1881003 555 2026-07-29 00:00:00 Desembargo 02018.004012/2026-97 consta decisão SEI 28428964 para determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, a suspensão dos efeitos do TE nº DVAJIPOR, que cumpro nesta data, pela ciência hoje do feito. 3067477 DANIEL FERNANDES 58743561934 Inclusão 2026-09-16 17:51:57 N 2026-09-20 06:09:18 1887045 554 2026-09-10 00:00:00 Desembargo Em 00807.018082/2026-19 DEFERIO PARCIALMENTE para acolher o pedido DELIMITAR OS EFEITOS do TE nº GPIQMPEN,restringindo a interdição estritamente ao local de depósito de residuos. Cumpro nesta data. 8878784 INDUSTRIA MADEIREIRA VITORIA LTDA 58370541000191 Inclusão 2026-09-15 13:52:46 N 2026-09-20 06:09:18 820918 553 2026-09-13 00:00:00 Desembargo Proc 00807.018211/2026-61 consta decisão que cita o IBAMA para que suspenda integralmente os efeitos do Termo de Embargo/Interdição nº 155525-C, que cumpro nesta data. 5267587 José Sperotto 39216322268 Inclusão 2026-09-15 13:41:11 N 2026-09-20 06:09:18 1842235 552 2026-09-10 00:00:00 Desembargo 00807.018130/2026-61,com decisão 28736163 para suspender exigibilidade e dos efeitos do Auto de Infração nº XUAQGJAO e do Termo de Embargo nº 8MORKZXC 7589804 CHAPLIN ANDRADE TAMPIERI 03719787699 Inclusão 2026-09-14 12:52:47 N 2026-09-20 06:09:18 1843667 551 2026-09-10 00:00:00 Desembargo Proc. 00807.018088/2026-88 cita Decisão(28727570) defire tutela de urgência determinar ao IBAMA, no prazo de 15(quinze) dias, que suspenda efeitos do Termo de Embargo 335712-C. Cumpro nesta data. 853519 NILTON SPEROTTO 19559658700 Inclusão 2026-09-14 10:48:17 N 2026-09-20 06:09:18 1869340 550 2026-09-02 00:00:00 Embargo Mediante decisão da Juiza de Direito da 4ª Vara Federal Cível de Salvador/BA,através do NUP Judicial 1083643-85.2025.4.01.3300, comunicada ao IBAMA através do documento COTA Nº 02792/2026/GES-CONS/PFE 6073976 VALTER LUIZ ASTOLFI 30438217004 Alteração 2026-09-10 17:02:03 N 2026-09-20 06:09:18 1512845 549 2026-09-08 00:00:00 Desembargo Processo 00807.017823/2026-36 cita Parecer de Força Executória (28681829), para suspender exigibilidade e efeitos do Auto de Infração 9078037-E e Termo de Embargo nº 641502-E. Cumpro nesta data. 851641 EDSON LUIZ PIOVESAN 94669910191 Inclusão 2026-09-09 15:55:13 N 2026-09-20 06:09:18 1886871 548 2026-09-01 00:00:00 Desembargo De acordo com o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº.00583/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU, do PROCESSO JUDICIAL: 1009921-24.2026.4.01.3901, suspenda os efeitos do Termo de Embargo FB5H0MWN. 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2026-09-08 13:51:35 N 2026-09-20 06:09:18 511371 547 2026-09-04 00:00:00 Desembargo Processo SEI 00807.017650/2026-56 consta Ofício 28658058 e decisão 28658059, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos do Despacho DITEC-PA e suspender os efeitos do TEI 354119-C. Cumpro nesta data. 702802 ANTONIO PEREIRA VIEIRA 61936995700 Inclusão 2026-09-04 16:29:35 N 2026-09-20 06:09:18 1881002 546 2026-08-27 00:00:00 Desembargo Consta em proc. 00807.016918/2026-32 a decisão 28583219 que determina a deferição liminar para suspender os efeitos do Auto de Infração nº TRUZJ2WF e do Termo de Embargo nº U0VDAEDI, que cumpro hoje. 3067477 DANIEL FERNANDES 58743561934 Inclusão 2026-08-31 17:02:57 N 2026-09-20 06:09:18 812940 545 2026-08-21 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.016561/2026-92 a Decisão(28504030), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar ao IBAMA que suspenda os efeitos do T.E. nº578137/C. Cumpro nesta data. 844817 WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ 08135290187 Inclusão 2026-08-25 11:38:59 N 2026-09-20 06:09:18 1454586 544 2026-08-18 00:00:00 Desembargo Consta em proc. 00807.016116/2026-22 o OFÍCIO (28449744) e o Anexo (28449745)com decisão:Deve a Autarquia Federal imediatamente suspender os efeitos do Termo de Embargo n.º 29815/E, cumpro nesta data. 6556955 João Roberto Anacleto 82555850104 Inclusão 2026-08-20 09:27:56 N 2026-09-20 06:09:18 25420 543 2026-08-12 00:00:00 Desembargo Consta em Processo 00807.015716/2026-73 o Parecer de Força Executória Nº. (28397446)e a Decisão Judicial (28397447), que cumpro nesta data. 901427 LIDIVINO MACIEL 13348477972 Inclusão 2026-08-17 11:00:04 N 2026-09-20 06:09:18 1684087 542 2026-08-01 00:00:00 Desembargo Proc. 00807.014964/2026-05 o parecer 28286162, e a Decisão 28286162, para DEFERIR a tutela de urgência para determinar a suspensão do Auto n.º 9194635-E e do TE n.º 801592-E, que cumpro nesta data. 6147492 ALECHANDRE CANEI 99131684220 Inclusão 2026-08-10 16:12:53 N 2026-09-20 06:09:18 833514 541 2026-08-03 00:00:00 Desembargo Proc. 00807.014824/2026-29 onde consta PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (28276176)e sentença (28276177), 167845 FABRICIO COSTA OLIVEIRA 62046691253 Inclusão 2026-08-10 14:22:03 N 2026-09-20 06:09:18 1849700 540 2026-07-29 00:00:00 Desembargo Processo Judicial nº 1005513-72.2026.4.01.3906, Parecer de Força Executória para suspensão imediata dos efeitos do Termo de Embargo nº ZNQI5S16. 987732 ADELAIDE RIBEIRO DE SOUZA FORMEHEL 59086769187 Inclusão 2026-08-03 10:23:16 N 2026-09-20 06:09:18 1794725 539 2026-07-21 00:00:00 Desembargo No Proc. 00807.013909/2026-90 consta o Parecer de Força Executória 28120887 e a Decisão Judicial (28120890), manter suspenso os efeitos do Termo de Embargo nº H9N70J26 7649223 Ivaneude Ferreira Lima 68383932200 Inclusão 2026-07-29 10:56:06 N 2026-09-20 06:09:18 1354011 538 2026-07-24 00:00:00 Desembargo Proc. 00807.013995/2026-31 e Parecer de Força Executória 28135728, determina a imediata suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº 0296885-C, que cumpro nesta data. 124829 MILTON BERTI 09790950934 Inclusão 2026-07-28 16:30:16 N 2026-09-20 06:09:18 1841947 537 2026-07-17 00:00:00 Desembargo Consta no 00807.013880/2026-46 o Parecer de Força Executória 28136221, para promover a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº V62A2K4J,que cumpro nesta data. 8567243 INDEPENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 43643408000194 Inclusão 2026-07-27 10:22:50 N 2026-09-20 06:09:18 1841937 536 2025-03-07 00:00:00 Desembargo A Cota 02296 IBAMA-SEDE/PGF/AGU(28110304)cita que o comando judicial determina a suspensão dos efeitos do termo de embargo nº 168825-C, que cumpro nesta data. 853153 MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 18136923272 Inclusão 2026-07-23 12:56:01 N 2026-09-20 06:09:18 1884307 535 2026-05-07 00:00:00 Desembargo decisão de Suspender os efeitos do embargo ambiental, até que seja comprovada nos autos a efetiva disponibilização do processo e prazo para defesa. Cumpro nesta data. 730642 RERIVALDO SANTOS ROCHA 63053632268 Inclusão 2026-07-23 09:18:28 N 2026-09-20 06:09:18 1861326 534 2026-06-16 00:00:00 Desembargo Suspensão de embargo, por decisão da 12ª TURMA/TRF4 (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (28094981)/ 00807.013614/2026-13 - 22.7.26_RMA. 1295506 JOAQUIM OSORIO RIBAS 01031660925 Inclusão 2026-07-22 11:32:44 N 2026-09-20 06:09:18 1830483 533 2026-07-13 00:00:00 Desembargo Consta em proc. 00807.013381/2026-59 o Parecer de Força Executória 28039206, que cita a suspensão dos efeitos dos AI nº GYFNUG8P e nº SQVZ74TV, e dos Termos OJGRN4YN e nº 2JN54PD1. Cumpro nesta data 8457891 ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA 73356859234 Inclusão 2026-07-20 13:18:17 N 2026-09-20 06:09:18 1830484 532 2026-07-13 00:00:00 Desembargo Consta em proc. 00807.013381/2026-59 o Parecer de Força Executória 28039206, que cita a suspensão dos efeitos dos AI nº GYFNUG8P e nº SQVZ74TV, e dos Termos OJGRN4YN e nº 2JN54PD1. Cumpro nesta data 8457891 ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA 73356859234 Inclusão 2026-07-20 12:59:41 N 2026-09-20 06:09:18 1841546 531 2026-05-07 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.012935/2026-09 o Parecer 27985124 e a Decisão SEI 27985125, para suspender, ...os efeitos do Auto de Infração nºCJP3TWR3 e do Termo de Embargo nº AJW8IA0P. Cumpro nesta data. 5887945 CRISTIAN BACHIETI SANTANA DE FARIAS 51596709200 Inclusão 2026-07-20 08:49:09 N 2026-09-20 06:09:18 1861425 530 2026-05-14 00:00:00 Embargo Consta em proo. 02018.003060/2026-68 o Mandado de Intimação (27904609) e o Parecer de Força Executória SEI 27951498, pela revogação da liminar anterior e restabelecimento do embargo, que cumpro agora. 5170914 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A. 12094570000410 Inclusão 2026-07-14 20:02:29 N 2026-09-20 06:09:18 1883249 529 2026-06-10 00:00:00 Desembargo Consta em processo 02018.002869/2026-72 o Mandado de notificação (27761026) e o Parecer de Força Executória N. 27993441, com pedido de liminar deferido, que cumpro nesta data. 7463786 EDILEUZA SOUZA DA SILVA 68056249249 Inclusão 2026-07-14 19:44:03 N 2026-09-20 06:09:18 709095 528 2026-04-15 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.006660/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU (26968256), que cumpro nesta data. 8415642 Márcio Gaspar Pereira 91828503134 Inclusão 2026-07-02 16:30:25 N 2026-09-20 06:09:18 1464788 527 2026-04-15 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.006660/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU (26968256), que cumpro nesta data. 8415642 Márcio Gaspar Pereira 91828503134 Inclusão 2026-07-02 16:29:23 N 2026-09-20 06:09:18 1862557 526 2026-04-15 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.006660/2026-66 a Decisão 1000723-48.2026.4.01.3905. (26968255) e o Parecer de Força Executória 00238/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU (26968256), que cumpro nesta data. 8415642 Márcio Gaspar Pereira 91828503134 Inclusão 2026-07-02 16:27:56 N 2026-09-20 06:09:18 1466495 525 2026-06-17 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.011804/2026-04 o Parecer de Força Executória 00072/2025/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU (27800212), pelo desembargo da área incluída no TAd 34444-E. 5806567 ANTONIO APARECIDO STABILE 73432407815 Inclusão 2026-06-30 12:49:42 N 2026-09-20 06:09:18 1869815 524 2026-05-28 00:00:00 Desembargo Conforme Documento PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (27480193) 6129436 RENATO DINIZ JUNQUEIRA 34226245890 Inclusão 2026-06-02 14:28:59 N 2026-09-20 06:09:18 1851501 523 2026-05-22 00:00:00 Desembargo Proc. 00807.009292/2026-16 com Parecer de Força Executória, imediato cumprimento da suspensão integral dos efeitos do Termo de Embargo nº VJWXDK7X, até julgamento da apelação, que cumpro nesta data. 6155575 CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO 51819376249 Inclusão 2026-05-26 15:34:43 N 2026-09-20 06:09:18 1861425 522 2026-05-12 00:00:00 Embargo Consta em processo 00807.008675/2026-69 o Parecer de Força Executória 00061/26(27289212), que cita ante a revogação da liminar, estão restaurados os efeitos do Termo SEF8KY70,que cumpro nesta data, 5170914 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A. 12094570000410 Inclusão 2026-05-18 15:07:42 S 2026-09-20 06:09:18 1832897 521 2026-04-29 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.007539/2026-51 o Parecer de Força Executória(7115185) e Sentença, onde é citado que: DECLARAR a nulidade do Auto de Infração n.º K9Q71A0D e do Termo de Embargo n.º EGGXFLGQ... 7160486 ALINE CRISTINA RICHART 00185297200 Inclusão 2026-05-06 11:06:16 N 2026-09-20 06:09:18 1867662 520 2026-03-23 00:00:00 Desembargo Conforme Parecer de Força Executória Ofício Nº 00651/2026/NUCC/EDCJUD5/PGF/AGU (26669408). 4886566 TIJUCA ALIMENTOS LTDA 09524502000196 Inclusão 2026-04-06 09:35:25 N 2026-09-20 06:09:18 516842 519 2026-03-25 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.005694/2026-33 Decisão 26806134,?DEFIRO em parte a liminar requerida, ...para suspender os efeitos do Termo de Embargo nº 564137-C?, que cumpro nesta data. 362989 LIAMAR RESENDE SOARES 65804384287 Inclusão 2026-04-06 09:25:54 N 2026-09-20 06:09:18 1849457 518 2026-03-19 00:00:00 Desembargo Consta em pro.00807.004889/2026-66 a Decisão (26669397),DEFIRINDO a liminar, para determinar a SUSPENSÃO do embargo ambiental decorrente do Termo de Embargo nº XN9MH0QG aplicado pelo IBAMA, cumpro. 699990 LUIZ MARIO DONADIA 32821883749 Inclusão 2026-03-24 11:55:49 N 2026-09-20 06:09:18 1842234 517 2026-03-19 00:00:00 Desembargo Determinação: RETIFICAR o Termo de Embargo nº F5RB2XIO, nos termos da decisão de id 2204455718, utilizando, para tanto, os dados dos arquivos digitais georreferenciados que fundamentaram a emissão da 857211 ELIO DIAS DA CRUZ 15805670372 Inclusão 2026-03-23 17:16:57 N 2026-09-20 06:09:18 1653874 516 2026-03-15 00:00:00 Embargo Consta em processo 00807.002304/2025-92 o Parecer de Força Executória Nº. 00070/2026/GCA MA/EFIN1/PGF/AGU (26581608) e Anexo ANEXO (26581609), onde foi denegada a liminar anteriormente concedida. 1018777 LUAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 07459570000193 Inclusão 2026-03-17 11:54:18 N 2026-09-20 06:09:18 156364 515 2026-03-11 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.004239/2026-11 a Cota 00920/2026/GES-CONS/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (26541181), com a determinação de cumprimento do desembargo do TED 359511-C e 359510-C, cumpridos nesta data. 1601606 ADEMAR GALLO 59881496934 Inclusão 2026-03-16 17:18:17 N 2026-09-20 06:09:18 156363 514 0026-03-11 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.004239/2026-11 a Cota 00920/2026/GES-CONS/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (26541181), com determinação de desembargo dos TADs 359510-C e 359511-C, que cumpro nesta data. 1601606 ADEMAR GALLO 59881496934 Inclusão 2026-03-16 17:16:12 N 2026-09-20 06:09:18 666334 513 2021-10-22 00:00:00 Desembargo PFE Nº. 00120/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF, nos termos da OS CGCOB n. 03/2020, e encaminha-se à entidade credora (IBAMA) para anular o Auto de Infração n.º 427.594-D e o Termo de Embargo n.º 088.774-C. 1883575 VIENA FLORESTAL LTDA 03569632000169 Inclusão 2026-03-09 12:19:24 N 2026-09-20 06:09:18 853867 512 2026-02-19 00:00:00 Desembargo Cota 00687/2026/GES-CONS/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (26312060), 00807.002883/2026-54 (Demanda Externa: Outros Orgãos Públicos) 156128 LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALÉRIO 42657555934 Inclusão 2026-02-20 11:33:42 N 2026-09-20 06:09:18 1437442 511 2024-08-07 00:00:00 Desembargo REF. 5000458-29.2019.4.04.7012 - reconhecimento da nulidade 2204823 LUIZ ADAO LUSTOSA MARCHESOTTI 45200467934 Inclusão 2026-02-11 13:06:15 N 2026-09-20 06:09:18 1437441 510 2024-08-07 00:00:00 Desembargo REF. 5000458-29.2019.4.04.7012 2204823 LUIZ ADAO LUSTOSA MARCHESOTTI 45200467934 Inclusão 2026-02-11 13:04:44 N 2026-09-20 06:09:18 622814 509 2025-07-10 00:00:00 Desembargo Consta em processo 00807.002378/2026-18 a Sentença (26218656) e o Parecer de Força Executória (26218651), para que a parte ré promova a retirada da inscrição da autora da lista de áreas embargadas. 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2026-02-10 14:55:27 N 2026-09-20 06:09:18 1873073 508 2026-01-30 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI 26168471) e COTA Nº 00638/2026/DCOB/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEI 26168472) que informa a emissão de SENTENÇA JUDICIAL para a) suspender o Termo de Embargo n. 281651-C 179799 ROGERIO DALGALLO 93897537915 Inclusão 2026-02-05 16:23:59 N 2026-09-20 06:09:18 628254 507 2025-12-19 00:00:00 Desembargo Consta em proc. 02047.000133/2026-12 a Cota 00206/2026(26032275, que cita: a) Suspender... toda e qualquer restrição decorrente do processo 02047.000483/2012-83, cumpro nesta data. 169691 ANTONIO DE PADUA MARQUES 66338590159 Inclusão 2026-02-04 15:13:41 N 2026-09-20 06:09:18 1865665 506 2026-01-19 00:00:00 Desembargo Desembargo realizado após determinação no processo 00807.000834/2026-87, Parecer de Força Executória 00010/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/ (25997422).Cumprido nesta data. 8878860 Wellington Munaldi Bohry 68475373291 Inclusão 2026-01-21 12:13:51 N 2026-09-20 06:09:18 622814 505 2023-09-28 00:00:00 Desembargo manter o nome/CNPJ da AGROSB AGROPECUARIA S.A desvinculado dos termos de embargo apontados no Proc. Adm. nº 02001.001403/2022- 13, até a conclusão da análise 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2026-01-14 15:29:40 S 2026-09-20 06:09:18 622813 504 2023-09-28 00:00:00 Desembargo manter o nome/CNPJ da AGROSB AGROPECUARIA S.A desvinculado dos termos de embargo apontados no Proc. Adm. nº 02001.001403/2022- 13, até a conclusão da análise. 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2026-01-14 15:27:46 N 2026-09-20 06:09:18 1857818 503 2026-01-07 00:00:00 Desembargo Parecer Nº. 00002/2026/NUCC-GERIB/EDCJUD1/PGF/AGU (25868858), 00807.000194/2026-13 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2026-01-09 10:51:03 N 2026-09-20 06:09:18 1844599 502 2025-11-04 00:00:00 Desembargo Documento PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (25235092), 00807.022442/2025-98, Decisão (25235093) 3138628 MARIA JUSSARA SANTOS LEAO 62903020272 Inclusão 2026-01-07 11:12:11 N 2026-09-20 06:09:18 1433380 501 2026-01-05 00:00:00 Desembargo Cota Nº 00007/2026/GES-CONS/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (25833080), Anexo ANEXO (25833078) 221185 LINDOMAR RESENDE SOARES 59395451220 Inclusão 2026-01-05 09:26:57 N 2026-09-20 06:09:18 1869340 500 2025-11-12 00:00:00 Desembargo Desembargo em cumprimento da Decisão Judicial Anexo ANEXO (25380961), processo 1083643-85.2025.4.01.3300, conforme Parecer de Força Executória Ofício OFÍCIO (25380960) 6073976 VALTER LUIZ ASTOLFI 30438217004 Inclusão 2025-11-18 10:58:10 S 2026-09-20 06:09:18 1870578 499 2025-10-23 00:00:00 Desembargo 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC - 1) suspender os efeitos do Termo de Embargo nº AZ4H44K, em relação à propriedade do demandante. Ofício Parecer de força executória (25176843) 8946027 Antonio Francisco da Rocha Alves 55238769253 Inclusão 2025-11-12 10:39:53 N 2026-09-20 06:09:18 361140 498 2018-03-08 00:00:00 Desembargo Posto isso, acolho o pedido para decretar a invalidade do auto de infração de n 458056-D, bem como, nessa esteira, a anulação do embargo n. 516204-C. 268393 LEUDIVAN LENSI 53035984549 Inclusão 2025-08-21 14:08:39 N 2026-09-20 06:09:18 1479436 497 2025-07-01 00:00:00 Desembargo Ofício n. 00724/2025/NUCC-MA/EDCJUD1/PGF/AGU (23864387) 4914917 NESTOR MORSCHBACHER RAUBER 81327382920 Inclusão 2025-07-04 09:47:37 N 2026-09-20 06:09:18 1343727 496 2025-03-24 00:00:00 Desembargo Ofício n. 00355/2025/GCA MA/EFIN1/PGF/AGU (22966744) 852709 LAUDAIRE ALTUCASTRE DOS SANTOS 63328097287 Inclusão 2025-04-07 11:54:50 N 2026-09-20 06:09:18 1542708 495 2025-02-18 00:00:00 Embargo Embargo reestabelecido em cumprimento do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00014/2025/NAP-CONT/EDCJUD1/PGF/AGU (sei 22460449, 00807.000745/2024-79). 6559333 Diogo Luis Faccio 01102334251 Inclusão 2025-02-27 10:54:34 N 2026-09-20 06:09:18 689007 494 2024-09-09 00:00:00 Desembargo Recurso provido pra conceder e declarar nulos o Auto de Infração e o Termo de Embargo/Interdição 27550 ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA 37375268000118 Inclusão 2024-10-11 10:35:26 N 2026-09-20 06:09:18 511377 493 2024-09-09 00:00:00 Desembargo 00807.017457/2024-53 11040 JONACIR DALMASO 05015820704 Inclusão 2024-09-17 16:17:27 N 2026-09-20 06:09:18 1345539 492 2024-06-13 00:00:00 Desembargo SEI 16030709 5599480 SEMIA ALMEIDA ROMANO 27996220387 Inclusão 2024-07-19 10:19:21 N 2026-09-20 06:09:18 1621677 491 2024-05-09 00:00:00 Embargo Mandado de Intimação SEI 02054.000489/2024-03. 144079 ZOLMIR LUIZ DE COSTA 27578593072 Alteração 2024-05-16 12:05:52 N 2026-09-20 06:09:18 1352190 490 2024-02-09 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória (18403126, 00807.002292/2024-15) Processo nº: 1000003-67.2024.4.01.3900 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará 4545226 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA 05058441000168 Inclusão 2024-02-21 16:17:46 N 2026-09-20 06:09:18 1542708 489 2023-04-03 00:00:00 Desembargo Em cumprimento ao OFÍCIO n. 00527/2022/NAP-ANUL/ECOJUD-PRF1/PGF/AGU (17958332), cumpre-me informar que a solicitação foi prontamente atendida no tocante à suspensão da exigibilidade da multa, tal como 6559333 Diogo Luis Faccio 01102334251 Inclusão 2024-02-05 12:51:38 S 2026-09-20 06:09:18 775528 488 2023-07-28 00:00:00 Desembargo PROCESSO: 1005824-83.2023.4.01.3901 OFÍCIO n. 00758/2023/GC-ERMA/EIMA-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI 16478044) 3662478 PAULO SÉRGIO CARLOS 62736000234 Inclusão 2023-07-28 11:12:47 N 2026-09-20 06:09:18 652160 487 2023-07-28 00:00:00 Desembargo PROCESSO: 1005824-83.2023.4.01.3901 OFÍCIO n. 00758/2023/GC-ERMA/EIMA-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI 16478044) 3662478 PAULO SÉRGIO CARLOS 62736000234 Inclusão 2023-07-28 11:12:15 N 2026-09-20 06:09:18 1618171 486 2023-07-27 00:00:00 Desembargo PROCESSO: 1004935-32.2023.4.01.3901 (SEI 16423050) DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2023/SEAM-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA (SEI 16452166) Despacho nº 16453872/2023-Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA 853206 MARINHO ANTONIO RABELO 19377371104 Inclusão 2023-07-27 15:16:00 N 2026-09-20 06:09:18 47438 485 2023-07-27 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória Processo nº: 1004439-03.2023.4.01.3901 (SEI 16465198), OFÍCIO n. 00755/2023/GC-ERMA/EIMAPRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI 16465173), Despacho nº 16466464/2023-Searq/CSad/PFE 961449 AGROPECUARIA TRES PINHEIROS LTDA 04865555000157 Inclusão 2023-07-27 15:01:36 N 2026-09-20 06:09:18 250574 484 2008-12-03 00:00:00 Desembargo Em atenção a COTA n. 00030/2015/(ONSUL/PFE/BAMA/SRM/PGF/AGU (1338348) e Cota 00025/2023/GES-CONS/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (16108964). 524886 SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP (SSEL) 06161214000126 Inclusão 2023-07-10 09:15:39 N 2026-09-20 06:09:18 1791106 483 2023-07-03 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00282/2023/NUCC-MA/ECOJUD-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI 16262080). 8294223 BRASIL MARABA MINERADORA LTDA 36666771000160 Inclusão 2023-07-05 16:59:37 N 2026-09-20 06:09:18 719118 482 2013-09-26 00:00:00 Desembargo A ação restou julgada parcialmente procedente para:declarar a nulidade da autuação e embargos 448106 e 424180 do dia 30 de janeiro de 2009, conforme Parecer FORÇA EXECUTÓRIA n. 00426/2023 (15193620) 3809919 Carlos Ataliba Petters 37962574968 Inclusão 2023-05-02 11:47:41 N 2026-09-20 06:09:18 655507 481 2023-02-22 00:00:00 Desembargo PROCESSO: 1001711-35.2022.4.01.3606, Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT 4274085 Carlos Antonio Schmoeler 93057040187 Inclusão 2023-03-28 15:45:28 N 2026-09-20 06:09:18 1622264 480 2023-03-23 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00112/2023/NUCC-MA/ECOJUD-PRF1-PRF6/PGF/AGU PROCESSO JUDICIAL: 1001066-82.2023.4.01.3603 (SEI 15305599) 5048894 VILMAR ANTONIO PAESE 24133310934 Inclusão 2023-03-27 19:08:40 N 2026-09-20 06:09:18 1641738 476 2020-08-27 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00193/2020/NUCONF-E5/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU (PJ: 0805384-87.2020.4.05.8000)-Deferida MEDIDA CAUTELAR para o fim de suspender o Termo de Embargo 759342-E.(Decisão id.6891904) 1506559 LUIZ CARLOS COSTA 04521277420 Inclusão 2021-11-25 20:28:43 N 2026-09-20 06:09:18 835393 475 2021-10-18 00:00:00 Embargo Restabelecimento do Termo de Embargo n. 556373-C em atendimento à Decisão Judicial, acostada aos autos de n. 02002.000675/2010-44, no SEI! 11157529, recebida via parecer de Força de Executória. 5201176 ALEX CAMARA CARNEIRO 80225489287 Inclusão 2021-11-09 11:46:31 N 2026-09-20 06:09:18 1621677 473 2020-11-02 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória OFÍCIO n. 03313/2020/GCM/ETR-MA-PRF1/PGF/AGU (SEI 8707409), em razão de decisão no processo 1003813-10.2020.4.01.3603 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop. 144079 ZOLMIR LUIZ DE COSTA 27578593072 Inclusão 2020-11-09 16:42:50 S 2026-09-20 06:09:18 1618203 472 2019-08-19 00:00:00 Desembargo Retira-se o nome do autor da lista em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em razão da Decisão proferida no Processo 1002738-67.2019.4.01.3603 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop. 750873 BENEDITO LUIZ DE ANDRADE 70760721815 Inclusão 2019-08-27 17:15:46 N 2026-09-20 06:09:18 771068 471 2019-08-02 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em razão da Decisão proferida no Processo 1001518-34.2019.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop 2337923 M F MADEIRAS EIRELI 09158934000120 Inclusão 2019-08-07 19:45:42 N 2026-09-20 06:09:18 1509224 470 2019-06-25 00:00:00 Desembargo Parecer de força executória contido no DOC SEI 5520273, do P.A. 00807.003858/2019-69, no qual o juízo decidiu:deve suspender os efeitos do AI 9100288-E e do TEI 637881-E, até julgamento da lide. 169691 ANTONIO DE PADUA MARQUES 66338590159 Inclusão 2019-08-02 09:43:29 N 2026-09-20 06:09:18 438026 469 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 4883436 PAULO SILVA SOUSA 28198492291 Inclusão 2019-06-21 15:29:42 N 2026-09-20 06:09:18 429394 468 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 2993417 MANOEL FLORIANO GOMES 36519294268 Inclusão 2019-06-21 15:27:42 N 2026-09-20 06:09:18 802956 467 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 4883562 JOSIVAL LOPES VELOSO 40238784304 Inclusão 2019-06-21 15:26:48 N 2026-09-20 06:09:18 803036 466 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 4884025 LENIVAM PEREIRA GONÇALVES 69769850268 Inclusão 2019-06-21 15:25:53 N 2026-09-20 06:09:18 802739 465 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 4884077 JOSE RIBAMAR CARDOSO OLIVEIRA 32932146220 Inclusão 2019-06-21 15:25:07 N 2026-09-20 06:09:18 803055 464 2019-06-07 00:00:00 Desembargo Desembargo efetuado em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5327786, processo judicial 1001554-55.2019.4.01.3901. 4884117 ANTONIO VIEIRA DA SILVA 17899591287 Inclusão 2019-06-21 15:19:17 N 2026-09-20 06:09:18 1559512 463 2019-06-04 00:00:00 Desembargo Em atenção ao Parecer de Força Executória, SEI 5301816 6191374 IMBERTO RITTER 13520385015 Inclusão 2019-06-18 16:34:17 N 2026-09-20 06:09:18 1620969 462 2019-05-23 00:00:00 Desembargo Desembargo da área em atenção ao Parecer de Força Executória SEI 5192261. Processo Judicial 1000158-31.2019.4.01.3905 1406584 OTACILIO DE ARAUJO COSTA 07006799600 Inclusão 2019-06-03 14:18:45 N 2026-09-20 06:09:18 1587484 461 2019-05-15 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo 1000622-25.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT. 744136 JOSE BATISTA VILELA 06014267620 Inclusão 2019-05-21 18:11:39 N 2026-09-20 06:09:18 574893 460 2019-04-05 00:00:00 Desembargo defiro a imediata: a) desvinculação do nome e CPF do autor, Sandro Bianchi, do Termo de Embargo nº 448241-C, relativo à Fazenda Corpus Christi, da base de dados do sistema do IBAMA, 3622955 SANDRO BIANCHI 02374223957 Inclusão 2019-05-20 16:54:26 N 2026-09-20 06:09:18 1471475 459 2019-02-05 00:00:00 Desembargo ?acolho o pedido e decreto a nulidade do auto e infração n 9059051-E e do termo de embargo n. 39424-D, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, através desta sentença. 6205707 Antonio Quixabeira Pina 62687573604 Inclusão 2019-05-09 13:55:10 N 2026-09-20 06:09:18 412561 458 2013-01-16 00:00:00 Desembargo Conforme Decisão Judicial, processo nº 0004346-40.2012.4.01.3902 e Parecer de Força Executória nº 00627/2019 (SEI 4505666). 1639328 Mario Caetano de Assis 02078660159 Inclusão 2019-03-06 17:41:25 N 2026-09-20 06:09:18 1695409 457 2018-12-12 00:00:00 Desembargo defiro a liminar em parte e determino à autoridade impetrada que corrija o termo de embargo n. 812914-E, a fim de que restrinja o exercício da atividade econômica do imóvel a apenas.... 841632 LUIZ OTAVIO CARNEIRO GONDIM 30196973600 Inclusão 2019-01-03 10:58:52 N 2026-09-20 06:09:18 1695409 456 2018-12-12 00:00:00 Desembargo defiro a liminar em parte e determino à autoridade impetrada que corrija o termo de embargo n. 812914-E, a fim de que restrinja o exercício da atividade econômica do imóvel a apenas no local... 841632 LUIZ OTAVIO CARNEIRO GONDIM 30196973600 Inclusão 2019-01-03 10:06:18 S 2026-09-20 06:09:18 1345543 455 2018-12-14 00:00:00 Desembargo defiro a liminar em parte e determino à autoridade impetrada que restrinja o exercício da atividade econômica do imóvel a apenas no local onde se pretende a regeneração, relativa aos 137,52 hectares, 5640064 MARIA ANTONIA DE FAVERI 80949959987 Inclusão 2019-01-03 09:52:23 N 2026-09-20 06:09:18 819437 454 2018-11-08 00:00:00 Desembargo Decisão inserida no processo 02002.000380/2013-11, Sei n. 3963668 286538 FELIPE FRANCIO 68825137168 Inclusão 2018-12-11 12:13:57 N 2026-09-20 06:09:18 1345138 453 2018-11-19 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento ao Mandado expedido em razão da Decisão proferida nos autos do Processo 1001028-46.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop/MT. 5298665 EITOR LUIZ JUNGES 94330689987 Inclusão 2018-11-28 12:37:38 N 2026-09-20 06:09:18 1621962 452 2018-11-19 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo 1001001-63.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop/MT. 7143154 FLÁVIO ANTONIO UEZ 47778989034 Inclusão 2018-11-28 12:29:58 N 2026-09-20 06:09:18 18302 451 2018-11-14 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo 1000826-69.2018.4.01.3603 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop/MT. 901551 VALDOCI ANTONIO CRESTANI 03675513904 Inclusão 2018-11-28 12:21:03 N 2026-09-20 06:09:18 1620925 450 2018-11-12 00:00:00 Desembargo Suspendem-se os efeitos do Embargo em cumprimento Decisão proferida nos autos do Processo 1000829-24.2018.4.01.3603 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT. 3189521 ANTENOR VENSON 03009823991 Inclusão 2018-11-28 11:58:33 N 2026-09-20 06:09:18 740082 449 2012-07-04 00:00:00 Desembargo antecipar a tutela de mérito para determinar a suspensão dos efeitos do termo de embargo nº 571579 29644 FERNANDO LUIZ QUAGLIATO 01340182815 Inclusão 2018-11-08 10:12:15 N 2026-09-20 06:09:18 1618136 448 2018-09-19 00:00:00 Desembargo defiro a liminar e determino a imediata suspensão dos Termos de Embargo ns. 735781-E e 735795-E e do registro do nome do autor da lista de áreas embargadas pelo IBAMA. 3237404 HELVECIO ALVES CARNEIRO 00493015604 Inclusão 2018-11-07 14:39:25 N 2026-09-20 06:09:18 1618122 447 2018-09-19 00:00:00 Desembargo Defiro a liminar e determino a imediata suspensão dos Termos de Embargo ns 735781-E e 735795-E e do registro do nome do autor da lista de áreas embargadas pelo IBAMA. 3237404 HELVECIO ALVES CARNEIRO 00493015604 Inclusão 2018-11-07 14:36:57 N 2026-09-20 06:09:18 1455045 446 2018-10-08 00:00:00 Desembargo Desembargo realizado em cumprimento à decisão judicial no processo 1000954-55.2018.4.01.3000. Decisão no documento Sei n. 3568886, do processo 02002.000462/2013-65. 4953632 EDIMILSON TAVARES DE SOUZA. 21779317204 Inclusão 2018-10-31 12:24:47 N 2026-09-20 06:09:18 272370 445 2018-09-27 00:00:00 Desembargo Concedo a antecipação dos efeitos tutela para determinar a imediata desvinculação do nome do autor do termo de embargo nº 489.852-C, sob pena de multa diária (arts. 536, § 1º e 537 do CPC). 845115 LUIZ PEREIRA MARTINS 01292897368 Inclusão 2018-10-30 10:33:30 N 2026-09-20 06:09:18 272370 444 2018-09-27 00:00:00 Desembargo Concedo a antecipação dos efeitos tutela para determinar a imediata desvinculação do nome do autor do termo de embargo nº 489.852-C, sob pena de multa diária (arts. 536, § 1º e 537 do CPC). 845115 LUIZ PEREIRA MARTINS 01292897368 Inclusão 2018-10-30 10:13:10 S 2026-09-20 06:09:18 188457 443 2018-10-29 00:00:00 Embargo Incluir o nome na lista de áreas embargadas, conforme decisão reformada (NUP: 02054.003296/2018-58). 5524967 EDIR ROQUE ROSATTO 45302766191 Inclusão 2018-10-29 19:06:42 N 2026-09-20 06:09:18 1470944 442 2018-10-01 00:00:00 Desembargo Decisão judicial que confere efeito suspensivo ao termo de embargo n 38893-E, encaminhada a esta SUPES-PA, nos autos do processo 01050.000091/2018-98 3837959 Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Ind.Com. 08581205000110 Inclusão 2018-10-23 17:44:15 N 2026-09-20 06:09:18 1621021 441 2018-08-17 00:00:00 Desembargo ?Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do auto de infração nº 9218513/E, com consequente desembargo da Autora 7140658 Fazenda dos Catarinas 07058995000190 Inclusão 2018-09-28 09:38:19 N 2026-09-20 06:09:18 737240 440 2018-04-13 00:00:00 Desembargo declarar a nulidade do AI nº 586572-D e os seus efeitos dele decorrentes, como o levantamento do Termo de Embargo de nº 576257-C e a inscrição do nome do Autor no cadastro de áreas embargadas 4068963 RONALDO LAITANO NOGUEIRA 39597709104 Inclusão 2018-08-28 16:06:47 N 2026-09-20 06:09:18 1523681 439 2018-08-09 00:00:00 Desembargo Intimar a parte acima indicada para ciência e cumprimento, no prazo de 10(dez) dias, da determinação Judicial exarada nos autos do processo em epígrafe(Id 7523979). 6273522 VILLA NOVA ITACARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-LTDA 21822566000179 Inclusão 2018-08-22 15:22:13 N 2026-09-20 06:09:18 779825 433 2018-06-12 00:00:00 Desembargo Conforme decisão judicial no processo 02003.000004/2012-35, documento 2920437. 1247118 HOTEL SALINAS S.A. 09276932000136 Inclusão 2018-08-03 18:31:30 N 2026-09-20 06:09:18 857005 432 2018-06-12 00:00:00 Desembargo Conforme decisão judicial no processo 02003.000004/2012-35, documento 2920437. 1247118 HOTEL SALINAS S.A. 09276932000136 Inclusão 2018-08-03 18:29:39 N 2026-09-20 06:09:18 1494239 430 2018-05-22 00:00:00 Embargo Despacho SUPES-MT 2424597 Assinado por: AUGUSTO CESAR DA COSTA CASTILHO 02567.000129/2014-41 1602214 CELIA REGINA DA COSTA 75277433600 Inclusão 2018-05-24 14:32:42 N 2026-09-20 06:09:18 1379791 429 2018-05-09 00:00:00 Desembargo RETIFICAÇÃO. Retirar o nome da lista de área embargada, por decisão judicial proferida pelo TRF-1,mas permanecer embargado 2155837 WANDER LUIZ MARQUES 12406139115 Inclusão 2018-05-09 17:52:59 N 2026-09-20 06:09:18 1379791 428 2018-05-07 00:00:00 Embargo Retirar o nome da lista de área embargada, por decisão judicial proferida pelo TRF-01, conforme NUP: 00424.014633/2016-90. 2155837 WANDER LUIZ MARQUES 12406139115 Inclusão 2018-05-07 19:56:34 S 2026-09-20 06:09:18 1698987 427 2018-04-11 00:00:00 Desembargo Exclua-se o nome da interessada da lista de áreas embargadas em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em razão da Decisão proferida nos autos do Processo 1000453-72.2017.4.01.3603 Subseção Jud 5934703 Associação dos Moradores e Peq. Prod. Rurais Vale d Juruena 05962321000190 Inclusão 2018-04-13 16:46:41 N 2026-09-20 06:09:18 777478 426 2018-04-11 00:00:00 Embargo Retificação. Procedo o restabelecimento do TEI, conforme COTA n. 00518/2018/PFE/MT/PFE-IBAMA-MT/PGF/AGU. 231801 APASA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA 03477155000101 Alteração 2018-04-11 18:54:46 N 2026-09-20 06:09:18 814058 425 2018-03-19 00:00:00 Embargo Processo 90735.000160/2018-94 Memorando n. 00556/2018/NUMAF/PFMT/PGF/AGU (SEI 1940108) 742508 AGROPEC CHAPADA DOS GUIMARAES S/A 03472750000235 Inclusão 2018-03-27 13:24:04 N 2026-09-20 06:09:18 1518656 424 2018-03-07 00:00:00 Desembargo Retirar o nome do autuado da lista de áreas embargadas, por decisão judicial do Juiz Federal de Sinop Marcel Queiroz, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00019/2018/NUMAF/PFMT/PGF/AGU. 6088644 FABIO PESSOA QUEIROZ 00987612182 Inclusão 2018-03-07 16:48:15 N 2026-09-20 06:09:18 1527876 423 2016-08-27 00:00:00 Desembargo Decisão Judicial proferida em medida liminar nos autos de n. 6268-67.2016.4.01.3000, 3ª Vara Seção Judiciária do Acre, enviada pelo Parecer de Força Executória n. 096/2016. 6616939 Renato da Cunha Souza 82369704268 Inclusão 2018-02-27 14:20:35 N 2026-09-20 06:09:18 777478 422 2018-02-27 00:00:00 Desembargo Por decisão judicial, conforme Parecer de Força Executória (NUP: 00473.051278/2017-35). 231801 APASA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA 03477155000101 Inclusão 2018-02-27 11:23:55 S 2026-09-20 06:09:18 1536705 421 2018-02-08 00:00:00 Desembargo Retira-se o presente embargo da lista de áreas embargadas por força de decisão da 2ª vara da Subseção Judiciária de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares) Protocolo 02054.000338/2018-07 6259092 Margaret Brustolon de Abreu 45904065191 Inclusão 2018-02-22 11:41:52 N 2026-09-20 06:09:18 424981 420 2017-12-19 00:00:00 Desembargo DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido por EPITACIO TOME DE MELO JUNIOR para determinar a suspensão da exigibilidade do Auto de Infração n° 9114728-E, do Termo de Embargo nº 007379/C... 356719 EPITACIO TOME DE MELO JUNIOR 48406112204 Inclusão 2018-02-08 18:22:31 N 2026-09-20 06:09:18 666829 419 2017-07-14 00:00:00 Embargo Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57/2017/COINF/CGFIS/DIPRO (SEI 0395173). 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Alteração 2018-01-17 17:28:55 N 2026-09-20 06:09:18 666830 418 2017-07-14 00:00:00 Embargo Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57/2017/COINF/CGFIS/DIPRO (SEI 0395173). 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Alteração 2018-01-17 17:24:09 N 2026-09-20 06:09:18 760396 417 2017-07-14 00:00:00 Embargo Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo. Atendimento ao Memorando nº 57/2017/COINF/CGFIS/DIPRO (SEI 0395173). 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Alteração 2018-01-17 17:13:41 N 2026-09-20 06:09:18 18300 416 2017-07-14 00:00:00 Embargo Reestabelece-se o embargo, pois não consta no PA decisão judicial ou administrativa que justifique o desembargo, em atendimento ao Memorando nº 57/2017/COINF/CGFIS/DIPRO (SEI 0395173). 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Alteração 2018-01-17 16:33:34 N 2026-09-20 06:09:18 1427552 415 2017-05-11 00:00:00 Desembargo Processo SEI 02029.000114/2016-32 Requerimento 0978967 Pág. 27 a 41 2336808 RENATO ALEXANDRE MARTINS HOFF 55395686134 Inclusão 2017-10-19 14:33:43 N 2026-09-20 06:09:18 1620920 414 2017-10-16 00:00:00 Embargo Revogada a suspensão dos efeitos do TEI e retorno do nome na lista de áreas embargadas, conforme decisão do Juiz Federal de Sinop Murilo Mendes (Proc. Judicial nº 1000360-12.2017.4.01.3603). 6831440 Emanuel Petri Soletti 88694615134 Inclusão 2017-10-16 17:23:34 N 2026-09-20 06:09:18 562881 413 2017-08-17 00:00:00 Desembargo ? Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para acolhê-los, concedendo a tutela de urgência de natureza antecipada para suspender os efeitos do termo de embago 70629-C até decisão fina 846722 JOSE GONCALVES DE ANDRADE 00521930120 Inclusão 2017-09-27 14:39:27 N 2026-09-20 06:09:18 1528612 412 2017-08-18 00:00:00 Desembargo Embargo suspensa conforme Decisão Interlocutória nº 48/2017-SEPRO/COASF/CGFIN/DIPLAN processo 02004.100716/2017-58 (SEI 0611588) 2184954 LUVERCI BRENTAN 31185134115 Inclusão 2017-08-18 19:49:16 N 2026-09-20 06:09:18 1600627 411 2017-08-04 00:00:00 Desembargo Exclusão do nome do interessado da lista de áreas embargadas, conforme Par. de F. Exec. (MEMORANDO n. 01353/2017/NUMAF/PFMT/PGF/AGU) por decisão do juiz federal RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO. 750251 FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA 06263722835 Inclusão 2017-08-04 15:25:58 N 2026-09-20 06:09:18 1631892 410 2017-07-24 00:00:00 Desembargo Deferimento da Liminar que determina a imediata suspensão do termo de embargo até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança. 2188324 MARIA LUCIENE COSTA AMORIM RABELO 05578929885 Inclusão 2017-08-04 15:11:19 N 2026-09-20 06:09:18 209669 409 2017-06-30 00:00:00 Desembargo Efetiva-se o presente ato por força de decisão judicial da 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares), emanada em 30.06.2017. Protocolo IBAMA n.º 02054.101117/2017-66 1597834 JUDAS TADEU FELDHAUS 36842664934 Inclusão 2017-07-21 11:17:43 N 2026-09-20 06:09:18 1483495 408 2017-07-04 00:00:00 Desembargo Decisão do Juiz de Sinop Marcel Queiroz para desvincular o nome da demandante PROVISÓRIA da lista de áreas embargadas (Mem. n. 01281/2017/NUMAF/PFMT/PGF/AGU). 13895 LEIDE BENETTI CISNEIROS 01309358834 Inclusão 2017-07-20 19:43:28 N 2026-09-20 06:09:18 1483494 407 2017-07-04 00:00:00 Desembargo Desvinculação do nome (PROVISÓRIA) dos termos de embargo, com a consequente retirada dos nome da lista de área embarga (MEMORANDO n. 01281/2017/NUMAF/PFMT/PGF/AGU)-Juiz Marcel Linhares 311228 NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA 09609319882 Inclusão 2017-07-20 19:30:02 N 2026-09-20 06:09:18 1531354 406 2017-06-28 00:00:00 Desembargo O presente ato é requerido por decisão judicial da 2 vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 0005889-63.2016.4.01.3603 (protocolo IBAMA 02054.101200/2017-35 53799 R. GIACHINI & CIA LTDA 01982990000173 Inclusão 2017-07-13 13:03:03 N 2026-09-20 06:09:18 1531354 405 2017-06-28 00:00:00 Desembargo O presente ato é requerido por decisão judicial da 2 vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 0005889-63.2016.4.01.3603 (protocolo IBAMA 02054.101200/2017-35 53799 R. GIACHINI & CIA LTDA 01982990000173 Inclusão 2017-07-13 12:59:58 S 2026-09-20 06:09:18 1483495 404 2017-07-04 00:00:00 Desembargo A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603 13895 LEIDE BENETTI CISNEIROS 01309358834 Inclusão 2017-07-13 12:08:30 S 2026-09-20 06:09:18 1483494 403 2017-07-04 00:00:00 Desembargo A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603 311228 NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA 09609319882 Alteração 2017-07-13 11:56:14 S 2026-09-20 06:09:18 1483494 402 2017-07-04 00:00:00 Desembargo A presente ação é efetivada em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª vara da Justiça Federal de Sinop (Juiz Federal Marcel Queiroz), no bojo do processo 1000071-79.2017.4.01.3603 311228 NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA 09609319882 Inclusão 2017-07-13 11:53:27 S 2026-09-20 06:09:18 1495057 401 2017-07-04 00:00:00 Desembargo Ação requerida por decisão judicial da 2ª vara da Justiça Federal de Sinop, proferida pelo Juiz Federal Marcel no processo 1000183-48.2017.4.01.3603. Protocolada no IBAMA sob o nº 02054.101143/2017-94 3157496 NERI RECH 10415823072 Inclusão 2017-07-13 10:37:01 N 2026-09-20 06:09:18 797979 399 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 216,901 HECTARES LOCALIZADA NA COORDENADA GEOGRÁFICA DE REFERÊNCIA 13º15º24.47 SUL 055º 07' 57-87 W, CONFORME LIMITES EM MAPA 5253516 RODRIGO BADALOTTI 04482938971 Inclusão 2017-07-13 10:23:05 N 2026-09-20 06:09:18 797980 397 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA ÁREA DE 632,774 HECTARES LOCALIZADA NA COORDENADA GEOGRAFICA DE REFERENCIA 13º15'24,47 s 55º 07'57,87?w 5253516 RODRIGO BADALOTTI 04482938971 Inclusão 2017-07-13 10:17:44 N 2026-09-20 06:09:18 1380610 394 2017-07-13 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 154,29 hectares da Fazenda Guareschi, com coordenada central de 13º27'12,1?S 54º57'32,8? 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 10:06:57 N 2026-09-20 06:09:18 1380614 392 2017-07-13 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a instalação execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 335,65 hectare da fazenda paraíso, com coordenada central 13º25'02,7? S 54º55'08,8? W 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 10:00:23 N 2026-09-20 06:09:18 1380611 389 2017-07-13 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a instalação e execução e continuidade de qualquer atividade agropecuária na área de 283,65 hectare da fazenda paraíso (matricula do CRI de SINOP-MT) com coordenadas central 13º25'51 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:53:25 N 2026-09-20 06:09:18 841152 386 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 2653,603 HECTARES DESMATADA A CORTE RASO, DE FLORESTA NATIVA NA FAZENDA PARAÍSO DELIMITADA PELO POLÍGONO CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS COORDENADAS 13°21'47?S 54° 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:47:03 N 2026-09-20 06:09:18 800018 385 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 348,365 HECTARES DA FAZ. PARAISO DELIMITADA PELO POLIGONO NAS COORDENADAS DE REFERENCIAS 13º24'53,2? S 54º54'33,7?W 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:37:55 N 2026-09-20 06:09:18 666830 383 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 761,189 HECTARES LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFIAS 13°19'21,8?S 54°52'37,9?W, 13°17'52,9?S 54°50'45?W, 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:28:49 S 2026-09-20 06:09:18 666829 381 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 387,426 HECTARES LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE REFERÊNCIA 13°19'14,7?S 54°49'54,3?W E 13°20'19,6?S 54°52'37,9?W. 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:20:36 S 2026-09-20 06:09:18 18300 379 2017-07-13 00:00:00 Desembargo Fica deseembargada uma área de 1319,019ha, na fazenda Santa Regina, municipio de Nova Ubirata/MTCoord. Lat. 13°09'29,95?S e Long. 54°51'14,86?W 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:11:12 S 2026-09-20 06:09:18 760396 377 2017-07-13 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 558,215 HECTARES DE VEGETAÇÃO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA 13°21'41,5?S 54°58'00,6?W, CONFORME MAPA E COORDENADAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EM ANEXO. 906032 VADEMILSO BADALOTTI 39611965915 Inclusão 2017-07-13 09:03:45 S 2026-09-20 06:09:18 842995 376 2017-07-12 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a atividade de execução do Projeto de Manejo CEPROF Nº 4059 3102590 PAULO DE ABREU FILHO 21418330949 Inclusão 2017-07-12 19:28:13 N 2026-09-20 06:09:18 842996 372 2017-07-12 00:00:00 Desembargo Fica desembargado o acesso aos sistemas oficiais de controle entrada/saída movimentação de créditos florestais no âmbito do CEPROF Nº 4059. 3102590 PAULO DE ABREU FILHO 21418330949 Inclusão 2017-07-12 16:13:02 N 2026-09-20 06:09:18 483528 371 2017-07-12 00:00:00 Desembargo FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CORTE DE ARVORES, ARRASTE DE TORAS E TRANSPORTE DE MADEIRA PARA FORA DA AREA DO MANEJO FLORESTAL, BEM COMO EMISSÃO DE GUIAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO CEPROF Nº4059. 3102590 PAULO DE ABREU FILHO 21418330949 Inclusão 2017-07-12 15:44:01 N 2026-09-20 06:09:18 1408513 370 2017-06-07 00:00:00 Desembargo Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. 5346827 GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 00056921136 Alteração 2017-07-10 19:13:08 N 2026-09-20 06:09:18 1578583 369 2017-06-07 00:00:00 Desembargo Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há determinação para desembargar. 5346827 GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 00056921136 Alteração 2017-07-10 18:34:28 N 2026-09-20 06:09:18 1578583 368 2017-06-07 00:00:00 Embargo Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há decisão para desembargar. 5346827 GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 00056921136 Inclusão 2017-07-10 15:06:33 S 2026-09-20 06:09:18 1408513 367 2017-06-07 00:00:00 Embargo Juiz federal Murilo Mendes, Processo N° 0001167-49.2017.4.01.3603 da Subseção judiciária de Sinop-MT, para excluir o nome da autora da lista de áreas embargadas. Não há determinação para desembargar. 5346827 GILVANE LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 00056921136 Inclusão 2017-07-10 15:04:49 S 2026-09-20 06:09:18 1536353 366 2017-07-06 00:00:00 Desembargo Com base na descrição constante do auto de infração nº 9119548, fica desembargada toda e qualquer atividade em uma área de 1.840,679 hectares Conforme coordenadas geograficas e memorial descritivo 637018 LENOIR FELIPE BACHISNKI 30482488972 Inclusão 2017-07-06 16:52:32 N 2026-09-20 06:09:18 1494239 365 2017-07-06 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a atividade agropecuaria desenvolvida em uma area de 437 hectares Fazenda Araxingu, Agua Boa - MT 1602214 CELIA REGINA DA COSTA 75277433600 Inclusão 2017-07-06 16:42:19 S 2026-09-20 06:09:18 1345136 363 2017-06-08 00:00:00 Desembargo O juiz Marcel Queiroz Linhares,Processo 0000150-75.2017.4.01.3603 da 2ª Vara Federal de Sinop-MT determina retirada do nome da parte autora da lista e não o desembargo. SEI/Ibama 02054.100748/2017-68. 4715054 ORIVAL ALVES 09624473900 Inclusão 2017-07-05 16:50:27 N 2026-09-20 06:09:18 672853 362 2017-03-08 00:00:00 Desembargo Foi deferido a liminar e suspenso o termo de embargo nº 337.002. Além disso, o imóvel deverá ser retirado do site onde constam as áreas embargadas pelo IBAMA. 855683 NILTON RIBEIRO MUNIZ 00840580649 Inclusão 2017-07-04 00:10:16 N 2026-09-20 06:09:18 4274 361 2017-07-03 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 70,42 HECTARES , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 651856/D 637018 LENOIR FELIPE BACHISNKI 30482488972 Inclusão 2017-07-03 23:23:53 N 2026-09-20 06:09:18 1516612 360 2017-07-03 00:00:00 Desembargo Fica desembargada qualquer atividade inclusive a silvipastoris no poligonal INDICAR 2015MDS000003, nas coordenadas 11º35'4 S e 54º20'1. Zonal Rural de Feliz Natal - MT. 637018 LENOIR FELIPE BACHISNKI 30482488972 Inclusão 2017-07-03 23:16:30 N 2026-09-20 06:09:18 1363194 358 2017-07-03 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS AREAS, CONFORME MAPA EM ANEXO, AREA TOTAL 871,657 HA 637018 LENOIR FELIPE BACHISNKI 30482488972 Inclusão 2017-07-03 23:03:37 N 2026-09-20 06:09:18 820513 357 2017-06-30 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 309,98HA FAZ. MATA VERDE BR 158, KM 95 848471 ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA 01868080110 Inclusão 2017-06-30 16:08:56 N 2026-09-20 06:09:18 1536063 356 2017-06-29 00:00:00 Desembargo Fica desembargada uma área de 15,37 hectares Dona Isabina para todas as atividades agrosilvopastoris. 16675 AGENOR VICENTE PELISSA 61472140982 Inclusão 2017-06-29 08:36:35 N 2026-09-20 06:09:18 1547462 355 2017-06-29 00:00:00 Desembargo Ficam desembargadas todas as atividades agrosilvopastoris desenvolvidas no polígonoobjeto do auto de infração, conforme vértices descritos no croqui anexo área 15,37 hectares 16675 AGENOR VICENTE PELISSA 61472140982 Inclusão 2017-06-29 08:34:53 N 2026-09-20 06:09:18 1566382 354 2017-06-29 00:00:00 Desembargo Fica desembargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril, na área de 13,36 hectares. 16675 AGENOR VICENTE PELISSA 61472140982 Inclusão 2017-06-29 08:31:35 N 2026-09-20 06:09:18 1513544 353 2017-06-27 00:00:00 Embargo Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 3° e 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto da autuação , conforme mapa 6022489 Juarez Levinski 56630859987 Alteração 2017-06-27 17:55:18 N 2026-09-20 06:09:18 1513544 350 2017-06-27 00:00:00 Embargo Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 3° e 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto da autuação , conforme mapa anex 6022489 Juarez Levinski 56630859987 Inclusão 2017-06-27 17:22:45 S 2026-09-20 06:09:18 1472748 348 2017-04-28 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00020/2017/NUMAF/PFBA/PGF/AGU (SEI 0277528) - DECISÃO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0060627-43.2016.4.01.0000/BA 6617322 CIDINEI ZUQUI 03182167790 Inclusão 2017-06-27 14:43:25 N 2026-09-20 06:09:18 1513544 346 2017-06-19 00:00:00 Desembargo Ficam desembargadas todas e quaisquer atividades na área 162,9ha, objeto da autuação , conforme mapa do polígono 6022489 Juarez Levinski 56630859987 Inclusão 2017-06-19 14:46:36 S 2026-09-20 06:09:18 1545361 344 2017-06-12 00:00:00 Desembargo Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53/60 Lei 12651/2012 38 I Fica desembargado qualquer atividade na área de 419,71 hectares, objeto do auto de infração nº 9092589/E. 176199 ÉVERTON MARTINELLO 82299900934 Inclusão 2017-06-12 15:32:07 N 2026-09-20 06:09:18 833661 341 2017-06-12 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DO POLÍGONO DE DESMATE EM ANEXO, CARTA IMAGEM DE COBERTURA FLORESTAL. 176199 ÉVERTON MARTINELLO 82299900934 Inclusão 2017-06-12 15:24:39 N 2026-09-20 06:09:18 801918 340 2017-06-09 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A AREA DE 164,207 HA 5158620 RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES 62294849191 Inclusão 2017-06-09 14:56:38 N 2026-09-20 06:09:18 801917 339 2017-06-09 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 14,857HA 5158620 RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES 62294849191 Inclusão 2017-06-09 14:53:19 N 2026-09-20 06:09:18 801916 338 2017-06-09 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA A ÁREA DE 149,931 HA 5158620 RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES 62294849191 Inclusão 2017-06-09 14:51:59 N 2026-09-20 06:09:18 1468161 337 2017-06-09 00:00:00 Desembargo ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA AMBIENTAL. TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIIDecreto Federal 6514/08 3 II,VII 51-A Único 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Alteração 2017-06-09 13:58:50 S 2026-09-20 06:09:18 1468161 336 2017-06-09 00:00:00 Desembargo ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA AMBIENTAL. TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIIDecreto Federal 6514/08 3 II,VII 51-A Único 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Alteração 2017-06-09 13:56:51 S 2026-09-20 06:09:18 483516 335 2017-06-09 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Alteração 2017-06-09 13:55:50 S 2026-09-20 06:09:18 819931 333 2017-06-09 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 688568-D. ATÉ ULTERIOR DELIBE 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-06-09 13:52:55 S 2026-09-20 06:09:18 303427 332 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRARIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. OBJETIVO PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:40:33 N 2026-09-20 06:09:18 303428 331 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. TAL EMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIARA REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:38:57 N 2026-09-20 06:09:18 303426 330 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. TAL EMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIARA REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:36:17 N 2026-09-20 06:09:18 514029 329 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER, COMO DETERMINA O TAD 354287/C. TALEMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIAR 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:33:41 N 2026-09-20 06:09:18 303429 328 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER, COMO DETERMINA O TAD 354287/C. TALEMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIAR 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:31:59 N 2026-09-20 06:09:18 303425 326 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. COORDENADAS DE REFERENCIA 51º7'32,78''W/8º17'47,88''S. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:24:58 N 2026-09-20 06:09:18 514029 325 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER, COMO DETERMINA O TAD 354287/C. TALEMBARGO TEM POR OBJETIVO PROPICIAR 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:16:24 S 2026-09-20 06:09:18 303425 324 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 20:08:33 S 2026-09-20 06:09:18 1474131 323 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Alteração 2017-06-06 20:00:41 N 2026-09-20 06:09:18 622816 321 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Alteração 2017-06-06 19:56:01 N 2026-09-20 06:09:18 303425 320 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. COORDENADAS DE REFERENCIA 51º7'32,78''W/8º17'47,88''S. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-06-06 19:50:45 S 2026-09-20 06:09:18 1556576 319 2017-06-06 00:00:00 Embargo Fica Embargada as atividades de construção ou Obras de Tijolos de alvenaria e Concretos de qualquer natureza as margens do Rio Araguaia na Coordenada Geográfica 08°20'32?S 49°16'38?W 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 19:28:59 N 2026-09-20 06:09:18 1556576 318 2017-06-06 00:00:00 Embargo Fica Embargada as atividades de construção ou Obras de Tijolos de alvenaria e Concretos de qualquer natureza as margens do Rio Araguaia na Coordenada Geográfica 08°20'32?S 49°16'38?W 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 19:26:21 S 2026-09-20 06:09:18 1556576 309 2017-06-06 00:00:00 Embargo Fica Embargada as atividades de construção ou Obras de Tijolos de alvenaria e Concretos de qualquer natureza as margens do Rio Araguaia na Coordenada Geográfica 08°20'32?S 49°16'38?W 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 18:51:42 S 2026-09-20 06:09:18 622817 308 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM 618,47HA DA FAZ. VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 18:47:58 N 2026-09-20 06:09:18 1556576 307 2017-06-06 00:00:00 Embargo Fica Embargada as atividades de construção ou Obras de Tijolos de alvenaria e Concretos de qualquer natureza as margens do Rio Araguaia na Coordenada Geográfica 08°20'32?S 49°16'38?W 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 18:46:10 S 2026-09-20 06:09:18 622817 303 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM 618,47HA DA FAZ. VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 18:37:17 S 2026-09-20 06:09:18 622817 301 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM 618,47HA DA FAZ. VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Alteração 2017-06-06 18:32:13 S 2026-09-20 06:09:18 622817 296 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM 618,47HA DA FAZ. VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 18:22:13 S 2026-09-20 06:09:18 622816 294 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE EM 3.281,53HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FAZ. VALE DO PARAÍSO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 18:16:05 N 2026-09-20 06:09:18 1556576 291 2017-06-06 00:00:00 Embargo Fica Embargada as atividades de construção ou Obras de Tijolos de alvenaria e Concretos de qualquer natureza as margens do Rio Araguaia na Coordenada Geográfica 08°20'32?S 49°16'38?W 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 18:08:35 S 2026-09-20 06:09:18 622821 290 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE EM 3.900,00HA NA FAZENDA VALE DO PARAÍSO, RETIRO AGROASA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 18:05:21 N 2026-09-20 06:09:18 622817 285 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM 618,47HA DA FAZ. VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 17:46:56 S 2026-09-20 06:09:18 622818 284 2017-06-06 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-06-06 17:42:08 N 2026-09-20 06:09:18 1536347 283 2017-03-31 00:00:00 Desembargo Processo 02001.104050/2017-37 Memorando 00396/2017 PFE/MT (SEI 0092450) 15480 EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA 73483554000160 Inclusão 2017-06-05 18:12:12 N 2026-09-20 06:09:18 1558810 282 2015-08-03 00:00:00 Desembargo DESEMBARGO CONFORME DECISÃO EM 1a INSTÂNCIA - IBAMA. 6173840 GRIGOLI PARO & CIA LTDA 07442815000170 Inclusão 2017-06-05 10:42:03 N 2026-09-20 06:09:18 350065 281 2017-04-20 00:00:00 Desembargo Processo 02024.100361/2017-69 SEI 0021236 5735358 RICARDO VICENTE DA SILVA 64673448200 Inclusão 2017-05-26 18:21:01 N 2026-09-20 06:09:18 483516 280 2017-05-24 00:00:00 Embargo ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008. O EMBARGO VISA CONTER A INFRAÇÃO AMBIENTAL E PROMOVER A REGENERAÇÃO DA 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-24 21:22:14 S 2026-09-20 06:09:18 483516 279 2017-05-24 00:00:00 Embargo ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008. O EMBARGO VISA CONTER A INFRAÇÃO AMBIENTAL E PROMOVER A REGENERAÇÃO DA 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Alteração 2017-05-24 19:42:38 S 2026-09-20 06:09:18 483516 278 2017-05-24 00:00:00 Embargo ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008. O EMBARGO VISA CONTER A INFRAÇÃO AMBIENTAL E PROMOVER A REGENERAÇÃO DA 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Alteração 2017-05-24 19:40:23 S 2026-09-20 06:09:18 1468161 275 2017-05-24 00:00:00 Embargo Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51-A Único 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-24 19:08:04 S 2026-09-20 06:09:18 483516 274 2017-05-24 00:00:00 Embargo ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008. O EMBARGO VISA CONTER A INFRAÇÃO AMBIENTAL E PROMOVER A REGENERAÇÃO DA 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-24 19:06:36 S 2026-09-20 06:09:18 819931 273 2017-05-24 00:00:00 Embargo FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃONº 688568-D. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃ 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-24 19:04:04 S 2026-09-20 06:09:18 1536352 272 2017-05-02 00:00:00 Desembargo Processo 02013.100582/2017-66 SEI (0086352) 6793660 ADOLFO ROOS 03415945049 Inclusão 2017-05-24 17:33:07 N 2026-09-20 06:09:18 1468161 271 2017-05-23 00:00:00 Desembargo ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA AMBIENTAL. TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIIDecreto Federal 6514/08 3 II,VII 51-A Único 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-23 19:35:05 S 2026-09-20 06:09:18 819931 270 2017-05-23 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DO PROJETO DE MANEJO FLORESTAL 2009/0000027568, DE RESPONDABILIDADE DE SUELI TEIXEIRA DA COSTA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 688568-D. CONFORME COORDENADA 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-23 19:33:39 S 2026-09-20 06:09:18 483516 269 2017-05-23 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA ÁREA DE MANEJO FLORESTAL CORRESPONDENTE A 2.400,00 HECTARES POR INFRAÇÃO AMBIENTAL CAPITULADA NO ART. 51-A E DEC. FED. 6514/2008. 4901281 SUELI DA COSTA OLIVEIRA 42788803168 Inclusão 2017-05-23 19:30:32 S 2026-09-20 06:09:18 514029 268 2017-05-18 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-05-18 20:53:24 S 2026-09-20 06:09:18 622816 266 2017-05-18 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE EM 3.281,53HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FAZ. VALE DO PARAÍSO, RETIRO AGROASA. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-05-18 20:34:16 S 2026-09-20 06:09:18 622817 265 2017-05-18 00:00:00 Desembargo FICA DESEMBARGADA QUALQUER ATIVIDADES EM 618,47HA DA FAZ.VALE DO PARAISO, RETIRO AGROASA 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-05-18 20:31:28 S 2026-09-20 06:09:18 622818 264 2017-05-18 00:00:00 Desembargo FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO. 841737 ANTONIO LUCENA BARROS 06637485268 Inclusão 2017-05-18 20:27:14 S 2026-09-20 06:09:18 622816 262 2017-05-18 00:00:00 Desembargo FICAM DESEMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DA FAZENDA VALE DO PARAÍSO. 3674923 JOÃO PINHEIRO ROSA 06829910153 Inclusão 2017-05-18 18:03:10 S 2026-09-20 06:09:18 1536347 261 2017-03-30 00:00:00 Desembargo Suspende-se a publicidade do presente embargo por força de decisão judicial proferida em 30.03.2017 no do processo n.º 0001010-76.2017.4.01.3603 da 2ª Vara da JF de Sinop (Juiz Fed Marcel Queiroz) 15480 EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA 73483554000160 Inclusão 2017-05-05 15:56:13 S 2026-09-20 06:09:18 43889 260 2017-02-06 00:00:00 Desembargo Defiro a tutela de urgência vindicada, para suspender das penalidades de embargo do TEI 439767 2087289 DILERMANDO ANGELO PEZERICO 02119340978 Inclusão 2017-05-03 15:34:22 N 2026-09-20 06:09:18 1579398 259 2016-04-04 00:00:00 Desembargo Defiro a liminar e determino a imediata suspensão da exigibilidade das penalidades aplicadas através dos autos de infração 9077399 e 9077400 97514 SINOBRAS - SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A 07933914000154 Inclusão 2017-04-28 10:54:07 N 2026-09-20 06:09:18 1536347 258 2017-03-30 00:00:00 Desembargo Em cumprimento a decisão do Juiz Federal de Sinop, Marcel Queiroz Linhares, consoante indicado em parecer de força executória, ambos cadastrados no docibama sob MEM.02013.001717/2017-10. 15480 EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA 73483554000160 Inclusão 2017-04-25 11:21:13 S 2026-09-20 06:09:18 1355807 257 2017-04-05 00:00:00 Desembargo Nome do interessado retirado da lista das áreas embargadas em atendimento à Decisão da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop, Juiz Federal MURILO MENDES. Processo: 1143-21.2017.4.01.3603. 597944 LEANDRO MUSSI 15820606817 Inclusão 2017-04-17 12:26:21 N 2026-09-20 06:09:18 1559640 256 2017-03-30 00:00:00 Desembargo Atendimentos ao Mandado de Intimação referente à Decisão da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop, deliberada pelo Juiz Federal M 250056 CARLOS ALBERTO CAPELETTI 48340774972 Inclusão 2017-04-13 17:32:31 N 2026-09-20 06:09:18 1518717 255 2017-04-27 00:00:00 Desembargo defiro o requerimento determinando ao IBAMA que promova no prazo de 5 dias a exclusao do embargoà autora em seus sistemas... 551845 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 02964051000169 Inclusão 2017-04-07 11:58:58 N 2026-09-20 06:09:18 625055 254 2010-10-27 00:00:00 Desembargo Desembargo por RAIMUNDO KATSUDI MATSUO. AJG/PR. DECISÃO EM ANEXO. 1498755 DEMETRIO MICHALCZESZEM NETO 41038924987 Inclusão 2017-03-30 15:24:04 N 2026-09-20 06:09:18 768954 253 2017-03-02 00:00:00 Desembargo Decisão judicial proferida pela Juiza Gabriela Macedo Ferreira que defere o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão do Termo de Embargo nº 508510/C 977445 ELCIO ALBERTO ZILS 75466376949 Inclusão 2017-03-30 10:44:09 N 2026-09-20 06:09:18 1521223 252 2017-03-24 00:00:00 Desembargo concedo liminarmente a segurança para determinar a suspensão dos efeitos do termo de Embargo 649865 3092876 PLENA ALIMENTOS S/A 10198974000185 Inclusão 2017-03-29 09:34:35 N 2026-09-20 06:09:18 1470932 251 2017-03-24 00:00:00 Desembargo defiro a liminar com fulcro no Art. 7º, III, da lei 12.016/09, para suspender os efeitos do embargo imposto à impetrante através dos Termos de embargo nºs 706.467/E e 38.881/E. 5089864 JBS S/A 02916265013733 Inclusão 2017-03-27 11:56:18 N 2026-09-20 06:09:18 1579491 250 2017-03-24 00:00:00 Desembargo defiro a liminar com fulcro no Art. 7º, III, da lei 12.016/09, para suspender os efeitos do embargo imposto à impetrante através dos Termos de embargo nºs 706.467/E e 38.881/E. 5162227 JBS S/A 02916265013652 Inclusão 2017-03-27 11:54:20 N 2026-09-20 06:09:18 1469806 249 2017-03-23 00:00:00 Desembargo Defiro a liminar, com fulcro no art. 7º da lei nº 12.016/09, para suspender os efeitos do embargo imposto a impetrante atraves do Termo 37755/E. 63787 XINGUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 83571083000104 Inclusão 2017-03-27 11:28:01 N 2026-09-20 06:09:18 190989 248 2017-03-20 00:00:00 Desembargo Deferimento de liminar determinando a imediata suspensão do Termo de embargo nº 337791, devendo o imóvel objeto dessa discussão ser retirado do site onde são informadas as áreas embargadas pelo IBAMA. 1027606 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 03672832120 Inclusão 2017-03-24 10:45:47 N 2026-09-20 06:09:18 1445594 247 2017-02-08 00:00:00 Desembargo Foi deferido o pedido de tulela de urgência para o fim de determinar a suspensão do Termo de Embargo nº 20823/E. 695393 GEORGE LONGO 11387378872 Inclusão 2017-03-17 10:23:56 N 2026-09-20 06:09:18 1344271 246 2011-11-14 00:00:00 Desembargo Fica suspenso o efeito do presente Termo de Embargo conforme Parecer de Força Executória 01/2012 (fls. 226) do PAD 02047.001178/2011 e decisão judicial no mandado de segurança 9394-17.2011.4.01.3901. 210063 SIDERURGICA IBERICA S/A. 04212158000186 Inclusão 2017-03-03 17:11:56 N 2026-09-20 06:09:18 1344271 245 2011-12-14 00:00:00 Desembargo Fica suspenso o efeito do presente Termo de Embargo conforme Parecer de Força Executória 01/2012 (fls. 226) do PAD 02047.001178/2011 e decisão judicial no mandado de segurança 9394-17.2011.4.01.3901. 210063 SIDERURGICA IBERICA S/A. 04212158000186 Inclusão 2017-03-03 17:08:56 S 2026-09-20 06:09:18 813935 244 2017-02-15 00:00:00 Desembargo Desembargado em acordo com a decisão de 1ª instância n° 50,às folhas 53 e 54 do processo n° 02025.001003/201-50. 4615906 PERIMETRAL AUTO POSTO LTDA 05608411000188 Inclusão 2017-02-15 13:32:43 N 2026-09-20 06:09:18 394773 243 2016-11-04 00:00:00 Desembargo Em cumprimento ao Parecer de força executória (Memo 02018.000254/2017-11) elaborado em face de decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5202-24.2014.4.01.3905, movida por PITÕES AGROP 842644 PITOES AGROPEC LTDA 01092387000116 Inclusão 2017-02-13 19:41:12 N 2026-09-20 06:09:18 1550448 242 2016-12-23 00:00:00 Desembargo Fica suspenso o embargo do TEI 678692-E e liberado o DOF do empreendimento por Decisão Judicial emitida no NUP 00457.009059/2016-71, encaminhado via Parecer de Força Executória (fls. 79) do processo. 1990479 W. C RODRIGUES SERRARIAS LTDA - ME 07512415000193 Inclusão 2017-01-13 16:25:43 N 2026-09-20 06:09:18 1368580 241 2016-12-07 00:00:00 Desembargo Decisão Judicial do Processo judicial 0005877-62.2015.4.01.3901 que decidiu pela suspensão do embargo do TEI 588643-C, encaminhado através do PFEX 00017/2016 PGF/AGU, Prot. 02047.002131/2016-96. 5643227 CELSO AFONSO BENDO 58726322900 Inclusão 2017-01-10 12:50:03 N 2026-09-20 06:09:18 1429193 240 2016-12-15 00:00:00 Desembargo Decisão refente ao Processo Judicial 0800499-60.2016.4.05.8003. Parecer de Força Executória n.00005/2016/NUMAF/PSFAIR/PGF/AGU 6773154 MFTUR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 32885543000120 Inclusão 2016-12-23 09:40:58 N 2026-09-20 06:09:18 87879 238 2016-11-14 00:00:00 Desembargo Fica suspenso os Efeitos do Termo de Embargo 141.549-C, e exclusão da lista de áreas, conforme Decisão proferida no Processo Jud. 002933-35.2016.4.01.3907 Memorando 02018.002065/2016-00 DIJUR/PA. 852705 EVANDRO MARCOLINO CAIXETA 23914114649 Inclusão 2016-12-16 12:08:20 N 2026-09-20 06:09:18 1573307 237 2016-06-01 00:00:00 Desembargo DESEMBARGADO CONFORME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 09/2016, FOLHAS 60 E 61, PROCESSO 02602.000007/2016-43 (CÓPIA ANEXA). 1194688 ANGELO JOAO DE AGUIAR 50340891904 Inclusão 2016-12-15 15:58:45 N 2026-09-20 06:09:18 740091 236 2015-12-22 00:00:00 Embargo Restabeleço o Embargo do TEI 571588-C, considerando a Dec.Jud. no Proc. Judicial 02003-45.2011.4.01.3901, onde houve a revogação de liminar que determinou a suspensão do Termo de Embargo 571588-C. 29644 FERNANDO LUIZ QUAGLIATO 01340182815 Inclusão 2016-12-15 13:02:37 N 2026-09-20 06:09:18 1573307 235 2016-06-01 00:00:00 Desembargo Sem observação. 1194688 ANGELO JOAO DE AGUIAR 50340891904 Inclusão 2016-12-12 11:20:18 S 2026-09-20 06:09:18 376670 234 2016-10-03 00:00:00 Desembargo Conforme decisão judicial cadastrada no docibama sob mem. 02013.005294/2016-18, para retirada do embargo da lista de áreas embargadas. 2723177 JOÃO GERMANO PLETSCH 07431112904 Inclusão 2016-12-02 15:18:09 N 2026-09-20 06:09:18 1613700 233 2016-06-29 00:00:00 Desembargo DECISÃO CONTIDA NO DESPACHO 02017.002939/2016-21 GABIN/PR/IBAMA, folhas 39, Processo 02017.002711/2004-05. 586433 RENOVADORA DE PNUES PASINATO LTDA 76078369000189 Inclusão 2016-11-30 15:47:56 N 2026-09-20 06:09:18 1470758 232 2016-11-10 00:00:00 Desembargo Decisão interlocutória nº829/2016 Sede/NUIP - Processo 02018.000826/2014-19 (fls. 79) 6023096 WILLIAN SOBRINHO DE OLIVEIRA 27836061191 Inclusão 2016-11-17 20:14:11 N 2026-09-20 06:09:18 454368 231 2016-11-11 00:00:00 Embargo Retorno dos efeitos do embargo, conforme Parecer de Força Executória nº 318/2016/NMF/PF-MT/PGF/AGU. 2158898 LUIS FERNANDO QUIROGA 69223815134 Inclusão 2016-11-11 11:46:58 N 2026-09-20 06:09:18 254626 230 2016-10-03 00:00:00 Desembargo Consoante decisão do Juiz Federal Raphael Cazelli de Almeida carvalho e Parecer de Força Executória 308/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU, cadastrados no docibama sob MEM. 02013.004758/2016-79. 748904 JOSE ROBERTO PINOTTI 04539852892 Inclusão 2016-10-26 16:54:43 N 2026-09-20 06:09:18 1446103 229 2016-10-07 00:00:00 Embargo Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais. 5760431 EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A 04487767000148 Inclusão 2016-10-17 13:23:02 N 2026-09-20 06:09:18 1446102 228 2016-10-07 00:00:00 Embargo Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais. 6647799 ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S/A 04487762000115 Inclusão 2016-10-17 13:20:26 N 2026-09-20 06:09:18 1534860 227 2016-10-07 00:00:00 Embargo Cadastrado equivocadamente no campo de decisões judiciais. 6413809 Companhias Docas do Maranhão - CODOMAR 06347892001400 Inclusão 2016-10-17 13:14:21 N 2026-09-20 06:09:18 1453082 226 2016-10-10 00:00:00 Embargo Desembargo lançado equivocadamente no campo de cadastro de decisões judiciais. 2976781 MARINOLDO SILVA DE SOUZA 05809214000127 Alteração 2016-10-17 13:03:26 N 2026-09-20 06:09:18 1453082 225 2016-10-10 00:00:00 Desembargo Conforme Decisão Revisional nº 14/2016/AM/SUPES (fl. 56-56v.). 2976781 MARINOLDO SILVA DE SOUZA 05809214000127 Inclusão 2016-10-17 12:42:02 S 2026-09-20 06:09:18 812540 224 2016-10-10 00:00:00 Desembargo Fica desembargada a área compreendida no Termo de Embargo 466487-C, conforme Decisão Judicial que deferiu a Suspensão dos efeitos do Termo de Embargo, encaminhada via Memorando 02018.001639/2016-14DIJ 5650632 EDUARDO DA SILVA VIEIRA 28062329968 Inclusão 2016-10-14 14:58:10 N 2026-09-20 06:09:18 1534860 223 2016-10-07 00:00:00 Desembargo Conforme Decisão da Superintendente que consta nas fls. 17-18 do processo nº02005.000953/2016-29. 6413809 Companhias Docas do Maranhão - CODOMAR 06347892001400 Inclusão 2016-10-11 17:54:03 S 2026-09-20 06:09:18 1509204 222 2016-08-09 00:00:00 Desembargo A decisão judicial determinou o imediato afastamento do embargo em virtude do Auto de Infração 9106609-E, conforme NUP 00457.002451/2016-99 às fls. 60 do Proc.Adm. 02047.000603/2016-76. 5718039 ESQUADRIA MARACAJA LTDA-EPP 11721839000135 Inclusão 2016-10-10 09:24:56 N 2026-09-20 06:09:18 1374854 221 2016-10-04 00:00:00 Desembargo Retira-se da lista pública de áreas embargadas do IBAMA o nome de Pedro Secchi, referente ao Termo de Embargo n.º 598367-C, em cumprimento à decisão da 2 vara da Justiça Federal de Sinop (anexa) 5307427 PEDRO SECCHI 62131532920 Inclusão 2016-10-06 19:25:47 N 2026-09-20 06:09:18 1600661 220 2016-09-20 00:00:00 Desembargo Desembargado conforme Decisão Administrativa 1a Instância n°. 464/2016. Processo n°. 02017.000802/2004-06 (Folhas 90). 1281817 FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 76107770000108 Inclusão 2016-10-04 16:11:45 N 2026-09-20 06:09:18 1525772 219 2016-09-05 00:00:00 Desembargo Memorando 02012.000855/2016-01 619715 GERSON DE SOUSA KYT 39668967968 Inclusão 2016-10-03 20:47:23 N 2026-09-20 06:09:18 1558326 218 2016-08-30 00:00:00 Desembargo Decisão judicial pela Suspensão dos efeitos do Termo de Embargo 685592-E e exclusão do nome da parte autora da lista de divulgação da internet, no prazo de 05 dias, encam. via Mem. 02018.001504/16-59 6249351 Cicero Possidonio Torres 84377526472 Inclusão 2016-09-23 16:57:28 N 2026-09-20 06:09:18 443156 217 2016-08-31 00:00:00 Desembargo Folha nº 96 do Processo 02002.000014/2008-02 869550 ANANIAS VIEIRA LINS 00570702291 Inclusão 2016-09-15 21:09:43 N 2026-09-20 06:09:18 509993 216 2015-06-18 00:00:00 Desembargo IBAMA intimidado em 18 de julho de 2016 para cumprimento da Decisão que decidiu pela suspensão de todos os efeitos do Termo de Embargo 355770-E, até o trânsito em julgado da decisão judicial. 2490889 WILLIAM PRUDENTE DE SIQUEIRA 37014927272 Inclusão 2016-09-09 09:00:26 N 2026-09-20 06:09:18 722411 215 2016-08-09 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória MEMORANDO n.00156/2016/SUBNUAMB/PFPA/PGF/AGU referente a Decisão constante nos autos da ação ordinária n. 0001751-20.2016.4.01.3905, NUP: 00457.003184/2016-77. 4273345 AGROSB AGROPECUARIA S.A. 07336695002765 Inclusão 2016-09-01 18:05:32 N 2026-09-20 06:09:18 722406 214 2016-08-09 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória MEMORANDO n.00156/2016/SUBNUAMB/PFPA/PGF/AGU, referente a Decisão constante nos autos da ação ordinária n. 0001751-20.2016.4.01.3905, NUP: 00457.003184/2016-77 4273345 AGROSB AGROPECUARIA S.A. 07336695002765 Inclusão 2016-09-01 18:04:10 N 2026-09-20 06:09:18 443157 213 2016-07-26 00:00:00 Desembargo Processo 02002.000044/2008-19 869550 ANANIAS VIEIRA LINS 00570702291 Inclusão 2016-08-01 15:08:15 N 2026-09-20 06:09:18 243437 208 2016-07-13 00:00:00 Embargo Fica reestabelecido o embargo, conforme Parecer de Força Executória n. 209/2016/NMF/PF-MT/PGF/AGU, por decisão do Juiz Federal Murilo Mendes da 1ª Vara de Sinop. 1934882 MIRGON CLIMAR KLEIN 40745910904 Inclusão 2016-07-13 15:33:03 N 2026-09-20 06:09:18 1403823 207 2015-12-10 00:00:00 Desembargo suspender os efeitos do Termo de embargo nº 074268-C que foi substituido pelo termo 658506-C 4715713 JULIO CESAR FRANCISCO 05059426904 Inclusão 2016-05-11 17:40:47 N 2026-09-20 06:09:18 1576272 206 2016-04-25 00:00:00 Desembargo Determina a suspensão do Termo de Embargo nº 703248-E 6419729 AGROPECUÁRIA MONTE FORMOSA LTDA 22278243000129 Inclusão 2016-05-11 16:55:26 N 2026-09-20 06:09:18 1535289 205 2016-02-19 00:00:00 Desembargo Sentença proferida nos autos do processo nº0005211-61.2015.4.013901 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá 3015296 ODAIR ANTONIO VENTURINI 65397894753 Inclusão 2016-03-16 15:09:05 N 2026-09-20 06:09:18 1535289 204 2016-02-19 00:00:00 Embargo Sentença exarada nos autos do Processo nº 0005211-61.2015.4.01.3901 da 2º Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá. 3015296 ODAIR ANTONIO VENTURINI 65397894753 Inclusão 2016-03-16 14:58:21 S 2026-09-20 06:09:18 1535289 203 2016-02-19 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº12/2016-PFPA:PF43 3015296 ODAIR ANTONIO VENTURINI 65397894753 Inclusão 2016-03-16 11:33:29 S 2026-09-20 06:09:18 1535289 202 2016-02-19 00:00:00 Desembargo P. Força Executória nº12/2016-PF-PA:PF43. 3015296 ODAIR ANTONIO VENTURINI 65397894753 Inclusão 2016-03-16 11:21:46 S 2026-09-20 06:09:18 670324 201 2015-05-06 00:00:00 Desembargo Processo judicial 2008.33.0300.26490. 2306341 LOTARIO MIGUEL SCHERER 05940389953 Inclusão 2016-03-16 11:13:07 N 2026-09-20 06:09:18 788834 200 2014-01-19 00:00:00 Desembargo Processo judicial 2145-92.2013.4.01.3303 905551 GETULIO CARDOSO REIS 13946048587 Inclusão 2016-03-16 09:59:27 N 2026-09-20 06:09:18 669393 199 2015-12-11 00:00:00 Desembargo Conforme Decisão Judicial cadastrada no doc ibama sob MEM. 02013.000348/2016-59. Parecer de Força Executória 29/2016/PF-MT/PGF/AGU. 747124 NERI JOSE CHIARELLO 40764257072 Inclusão 2016-02-05 16:47:21 N 2026-09-20 06:09:18 762117 198 2015-11-16 00:00:00 Desembargo Decisão judicial anulação do embargo imposto pelo TEI 495504-C e retirada do nome da lista de áreas embargadas. Documento cadastrado no docibama sob nº MEM 02013.000314/2016-64 214967 JOSÉ LAÉRCIO RABECINI 96918047868 Inclusão 2016-02-05 15:51:07 N 2026-09-20 06:09:18 1555837 197 2016-01-21 00:00:00 Desembargo Determina que a autoridade impetrada proceda a retirada do TE 683463-E da Consulta publica de áreas embargadas 1962618 VILSON CARLOS FACIN 54587328987 Inclusão 2016-02-04 17:45:58 N 2026-09-20 06:09:18 303431 196 2015-11-30 00:00:00 Desembargo Desembargo de acordo com Parecer de força executória 01/2016 e Memo 02018.000063/2016-78 DIJUR/PA/IBAMA. 5079600 TRC PARA AGROFLORESTAL LTDA 12041328000569 Inclusão 2016-01-11 17:28:55 N 2026-09-20 06:09:18 598433 195 2015-12-14 00:00:00 Desembargo Determina a suspensão dos efeitos decorrentes dos embargos nºs 332490/C e 332491/C 739472 JAIR FRASSON 28337557915 Inclusão 2015-12-29 09:43:32 N 2026-09-20 06:09:18 1440044 194 2015-11-04 00:00:00 Desembargo Desembargo de acordo com decisão judicial em processo nº.862-91.2015.4.01.3908, e Memo 02048.001264/2015-54 ASSEJUR-Santarém/PA/IBAMA. 5297914 EDSON BARBOSA DA MATA 29404053104 Inclusão 2015-12-18 11:10:01 N 2026-09-20 06:09:18 1440044 193 2015-11-04 00:00:00 Desembargo MEM. 02048.001264/2015-54 5297914 EDSON BARBOSA DA MATA 29404053104 Inclusão 2015-12-15 19:08:28 S 2026-09-20 06:09:18 496813 192 2015-11-17 00:00:00 Desembargo Encaminhado a este gabin dia 07/12/2015 e realizado somente em 09/12/2015 devido ao feriado municipal em Belém dia 08/12. Memo 02018.002099/2015-13 e parecer de força executória 40/2015-PFPA:PF-67. 847610 EVERALDO PINHEIRO TENORIO 03984044453 Inclusão 2015-12-09 09:59:56 N 2026-09-20 06:09:18 847562 191 2011-11-20 00:00:00 Desembargo Conforme decisão da AJG à folha 23 do processo 02047.000368/2011-28. 853434 FLÁVIO CÉSAR VICENTE DA SILVA 34136053134 Inclusão 2015-12-04 19:59:45 N 2026-09-20 06:09:18 617682 190 2010-03-12 00:00:00 Desembargo Decisão Judicial liminar pelo desembargo acatada pela autoridade julgadora em 22/07/2010, spós a emissão de parecer de força executória pela PFE em 21/07/2010. 1235508 COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 15139629000194 Inclusão 2015-12-03 16:02:01 N 2026-09-20 06:09:18 591166 189 2014-11-20 00:00:00 Desembargo Acórdão manteve sentença que cancelou auto de infração e termo de embargo. IBAMA impetrou com Recurso Especial. 4168083 Célio Pacheco 38836505953 Inclusão 2015-11-18 16:55:32 N 2026-09-20 06:09:18 591166 188 2014-11-21 00:00:00 Embargo O TRF da 4ª Região manteve sentença que cancelou o auto de infração e o termo de embargo (Autos 5006649-60.2014.404.7208). IBAMA impetrou Recurso Especial. 4168083 Célio Pacheco 38836505953 Inclusão 2015-11-18 16:52:46 S 2026-09-20 06:09:18 689039 187 2015-10-08 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 257/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 5063132 ALBERTO DAL MOLIN 19259824915 Inclusão 2015-10-15 15:40:48 N 2026-09-20 06:09:18 689038 186 2015-10-08 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 257/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 5063132 ALBERTO DAL MOLIN 19259824915 Inclusão 2015-10-15 15:40:08 N 2026-09-20 06:09:18 1550501 185 2015-10-13 00:00:00 Desembargo Empreendimento desembargado de acordo com Parecer de força executória nº. 31/2015/PF/PA:PF-67, e decisão em processo judicial nº. 5603-98.2015.4.3901. 5955016 HUMBERTO TAVARES BERNARDINO 13530526134 Inclusão 2015-10-14 18:31:36 N 2026-09-20 06:09:18 433325 184 2015-09-18 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória n.247/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 556944 Tarcizio Antonio Marin 28388259920 Inclusão 2015-10-08 10:36:15 N 2026-09-20 06:09:18 311063 183 2011-06-22 00:00:00 Desembargo Processo nº 0020125-28.2008.4.01.3400. 2856577 EDUARDO FERNANDES 46667628687 Inclusão 2015-09-29 14:37:50 N 2026-09-20 06:09:18 1470467 182 2015-09-17 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória n. 228/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 5264583 ZILMAR LUIZ POLI 25076060025 Inclusão 2015-09-29 14:14:06 N 2026-09-20 06:09:18 311425 181 2015-09-17 00:00:00 Desembargo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 230/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 437068 JOSE DE LIBERALI 08588341972 Inclusão 2015-09-29 13:38:07 N 2026-09-20 06:09:18 740090 180 2015-08-31 00:00:00 Desembargo Desembargo realizado de acordo com parecer de força executória nº 22/2015 por meio do Memorando nº. 02018.001661/2015-83, datado em 16/09/2015. 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2015-09-25 12:12:09 N 2026-09-20 06:09:18 302128 179 2015-09-22 00:00:00 Embargo MEM. 02048.000994/2015-38 de 22/09/2015. Parecer de Força Executória Ref. Ação Ordinária Nº 2795-59.2011.4.01.3902. 748444 JOAQUIM VIDAL PIOVESAN NETO 99135809949 Alteração 2015-09-25 09:02:01 N 2026-09-20 06:09:18 88421 178 2015-05-25 00:00:00 Embargo Memo 02048.000880/2015-98 668967 MARCIEL GUARNIERI 89320468915 Inclusão 2015-09-25 08:34:46 N 2026-09-20 06:09:18 179135 177 2015-09-22 00:00:00 Embargo O Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de itaituba/PA proferiu sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial, revogando os efeitos da liminar outrora concedida parcialmentte. 1577574 VALDECIR POSSELT 69737150953 Inclusão 2015-09-23 16:44:15 N 2026-09-20 06:09:18 740089 176 2015-08-31 00:00:00 Desembargo De acordo com parecer de Força executória n 22/2015 PFPA: PF-42. 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2015-09-17 12:08:12 N 2026-09-20 06:09:18 658768 175 2009-02-10 00:00:00 Desembargo Decisão judicial proferida no bojo do Mandado de Segurança n. 2009.33.00.001624-7, mantida até a presente data, conforme Nota n. 108/2015/ASM/PFEIBAMA/PGF/AGU. 3727834 JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A 09389814000134 Inclusão 2015-09-16 16:33:13 N 2026-09-20 06:09:18 656336 174 2015-09-08 00:00:00 Desembargo MANDADO DE INTIMAÇÃO N.563/2015. DECISÃO DE JUIZ FEDERAL EM PROCESSO N. 2017-74.2015.4.01.3603. 597944 LEANDRO MUSSI 15820606817 Inclusão 2015-09-10 11:50:47 N 2026-09-20 06:09:18 1547460 173 2015-09-08 00:00:00 Desembargo CUMPRIMENTO IMEDIATO CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO 565/2015 215034 GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA 08077754953 Inclusão 2015-09-10 11:38:41 N 2026-09-20 06:09:18 1516610 172 2015-09-02 00:00:00 Desembargo MANDADO DE INTIMAÇÃO N.561/2015. DECISÃO CONTIDA NO PROCESSO 2041-05.2015.4.013603 DECISÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO 3239190 MARIO CESAR PEREIRA NEVES 81680643134 Inclusão 2015-09-10 10:51:20 N 2026-09-20 06:09:18 789787 171 2015-08-10 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000088/2013-92 folha 173 612285 ESPÓLIO DE FRANCISCO EUGÊNIO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANT 61317845900 Inclusão 2015-09-01 18:27:18 N 2026-09-20 06:09:18 810416 170 2015-05-27 00:00:00 Embargo Despacho 02048.000769/2015-00 GABIN/SANTAREM/PARA/IBAMA 5635736 MARCEL SARTORI 01743412290 Inclusão 2015-09-01 11:30:12 N 2026-09-20 06:09:18 647801 169 2015-06-26 00:00:00 Embargo Despacho 02048.000768-2015-57 GABIN/SNTAREM/PARA/IBAMA 701959 DELMIR JOSE ALBA 52645258972 Inclusão 2015-09-01 11:25:11 N 2026-09-20 06:09:18 845636 168 2015-05-26 00:00:00 Embargo Despacho 02048.000767/2015-11 GABIN SANTAEM/PARA/IBAMA 5642779 ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA 01146645104 Inclusão 2015-09-01 11:20:40 N 2026-09-20 06:09:18 844615 167 2014-10-14 00:00:00 Desembargo Desembarago conforme decisão judicial transitada em julgado. Processo 02016.000344/10-55. 5237256 INALDO CAMELO VIEIRA NETO 06294107474 Inclusão 2015-08-26 09:37:04 N 2026-09-20 06:09:18 762114 166 2015-07-30 00:00:00 Desembargo Suspende os efeitos do Termo de embargo 495501 bem como suspende a exigibilidade do crédito oriundo do AI 586754/D. 3259619 MARCOS CALZA 80909329915 Inclusão 2015-08-19 10:44:54 N 2026-09-20 06:09:18 243452 165 2015-03-05 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº 196/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 491071 JOÃO ISMAEL VICENTINI 17222702920 Inclusão 2015-08-10 19:48:31 N 2026-09-20 06:09:18 1417530 164 2015-07-09 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº 193/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 5296752 DIRCEU BIANCHIN 81588070115 Inclusão 2015-07-23 18:31:33 N 2026-09-20 06:09:18 741754 163 2015-06-15 00:00:00 Embargo Despacho 02048.000561/2015-82 4044411 JOÃO PEDRO FRANCO 83141243972 Inclusão 2015-07-17 15:12:06 N 2026-09-20 06:09:18 254341 162 2015-07-07 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº 189/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 624441 RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA 95365036972 Inclusão 2015-07-16 18:49:46 N 2026-09-20 06:09:18 741754 161 2015-07-08 00:00:00 Embargo O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA proferiu sentença julgando improcedente todos os pedidos do autor, revertendo assim os efeitos da antecipação de tutela anteriormente concedida 4044411 JOÃO PEDRO FRANCO 83141243972 Inclusão 2015-07-15 15:49:07 S 2026-09-20 06:09:18 847786 160 2015-06-12 00:00:00 Desembargo Suspensão dos efeitos do embargo, conforme decisão judicial exarada nos autos do processo 1588-68.2015.4.01.3907, encaminhada pelo Memorando 02018.000993/2015-41 DIJUR/PA/IBAMA. 5272035 ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO 49936867572 Inclusão 2015-06-12 11:48:34 N 2026-09-20 06:09:18 1585050 159 2015-05-26 00:00:00 Desembargo Embargo suspenso por decisão judicial, conforme Parecer de Força Executória 146/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU juntado às fls. 227 do Processo 02054.000406/2004-24 745439 AMÉLIO ZANINI 06579000953 Inclusão 2015-06-02 12:27:18 N 2026-09-20 06:09:18 760397 158 2015-05-14 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº 141/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 5234317 PEDRO POSSOBON 33095388934 Inclusão 2015-05-27 15:06:18 N 2026-09-20 06:09:18 851876 157 2015-05-15 00:00:00 Desembargo Embargo suspenso por força de Decisão Judicial nos autos do processo 4852-17.2015.4.01.3900, encaminhado pelo Parecer de Força Executória 12/2015, Memorando 02018.000880/2015-45. 5623562 GIOVANE ROBERTO SIROTE 91680603949 Inclusão 2015-05-25 10:13:20 N 2026-09-20 06:09:18 540061 156 2015-02-20 00:00:00 Desembargo Parecer de Força Executória nº 81/2015/NMF/PF-MT/PGF/AGU 696003 ANESIO DADALTO 12649066920 Inclusão 2015-05-09 15:46:07 N 2026-09-20 06:09:18 785763 155 2015-04-29 00:00:00 Desembargo Processo judicial 5085-45.2014.4.01.3901. Parecer de Força Executória 14/2015. Memo. 02018.000764/2015-26 PA/DIJUR/IBAMA 4874076 ZEQUIEL BORBA SOARES 46271708668 Inclusão 2015-04-30 10:32:09 N 2026-09-20 06:09:18 1346722 154 2015-04-23 00:00:00 Desembargo Processo judicial 1751-66.2015.4.01.3901 - Parecer de Força Executória nº 12/2015 5871299 Nelson dos Reis 23762004234 Inclusão 2015-04-23 16:54:33 N 2026-09-20 06:09:18 856878 153 2015-03-05 00:00:00 Embargo Processo Judicial nº 7785-24.2014.4.01.3600 750018 JOSE EUGENIO BONJOUR 00673277968 Alteração 2015-04-17 16:47:26 N 2026-09-20 06:09:18 856878 152 2015-03-05 00:00:00 Desembargo Processo Judicial nº 7785-24.2014.4.01.3600 750018 JOSE EUGENIO BONJOUR 00673277968 Inclusão 2015-04-17 16:40:31 S 2026-09-20 06:09:18 188457 151 2014-12-11 00:00:00 Desembargo Cota 02013.000475/2015-77 5524967 EDIR ROQUE ROSATTO 45302766191 Inclusão 2015-03-31 18:13:12 S 2026-09-20 06:09:18 843545 150 2013-09-11 00:00:00 Desembargo Processo nr 0001505-31.2013.4.05.8201 - 4ª Vara Federal - Camp. Grande/PB 5408914 MARIA CÉLIA ARAÚJO 02662935499 Inclusão 2015-03-26 10:44:39 N 2026-09-20 06:09:18 1390804 149 2014-12-17 00:00:00 Desembargo defere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos do Termo de Embargo 645327. 5879360 JOSE CARLOS PARRA DE ANDRADE 10784047987 Inclusão 2015-03-25 17:42:51 N 2026-09-20 06:09:18 814058 148 2015-03-06 00:00:00 Desembargo Determina tão somente a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº 452865/C, até julgamento do mérito do presente recurso. 742508 AGROPEC CHAPADA DOS GUIMARAES S/A 03472750000235 Inclusão 2015-03-25 16:57:50 S 2026-09-20 06:09:18 5025 147 2015-03-12 00:00:00 Desembargo determinar seja suspensa a penalidade administrativa de embargo das atividades nas propriedades Fazenda Santa Lucia I e II impostas pelo TAD 322.769-C 1506683 FRONTECA AGROFLORESTAL S/A 04203789000139 Inclusão 2015-03-24 16:56:51 N 2026-09-20 06:09:18 1418704 146 2015-03-11 00:00:00 Desembargo Cancela o auto de infração nº 698.697-D e o termo de Embargo nº 635.757-C 136451 ESPOLIO DE ARNI ALBERTO SPIERING 19597266920 Inclusão 2015-03-24 16:44:13 N 2026-09-20 06:09:18 1428448 145 2015-03-09 00:00:00 Desembargo DESEMBARGADO até ulterior deliberação conforme decisão exarada nos autos do processo judicial nº 1216-40.2015.4.01.3901 210063 SIDERURGICA IBERICA S/A. 04212158000186 Inclusão 2015-03-12 10:36:18 N 2026-09-20 06:09:18 1428450 144 2015-03-09 00:00:00 Desembargo DESEMBARGADO até ulterior deliberação conforme decisão exarada nos autos do processo judicila nº 1221-62.2015.4.01.3901 97514 SINOBRAS - SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A 07933914000154 Inclusão 2015-03-12 10:04:03 N 2026-09-20 06:09:18 1363750 143 2015-01-27 00:00:00 Desembargo Em cumprimento a decião proferida nos autos do processo nº 22-84.2015.4.01.3907 ficam suspensos os efeitos do TEI Nº 612984/c até ulterior deliberação. 5631738 DELEI DE OLIVEIRA BRAGA 91723280291 Inclusão 2015-03-03 10:52:37 N 2026-09-20 06:09:18 583740 142 2014-01-14 00:00:00 Desembargo Em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo nº 2009.39.02.000238-3 ficam suspensos os efeitos do TEI nº 419298/C até ulterior deliberação. 1905018 L & J IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP 08140528000178 Inclusão 2015-03-03 10:27:23 N 2026-09-20 06:09:18 1537659 141 2015-02-04 00:00:00 Desembargo PROCESSO Nº 0048855-48.2014.4.01.3300 - 10ª VARA FEDERAL - Nº REGISTRO CVD 00013.2015.00103300.1.00102/2016 AUTOS Nº 48855-48.2014.4.01.3300 CLASSE: 2.100 - MANDADO DE SEGURANÇA 5822113 CERAMICA MODELO LTDA 07224583000183 Inclusão 2015-02-20 15:52:21 N 2026-09-20 06:09:18 1415258 140 2015-01-20 00:00:00 Desembargo Folhas 165 e 166 do processo 02054.000283/2013-12 749711 PEDRO DALLA NORA 32344384049 Inclusão 2015-01-28 16:44:15 N 2026-09-20 06:09:18 762128 139 2010-08-04 00:00:00 Desembargo Nos termos da antecipação da tutela exarada no processo n 5515.36.2010.4.01.3901 2164513 ADRIANO JOEL BARTH 40009068287 Inclusão 2015-01-26 18:33:26 N 2026-09-20 06:09:18 842555 137 2014-12-01 00:00:00 Desembargo Defere pedido de liminar para determinar a suspensão do termo de Embargo nº 451956-C... 5274302 JOSE LUIZ CARDERALLI 00103469109 Inclusão 2014-12-30 17:42:00 N 2026-09-20 06:09:18 664093 136 2014-10-19 00:00:00 Desembargo Conforme decisão judicial às folhas 56 a 67 e Parecer de Força Executória à folha 80 do Processo Administrativo 02015.013458/2008-51. 1390746 EDMAR SEBASTIAO VILELA 56771894649 Inclusão 2014-12-30 14:57:00 N 2026-09-20 06:09:18 770547 134 2014-12-10 00:00:00 Desembargo Defere antecipação de tutela recursal suspende o embargo sobre a área e a apresentação imediata do projeto de Recuperação de Danos. 360439 SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A 04294897000164 Inclusão 2014-12-29 18:02:28 N 2026-09-20 06:09:18 1400456 133 2014-10-07 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000934/2014-34 PA/GABIN Santarem/IBAMA 5861985 MATIAS MAMORU NOGATA 11978643934 Inclusão 2014-11-12 18:02:00 N 2026-09-20 06:09:18 1382300 132 2012-12-11 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 vol III página 446 355434 ARY FONSECA MONTECHI 00416037100 Inclusão 2014-10-30 15:25:16 N 2026-09-20 06:09:18 254452 131 2011-03-11 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 vol II página 258 12893 SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO 05247654803 Inclusão 2014-10-30 15:20:42 N 2026-09-20 06:09:18 594721 130 2009-11-25 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Vol 2 página 254. 2202218 JOSE REZENDE CRUVINEL 01173782168 Inclusão 2014-10-30 15:18:01 N 2026-09-20 06:09:18 597311 129 2011-05-26 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Vol 1 página 58. 3037262 GILMAR TIRAPELLE 67749097953 Inclusão 2014-10-30 15:13:48 N 2026-09-20 06:09:18 597310 128 2011-05-26 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Vol 1 página 58. 3037262 GILMAR TIRAPELLE 67749097953 Inclusão 2014-10-30 15:12:58 N 2026-09-20 06:09:18 1400456 127 2014-10-07 00:00:00 Desembargo Mem 02048.000934/2014-34 PA/GABIN SANTAREM/IBAMA 5861985 MATIAS MAMORU NOGATA 11978643934 Inclusão 2014-10-28 15:22:11 S 2026-09-20 06:09:18 448748 126 2014-10-15 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000883/2014-41 PA/GABIN SANTAREM/IBAMA 2278206 JOSE CARLOS DA SILVA 72036044468 Inclusão 2014-10-23 17:31:10 N 2026-09-20 06:09:18 644793 125 2014-10-15 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000883/2014-41 PA/GABIN SANTAREM/IBAMA 2278206 JOSE CARLOS DA SILVA 72036044468 Inclusão 2014-10-23 17:29:36 N 2026-09-20 06:09:18 254451 124 2011-03-11 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 vol II página 258 12893 SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO 05247654803 Inclusão 2014-10-21 12:57:14 N 2026-09-20 06:09:18 48717 123 2012-04-03 00:00:00 Desembargo processo 02001.005735/2012-97 vol II página 222 316029 ADELINO AVELINO NOIMANN 28663322020 Inclusão 2014-10-21 11:13:35 N 2026-09-20 06:09:18 817244 122 2011-05-13 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 vol I página 116 853773 ALMIR MASASHI SASAMOTO 60731052234 Inclusão 2014-10-21 11:10:46 N 2026-09-20 06:09:18 740089 121 2009-09-25 00:00:00 Desembargo processo 02001.005735/2012-97 vol I, página 162 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-21 11:07:15 S 2026-09-20 06:09:18 843839 119 2011-10-17 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 379 5173672 APOLÔNIO SOARES DOURADO 12851280287 Inclusão 2014-10-17 16:16:11 N 2026-09-20 06:09:18 846585 118 2011-04-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 375 1654757 EGIDIO ALVES CORREA NETO 79879632834 Inclusão 2014-10-17 16:13:36 N 2026-09-20 06:09:18 761230 117 2011-02-03 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 296 2140831 SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA 93805265000148 Inclusão 2014-10-17 16:06:48 N 2026-09-20 06:09:18 761228 116 2011-02-03 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 296 2140831 SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA 93805265000148 Inclusão 2014-10-17 16:06:00 N 2026-09-20 06:09:18 802374 115 2011-04-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 375 1654757 EGIDIO ALVES CORREA NETO 79879632834 Alteração 2014-10-17 16:03:16 N 2026-09-20 06:09:18 802374 114 2011-04-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 375 1654757 EGIDIO ALVES CORREA NETO 79879632834 Inclusão 2014-10-17 16:02:03 S 2026-09-20 06:09:18 844409 113 2012-03-13 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 90 55936 FAZENDA PARNAÍBA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA 12147930000151 Inclusão 2014-10-17 15:58:32 N 2026-09-20 06:09:18 740088 112 2012-03-13 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 361 693049 AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA 05426226000172 Inclusão 2014-10-17 15:51:17 N 2026-09-20 06:09:18 740085 111 2012-03-13 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 361 693049 AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA 05426226000172 Inclusão 2014-10-17 15:49:45 N 2026-09-20 06:09:18 740084 110 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 155 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-17 15:44:53 N 2026-09-20 06:09:18 740083 109 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 155 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-17 15:42:49 N 2026-09-20 06:09:18 740081 108 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 155 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-17 15:42:02 N 2026-09-20 06:09:18 741754 107 2011-09-22 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 352 4044411 JOÃO PEDRO FRANCO 83141243972 Inclusão 2014-10-17 15:38:42 S 2026-09-20 06:09:18 720106 106 2012-09-05 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 425 103311 JOÃO QUINTINO RIBEIRO 00352810149 Inclusão 2014-10-17 15:32:15 N 2026-09-20 06:09:18 576820 105 2011-06-08 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 349 2203786 LUIZ ANTONIO VILAS BOAS 20083785604 Inclusão 2014-10-17 15:08:12 N 2026-09-20 06:09:18 706158 104 2011-09-18 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 340 511507 O. DA S. DELFINO 06072184000181 Inclusão 2014-10-17 15:00:38 N 2026-09-20 06:09:18 670324 103 2009-06-04 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 334 2306341 LOTARIO MIGUEL SCHERER 05940389953 Inclusão 2014-10-17 14:56:57 S 2026-09-20 06:09:18 723919 102 2009-11-25 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 254 2202218 JOSE REZENDE CRUVINEL 01173782168 Inclusão 2014-10-17 14:53:26 N 2026-09-20 06:09:18 723919 101 2011-10-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 329 1622684 JOUBERT BORGES DE ALMEIDA 25130056191 Inclusão 2014-10-17 14:49:43 N 2026-09-20 06:09:18 721711 100 2011-10-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 329 1622684 JOUBERT BORGES DE ALMEIDA 25130056191 Inclusão 2014-10-17 14:46:59 N 2026-09-20 06:09:18 647801 99 2012-09-01 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 321 701959 DELMIR JOSE ALBA 52645258972 Inclusão 2014-10-17 14:43:48 S 2026-09-20 06:09:18 361150 98 2010-11-04 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 316 2428596 IVANEIDE PEREIRA DA SILVA 48730009391 Inclusão 2014-10-17 14:39:21 N 2026-09-20 06:09:18 414490 97 2009-10-06 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 312 1025973 AGROPECUÁRIA JACAREZINHO LTDA 72677008000440 Inclusão 2014-10-17 14:36:00 N 2026-09-20 06:09:18 212015 96 2012-10-29 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 444 125241 SAMUEL FELIX DA ROCHA 10109382153 Inclusão 2014-10-17 14:32:33 N 2026-09-20 06:09:18 703058 93 2009-09-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 175 4574566 AGROSB AGROPECUARIA S.A. 07336695001360 Inclusão 2014-10-17 14:23:03 N 2026-09-20 06:09:18 703057 92 2009-09-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 175 4574566 AGROSB AGROPECUARIA S.A. 07336695001360 Inclusão 2014-10-17 14:22:06 N 2026-09-20 06:09:18 380104 91 2012-03-27 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 302 2513090 GOLBERI JOSÉ DA SILVA DUTRA 57074232220 Inclusão 2014-10-17 14:18:33 N 2026-09-20 06:09:18 165386 90 2011-10-05 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 299 1643635 MAURILIO BATISTA ALVES 45731462615 Inclusão 2014-10-17 14:14:13 N 2026-09-20 06:09:18 855070 89 2011-03-31 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 291 472304 SLC AGRICOLA S/A. 89096457001631 Inclusão 2014-10-17 14:10:47 N 2026-09-20 06:09:18 199035 88 2012-08-24 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 411 900141 LINEU JOSÉ GONÇALVES 32071930991 Inclusão 2014-10-17 14:07:04 N 2026-09-20 06:09:18 199034 87 2012-08-24 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 411 900141 LINEU JOSÉ GONÇALVES 32071930991 Inclusão 2014-10-17 14:03:52 N 2026-09-20 06:09:18 556816 86 2010-04-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 269 217981 RENATO NOGUEIRA DE ASSIS GAYA 00365270920 Inclusão 2014-10-17 14:00:12 N 2026-09-20 06:09:18 556818 85 2010-04-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 269 217981 RENATO NOGUEIRA DE ASSIS GAYA 00365270920 Inclusão 2014-10-17 13:59:04 N 2026-09-20 06:09:18 556815 84 2010-04-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 269 217981 RENATO NOGUEIRA DE ASSIS GAYA 00365270920 Inclusão 2014-10-17 13:57:44 N 2026-09-20 06:09:18 556817 83 2010-04-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 269 217981 RENATO NOGUEIRA DE ASSIS GAYA 00365270920 Inclusão 2014-10-17 13:56:17 N 2026-09-20 06:09:18 556819 82 2010-04-23 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 269 217981 RENATO NOGUEIRA DE ASSIS GAYA 00365270920 Inclusão 2014-10-17 13:52:38 N 2026-09-20 06:09:18 43126 80 2012-06-25 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 245 1652206 ALDO PEDRESCHI FILHO 02944635859 Inclusão 2014-10-17 13:39:27 N 2026-09-20 06:09:18 302128 79 2011-10-05 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 237 748444 JOAQUIM VIDAL PIOVESAN NETO 99135809949 Inclusão 2014-10-17 13:35:51 S 2026-09-20 06:09:18 349138 78 2012-04-02 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 234 3840078 VALMIR PETRY 65702220900 Inclusão 2014-10-17 13:33:20 N 2026-09-20 06:09:18 349124 77 2010-08-09 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 229 337872 EDUARDO HARRY DURKS 12631094972 Inclusão 2014-10-17 13:30:40 N 2026-09-20 06:09:18 415596 76 2010-08-09 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 229 853836 SIDNEY TIRAPELLE 51331829968 Inclusão 2014-10-17 13:27:46 N 2026-09-20 06:09:18 200330 73 2012-02-01 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 383 215930 NELSON RODRIGUEZ TEIXEIRA 32823231900 Inclusão 2014-10-17 13:21:55 N 2026-09-20 06:09:18 740081 72 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 155 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Alteração 2014-10-17 13:18:17 S 2026-09-20 06:09:18 647207 71 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 146 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-17 13:16:44 N 2026-09-20 06:09:18 647206 70 2009-07-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 155 2982296 AGROSB AGROPECUÁRIA S/A 07336695000126 Inclusão 2014-10-17 13:13:16 N 2026-09-20 06:09:18 353399 69 2009-01-14 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume II, página 273 182035 SLC AGRÍCOLA LTDA 89096457000155 Inclusão 2014-10-17 13:07:14 N 2026-09-20 06:09:18 1363267 68 2012-03-26 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 20138 5345420 JOSÉ FERREIRA JUNIOR 36597830482 Inclusão 2014-10-17 12:53:35 S 2026-09-20 06:09:18 1363266 67 2012-03-26 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 138 5345420 JOSÉ FERREIRA JUNIOR 36597830482 Inclusão 2014-10-17 11:15:13 S 2026-09-20 06:09:18 179182 66 2011-06-03 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página121 528141 DULCIMAR CESAR MORESCO 56571240068 Inclusão 2014-10-17 11:11:25 N 2026-09-20 06:09:18 308429 62 2011-05-13 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 113 2306046 TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA. 05204409000143 Inclusão 2014-10-17 11:05:18 N 2026-09-20 06:09:18 179135 61 2011-06-08 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 94 1577574 VALDECIR POSSELT 69737150953 Inclusão 2014-10-17 11:00:46 S 2026-09-20 06:09:18 277273 60 2012-10-29 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 444 4057101 WANTERLOR BANDEIRA NUNES 24685380215 Inclusão 2014-10-17 10:58:05 N 2026-09-20 06:09:18 38124 59 2011-09-05 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 90 995944 JOSÉ DONIZETTI PIRES DE OLIVEIRA 03446350829 Inclusão 2014-10-17 10:52:55 N 2026-09-20 06:09:18 367473 58 2008-11-17 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 78 1935423 CLOVIS ROGÉRIO CASA GRANDE 06341400861 Inclusão 2014-10-17 10:50:28 N 2026-09-20 06:09:18 225049 57 2010-05-31 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 54 852630 ELIO PEREIRA 36990159987 Inclusão 2014-10-17 10:41:16 N 2026-09-20 06:09:18 18513 56 2012-08-24 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume III, página 410 225788 ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA 01772610000257 Inclusão 2014-10-17 10:38:45 N 2026-09-20 06:09:18 176588 55 2011-12-01 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 50 331083 ALDEVINO NEUMANN 18935192015 Inclusão 2014-10-17 10:35:29 N 2026-09-20 06:09:18 90071 54 2009-08-29 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 48 80931 RIO CONCREM INDUSTRIAL LTDA 04345294000144 Inclusão 2014-10-17 10:31:43 N 2026-09-20 06:09:18 454368 53 2009-06-25 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 35 2158898 LUIS FERNANDO QUIROGA 69223815134 Inclusão 2014-10-17 10:26:28 S 2026-09-20 06:09:18 191031 52 2009-07-01 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 24 850870 JOSÉ ULISSES GUIMARÃES 07743440168 Inclusão 2014-10-17 10:19:58 N 2026-09-20 06:09:18 674818 51 2010-11-16 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 Volume I, página 20 2198190 SEBASTIAO ALVES RIBEIRO FILHO 29490480134 Inclusão 2014-10-17 10:16:51 N 2026-09-20 06:09:18 546373 50 2014-09-01 00:00:00 Desembargo Suspende o embargo 338071 até trãnsito em julgado da sentença a ser proferida nestes autos ou determinação em contrário. 4392984 ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 05856869000156 Inclusão 2014-09-12 14:38:49 N 2026-09-20 06:09:18 737244 49 2014-05-30 00:00:00 Desembargo Julga procedente o pedido e desembarga a área objeto do embargo 576261-C 2050273 CLENOIR FIABANE 98986074915 Inclusão 2014-09-10 15:51:01 N 2026-09-20 06:09:18 1363733 48 2014-08-05 00:00:00 Desembargo Reconsidera decisão anterior e concede antecipação de tutela para suspender os efeitos do Termo de embargo 612967 5514274 Miraldo Jose Pasquali 19569300949 Inclusão 2014-09-03 12:33:27 N 2026-09-20 06:09:18 280691 47 2009-04-28 00:00:00 Desembargo Conforme despacho Superintendente pag 720 e decisão julgamento em anexo em PA 02026.004519/2006-06 15711 FRIGORÍFICO VERDI LTDA 85641066000113 Inclusão 2014-09-01 14:33:25 N 2026-09-20 06:09:18 773111 46 2014-07-16 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000565/2014-80 2891498 RICARDO RODRIGO VARGAS 65931394249 Inclusão 2014-08-01 19:08:45 N 2026-09-20 06:09:18 803926 45 2014-07-16 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000512/2014-69 5130905 SEBASTIAO JOSE FIGUEIREDO PICANCO 88359565791 Inclusão 2014-07-29 13:49:05 N 2026-09-20 06:09:18 518299 44 2014-07-09 00:00:00 Desembargo Desembargada de acordo com decisão nos autos 3488-80.2010. 841400 MAURICIO ASSUNCAO REZENDE 26908492168 Inclusão 2014-07-25 11:20:54 N 2026-09-20 06:09:18 1432378 43 2014-03-14 00:00:00 Desembargo Folhas 111 a 113 do processo 2013.001979/1996-44 742037 ESPÓLIO DE JOAO BERCHMANS E SILVA 01353101800 Inclusão 2014-07-23 14:26:53 N 2026-09-20 06:09:18 380294 42 2014-03-31 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000676/2007-88 folha 434 15590 IVO VICENTINI 15144380972 Alteração 2014-05-20 19:12:33 N 2026-09-20 06:09:18 380294 41 2014-03-31 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000676/2007-88 15590 IVO VICENTINI 15144380972 Inclusão 2014-05-20 19:11:02 S 2026-09-20 06:09:18 227013 40 2014-03-31 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000676/2007-88 folha 434 15590 IVO VICENTINI 15144380972 Inclusão 2014-05-20 19:07:28 N 2026-09-20 06:09:18 212015 39 2010-08-04 00:00:00 Desembargo Processo 02001.005735/2012-97 folha 429 125241 SAMUEL FELIX DA ROCHA 10109382153 Inclusão 2014-05-19 19:01:06 S 2026-09-20 06:09:18 1405881 38 2014-04-08 00:00:00 Desembargo Despacho 012317/2014 NUIP/SEDE/IBAMA 748824 OSCAR NUNES DA SILVA 15142680944 Inclusão 2014-05-14 18:58:28 N 2026-09-20 06:09:18 1367513 37 2013-10-30 00:00:00 Desembargo Determina a suspensão dos processos administrativos 02054.000428/2013-85, 02055.000205/2013-16 e 02055.000201/2013-20 e a retirada do nome do demandante da lista de áreas embargadas. 157316 SÉRGIO MALHEIROS DA SILVA 44353170953 Inclusão 2014-05-05 14:31:18 N 2026-09-20 06:09:18 430267 36 2014-03-17 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000927/2008-13 Folhas 117 e 118 750342 EDER POLITANO 05836960828 Alteração 2014-04-28 15:53:22 N 2026-09-20 06:09:18 430268 35 2014-03-17 00:00:00 Desembargo Processo 02054.000927/2008-13 Folhas 117 e 118 750342 EDER POLITANO 05836960828 Inclusão 2014-04-28 15:52:33 N 2026-09-20 06:09:18 430267 34 2014-03-17 00:00:00 Desembargo Processo 0254.000927/2008-13 Folhas 117 e 118 750342 EDER POLITANO 05836960828 Inclusão 2014-04-28 15:50:40 S 2026-09-20 06:09:18 792714 33 2014-03-26 00:00:00 Desembargo Julga procedente os pedidos da autora, anula o auto de infração 412203-D e torna nulo o embargo 067595-C. 722619 MINERAÇAO MOZONDO LTDA 33328063000120 Inclusão 2014-04-15 08:48:23 N 2026-09-20 06:09:18 227013 32 2014-01-24 00:00:00 Desembargo MEM. 000046/2014 MT/GABIN SINOP/IBAMA 271844 ILTON VICENTINI 36663913972 Inclusão 2014-04-14 14:49:46 N 2026-09-20 06:09:18 380293 31 2014-01-24 00:00:00 Desembargo MEM. 000046/2014 MT/GABIN SINOP/IBAMA 271844 ILTON VICENTINI 36663913972 Inclusão 2014-04-14 14:48:58 N 2026-09-20 06:09:18 227015 30 2014-01-24 00:00:00 Desembargo MEM. 000046/2014 MT/GABIN SINOP/IBAMA 271844 ILTON VICENTINI 36663913972 Inclusão 2014-04-14 14:48:12 N 2026-09-20 06:09:18 380294 29 2014-01-24 00:00:00 Desembargo MEM. 000046/2014 MT/GABIN SINOP/IBAMA 271844 ILTON VICENTINI 36663913972 Inclusão 2014-04-14 14:47:16 N 2026-09-20 06:09:18 227013 28 2014-01-24 00:00:00 Desembargo Parecer 02013.000443/2014-91 219215 NEI FRANCIO 40558711120 Inclusão 2014-03-19 18:03:52 N 2026-09-20 06:09:18 380293 27 2014-01-24 00:00:00 Desembargo Parecer 02013.000443/2014-91 219215 NEI FRANCIO 40558711120 Inclusão 2014-03-19 18:03:01 N 2026-09-20 06:09:18 227015 26 2014-01-24 00:00:00 Desembargo Parecer 02013.000443/2014-91 219215 NEI FRANCIO 40558711120 Inclusão 2014-03-19 18:02:11 N 2026-09-20 06:09:18 380294 25 2014-01-24 00:00:00 Desembargo Parecer 02013.000443/2014-91 219215 NEI FRANCIO 40558711120 Inclusão 2014-03-19 18:01:01 N 2026-09-20 06:09:18 161670 24 2014-02-19 00:00:00 Desembargo Memorando 110/2014 PA/GABIN SANTAREM/IBAMA 264444 GILMAR ANTONIO ZOLETI 17340713204 Inclusão 2014-03-14 11:44:24 N 2026-09-20 06:09:18 698064 23 2013-01-10 00:00:00 Desembargo Defere o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do embargo nº 388532-C 159288 RUI ZILÁRIO SILVEIRA 47343338900 Inclusão 2014-03-06 13:45:52 N 2026-09-20 06:09:18 314469 22 2013-01-09 00:00:00 Desembargo Defere pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do termo de embargo 388251-c 1597533 GILMAR SILVEIRA 44737718904 Inclusão 2014-03-06 09:58:03 N 2026-09-20 06:09:18 842589 21 2014-01-15 00:00:00 Desembargo Deferido o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do embargo nº 451990-C 160501 VANDERLEI BALDISSERA 49293117991 Inclusão 2014-02-21 09:18:55 N 2026-09-20 06:09:18 1363937 20 2013-11-19 00:00:00 Desembargo Decisão Judicial no processo 2701-95.2012.401.3605, de 19/11/2013, cópia às fls. 430/432 do processo administrativo. Determinou ao IBAMA que retire o nome do impetrante da lista de áreas embargadas. 750654 MILTON TEHLEN 55701272915 Inclusão 2013-12-27 15:05:18 N 2026-09-20 06:09:18 1403829 19 2013-11-25 00:00:00 Desembargo Liminar em Mandado de Segurança Individual determinando o desembargo referente ao TEI 658512 2048633 LUCIMAR DOS REIS PASCOAL 36639273691 Inclusão 2013-12-11 16:52:41 N 2026-09-20 06:09:18 471367 18 2013-10-09 00:00:00 Embargo Agravo de instrumento que suspende a decisão de 1ª instância quanto ao desembargo da Fazenda Tartaruga. A área deve ser reembargada. 222420 ENEIDA MONTEBELLO GAYA 32716532915 Inclusão 2013-12-11 08:48:19 N 2026-09-20 06:09:18 43755 17 2013-11-25 00:00:00 Desembargo Liminar deferindo pedido de desembargo da Fazenda Lagoa Dourada 2048633 LUCIMAR DOS REIS PASCOAL 36639273691 Inclusão 2013-12-10 16:58:53 N 2026-09-20 06:09:18 1365118 16 2013-08-27 00:00:00 Desembargo DECISÃO LIMINAR EXPEDIDA NA ÂMBITO DA AÇÃO Nº 12539-43.2013.4.01.3600, DA OITAVA VARA FEDERAL DO MATO GROSSO, PELO JUIZ MARCELO MEIRELES LOBÃO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE JUNTADA ÀS FLS 114/117 DO P.A. 699007 TARCISIO NEIS 25039903987 Inclusão 2013-12-09 17:15:20 N 2026-09-20 06:09:18 828229 15 2013-09-30 00:00:00 Desembargo Memo 000971/2013 PI/GABIN/IBAMA 701408 AIRTON GORGEN 46726500904 Inclusão 2013-11-08 17:37:41 N 2026-09-20 06:09:18 35026 14 2013-09-27 00:00:00 Desembargo Cota 02013.004104/2013-01 300167 NAZIR HADDAD 03810011800 Inclusão 2013-10-24 18:20:03 N 2026-09-20 06:09:18 200611 13 2012-02-01 00:00:00 Desembargo Memorando 000842/2013 MT/GABIN SINOP/IBAMA 215930 NELSON RODRIGUEZ TEIXEIRA 32823231900 Inclusão 2013-10-18 10:34:06 N 2026-09-20 06:09:18 88421 12 2013-06-07 00:00:00 Desembargo Memorando 02048.000931/2013-10 668967 MARCIEL GUARNIERI 89320468915 Inclusão 2013-08-07 13:06:50 S 2026-09-20 06:09:18 88421 11 2013-06-07 00:00:00 Desembargo Memorando 000931/2013 PA/Santarem/ASSEJUR/IBAMA 668967 MARCIEL GUARNIERI 89320468915 Inclusão 2013-08-07 12:48:56 S 2026-09-20 06:09:18 88421 10 2013-06-07 00:00:00 Desembargo Memorando 000931/2013 PA/Santarem/ASSEJUR/IBAMA 668967 MARCIEL GUARNIERI 89320468915 Inclusão 2013-08-07 12:46:44 S 2026-09-20 06:09:18 847221 9 2013-05-10 00:00:00 Desembargo Mandado de intimação 564/2013 698410 PLINIO AUGUSTO BEN CARLOTO 21295344904 Inclusão 2013-06-17 09:27:27 N 2026-09-20 06:09:18 652513 8 2013-04-11 00:00:00 Desembargo Memorando 000374/2013 MT/GABIN SINOP/IBAMA 748547 EDILSON ANTONIO MASTELARO 46433295991 Inclusão 2013-04-26 17:34:43 N 2026-09-20 06:09:18 652333 7 2013-04-11 00:00:00 Desembargo Memorando 000374/2013 MT/GABIN SINOP/IBAMA 748547 EDILSON ANTONIO MASTELARO 46433295991 Inclusão 2013-04-26 17:34:12 N 2026-09-20 06:09:18 638309 6 2013-04-11 00:00:00 Desembargo Memorando 000374/2013 MT/GABIN SINOP/IBAMA 748547 EDILSON ANTONIO MASTELARO 46433295991 Inclusão 2013-04-26 17:33:39 N 2026-09-20 06:09:18 468428 5 2013-04-11 00:00:00 Desembargo Memorando 000374/2013 MT/GABIN SINOP/IBAMA 748547 EDILSON ANTONIO MASTELARO 46433295991 Inclusão 2013-04-26 17:32:34 N 2026-09-20 06:09:18 845636 4 2013-04-11 00:00:00 Desembargo Memorando 000664/2013 PA/Santarém/ASSEJUR/IBAMA 5642779 ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA 01146645104 Alteração 2013-04-25 17:28:01 S 2026-09-20 06:09:18 717778 3 2013-04-15 00:00:00 Desembargo Memorando 000668/2013 PA/Santarém/ASSEJUR/IBAMA 3367709 AURI DE CORDOVA 70664048900 Inclusão 2013-04-25 17:22:32 N 2026-09-20 06:09:18 811483 2 2013-04-01 00:00:00 Desembargo Memorando 000599/2013 PA/Santarém/ASSEJUR/IBAMA 5170685 IVO DILSON RENOSTO 55729550944 Inclusão 2013-04-25 17:17:11 N 2026-09-20 06:09:18 811484 1 2013-03-12 00:00:00 Desembargo Memorando 000677/2013 Santarém/SEAMB/IBAMA 5169954 THIAGO PALUDO RENOSTO 96182407204 Inclusão 2013-04-25 17:12:58 N 2026-09-20 06:09:18