[ { "SEQ_TAD":1881003, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":555, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"02018.004012\/2026-97 consta decisão SEI 28428964 para determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, a suspensão dos efeitos do TE nº DVAJIPOR, que cumpro nesta data, pela ciência hoje do feito.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3067477, "INTERESSADO":"DANIEL FERNANDES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"58743561934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-16 17:51:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1887045, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":554, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em 00807.018082\/2026-19 DEFERIO PARCIALMENTE para acolher o pedido DELIMITAR OS EFEITOS do TE nº GPIQMPEN,restringindo a interdição estritamente ao local de depósito de residuos. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8878784, "INTERESSADO":"INDUSTRIA MADEIREIRA VITORIA LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"58370541000191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-15 13:52:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":820918, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":553, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc 00807.018211\/2026-61 consta decisão que cita o IBAMA para que suspenda integralmente os efeitos do Termo de Embargo\/Interdição nº 155525-C, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5267587, "INTERESSADO":"José Sperotto", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39216322268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-15 13:41:11", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1842235, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":552, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"00807.018130\/2026-61,com decisão 28736163 para suspender exigibilidade e dos efeitos do Auto de Infração nº XUAQGJAO e do Termo de Embargo nº 8MORKZXC", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7589804, "INTERESSADO":"CHAPLIN ANDRADE TAMPIERI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03719787699", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-14 12:52:47", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1843667, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":551, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc. 00807.018088\/2026-88 cita Decisão(28727570) defire tutela de urgência determinar ao IBAMA, no prazo de 15(quinze) dias, que suspenda efeitos do Termo de Embargo 335712-C. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":853519, "INTERESSADO":"NILTON SPEROTTO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"19559658700", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-14 10:48:17", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1869340, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":550, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-02 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Mediante decisão da Juiza de Direito da 4ª Vara Federal Cível de Salvador\/BA,através do NUP Judicial 1083643-85.2025.4.01.3300, comunicada ao IBAMA através do documento COTA Nº 02792\/2026\/GES-CONS\/PFE", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6073976, "INTERESSADO":"VALTER LUIZ ASTOLFI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30438217004", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-10 17:02:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1512845, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":549, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo 00807.017823\/2026-36 cita Parecer de Força Executória (28681829), para suspender exigibilidade e efeitos do Auto de Infração 9078037-E e Termo de Embargo nº 641502-E. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":851641, "INTERESSADO":"EDSON LUIZ PIOVESAN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"94669910191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-09 15:55:13", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1886871, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":548, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-01 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"De acordo com o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº.00583\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU, do PROCESSO JUDICIAL: 1009921-24.2026.4.01.3901, suspenda os efeitos do Termo de Embargo FB5H0MWN. ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-08 13:51:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":511371, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":547, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-09-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo SEI 00807.017650\/2026-56 consta Ofício 28658058 e decisão 28658059, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos do Despacho DITEC-PA e suspender os efeitos do TEI 354119-C. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":702802, "INTERESSADO":"ANTONIO PEREIRA VIEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"61936995700", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-09-04 16:29:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1881002, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":546, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proc. 00807.016918\/2026-32 a decisão 28583219 que determina a deferição liminar para suspender os efeitos do Auto de Infração nº TRUZJ2WF e do Termo de Embargo nº U0VDAEDI, que cumpro hoje.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3067477, "INTERESSADO":"DANIEL FERNANDES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"58743561934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-31 17:02:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":812940, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":545, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-21 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.016561\/2026-92 a Decisão(28504030), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar ao IBAMA que suspenda os efeitos do T.E. nº578137\/C. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":844817, "INTERESSADO":"WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"08135290187", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-25 11:38:59", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1454586, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":544, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proc. 00807.016116\/2026-22 o OFÍCIO (28449744) e o Anexo (28449745)com decisão:Deve a Autarquia Federal imediatamente suspender os efeitos do Termo de Embargo n.º 29815\/E, cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6556955, "INTERESSADO":"João Roberto Anacleto", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"82555850104", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-20 09:27:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":25420, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":543, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em Processo 00807.015716\/2026-73 o Parecer de Força Executória Nº. (28397446)e a Decisão Judicial (28397447), que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":901427, "INTERESSADO":"LIDIVINO MACIEL", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"13348477972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-17 11:00:04", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1684087, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":542, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-01 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc. 00807.014964\/2026-05 o parecer 28286162, e a Decisão 28286162, para DEFERIR a tutela de urgência para determinar a suspensão do Auto n.º 9194635-E e do TE n.º 801592-E, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6147492, "INTERESSADO":"ALECHANDRE CANEI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"99131684220", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-10 16:12:53", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":833514, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":541, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-08-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc. 00807.014824\/2026-29 onde consta PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (28276176)e sentença (28276177),", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":167845, "INTERESSADO":"FABRICIO COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62046691253", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-10 14:22:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1849700, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":540, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo Judicial nº 1005513-72.2026.4.01.3906, Parecer de Força Executória para suspensão imediata dos efeitos do Termo de Embargo nº ZNQI5S16.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":987732, "INTERESSADO":"ADELAIDE RIBEIRO DE SOUZA FORMEHEL", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"59086769187", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-08-03 10:23:16", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1794725, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":539, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-21 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"No Proc. 00807.013909\/2026-90 consta o Parecer de Força Executória 28120887 e a Decisão Judicial (28120890), manter suspenso os efeitos do Termo de Embargo nº H9N70J26", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7649223, "INTERESSADO":"Ivaneude Ferreira Lima", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"68383932200", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-29 10:56:06", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1354011, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":538, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc. 00807.013995\/2026-31 e Parecer de Força Executória 28135728, determina a imediata suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº 0296885-C, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":124829, "INTERESSADO":"MILTON BERTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09790950934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-28 16:30:16", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1841947, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":537, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta no 00807.013880\/2026-46 o Parecer de Força Executória 28136221, para promover a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº V62A2K4J,que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8567243, "INTERESSADO":"INDEPENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"43643408000194", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-27 10:22:50", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1841937, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":536, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-03-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A Cota 02296 IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU(28110304)cita que o comando judicial determina a suspensão dos efeitos do termo de embargo nº 168825-C, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":853153, "INTERESSADO":"MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"18136923272", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-23 12:56:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1884307, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":535, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"decisão de Suspender os efeitos do embargo ambiental, até que seja comprovada nos autos a efetiva disponibilização do processo e prazo para defesa. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":730642, "INTERESSADO":"RERIVALDO SANTOS ROCHA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"63053632268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-23 09:18:28", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1861326, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":534, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-06-16 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Suspensão de embargo, por decisão da 12ª TURMA\/TRF4 (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (28094981)\/ 00807.013614\/2026-13 - 22.7.26_RMA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1295506, "INTERESSADO":"JOAQUIM OSORIO RIBAS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01031660925", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-22 11:32:44", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1830483, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":533, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proc. 00807.013381\/2026-59 o Parecer de Força Executória 28039206, que cita a suspensão dos efeitos dos AI nº GYFNUG8P e nº SQVZ74TV, e dos Termos OJGRN4YN e nº 2JN54PD1. Cumpro nesta data", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8457891, "INTERESSADO":"ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"73356859234", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-20 13:18:17", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1830484, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":532, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proc. 00807.013381\/2026-59 o Parecer de Força Executória 28039206, que cita a suspensão dos efeitos dos AI nº GYFNUG8P e nº SQVZ74TV, e dos Termos OJGRN4YN e nº 2JN54PD1. Cumpro nesta data", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8457891, "INTERESSADO":"ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"73356859234", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-20 12:59:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1841546, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":531, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.012935\/2026-09 o Parecer 27985124 e a Decisão SEI 27985125, para suspender, ...os efeitos do Auto de Infração nºCJP3TWR3 e do Termo de Embargo nº AJW8IA0P. Cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5887945, "INTERESSADO":"CRISTIAN BACHIETI SANTANA DE FARIAS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"51596709200", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-20 08:49:09", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1861425, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":530, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proo. 02018.003060\/2026-68 o Mandado de Intimação (27904609) e o Parecer de Força Executória SEI 27951498, pela revogação da liminar anterior e restabelecimento do embargo, que cumpro agora.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5170914, "INTERESSADO":"MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"12094570000410", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-14 20:02:29", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1883249, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":529, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-06-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 02018.002869\/2026-72 o Mandado de notificação (27761026) e o Parecer de Força Executória N. 27993441, com pedido de liminar deferido, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7463786, "INTERESSADO":"EDILEUZA SOUZA DA SILVA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"68056249249", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-14 19:44:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":709095, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":528, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-04-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.006660\/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (26968256), que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8415642, "INTERESSADO":"Márcio Gaspar Pereira", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"91828503134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-02 16:30:25", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1464788, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":527, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-04-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.006660\/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (26968256), que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8415642, "INTERESSADO":"Márcio Gaspar Pereira", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"91828503134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-02 16:29:23", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1862557, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":526, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-04-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.006660\/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (26968256), que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8415642, "INTERESSADO":"Márcio Gaspar Pereira", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"91828503134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-07-02 16:27:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1466495, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":525, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-06-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.011804\/2026-04 o Parecer de Força Executória 00072\/2025\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (27800212), pelo desembargo da área incluída no TAd 34444-E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5806567, "INTERESSADO":"ANTONIO APARECIDO STABILE", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"73432407815", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-06-30 12:49:42", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1869815, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":524, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme Documento PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (27480193)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6129436, "INTERESSADO":"RENATO DINIZ JUNQUEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"34226245890", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-06-02 14:28:59", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1851501, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":523, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Proc. 00807.009292\/2026-16 com Parecer de Força Executória, imediato cumprimento da suspensão integral dos efeitos do Termo de Embargo nº VJWXDK7X, até julgamento da apelação, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6155575, "INTERESSADO":"CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"51819376249", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-05-26 15:34:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1861425, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":522, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-05-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.008675\/2026-69 o Parecer de Força Executória 00061\/26(27289212), que cita ante a revogação da liminar, estão restaurados os efeitos do Termo SEF8KY70,que cumpro nesta data,", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5170914, "INTERESSADO":"MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"12094570000410", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-05-18 15:07:42", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1832897, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":521, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-04-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.007539\/2026-51 o Parecer de Força Executória(7115185) e Sentença, onde é citado que: DECLARAR a nulidade do Auto de Infração n.º K9Q71A0D e do Termo de Embargo n.º EGGXFLGQ...", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7160486, "INTERESSADO":"ALINE CRISTINA RICHART", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00185297200", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-05-06 11:06:16", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1867662, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":520, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme Parecer de Força Executória Ofício Nº 00651\/2026\/NUCC\/EDCJUD5\/PGF\/AGU (26669408).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4886566, "INTERESSADO":"TIJUCA ALIMENTOS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09524502000196", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-04-06 09:35:25", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":516842, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":519, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-25 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.005694\/2026-33 Decisão 26806134,?DEFIRO em parte a liminar requerida, ...para suspender os efeitos do Termo de Embargo nº 564137-C?, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":362989, "INTERESSADO":"LIAMAR RESENDE SOARES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"65804384287", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-04-06 09:25:54", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1849457, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":518, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em pro.00807.004889\/2026-66 a Decisão (26669397),DEFIRINDO a liminar, para determinar a SUSPENSÃO do embargo ambiental decorrente do Termo de Embargo nº XN9MH0QG aplicado pelo IBAMA, cumpro.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":699990, "INTERESSADO":"LUIZ MARIO DONADIA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"32821883749", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-24 11:55:49", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1842234, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":517, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Determinação: RETIFICAR o Termo de Embargo nº F5RB2XIO, nos termos da decisão de id 2204455718, utilizando, para tanto, os dados dos arquivos digitais georreferenciados que fundamentaram a emissão da", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":857211, "INTERESSADO":"ELIO DIAS DA CRUZ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"15805670372", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-23 17:16:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1653874, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":516, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.002304\/2025-92 o Parecer de Força Executória Nº. 00070\/2026\/GCA MA\/EFIN1\/PGF\/AGU (26581608) e Anexo ANEXO (26581609), onde foi denegada a liminar anteriormente concedida.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1018777, "INTERESSADO":"LUAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07459570000193", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-17 11:54:18", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":156364, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":515, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-03-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.004239\/2026-11 a Cota 00920\/2026\/GES-CONS\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (26541181), com a determinação de cumprimento do desembargo do TED 359511-C e 359510-C, cumpridos nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1601606, "INTERESSADO":"ADEMAR GALLO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"59881496934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-16 17:18:17", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":156363, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":514, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"0026-03-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.004239\/2026-11 a Cota 00920\/2026\/GES-CONS\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (26541181), com determinação de desembargo dos TADs 359510-C e 359511-C, que cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1601606, "INTERESSADO":"ADEMAR GALLO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"59881496934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-16 17:16:12", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":666334, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":513, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2021-10-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PFE Nº. 00120\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF, nos termos da OS CGCOB n. 03\/2020, e encaminha-se à entidade credora (IBAMA) para anular o Auto de Infração n.º 427.594-D e o Termo de Embargo n.º 088.774-C.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1883575, "INTERESSADO":"VIENA FLORESTAL LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03569632000169", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-03-09 12:19:24", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":853867, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":512, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-02-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Cota 00687\/2026\/GES-CONS\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (26312060), 00807.002883\/2026-54 (Demanda Externa: Outros Orgãos Públicos)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":156128, "INTERESSADO":"LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALÉRIO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42657555934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-20 11:33:42", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1437442, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":511, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-08-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"REF. 5000458-29.2019.4.04.7012 - reconhecimento da nulidade", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2204823, "INTERESSADO":"LUIZ ADAO LUSTOSA MARCHESOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"45200467934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-11 13:06:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1437441, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":510, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-08-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"REF. 5000458-29.2019.4.04.7012", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2204823, "INTERESSADO":"LUIZ ADAO LUSTOSA MARCHESOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"45200467934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-11 13:04:44", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622814, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":509, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-07-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em processo 00807.002378\/2026-18 a Sentença (26218656) e o Parecer de Força Executória (26218651), para que a parte ré promova a retirada da inscrição da autora da lista de áreas embargadas.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-10 14:55:27", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1873073, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":508, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-01-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI 26168471) e COTA Nº 00638\/2026\/DCOB\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (SEI 26168472) que informa a emissão de SENTENÇA JUDICIAL para a) suspender o Termo de Embargo n. 281651-C", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":179799, "INTERESSADO":"ROGERIO DALGALLO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"93897537915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-05 16:23:59", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":628254, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":507, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-12-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consta em proc. 02047.000133\/2026-12 a Cota 00206\/2026(26032275, que cita: a) Suspender... toda e qualquer restrição decorrente do processo 02047.000483\/2012-83, cumpro nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":169691, "INTERESSADO":"ANTONIO DE PADUA MARQUES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"66338590159", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-02-04 15:13:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1865665, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":506, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-01-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargo realizado após determinação no processo 00807.000834\/2026-87, Parecer de Força Executória 00010\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/ (25997422).Cumprido nesta data.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8878860, "INTERESSADO":"Wellington Munaldi Bohry", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"68475373291", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-21 12:13:51", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622814, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":505, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-09-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"manter o nome\/CNPJ da AGROSB AGROPECUARIA S.A desvinculado dos termos de embargo apontados no Proc. Adm. nº 02001.001403\/2022- 13, até a conclusão da análise", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-14 15:29:40", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622813, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":504, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-09-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"manter o nome\/CNPJ da AGROSB AGROPECUARIA S.A desvinculado dos termos de embargo apontados no Proc. Adm. nº 02001.001403\/2022- 13, até a conclusão da análise.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-14 15:27:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1857818, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":503, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-01-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer Nº. 00002\/2026\/NUCC-GERIB\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (25868858), 00807.000194\/2026-13", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-09 10:51:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1844599, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":502, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-11-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Documento PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (25235092), 00807.022442\/2025-98, Decisão (25235093)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3138628, "INTERESSADO":"MARIA JUSSARA SANTOS LEAO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62903020272", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-07 11:12:11", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1433380, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":501, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2026-01-05 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Cota Nº 00007\/2026\/GES-CONS\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (25833080), Anexo ANEXO (25833078)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":221185, "INTERESSADO":"LINDOMAR RESENDE SOARES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"59395451220", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2026-01-05 09:26:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1869340, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":500, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-11-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargo em cumprimento da Decisão Judicial Anexo ANEXO (25380961), processo 1083643-85.2025.4.01.3300, conforme Parecer de Força Executória Ofício OFÍCIO (25380960)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6073976, "INTERESSADO":"VALTER LUIZ ASTOLFI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30438217004", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-11-18 10:58:10", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1870578, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":499, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-10-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC - 1) suspender os efeitos do Termo de Embargo nº AZ4H44K, em relação à propriedade do demandante. Ofício Parecer de força executória (25176843)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8946027, "INTERESSADO":"Antonio Francisco da Rocha Alves", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"55238769253", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-11-12 10:39:53", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":361140, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":498, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-03-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Posto isso, acolho o pedido para decretar a invalidade do auto de infração de n 458056-D, bem como, nessa esteira, a anulação do embargo n. 516204-C.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":268393, "INTERESSADO":"LEUDIVAN LENSI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"53035984549", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-08-21 14:08:39", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1479436, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":497, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-07-01 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Ofício n. 00724\/2025\/NUCC-MA\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (23864387)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4914917, "INTERESSADO":"NESTOR MORSCHBACHER RAUBER", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"81327382920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-07-04 09:47:37", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1343727, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":496, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-03-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Ofício n. 00355\/2025\/GCA MA\/EFIN1\/PGF\/AGU (22966744)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":852709, "INTERESSADO":"LAUDAIRE ALTUCASTRE DOS SANTOS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"63328097287", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-04-07 11:54:50", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1542708, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":495, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2025-02-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Embargo reestabelecido em cumprimento do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00014\/2025\/NAP-CONT\/EDCJUD1\/PGF\/AGU (sei 22460449, 00807.000745\/2024-79).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6559333, "INTERESSADO":"Diogo Luis Faccio", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01102334251", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2025-02-27 10:54:34", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":689007, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":494, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-09-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Recurso provido pra conceder e declarar nulos o Auto de Infração e o Termo de Embargo\/Interdição", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":27550, "INTERESSADO":"ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"37375268000118", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-10-11 10:35:26", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":511377, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":493, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-09-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"00807.017457\/2024-53", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":11040, "INTERESSADO":"JONACIR DALMASO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05015820704", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-09-17 16:17:27", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1345539, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":492, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-06-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"SEI 16030709", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5599480, "INTERESSADO":"SEMIA ALMEIDA ROMANO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"27996220387", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-07-19 10:19:21", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1621677, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":491, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-05-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Mandado de Intimação SEI 02054.000489\/2024-03.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":144079, "INTERESSADO":"ZOLMIR LUIZ DE COSTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"27578593072", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-05-16 12:05:52", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1352190, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":490, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2024-02-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória (18403126, 00807.002292\/2024-15) Processo nº: 1000003-67.2024.4.01.3900 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4545226, "INTERESSADO":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05058441000168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-02-21 16:17:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1542708, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":489, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-04-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em cumprimento ao OFÍCIO n. 00527\/2022\/NAP-ANUL\/ECOJUD-PRF1\/PGF\/AGU (17958332), cumpre-me informar que a solicitação foi prontamente atendida no tocante à suspensão da exigibilidade da multa, tal como", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6559333, "INTERESSADO":"Diogo Luis Faccio", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01102334251", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2024-02-05 12:51:38", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":775528, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":488, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-07-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PROCESSO: 1005824-83.2023.4.01.3901 OFÍCIO n. 00758\/2023\/GC-ERMA\/EIMA-PRF1-PRF6\/PGF\/AGU (SEI 16478044) ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3662478, "INTERESSADO":"PAULO SÉRGIO CARLOS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62736000234", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-07-28 11:12:47", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":652160, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":487, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-07-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PROCESSO: 1005824-83.2023.4.01.3901 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00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória Processo nº: 1004439-03.2023.4.01.3901 (SEI 16465198), OFÍCIO n. 00755\/2023\/GC-ERMA\/EIMAPRF1-PRF6\/PGF\/AGU (SEI 16465173), Despacho nº 16466464\/2023-Searq\/CSad\/PFE", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":961449, "INTERESSADO":"AGROPECUARIA TRES PINHEIROS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04865555000157", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-07-27 15:01:36", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":250574, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":484, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2008-12-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em atenção a COTA n. 00030\/2015\/(ONSUL\/PFE\/BAMA\/SRM\/PGF\/AGU (1338348) e Cota 00025\/2023\/GES-CONS\/PFE-IBAMA-SEDE\/PGF\/AGU (16108964).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":524886, "INTERESSADO":"SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP (SSEL)", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06161214000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-07-10 09:15:39", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1791106, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":483, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-07-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00282\/2023\/NUCC-MA\/ECOJUD-PRF1-PRF6\/PGF\/AGU (SEI 16262080).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":8294223, "INTERESSADO":"BRASIL MARABA MINERADORA LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"36666771000160", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-07-05 16:59:37", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":719118, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":482, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2013-09-26 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A ação restou julgada parcialmente procedente para:declarar a nulidade da autuação e embargos 448106 e 424180 do dia 30 de janeiro de 2009, conforme Parecer FORÇA EXECUTÓRIA n. 00426\/2023 (15193620)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3809919, "INTERESSADO":"Carlos Ataliba Petters", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"37962574968", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-05-02 11:47:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":655507, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":481, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-02-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PROCESSO: 1001711-35.2022.4.01.3606, Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4274085, "INTERESSADO":"Carlos Antonio Schmoeler", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"93057040187", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-03-28 15:45:28", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1622264, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":480, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2023-03-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00112\/2023\/NUCC-MA\/ECOJUD-PRF1-PRF6\/PGF\/AGU PROCESSO JUDICIAL: 1001066-82.2023.4.01.3603 (SEI 15305599)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5048894, "INTERESSADO":"VILMAR ANTONIO PAESE", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"24133310934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2023-03-27 19:08:40", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1641738, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":476, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2020-08-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00193\/2020\/NUCONF-E5\/ECOJUD-PRF5\/PGF\/AGU (PJ: 0805384-87.2020.4.05.8000)-Deferida MEDIDA CAUTELAR para o fim de suspender o Termo de Embargo 759342-E.(Decisão id.6891904)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1506559, "INTERESSADO":"LUIZ CARLOS COSTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04521277420", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2021-11-25 20:28:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":835393, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":475, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2021-10-18 00:00:00", 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"DES_OBSERVACAO":"defiro a imediata: a) desvinculação do nome e CPF do autor, Sandro Bianchi, do Termo de Embargo nº 448241-C, relativo à Fazenda Corpus Christi, da base de dados do sistema do IBAMA,", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3622955, "INTERESSADO":"SANDRO BIANCHI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"02374223957", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2019-05-20 16:54:26", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1471475, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":459, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2019-02-05 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"?acolho o pedido e decreto a nulidade do auto e infração n 9059051-E e do termo de embargo n. 39424-D, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, através desta sentença.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6205707, "INTERESSADO":"Antonio Quixabeira Pina", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62687573604", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2019-05-09 13:55:10", "SIT_CANCELADO":"N", 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efeitos do Embargo em cumprimento ao Mandado expedido em razão da Decisão proferida nos autos do Processo 1001028-46.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop\/MT.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5298665, "INTERESSADO":"EITOR LUIZ JUNGES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"94330689987", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-11-28 12:37:38", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1621962, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":452, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-11-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo 1001001-63.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop\/MT.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7143154, "INTERESSADO":"FLÁVIO ANTONIO UEZ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"47778989034", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-11-28 12:29:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 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Reflorestamento Ind.Com.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"08581205000110", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-10-23 17:44:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1621021, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":441, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-08-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"?Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do auto de infração nº 9218513\/E, com consequente desembargo da Autora", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":7140658, "INTERESSADO":"Fazenda dos Catarinas", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07058995000190", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-09-28 09:38:19", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":737240, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":440, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-04-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"declarar a nulidade do AI nº 586572-D e os seus efeitos dele decorrentes, como o levantamento do Termo de Embargo de nº 576257-C e a inscrição do nome do Autor no cadastro de áreas embargadas", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4068963, "INTERESSADO":"RONALDO LAITANO NOGUEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39597709104", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-08-28 16:06:47", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1523681, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":439, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-08-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Intimar a parte acima indicada para ciência e cumprimento, no prazo de 10(dez) dias, da determinação Judicial exarada nos autos do processo em epígrafe(Id 7523979).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6273522, "INTERESSADO":"VILLA NOVA ITACARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"21822566000179", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-08-22 15:22:13", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":779825, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":433, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-06-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme decisão judicial no processo 02003.000004\/2012-35, documento 2920437.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1247118, "INTERESSADO":"HOTEL SALINAS S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09276932000136", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-08-03 18:31:30", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":857005, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":432, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-06-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme decisão judicial no processo 02003.000004\/2012-35, documento 2920437.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1247118, "INTERESSADO":"HOTEL SALINAS S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09276932000136", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-08-03 18:29:39", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1494239, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":430, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-05-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Despacho SUPES-MT 2424597 Assinado por: AUGUSTO CESAR DA COSTA CASTILHO 02567.000129\/2014-41 ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1602214, "INTERESSADO":"CELIA REGINA DA COSTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"75277433600", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-05-24 14:32:42", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1379791, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":429, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-05-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"RETIFICAÇÃO. Retirar o nome da lista de área embargada, por decisão judicial proferida pelo TRF-1,mas permanecer embargado", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2155837, "INTERESSADO":"WANDER LUIZ MARQUES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"12406139115", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-05-09 17:52:59", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1379791, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":428, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-05-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Retirar o nome da lista de área embargada, por decisão judicial proferida pelo TRF-01, conforme NUP: 00424.014633\/2016-90.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2155837, "INTERESSADO":"WANDER LUIZ MARQUES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"12406139115", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-05-07 19:56:34", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1698987, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":427, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-04-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Exclua-se o nome da interessada da lista de áreas embargadas em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em razão da Decisão proferida nos autos do Processo 1000453-72.2017.4.01.3603 Subseção Jud", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5934703, "INTERESSADO":"Associação dos Moradores e Peq. Prod. Rurais Vale d Juruena", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05962321000190", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-04-13 16:46:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":777478, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":426, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-04-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Retificação. Procedo o restabelecimento do TEI, conforme COTA n. 00518\/2018\/PFE\/MT\/PFE-IBAMA-MT\/PGF\/AGU.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":231801, "INTERESSADO":"APASA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03477155000101", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-04-11 18:54:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":814058, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":425, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-03-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo 90735.000160\/2018-94 Memorando n. 00556\/2018\/NUMAF\/PFMT\/PGF\/AGU (SEI 1940108)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":742508, "INTERESSADO":"AGROPEC CHAPADA DOS GUIMARAES S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03472750000235", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-03-27 13:24:04", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1518656, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":424, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-03-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Retirar o nome do autuado da lista de áreas embargadas, por decisão judicial do Juiz Federal de Sinop Marcel Queiroz, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00019\/2018\/NUMAF\/PFMT\/PGF\/AGU.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6088644, "INTERESSADO":"FABIO PESSOA QUEIROZ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00987612182", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-03-07 16:48:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1527876, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":423, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-08-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão Judicial proferida em medida liminar nos autos de n. 6268-67.2016.4.01.3000, 3ª Vara Seção Judiciária do Acre, enviada pelo Parecer de Força Executória n. 096\/2016.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6616939, "INTERESSADO":"Renato da Cunha Souza ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"82369704268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-02-27 14:20:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":777478, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":422, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-02-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Por decisão judicial, conforme Parecer de Força Executória (NUP: 00473.051278\/2017-35).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":231801, "INTERESSADO":"APASA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03477155000101", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-02-27 11:23:55", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1536705, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":421, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2018-02-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Retira-se o presente embargo da lista de áreas embargadas por força de decisão da 2ª vara da Subseção Judiciária de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares) Protocolo 02054.000338\/2018-07", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6259092, "INTERESSADO":"Margaret Brustolon de Abreu", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"45904065191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-02-22 11:41:52", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":424981, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":420, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-12-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido por EPITACIO TOME DE MELO JUNIOR para determinar a suspensão da exigibilidade do Auto de Infração n° 9114728-E, do Termo de Embargo nº 007379\/C...", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":356719, "INTERESSADO":"EPITACIO TOME DE MELO JUNIOR", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"48406112204", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-02-08 18:22:31", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":666829, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":419, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57\/2017\/COINF\/CGFIS\/DIPRO (SEI 0395173).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-01-17 17:28:55", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":666830, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":418, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57\/2017\/COINF\/CGFIS\/DIPRO (SEI 0395173).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-01-17 17:24:09", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":760396, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":417, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57\/2017\/COINF\/CGFIS\/DIPRO (SEI 0395173).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-01-17 17:13:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":18300, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":416, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo, em atendimento ao Memorando nº 57\/2017\/COINF\/CGFIS\/DIPRO (SEI 0395173).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2018-01-17 16:33:34", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1427552, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":415, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo SEI 02029.000114\/2016-32 Requerimento 0978967 Pág. 27 a 41", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2336808, "INTERESSADO":"RENATO ALEXANDRE MARTINS HOFF", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"55395686134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-10-19 14:33:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1620920, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":414, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-10-16 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Revogada a suspensão dos efeitos do TEI e retorno do nome na lista de áreas embargadas, conforme decisão do Juiz Federal de Sinop Murilo Mendes (Proc. Judicial nº 1000360-12.2017.4.01.3603).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6831440, "INTERESSADO":"Emanuel Petri Soletti", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"88694615134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-10-16 17:23:34", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":562881, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":413, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-08-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"? Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para acolhê-los, concedendo a tutela de urgência de natureza antecipada para suspender os efeitos do termo de embago 70629-C até decisão fina", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":846722, "INTERESSADO":"JOSE GONCALVES DE ANDRADE", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00521930120", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-09-27 14:39:27", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1528612, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":412, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-08-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Embargo suspensa conforme Decisão Interlocutória nº 48\/2017-SEPRO\/COASF\/CGFIN\/DIPLAN processo 02004.100716\/2017-58 (SEI 0611588)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2184954, "INTERESSADO":"LUVERCI BRENTAN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"31185134115", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-08-18 19:49:16", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1600627, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":411, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-08-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Exclusão do nome do interessado da lista de áreas embargadas, conforme Par. de F. Exec. (MEMORANDO n. 01353\/2017\/NUMAF\/PFMT\/PGF\/AGU) por decisão do juiz federal RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":750251, "INTERESSADO":"FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06263722835", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-08-04 15:25:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1631892, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":410, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Deferimento da Liminar que determina a imediata suspensão do termo de embargo até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2188324, "INTERESSADO":"MARIA LUCIENE COSTA AMORIM RABELO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05578929885", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-08-04 15:11:19", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":209669, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":409, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Efetiva-se o presente ato por força de decisão judicial da 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares), emanada em 30.06.2017. Protocolo IBAMA n.º 02054.101117\/2017-66", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1597834, "INTERESSADO":"JUDAS TADEU FELDHAUS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"36842664934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-21 11:17:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1483495, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":408, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão do Juiz de Sinop Marcel Queiroz para desvincular o nome da demandante PROVISÓRIA da lista de áreas embargadas (Mem. n. 01281\/2017\/NUMAF\/PFMT\/PGF\/AGU).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":13895, "INTERESSADO":"LEIDE BENETTI CISNEIROS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01309358834", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-20 19:43:28", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1483494, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":407, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desvinculação do nome (PROVISÓRIA) dos termos de embargo, com a consequente retirada dos nome da lista de área embarga (MEMORANDO n. 01281\/2017\/NUMAF\/PFMT\/PGF\/AGU)-Juiz Marcel Linhares", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":311228, "INTERESSADO":"NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09609319882", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-20 19:30:02", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1531354, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":406, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"O presente ato é requerido por decisão judicial da 2 vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 0005889-63.2016.4.01.3603 (protocolo IBAMA 02054.101200\/2017-35", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":53799, "INTERESSADO":"R. 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GIACHINI & CIA LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01982990000173", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 12:59:58", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1483495, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":404, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":13895, "INTERESSADO":"LEIDE BENETTI CISNEIROS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01309358834", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 12:08:30", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1483494, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":403, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":311228, "INTERESSADO":"NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09609319882", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 11:56:14", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1483494, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":402, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":311228, "INTERESSADO":"NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09609319882", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 11:53:27", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1495057, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":401, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Ação requerida por decisão judicial da 2ª vara da Justiça Federal de Sinop, proferida pelo Juiz Federal Marcel no processo 1000183-48.2017.4.01.3603. Protocolada no IBAMA sob o nº 02054.101143\/2017-94", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3157496, "INTERESSADO":"NERI RECH", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"10415823072", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 10:37:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":797979, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":399, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 216,901 HECTARES LOCALIZADA NA COORDENADA GEOGRÁFICA DE REFERÊNCIA 13º15º24.47 SUL 055º 07' 57-87 W, CONFORME LIMITES EM MAPA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5253516, "INTERESSADO":"RODRIGO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04482938971", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 10:23:05", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":797980, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":397, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA ÁREA DE 632,774 HECTARES LOCALIZADA NA COORDENADA GEOGRAFICA DE REFERENCIA 13º15'24,47 s 55º 07'57,87?w", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5253516, "INTERESSADO":"RODRIGO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04482938971", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 10:17:44", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1380610, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":394, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 154,29 hectares da Fazenda Guareschi, com coordenada central de 13º27'12,1?S 54º57'32,8?", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 10:06:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1380614, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":392, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a instalação execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 335,65 hectare da fazenda paraíso, com coordenada central 13º25'02,7? S 54º55'08,8? W", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 10:00:23", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1380611, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":389, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a instalação e execução e continuidade de qualquer atividade agropecuária na área de 283,65 hectare da fazenda paraíso (matricula do CRI de SINOP-MT) com coordenadas central 13º25'51", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:53:25", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":841152, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":386, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 2653,603 HECTARES DESMATADA A CORTE RASO, DE FLORESTA NATIVA NA FAZENDA PARAÍSO DELIMITADA PELO POLÍGONO CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS COORDENADAS 13°21'47?S 54°", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:47:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":800018, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":385, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 348,365 HECTARES DA FAZ. PARAISO DELIMITADA PELO POLIGONO NAS COORDENADAS DE REFERENCIAS 13º24'53,2? S 54º54'33,7?W", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:37:55", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":666830, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":383, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 761,189 HECTARES LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFIAS 13°19'21,8?S 54°52'37,9?W, 13°17'52,9?S 54°50'45?W,", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:28:49", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":666829, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":381, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 387,426 HECTARES LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE REFERÊNCIA 13°19'14,7?S 54°49'54,3?W E 13°20'19,6?S 54°52'37,9?W.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:20:36", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":18300, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":379, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica deseembargada uma área de 1319,019ha, na fazenda Santa Regina, municipio de Nova Ubirata\/MTCoord. Lat. 13°09'29,95?S e Long. 54°51'14,86?W", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:11:12", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":760396, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":377, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 558,215 HECTARES DE VEGETAÇÃO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA 13°21'41,5?S 54°58'00,6?W, CONFORME MAPA E COORDENADAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EM ANEXO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":906032, "INTERESSADO":"VADEMILSO BADALOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39611965915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-13 09:03:45", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":842995, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":376, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a atividade de execução do Projeto de Manejo CEPROF Nº 4059", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3102590, "INTERESSADO":"PAULO DE ABREU FILHO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"21418330949", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-12 19:28:13", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":842996, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":372, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargado o acesso aos sistemas oficiais de controle entrada\/saída movimentação de créditos florestais no âmbito do CEPROF Nº 4059.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3102590, "INTERESSADO":"PAULO DE ABREU FILHO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"21418330949", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-12 16:13:02", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":483528, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":371, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CORTE DE ARVORES, ARRASTE DE TORAS E TRANSPORTE DE MADEIRA PARA FORA DA AREA DO MANEJO FLORESTAL, BEM COMO EMISSÃO DE GUIAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO CEPROF Nº4059.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3102590, "INTERESSADO":"PAULO DE ABREU FILHO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"21418330949", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-12 15:44:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1408513, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":370, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5346827, "INTERESSADO":"GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00056921136", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-10 19:13:08", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1578583, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":369, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há determinação para desembargar.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5346827, "INTERESSADO":"GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00056921136", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-10 18:34:28", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1578583, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":368, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há decisão para desembargar.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5346827, "INTERESSADO":"GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00056921136", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-10 15:06:33", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1408513, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":367, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há determinação para desembargar.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5346827, "INTERESSADO":"GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00056921136", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-10 15:04:49", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1536353, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":366, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Com base na descrição constante do auto de infração nº 9119548, fica desembargada toda e qualquer atividade em uma área de 1.840,679 hectares Conforme coordenadas geograficas e memorial descritivo", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":637018, "INTERESSADO":"LENOIR FELIPE BACHISNKI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30482488972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-06 16:52:32", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1494239, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":365, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a atividade agropecuaria desenvolvida em uma area de 437 hectares Fazenda Araxingu, Agua Boa - MT", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1602214, "INTERESSADO":"CELIA REGINA DA COSTA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"75277433600", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-06 16:42:19", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1345136, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":363, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"O juiz Marcel Queiroz Linhares,Processo 0000150-75.2017.4.01.3603 da 2ª Vara Federal de Sinop-MT determina retirada do nome da parte autora da lista e não o desembargo. SEI\/Ibama 02054.100748\/2017-68.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4715054, "INTERESSADO":"ORIVAL ALVES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09624473900", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-05 16:50:27", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":672853, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":362, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Foi deferido a liminar e suspenso o termo de embargo nº 337.002. Além disso, o imóvel deverá ser retirado do site onde constam as áreas embargadas pelo IBAMA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":855683, "INTERESSADO":"NILTON RIBEIRO MUNIZ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00840580649", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-04 00:10:16", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":4274, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":361, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 70,42 HECTARES , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 651856\/D", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":637018, "INTERESSADO":"LENOIR FELIPE BACHISNKI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30482488972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-03 23:23:53", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1516612, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":360, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada qualquer atividade inclusive a silvipastoris no poligonal INDICAR 2015MDS000003, nas coordenadas 11º35'4 S e 54º20'1. Zonal Rural de Feliz Natal - MT. ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":637018, "INTERESSADO":"LENOIR FELIPE BACHISNKI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30482488972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-03 23:16:30", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1363194, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":358, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-07-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS AREAS, CONFORME MAPA EM ANEXO, AREA TOTAL 871,657 HA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":637018, "INTERESSADO":"LENOIR FELIPE BACHISNKI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"30482488972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-07-03 23:03:37", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":820513, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":357, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 309,98HA FAZ. MATA VERDE BR 158, KM 95", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":848471, "INTERESSADO":"ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01868080110", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-30 16:08:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1536063, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":356, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada uma área de 15,37 hectares Dona Isabina para todas as atividades agrosilvopastoris.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":16675, "INTERESSADO":"AGENOR VICENTE PELISSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"61472140982", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-29 08:36:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1547462, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":355, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Ficam desembargadas todas as atividades agrosilvopastoris desenvolvidas no polígonoobjeto do auto de infração, conforme vértices descritos no croqui anexo área 15,37 hectares", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":16675, "INTERESSADO":"AGENOR VICENTE PELISSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"61472140982", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-29 08:34:53", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1566382, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":354, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril, na área de 13,36 hectares.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":16675, "INTERESSADO":"AGENOR VICENTE PELISSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"61472140982", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-29 08:31:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1513544, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":353, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514\/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 3° e 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto da autuação , conforme mapa", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6022489, "INTERESSADO":"Juarez Levinski", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"56630859987", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-27 17:55:18", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1513544, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":350, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514\/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 3° e 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto da autuação , conforme mapa anex", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6022489, "INTERESSADO":"Juarez Levinski", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"56630859987", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-27 17:22:45", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1472748, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":348, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-04-28 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00020\/2017\/NUMAF\/PFBA\/PGF\/AGU (SEI 0277528) - DECISÃO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0060627-43.2016.4.01.0000\/BA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6617322, "INTERESSADO":"CIDINEI ZUQUI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03182167790", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-27 14:43:25", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1513544, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":346, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-19 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Ficam desembargadas todas e quaisquer atividades na área 162,9ha, objeto da autuação , conforme mapa do polígono", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6022489, "INTERESSADO":"Juarez Levinski", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"56630859987", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-19 14:46:36", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1545361, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":344, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514\/08 3 II,VII 53\/60 Lei 12651\/2012 38 I Fica desembargado qualquer atividade na área de 419,71 hectares, objeto do auto de infração nº 9092589\/E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":176199, "INTERESSADO":"ÉVERTON MARTINELLO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"82299900934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-12 15:32:07", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":833661, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":341, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DO POLÍGONO DE DESMATE EM ANEXO, CARTA IMAGEM DE COBERTURA FLORESTAL.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":176199, "INTERESSADO":"ÉVERTON MARTINELLO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"82299900934", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-12 15:24:39", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":801918, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":340, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A AREA DE 164,207 HA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5158620, "INTERESSADO":"RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62294849191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 14:56:38", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":801917, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":339, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 14,857HA ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5158620, "INTERESSADO":"RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62294849191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 14:53:19", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":801916, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":338, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 149,931 HA ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5158620, "INTERESSADO":"RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62294849191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 14:51:59", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1468161, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":337, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA AMBIENTAL. 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TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIIDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 51-A Único", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 13:56:51", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":483516, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":335, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514\/2008", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 13:55:50", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":819931, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":333, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009\/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 688568-D. ATÉ ULTERIOR DELIBE", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-09 13:52:55", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":303427, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":332, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRARIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. OBJETIVO PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3674923, "INTERESSADO":"JOÃO PINHEIRO ROSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06829910153", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-06 20:40:33", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":303428, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":331, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. TAL EMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIARA REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3674923, "INTERESSADO":"JOÃO PINHEIRO ROSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06829910153", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-06 20:38:57", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":303426, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":330, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. 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COORDENADAS DE REFERENCIA 51º7'32,78''W\/8º17'47,88''S.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3674923, "INTERESSADO":"JOÃO PINHEIRO ROSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06829910153", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-06-06 20:24:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":514029, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":325, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-06-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER, COMO DETERMINA O TAD 354287\/C. 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FED. 6514\/2008. O EMBARGO VISA CONTER A INFRAÇÃO AMBIENTAL E PROMOVER A REGENERAÇÃO DA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-24 19:06:36", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":819931, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":273, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009\/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃONº 688568-D. 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TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Lei Federal 9605\/98 70 1° 72 II,VIIDecreto Federal 6514\/08 3 II,VII 51-A Único", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-23 19:35:05", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":819931, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":270, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009\/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 688568-D. CONFORME COORDENADA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-23 19:33:39", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":483516, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":269, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514\/2008.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4901281, "INTERESSADO":"SUELI DA COSTA OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"42788803168", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-23 19:30:32", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":514029, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":268, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3674923, "INTERESSADO":"JOÃO PINHEIRO ROSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06829910153", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-18 20:53:24", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622816, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":266, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE EM 3.281,53HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FAZ. VALE DO PARAÍSO, RETIRO AGROASA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":841737, "INTERESSADO":"ANTONIO LUCENA BARROS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06637485268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-18 20:34:16", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622817, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":265, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADES EM 618,47HA DA FAZ.VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":841737, "INTERESSADO":"ANTONIO LUCENA BARROS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06637485268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-18 20:31:28", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622818, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":264, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":841737, "INTERESSADO":"ANTONIO LUCENA BARROS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06637485268", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-18 20:27:14", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":622816, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":262, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-05-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3674923, "INTERESSADO":"JOÃO PINHEIRO ROSA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06829910153", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-18 18:03:10", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1536347, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":261, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Suspende-se a publicidade do presente embargo por força de decisão judicial proferida em 30.03.2017 no do processo n.º 0001010-76.2017.4.01.3603 da 2ª Vara da JF de Sinop (Juiz Fed Marcel Queiroz)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":15480, "INTERESSADO":"EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"73483554000160", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-05 15:56:13", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":43889, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":260, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-02-06 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Defiro a tutela de urgência vindicada, para suspender das penalidades de embargo do TEI 439767", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2087289, "INTERESSADO":"DILERMANDO ANGELO PEZERICO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"02119340978", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-05-03 15:34:22", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1579398, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":259, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-04-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Defiro a liminar e determino a imediata suspensão da exigibilidade das penalidades aplicadas através dos autos de infração 9077399 e 9077400", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":97514, "INTERESSADO":"SINOBRAS - SIDERURGICA NORTE BRASIL S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07933914000154", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-04-28 10:54:07", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1536347, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":258, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em cumprimento a decisão do Juiz Federal de Sinop, Marcel Queiroz Linhares, consoante indicado em parecer de força executória, ambos cadastrados no docibama sob MEM.02013.001717\/2017-10.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":15480, "INTERESSADO":"EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"73483554000160", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-04-25 11:21:13", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1355807, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":257, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-04-05 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Nome do interessado retirado da lista das áreas embargadas em atendimento à Decisão da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop, Juiz Federal MURILO MENDES. Processo: 1143-21.2017.4.01.3603.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":597944, "INTERESSADO":"LEANDRO MUSSI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"15820606817", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-04-17 12:26:21", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1559640, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":256, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Atendimentos ao Mandado de Intimação referente à Decisão da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop, deliberada pelo Juiz Federal M", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":250056, "INTERESSADO":"CARLOS ALBERTO CAPELETTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"48340774972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-04-13 17:32:31", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1518717, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":255, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-04-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"defiro o requerimento determinando ao IBAMA que promova no prazo de 5 dias a exclusao do embargoà autora em seus sistemas...", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":551845, "INTERESSADO":"COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"02964051000169", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-04-07 11:58:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":625055, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":254, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2010-10-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargo por RAIMUNDO KATSUDI MATSUO. AJG\/PR. DECISÃO EM ANEXO.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1498755, "INTERESSADO":"DEMETRIO MICHALCZESZEM NETO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"41038924987", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-30 15:24:04", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":768954, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":253, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-02 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão judicial proferida pela Juiza Gabriela Macedo Ferreira que defere o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão do Termo de Embargo nº 508510\/C", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":977445, "INTERESSADO":"ELCIO ALBERTO ZILS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"75466376949", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-30 10:44:09", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1521223, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":252, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"concedo liminarmente a segurança para determinar a suspensão dos efeitos do termo de Embargo 649865", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3092876, "INTERESSADO":"PLENA ALIMENTOS S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"10198974000185", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-29 09:34:35", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1470932, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":251, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"defiro a liminar com fulcro no Art. 7º, III, da lei 12.016\/09, para suspender os efeitos do embargo imposto à impetrante através dos Termos de embargo nºs 706.467\/E e 38.881\/E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5089864, "INTERESSADO":"JBS S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"02916265013733", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-27 11:56:18", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1579491, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":250, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-24 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"defiro a liminar com fulcro no Art. 7º, III, da lei 12.016\/09, para suspender os efeitos do embargo imposto à impetrante através dos Termos de embargo nºs 706.467\/E e 38.881\/E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5162227, "INTERESSADO":"JBS S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"02916265013652", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-27 11:54:20", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1469806, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":249, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Defiro a liminar, com fulcro no art. 7º da lei nº 12.016\/09, para suspender os efeitos do embargo imposto a impetrante atraves do Termo 37755\/E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":63787, "INTERESSADO":"XINGUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"83571083000104", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-27 11:28:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":190989, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":248, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-03-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Deferimento de liminar determinando a imediata suspensão do Termo de embargo nº 337791, devendo o imóvel objeto dessa discussão ser retirado do site onde são informadas as áreas embargadas pelo IBAMA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1027606, "INTERESSADO":"JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03672832120", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-24 10:45:47", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1445594, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":247, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-02-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Foi deferido o pedido de tulela de urgência para o fim de determinar a suspensão do Termo de Embargo nº 20823\/E.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":695393, "INTERESSADO":"GEORGE LONGO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"11387378872", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-17 10:23:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1344271, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":246, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2011-11-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica suspenso o efeito do presente Termo de Embargo conforme Parecer de Força Executória 01\/2012 (fls. 226) do PAD 02047.001178\/2011 e decisão judicial no mandado de segurança 9394-17.2011.4.01.3901.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":210063, "INTERESSADO":"SIDERURGICA IBERICA S\/A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04212158000186", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-03 17:11:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1344271, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":245, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2011-12-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica suspenso o efeito do presente Termo de Embargo conforme Parecer de Força Executória 01\/2012 (fls. 226) do PAD 02047.001178\/2011 e decisão judicial no mandado de segurança 9394-17.2011.4.01.3901.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":210063, "INTERESSADO":"SIDERURGICA IBERICA S\/A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04212158000186", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-03-03 17:08:56", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":813935, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":244, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2017-02-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargado em acordo com a decisão de 1ª instância n° 50,às folhas 53 e 54 do processo n° 02025.001003\/201-50.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4615906, "INTERESSADO":"PERIMETRAL AUTO POSTO LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05608411000188", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-02-15 13:32:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":394773, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":243, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-11-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em cumprimento ao Parecer de força executória (Memo 02018.000254\/2017-11) elaborado em face de decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5202-24.2014.4.01.3905, movida por PITÕES AGROP", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":842644, "INTERESSADO":"PITOES AGROPEC LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01092387000116", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-02-13 19:41:12", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1550448, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":242, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-12-23 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica suspenso o embargo do TEI 678692-E e liberado o DOF do empreendimento por Decisão Judicial emitida no NUP 00457.009059\/2016-71, encaminhado via Parecer de Força Executória (fls. 79) do processo.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1990479, "INTERESSADO":"W. C RODRIGUES SERRARIAS LTDA - ME", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07512415000193", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-01-13 16:25:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1368580, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":241, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-12-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão Judicial do Processo judicial 0005877-62.2015.4.01.3901 que decidiu pela suspensão do embargo do TEI 588643-C, encaminhado através do PFEX 00017\/2016 PGF\/AGU, Prot. 02047.002131\/2016-96.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5643227, "INTERESSADO":"CELSO AFONSO BENDO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"58726322900", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2017-01-10 12:50:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1429193, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":240, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-12-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão refente ao Processo Judicial 0800499-60.2016.4.05.8003. Parecer de Força Executória n.00005\/2016\/NUMAF\/PSFAIR\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6773154, "INTERESSADO":"MFTUR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"32885543000120", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-23 09:40:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":87879, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":238, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-11-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica suspenso os Efeitos do Termo de Embargo 141.549-C, e exclusão da lista de áreas, conforme Decisão proferida no Processo Jud. 002933-35.2016.4.01.3907 Memorando 02018.002065\/2016-00 DIJUR\/PA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":852705, "INTERESSADO":"EVANDRO MARCOLINO CAIXETA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"23914114649", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-16 12:08:20", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1573307, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":237, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-06-01 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DESEMBARGADO CONFORME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 09\/2016, FOLHAS 60 E 61, PROCESSO 02602.000007\/2016-43 (CÓPIA ANEXA).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1194688, "INTERESSADO":"ANGELO JOAO DE AGUIAR", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"50340891904", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-15 15:58:45", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":740091, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":236, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-12-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Restabeleço o Embargo do TEI 571588-C, considerando a Dec.Jud. no Proc. Judicial 02003-45.2011.4.01.3901, onde houve a revogação de liminar que determinou a suspensão do Termo de Embargo 571588-C.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":29644, "INTERESSADO":"FERNANDO LUIZ QUAGLIATO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"01340182815", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-15 13:02:37", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1573307, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":235, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-06-01 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Sem observação.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1194688, "INTERESSADO":"ANGELO JOAO DE AGUIAR", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"50340891904", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-12 11:20:18", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":376670, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":234, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme decisão judicial cadastrada no docibama sob mem. 02013.005294\/2016-18, para retirada do embargo da lista de áreas embargadas.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2723177, "INTERESSADO":"JOÃO GERMANO PLETSCH", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07431112904", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-12-02 15:18:09", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1613700, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":233, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-06-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DECISÃO CONTIDA NO DESPACHO 02017.002939\/2016-21 GABIN\/PR\/IBAMA, folhas 39, Processo 02017.002711\/2004-05.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":586433, "INTERESSADO":"RENOVADORA DE PNUES PASINATO LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"76078369000189", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-11-30 15:47:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1470758, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":232, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-11-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão interlocutória nº829\/2016 Sede\/NUIP - Processo 02018.000826\/2014-19 (fls. 79)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6023096, "INTERESSADO":"WILLIAN SOBRINHO DE OLIVEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"27836061191", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-11-17 20:14:11", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":454368, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":231, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-11-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Retorno dos efeitos do embargo, conforme Parecer de Força Executória nº 318\/2016\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2158898, "INTERESSADO":"LUIS FERNANDO QUIROGA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"69223815134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-11-11 11:46:58", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":254626, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":230, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-03 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Consoante decisão do Juiz Federal Raphael Cazelli de Almeida carvalho e Parecer de Força Executória 308\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU, cadastrados no docibama sob MEM. 02013.004758\/2016-79.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":748904, "INTERESSADO":"JOSE ROBERTO PINOTTI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04539852892", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-26 16:54:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1446103, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":229, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5760431, "INTERESSADO":"EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04487767000148", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-17 13:23:02", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1446102, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":228, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6647799, "INTERESSADO":"ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04487762000115", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-17 13:20:26", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1534860, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":227, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6413809, "INTERESSADO":"Companhias Docas do Maranhão - CODOMAR ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06347892001400", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-17 13:14:21", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1453082, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":226, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargo lançado equivocadamente no campo de cadastro de decisões judiciais.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2976781, "INTERESSADO":"MARINOLDO SILVA DE SOUZA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05809214000127", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-17 13:03:26", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1453082, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":225, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme Decisão Revisional nº 14\/2016\/AM\/SUPES (fl. 56-56v.).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2976781, "INTERESSADO":"MARINOLDO SILVA DE SOUZA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"05809214000127", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-17 12:42:02", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":812540, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":224, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Fica desembargada a área compreendida no Termo de Embargo 466487-C, conforme Decisão Judicial que deferiu a Suspensão dos efeitos do Termo de Embargo, encaminhada via Memorando 02018.001639\/2016-14DIJ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5650632, "INTERESSADO":"EDUARDO DA SILVA VIEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"28062329968", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-14 14:58:10", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1534860, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":223, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme Decisão da Superintendente que consta nas fls. 17-18 do processo nº02005.000953\/2016-29.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6413809, "INTERESSADO":"Companhias Docas do Maranhão - CODOMAR ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06347892001400", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-11 17:54:03", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1509204, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":222, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-08-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"A decisão judicial determinou o imediato afastamento do embargo em virtude do Auto de Infração 9106609-E, conforme NUP 00457.002451\/2016-99 às fls. 60 do Proc.Adm. 02047.000603\/2016-76.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5718039, "INTERESSADO":"ESQUADRIA MARACAJA LTDA-EPP", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"11721839000135", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-10 09:24:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1374854, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":221, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-10-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Retira-se da lista pública de áreas embargadas do IBAMA o nome de Pedro Secchi, referente ao Termo de Embargo n.º 598367-C, em cumprimento à decisão da 2 vara da Justiça Federal de Sinop (anexa)", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5307427, "INTERESSADO":"PEDRO SECCHI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"62131532920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-06 19:25:47", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1600661, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":220, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-09-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargado conforme Decisão Administrativa 1a Instância n°. 464\/2016. Processo n°. 02017.000802\/2004-06 (Folhas 90).", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1281817, "INTERESSADO":"FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"76107770000108", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-04 16:11:45", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1525772, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":219, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-09-05 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Memorando 02012.000855\/2016-01", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":619715, "INTERESSADO":"GERSON DE SOUSA KYT", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"39668967968", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-10-03 20:47:23", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1558326, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":218, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-08-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão judicial pela Suspensão dos efeitos do Termo de Embargo 685592-E e exclusão do nome da parte autora da lista de divulgação da internet, no prazo de 05 dias, encam. via Mem. 02018.001504\/16-59", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":6249351, "INTERESSADO":"Cicero Possidonio Torres ", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"84377526472", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-09-23 16:57:28", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":443156, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":217, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-08-31 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Folha nº 96 do Processo 02002.000014\/2008-02", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":869550, "INTERESSADO":"ANANIAS VIEIRA LINS", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"00570702291", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-09-15 21:09:43", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":509993, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":216, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-06-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"IBAMA intimidado em 18 de julho de 2016 para cumprimento da Decisão que decidiu pela suspensão de todos os efeitos do Termo de Embargo 355770-E, até o trânsito em julgado da decisão judicial.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2490889, "INTERESSADO":"WILLIAM PRUDENTE DE SIQUEIRA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"37014927272", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-09-09 09:00:26", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":722411, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":215, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2016-08-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória MEMORANDO n.00156\/2016\/SUBNUAMB\/PFPA\/PGF\/AGU referente a Decisão constante nos autos da ação ordinária n. 0001751-20.2016.4.01.3905, NUP: 00457.003184\/2016-77.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4273345, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUARIA S.A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695002765", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2016-09-01 18:05:32", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { 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Memo 02018.002099\/2015-13 e parecer de força executória 40\/2015-PFPA:PF-67.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":847610, "INTERESSADO":"EVERALDO PINHEIRO TENORIO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03984044453", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-12-09 09:59:56", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":847562, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":191, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2011-11-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Conforme decisão da AJG à folha 23 do processo 02047.000368\/2011-28.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":853434, "INTERESSADO":"FLÁVIO CÉSAR VICENTE DA SILVA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"34136053134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-12-04 19:59:45", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":617682, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":190, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2010-03-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão Judicial liminar pelo desembargo acatada pela autoridade julgadora em 22\/07\/2010, spós a emissão de parecer de força executória pela PFE em 21\/07\/2010.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1235508, "INTERESSADO":"COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"15139629000194", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-12-03 16:02:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":591166, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":189, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2014-11-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Acórdão manteve sentença que cancelou auto de infração e termo de embargo. IBAMA impetrou com Recurso Especial.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4168083, "INTERESSADO":"Célio Pacheco", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"38836505953", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-11-18 16:55:32", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":591166, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":188, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2014-11-21 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"O TRF da 4ª Região manteve sentença que cancelou o auto de infração e o termo de embargo (Autos 5006649-60.2014.404.7208). IBAMA impetrou Recurso Especial.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4168083, "INTERESSADO":"Célio Pacheco", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"38836505953", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-11-18 16:52:46", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":689039, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":187, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-10-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 257\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5063132, "INTERESSADO":"ALBERTO DAL MOLIN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"19259824915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-10-15 15:40:48", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":689038, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":186, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-10-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 257\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5063132, "INTERESSADO":"ALBERTO DAL MOLIN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"19259824915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-10-15 15:40:08", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1550501, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":185, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-10-13 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Empreendimento desembargado de acordo com Parecer de força executória nº. 31\/2015\/PF\/PA:PF-67, e decisão em processo judicial nº. 5603-98.2015.4.3901.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5955016, "INTERESSADO":"HUMBERTO TAVARES BERNARDINO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"13530526134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-10-14 18:31:36", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":433325, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":184, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-18 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória n.247\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":556944, "INTERESSADO":"Tarcizio Antonio Marin", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"28388259920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-10-08 10:36:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":311063, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":183, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2011-06-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo nº 0020125-28.2008.4.01.3400.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2856577, "INTERESSADO":"EDUARDO FERNANDES", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"46667628687", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-29 14:37:50", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1470467, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":182, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória n. 228\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5264583, "INTERESSADO":"ZILMAR LUIZ POLI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"25076060025", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-29 14:14:06", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":311425, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":181, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-17 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 230\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":437068, "INTERESSADO":"JOSE DE LIBERALI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"08588341972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-29 13:38:07", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":740090, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":180, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-08-31 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Desembargo realizado de acordo com parecer de força executória nº 22\/2015 por meio do Memorando nº. 02018.001661\/2015-83, datado em 16\/09\/2015.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-25 12:12:09", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":302128, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":179, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"MEM. 02048.000994\/2015-38 de 22\/09\/2015. Parecer de Força Executória Ref. Ação Ordinária Nº 2795-59.2011.4.01.3902. ", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":748444, "INTERESSADO":"JOAQUIM VIDAL PIOVESAN NETO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"99135809949", "TIPO_ACAO":"Alteração", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-25 09:02:01", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":88421, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":178, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-05-25 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Memo 02048.000880\/2015-98", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":668967, "INTERESSADO":"MARCIEL GUARNIERI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"89320468915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-25 08:34:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":179135, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":177, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-22 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"O Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de itaituba\/PA proferiu sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial, revogando os efeitos da liminar outrora concedida parcialmentte.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1577574, "INTERESSADO":"VALDECIR POSSELT", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"69737150953", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-23 16:44:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":740089, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":176, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-08-31 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"De acordo com parecer de Força executória n 22\/2015 PFPA: PF-42.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2982296, "INTERESSADO":"AGROSB AGROPECUÁRIA S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07336695000126", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-17 12:08:12", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":658768, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":175, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2009-02-10 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Decisão judicial proferida no bojo do Mandado de Segurança n. 2009.33.00.001624-7, mantida até a presente data, conforme Nota n. 108\/2015\/ASM\/PFEIBAMA\/PGF\/AGU.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3727834, "INTERESSADO":"JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"09389814000134", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-09-16 16:33:13", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":656336, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":174, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-09-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"MANDADO DE INTIMAÇÃO N.563\/2015. 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Processo 02016.000344\/10-55.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5237256, "INTERESSADO":"INALDO CAMELO VIEIRA NETO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"06294107474", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-08-26 09:37:04", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":762114, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":166, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-07-30 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Suspende os efeitos do Termo de embargo 495501 bem como suspende a exigibilidade do crédito oriundo do AI 586754\/D.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":3259619, "INTERESSADO":"MARCOS CALZA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"80909329915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-08-19 10:44:54", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":243452, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":165, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-03-05 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória nº 196\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":491071, "INTERESSADO":"JOÃO ISMAEL VICENTINI", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"17222702920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-08-10 19:48:31", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1417530, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":164, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-07-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória nº 193\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5296752, "INTERESSADO":"DIRCEU BIANCHIN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"81588070115", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-07-23 18:31:33", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":741754, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":163, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-06-15 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Despacho 02048.000561\/2015-82", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4044411, "INTERESSADO":"JOÃO PEDRO FRANCO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"83141243972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-07-17 15:12:06", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":254341, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":162, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-07-07 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória nº 189\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":624441, "INTERESSADO":"RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"95365036972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-07-16 18:49:46", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":741754, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":161, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-07-08 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém\/PA proferiu sentença julgando improcedente todos os pedidos do autor, revertendo assim os efeitos da antecipação de tutela anteriormente concedida", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":4044411, "INTERESSADO":"JOÃO PEDRO FRANCO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"83141243972", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-07-15 15:49:07", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":847786, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":160, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-06-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Suspensão dos efeitos do embargo, conforme decisão judicial exarada nos autos do processo 1588-68.2015.4.01.3907, encaminhada pelo Memorando 02018.000993\/2015-41 DIJUR\/PA\/IBAMA.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5272035, "INTERESSADO":"ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"49936867572", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-06-12 11:48:34", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1585050, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":159, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-05-26 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Embargo suspenso por decisão judicial, conforme Parecer de 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do processo 4852-17.2015.4.01.3900, encaminhado pelo Parecer de Força Executória 12\/2015, Memorando 02018.000880\/2015-45.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5623562, "INTERESSADO":"GIOVANE ROBERTO SIROTE", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"91680603949", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-05-25 10:13:20", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":540061, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":156, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-02-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Parecer de Força Executória nº 81\/2015\/NMF\/PF-MT\/PGF\/AGU", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":696003, "INTERESSADO":"ANESIO DADALTO", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"12649066920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-05-09 15:46:07", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":785763, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":155, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-04-29 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Processo judicial 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julgamento do mérito do presente recurso.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":742508, "INTERESSADO":"AGROPEC CHAPADA DOS GUIMARAES S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"03472750000235", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-25 16:57:50", "SIT_CANCELADO":"S", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":5025, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":147, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-03-12 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"determinar seja suspensa a penalidade administrativa de embargo das atividades nas propriedades Fazenda Santa Lucia I e II impostas pelo TAD 322.769-C", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1506683, "INTERESSADO":"FRONTECA AGROFLORESTAL S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04203789000139", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-24 16:56:51", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1418704, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":146, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-03-11 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Cancela o auto de infração nº 698.697-D e o termo de Embargo nº 635.757-C", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":136451, "INTERESSADO":"ESPOLIO DE ARNI ALBERTO SPIERING", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"19597266920", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-24 16:44:13", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1428448, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":145, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-03-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DESEMBARGADO até ulterior deliberação conforme decisão exarada nos autos do processo judicial nº 1216-40.2015.4.01.3901", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":210063, "INTERESSADO":"SIDERURGICA IBERICA S\/A.", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"04212158000186", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-12 10:36:18", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1428450, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":144, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-03-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DESEMBARGADO até ulterior deliberação conforme decisão exarada nos autos do processo judicila nº 1221-62.2015.4.01.3901", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":97514, "INTERESSADO":"SINOBRAS - SIDERURGICA NORTE BRASIL S\/A", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07933914000154", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-12 10:04:03", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1363750, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":143, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-01-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em cumprimento a decião proferida nos autos do processo nº 22-84.2015.4.01.3907 ficam suspensos os efeitos do TEI Nº 612984\/c até ulterior deliberação.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5631738, "INTERESSADO":"DELEI DE OLIVEIRA BRAGA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"91723280291", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-03 10:52:37", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":583740, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":142, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2014-01-14 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo nº 2009.39.02.000238-3 ficam suspensos os efeitos do TEI nº 419298\/C até ulterior deliberação.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":1905018, "INTERESSADO":"L & J IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"08140528000178", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-03-03 10:27:23", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1537659, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":141, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-02-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"PROCESSO Nº 0048855-48.2014.4.01.3300 - 10ª VARA FEDERAL - Nº REGISTRO CVD 00013.2015.00103300.1.00102\/2016 AUTOS Nº 48855-48.2014.4.01.3300 CLASSE: 2.100 - MANDADO DE SEGURANÇA", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":5822113, "INTERESSADO":"CERAMICA MODELO LTDA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"07224583000183", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-02-20 15:52:21", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1415258, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":140, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2015-01-20 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Folhas 165 e 166 do processo 02054.000283\/2013-12", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":749711, "INTERESSADO":"PEDRO DALLA NORA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"32344384049", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2015-01-28 16:44:15", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":762128, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":139, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2010-08-04 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Nos termos da antecipação da tutela exarada no processo n 5515.36.2010.4.01.3901", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2164513, "INTERESSADO":"ADRIANO JOEL BARTH", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"40009068287", "TIPO_ACAO":"Inclusão", 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Determinou ao IBAMA que retire o nome do impetrante da lista de áreas embargadas.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":750654, "INTERESSADO":"MILTON TEHLEN", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"55701272915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2013-12-27 15:05:18", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1403829, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":19, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2013-11-25 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Liminar em Mandado de Segurança Individual determinando o desembargo referente ao TEI 658512", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2048633, "INTERESSADO":"LUCIMAR DOS REIS PASCOAL", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"36639273691", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2013-12-11 16:52:41", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":471367, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":18, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2013-10-09 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Embargo", "DES_OBSERVACAO":"Agravo de instrumento que suspende a decisão de 1ª instância quanto ao desembargo da Fazenda Tartaruga. A área deve ser reembargada.", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":222420, "INTERESSADO":"ENEIDA MONTEBELLO GAYA", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"32716532915", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2013-12-11 08:48:19", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":43755, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":17, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2013-11-25 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"Liminar deferindo pedido de desembargo da Fazenda Lagoa Dourada", "NUM_PESSOA_INTERESSADO":2048633, "INTERESSADO":"LUCIMAR DOS REIS PASCOAL", "CPF_CNPJ_INTERESSADO":"36639273691", "TIPO_ACAO":"Inclusão", "DAT_INCLUSAO_ACAO":"2013-12-10 16:58:53", "SIT_CANCELADO":"N", "ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO":"2026-09-20 06:09:18" }, { "SEQ_TAD":1365118, "SEQ_DECISAO_JUDICIAL":16, "DAT_DECISAO_EMBARGO":"2013-08-27 00:00:00", "TIPO_DECISAO":"Desembargo", "DES_OBSERVACAO":"DECISÃO LIMINAR EXPEDIDA NA ÂMBITO DA AÇÃO Nº 12539-43.2013.4.01.3600, DA OITAVA VARA FEDERAL DO MATO GROSSO, 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