "NUM_PROCESSO":"02012000380202110", "DES_TAD":"Foram demolidos (10) dez fornos que são ultizados na fabricação de carvão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição e com base no ART.112 parágrafo 1°,do DEC.6.514\/08", "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.831944, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.69, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281597, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9Q5FV8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778626, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081007", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44814, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044814.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1774763, "STATUS_FORMULARIO":"Cancelado", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"G7XCU82W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-09-24 17:37:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6208262, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JADIR SILVA BUSSU", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"628.927.542-91", "NUM_PROCESSO":"02012000380202110", "DES_TAD":"Foram destruído 10 Fornos ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.831944, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.69, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281597, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9Q5FV8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778626, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081007", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44814, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044814.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1774761, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"78FGAVLO", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-09-23 23:59:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6208262, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JADIR SILVA BUSSU", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"628.927.542-91", "NUM_PROCESSO":"02012000380202110", "DES_TAD":"Ficam destruído 42.0 MDC de carvão vegetal.", "DS_COMPLEMENTAR":"A destruição do produto e com base no ART.111\nInciso I do DEC.6.514\/08.", "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.831944, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.69, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":281597, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9Q5FV8N", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778626, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA081007", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44814, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044814.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3R3DPE3E", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-08-15 05:19:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8279349, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Jhontha Whalason Santos do Nascimento", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"025.875.872-47", "NUM_PROCESSO":"02047000450202043", "DES_TAD":"Foram demolidos nove fornos do tipo iglu.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501782", "NOM_MUNICIPIO":"Breu Branco", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada das Crioulas.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.592666626, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7506110668, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2070419, "NUM_AUTO_INFRACAO":"JKIH4WQE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":313634, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"8VZZHDH", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778407, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105066", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":45054, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"045054.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"REBOTE II MAB", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DZ9PNCRN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-07-24 10:05:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Desconhecido", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001017550202035", "DES_TAD":"Destruir floresta ou demais formas de vegetação natural em área de preservação permanente.", "DS_COMPLEMENTAR":"Localização Terra Indígena 07 de setembro. Garimpo ilegal. ", "COD_MUNICIPIO":"1100189", "NOM_MUNICIPIO":"Pimenta Bueno", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena 07 de Setembro. Zona Rural. Pimenta Bueno\/RO.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.101108551, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.967499733, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":274195, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"0HQTWWJ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778303, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593416", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44597, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044597.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 47", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"3XDHDSML", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-27 23:18:17", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001015198202001", "DES_TAD":"Fazer funcionar fornos de carvão sem considerado efetivamente poluidor, sem licença do órgão ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Antiga madeireira WN", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.1033325195, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.2833337784, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":273331, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GZ8E185", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778092, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593284", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44589, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044589.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 39", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6L0N8JOA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-24 12:06:26", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6286082, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Fort Madeiras Eireli - ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"21.996.842\/0001-15", "NUM_PROCESSO":"02001015338202033", "DES_TAD":"Demolição de 01 forno de carvão vegetal. ", "DS_COMPLEMENTAR":"A demolição de 01 forno de carvão está vinculado ao Auto de Infração MAJ0EO8Q. O forno estava em funcionamento no pátio da empresa Fort Madeiras Eireli-ME.", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fort Madeiras Eireli", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.6955566406, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7194445133, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2037951, "NUM_AUTO_INFRACAO":"MAJ0EO8Q", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":273374, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ICZDKKQ", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778086, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593280", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44586, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044586.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 36", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1JDZY1MN", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-20 11:25:22", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":6240724, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"J do Socorro do Rego Eireli - ME", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"21.726.885\/0001-80", "NUM_PROCESSO":"02048000603202042", "DES_TAD":"Demolição de 01 Forno de Carvão", "DS_COMPLEMENTAR":"Forno estava no pátio da empresa J do Socorro do Rego.", "COD_MUNICIPIO":"1508159", "NOM_MUNICIPIO":"Uruará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Patio da empresa J do Socorro do Rego Eireli - ME", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.7524986267, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7105555534, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2063668, "NUM_AUTO_INFRACAO":"HSIU75QN", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":305548, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"44LBHJ7", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778086, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593280", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44586, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044586.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 36", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"L41FFM3Y", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-19 10:18:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7749480, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE IRALDO PONTE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"518.021.983-34", "NUM_PROCESSO":"02007003442202025", "DES_TAD":"DESTRUIÇÃO DE UM FORNO, EM ATIVIDADE DE CARVOARIA", "DS_COMPLEMENTAR":"FORNO É CLANDESTINO SEM AUTORIZAÇÃO", "COD_MUNICIPIO":"2304509", "NOM_MUNICIPIO":"Frecheirinha", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":"SÍTIO BARRO, ZONA RURAL, FRECHEIRINHA, CE", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.8316650391, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.7686111927, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2041058, "NUM_AUTO_INFRACAO":"PHSGGY2D", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":277798, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LZRP591", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778117, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE063968", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44491, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044491.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INT ROTINA QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1773306, "STATUS_FORMULARIO":"Cancelado", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"2S7CPHXD", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-15 17:46:11", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7749480, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"JOSE IRALDO PONTE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"518.021.983-34", "NUM_PROCESSO":"02007003441202081", "DES_TAD":"DESTRUIÇÃO DE UM FORNO EM ATIVIDADE DE CARVOARIA", "DS_COMPLEMENTAR":"FORNO CLANDESTINO", "COD_MUNICIPIO":"2304509", "NOM_MUNICIPIO":"Frecheirinha", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.831665, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.768611, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"FOR\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":277797, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K7CUL8J", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778117, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE063968", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44491, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044491.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INT ROTINA QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Ceará para: DIFIS - Fortaleza\/CE(FOR\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1773304, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"OY28MSFT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-06-15 14:29:27", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7749478, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"BENEDITO ARAÚJO ANDRADE", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"036.427.723-82", "NUM_PROCESSO":"02007003440202036", "DES_TAD":"DESTRUIÇÃO DE DOIS FORNOS PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO", "DS_COMPLEMENTAR":"OS DOIS FORNOS SÃO CLANDESTINO", "COD_MUNICIPIO":"2304509", "NOM_MUNICIPIO":"Frecheirinha", "SIG_UF":"CE", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.830555, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.761111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"CE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"FOR\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":277796, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2L54QPF", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778117, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE063968", "UNID_ORDENADORA":"CE\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44491, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044491.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"INT ROTINA QUALIDADE AMBIENTAL", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Ceará para: DIFIS - Fortaleza\/CE(FOR\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DIWY9T3T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-05-27 11:42:30", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7140207, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Cleidson Vargens Oliveira", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"294.434.928-73", "NUM_PROCESSO":"02001019593202055", "DES_TAD":"Com base no AI-e 9DWID6MZ e Notificação YOXJCK6H (ambas sob a ação fiscalizatória n° KHXKF79, P.A. SEI 02001.011239\/2020-82). O autuado foi notificado a retirar as benfeitorias, assim como o rebanho da área objeto do embargo HAS6DLI1, sendo que o prazo limite estabelecido (25\/04\/2020) já havia sido superado sem cumprimento pelo mesmo.", "DS_COMPLEMENTAR":"Na ação fiscalizatoria foi possível constatar que as 02 (duas) estruturas objeto de demolição estavam sendo utilizadas como apoio pelos agentes desmatadores, tanto para o ato de desmatamento como para a execução da atividade consequente da conversão de uso do solo, no caso a pecuária, de forma a perpetuar o dano ambiental sobre a biota local. A demolição das mesmas representa, concomitantemente, o início do processo de recuperação ambiental da área objeto da degradação ambiental, considerando que estas encontravam-se localizadas sobre a mesma.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Sítio Meu Xodó, interior da Terra Indígena Cachoeira Seca, zona rural de Altamira, PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.5094451904, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1688885689, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318111, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"GWYOC5R", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778012, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593261", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44579, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044579.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 29", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"JRXL8HGX", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-05-27 10:51:29", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":8117106, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Ramon Rocha Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"007.998.772-98", "NUM_PROCESSO":"02001021060202033", "DES_TAD":"Com base no AI-e n° Z398M6CD e Notificação n° Y42T7L42, o autuado foi notificado a retirar as benfeitorias, assim como o rebanho da área objeto do embargo XRE3L9TY, tendo em vista que sua ocupação se deu nós últimos 02 (dois) anos, compreendendo período posterior à homologação da TI Cachoeira Seca.", "DS_COMPLEMENTAR":"Na ação fiscalizatoria foi possível constatar que as 04 (quatro) estruturas objeto de demolição estavam sendo utilizadas como apoio pelos agentes desmatadores e\/ou seus funcionários, tanto para o ato de desmatamento como para a execução da atividade consequente da conversão de uso do solo, no caso pastagem para pecuária, de forma a perpetuar o dano ambiental sobre a biota local. A demolição das mesmas representa, concomitantemente, o início do processo de recuperação ambiental da área objeto da degradação ambiental, considerando que estas encontravam-se localizadas sobre a mesma. Dalienta-se que a ocupação se deu nós últimos 02 (dois) anos, compreendendo período posterior à homologação da TI Cachoeira Seca.", "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"zona rural do município de Altamira, interior da Terra Indígena Cachoeira Seca.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-53.5838890076, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1713886261, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2061471, "NUM_AUTO_INFRACAO":"Z398M6CD", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":276090, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"MP04FHK", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778012, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593261", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44579, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044579.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 29", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1771484, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZLF4TW2B", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-05-27 10:22:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7618425, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"CARLOS EDUARDO BORELLA CHIGNALLIA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"196.945.468-77", "NUM_PROCESSO":"02013001772202005", "DES_TAD":"Promover a medida administrativa de demolição da estrutura irregular, construída no interior da áre", "DS_COMPLEMENTAR":"A atividade de demolição será realizada pela FUNAI, tendo em vista tratar-se de área protegida , com circulação de indígenas, para evitar contato atendendo as determinações de distanciamento social , em face da pandemia pelo Covid19.", "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.041389, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.087222, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":272619, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"INC0I2F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7778071, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065581", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44998, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044998.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DES ESTANQUE III", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1770919, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"ZN3XP499", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-20 17:57:31", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5578889, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"ILVAN SANTOS ROCHA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"251.535.362-20", "NUM_PROCESSO":"02047000247202077", "DES_TAD":"Foram demolidos 07 (sete) fornos de produção \nde carvão vegetal, para impedir a continuidade das at", "DS_COMPLEMENTAR":"Para cessar a continuidade do ilícito ambiental, foram demolidos 07 (sete) fornos de produção \nde carvão vegetal nas Coordenadas Geográfica Lat. 04° 41' 26.2\"S. Long 048° 08' 31.0\"W. ", "COD_MUNICIPIO":"1506187", "NOM_MUNICIPIO":"Rondon do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.141945, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.756111, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":271582, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"P2A9JQC", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777991, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105058", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44919, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044919.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"EMB PHOENIX II MAB", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"DZANPJSC", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-05 17:31:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Demolição de 01 estrutura utilizada em apoio a atividade de desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Medida necessária para garantir a desocupação da área e cessar a continuidade do dano.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1147193909, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0236115456, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DRLDQWT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777585, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039158", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44854, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044854.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"BDOU3D4Q", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-05 17:20:57", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018001987202078", "DES_TAD":"Demolição de 02 estruturas utilizadas em apoio a atividade de desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Medida necessária para garantir a desocupação da área e cessar a continuidade do ano.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Ituna Itata", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9130554199, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9672222137, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":319440, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DRT6Q7V", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777585, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039158", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44854, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044854.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1775146, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"27W0N89T", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-05 02:24:38", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7678481, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Francisco Ribeiro", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"776.071.202-20", "NUM_PROCESSO":"02009001617202040", "DES_TAD":"Demolição de 01 estrutura utilizada no local do desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Medida necessária para garantir a desocupação da área e cessar a continuidade do dano.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.801666, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.895555, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"STM\/GEREX", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":274858, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"NSU3FM9", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777585, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039158", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44854, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044854.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL", "DAT_ALTERACAO":"2023-12-22 09:41:45", "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1775353, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"S9SS9E5G", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-04 19:42:39", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7678483, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Maria de Jesus Duarte Lima", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"783.843.112-34", "NUM_PROCESSO":"02009001618202094", "DES_TAD":"Demolição de 01 estrutura utilizada no local do desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Medida necessária para garantir a desocupação da área e cessar a continuidade do dano.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.772221, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.889722, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"STM\/GEREX", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":274859, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"LIOO5Z5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777585, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039158", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44854, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044854.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL", "DAT_ALTERACAO":"2023-12-22 09:41:53", "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1779711, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"300FARQV", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-04-04 17:45:23", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7678492, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"João Hortence da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"830.623.191-00", "NUM_PROCESSO":"02009001619202039", "DES_TAD":"Demolição de 03 Estruturas utilizadas no local do desmatamento.", "DS_COMPLEMENTAR":"Medida necessária para garantir a desocupação da área e cessar a continuidade do dano.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.108608, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.969722, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":274860, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"9A5T5DM", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777585, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES039158", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44854, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044854.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"XCVHB9UJ", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-03-18 14:04:04", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001020821202030", "DES_TAD":"Identificado garimpo ilegal na Flona do Jamari\/RO,foram destruídos dois conjuntos motor bomba, nas coordenadas descritas.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":null, "NOM_MUNICIPIO":"Itapuã do Oeste", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Flona do Jamari, Rondônia, provavelmente no município de Itapoã do Oeste.Garimpo ilegal.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-63.0, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.4166669846, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318151, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"C1ASBH0", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777781, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593225", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44759, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044759.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 13", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"NBXJU4UI", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-03-13 14:05:34", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001009408202014", "DES_TAD":"Destruída estrutura utilizada como apoio para atividade de supressão ilegal da vegetação nativa do Bioma Amazônico na Terra Indígena Ituna-Itatá, com o objetivo de impedir a regeneração natural da floresta. A presente ação também visa proteger a integridade da supracitada terra indígena.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Agroambiental Curió", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1427764893, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.3449997902, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2036005, "NUM_AUTO_INFRACAO":"VK15KD6B", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":271190, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"2R88NCT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777777, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593222", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044756.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 10", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"H071PMR7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-03-11 21:07:06", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001009406202025", "DES_TAD":"Destruída estrutura utilizada como apoio para atividade de supressão ilegal da vegetação nativa do Bioma Amazônico na Terra Indígena Ituna-Itatá, com o objetivo de impedir a regeneração natural da floresta. A presente ação também visa proteger a integridade da supracitada terra indígena. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Terra Santa\n", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0786094666, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9458334446, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2036004, "NUM_AUTO_INFRACAO":"SCBBF9R1", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":271189, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"JLR7DT2", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777777, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593222", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044756.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 10", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"GS5CQDZS", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-03-11 14:15:28", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001008484202011", "DES_TAD":"destruída estrutura utilizada como apoio para atividade de supressão ilegal da vegetação nativa do bioma Amazônia na terra indígena ituna\/itata e com objetivo de impedir regeneração natural da floresta.", "DS_COMPLEMENTAR":"a presente ação também visa proteger a integridade da terra indígena ITUNA\/ITATÁ.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TERRA INDÍGENA ITUNA\/ITATÁ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1122207642, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.068333149, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2035716, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1D7WWCVI", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":270842, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"01A5LCT", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777777, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593222", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044756.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 10", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"X7970WE1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-03-11 14:08:35", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001008485202057", "DES_TAD":"destruída estrutura utilizada como apoio para a atividade de supressão ilegal da vegetação nativa do bioma amazônico na terra indígena ITUNA\/ITATÁ e com objetivo de impedir a regeneração natural da floresta.", "DS_COMPLEMENTAR":"a presente ação também visa proteger a integridade da terra indígena ituna\/itata.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TERRA INDÍGENA ITUNA\/ITUNA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.1086082458, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.0677776337, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2035717, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9BBWA5NE", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":270843, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"S99CQHI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777777, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593222", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44756, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044756.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 10", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"1CU8GWC7", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-02-17 15:04:48", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001004452202038", "DES_TAD":"Demolir edificação em área embargada no interior da Terra Indígena Ituna Itatá.", "DS_COMPLEMENTAR":"A estrutura de madeira já havia sido demolida pelo Ibama e era utilizada como apoio a atividades desenvolvidas em área desmatada ilegalmente, contando inclusive com anexo (curral para manejo de gado bovino), que permaneceu intacto por falta de condições para demolição no momento da ação fiscalizatória.", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ituna Itatá ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.0752754211, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.9913887978, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318196, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"L9K8D6J", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777663, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593209", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44321, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044321.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GEF 1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1770037, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TYFPX40W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-02-11 20:07:52", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7572376, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Pedro Roberto da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"925.046.804-06", "NUM_PROCESSO":"02013000811202049", "DES_TAD":"Realizei a destruição de 08 gaiolas de arame e 02 alçapões, apreendidos na residência de Pedro Robe", "DS_COMPLEMENTAR":"A destruição ocorreu no habitat de soltura de 08 espécimes da fauna nativa brasileira;\n02 coleiro baiano\n02 Papa capim\n04 Curió", "COD_MUNICIPIO":"5107875", "NOM_MUNICIPIO":"Sapezal", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-58.836388, "NUM_LATITUDE_TAD":-13.579722, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":269721, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"UOXAD7K", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777676, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065559", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44977, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044977.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"DELIVERY", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso para: DIFIS - Cuiabá\/MT(CUB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"FP3CCLYM", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-02-06 17:18:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02048000143202052", "DES_TAD":"Ficam destruídas duas (02) serrarias móveis, encontradas em área de exploração florestal ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":"Destruição nas proximidade do PDS Vila Nova I e II em área de exploração florestal ilegal.", "COD_MUNICIPIO":"1506005", "NOM_MUNICIPIO":"Prainha", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Proximidade do PDS Vila Nova I e II.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-54.1441650391, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.8780555725, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":270049, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"K4ETOJE", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777687, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105049", "UNID_ORDENADORA":"STM\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44958, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044958.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA ANUAL STM", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CI2JC8LF", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-01-30 16:53:21", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001004870202025", "DES_TAD":"Demolição de uma serraria ilegal,utilizada diretamente na infração, que realiza desdobramento de toras, por ausência de licenciamento, registro no CEPROF, e com uso de madeira sem origem legal, de modo a evitar o risco iminente de agravamento e continuidade do dano ambiental ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503077", "NOM_MUNICIPIO":"Garrafão do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"serraria ilegal", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.0494422913, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.9230556488, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2073893, "NUM_AUTO_INFRACAO":"IQ3425ZB", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":318464, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"51FX9T5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777576, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593193", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44750, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044750.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 4", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"PKMA8BB1", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2020-01-20 20:19:58", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02001027503202261", "DES_TAD":"Fica demolido 01 edificação (barraco), em conformidade com o Artigo 112 do Decreto 6514\/08. ", "DS_COMPLEMENTAR":"Estrutura não residencial de apoio as atividades de desmatamento. \nSem qualificação de dono\/responsável por não ter sido encontrado ninguém na area fiscalizada. ", "COD_MUNICIPIO":"1507805", "NOM_MUNICIPIO":"Senador José Porfírio", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TERRA INDIGENA ITUNA\/ ITATA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.9344444275, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.2847223282, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CGFIS", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":307215, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TEMPC98", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777577, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593194", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44747, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044747.2020", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"GCDA BASE 1", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Excluído", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"ML2SGHM5", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-12-17 12:37:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02026003601202063", "DES_TAD":"Ter em guarda 01 (uma) carcaça de Tatu (Dasypus novemcinctus), sem autorização do órgão ambiental competente, bem como origem ilícita.", "DS_COMPLEMENTAR":"Considerando que compreendia cadáver de animal silvestre, optou-se pela destruição (queima) do mesmo.", "COD_MUNICIPIO":"4208302", "NOM_MUNICIPIO":"Itapema", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada Geral Alto Areal, S\/N, Casa Branca, zona rural, Itapema, SC. 88220-000.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.6419448853, "NUM_LATITUDE_TAD":-27.081111908, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SC\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2039576, "NUM_AUTO_INFRACAO":"1ZJJETTT", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":275301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"VI2F36F", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7772873, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC050752", "UNID_ORDENADORA":"SC\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44070, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044070.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ROTINA", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"O presente termo está sendo cancelado em função de ter sido lavrado equivocadamente, sendo este substituído pelo Termo de Destruição XRDO8JWL.", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"4MLGSSAE", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-11-20 04:05:13", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02013000363202083", "DES_TAD":"Foram demolidas 3 balsas de garimpagem devido estarem extraindo de floresta de área de preservação permanente , sem prévia autorização ouro na Terra Indígena Sararé", "DS_COMPLEMENTAR":"3 balsas de garimpo", "COD_MUNICIPIO":"5105507", "NOM_MUNICIPIO":"Vila Bela da Santíssima Trindade", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Sararé", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.502777, "NUM_LATITUDE_TAD":-14.965833, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":320611, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"A8RGVWI", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7777220, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065545", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43934, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043934.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"EXP CASEUS HELVETICA II", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1770948, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"F3LCX0E3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-11-12 13:01:44", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7133735, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"PAULO CINTA LARGA", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"820.007.192-87", "NUM_PROCESSO":"02013001538202070", "DES_TAD":null, "DS_COMPLEMENTAR":"A motosserra encontra-se depositada no Ibama de Juína.", "COD_MUNICIPIO":"5105150", "NOM_MUNICIPIO":"Juína", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.785831, "NUM_LATITUDE_TAD":12.095833, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"MT\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"UNID_TEC\/JUINA", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":271629, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"ZP9F7N5", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7776402, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT065540", "UNID_ORDENADORA":"MT\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":44122, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"044122.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"EXP CASEUS HELVETICA I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso para: Unidade Técnica Nível 1 em Juína\/MT(UNID_TEC\/JUINA).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1773690, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"TU0QTR9W", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-10-30 18:47:56", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7764313, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Salvandir Rodrigues de Almeida", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"661.085.432-72", "NUM_PROCESSO":"02025000272202017", "DES_TAD":null, "DS_COMPLEMENTAR":"Foi incinerados 04 porcos Queixada,01 Muntum,01 Canoa de madeira de 6 metros 02 redes de malhar ,03 malhadores.\nOs animais abatidos foram incinerados haja vista a contaminação da carne.\nOs animais vivos tracajas foram devolvidos ao seu habitat natural.", "COD_MUNICIPIO":"1400209", "NOM_MUNICIPIO":"Caracaraí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.165558, "NUM_LATITUDE_TAD":1.706944, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BVB\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":278717, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"TVAGJNS", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7775615, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053358", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43689, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043689.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CAS TABULEIRO I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Boa Vista\/RR(BVB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1771465, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"148NRQES", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-10-30 18:16:05", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":7617494, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Tiago de Braga Palheta", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"818.649.652-15", "NUM_PROCESSO":"02025000271202064", "DES_TAD":null, "DS_COMPLEMENTAR":"Foi incinerado 03 porco queixada ,01 um mutum ,02 redes de 30 metros de comprimento 01 uma canoa de madeira de 4 metros.Os. animais abatido foram incinerados haja visto o risco de contaminação.\nOs 06 animais vivos - Tracajas foram devolvido ao seu hábitat natural.", "COD_MUNICIPIO":"1400209", "NOM_MUNICIPIO":"Caracaraí", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.165558, "NUM_LATITUDE_TAD":1.706944, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Pessoalmente", "UNID_APRESENTACAO":"RR\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BVB\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":272575, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"DVS7T99", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7775615, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053358", "UNID_ORDENADORA":"RR\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43689, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043689.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CAS TABULEIRO I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Boa Vista\/RR(BVB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":null, "STATUS_FORMULARIO":"Impresso", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"CRQS52BA", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-10-25 21:41:47", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02047001124201910", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade de serraria aplicado através do Termo de Embargo nº 706258-E, datado de 15\/03\/2015.", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de edificação utilizada no funcionamento de serraria ilegal com prática de infração continuada de descumprimento de embargo e uso de madeira de corte proíbido extraída possivelmente da TI Trincheira Bacajá. Tal medida foi necessária sendo baseada no Artigo 112 do Decreto Federal nº 6514\/2008 visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria do Ronaldo, rua sem denominação, vila Suldoeste, Zona Rural - São Félix do Xingú\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.1983337402, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.4844441414, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":null, "VALOR_TAD":null, "SEQ_AUTO_INFRACAO":2039101, "NUM_AUTO_INFRACAO":"FCCV1UDD", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":274709, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"PGV2734", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7772865, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105032", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43272, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043272.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"FAME OURICO", "DAT_ALTERACAO":null, "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1779938, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"LH1CMVRT", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-10-24 19:54:03", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":5062051, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Itamar Matos da Silva", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"750.883.396-15", "NUM_PROCESSO":"02047001131201911", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividade de serraria, aplicado através do termo de embargo n. 678704-E, data", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de edificação utilizada no funcionamento de serraria ilegal com prática de infração continuada de descumprimento de embargo e uso de madeira de corte proibido, extraída possivelmente da Terra Indígena Trincheira Bacajá. Tal medida foi necessária sendo baseada no artigo 112 do Decreto Federal n. 6.514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.203335, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.468056, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":"Correios", "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":293368, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":"XWZ4SZ6", "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7772865, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105032", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43272, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043272.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"FAME OURICO", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1772410, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"G1A6RGV3", "SER_TAD":null, "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-10-24 19:49:46", "DAT_IMPRESSAO":null, "NUM_PESSOA_AUTUADA":976073, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"DEUSIMAR RIBEIRO VALDIVINO", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"598.200.202-04", "NUM_PROCESSO":"02047001134201955", "DES_TAD":"Descumprir embargo de atividades de desdobramento de madeira (serraria), aplicado através do termo ", "DS_COMPLEMENTAR":"Demolição de edificação utilizada no funcionamento de Serraria ilegal com prática de infração continuada de descumprimento de embargo e uso de madeira de corte proíbido extraída possivelmente da Terra Indígena Trincheira Bacajá.\nTal medida foi necessária sendo baseada no Artigo 112 do Decreto Federal 6514\/08, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.208336, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.485, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. 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Tal medida foi necessária sendo baseada no Artigo 112 do Decreto Federal n. 6514\/2008, visto que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na referida TI.", "COD_MUNICIPIO":"1507300", "NOM_MUNICIPIO":"São Félix do Xingu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":null, "NUM_LONGITUDE_TAD":-51.207222, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.487778, "DES_JUSTIFICATIVA":"Decreto 6.514\/2008 Art. 112. 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A medida foi necessária para impedir o agravamento do dano ambiental nas terras indígenas.\n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"SERRARIA DE GILVAN BEZERRA COSTA, POVOADO NOVA CONQUISTA, ZONA RURAL ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.230556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.235278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1933046, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9160775", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":26513701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7620252, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080973", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43442, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043442.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"SER MARAVALHA I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Boa Vista\/RR(BVB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1753979, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"864527", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-09-22 10:26:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-09-22 10:49:54", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018008824201982", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,VII 66\nA Demolição do Galpão da Serraria foi realizada para evitar a continuação do cometimento crime ambiental na serragem de madeira de área não autorizada.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503077", "NOM_MUNICIPIO":"Garrafão do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Santa Terezinha (Cemitério), s\/n° Bairro do Perpétuo Socorro - Garrafão do Norte\/PA\nSerraria do Julberto.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.054167, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.924167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1933899, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9161628", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":25275101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7644895, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105025", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43307, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043307.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CP MADEIRA FRIA I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1675878, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"793448", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-09-22 10:16:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-09-22 10:23:39", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018008804201910", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503077", "NOM_MUNICIPIO":"Garrafão do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua do Carlos Gomes s\/n,\nBairro Paraense.\nGarrafão do Norte", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.053056, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.923333, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":30000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1997054, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9224162", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23225601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7644895, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105025", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43307, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043307.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"CP MADEIRA FRIA I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1743443, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"853991", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-09-13 11:19:49", "DAT_IMPRESSAO":"2019-09-13 11:41:46", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,V,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,V,VIII 79\nJustifica-se a demolição do galpão da serraria, que encontra-se embargada, para evitar a continuidade da atividade de desdobramento e beneficiamento de madeiras sem origem legal. A medida foi necessária para impedir o agravamento do dano ambiental nas terras indígenas. \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"SERRARIA DE GILVAN BESERRA COSTA - POVOADO NOVA CONQUISTA, ZONA RURAL, ZÉ DOCA -MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.230556, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.235278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1933045, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9160774", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":26513601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7620252, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080973", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43442, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043442.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"SER MARAVALHA I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1682723, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"800228", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-08-30 10:56:36", "DAT_IMPRESSAO":"2019-08-30 21:11:53", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"ART 66 DECRETO 6514 \/2008\nDemoliçao de dois barracos e uma cozinha de madeira em processo de construção no interior da Terra Indigena Piripikura.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5103254", "NOM_MUNICIPIO":"Colniza", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Bioma amazonico Reserva indigina Piripicura ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.847778, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.530278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"UNID_TEC\/JUINA", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":25765401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7526264, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF593107", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte para: DIFIS - Cuiabá\/MT(CUB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1652672, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"770260", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-08-29 10:50:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-08-29 11:07:45", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018008493201981", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV, e VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV, e VIII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transassurini, Fazenda Rancho Fundo, s\/n, Altamira\/PA, Zona Rural.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.096667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.408333, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"ALTAMIRA\/UNID_TEC", "VALOR_TAD":70000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1941712, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9169440", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19712601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":7530330, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA105019", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: Unidade Técnica Nível 1 em Altamira\/PA(ALTAMIRA\/UNID_TEC).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1729082, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"844940", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-07-09 14:09:44", "DAT_IMPRESSAO":"2019-07-09 14:12:50", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 74 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704302", "NOM_MUNICIPIO":"Maceió", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Demolição de construção promovida em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor ecologico - Área de preservação permanente do IBAMA-AL, sem autorização da autoridade competente.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.743889, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.618056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1934185, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9161914", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":25732601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641119, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"758723", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 18:17:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 18:22:26", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000556201839", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48 \nLei 12651\/2012 4 VII", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia de Burgalhau - Barraca de Comercialização de produtos diversos, em frente ao Receptivo Pontal de Maragogi.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.21, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.001389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental de impedir regeneração natural de vegetação nativa de restinga ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1915393, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9143139", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":24671301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641808, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759412", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 17:54:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 18:00:55", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000572201821", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48 \nDecreto APA C CORAIS 1", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"PRAIA DE PEROBA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.174167, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.960278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ,impedir regeneração natural de vegetação nativa de ( restinga)", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1971734, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9199380", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23882801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":6589491, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024403", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43116, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043116.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"PET CAICARA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1638838, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"756442", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 17:25:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 18:11:43", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000567201819", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"FAIXA DE PRAIA CONFORME COORDENADA GEOGRÁFICA INFORMADA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.165556, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.933056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental impedindo a regeneração natural de vegetação nativa de restinga ou de graves riscos à saúde. Ação realizada em20\/03\/2019", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1993001, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9220109", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":22243001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":6681938, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL024404", "UNID_ORDENADORA":"AL\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":43116, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"043116.2019", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"PET CAICARA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641115, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"758719", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 17:08:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 17:27:01", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000740201960", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48 \nLei 12651\/2012 4 VII", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia de Burgalhau - Barracas de comercialização de produtos diversos, em frente ao Receptivo Pontal de Maragogi.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.21, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.001389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental de impedir regeneração natural de vegetação nativa de restinga, ou de graves riscos à saúde.\nAção Realizada em 20\/03\/2019", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1915390, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9143136", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":24671301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641806, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759410", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 13:01:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 13:04:23", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000557201883", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Dourado - Barraca ao lado do Hotel Praia Dourado", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.2025, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.993056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental impedir regeneração de vegetação nativa restinga ou de graves riscos à saúde. Ação realizadas realizada em 20 03 2019", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1971732, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9199378", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23882601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641805, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759409", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 12:53:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 12:56:04", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000494201865", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Dourado - barracas ao lado do Hotel Praia Dourado", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.2025, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.993056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental (impedir regeneração de vegetação nativa restinga) ou de graves riscos à saúde. Ação realizadas realizada em 20 03 2019", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1971731, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9199377", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23882601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641804, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759408", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 12:45:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 12:49:00", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000493201811", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Dourado - barracas ao lado do Hotel Praia Dourada.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.2025, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.993056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental impedir regeneração de vegetação nativa, restinga ou de graves riscos à saúde. Ação realizada em 20\/03\/2019", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1971730, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9199376", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23882601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641803, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759407", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-03-21 12:33:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-03-21 12:39:14", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02003000495201818", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 48", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2704500", "NOM_MUNICIPIO":"Maragogi", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Dourado - APP de Restinga", "NUM_LONGITUDE_TAD":-35.2025, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.993056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental (impedir regeneração de vegetação nativa - restinga) ou de graves riscos à saúde. Ação realizada em 20\/03\/2019.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1971729, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9199375", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23882601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1678898, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"796468", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-02-06 09:53:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-02-06 11:08:54", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800138519", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,V,VI\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,V,VI 66. Foram demolidos os fornos de carvão referentes ao AI 9187474-E.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Dom Eliseu-PA. Carvoaria anexa à Serraria Triunfo. Vila Ligação km 1518.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.548056, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.142778, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MAB\/GEREX", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1959756, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9187474", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20048401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":6488478, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104970", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2019-02-13 11:05:20", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1684051, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"801556", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-01-25 12:35:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-01-25 13:42:29", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0254300001219", "DES_TAD":"Artigo 50 do Decreto Federal 6514\/2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1500602", "NOM_MUNICIPIO":"Altamira", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Área entre Terra Indígena Koatinemo e Trincheira Bacajá (Terra Indígena em estudo Ituna\/ Itatá), município Senador José Porfirio\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.075278, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.991389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ALM\/GABIN", "UNID_CONTROLE":"ALTAMIRA\/UNID_TEC", "VALOR_TAD":3500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1966881, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9194599", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":22026601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2024-09-06 20:22:42", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28823 - Unidade alterada para: Unidade Técnica Nível 1 em Altamira\/PA(ALTAMIRA\/UNID_TEC).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1620196, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"737855", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2019-01-04 11:26:00", "DAT_IMPRESSAO":"2019-01-08 10:28:50", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02008000011201963", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII. Retirar no prazo de 30 (trinta) dias a cerca existente na APP do Lago Corumbá IV, gleba 135, Município de Santo Antônio do Descoberto - GO.\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 43", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5219753", "NOM_MUNICIPIO":"Santo Antônio do Descoberto", "SIG_UF":"GO", "DES_LOCALIZACAO":"Gleba 135, Lago Corumbá IV, Zona Rural do Município Santo Antônio do Descoberto - GO.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.338056, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.336667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"DF\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"GOI\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1900198, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9127973", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":23184101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Distrito Federal para: DIFIS - Goiânia\/GO(GOI\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1653680, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"771268", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-09-28 10:29:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-09-28 10:38:52", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201801178618", "DES_TAD":"No dia 26 de setembro de 2018, no período de nove às onze horas da manhã, foram demolidos pela equipe do IBAMA 29 fornos de carvoejamento do tipo japonês, às coordenadas centrais 04°23'17,00''S 47°57'34,00''W.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, vicinal Berbel, 30 km adentro - Zona Rural - Dom Eliseu\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.959167, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.388056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1938094, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9165822", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20824801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5112337, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104893", "UNID_ORDENADORA":"PA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1678892, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"796462", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-09-25 16:15:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-09-25 16:26:05", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02018011900201856", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 66. Foram demolidos 08 fornos de carvão, com consequente destruição de seu conteúdo por combustão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 010, Vicinal Águas Claras 315 MD 292775 Zona Rural, Dom Eliseu-PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.110278, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.043889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MAB\/GEREX", "VALOR_TAD":3000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1959752, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9187470", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20047801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3705997, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA100960", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2019-06-03 09:48:25", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1690114, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"807619", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-08-28 17:35:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-08-28 17:56:01", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0260100011618", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,VII,VIII 43 P.único \nDecreto 6546\/97 1 2 \nProcedi a Lavratura do Termo de Demolição, com prazo especifico de 04 (quatro), dias, referente a Base de Instalações das Caixas dagua para elevação de gravidade, construida em Area de Preservação Permanente APA Estadual Lagoa de Itaparica.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2933604", "NOM_MUNICIPIO":"Xique-Xique", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Fazenda Curral das Eguas Zona Rural do Município de Xique-Xique\/BA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-42.7775, "NUM_LATITUDE_TAD":-11.053056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JUZ\/EREG", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":4000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1964602, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9192320", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":21551301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Salvador\/BA para: DIFIS - Salvador\/BA(SSA\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1651665, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"769253", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-08-08 23:02:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-08-08 23:27:38", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201900251718", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2615904", "NOM_MUNICIPIO":"Tuparetama", "SIG_UF":"PE", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Carnaúba", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.314167, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.667778, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"REC\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1945811, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9173539", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19244601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Recife\/PE para: DIFIS - Recife\/PE(REC\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1650471, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"768059", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-08-07 08:31:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-08-07 08:38:58", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201900258318", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,V\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,V 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2615904", "NOM_MUNICIPIO":"Tuparetama", "SIG_UF":"PE", "DES_LOCALIZACAO":"fazenda Riachao - zona Rural do município de Tuparetama", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.357778, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.714167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PE\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"REC\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1941358, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9169086", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19547101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Recife\/PE para: DIFIS - Recife\/PE(REC\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1665182, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"782757", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-07-20 08:43:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-07-20 08:51:57", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200219018", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,V\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,V 79\/18 I, II. DEMOLIÇÃO PARCIAL DE UM GALPÃO CONSTRUIDO COM MADEIRAS E COBERTURA DE TELHAS DE AMIANTO", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"POVOADO DE ALVORADINHA, S\/N°, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE AMARANTO", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.861667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.101389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"FOR\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1993365, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9220473", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":22572001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5753436, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"CE063657", "UNID_ORDENADORA":"FOR\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Ceará para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1660917, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"778505", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-06-04 08:44:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-06-04 09:28:00", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200200418", "DES_TAD":"Lei Federal - Art. 70 1° 72 II,IV,V,VIII\nDec. Federal 6514\/08 - Art. 3° II,IV,V, VIII - \n- Demolição de um galpão conforme registram fotos anexas.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Serraria - Amarante - Ma Coordenada Geográ- fica: 05 34' 18 S \/ 46° 45' 20\" W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.755556, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.571667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"IMP\/GEREX", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1938567, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9166295", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20001501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2018-06-21 10:04:39", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1652157, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"769745", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-05-29 16:45:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-05-29 17:01:00", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800745118", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66 I°", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"ESTRADA DO ENCHE CONCHA KM- 96 ZONA RURAL-COMUNIDADE SERINGAL", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.571944, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.188056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":100000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1938205, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9165933", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20835101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5572612, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104918", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41385, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041385.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1645917, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"763505", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-05-29 16:12:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-05-29 16:55:16", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800717218", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66 I", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Alegre, s\/n°, km 08 - Barraca da Farinha - Cachoeira do Piriá\/PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.525556, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.825556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de 9 fornos de produção de carvão vegetal e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":27000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1941575, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9169303", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19668101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5572612, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104918", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41385, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041385.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1645916, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"763504", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-05-29 15:12:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-05-29 15:20:21", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800716118", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66 I", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada do Alegre, s\/n°, km 08 - Barraca da Farinha, Cachoeira do Piriá.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.525556, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.825556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1941574, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9169302", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19668001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5572612, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104918", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41385, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041385.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1609563, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"728457", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-05-29 14:30:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-05-29 14:39:30", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02051000344201886", "DES_TAD":"Art. 70 e 72 da Lei 9605 \/98 \nArt. 3 e 66 do Dec 6514\/ 08 \n01 (um) forno de produção de carvão vegetal, tipo iglu, com dimensões 4,00m X 2,20m - 5 m3 de carvão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2109551", "NOM_MUNICIPIO":"Ribamar Fiquene", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Assentamento Boa União, as margens da ferrovia Norte Sul", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.400278, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.049167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":2000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1891933, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9120426", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":17622101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5568059, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080914", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41754, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041754.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS III", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1644523, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"762111", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-05-14 17:20:44", "DAT_IMPRESSAO":"2018-05-14 17:36:35", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,VIII 66 I \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR-316 vicinal Barraca da Farinha km-01 Rua São Sebastião s\/n Bairro Cachoeira Velha-Cachoeira do Piriá-Pa ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.542778, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.773056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":30000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1941484, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9169212", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20846501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5572612, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104918", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41385, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041385.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA ", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1620165, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"737824", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-04-25 11:33:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-04-25 11:45:49", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200800051418", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 43 \nInstrução Normativa 15\/2013", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5300108", "NOM_MUNICIPIO":"Brasília", "SIG_UF":"DF", "DES_LOCALIZACAO":"Condominio Riviera do Lago, Rio das Antas, Corumbá IV, Fazenda Boa Vista , Municipio de Abadiania - GO.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.470556, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.276667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"DF\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"CGFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1900175, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9127950", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18917701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Distrito Federal para: Coordenação Geral de Fiscalização(CGFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1717396, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"833334", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-04-16 13:53:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-04-16 13:59:28", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200600108018", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2907103", "NOM_MUNICIPIO":"Carinhanha", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Foram demolidos três fornos de carvão utilizados diretamente para a infração.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-44.033056, "NUM_LATITUDE_TAD":-13.933889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":1200, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1993414, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9220522", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":22966001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5412790, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058108", "UNID_ORDENADORA":"SSA\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41820, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041820.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"FPI II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado da Bahia para: DIFIS - Salvador\/BA(SSA\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1672061, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"789636", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-04-15 12:23:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-04-15 12:35:19", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200133518", "DES_TAD":"Artigo 70-1º 72 -IV - VIII Lei Federal 9.605\/98 e Artigo 66 do Decreto Federal 6.514\/2008 - Fazer funcionar atividade de movelaria\/fabricação de portas e portais, sem licença dos órgãos ambientais competentes.\nA demolição do galpão da movelaria foi necessária para impedir a reisntalação de novos maquinários e dar continuidade na atividade de fabricação de portas e portais, utilizando produtos florestais extraidos nas terras indígenas.Oproprietário não foi identificado.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA NÃO IDENTIFICADA POVOADO ALTO BRASIL-GRAJAÚ -MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.761667, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.628889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18055701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5408788, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080903", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41725, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041725.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS II", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1672058, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"789633", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-04-15 11:08:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-04-15 11:26:20", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02012001334201824", "DES_TAD":"Artigos 70-1º - 72-VIII da Lei Federal 9.605\/98 e Artigo 66 do Decreto Federal 6.514\/2008 - Fazer funcionar atividade de movelaria\/fabricação de portas e portais, sem licença dos órgãos ambientais competentes. \nA demolição do galpão da movelaria foi necessária para impedir a continuidade da atividade de fabricação de portas e portais, utilizando produtos florestais extraídos nas terras indígenas.\nO proprietário não foi identificado.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104800", "NOM_MUNICIPIO":"Grajaú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO \nRUA ROSA BARBOSA, S\/Nº, ALTO BRASIL-GRAJAÚ - 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São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1642079, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759683", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-03-25 09:03:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-03-25 09:07:30", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0202500060918", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400472", "NOM_MUNICIPIO":"Rorainópolis", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"Br 174 KM 468 lote 148 esquina com vicinal 34", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.384167, "NUM_LATITUDE_TAD":0.9025, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde. 04 fornos tipo iglus.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BVB\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BVB\/DIFIS", "VALOR_TAD":40, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1918607, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9146353", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18164601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":5372122, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053301", "UNID_ORDENADORA":"BVB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41782, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041782.2018", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Boa Vista\/RR(BVB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1684509, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"802014", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2018-03-21 12:20:00", "DAT_IMPRESSAO":"2018-03-21 12:43:17", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205500025318", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,V\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,V 77 TRATOR MASSEY FERGUSON COR VERMELHA, SEM IDENTIFICACAO", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5105150", "NOM_MUNICIPIO":"Juína", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"TI PARQUE DO ARIPUANA COORDENADAS GEOGRAFICAS", "NUM_LONGITUDE_TAD":-59.746389, "NUM_LATITUDE_TAD":-12.0825, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JIA\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"UNID_TEC\/JUINA", "VALOR_TAD":30000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1960256, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9187974", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":21495801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Art 66 Item I do Decreto 6.504\/08.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1507953", "NOM_MUNICIPIO":"Tailândia", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"07 Fornos de carvão localizado na Rodovia PA 150, s\/n - km 122 Industrial Tailândia PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":0.0, "NUM_LATITUDE_TAD":0.0, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19229901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4778810, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590256", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40642, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040642.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"MARAVALHA P9", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1673649, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"791219", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-09 21:33:48", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-09 21:55:18", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art 70 e 72 da Lei 9605\/98, c\/c art 3°, incisos IV e V e art 66 do Decreto Federal 6514\/2008.\nDEMOLIÇÃO DE UM GALPÃO DE APROXIMADAMENTE 500 M2 (METROS QUADRADOS) COM ESTRUTURA DE MADEIRA E COBERTO COM TELHAS DE AMIANTO.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada Caroçal - Nova Conquista - Ze Doca - Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.230833, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.235278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":70000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18080201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1660852, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"778440", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-09 18:25:47", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-09 18:31:11", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 70 (1°) Art. 72 (II-IV) - Lei n° 9605\/98. Art. 3° (II-IV) Art. 47 (§1° e 2°) - Dec. n° 6514\/08.\n- Demolição de um galpão construído sob a coordenada geográfica 04° 04' 41,7\" S 45° 58' 51,4\" W; onde se encontrava a funcionar uma serraria clandestina, com atividades variadas de transporte, receptação, comércio, depósito e beneficiamento de produtos florestais, sem origem legal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2110005", "NOM_MUNICIPIO":"Santa Luzia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Empresa (Serraria) \nPovoado Posto Leitão, s\/n°\nZona Rural Santa Luzia-Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.980833, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.078056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"IMP\/GEREX", "VALOR_TAD":25000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19997101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2017-11-21 10:02:53", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1660847, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"778435", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-09 16:30:55", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-09 16:46:18", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 70 (1°) Art. 72 (II-IV) - Lei n° 9605\/98. Art. 3° (II-IV) Art. 47 (§1° e 2°) - Dec. n° 6514\/08.\n- Demolição de um galpão construído sob a coordenada geográfica 03° 14' 21,2\" S 46° 12' 30,6\" W; onde se encontrava a funcionar uma serraria clandestina, com atividades variadas de transporte, receptação, comércio, depósito e beneficiamento de produtos florestais, sem origem legal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Empresa (Serraria) -\nPovoado de Nova Conquista -\nZona Rural - Zé Doca-Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.208333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.239167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"IMP\/GEREX", "VALOR_TAD":15000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":19997001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2017-11-21 10:02:52", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1609547, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"728441", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-09 11:56:39", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-09 12:03:09", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art 70 e 72 da Lei 9605\/98 \nArt. 3, VIII e 66 do Dec 6514\/08 \nGalpão de serraria com desdobramento de madeira.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2111029", "NOM_MUNICIPIO":"São João do Carú", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rua Amêndoa, 74 -Centro - São João do Carú.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.256667, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.563056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1891923, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9120416", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":17621001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1609542, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"728436", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-09 11:10:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-09 11:17:53", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210204417", "DES_TAD":"Art. 70 e 72 da Lei 9605\/98 \nArt. 3, VIII e 66 do Dec 6514\/08\nGalpão de serraria, utilizadora de madeira ilegal para desdobramento.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Nova Conquista", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.234167, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.229167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição da edificação não habitada, utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":17620901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1672032, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"789607", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-11-07 15:04:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-11-12 09:54:46", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210215817", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 Art 70 1º 72 V\nDecreto Federal 6514\/08 Art 3º V, Art 47 e Art 66\nA demolição do galpão foi necessária, para para impedir a continuidade da atividade de desdobramento de madeira extraída ilegalmente das terras indígenas.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2114007", "NOM_MUNICIPIO":"Zé Doca", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"SERRARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, LOCALIDADE CHAPÔ, POVOADO CONQUISTA -ZÉ DOCA -MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.236944, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.229167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18054101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4903675, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080880", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1641715, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"759319", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-10-06 18:04:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-10-06 18:23:05", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200310215117", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII. Decreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66 PU; I \nDecreto SN 05\/06\/2009 1°. PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E SITUADAS NA APP DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE XINGÓ E NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO, BEM COMO REALIZAR TODA A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA DEMOLIÇÃO, EM UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2702405", "NOM_MUNICIPIO":"Delmiro Gouveia", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"LOCALIDADE SALGATUBA, RESERVATÓRIO DA UHE XINGÓ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-38.044167, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.465556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1912694, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9140440", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18903601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3572515, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL020623", "UNID_ORDENADORA":"MCZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40388, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040388.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"FPI I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696043, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813548", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-25 17:38:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-25 17:44:54", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201300518418", "DES_TAD":"Proceder a demolição de uma edificação não habitada, composta por um barracão e um banheiro, totalizando aproximadamente 50 metros quadrados de área construída, edificada ilegalmente em área de preservação permanente no interior da Terra Indígena Kayabi. A edificação estava sendo utilizada como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da área indígena. A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. A demolição de edificação ou construçã", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5100805", "NOM_MUNICIPIO":"Apiacás", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indígena Kayabi, Apiacás - MT (57° 03' 30,61'' de Longitude Oeste e 09° 07' 54,35'' de Latitude Sul).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.058333, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.131667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1962530, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9190248", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso para: DIFIS - Cuiabá\/MT(CUB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696033, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813538", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 09:27:53", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:24:37", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de uma ponte de madeira de aproximadamente 15 metros, que estava sendo utilizada pelo grupo denominado ASSOCIACAO GLEBA SAO BENEDITO II, nome fantasia A G S B II (CNPJ nº 17.610.043\/0001-91), como suporte logístico para a prática de infrações ambientais e funcionamento de atividades ilegais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 56' 51,22\" de Longitude Oeste e 9° 4' 54,64\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. A permanência da estrutura no local subsidiaria a continuação das atividades ilegais bem como daria suporte à invasão, destruição e ocupação de novas áreas. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 56' 51,22\" de Longitude Oeste e 9° 4' 54,64\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.947561, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.081844, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696032, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813537", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 09:15:19", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:23:21", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de uma edificação de madeira totalizando aproximadamente 170 metros quadrados, que estava sendo utilizada pelo grupo denominado ASSOCIACAO GLEBA SAO BENEDITO II, nome fantasia A G S B II (CNPJ nº 17.610.043\/0001-91) como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 52' 9,02\" de Longitude Oeste e 9° 4' 42,06\" de Latitude Sul, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 52' 9,02\" de Longitude Oeste e 9° 4' 42,06\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.869172, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.07835, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696031, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813536", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 09:07:49", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:22:06", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de uma edificação não habitada, totalizando aproximadamente 180 metros quadrados, que estava sendo utilizada por Josinaldo Marcos dos Santos (CPF nº 206.004.218-64) como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 53' 32,31'' de Longitude Oeste e 09° 03' 18,28'' de Latitude Sul, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 53' 32,31'' de Longitude Oeste e 09° 03' 18,28'' de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.892308, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.055078, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696030, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813535", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 08:55:06", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:21:09", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de uma edificação de madeira não habitada, totalizando aproximadamente 160 metros quadrados, que estava sendo utilizada por Édio Otalíbio Alves (CPF nº 466.663.209-30) como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 55' 13,12\" de Longitude Oeste e 9° 3' 57,71\" de Latitude Sul, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 55' 13,12\" de Longitude Oeste e 9° 3' 57,71\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.920311, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.066031, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696029, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813534", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 08:46:59", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:19:54", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de três edificações de madeira não habitadas, totalizando aproximadamente 120 metros quadrados, que estavam sendo utilizadas por Luiz Carlos Aragon (CPF nº 340.183.281-68) como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 56' 7,89\" de Longitude Oeste e 9° 3' 50,79\" de Latitude Sul, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 56' 7,89\" de Longitude Oeste e 9° 3' 50,79\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.935525, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.064108, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1696028, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"813533", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-24 08:07:49", "DAT_IMPRESSAO":"2017-09-26 13:18:24", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Proceder a demolição de duas edificações de madeira não habitadas, totalizando aproximadamente 150 metros quadrados, que estavam sendo utilizadas por Francisco Emilio Proença (CPF nº 462.779.279-49) como suporte logístico para a prática de infrações ambientais no interior da Terra Indígena Kayabi (Coordenadas Geográficas: 56° 57' 2,11\" de Longitude Oeste e 9° 4' 39,47\" de Latitude Sul, Jacareacanga - PA). A ausência da medida importaria na continuação das infrações ambientais e, por conseguinte, em iminente risco de agravamento dos danos ambientais na área especialmente protegida. Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, o Art. 3º, Inciso VIII, o Art. 15, o Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"56° 57' 2,11\" de Longitude Oeste e 9° 4' 39,47\" de Latitude Sul, Terra Indígena Kayabi, Jacareacanga - PA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.950556, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.0775, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18569401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4609787, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590208", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40150, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040150.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1624087, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"741746", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-09-23 14:37:46", "DAT_IMPRESSAO":"2017-10-10 14:37:07", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II\nDecreto Federal 6514\/08 3 II 66, FOI DEMOLIDO BARRACAO ONDE FUNCIONAVA A SERRARIA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. \nConst. Federal 1988 225 4 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5107578", "NOM_MUNICIPIO":"Rondolândia", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"MADEIREIRA MAURO RODRIGUES DE SOUZ, ESTRADA RURAL LINHA 07 - RODOLANDIA ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-61.449167, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.760556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JIA\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":30000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1906815, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9134590", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18421901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4691623, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590224", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1605493, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"724387", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-08-07 16:16:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-08-07 16:19:54", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210114717", "DES_TAD":"Art. 66 c\/c art. 3º do Decreto Federal nº 6514\/2008.\nDemolido 8 fornos artesanais de carvão.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Serraria do Freitas, Segundo Núcleo, Brutiticupu - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.290556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.316389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":4000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":17670201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4545822, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080848", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1672007, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"789582", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-08-02 14:36:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-08-03 08:46:28", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210115717", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,V,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,V,VII,VIII 66 \nA DEMOLIÇÃO DO GALPÃO FOI NECESSÁRIA PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA ILEGAL.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2110005", "NOM_MUNICIPIO":"Santa Luzia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA BEZERRA - ESTRADA DO BREJO - POVOADO SANTO ONOFRE - SANTA LUZIA - MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.002222, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.180833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1889063, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9117556", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18049801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4545822, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080848", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1472805, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"602363", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-07-20 19:27:14", "DAT_IMPRESSAO":"2017-07-20 20:05:14", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Com fundamentos nos artigos 101 inciso V e 112 do Decreto Federal 6514 de 2008, procedeu a demolição de 02 fornos fabricado com tijolo de barro nas coordenadas geográficas (Lat. 16,11207 Long 39,05693 e lat. 16,11345 long 39,05693), por estar sendo utilizados na confecção de carvão vegetal com espécies nativa da mata Atlântica sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2927705", "NOM_MUNICIPIO":"Santa Cruz Cabrália", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"ID _ 17 - Area de invasão.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.05693, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.11207, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16275201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4341037, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058054", "UNID_ORDENADORA":"EUN\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - 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O barraco estava sendo usado por caçadores e desmatadores de floresta nativa.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2927705", "NOM_MUNICIPIO":"Santa Cruz Cabrália", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Paraiso - Municipio de Santa Cruz Cabralia Ba ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.080278, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.145278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16275101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4341037, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058054", "UNID_ORDENADORA":"EUN\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Salvador\/BA para: DIFIS - Salvador\/BA(SSA\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1472800, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"602358", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-07-18 16:45:21", "DAT_IMPRESSAO":"2017-07-18 16:53:28", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Artigo 101 inciso VI do Decreto Federal 6514\/08. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2927705", "NOM_MUNICIPIO":"Santa Cruz Cabrália", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Paraiso - Municipio de Santa Cruz Cabralia Ba ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-39.080278, "NUM_LATITUDE_TAD":-16.145278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"EUN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16275101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4341037, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA058054", "UNID_ORDENADORA":"EUN\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Salvador\/BA para: DIFIS - Salvador\/BA(SSA\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1623773, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"741432", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-07-10 08:50:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-07-10 09:28:03", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205510046317", "DES_TAD":null, "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5106802", "NOM_MUNICIPIO":"Porto dos Gaúchos", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Langsdorf. Porto dos Gauchos-MT.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.906667, "NUM_LATITUDE_TAD":-11.921667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.Verificação de estrututa de acampamento precária associada a trabalhadores explorando recursos florestais de vegetação nativa considerada de Preservação permanente, margem do rio Souza Azedo.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JIA\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":21300401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4454003, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590169", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso para: DIFIS - Cuiabá\/MT(CUB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1575314, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"702290", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-06-29 11:45:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-07-03 11:14:44", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205110043917", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98, art. 70 §1° e 72 incisos II,VII,VIII.\nDecreto Federal 6514\/08, art. 3º incisos II,VII,VIII e artigo 66.\nDEMOLIÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO DE APROXIMADAMENTE 50 M2 (CINQUENTA METROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO AUTUADO.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"VILA CANINANA - AMARANTE DO MARANHÃO - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.743333, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.551944, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"IMP\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1853652, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9088332", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":21039601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4391446, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080839", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1614679, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"732338", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-06-19 08:29:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-06-19 08:38:43", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201810205417", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,VIII\nDemolidos 6 fornos de produção de carvão vegetal. \nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,VIII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, km 56, adentro 60 km\nDom Eliseu PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.190556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.203889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":3000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1907147, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9134922", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":15218003, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4270087, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA104866", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1614673, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"732332", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-05-30 18:04:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-05-30 18:09:18", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201810144117", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,V\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,V 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, km 6 adentro 3k Dom Eliseu PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.603056, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.335278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":30000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1907144, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9134919", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":15217901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3705997, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA100960", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1635346, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"752950", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-05-02 12:39:43", "DAT_IMPRESSAO":"2017-05-02 12:48:15", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"ART 66 DO DECRETO FEDERAL 6514\/08. DESTRUIÇÃO DA PASSAGEM DO CURSO DE AGUA PARA O IGARAPE", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1400100", "NOM_MUNICIPIO":"Boa Vista", "SIG_UF":"RR", "DES_LOCALIZACAO":"BR 174 KM 25 Sentido Mucajai Município de Boa Vista ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-60.853889, "NUM_LATITUDE_TAD":2.709167, "DES_JUSTIFICATIVA":"OR ESTAR IMPEDINDO O CURSO DO LEITO DO IGARAPE", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BVB\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BVB\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":18149301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4123224, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"RR053268", "UNID_ORDENADORA":"BVB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - 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Rodovia MA 08, km 07, Zona Rural, Arame - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.984722, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.841667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1900562, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9128337", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16767901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1567998, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"695407", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-25 14:08:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-25 15:35:04", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210033517", "DES_TAD":"Art 70 e 72 da Lei 9605\/98 \nArt 3 e 66 do Dec 6514\/08 \nA demolição de 32 fornos de produção de carvão vegetal, foi necessária para cessar a atividade infracional, considerado que o autuado é reincidente em crimes ambientais e alvo da Operação Maravalha, com o Mandado Judicial nº 558\/2016", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Povoado Vila Boa Esperança", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.259167, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.268611, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":15000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1891523, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9120016", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20112701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1548237, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"676481", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-25 09:16:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-25 09:48:07", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210028717", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II\nDecreto Federal 6514\/08 3 II 79 A demolição do galpão da serraria foi necessária para impedir a reinstalação pelo autuado dos maquinários que haviam sido retirados dias antes da fiscalização, em razão da presença do Ibama na região. Foi realizado levantamento prévio e constatado que a serraria estava em pleno funcionamento, tendo sido embargada, conforme Auto de Infração n° 694419-C e Termo de Embargo n° 446091-C de 25\/07\/2013", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"LUIZ CARLOS DE SOUSA LOPES - SERRARIA - BR 222, KM 166, POVOADO SAGRIMA - ZONA RURAL-BURITICUPÚ - MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.420556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.346667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1905789, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9133564", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":15272301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1567996, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"695405", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-24 15:54:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-25 17:30:48", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210034317", "DES_TAD":"Art 70 e 72 da Lei 9605\/98 \nArt 3 e 47 do Dec 6514\/08 Mandado Judicial nº 558\/2016 (Proc. 0031042-98.2016.4.01.3700) 02 galpões (Serraria do Sergipano) A demolição dos galpões foi necessária para impedir que o autuado reiniciasse a atividade de desdobramento de madeira ilegal através de nova instalação de maquinário.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Pov. Vila BoaEsperança-Buriticupu", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.243056, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.296667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1895959, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9124452", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":20112701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1537379, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"665788", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-23 14:29:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-23 16:44:53", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210029117", "DES_TAD":"Artigos 70 da Lei Federal 9605\/98 e\n66 do Decreto Federal 6514\/08. \nJustifica - se a demolição do galpão da movelaria em razão do funcionamento da atividade sem licença dos órgãos ambientais competentes . \nLei", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, Km 189,Sagrima-Buriticupu\/Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.401111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.334167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"IMP\/GEREX", "VALOR_TAD":3000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1849103, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084536", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5788702, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2017-05-22 17:41:16", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1537378, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"665787", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-23 14:14:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-23 14:28:53", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210028417", "DES_TAD":"Artigos 70 Lei Federal 9605\/98 e 66 do Decreto Federal 6514\/08 -", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222, Km 189,Sagrima-Buriticupu\/Ma", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.400833, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.334167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"IMP\/GEREX", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1849102, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084535", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5788701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2017-05-22 17:15:34", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1548235, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"676479", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-23 10:10:00", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-23 10:29:13", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201210032717", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 79 JUSTIFICA-SE A DEMOLIÇÃO DE 05 FORNOS, POR ESTAREM EM PLENO FUNCIONAMENTO COM A ATIVIDADE EMBARGADA EM 2016, CONFORME TERMO N° 665740-E,POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"LUIZ CARLOS DE SOUSA LOPES - (SERRARIA) BR 222, KM 166, POVOADO SAGRIMA - ZONA RURAL- BURITICUPU -MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.420556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.346667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":2500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1867374, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9101855", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":15272101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":4035496, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA080822", "UNID_ORDENADORA":"SLZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40112, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040112.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"POLIGONOS I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1489956, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"618633", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2017-03-12 17:05:13", "DAT_IMPRESSAO":"2017-03-12 17:10:29", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 66\nDemolição de 2 represas e 1 casa utilizada como alojamento, ambas construida em area embargada. \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1100205", "NOM_MUNICIPIO":"Porto Velho", "SIG_UF":"RO", "DES_LOCALIZACAO":"Distrito de Extrema", "NUM_LONGITUDE_TAD":-66.275, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.580833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"PVH\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1874919, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9107456", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":3215501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3817669, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF590021", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":41090, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"041090.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":" ONDA VERDE P2", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Porto Velho\/RO(PVH\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1451912, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"27141", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-08 12:58:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-08 13:07:59", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200049916", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII,\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66, DEMOLIÇÃO DE UMA BATERIA DE 47 (QUARENTA E SETE) FORNOS UTILIZADOS NA ATIVIDAE DE CARVOEJAMENTO NA FAZENDA MANGABEIRA MUNICIPIO DE MIRADOR ESTADO DO MARANHÃO, AS COORDENADAS CONSTANTES NO TERMO.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2106706", "NOM_MUNICIPIO":"Mirador", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA MANGABEIRA MUNICIPIO DE MIRADOR-MARANHÃO, MAT-234, LIVRO 2-A FOLHA 234", "NUM_LONGITUDE_TAD":-44.739167, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.104167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1824876, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9063416", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16307201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3636543, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PI041226", "UNID_ORDENADORA":"TER\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Piaui para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1516674, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"645316", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-08 11:23:14", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-08 11:30:08", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66 § 1º \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2101608", "NOM_MUNICIPIO":"Barra do Corda", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Lagoa da União km 280 BR 226 - Zona Rural de Barra do Corda MA.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.09, "NUM_LATITUDE_TAD":-5.528889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1850545, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9085978", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":4993302, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3636543, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PI041226", "UNID_ORDENADORA":"TER\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1451910, "STATUS_FORMULARIO":"Cancelado", "SIT_CANCELADO":"S", "NUM_TAD":"27139", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-07 13:29:28", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-07 13:53:48", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"70 § 1º 72 VIII, LEI 9605\/1998,\nARTIGO 3° VIII, ARTIGO 52 DECRETO 6514\/2008 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2106706", "NOM_MUNICIPIO":"Mirador", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA MANGABEIRA MUNICIPIO DE MIRADOR - MARANHÃO \n\nFAZENDA MANGABEIRA MUNICIPIO DE MIRADOR, MAT-234 LIVRO 2-Afolha 234 \n \nMAT-234 LIVRO 2-A e folha 234 ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-44.739167, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.104167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SLZ\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":407097, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16307101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3636543, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PI041226", "UNID_ORDENADORA":"TER\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Piaui para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1469824, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"37773", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-05 09:39:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-05 15:54:56", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800347316", "DES_TAD":"No dia 22\/11\/2016, o galpão da empresa D N Ind e Com de Madeiras LTDA foi demolido para evitar a continuidade de crime ambiental, já que a empresa foi flagrada funcionando sem licença, armazenando e processando madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501204", "NOM_MUNICIPIO":"Baião", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transcametá, km 52,2 - Zona Rural - Baião\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.8025, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.355833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1817713, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9056253", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12872701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3587945, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA093754", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1469823, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"37772", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-05 09:35:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-05 09:38:36", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800347416", "DES_TAD":"No dia 22\/11\/2016, o galpão da empresa D M V Ind e Com de Madeiras LTDA foi demolido para evitar a continuidade de crime ambiental, já que a empresa foi flagrada funcionando sem licença, armazenando e processando madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501204", "NOM_MUNICIPIO":"Baião", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transcametá, km 49,5 - Zona Rural - Baião\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.803333, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.037222, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1817715, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9056255", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12872901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3587945, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA093754", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1469822, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"37771", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-05 09:29:52", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-05 09:42:52", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"No dia 22\/11\/2016, o galpão da empresa Ibiraçu Ind e Com de Madeiras foi demolido para evitar a continuidade de crime ambiental, já que a empresa foi flagrada funcionando sem licença, armazenando e processando madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501204", "NOM_MUNICIPIO":"Baião", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transcametá, km 52,2 - Zona Rural - Baião\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.8025, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.355833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1817713, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9056253", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12872701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3587945, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA093754", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1469820, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"37769", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-02 08:15:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-05 09:22:04", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800347616", "DES_TAD":"No dia 22\/11\/2016, o galpão da empresa Ibiraçu Ind e Com de Madeiras foi demolido para evitar a continuidade de crime ambiental, já que a empresa foi flagrada funcionando sem licença, armazenando e processando madeira de origem ilegal.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501204", "NOM_MUNICIPIO":"Baião", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia Transcametá sn, km 51,1 - Zona Rural - Baião\/PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.803056, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.355556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1817710, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9056250", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12872501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3587945, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA093754", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1429191, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"7574", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-12-01 08:33:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-12-01 08:43:01", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200310213917", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII; Decreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66 PU; I; Decreto LEI SN 5\/6\/09 1°. PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E SITUADAS NA APP DO RESERVATÓRIO DA UHE XINGÓ E NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO, BEM COMO REALIZAR TODA A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA DEMOLIÇÃO.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2702405", "NOM_MUNICIPIO":"Delmiro Gouveia", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"LOCALIDADE SALGATUBA; RESERVATÓRIO DA UHE XINGO", "NUM_LONGITUDE_TAD":-38.044167, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.131944, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1881318, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9113855", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":14634101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3572515, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL020623", "UNID_ORDENADORA":"MCZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":40388, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"040388.2017", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"FPI I", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:56", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1483692, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"612369", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-29 16:06:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-29 16:51:03", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205400000717", "DES_TAD":"Artigos 49 e 112 do Decreto Federal 6.514\/2008.\nEdificação no Interior da Terra Indígena KAYABI.\nEdificação inacabada em madeira e contrapiso medindo aproximadamente 48m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI KAYABI, zona Rural do Município de Jacareacanga-PA. Coordenadas Geográficas: 8°55'19,54''S e 55°49'54,30''W.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.831667, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.921944, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SIN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SIN\/GEREX", "VALOR_TAD":24000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":3168201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3464295, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT051643", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39130, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039130.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"BOI PIRATA", "DAT_ALTERACAO":"2017-03-16 10:36:45", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1483689, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"612366", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-28 15:21:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-28 15:37:04", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0204800097915", "DES_TAD":"Artigos 48 do Decreto 6514.\nEdificação em APP margem de curso de área e no interior da Terra Indígena KAYABI.\nArea embargada em 06\/07\/2015 - TE n° 710271-E.\nEdificação inacabada em alvenaria medindo aproximadamente 48 m2.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI KAYABI, zona Rural do Município de Jacareacanga-PA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.848889, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.036389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SIN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"SIN\/GEREX", "VALOR_TAD":15000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":3168101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3464295, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT051643", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39130, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039130.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"BOI PIRATA", "DAT_ALTERACAO":"2017-03-21 12:41:20", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1547520, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"675764", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-28 15:14:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-28 15:23:22", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205400026616", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,VII,VIII 66", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"TI Kayabi, em local já embargado outrora (TEI 609544 E), coordenadas Geográficas W-56º55'35'' e S-09º04'21''.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.910556, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.063056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SIN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":40000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1812062, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9051738", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5617601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3464295, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT051643", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39130, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039130.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"BOI PIRATA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1480048, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"609606", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-24 16:19:04", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-24 16:49:52", "NUM_PESSOA_AUTUADA":5850413, "NOME_PESSOA_AUTUADA":"Pedro Rodrigues Linard", "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":"045.736.682-68", "NUM_PROCESSO":"0200200072416", "DES_TAD":"Art.3 II com 48 - Decreto Federal 6514 de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra indigena Kayabi, gleba São Beneditino ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.905053, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.056889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde. As edificações dao suporte a manutenção da atividade pecuaria vedada ao local (Terra Indigena Kayabi).", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":2706601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3464295, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT051643", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39130, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039130.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"BOI PIRATA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1480039, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"609597", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-21 02:29:54", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-22 11:03:34", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 80, do Decreto Federal 6514 de 2008.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Terra Indigena Kayabi, Gleba São Beneditino.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.9575, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.081667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde. Termo relativo ao casebre que servia de apoio direto para a manutenção e continuidade do desenvolvimento da atividade pecuaria dentro da Terra indigena Kayabi.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AFL\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":5000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1806318, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9045994", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":2706601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3464295, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT051643", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39130, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039130.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"BOI PIRATA", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1482102, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"611660", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-11-10 14:37:13", "DAT_IMPRESSAO":"2016-11-10 14:45:05", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66 P. único I \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2901809", "NOM_MUNICIPIO":"Antônio Gonçalves", "SIG_UF":"BA", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda do Irmão Antonio, Estrada vicinal da Barragem do Rio Aipim, s\/n° Zona Rural Antonio Gonçalves\/Ba.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-40.355361, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.694111, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"JUZ\/EREG", "UNID_CONTROLE":"SSA\/DIFIS", "VALOR_TAD":500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1805785, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9045461", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":16558501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3522483, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"BA051637", "UNID_ORDENADORA":"SSA\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Salvador\/BA para: DIFIS - Salvador\/BA(SSA\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1468903, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"36852", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-10-21 12:55:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-10-21 13:04:23", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0202800060016", "DES_TAD":"Por infringir o artigo 66 do decreto federal nº6514\/2008 fica determinada a demolição da obra de barragem nas coordenadas S =10º50'11,1'' ; W=37º23'00,4''", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2800506", "NOM_MUNICIPIO":"Areia Branca", "SIG_UF":"SE", "DES_LOCALIZACAO":"povoado cajueiro, Sitio Deziderio, s\/nº, area rural, Areia Branca-SE", "NUM_LONGITUDE_TAD":-37.391944, "NUM_LATITUDE_TAD":-10.837222, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AJU\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"AJU\/DIFIS", "VALOR_TAD":300, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1820822, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9059362", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":13330401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Aracaju\/SE(AJU\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1588912, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"712855", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-09-01 06:32:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-09-01 06:38:41", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200900077016", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,V,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,V,VII,VIII 66 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Pátio da Madeira Cristal Madeiras Ind Com. Ltda", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.616667, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.195556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1883798, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9116335", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":15224701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1537332, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"665741", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-07-21 17:49:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-07-21 18:02:41", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200032016", "DES_TAD":"O galpão da serraria foi parcialmente demolido em função da infringência aos artigos 70 § 1° e art. 72, II, IV, V, VII e VIII da Lei Federal 9605\/ 98 e artigos 3°, II, IV, V, VII, VIII e 66 do Decreto Federal 6514\/08 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2104677", "NOM_MUNICIPIO":"Governador Nunes Freire", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Patio da serraria localizada na Estrada BR 316 Centro Governador Nunes Freire\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-45.881667, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.143889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1849066, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084499", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5785801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3073148, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA047982", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39206, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039206.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE\/POLIGONOS", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1537329, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"665738", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-07-21 15:22:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-07-21 15:36:01", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201200034116", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98, art. 70 §1°, 72 II, IV, V, VIII.\nDecreto Federal 6514\/08, art. 3°, II,IV, V e VIII e art. 79.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2102325", "NOM_MUNICIPIO":"Buriticupu", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"Patio da serraria localizada na Rodovia BR 222, km 166, Sagrima, Buriticupu\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.420556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.346667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1849068, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084501", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5786101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":3073148, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MA047982", "UNID_ORDENADORA":"MA\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":39206, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":"039206.2016", "OPERACAO_SOL_RECURSO":"ONDA VERDE\/POLIGONOS", "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440813, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"17456", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-07-20 15:16:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-07-20 16:08:52", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800238316", "DES_TAD":"Artigo 70 e 72 II\/ V da Lei Federal nº 9605\nDecreto Federal 6514\/08 Artigo 66.\nDestruição de 09 (nove) Fornos de produção de carvão vegetal \nAutoria desconhecida", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 222,Km 56,adentro 61 Km", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.215556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.181944, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":36000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":13038901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2634017, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA045995", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Utizado como base de apoio para pesca ilegal, com a utilizaçao de redes fixas no litoral, petrecho e método proibido pela Portaria Ibama n° 54-N\/1999", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4202057", "NOM_MUNICIPIO":"Balneário Barra do Sul", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"Praia de Balneario de Barra do Sul, acampamento sobre area de preservaçao permanente. Restinga e dunas.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.621667, "NUM_LATITUDE_TAD":-26.490278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ITJ\/EREG", "UNID_CONTROLE":"FLN\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":7062801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2829865, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC026551", "UNID_ORDENADORA":"FLN\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Florianópolis\/SC para: DIFIS - Florianópolis\/SC(FLN\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1596894, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"720837", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-06-23 11:21:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-06-23 11:28:43", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0205100006516", "DES_TAD":"Conforme Decreto Federal 6514 de 2008. 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Federal CFRB\/98 225 §4 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3303708", "NOM_MUNICIPIO":"Paraíba do Sul", "SIG_UF":"RJ", "DES_LOCALIZACAO":"PRAIA DO COQUEIRO - PARATI\/RJ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-44.554167, "NUM_LATITUDE_TAD":-23.035556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AGR\/EREG", "UNID_CONTROLE":"JIP\/GEREX", "VALOR_TAD":1200, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1836184, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9072344", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":13620401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2016-06-09 11:35:04", "TIPO_ALTERACAO":null, "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":null, "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1500930, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"629591", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-06-02 12:26:11", "DAT_IMPRESSAO":"2016-06-02 12:38:35", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Artigo 74 do Decreto Federal 6514\/2008 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"3303807", "NOM_MUNICIPIO":"Paraty", "SIG_UF":"RJ", "DES_LOCALIZACAO":"Praia do Coqueiro, Parati\/RJ ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-44.555, "NUM_LATITUDE_TAD":-23.036111, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AGR\/EREG", "UNID_CONTROLE":"RJO\/DIFIS", "VALOR_TAD":12000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1800897, "NUM_AUTO_INFRACAO":"7039", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12070501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Goiânia\/GO(GOI\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1450136, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"25365", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-05-05 11:30:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-05-05 11:33:40", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"02009000415201602", "DES_TAD":"DEMOLIÇAO DE SERRARIA CLANDESTINA UTILIZADA PARA DESDOBRAR MADEIRA SEM ORIGEM LÍCITA", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100055", "NOM_MUNICIPIO":"Açailândia", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"RODOVIA BR-222, S\/N°, KM 601", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.984167, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.693056, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1866723, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9101204", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":14925501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2655838, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES016323", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: Diretoria de Proteção Ambiental para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1583033, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"710009", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-03-21 18:32:00", "DAT_IMPRESSAO":"2016-03-23 15:55:10", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800083516", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,IV,V,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,IV,V,VII,VIII 66 \nDemolicao do galpao da serraria,\nDemolicao de dependencias de apoio às atividades da serraria.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508308", "NOM_MUNICIPIO":"Viseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Guajara Madeireira Ltda EPP", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.615556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.194167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1853290, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9087970", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":12097001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2664254, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF273954", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1446897, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"22126", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-03-01 11:23:05", "DAT_IMPRESSAO":"2016-03-01 11:30:01", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A MOVELARIA ORA DESTRUÍDA DESDOBROU MADEIRA NATIVA SEM A NECESSÁRIA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPENTE, BEM COMO RECEBEU MADEIRA DE ORIGEM ILÍCITA, CAUSANDO DANOS DIRETOS À TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA\/MA. NO LOCAL FOI CONSTATADO O RECENTE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE CRIMINOSA, BEM COMO TORAS E MADEIRA SERRADA SEM ORIGEM LÍCITA. A DESTRUIÇÃO DESTA SERRARIA É A ÚNICA MEDIDA VIÁVEL DE APLICAÇÃO, VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DA NAÇÃO NO QUE TANGE A PROTEÇÃO DAS SUAS RIQUESAS NATURAIS.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"COMUNIDADE DO CIQUEL, AMARANTE\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.760833, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.985833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":14924901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2569268, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES015018", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: Diretoria de Proteção Ambiental para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1446895, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"22124", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2016-03-01 11:06:42", "DAT_IMPRESSAO":"2016-03-01 11:15:43", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"A SERRARIA ORA DESTRUÍDA DESDOBROU MADEIRA NATIVA SEM A NECESSÁRIA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPENTE, BEM COMO RECEBEU MADEIRA DE ORIGEM ILÍCITA, CAUSANDO DANOS DIRETOS À TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA\/MA. NO LOCAL FOI CONSTATADO O RECENTE FUNCIONAMENTO DA SERRARIA, BEM COMO TORAS E MADEIRA SERRADA SEM ORIGEM LÍCITA. A DESTRUIÇÃO DESTA SERRARIA É A ÚNICA MEDIDA VIÁVEL DE APLICAÇÃO, VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DA NAÇÃO NO QUE TANGE A PROTEÇÃO DAS SUAS RIQUESAS NATURAIS.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2100600", "NOM_MUNICIPIO":"Amarante do Maranhão", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"COMUNIDADE DO CIQUEL, AMARANTE\/MA", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.761111, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.984722, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":14924901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2569268, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES015018", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: Diretoria de Proteção Ambiental para: DIFIS - São Luís\/MA(SLZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440685, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"17328", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2015-12-28 17:11:00", "DAT_IMPRESSAO":"2015-12-28 17:16:27", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800016916", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 66 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1502939", "NOM_MUNICIPIO":"Dom Eliseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia BR 010, km-35,5, Vila ligação, Dom Eliseu ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.543333, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.1425, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":85000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1810486, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9050162", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":4382103, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2449464, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA037479", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1428296, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6679", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2015-12-18 10:28:51", "DAT_IMPRESSAO":"2015-12-18 10:33:17", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 73 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"4205407", "NOM_MUNICIPIO":"Florianópolis", "SIG_UF":"SC", "DES_LOCALIZACAO":"RUA BALDICERO FILOMENO 18530 LOCALIDADE DE CAIEIRA DA BARRA DO SUL MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.566389, "NUM_LATITUDE_TAD":-27.801667, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SC\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"FLN\/DIFIS", "VALOR_TAD":500000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1783748, "NUM_AUTO_INFRACAO":"3670", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":13710201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2440561, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"SC014982", "UNID_ORDENADORA":"SC\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - 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Demolição de 01 forno de carvão vegetal.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"RN\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"NAT\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1859483, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9094163", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":14450601, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":null, "UNID_ORDENADORA":null, "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte para: DIFIS - Natal\/RN(NAT\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1446952, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"22181", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2015-11-20 11:02:00", "DAT_IMPRESSAO":"2015-11-20 11:27:19", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201600123315", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VIII 74 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2507507", "NOM_MUNICIPIO":"João Pessoa", "SIG_UF":"PB", "DES_LOCALIZACAO":"Avenida Antonio Tavares s\/n, Praia Azul ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-34.812222, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.515278, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PB\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"JPA\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1823303, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9061843", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":13154301, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":2292452, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PB022615", "UNID_ORDENADORA":"PB\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - 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Demoliçäo de 01 forno de carvão vegetal . 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São José", "NUM_LONGITUDE_TAD":-49.180556, "NUM_LATITUDE_TAD":-4.243889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":200, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1824999, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9063539", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":7628701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":1609635, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF002322", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - 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Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Roraima para: DIFIS - Boa Vista\/RR(BVB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1474543, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"604101", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2015-03-31 15:15:17", "DAT_IMPRESSAO":"2015-03-31 15:18:59", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"FORAM DEMOLIDOS 05 FORNOS DE CARVÃO, RESTANDO 04 PARA QUE O AUTUADO PROMOVA SUA DEMOLIÇÄO NO PRAZO DE 5 DIAS", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2103158", "NOM_MUNICIPIO":"Centro do Guilherme", "SIG_UF":"MA", "DES_LOCALIZACAO":"FAZENDA ANDRADE, CENTRO DO GUILHERME\/ES", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.260556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.474167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"ES\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"SLZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":0, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1814190, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9053866", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":6929401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":1257490, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"ES001051", "UNID_ORDENADORA":"ES\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - 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A medida foi considerada imprescindível para garantir a eficácia do embargo aplicado evitando a continuidade da atividade ilegal, cessar os danos ambientais gerados, resguardar a recuperação ambiental da área atingida e para garantir o resultado prático do processo administrativo. A referida estrutura era constituída de três edificações em madeira e alvenaria com cobertura de palha, totalizando aproximadamente 150 metros quadrados.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUB\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":20000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":7612101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":874491, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF002087", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1563545, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"691171", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-10-08 15:39:31", "DAT_IMPRESSAO":"2014-10-08 16:01:09", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Artigos Infringidos: Art. 66, Art. 35 e Art. 62, Inciso V, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008; Art. 231, Parágrafo 2º e Parágrafo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e Art. 18, Parágrafo 1°, da Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973.\nA medida está fundamentada nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, Art. 70, Parágrafo 1º, e o Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º; e Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, Art. 3º, Inciso VIII, Art. 15, Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem direita do Rio Cururu-açú, interior da Terra Indígena Kayabi, município de Jacareacanga - PA (Coordenadas Geográficas: 57° 11' 44.23\" de Longitude Oeste e 08° 44' 36.98\" de Latitude Sul).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-57.195556, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.743611, "DES_JUSTIFICATIVA":"Considerando a finalidade específica das estruturas para prática de infrações ambientais, considerando a não eventualidade da atividade ilegal e, portanto, o risco de agravamento dos danos ambientais, considerando ainda o risco iminente de conflito entre os agentes públicos responsáveis pela ação e indígenas diretamente envolvidos na atividade ilegal verificada, foi efetuada no ato da fiscalização, no dia 03 de Outubro de 2014, a demolição das estruturas edificadas no local para suporte ao funcionamento do empreendimento ilegal. A medida foi considerada imprescindível para garantir a eficácia do embargo aplicado evitando a continuidade da atividade ilegal, cessar os danos ambientais gerados, resguardar a recuperação ambiental da área atingida e para garantir o resultado prático do processo administrativo. A referida estrutura era constituída de seis edificações em madeira e alvenaria, totalizando aproximadamente 400 metros quadrados.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"CUB\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":7612101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":874491, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF002087", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1563541, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"691167", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-08-24 13:25:00", "DAT_IMPRESSAO":"2014-08-24 13:55:24", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201300032815", "DES_TAD":"Artigos Infringidos: Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, Art. 35, Art. 35, Parágrafo Único, Inciso I, Art. 24, Inciso I, e Art. 62, Inciso V.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503754", "NOM_MUNICIPIO":"Jacareacanga", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Margem esquerda do Rio Cururu-Açú, Terra Indígena Kayabi, Município de Jacareacanga - PA (Coordenadas Geográficas: 56° 55¿ 30,87¿ de Longitude Oeste e 08° 51¿ 13,53¿ de Latitude Sul).", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.925242, "NUM_LATITUDE_TAD":-8.853758, "DES_JUSTIFICATIVA":"Considerando a finalidade específica da estrutura para prática de infrações ambientais, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, cessar os danos ambientais no local e resguardar a recuperação ambiental da área, foi realizada a demolição da mesma e a inutilização do material remanescente para impedir sua reconstrução. A referida estrutura era constituída de uma edificação não habitada de madeira com cobertura em palha e superfície em concreto, totalizando aproximadamente 120 metros quadrados. Considerando o iminente risco de agravamento do dano ambiental, a medida foi aplicada cautelarmente no dia 08 de Junho de 2014 no ato da fiscalização.\nA medida está fundamentada nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, Art. 70, Parágrafo 1º, e o Art. 72, Inciso VIII, Parágrafo 7º; e Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, Art. 3º, Inciso VIII, Art. 15, Art. 101, Inciso VI, Parágrafo 1º, e o Art. 112.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"SIN\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1840143, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9076303", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":7611901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":575642, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"MT000794", "UNID_ORDENADORA":"CUB\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1532039, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"660544", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-06-06 16:52:53", "DAT_IMPRESSAO":"2014-06-06 16:59:33", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66 Caput \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5205109", "NOM_MUNICIPIO":"Catalão", "SIG_UF":"GO", "DES_LOCALIZACAO":"Coordenadas Geográficas: 17°45'33,7S\/47°21'04,04\"W - Pátio Autex Fazenda Bebedouro do Limoeiro, localizado no município de Catalão\/GO.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-47.351667, "NUM_LATITUDE_TAD":-17.759722, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"GO\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"GOI\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1848813, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084246", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5356501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":578962, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"GO000649", "UNID_ORDENADORA":"GO\/SUPES", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Goiás para: DIFIS - Goiânia\/GO(GOI\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1535234, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"663643", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-06-03 09:08:00", "DAT_IMPRESSAO":"2014-06-03 09:58:58", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0204700023814", "DES_TAD":"Artigo 3° II\/VIII e Artigo 66 do Decreto Federal n° 6514\/2008. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503093", "NOM_MUNICIPIO":"Goianésia do Pará", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Cikel, km 12, adentro 10 km na invasão da Fazenda do Ciro Braz ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.902778, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.679167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"MAB\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"MAB\/GEREX", "VALOR_TAD":150, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1849150, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9084583", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":5806001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":484036, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA001084", "UNID_ORDENADORA":"MAB\/GEREX", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2014-08-27 09:35:53", "TIPO_ALTERACAO":"Preenchido", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"TAD Cadastrado", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1464639, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"32588", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-06-02 16:03:00", "DAT_IMPRESSAO":"2014-06-02 16:07:48", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0204800094914", "DES_TAD":"Atividade de Garimpo dentro de Unidade de Conservação.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1505031", "NOM_MUNICIPIO":"Novo Progresso", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Parque Nacional Rio Novo, Rio Inhambé, margem Direita.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-56.144278, "NUM_LATITUDE_TAD":-7.708139, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"STM\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":1000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":414925, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":4286401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":503600, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF001919", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1547208, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"675452", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-05-16 10:47:00", "DAT_IMPRESSAO":"2014-05-16 11:37:09", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0204800094314", "DES_TAD":"Art. 50 c\/c art. 3, V e VIII e art. 111 do Decreto Federal n 6514\/08. Demolição de um barraco (ruim), um fogão (ruim) e alimentação abandonada (1\/2kg de arroz, 1\/2kg de feijão) sem procedência e em mau estado de conservação), todos estavam sendo utilizados para cometimento das infrações acima previstas,considerando ainda a impossibilidade de identificação do responsável ou preposto para lavratura de autuação e embargo da atividade, bem como considerada a inviabilidade logística de desmonte, apreensão, transporte e guarda dos equipamentos e bens apreendidos; inviabilidade operacional de relizar o monitoramento e vigilância dos equipamentos no local, o que acarretaria riscos a segurança e integridade física dos agentes; a existência de risco iminente da continuidade da utilização dos equipamentos para o cometimento das infrações ambientais; a continuidade da atividade acarretaria no agravamento significativo do dano ambiental na região. ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503606", "NOM_MUNICIPIO":"Itaituba", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal dos garimpeiros, Km 10.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-55.726111, "NUM_LATITUDE_TAD":-6.196389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"NVP\/EREG", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":400, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":6898801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":465252, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF001903", "UNID_ORDENADORA":"CGFIS", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1470056, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"38005", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-04-30 17:42:55", "DAT_IMPRESSAO":"2014-05-06 08:50:25", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII,VIII. Ficam demolidos 21 fornos de carvoejamento, utilizando lenha nativa sem autorização de desmatamento, e em funcionamento sem licença do órgão ambiental competente, sob risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.\nDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII,VIII 66 \n", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"5106653", "NOM_MUNICIPIO":"Pontal do Araguaia", "SIG_UF":"MT", "DES_LOCALIZACAO":"Fazenda Ouro Preto, Zona rural, Pontal do Araguaia-MT.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-52.955556, "NUM_LATITUDE_TAD":-15.755556, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BCG\/GEREX", "UNID_CONTROLE":"CUB\/DIFIS", "VALOR_TAD":10500, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1822515, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9061055", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":6304101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":413770, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"DF001871", "UNID_ORDENADORA":"COFIS_FISc", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso para: DIFIS - Cuiabá\/MT(CUB\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1434053, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"10696", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2014-04-04 08:57:00", "DAT_IMPRESSAO":"2014-04-04 09:11:38", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800077014", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II\/VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 II\/VIII 18 I\/II \nDecreto 6.514\/08 79 ", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1504703", "NOM_MUNICIPIO":"Moju", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA 150, km 164, Vicinal Projeto Seringueira, Moju\/PA. ", "NUM_LONGITUDE_TAD":-48.968472, "NUM_LATITUDE_TAD":-3.227194, "DES_JUSTIFICATIVA":"mpedir a continuidade da produção irregular de carvão vegetal nativa nos fornos. Descumprimento do Termo de Embargo\/Interdição nº 360537-C.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DITEC", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":8000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1810480, "NUM_AUTO_INFRACAO":"9050156", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":4376901, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":213315, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA001016", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1431016, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"9399", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-12-18 19:00:00", "DAT_IMPRESSAO":"2013-12-18 19:10:03", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0200300041812", "DES_TAD":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 I,VII,VIII\nDecreto Federal 6514\/08 3 I,VII,VIII 66 \nFica demolida a barragem no Riacho Umbuzeiro de pequeno porte, considerando a ausência de licença ambiental e execução da obra sem estudo técnico e causando alterações significativas ao regime hídrico.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"2702603", "NOM_MUNICIPIO":"Feira Grande", "SIG_UF":"AL", "DES_LOCALIZACAO":"Riacho Umbuzeiro, Feira Grande\/AL", "NUM_LONGITUDE_TAD":-36.711667, "NUM_LATITUDE_TAD":-9.898889, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"AL\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"MCZ\/DIFIS", "VALOR_TAD":100, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1782936, "NUM_AUTO_INFRACAO":"2858", "SEQ_NOTIFICACAO":365827, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":217717, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"AL000385", "UNID_ORDENADORA":"MCZ\/DITEC", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado de Alagoas para: DIFIS - Maceió\/AL(MCZ\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440039, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16682", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-11-11 17:14:00", "DAT_IMPRESSAO":"2013-11-11 17:29:06", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800222313", "DES_TAD":"Em 25\/10\/2013, às 11h00min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem o devido licenciamento ambiental, de responsabilidade da empresa E.J. da Silva Guimarães Madeireira e Serviços -ME, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída possivelmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal 6.514\/2008. A não adoção de tal medida implicaria no risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegidapara o abastecimento de serrar", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508308", "NOM_MUNICIPIO":"Viseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Ramal do Japiin, S\/n°, Vila Cristal", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.666389, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.066944, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":184979, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000977", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440038, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16681", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-11-08 11:10:21", "DAT_IMPRESSAO":"2013-11-08 11:25:50", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Em 25\/10\/2013, às 08h45min, procedeu se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem o devido licenciamento ambiental, de propriedade do Sr. RAIMUNDO ELIS FERREIRA, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída possivelmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal 6.514\/2008, resultando na autuação do infrator através do Auto de Infração n. 711268-D. A não adoção de tal medida implicaria no risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegida que abastece serrarias clandestinas situadas no seu entorno.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508308", "NOM_MUNICIPIO":"Viseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vila Timbozal", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.654167, "NUM_LATITUDE_TAD":-1.972222, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1066201, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":184979, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000977", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440223, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16866", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-11-08 10:16:10", "DAT_IMPRESSAO":"2013-11-08 13:46:09", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Em 17\/10\/2013, às 14h22min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem o devido licenciamento ambiental, de responsabilidade da empresa CRISTAL MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída possivelmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal 6.514\/2008. A não adoção de tal medida implicaria no risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegida que abastece serrarias clandestinas situadas no seu entorno.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada PA-108, Km 71, Zona Rural, ao lado da antiga Guajará Madeiras Ltda.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.617222, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.195833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":1802209, "NUM_AUTO_INFRACAO":"8351", "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1066001, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":184979, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000977", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440134, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16777", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-10-17 15:45:28", "DAT_IMPRESSAO":"2013-10-17 15:51:11", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Em 16\/10\/2013, às 17h50min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem o devido licenciamento ambiental, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal n. 6.514\/2008. A não adoção de tal medida implicaria no risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegida que abastece serrarias clandestinas situadas no seu entorno.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Estrada PA-108, Km 69, Zona Rural.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.617694, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.196167, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1065801, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":184979, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000977", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440075, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16718", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-10-17 15:04:00", "DAT_IMPRESSAO":"2013-10-17 15:29:52", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800225614", "DES_TAD":"Em 16\/10\/2013, às 16h38min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem identificação e sem o devido licenciamento ambiental, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal n. 6.514\/2008. A não adoção de tal medida implicaria no risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegida que abastece serrarias clandestinas situadas no seu entorno.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1501956", "NOM_MUNICIPIO":"Cachoeira do Piriá", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vila Guajará.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.570556, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.269722, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1065701, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":184979, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000977", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440281, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16924", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-10-06 21:58:00", "DAT_IMPRESSAO":"2013-10-07 10:00:17", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":"0201800225514", "DES_TAD":"Em 04\/10\/2013, às 11h45min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem identificação e sem o devido licenciamento ambiental, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal n. 6.514\/2008. 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A não adoção de tal medida implicaria em risco iminente de degradação ambiental da TI Alto Rio Guamá provocada pela extração indiscriminada de madeira do interior da área protegida.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1503077", "NOM_MUNICIPIO":"Garrafão do Norte", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Rodovia PA-124, km 130.", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.9675, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.246389, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1065401, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":179165, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000961", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1440193, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"16836", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-10-06 21:23:56", "DAT_IMPRESSAO":"2013-10-07 10:01:34", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Em 04\/10\/2013, às 11h00min, procedeu-se a demolição de edificação onde funciovava uma serraria ilegal sem identificação e sem o devido licenciamento ambiental, a qual utilizava madeira de origem ilícita extraída da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com infringência dos Artigos 47 e 66 do Decreto Federal n. 6.514\/2008. 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A não demolição da referida obra implicaria no risco iminente do aumento da pressão de extração ilegal de madeira da TI Alto Rio Guamá com a consequente degradação da àrea protegida.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508308", "NOM_MUNICIPIO":"Viseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vicinal da Vila Cristal, Km 53", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.649278, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.08975, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"PA\/SUPES", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":50000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":1065101, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":179165, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000961", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-20 14:26:37", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 28420 - Unidade alterada de: DITEC - Belém\/PA para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" }, { "SEQ_TAD":1428415, "STATUS_FORMULARIO":"Lavrado", "SIT_CANCELADO":"N", "NUM_TAD":"6798", "SER_TAD":"E", "COD_SUBSTITUICAO":null, "DAT_TAD":"2013-09-28 17:03:44", "DAT_IMPRESSAO":"2013-09-28 17:17:23", "NUM_PESSOA_AUTUADA":null, "NOME_PESSOA_AUTUADA":null, "CPF_CNPJ_PESSOA_AUTUADA":null, "NUM_PROCESSO":null, "DES_TAD":"Art. 66, decreto 6.514\/08,funcionar sem autorização do órgão ambiental competente uma serraria do tipo rabo de foguete, utilizando madeira extraida, em princípio da terra indígena Alto Rio Guamá.", "DS_COMPLEMENTAR":null, "COD_MUNICIPIO":"1508308", "NOM_MUNICIPIO":"Viseu", "SIG_UF":"PA", "DES_LOCALIZACAO":"Vila Guajara", "NUM_LONGITUDE_TAD":-46.620278, "NUM_LATITUDE_TAD":-2.195833, "DES_JUSTIFICATIVA":"A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.", "FORMA_ENTREGA":null, "UNID_APRESENTACAO":"BEL\/DICOF", "UNID_CONTROLE":"BEL\/DIFIS", "VALOR_TAD":10000, "SEQ_AUTO_INFRACAO":null, "NUM_AUTO_INFRACAO":null, "SEQ_NOTIFICACAO":null, "SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA":484501, "CD_ACAO_FISCALIZATORIA":null, "SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO":179165, "NUM_ORDEM_FISCALIZACAO":"PA000961", "UNID_ORDENADORA":"BEL\/DICOF", "SEQ_SOLICITACAO_RECURSO":null, "NUM_SOLICITACAO_RECURSO":null, "OPERACAO_SOL_RECURSO":null, "DAT_ALTERACAO":"2025-01-22 18:48:57", "TIPO_ALTERACAO":"Alterado", "JUSTIFICATIVA_ALTERACAO":"Apuração Especial OS 30240 - Unidade alterada de: Superintendência do Ibama no Estado do Pará para: DIFIS - Belém\/PA(BEL\/DIFIS).", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-06-11 06:07:38" } ]